Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
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                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
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                                         'Arquivamento > Definitivo',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher\n'
             'CERTIFICO que, nesta data, em cumprimento ao Despacho de fl. 10, '
             'passo a ARQUIVAR o presente sequencial. O referido é verdade. '
             'Dou fé.',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Ato Publicado\n'
             'Relação: 0376/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do '
             'Diário: 3600',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'apensado ao processo 0730756-53.2019.8.02.0001 | \n Arquive-se.',
 'data': '2024-08-07',
 'fonte': {'caderno': 'Jurisdicional - Primeiro Grau',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Alagoas',
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE '
                    'INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0376/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico\n'
             'Relação: 0376/2024 Teor do ato: Arquive-se. Advogados(s): Oreste '
             'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Despacho de Mero Expediente\nArquive-se.\nVencimento: 13/08/2024',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Concluso para Despacho',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão\n'
             'CERTIFICO que as partes se compuseram amigavelmente nos processo '
             'principal. O referido é verdade. Dou fé.',
 'data': '2024-08-06',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': 'Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher\n'
             'CERTIFICO que a r. Sentença proferida nestes autos (fl. 249) '
             'transitou em julgado sem interposição de recurso. Não tendo '
             'havido condenação em custas finais, ARQUIVO os presentes autos. '
             'O referido é verdade. Dou fé.',
 'data': '2024-08-06',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado',
 'data': '2024-08-06',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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 'id': 27258147964,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Ato Publicado\n'
             'Relação: 0322/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do '
             'Diário: 3581',
 'data': '2024-07-11',
 'fonte': {'fonte_id': 17250,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Ex positis, com base no art. 487, III, b do CPC, e no mais que '
             'nos autos constam,\n'
             ' homologo, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais '
             'efeitos, o acordo formulado, para decretar a extinção do '
             'presente feito\n'
             ' com resolução do mérito. Sem Custas, nos termos do art. 90, § '
             '3º do CPC. Determino o levantamento de restrição, se existir. '
             'Após o\n'
             ' decurso do prazo de pagamento, arquive-se. P.R.I.',
 'data': '2024-07-11',
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE '
                    'INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0322/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico\n'
             'Relação: 0322/2024 Teor do ato: Ex positis, com base no art. '
             '487, III, b do CPC, e no mais que nos autos constam, homologo, '
             'por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o '
             'acordo formulado, para decretar a extinção do presente feito com '
             'resolução do mérito. Sem Custas, nos termos do art. 90, § 3º do '
             'CPC. Determino o levantamento de restrição, se existir. Após o '
             'decurso do prazo de pagamento, arquive-se. P.R.I. Advogados(s): '
             'Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2024-07-10',
 'fonte': {'fonte_id': 17250,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o julgamento que dá validade '
                                        'jurídica a uma transação (espécie de '
                                        'acordo) feito entre as partes no '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Homologação de Transação',
                           'nome': 'Homologação de Transação'},
 'conteudo': 'Homologada a Transação\n'
             'Ex positis, com base no art. 487, III, b do CPC, e no mais que '
             'nos autos constam, homologo, por sentença, para que surtam seus '
             'jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado, para decretar a '
             'extinção do presente feito com resolução do mérito. Sem Custas, '
             'nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Determino o levantamento de '
             'restrição, se existir. Após o decurso do prazo de pagamento, '
             'arquive-se. P.R.I.\n'
             'Vencimento: 31/07/2024',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Concluso para Sentença',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: WMAC.24.70193334-1 Tipo da Petição: Petição Data: '
             '21/05/2024 11:27',
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'Ato Publicado\n'
             'Relação: 0187/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do '
             'Diário: 3521',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'apensado ao processo 0730756-53.2019.8.02.0001 | \n'
             ' Nos termos \n'
             ' do art. 523 do CPC, intime-se o devedor para, no prazo de 15 '
             '(quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia a que foi '
             'condenado por\n'
             ' sentença, conforme planilha de atualização, sob pena de multa '
             'de 10% (dez por cento).',
 'data': '2024-04-12',
 'fonte': {'caderno': 'Jurisdicional - Primeiro Grau',
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 'id': 20106677239,
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE '
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