288 - Arquivamento definitivo processo digitalizado pje
Complemento: 23072025 679
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'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
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Data: 2025-02-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2025-02-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2024-11-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2024-10-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 25/10/2024.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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Data: 2024-10-24
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0004102-32.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REPRESENTANTE LEGAL: LASPRO CONSULTORES LTDA EXECUTADO: JOÃO VICENTE DA ROCHA PESSOA ATO ORDINATÓRIO Sem prejuízo do andamento atual destes autos, de ordem, intimem-se as partes/interessados para, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, manifestarem interesse em retirar peças/documentos por elas juntados aos autos físicos correspondentes a estes autos digitais, em cumprimento ao artigo 12 da Portaria Conjunta 24, de 20/02/2019.* Havendo retirada de peças/documentos ou decorrido o prazo sem manifestação das partes/interessados, certifique-se e encaminhem-se os autos físicos correspondentes ao Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística, em cumprimento ao art. 14 da Portaria Conjunta 24, de 20/02/2019. GUARÁ-DF, 22 de outubro de 2024 15:33:33. JELCIAS FERNANDES AFONSO RODRIGUES, Diretor de Secretaria. ________________________________________________________________________________ *Portaria Conjunta n. 24/2019: link: https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2019-1/portaria-conjunta-24-de-20-02-2019/; Os autos físicos correspondentes aos autos digitais NÃO TRAMITAM e estão guardados em caixa numeradas nas dependências deste Juízo; Para saber em qual maço os autos físicos se encontram, acessar o link https://www.tjdft.jus.br/consultas/processuais/1a-instancia/, fazer a pesquisa: Tipo de pesquisa + Circunscrição + argumento de pesquisa (número dos autos físicos, ou nome das partes).
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'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número '
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'EXECUTADO: JOÃO VICENTE DA ROCHA PESSOA ATO ORDINATÓRIO Sem '
'prejuízo do andamento atual destes autos, de ordem, intimem-se '
'as partes/interessados para, em 45 (quarenta e cinco) dias '
'corridos, manifestarem interesse em retirar peças/documentos por '
'elas juntados aos autos físicos correspondentes a estes autos '
'digitais, em cumprimento ao artigo 12 da Portaria Conjunta 24, '
'de 20/02/2019.* Havendo retirada de peças/documentos ou '
'decorrido o prazo sem manifestação das partes/interessados, '
'certifique-se e encaminhem-se os autos físicos correspondentes '
'ao Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística, em '
'cumprimento ao art. 14 da Portaria Conjunta 24, de 20/02/2019. '
'GUARÁ-DF, 22 de outubro de 2024 15:33:33. JELCIAS FERNANDES '
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'e estão guardados em caixa numeradas nas dependências deste '
'Juízo; Para saber em qual maço os autos físicos se encontram, '
'acessar o link '
'https://www.tjdft.jus.br/consultas/processuais/1a-instancia/, '
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Data: 2024-10-24
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-10-24
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2024-10-22
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2024-10-22
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-10-22
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
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'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-05-31
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2024-05-31
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-05-23
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2024-05-23
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOÃO VICENTE DA ROCHA PESSOA em 22/05/2024 23:59.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Decorrido prazo de JOÃO VICENTE DA ROCHA PESSOA em 22/05/2024 '
'23:59.',
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Data: 2024-05-15
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 15/05/2024.
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'contadoria do Juízo e passam a fazer '
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Data: 2024-05-14
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2024-05-14
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024',
'data': '2024-05-14',
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'id': 24108684310,
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Data: 2024-05-14
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0004102-32.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REPRESENTANTE LEGAL: LASPRO CONSULTORES LTDA EXECUTADO: JOÃO VICENTE DA ROCHA PESSOA INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS Nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, fica o(a) EXECUTADO: JOÃO VICENTE DA ROCHA PESSOA intimado(a) a pagar as custas processuais finais nos valores especificados nas planilhas de ID 196372000 e ID 196372001, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do(s) nome(s) das partes. Guará-DF, 10 de maio de 2024 17:36:46. FELIPE PEREIRA DE ARAUJO. Estagiário Cartório
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'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número '
'do processo: 0004102-32.2015.8.07.0014 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S.A REPRESENTANTE LEGAL: LASPRO CONSULTORES LTDA '
'EXECUTADO: JOÃO VICENTE DA ROCHA PESSOA INTIMAÇÃO PAGAMENTO '
'CUSTAS Nos termos do art. 100 do Provimento Geral da '
'Corregedoria deste Tribunal, fica o(a) EXECUTADO: JOÃO VICENTE '
'DA ROCHA PESSOA intimado(a) a pagar as custas processuais finais '
'nos valores especificados nas planilhas de ID 196372000 e ID '
'196372001, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o transcurso de '
'prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do(s) '
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Data: 2024-05-14
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara
Cível do Guará Número do processo: 0004102-32.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA
FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REPRESENTANTE LEGAL: LASPRO CONSULTORES LTDA EXECUTADO: JOÃO VICENTE DA
ROCHA PESSOA INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS Nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, fica o(a)
EXECUTADO: JOÃO VICENTE DA ROCHA PESSOA intimado(a) a pagar as custas processuais finais nos valores especificados nas planilhas
de ID 196372000 e ID 196372001, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa
do(s) nome(s) das partes. Guará-DF, 10 de maio de 2024 17:36:46. FELIPE PEREIRA DE ARAUJO. Estagiário Cartório
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'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
'que pretendem\n'
' contrair matrimônio, os seguintes casais:',
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Data: 2024-05-10
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-05-10
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-05-10
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
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Data: 2024-04-23
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria',
'data': '2024-04-23',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-23
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 22/04/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 22/04/2024',
'data': '2024-04-23',
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Data: 2024-04-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 22/04/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 22/04/2024.',
'data': '2024-04-22',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2024-04-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2024-04-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2024-04-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: SENTENÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara
Cível do Guará Número do processo: 0004102-32.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA
FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REPRESENTANTE LEGAL: LASPRO CONSULTORES LTDA EXECUTADO: JOÃO VICENTE DA
ROCHA PESSOA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID:
192411399. Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes,
o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002. Ante o exposto, com fundamento
no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. As custas processuais, se as houver, serão pagas
pelo executado, conforme acordado. Sem honorários advocatícios. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação
desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo
de eventual provocação executória. Publique-se e registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 18 de abril de 2024 13:16:31. PAULO CERQUEIRA
CAMPOS. Juiz de Direito.
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'partes reúne condições de ser homologado, porquanto os '
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' o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e '
'observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002. Ante o '
'exposto, com fundamento\n'
' no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do CPC/2015, homologo a '
'transação celebrada pelas partes. As custas processuais, se as '
'houver, serão pagas\n'
' pelo executado, conforme acordado. Sem honorários advocatícios. '
'Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a '
'publicação\n'
' desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, '
'oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações '
'pertinentes, no aguardo\n'
' de eventual provocação executória. Publique-se e registre-se. '
'Intimem-se. GUARÁ, DF, 18 de abril de 2024 13:16:31. PAULO '
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'texto_categoria': 'Geraldo Felipe de Souto Silva, Tabelião e Oficial do '
'Cartório do 2º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e '
'Documentos, Protesto de\n'
' Títulos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, faz '
'saber que pretendem contrair matrimônio, os seguintes '
'casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'SENTENÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-04-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0004102-32.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REPRESENTANTE LEGAL: LASPRO CONSULTORES LTDA EXECUTADO: JOÃO VICENTE DA ROCHA PESSOA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 192411399. Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. As custas processuais, se as houver, serão pagas pelo executado, conforme acordado. Sem honorários advocatícios. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória. Publique-se e registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 18 de abril de 2024 13:16:31. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
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'Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne '
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'capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e '
'observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002. Ante o '
'exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do '
'CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. As custas '
'processuais, se as houver, serão pagas pelo executado, conforme '
'acordado. Sem honorários advocatícios. Não vislumbro a '
'existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta '
'sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, '
'oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações '
'pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória. '
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Data: 2024-04-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-04-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2024-04-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Homologada a Transação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o julgamento que dá validade '
'jurídica a uma transação (espécie de '
'acordo) feito entre as partes no '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Homologação de Transação',
'nome': 'Homologação de Transação'},
'conteudo': 'Homologada a Transação',
'data': '2024-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 24108684292,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-04-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2024-03-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).
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'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
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'CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).',
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Data: 2024-03-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2024-03-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2023-12-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2023-12-18',
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Data: 2023-12-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2023-12-15',
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'grau': 1,
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Data: 2023-12-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2023-12-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de alvará de levantamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Alvará corresponde a um documento '
'de autorização ou declaração de '
'autoridade administrativa ou '
'judiciária emitido a fim de permitir '
'a prática de determinados atos ou '
'funcionamento de uma empresa ou '
'evento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Alvará',
'nome': 'Alvará'},
'conteudo': 'Juntada de alvará de levantamento',
'data': '2023-12-07',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-12-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24108684278,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-12-04',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso por Execução Frustrada',
'data': '2023-12-04',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - '
'CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).',
'data': '2023-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2023-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 16514789752,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-10-18',
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'id': 16514789746,
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Data: 2023-10-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOÃO VICENTE DA ROCHA PESSOA em 11/10/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOÃO VICENTE DA ROCHA PESSOA em 11/10/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-10-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 16514789736,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16514789729,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 04/10/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 04/10/2023.',
'data': '2023-10-04',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16514789722,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16514789707,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023',
'data': '2023-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16514789697,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara
Cível do Guará Número do processo: 0004102-32.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA
FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REPRESENTANTE LEGAL: LASPRO CONSULTORES LTDA EXECUTADO: JOÃO VICENTE DA
ROCHA PESSOA CERTIDÃO Certifico, nesta data, que realizei o bloqueio/penhora no sistema SISBAJUD (conta judicial BRB), da quantia parcial
de R$ 715,97 (setecentos e quinze reais e noventa e sete centavos) do executado JOÃO VICENTE DA ROCHA PESSOA. Nos termos do art.
854, §§ 2º e 3º do CPC/2015, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se as quantias
tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Após, intime-se a parte
exequente, via DJE, para se manifestar acerca das pesquisas realizadas. Prazo: 5 (cinco) dias. GUARÁ (DF), Segunda-feira, 02 de Outubro de
2023. CARMEM VANESSA MARQUES DA SILVA. Diretor de Secretaria
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'pessoa de seu advogado, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, '
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titular do Serviço '
'Registral acima, localizado na CNM 01, Bloco I, Lote 03, '
'Salas 401/402, Ceilândia-\n'
' DF, faz saber que pretendna(o) contrair matrimônio, os '
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Data: 2023-10-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0004102-32.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REPRESENTANTE LEGAL: LASPRO CONSULTORES LTDA EXECUTADO: JOÃO VICENTE DA ROCHA PESSOA CERTIDÃO Certifico, nesta data, que realizei o bloqueio/penhora no sistema SISBAJUD (conta judicial BRB), da quantia parcial de R$ 715,97 (setecentos e quinze reais e noventa e sete centavos) do executado JOÃO VICENTE DA ROCHA PESSOA. Nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC/2015, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Após, intime-se a parte exequente, via DJE, para se manifestar acerca das pesquisas realizadas. Prazo: 5 (cinco) dias. GUARÁ (DF), Segunda-feira, 02 de Outubro de 2023. CARMEM VANESSA MARQUES DA SILVA. Diretor de Secretaria
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Data: 2023-10-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-07-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2023-07-13
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2023-07-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).
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Data: 2023-05-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2023-05-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
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'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
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Data: 2023-05-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-07-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
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Data: 2021-07-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2021-07-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2021-07-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2021-07-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'no curso do mesmo.',
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Data: 2021-07-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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Data: 2021-07-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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Data: 2021-07-16
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-07-14
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Data: 2021-06-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 28/06/2021.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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Data: 2021-06-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2021-06-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2021-06-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2021-06-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2021-06-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2021-04-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-04-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-04-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 08/04/2021 23:59:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'08/04/2021 23:59:59.',
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Data: 2021-03-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-03-18',
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'grau': 1,
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Data: 2021-02-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
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'data': '2021-02-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2021-02-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16514789137,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-01-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16514789123,
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Data: 2021-01-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2021-01-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16514789109,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2020-11-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-10-23',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16514789090,
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Data: 2020-10-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 13/10/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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Data: 2020-10-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
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Data: 2020-10-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2020-10-07',
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'id': 16514789004,
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Data: 2020-10-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2020-10-07',
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'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16514788986,
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Data: 2020-09-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-09-30',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16514788969,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-09-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 02/09/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'02/09/2020 23:59:59.',
'data': '2020-09-03',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16514788924,
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Data: 2020-08-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 19/08/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 19/08/2020.',
'data': '2020-08-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16514788911,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16514788896,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16514788885,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2020-08-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2020-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16514788845,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2020-08-05',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16514788839,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16514788831,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16514788824,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2020-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16514788811,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16514788799,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 20/07/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 20/07/2020.',
'data': '2020-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16514788668,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16514788658,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16514788596,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2020-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16514788551,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2020-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16514788530,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de '
'1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)',
'data': '2020-06-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16514788498,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo '
'Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)',
'data': '2020-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16514788476,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16514788456,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2020-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16514788446,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-02-28',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2020-02-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 21/02/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 21/02/2020.',
'data': '2020-02-21',
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Data: 2020-02-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2020-02-20',
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Data: 2020-02-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-02-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2019-06-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2019-06-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
915 - Processo digitalizado - pje / resolucao 2 de 2018
Complemento: MAÇO 6101
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': '915 - Processo digitalizado - pje / resolucao 2 de 2018 \n'
'Complemento: MAÇO 6101',
'data': '2019-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856523,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16514776272,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 22/05/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'22/05/2019 23:59:59.',
'data': '2019-05-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16514788391,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA em 22/05/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA em 22/05/2019 '
'23:59:59.',
'data': '2019-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16514788382,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADJUD ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA - EPP em 22/05/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ADJUD ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA - EPP em '
'22/05/2019 23:59:59.',
'data': '2019-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16514788376,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LASPRO CONSULTORES LTDA em 22/05/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LASPRO CONSULTORES LTDA em 22/05/2019 '
'23:59:59.',
'data': '2019-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
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Data: 2019-04-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2019.',
'data': '2019-04-30',
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Data: 2019-04-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856835,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16514788357,
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Data: 2019-04-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Número do processo:
0004102-32.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO
DO SUL S.A EXECUTADO: JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO AUTOS FÍSICOS Em
cumprimento aos artigos 10 a 12 da Portaria Conjunta-TJDFT n. 24, de 20/02/2019 (disponibilizada no DJe de 25/02/2019, ed. 39, fls. 8/9),
ficam as partes intimadas do procedimento de digitalização dos autos físicos originários e sua inserção no sistema PJe, para que verifiquem a
regularidade e conformidade de tal procedimento. As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no
prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação; cabendo à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas
peças e inseri-las no processo eletrônico. Caso as partes suscitem alguma desconformidade do procedimento de digitalização, os autos serão
conclusos ao Magistrado para decisão. Ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes serão intimadas
para, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo. Certifico que os autos físicos referentes a este
processo digital encontram-se nesta Serventia, esclarecendo que eles tiveram os prazos processuais suspensos após o envio ao Núcleo de
Digitalização (Portaria n. 2 deste Juízo, de 25/03/19, DJe de 27/03/19, ed. 59, p. 1821) e, doravante, a retomada da marcha processual se dará
apenas nos autos digitais. GUARÁ (DF), Terça-feira, 23 de Abril de 2019. Alessandro Leopoldo de Souza Lima Diretor de Secretaria
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Número do processo:
0004102-32.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO
DO SUL S.A EXECUTADO: JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO AUTOS FÍSICOS Em
cumprimento aos artigos 10 a 12 da Portaria Conjunta-TJDFT n. 24, de 20/02/2019 (disponibilizada no DJe de 25/02/2019, ed. 39, fls. 8/9),
ficam as partes intimadas do procedimento de digitalização dos autos físicos originários e sua inserção no sistema PJe, para que verifiquem a
regularidade e conformidade de tal procedimento. As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no
prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação; cabendo à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas
peças e inseri-las no processo eletrônico. Caso as partes suscitem alguma desconformidade do procedimento de digitalização, os autos serão
conclusos ao Magistrado para decisão. Ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes serão intimadas
para, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo. Certifico que os autos físicos referentes a este
processo digital encontram-se nesta Serventia, esclarecendo que eles tiveram os prazos processuais suspensos após o envio ao Núcleo de
Digitalização (Portaria n. 2 deste Juízo, de 25/03/19, DJe de 27/03/19, ed. 59, p. 1821) e, doravante, a retomada da marcha processual se dará
apenas nos autos digitais. GUARÁ (DF), Terça-feira, 23 de Abril de 2019. Alessandro Leopoldo de Souza Lima Diretor de Secretaria
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Número do processo:
0004102-32.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO
DO SUL S.A EXECUTADO: JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO AUTOS FÍSICOS Em
cumprimento aos artigos 10 a 12 da Portaria Conjunta-TJDFT n. 24, de 20/02/2019 (disponibilizada no DJe de 25/02/2019, ed. 39, fls. 8/9),
ficam as partes intimadas do procedimento de digitalização dos autos físicos originários e sua inserção no sistema PJe, para que verifiquem a
regularidade e conformidade de tal procedimento. As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no
prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação; cabendo à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas
peças e inseri-las no processo eletrônico. Caso as partes suscitem alguma desconformidade do procedimento de digitalização, os autos serão
conclusos ao Magistrado para decisão. Ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes serão intimadas
para, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo. Certifico que os autos físicos referentes a este
processo digital encontram-se nesta Serventia, esclarecendo que eles tiveram os prazos processuais suspensos após o envio ao Núcleo de
Digitalização (Portaria n. 2 deste Juízo, de 25/03/19, DJe de 27/03/19, ed. 59, p. 1821) e, doravante, a retomada da marcha processual se dará
apenas nos autos digitais. GUARÁ (DF), Terça-feira, 23 de Abril de 2019. Alessandro Leopoldo de Souza Lima Diretor de Secretaria
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Número do processo:
0004102-32.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO
DO SUL S.A EXECUTADO: JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO AUTOS FÍSICOS Em
cumprimento aos artigos 10 a 12 da Portaria Conjunta-TJDFT n. 24, de 20/02/2019 (disponibilizada no DJe de 25/02/2019, ed. 39, fls. 8/9),
ficam as partes intimadas do procedimento de digitalização dos autos físicos originários e sua inserção no sistema PJe, para que verifiquem a
regularidade e conformidade de tal procedimento. As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no
prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação; cabendo à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas
peças e inseri-las no processo eletrônico. Caso as partes suscitem alguma desconformidade do procedimento de digitalização, os autos serão
conclusos ao Magistrado para decisão. Ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes serão intimadas
para, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo. Certifico que os autos físicos referentes a este
processo digital encontram-se nesta Serventia, esclarecendo que eles tiveram os prazos processuais suspensos após o envio ao Núcleo de
Digitalização (Portaria n. 2 deste Juízo, de 25/03/19, DJe de 27/03/19, ed. 59, p. 1821) e, doravante, a retomada da marcha processual se dará
apenas nos autos digitais. GUARÁ (DF), Terça-feira, 23 de Abril de 2019. Alessandro Leopoldo de Souza Lima Diretor de Secretaria
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'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado. \n'
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'27/03/19, ed. 59, p. 1821) e, doravante, a retomada da marcha '
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'de 2019. Alessandro Leopoldo de Souza Lima Diretor de '
'Secretaria \n'
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'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
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'ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO AUTOS FÍSICOS Em\n'
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'cabendo à parte que alegar a desconformidade realizar a '
'digitalização das respectivas\n'
' peças e inseri-las no processo eletrônico. Caso as partes '
'suscitem alguma desconformidade do procedimento de '
'digitalização, os autos serão \n'
' conclusos ao Magistrado para decisão. Ultrapassado o prazo para '
'suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes '
'serão intimadas \n'
' para, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as '
'peças por elas juntadas ao processo. Certifico que os autos '
'físicos referentes a este\n'
' processo digital encontram-se nesta Serventia, esclarecendo que '
'eles tiveram os prazos processuais suspensos após o envio ao '
'Núcleo de \n'
' Digitalização (Portaria n. 2 deste Juízo, de 25/03/19, DJe de '
'27/03/19, ed. 59, p. 1821) e, doravante, a retomada da marcha '
'processual se dará \n'
' apenas nos autos digitais. GUARÁ (DF), Terça-feira, 23 de Abril '
'de 2019. Alessandro Leopoldo de Souza Lima Diretor de '
'Secretaria \n'
' Adv - Nao Consta Advogado. \n'
'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' Número do processo: \n'
' 0004102-32.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO \n'
' DO SUL S.A EXECUTADO: JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA ATO '
'ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO AUTOS FÍSICOS Em \n'
' cumprimento aos artigos 10 a 12 da Portaria Conjunta-TJDFT n. '
'24, de 20/02/2019 (disponibilizada no DJe de 25/02/2019, ed. 39, '
'fls. 8/9), \n'
' ficam as partes intimadas do procedimento de digitalização dos '
'autos físicos originários e sua inserção no sistema PJe, para '
'que verifiquem a \n'
' regularidade e conformidade de tal procedimento. As partes '
'poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico '
'com o físico no \n'
' prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação; '
'cabendo à parte que alegar a desconformidade realizar a '
'digitalização das respectivas \n'
' peças e inseri-las no processo eletrônico. Caso as partes '
'suscitem alguma desconformidade do procedimento de '
'digitalização, os autos serão \n'
' conclusos ao Magistrado para decisão. Ultrapassado o prazo para '
'suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes '
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' para, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as '
'peças por elas juntadas ao processo. Certifico que os autos '
'físicos referentes a este\n'
' processo digital encontram-se nesta Serventia, esclarecendo que '
'eles tiveram os prazos processuais suspensos após o envio ao '
'Núcleo de \n'
' Digitalização (Portaria n. 2 deste Juízo, de 25/03/19, DJe de '
'27/03/19, ed. 59, p. 1821) e, doravante, a retomada da marcha '
'processual se dará \n'
' apenas nos autos digitais. GUARÁ (DF), Terça-feira, 23 de Abril '
'de 2019. Alessandro Leopoldo de Souza Lima Diretor de '
'Secretaria \n'
' Adv - Nao Consta Advogado. \n'
'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' Número do processo: \n'
' 0004102-32.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO \n'
' DO SUL S.A EXECUTADO: JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA ATO '
'ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO AUTOS FÍSICOS Em \n'
' cumprimento aos artigos 10 a 12 da Portaria Conjunta-TJDFT n. '
'24, de 20/02/2019 (disponibilizada no DJe de 25/02/2019, ed. 39, '
'fls. 8/9), \n'
' ficam as partes intimadas do procedimento de digitalização dos '
'autos físicos originários e sua inserção no sistema PJe, para '
'que verifiquem a \n'
' regularidade e conformidade de tal procedimento. As partes '
'poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico '
'com o físico no \n'
' prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação; '
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' para, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as '
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' processo digital encontram-se nesta Serventia, esclarecendo que '
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' Digitalização (Portaria n. 2 deste Juízo, de 25/03/19, DJe de '
'27/03/19, ed. 59, p. 1821) e, doravante, a retomada da marcha '
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'de 2019. Alessandro Leopoldo de Souza Lima Diretor de Secretaria',
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Data: 2019-04-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório.
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Data: 2019-04-23
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2019-04-23
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2019-04-23
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2019-04-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
70_Decisao (Decisão)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2019-04-05
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Tipo: ANDAMENTO
171_Certidao (Certidão)
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
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Data: 2019-04-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
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Data: 2019-04-05
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Tipo: ANDAMENTO
243_Decisao (Decisão)
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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Data: 2019-04-05
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Tipo: ANDAMENTO
241_Decisao (Decisão)
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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Data: 2019-04-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
238_Certidao (Certidão)
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
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Data: 2019-04-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-04-05
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Tipo: ANDAMENTO
211_Certidao (Certidão)
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Tipo: ANDAMENTO
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'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
922 - Remessa dos autos digitalizados pelo nupmad - núcleo de produção e manutenção de documentos digitais à vara/juizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': '922 - Remessa dos autos digitalizados pelo nupmad - núcleo de '
'produção e manutenção de documentos digitais à vara/juizado',
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Data: 2019-03-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
920 - Remessa dos autos para digitalizacao pela vara ao nupmad - núcleo de produção e manutenção de documentos digitais
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'núcleo de produção e manutenção de documentos digitais',
'data': '2019-03-21',
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Data: 2019-02-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido ofício
Complemento: Documento Expedido
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
OFÍCIO - BB
Ao Ilustríssimo Senhor
Gerente do Banco do Brasil (BB)
Agência S.Publico Brasília. Scn,Qd.2,Bloco A,Sala 601. Ed.Corporate Financial Center - Setor Comercial Norte
CEP: 70712-900 Brasília/DF
Ofício nº.: 28 /2019
Guará/DF, 22 de fevereiro de 2019.
Processo: 2015.14.1.003434-3
Ação: Cumprimento de sentença
Exequente: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
Executado: JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA
Prezado Senhor Gerente,
Encaminho a Vossa Senhoria o presente ofício para que seja efetuada a transferência do valor penhorado de R$ 250,82 (duzentos e cinquenta reais e oitenta e dois centavos), em 10/07/2017, com as devidas atualizações, ID: 072017000008269352, para a conta de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA, inscrita no CNPJ 62.163.254/0001-99, Banco do Brasil - Agência 1911-9, Conta Corrente 7339-3.
Atenciosamente,
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': '479 - Documento expedido ofício\n'
'Complemento: Documento Expedido\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.003434-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'OFÍCIO - BB \n'
'Ao Ilustríssimo Senhor \n'
'Gerente do Banco do Brasil (BB) \n'
'Agência S.Publico Brasília. Scn,Qd.2,Bloco A,Sala 601. '
'Ed.Corporate Financial Center - Setor Comercial Norte\n'
'CEP: 70712-900 Brasília/DF\n'
'Ofício nº.: 28 /2019\n'
'Guará/DF, 22 de fevereiro de 2019.\n'
'Processo: 2015.14.1.003434-3\n'
'Ação: Cumprimento de sentença\n'
'Exequente: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA\n'
'Executado: JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA\n'
' Prezado Senhor Gerente,\n'
' \n'
' Encaminho a Vossa Senhoria o presente ofício para que '
'seja efetuada a transferência do valor penhorado de R$ 250,82 '
'(duzentos e cinquenta reais e oitenta e dois centavos), em '
'10/07/2017, com as devidas atualizações, ID: 072017000008269352, '
'para a conta de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA, '
'inscrita no CNPJ 62.163.254/0001-99, Banco do Brasil - Agência '
'1911-9, Conta Corrente 7339-3.\n'
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Data: 2019-02-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao diversos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
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'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
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Data: 2019-02-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'data': '2019-02-08',
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Data: 2019-02-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2019-02-07',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2019-02-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida recebido
Complemento: Dr(a). PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Decisão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
DECISÃO
Em complemento à decisão de fl. 219, promovo a correção do valor a ser transferido, a seguir:
"Oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a transferência de R$ 250,82 penhorados consoante relatório de fls. 173, com as devidas atualizações, em favor da exequente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. para a conta indicada no penúltimo parágrafo da petição de fls. 195/196."
Após, retornem os autos à suspensão emanada da decisão de fl. 223.
Intimem-se. O que cumpra.
Guará-DF, de fevereiro de 2019.
Processo Incluído em pauta : 07/02/2019
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida recebido\n'
'Complemento: Dr(a). PAULO CERQUEIRA CAMPOS\n'
'\n'
'Decisão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.003434-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'DECISÃO \n'
'Em complemento à decisão de fl. 219, promovo a correção do valor '
'a ser transferido, a seguir:\n'
'"Oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a transferência '
'de R$ 250,82 penhorados consoante relatório de fls. 173, com as '
'devidas atualizações, em favor da exequente MASSA FALIDA DO '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. para a conta indicada no penúltimo '
'parágrafo da petição de fls. 195/196."\n'
'Após, retornem os autos à suspensão emanada da decisão de fl. '
'223.\n'
'Intimem-se. O que cumpra.\n'
'Guará-DF, de fevereiro de 2019.\n'
'Processo Incluído em pauta : 07/02/2019',
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Data: 2019-02-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2019-02-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CERTIDÃO
Certifico haver erro.no valor indicado na Decisão de fl 219, para a confecção do documento específico. A monta de bloqueio é de R$250,82, conforme registro em folha 173. Encaminho conclusos os autos para reanálise.
Guará - DF, quarta-feira, 06/02/2019 às 17h24.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.003434-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico haver erro.no valor indicado na Decisão de fl 219, '
'para a confecção do documento específico. A monta de bloqueio é '
'de R$250,82, conforme registro em folha 173. Encaminho conclusos '
'os autos para reanálise.\n'
' \n'
'Guará - DF, quarta-feira, 06/02/2019 às 17h24.',
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Data: 2019-01-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao diversos
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Data: 2019-01-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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Data: 2019-01-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2019-01-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida processo suspenso por execucao frustrada
Complemento: Dr(a). PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Decisão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
DECISÃO
Nada a prover quanto ao pedido deduzido à fl. 221 porquanto já apreciado na decisão de fl. 155.
Por conseguinte, considerando a ausência de indicação pela parte credora de bens penhoráveis pertencentes à parte adversa cumulada às pesquisas realizadas pelo Juízo nos sistemas disponíveis, sem sucesso, determino, com fundamento no art. 921, inciso III, § 1º do CPC/2015, a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano.
Atente-se a parte exequente que, uma vez decorrido o prazo supra, os autos serão encaminhados para o arquivo provisório (art. 921, § 2º do CPC/2015), quando iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente referente ao título executivo que escudou a presente demanda (art. 921, § 4º do CPC/2015).
Ressalto, por oportuno, que eventuais manifestações sem indicação de bens pertencentes à parte adversa não possuem o condão de suspender o prazo prescricional, conforme previsão do art. 921, § 3º do CPC/2015.
Cumpra a Serventia, ademais, a injunção emanada da decisão de fl. 219.
Intimem-se.
Guará-DF, de janeiro de 2019.
Processo Incluído em pauta : 22/01/2019
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
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'Complemento: Dr(a). PAULO CERQUEIRA CAMPOS\n'
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'Decisão\n'
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'Processo :2015.14.1.003434-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'DECISÃO \n'
'Nada a prover quanto ao pedido deduzido à fl. 221 porquanto já '
'apreciado na decisão de fl. 155.\n'
'Por conseguinte, considerando a ausência de indicação pela parte '
'credora de bens penhoráveis pertencentes à parte adversa '
'cumulada às pesquisas realizadas pelo Juízo nos sistemas '
'disponíveis, sem sucesso, determino, com fundamento no art. 921, '
'inciso III, § 1º do CPC/2015, a suspensão do feito pelo prazo de '
'1 (um) ano.\n'
'Atente-se a parte exequente que, uma vez decorrido o prazo '
'supra, os autos serão encaminhados para o arquivo provisório '
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'prazo de prescrição intercorrente referente ao título executivo '
'que escudou a presente demanda (art. 921, § 4º do CPC/2015). \n'
'Ressalto, por oportuno, que eventuais manifestações sem '
'indicação de bens pertencentes à parte adversa não possuem o '
'condão de suspender o prazo prescricional, conforme previsão do '
'art. 921, § 3º do CPC/2015. \n'
'Cumpra a Serventia, ademais, a injunção emanada da decisão de '
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'id': 16514776032,
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Data: 2018-09-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida com manutenção do feito na conclusão
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CERTIDÃO - JUNTADA PROCESSO CONCLUSO
Certifico que, nesta data, juntei petição de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. retro.
Certifico, ainda, que os autos foram mantidos na data da conclusão em que se encontravam.
Guará - DF, terça-feira, 18/09/2018 às 16h04.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.003434-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'CERTIDÃO - JUNTADA PROCESSO CONCLUSO \n'
'Certifico que, nesta data, juntei petição de MASSA FALIDA DO '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. retro.\n'
'Certifico, ainda, que os autos foram mantidos na data da '
'conclusão em que se encontravam.\n'
'Guará - DF, terça-feira, 18/09/2018 às 16h04.',
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Data: 2018-08-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2018-08-27
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Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
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'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
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Data: 2018-08-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2018-08-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CONCLUSÃO
Em atenção à decisão de fls. retro, certifico que o valor a ser tranferido está diferente do valor penhorado no relatório de fls. 173 .
Ato contínuo, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito, Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Guará - DF, sexta-feira, 24/08/2018 às 14h28.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Em atenção à decisão de fls. retro, certifico que o valor a ser '
'tranferido está diferente do valor penhorado no relatório de '
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Data: 2018-08-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2018-08-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao diversos
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'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
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Data: 2018-08-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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'Complemento: Pauta DJE',
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Data: 2018-08-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Decisão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
DECISÃO
Oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a transferência de R$ 257,81 penhorados consoante relatório de fls. 173, com as devidas atualizações, em favor da exequente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. para a conta indicada no penúltimo parágrafo da petição de fls. 195/196.
Lado outro, promova a parte exequente o prosseguimento do feito, indicando bens penhoráveis pertencentes à parte adversa, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC/2015.
Guará-DF, de agosto de 2018.
Processo Incluído em pauta : 15/08/2018
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
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'se mostrar incontroverso (ou seja, '
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'Oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a transferência de '
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'devidas atualizações, em favor da exequente MASSA FALIDA DO '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. para a conta indicada no penúltimo '
'parágrafo da petição de fls. 195/196.\n'
'Lado outro, promova a parte exequente o prosseguimento do feito, '
'indicando bens penhoráveis pertencentes à parte adversa, sob '
'pena de suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, do '
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Data: 2018-04-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2018-04-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA - CONCLUSÃO
Certifico que, nesta data, juntei petição de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. 195/217.
Ato contínuo, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Guará - DF, sexta-feira, 06/04/2018 às 17h09.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
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'Certifico que, nesta data, juntei petição de MASSA FALIDA DO '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. 195/217.\n'
'Ato contínuo, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. '
'PAULO CERQUEIRA CAMPOS.\n'
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Data: 2018-04-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CERTIDÃO - ENCERRAMENTO - ABERTURA DE VOLUME
Certifico que, nesta data e nos termos do art. 61 do Provimento Geral da Corregedoria, encerrei o Primeiro Volume deste feito com 194 folhas, excluíndo esta, e fiz a abertura do Segundo Volume que se inicia às folhas 195.
Guará - DF, sexta-feira, 06/04/2018 às 16h50.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2018-04-05
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Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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Data: 2018-04-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA
Nesta data, juntei petição e procuração da parte MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. 190/193.
Guará - DF, quinta-feira, 05/04/2018 às 15h51.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
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'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.003434-3\n'
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'JUNTADA \n'
'Nesta data, juntei petição e procuração da parte MASSA FALIDA DO '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. 190/193.\n'
'Guará - DF, quinta-feira, 05/04/2018 às 15h51.',
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Data: 2018-04-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
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'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
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'Prova > Protocolo (outros)',
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Data: 2018-03-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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'grau': 1,
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Data: 2018-03-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
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Data: 2018-03-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: ADMINISTRADOR JUDICIAL/SINDICO
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Data: 2018-01-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido mandado de intimação
Complemento: Documento não disponível para consulta.
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'comunicação da parte acerca de algum '
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Data: 2017-11-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao diversos
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'realize algum ato de relevância para '
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Data: 2017-11-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
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Data: 2017-11-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
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Data: 2017-11-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida indeferimento
Complemento: Dr(a). PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Decisão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
DECISÃO
Chamo o feito à ordem.
Trata-se de ação monitória proposta por BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 10/06/2015, à epóca sob liquidação extrajudicial. Pouco menos de dois meses depois, em 11/08/2015, foi decretada a falência da autora.
Segundo entendimento deste Tribunal, as ações monitórias propostas por empresas falidas não se inserem no rol das ações cujas competências são atraídas pelo juízo universal. Vejamos:
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO JUDICIAL. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. CABIMENTO. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA POR EMPRESA FALIDA.
I - É cabível a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial capaz de gerar risco de dano grave ou de difícil reparação e, contra a qual não há previsão de recurso.
II - O juízo universal da falência não atrai a competência para o julgamento da ação monitória ajuizada pela empresa falida, conforme previsão expressa do art. 76 da Lei 11.101/05.
III - Segurança concedida.
(Acórdão n.977612, 20160020293909MSG, Relator: VERA ANDRIGHI 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 17/10/2016, Publicado no DJE: 04/11/2016. Pág.: 96-98)
Contudo, a Lei nº 11.101/2005, estabelece no parágrafo único do art. 76 que: "todas as ações, inclusive as excetuadas no caput deste artigo, terão prosseguimento com o administrador judicial, que deverá ser intimado para representar a massa falida, sob pena de nulidade do processo".
Assim, antes de analisar o pedido de fls 179/181, intime-se o administrador judicial nomeado (fls. 183/185) para representar a massa falida, manifestando-se no prazo de 15 (quinze) dias.
Instrua-se o mandado com cópias da emenda de fls. 59/67, da decisão de fls. 142, dos bloqueios de fls. 156 e 173 e da petição de fls. 179/181.
Int.
Guará-DF, 24 de outubro de 2017.
jgsm
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'antes da prolação da sentença, vez '
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'julgado apenas com base nas provas '
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'Processo :2015.14.1.003434-3\n'
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'Chamo o feito à ordem.\n'
'Trata-se de ação monitória proposta por BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'S/A em 10/06/2015, à epóca sob liquidação extrajudicial. Pouco '
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'Segundo entendimento deste Tribunal, as ações monitórias '
'propostas por empresas falidas não se inserem no rol das ações '
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'MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO JUDICIAL. RISCO '
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'decisão judicial capaz de gerar risco de dano grave ou de '
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'o julgamento da ação monitória ajuizada pela empresa falida, '
'conforme previsão expressa do art. 76 da Lei 11.101/05.\n'
'III - Segurança concedida.\n'
'(Acórdão n.977612, 20160020293909MSG, Relator: VERA ANDRIGHI 2ª '
'CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 17/10/2016, Publicado no DJE: '
'04/11/2016. Pág.: 96-98)\n'
'Contudo, a Lei nº 11.101/2005, estabelece no parágrafo único do '
'art. 76 que: "todas as ações, inclusive as excetuadas no caput '
'deste artigo, terão prosseguimento com o administrador judicial, '
'que deverá ser intimado para representar a massa falida, sob '
'pena de nulidade do processo".\n'
'Assim, antes de analisar o pedido de fls 179/181, intime-se o '
'administrador judicial nomeado (fls. 183/185) para representar a '
'massa falida, manifestando-se no prazo de 15 (quinze) dias.\n'
'Instrua-se o mandado com cópias da emenda de fls. 59/67, da '
'decisão de fls. 142, dos bloqueios de fls. 156 e 173 e da '
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Data: 2017-10-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de peticao
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'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
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'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
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Data: 2017-10-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida com manutenção do feito na conclusão
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CERTIDÃO - JUNTADA PROCESSO CONCLUSO
Certifico que, nesta data, juntei petição de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. 179/181.
Certifico, ainda, que os autos foram mantidos na data da conclusão em que se encontravam.
Guará - DF, terça-feira, 03/10/2017 às 19h14.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
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'Certifico que, nesta data, juntei petição de MASSA FALIDA DO '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. 179/181.\n'
'Certifico, ainda, que os autos foram mantidos na data da '
'conclusão em que se encontravam.\n'
'Guará - DF, terça-feira, 03/10/2017 às 19h14.',
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Data: 2017-09-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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Data: 2017-08-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: SAMAMBAIA
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'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
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'internacionais ou negociações '
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'Prova > Protocolo (outros)',
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Data: 2017-08-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2017-08-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que transcorreu em branco o prazo para a parte autora manifestar-se acerca do ato ordinatório de fls. 176.
Nesta data faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Guará - DF, quinta-feira, 24/08/2017 às 17h45.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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'CERTIDÃO E CONCLUSÃO \n'
'Certifico que transcorreu em branco o prazo para a parte autora '
'manifestar-se acerca do ato ordinatório de fls. 176.\n'
'Nesta data faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. '
'PAULO CERQUEIRA CAMPOS.\n'
'Guará - DF, quinta-feira, 24/08/2017 às 17h45.',
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Data: 2017-08-15
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2017-08-15
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Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2017-08-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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Data: 2017-08-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO
Certifico que transcorreu em branco o prazo para impugnação da penhora de fls. 173.
De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, diga a autora, no prazo de 5 (cinco) dias.
Guará - DF, quinta-feira, 10/08/2017 às 14h29.
Processo Incluído em pauta : 10/08/2017
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Data: 2017-07-12
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249 - Decurso de prazo
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Data: 2017-07-12
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Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de ato ordinatório
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Data: 2017-07-10
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Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2017-07-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA e ATO ORDINATÓRIO
Certifico que, nesta data, juntei pesquisas eletrônicas às fls. retro.
Certifico, ainda, que realizei o bloqueio / penhora no sistema BACENJUD.
De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, nos termos do art. 854, §3º do CPC/2015, intime-se o requerido, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
Após, intime-se a parte autora, via DJE, para se manifestar acerca das pesquisas realizadas. Prazo: 5 (cinco) dias.
Guará - DF, segunda-feira, 10/07/2017 às 13h56.
Processo Incluído em pauta : 10/07/2017
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Data: 2017-06-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA - ATO ORDINATÓRIO - CONSULTAS
Nesta data, juntei petição de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. 169/170.
De ordem do MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Cerqueira Campos, encaminho os autos para consulta junto aos Bacenjud, conforme determinado à fl. 167.
Guará - DF, quarta-feira, 14/06/2017 às 16h03.
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Data: 2017-06-13
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Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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Data: 2017-06-09
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Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
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Data: 2017-06-02
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2017-06-02
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Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
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Data: 2017-05-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Inclusão em Pauta',
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Data: 2017-03-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2017-03-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA - CONCLUSÃO
Certifico que, nesta data, juntei petição de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. 165.
Ato contínuo, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Guará - DF, sexta-feira, 17/03/2017 às 12h50.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.003434-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'JUNTADA - CONCLUSÃO \n'
'Certifico que, nesta data, juntei petição de MASSA FALIDA DO '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. 165.\n'
'Ato contínuo, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. '
'PAULO CERQUEIRA CAMPOS.\n'
'Guará - DF, sexta-feira, 17/03/2017 às 12h50.',
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Data: 2017-03-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2017-03-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
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'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
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'Prova > Protocolo (outros)',
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Data: 2017-03-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CERTIDÃO E JUNTADA
Certifico que juntei petição de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA,acompanhada de substabelecimento às fls. retro
Certifico ainda, que compareceu a esta Secretaria, a patrona da parte autora, Dra. Camila Silverio de Melo Santos, OAB/DF 29500, ocasião em que consultou a declaração de bens da parte ré.
Guará - DF, terça-feira, 07/03/2017 às 12h38.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.003434-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'CERTIDÃO E JUNTADA \n'
'Certifico que juntei petição de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL SA,acompanhada de substabelecimento às fls. retro\n'
'Certifico ainda, que compareceu a esta Secretaria, a patrona da '
'parte autora, Dra. Camila Silverio de Melo Santos, OAB/DF 29500, '
'ocasião em que consultou a declaração de bens da parte ré.\n'
'Guará - DF, terça-feira, 07/03/2017 às 12h38.',
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Data: 2017-03-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-03-03
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Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: TAGUATINGA
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'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
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Data: 2017-02-22
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
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Data: 2017-02-22
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Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de certidao
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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Data: 2017-02-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2017-02-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Cerqueira Campos,DIGA a parte AUTORA sobre os resultados das diligências realizadas via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, esse último, acerca das declaração de imposto de renda em nome da parte ré, conforme impressão de tela que se encontra em pasta própria na secretaria deste juízo. Prazo de 05 (cinco) dias.
Guará - DF, quarta-feira, 15/02/2017 às 18h51.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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Data: 2017-01-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Decisão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
DECISÃO
DETERMINO A CONSULTA NOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD e RECEITA FEDERAL.
Penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, constitui ato previsto na lei (CPC/2015, artigo 835, inciso I), com preferência sobre qualquer outro bem do devedor. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, pode requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, podendo, inclusive, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução (CPC/2015, artigo 854). No particular ao sigilo de dados bancários, a Lei Complementar nº 105/2001, no artigo 3º, admite o acesso do Poder Judiciário às informações.
Assim, considerando que a legislação autoriza o acesso ao Poder Judiciário quanto aos dados do cliente de instituição financeira, bem como penhora de dinheiro, não há impedimento para a realização do ato por meio de comunicação eletrônica.
Ante o exposto, objetivando futura efetivação de penhora por convolação de depósito ou aplicação financeira, DEFIRO A PESQUISA VIA BACENJUD sobre a existência de ativos em nome da parte executada, bem como o respectivo bloqueio de valores disponíveis até a quantia indicada na execução.
Após, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, aguarde-se o retorno das informações requisitadas e certifique-se nos autos.
Sem prejuízo do bloqueio acima, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2° do CPC/2015, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, evitando-se várias juntadas, DETERMINO A CONSULTA DE BENS do(s) executado(s) no Renajud e na declaração de bens do Imposto de Renda, último exercício declarado, mediante uso do Infojud. Esses são todos os sistemas disponíveis neste Juízo.
Depois, juntem-se as respostas dos sistemas acima. Quanto à declaração de imposto de renda, ficará disponível em cartório.
Em seguida, independentemente de nova decisão ou certidão cartorária, DÊ-SE VISTA À PARTE CREDORA, mediante a publicação desta decisão no DJE, para que, no prazo de cinco dias, diga quanto ao prosseguimento do feito, requeira a penhora adequada ou indique bens que não foram encontrados nas consultas realizadas.
A atividade jurisdicional executiva incide sobre o patrimônio do devedor, e não sobre a sua pessoa, sendo seus bens presentes e futuros, à exceção daqueles impenhoráveis, que respondem pelo inadimplemento da obrigação, conforme disposto nos artigos 789 do Código de Processo Civil/2015 e 391 do Código Civil. Não é razoável que, sem demonstrar o exequente atividade durante o prazo de suspensão do processo - adotando diligências para o êxito da execução -, possa o litígio perdurar indefinidamente, mantendo a instabilidade jurídica e assoberbando o Judiciário com feito que, pela inação do exequente, não caminha para a sua solução. Com esse entendimento: REsp 991.507/RN, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2012, DJe 29/08/2012. O art. 921 do CPC/2015 determina a suspensão do processo quando o devedor não possuir bens penhoráveis. Os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório, sem baixa na Distribuição. A consulta e obtenção de cópias dos autos, quando já encaminhados ao arquivo do TJDFT, será feita perante o setor competente. Ressalto, desde já, que os autos não serão desarquivados apenas para consulta ou obtenção de cópias. O artigo 123 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT assim dispõe: "Nos arquivos correntes será disponibilizada a consulta e a obtenção de cópias a advogados e partes, bem como ao terceiro interessado devidamente identificado e mediante requerimento".
Portanto, fica desde já advertido que, caso não sejam encontrados bens penhoráveis após as consultas acima e não tendo a parte credora informado outros bens, os autos serão arquivados provisoriamente, uma vez que terão sido esgotadas as possibilidades de pesquisa de bens.
Intime-se.
Guará - DF, segunda-feira, 30/01/2017 às 12h50.
dpc
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'FEDERAL. \n'
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'artigo 835, inciso I), com preferência sobre qualquer outro bem '
'do devedor. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito '
'ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, '
'pode requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, '
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'valor indicado na execução (CPC/2015, artigo 854). No particular '
'ao sigilo de dados bancários, a Lei Complementar nº 105/2001, no '
'artigo 3º, admite o acesso do Poder Judiciário às informações.\n'
'Assim, considerando que a legislação autoriza o acesso ao Poder '
'Judiciário quanto aos dados do cliente de instituição '
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'convolação de depósito ou aplicação financeira, DEFIRO A '
'PESQUISA VIA BACENJUD sobre a existência de ativos em nome da '
'parte executada, bem como o respectivo bloqueio de valores '
'disponíveis até a quantia indicada na execução.\n'
'Após, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, aguarde-se o '
'retorno das informações requisitadas e certifique-se nos autos.\n'
'Sem prejuízo do bloqueio acima, para facilitar a solução desta '
'execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. '
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Data: 2017-01-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2017-01-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA - CONCLUSÃO
Certifico que, nesta data, juntei petição de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. retro.
Ato contínuo, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Guará - DF, segunda-feira, 16/01/2017 às 16h05.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
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'BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. retro.\n'
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Data: 2016-12-07
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Data: 2016-12-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
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Complemento: BRASÍLIA
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'registros de atos oficiais, padrões, '
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Data: 2016-11-23
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2016-11-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de ato ordinatório
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2016-11-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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Data: 2016-11-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO
Certifico que transcorreu em branco o prazo para a parte executada, devidamente citada/intimada, comprovar o pagamento do débito cobrado nos presentes autos.
De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, diga o(a) exequente sobre o andamento da presente execução, indicando bens da parte devedora passíveis de penhora ou requerer o que enteder cabível, no prazo de 5 dias.
Guará - DF, terça-feira, 22/11/2016 às 15h41.
Processo Incluído em pauta : 22/11/2016
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'Complemento: Certidão\n'
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'CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO \n'
'Certifico que transcorreu em branco o prazo para a parte '
'executada, devidamente citada/intimada, comprovar o pagamento do '
'débito cobrado nos presentes autos. \n'
'De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, diga o(a) exequente '
'sobre o andamento da presente execução, indicando bens da parte '
'devedora passíveis de penhora ou requerer o que enteder cabível, '
'no prazo de 5 dias. \n'
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Data: 2016-10-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2016-10-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
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Data: 2016-10-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
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Data: 2016-10-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Certifico que, em atenção à decisão de fls. retro, alterei a classe do feito para Cumprimento de sentença, com assunto principal Inadimplemento e inclusive apondo tarja azul na lombada dos autos.
Guará - DF, quinta-feira, 06/10/2016 às 17h30.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.003434-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA \n'
'Certifico que, em atenção à decisão de fls. retro, alterei a '
'classe do feito para Cumprimento de sentença, com assunto '
'principal Inadimplemento e inclusive apondo tarja azul na '
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' \n'
'Guará - DF, quinta-feira, 06/10/2016 às 17h30.',
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Data: 2016-10-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
494 - Classe processual alterada
Complemento: De 40 - Monitória Para 156 -
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'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
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'Certidão de Alteração de Classe',
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Data: 2016-10-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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'Complemento: Pauta DJE',
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Data: 2016-10-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida recebido
Complemento: Dr(a). PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Decisão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
DECISÃO
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, ressaltando-se que não houve o recolhimento do preparo eis que deferido o recolhimento de custas ao final do processo. Anote-se.
Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil/2015.
Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida nesta fase processual.
Guará-DF, 06 de outubro de 2016
ebfa
Processo Incluído em pauta : 06/10/2016
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'conteudo': '423 - Decisao proferida recebido\n'
'Complemento: Dr(a). PAULO CERQUEIRA CAMPOS\n'
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'Decisão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.003434-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'DECISÃO \n'
'Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, ressaltando-se '
'que não houve o recolhimento do preparo eis que deferido o '
'recolhimento de custas ao final do processo. Anote-se.\n'
'Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para efetuar o '
'pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de '
'incidência da multa de 10% (dez por cento), conforme previsto no '
'artigo 523 do Código de Processo Civil/2015.\n'
'Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o '
'valor da dívida nesta fase processual.\n'
'Guará-DF, 06 de outubro de 2016\n'
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'Processo Incluído em pauta : 06/10/2016',
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Data: 2016-09-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2016-09-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA - CONCLUSÃO
Certifico que, nesta data, juntei petição de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. retro.
Ato contínuo, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Guará - DF, quarta-feira, 14/09/2016 às 15h32.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.003434-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'JUNTADA - CONCLUSÃO \n'
'Certifico que, nesta data, juntei petição de MASSA FALIDA DO '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. retro.\n'
'Ato contínuo, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. '
'PAULO CERQUEIRA CAMPOS.\n'
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Data: 2016-09-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
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Data: 2016-08-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
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'Complemento: BRASÍLIA',
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Data: 2016-08-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2016-08-10
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Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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Data: 2016-08-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2016-08-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida recebido
Complemento: Dr(a). PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Decisão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
DECISÃO
I- MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA exercitou direito de ação perante este Juízo em face de JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA mediante o manejo do presente processo de conhecimento, de procedimento especial MONITÓRIO, com vistas à formação de título executivo judicial e, ulteriormente, à satisfação do crédito estampado em documento desprovido de força executória.
II- Expedido liminarmente o mandado monitório , a parte ré, regularmente citada, não opôs embargos, apresentou proposta de acordo, o qual não foi aceito pelo autor.
III- Dispõe o art. 702, § 2 Código de Processo Civil/2015 que, " Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória e Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial
Na ensinança de MARCATO, "a inércia do réu acarreta, de pleno direito, a conversão do mandado judicial ('rectius': mandado monitório) em título executivo judicial, vedado ao juiz qualquer pronunciamento sobre a pertinência da pretensão deduzida pelo autor" (MARCATO, Antônio Carlos. Procedimentos especiais. 10ª. ed. São Paulo : Atlas, 2004, p. 315). Muito embora, a obra tenha sido escrita antes da entrada em vigor do NCPC, continua atual, na medida em que os arts. 700 e seguintes do NCPC praticamente reproduzem o previsto nos arts, 1.102-A e seguintes do CPC/73.
IV- Ante o exposto, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.
Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito nesta fase processual.
O procedimento a ser adotado, doravante, é aquele regulado pelo art. 523 do Código de Processo Civil/2015, por força do disposto no art. 701, § 2° do Código de Processo Civil/2015.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos no aguardo da provocação executória. Vindo esta última, expeça-se o mandado de penhora e prossiga-se com observância das demais prescrições legais. Os honorários advocatícios, da primeira fase processual, são de 5% (cinco por cento), nos termos do art. 701 do NCPC .
V- Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
Guará - DF, segunda-feira, 08/08/2016 às 18h35.
dpc
Processo Incluído em pauta : 09/08/2016
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
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Data: 2016-07-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida com manutenção do feito na conclusão
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CERTIDÃO - JUNTADA PROCESSO CONCLUSO
Certifico que, nesta data, juntei petição de JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA às fls. retro.
Certifico, ainda, que os autos foram mantidos na data da conclusão em que se encontravam.
Guará - DF, quinta-feira, 14/07/2016 às 15h33.
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Data: 2016-06-30
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637 - Peticao protocolizada
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Data: 2016-06-29
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Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
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Data: 2016-06-23
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Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
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Data: 2016-06-23
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Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que transcorreu em branco o prazo para o réu se manifestar acerca do despacho de fls. 137.
Nesta data faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Guará - DF, quinta-feira, 23/06/2016 às 17h32.
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Data: 2016-06-14
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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Data: 2016-06-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
C E R T I D Ã O
Certifico e dou fé que na presente data efetuei o cancelamento do andamento 249 - DECURSO DE PRAZO lançado em 14/06/2016 em virtude de: Andamento incompatível com a realidade.
Guará - DF, terça-feira, 14 de junho de 2016 às 16h31
Alessandro Leopoldo de Souza Lima
Matrícula: 317613
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Data: 2016-06-14
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: CANCELADO
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Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de despacho
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'mais pedidos formulados pela parte '
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'que o pedido em questão pode ser '
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Data: 2016-06-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2016-06-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
DESPACHO
1. Manifeste-se o réu acerca da petição juntada pelo autor às fls. retro.
Guará - DF, quarta-feira, 08/06/2016 às 18h12.
dpc
Processo Incluído em pauta : 09/06/2016
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Data: 2016-05-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2016-05-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA - CONCLUSÃO
Certifico que, nesta data, juntei petição de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. retro.
Ato contínuo, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Guará - DF, segunda-feira, 23/05/2016 às 11h47.
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Data: 2016-05-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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Data: 2016-05-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CERTIDÃO
Deixei de expedir o mandado determinado na decisão retro, tendo em vista petição do autor protocolada nesta data no Setor de Protocolo Integrado de Brasília. Aguarde-se o envio da referida petição a este Juízo.
Guará - DF, quarta-feira, 11/05/2016 às 17h52.
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'mais pedidos formulados pela parte '
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Data: 2016-05-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
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'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
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Data: 2016-05-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao diversos
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'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
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'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
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Data: 2016-05-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
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'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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Data: 2016-05-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida recebido
Complemento: Dr(a). PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Decisão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
DECISÃO
O processo tramita sob o denominado impulso oficial. Porém, em determinadas fases, torna-se necessária a manifestação da parte autora para que os atos processuais possam se suceder. Há necessidade, às vezes, de dispêndio de valores e diligências que não são de responsabilidade do Juízo.
A tramitação destes autos está paralisada, mesmo tendo sido a parte autora intimada a se manifestar via publicação no Diário de Justiça Eletrônico.
Com apoio no § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil/2015, intime-se a parte autora pessoalmente, via carta/AR, para promover o andamento do processo, em 5 dias, sob pena de extinção.
Na hipótese de o endereço estar desatualizado, aplico, desde já, o parágrafo único do art. 274 do CPC/2015. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.
Guará - DF, segunda-feira, 02/05/2016 às 13h24.
dpc
Processo Incluído em pauta : 02/05/2016
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
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'foi admitido pela parte adversária).',
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'Complemento: Dr(a). PAULO CERQUEIRA CAMPOS\n'
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'Decisão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
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'DECISÃO \n'
'O processo tramita sob o denominado impulso oficial. Porém, em '
'determinadas fases, torna-se necessária a manifestação da parte '
'autora para que os atos processuais possam se suceder. Há '
'necessidade, às vezes, de dispêndio de valores e diligências que '
'não são de responsabilidade do Juízo. \n'
'A tramitação destes autos está paralisada, mesmo tendo sido a '
'parte autora intimada a se manifestar via publicação no Diário '
'de Justiça Eletrônico.\n'
'Com apoio no § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil/2015, '
'intime-se a parte autora pessoalmente, via carta/AR, para '
'promover o andamento do processo, em 5 dias, sob pena de '
'extinção.\n'
'Na hipótese de o endereço estar desatualizado, aplico, desde já, '
'o parágrafo único do art. 274 do CPC/2015. Presumem-se válidas '
'as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial '
'ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, '
'cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que '
'houver modificação temporária ou definitiva. \n'
'Guará - DF, segunda-feira, 02/05/2016 às 13h24.\n'
'dpc\n'
'Processo Incluído em pauta : 02/05/2016',
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Data: 2016-04-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2016-04-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que transcorreu em branco o prazo para a parte autora se manifestar acerca do ato ordinatório de fl. 126.
Nesta data faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Guará - DF, segunda-feira, 18/04/2016 às 17h28.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.003434-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'CERTIDÃO E CONCLUSÃO \n'
'Certifico que transcorreu em branco o prazo para a parte autora '
'se manifestar acerca do ato ordinatório de fl. 126.\n'
'Nesta data faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. '
'PAULO CERQUEIRA CAMPOS.\n'
'Guará - DF, segunda-feira, 18/04/2016 às 17h28.',
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Data: 2016-04-07
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2016-04-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'tabelionato, que atesta que '
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Data: 2016-04-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA e ATO ORDINATÓRIO
Nesta data, juntei petição de JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA às fls. 124/125.
De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.
Guará - DF, segunda-feira, 04/04/2016 às 15h39.
Processo Incluído em pauta : 04/04/2016
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
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'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'JUNTADA e ATO ORDINATÓRIO \n'
'Nesta data, juntei petição de JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA às '
'fls. 124/125.\n'
'De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, diga a parte autora, '
'no prazo de 05 (cinco) dias.\n'
'Guará - DF, segunda-feira, 04/04/2016 às 15h39.\n'
'Processo Incluído em pauta : 04/04/2016',
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Data: 2016-04-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do advogado do - réu
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2016-03-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Com Petição)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': '534 - Recebidos no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Com Petição)',
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Data: 2016-03-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - réu
Complemento: OAB:DF009860 HENRIQUE CELSO SOUSA CARVALHO Lote : 1973
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'Complemento: OAB:DF009860 HENRIQUE CELSO SOUSA CARVALHO Lote : '
'1973',
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Data: 2016-03-18
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
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Data: 2016-03-17
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249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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Data: 2016-03-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2016-03-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
DESPACHO
1. Diga o réu acerca da petição juntada aos autos pelo autor com proposta de acordo.
O que se cumpra.
Guará - DF, quarta-feira, 16/03/2016 às 13h46.
dpc
Processo Incluído em pauta : 16/03/2016
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Data: 2016-03-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
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Data: 2016-03-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA - CONCLUSÃO
Nesta data, juntei petição de BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. 100/119.
Ato contínuo, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Guará - DF, sexta-feira, 04/03/2016 às 18h30.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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'se mostrar incontroverso (ou seja, '
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Data: 2016-03-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2016-03-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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Data: 2016-03-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: TAGUATINGA
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'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
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'Prova > Protocolo (outros)',
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Data: 2016-02-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2016-02-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
DESPACHO
A manifestação da parte autora faz-se imprescíndivel para o prosseguimento do feito. Assim, INTIME-SE parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar prosseguimento ao feito, cumprindo as ordens precedentes, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC .
Guará - DF, segunda-feira, 29/02/2016 às 13h12.
dpc
Processo Incluído em pauta : 29/02/2016
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'A manifestação da parte autora faz-se imprescíndivel para o '
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Data: 2016-02-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2016-02-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que transcorreu em branco o prazo para a parte autora se manifestar acerca do ato ordinatório de fls. 95.
Nesta data faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Guará - DF, segunda-feira, 22/02/2016 às 13h18.
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'mais pedidos formulados pela parte '
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.003434-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'CERTIDÃO E CONCLUSÃO \n'
'Certifico que transcorreu em branco o prazo para a parte autora '
'se manifestar acerca do ato ordinatório de fls. 95.\n'
'Nesta data faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. '
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Data: 2016-02-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2016-02-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2016-02-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA e ATO ORDINATÓRIO
Nesta data, juntei petição de JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA às fls. 93/94.
De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, diga a parte autora acerca da petição do requerido, no prazo de 05 (cinco) dias.
Guará - DF, quarta-feira, 03/02/2016 às 18h56.
Processo Incluído em pauta : 04/02/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.003434-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'JUNTADA e ATO ORDINATÓRIO \n'
'Nesta data, juntei petição de JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA às '
'fls. 93/94.\n'
'De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, diga a parte autora '
'acerca da petição do requerido, no prazo de 05 (cinco) dias.\n'
'Guará - DF, quarta-feira, 03/02/2016 às 18h56.\n'
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Data: 2016-02-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do advogado do - réu
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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Data: 2016-02-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Com Petição)
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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'Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Com Petição)',
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Data: 2016-01-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - réu
Complemento: OAB:DF009860 HENRIQUE CELSO SOUSA CARVALHO Lote : 1567
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - réu\n'
'Complemento: OAB:DF009860 HENRIQUE CELSO SOUSA CARVALHO Lote : '
'1567',
'data': '2016-01-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2016-01-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA
Nesta data, juntei Procuração às fls. retro.
Guará - DF, sexta-feira, 22/01/2016 às 15h49.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.003434-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'JUNTADA \n'
'Nesta data, juntei Procuração às fls. retro.\n'
'Guará - DF, sexta-feira, 22/01/2016 às 15h49.',
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Data: 2016-01-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
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Data: 2016-01-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'data': '2016-01-15',
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Data: 2016-01-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA e ATO ORDINATÓRIO
Nesta data, juntei o MANDADO DE CITAÇÃO de JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA devidamente cumprido às fls. 84/87.
De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, aguarde-se o transcurso de prazo.
Guará - DF, sexta-feira, 15/01/2016 às 14h23.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.003434-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'JUNTADA e ATO ORDINATÓRIO \n'
'Nesta data, juntei o MANDADO DE CITAÇÃO de JOAO VICENTE DA ROCHA '
'PESSOA devidamente cumprido às fls. 84/87.\n'
'De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, aguarde-se o '
'transcurso de prazo.\n'
'Guará - DF, sexta-feira, 15/01/2016 às 14h23.',
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Data: 2016-01-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
415 - Remessa do mandado ao cartorio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2015-12-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
206 - Envio do mandado a central de mandados
Complemento: CITACAO
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2015-12-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido aditamento
Complemento: Documento Expedido
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
ADITAMENTO
Processo: 2015.14.1.003434-3
Ação: Monitória
Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
Réu: JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA
TERMO DE ADITAMENTO
De acordo com o ATO abaixo transcrito(a), o presente Mandado foi aditado para FIEL CUMPRIMENTO nos seguintes endereços:
Réu: JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA, CPF Nº 224941463-72,
Endereço: QI 4 CONJUNTO I, N° 25 - GUARA I - BRASILIA/DF - CEP: 71010092 ou QE 4 CONJUNTO E, CASA 5 - GUARA I - BRASILIA/DF - CEP: 71010053
JUNTADA e ATO ORDINATÓRIO Nesta data, juntei petição de BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. 80/81. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, desentranhe-se o mandado de fl.75/77, conforme requerido. - DF, quarta-feira, 09/12/2015 às 16h15. Andre Pedroso Técnico Judiciário
Guará - DF, quinta-feira, 10/12/2015 às 16h34.
ALESSANDRO LEOPOLDO DE SOUZA LIMA
Diretor de Secretaria
Þ
Processo: 2015.14.1.003434-3
Ação: Monitória
Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
Réu: JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que nesta data desentranhei o mandado de fls. 75/77, conforme determinado à fl. 82, substituindo-o por esta folha.
Guará - DF, quinta-feira, 10/12/2015 às 16h34.
Þ
Processo: 2015.14.1.003434-3
Ação: Monitória
Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
Réu: JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o(s) mandado(s) desentranhado(s) à Central de Mandados para o devido cumprimento, tudo conforme determinação abaixo transcrita:
Réu: JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA, CPF Nº 224941463-72,
Endereço: QI 4 CONJUNTO I, N° 25 - GUARA I - BRASILIA/DF - CEP: 71010092 ou QE 4 CONJUNTO E, CASA 5 - GUARA I - BRASILIA/DF - CEP: 71010053
JUNTADA e ATO ORDINATÓRIO Nesta data, juntei petição de BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. 80/81. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, desentranhe-se o mandado de fl.75/77, conforme requerido. - DF, quarta-feira, 09/12/2015 às 16h15. Andre Pedroso Técnico Judiciário
Guará - DF, quinta-feira, 10/12/2015 às 16h34.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': '479 - Documento expedido aditamento\n'
'Complemento: Documento Expedido\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.003434-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'ADITAMENTO \n'
'Processo: 2015.14.1.003434-3\n'
'Ação: Monitória\n'
'Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL SA\n'
'Réu: JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA\n'
' \n'
'TERMO DE ADITAMENTO\n'
'De acordo com o ATO abaixo transcrito(a), o presente Mandado foi '
'aditado para FIEL CUMPRIMENTO nos seguintes endereços: \n'
'Réu: JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA, CPF Nº 224941463-72,\n'
'Endereço: QI 4 CONJUNTO I, N° 25 - GUARA I - BRASILIA/DF - CEP: '
'71010092 ou QE 4 CONJUNTO E, CASA 5 - GUARA I - BRASILIA/DF - '
'CEP: 71010053 \n'
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'CRUZEIRO DO SUL SA às fls. 80/81. De ordem do MM. Juiz de '
'Direito desta Vara, desentranhe-se o mandado de fl.75/77, '
'conforme requerido. - DF, quarta-feira, 09/12/2015 às 16h15. '
'Andre Pedroso Técnico Judiciário\n'
' \n'
'Guará - DF, quinta-feira, 10/12/2015 às 16h34.\n'
'ALESSANDRO LEOPOLDO DE SOUZA LIMA\n'
'Diretor de Secretaria\n'
' \n'
'Þ\n'
'Processo: 2015.14.1.003434-3\n'
'Ação: Monitória\n'
'Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL SA\n'
'Réu: JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA\n'
'CERTIDÃO\n'
'Certifico e dou fé que nesta data desentranhei o mandado de fls. '
'75/77, conforme determinado à fl. 82, substituindo-o por esta '
'folha.\n'
'Guará - DF, quinta-feira, 10/12/2015 às 16h34.\n'
'Þ\n'
'Processo: 2015.14.1.003434-3\n'
'Ação: Monitória\n'
'Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL SA\n'
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'desentranhado(s) à Central de Mandados para o devido '
'cumprimento, tudo conforme determinação abaixo transcrita:\n'
'Réu: JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA, CPF Nº 224941463-72,\n'
'Endereço: QI 4 CONJUNTO I, N° 25 - GUARA I - BRASILIA/DF - CEP: '
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Data: 2015-12-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao de aditamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Aditamento corresponde ao ato de '
'acrescentar, reformar, esclarecer ou '
'emendar o conteúdo de um documento '
'como um contrato, petição inicial ou '
'denúncia, no intuito de acrescentar, '
'elucidar ou complementar um fato novo '
'ou obscuro.',
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'Processuais > Aditamento > '
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Data: 2015-12-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA e ATO ORDINATÓRIO
Nesta data, juntei petição de BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. 80/81.
De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, desentranhe-se o mandado de fl.75/77, conforme requerido.
Guará - DF, quarta-feira, 09/12/2015 às 16h15.
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'processo que não precisa ser '
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'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.003434-3\n'
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Data: 2015-12-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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Data: 2015-12-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
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Data: 2015-12-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: TAGUATINGA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
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'Complemento: TAGUATINGA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-12-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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Data: 2015-12-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA e ATO ORDINATÓRIO
Nesta data, juntei o MANDADO DE CITAÇÃO não cumprido, às fls. 75/77.
De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, diga(m) o(s) autor(es) acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Guará - DF, terça-feira, 01/12/2015 às 18h02.
Processo Incluído em pauta : 02/12/2015
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.003434-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'JUNTADA e ATO ORDINATÓRIO \n'
'Nesta data, juntei o MANDADO DE CITAÇÃO não cumprido, às fls. '
'75/77.\n'
'De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, diga(m) o(s) '
'autor(es) acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 5 '
'(cinco) dias, sob pena de arquivamento.\n'
'Guará - DF, terça-feira, 01/12/2015 às 18h02.\n'
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Data: 2015-11-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
416 - Mandado recebido da central de mandados
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2015-11-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
415 - Remessa do mandado ao cartorio
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2015-11-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
ATO MERAMENTE ORDINATÓRIO
Certifico que solicitei informações, ao PDM-GUARÁ, sobre o cumprimento do(s) mandado(s) com carga à Central de Mandados, mas não devolvido(s) até a presente data, conforme fls retro, a qual junto a estes autos nesta data.
De ordem, aguarde-se a devolução do(s) mandado(s)
Guará - DF, segunda-feira, 09/11/2015 às 14h53.
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
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'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'ATO MERAMENTE ORDINATÓRIO \n'
'Certifico que solicitei informações, ao PDM-GUARÁ, sobre o '
'cumprimento do(s) mandado(s) com carga à Central de Mandados, '
'mas não devolvido(s) até a presente data, conforme fls retro, a '
'qual junto a estes autos nesta data. \n'
' \n'
'De ordem, aguarde-se a devolução do(s) mandado(s)\n'
'Guará - DF, segunda-feira, 09/11/2015 às 14h53.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-08-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei à Central de Mandados o MANDADO de fl. 70, conforme determinado à fl. 71.
Ato contínuo, e de ordem do MM. Juiz de Direito Substituto, Dr. Alex Costa de Oliveira, aguarde-se a devolução do referido mandado.
Guará - DF, segunda-feira, 17/08/2015 às 15h54.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.003434-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei à Central de '
'Mandados o MANDADO de fl. 70, conforme determinado à fl. 71.\n'
'Ato contínuo, e de ordem do MM. Juiz de Direito Substituto, Dr. '
'Alex Costa de Oliveira, aguarde-se a devolução do referido '
'mandado.\n'
' \n'
'Guará - DF, segunda-feira, 17/08/2015 às 15h54.',
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Data: 2015-08-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
206 - Envio do mandado a central de mandados
Complemento: CITACAO
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2015-08-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO
Certifico e dou fé, nesta data, que o Mandado de Citação de JOÃO VICENTE DA ROCHA PESSOA de fl.70 foi devolvido pelos Correios, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "AUSENTE".
Renove-se a tentativa de intimação, desta vez por Oficial de Justiça.
Guará - DF, quinta-feira, 06/08/2015 às 15h.
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'processo que não precisa ser '
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'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
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'Certifico e dou fé, nesta data, que o Mandado de Citação de JOÃO '
'VICENTE DA ROCHA PESSOA de fl.70 foi devolvido pelos Correios, '
'SEM CUMPRIMENTO, com a informação "AUSENTE".\n'
'Renove-se a tentativa de intimação, desta vez por Oficial de '
'Justiça.\n'
'Guará - DF, quinta-feira, 06/08/2015 às 15h.',
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Data: 2015-07-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido mandado de citação
Complemento: Documento não disponível para consulta.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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Data: 2015-07-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao diversos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
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'conteudo': '322 - Determinada a expedicao diversos',
'data': '2015-07-07',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 16514773751,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida recebido
Complemento: Dr(a). ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Decisão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
DECISÃO
Acolho a emenda.
Defiro o diferimento do recolhimento das custas processuais, como defendido.
Há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, portanto, o procedimento monitório.
Cite(m)-se para cumprir a obrigação referida na inicial ou oferecer embargos à ação monitória nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e automática transformação da prova escrita em título executivo judicial.
Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré ficará dispensada do pagamento de custas e honorários de advogado, não bastando, contudo, simples manifestação do desejo de cumprir a obrigação ou o mero pedido de envio dos autos ao Contador.
Advirta-se a parte ré que qualquer manifestação nos autos requer a representação por advogado e que, operada a conversão aludida, serão penhorados tantos bens quantos bastem à garantia do crédito.
Guará - DF, sexta-feira, 03/07/2015 às 19h03.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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'conteudo': '423 - Decisao proferida recebido\n'
'Complemento: Dr(a). ALEX COSTA DE OLIVEIRA\n'
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'Decisão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.003434-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'DECISÃO\n'
'Acolho a emenda. \n'
'Defiro o diferimento do recolhimento das custas processuais, '
'como defendido. \n'
'Há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. '
'Cabível, portanto, o procedimento monitório.\n'
'Cite(m)-se para cumprir a obrigação referida na inicial ou '
'oferecer embargos à ação monitória nos próprios autos, no prazo '
'de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (perda do prazo para '
'apresentar defesa) e automática transformação da prova escrita '
'em título executivo judicial.\n'
'Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré '
'ficará dispensada do pagamento de custas e honorários de '
'advogado, não bastando, contudo, simples manifestação do desejo '
'de cumprir a obrigação ou o mero pedido de envio dos autos ao '
'Contador.\n'
'Advirta-se a parte ré que qualquer manifestação nos autos requer '
'a representação por advogado e que, operada a conversão aludida, '
'serão penhorados tantos bens quantos bastem à garantia do '
'crédito.\n'
'Guará - DF, sexta-feira, 03/07/2015 às 19h03.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para despacho',
'data': '2015-07-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856523,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16514773735,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CONCLUSÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a petição da parte autora de fls. 59/67.
Assim, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz de Direito Substituto, Dr. ALEX COSTA DE OLIVEIRA.
Guará - DF, sexta-feira, 03/07/2015 às 17h35.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.003434-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'CONCLUSÃO \n'
'Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a petição da parte '
'autora de fls. 59/67.\n'
'Assim, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz de Direito '
'Substituto, Dr. ALEX COSTA DE OLIVEIRA. \n'
'Guará - DF, sexta-feira, 03/07/2015 às 17h35.',
'data': '2015-07-03',
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'id': 16514773721,
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Data: 2015-06-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
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'conteudo': '637 - Peticao protocolizada',
'data': '2015-06-25',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA',
'data': '2015-06-24',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560856523,
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Data: 2015-06-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2015-06-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'data': '2015-06-17',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2015-06-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida emenda a inicial
Complemento: Dr(a). ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Decisão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
Decisão
O preenchimento dos requisitos previstos na legislação é indispensável para o recebimento da petição inicial. De acordo com o CPC - Código de Processo Civil, em seu art. 282, a petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Também nos termos do art. 283 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Está previsto ainda que se o juiz verificar que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 e 283 do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias (art. 284 do CPC). Além disso, a Portaria Conjunta nº. 71/2013 do TJDFT diz que, além dos números de CPF ou de CNPJ, deverão constar das petições iniciais, sem prejuízo das exigências legais, as seguintes informações imprescindíveis referentes às partes: I - nome completo, vedada a utilização de abreviaturas; II - estado civil e, quando conhecida, filiação; III - nacionalidade; IV - profissão; V - número do documento de identidade e órgão expedidor, quando conhecidos; VI - domicílio e residência, com indicação do Código de Endereçamento Postal - CEP.
Feitas essas considerações acima, no presente caso, a parte autora deve emendar a inicial para sanar apenas a(s) seguinte(s) irregularidade(s) abaixo apontada(s).
O rito da monitória não é compatível com a cumulação do pedido de indenização por danos materiais com relação aos honorários contratuais. Deve ser excluído esse pedido.
Portanto, confiro o prazo de dez dias para que a parte autora emende a inicial, sob pena extinção do processo.
Determino que a emenda seja apresentada na forma de nova petição inicial, com todos os requisitos do CPC, para facilitar o manuseio dos autos e segurança com relação à quais pedidos foram formulados e permaneceram. Deve também apresentar a contrafé(s) da nova petição, com a quantidade suficiente para a citação do(s) réu(s).
I.
Guará - DF, sexta-feira, 12/06/2015 às 13h21.
Processo Incluído em pauta : 12/06/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a retificação ou complementação de '
'informações contidas na petição '
'inicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Emenda À Inicial',
'nome': 'Emenda À Inicial'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida emenda a inicial\n'
'Complemento: Dr(a). ALEX COSTA DE OLIVEIRA\n'
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'Decisão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.003434-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'Decisão \n'
'O preenchimento dos requisitos previstos na legislação é '
'indispensável para o recebimento da petição inicial. De acordo '
'com o CPC - Código de Processo Civil, em seu art. 282, a petição '
'inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - '
'os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e '
'residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos '
'jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; '
'V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende '
'demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento '
'para a citação do réu. Também nos termos do art. 283 do CPC, a '
'petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis '
'à propositura da ação. Está previsto ainda que se o juiz '
'verificar que a petição inicial não preenche os requisitos '
'exigidos nos artigos 282 e 283 do CPC, ou que apresenta defeitos '
'e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, '
'determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 '
'(dez) dias (art. 284 do CPC). Além disso, a Portaria Conjunta '
'nº. 71/2013 do TJDFT diz que, além dos números de CPF ou de '
'CNPJ, deverão constar das petições iniciais, sem prejuízo das '
'exigências legais, as seguintes informações imprescindíveis '
'referentes às partes: I - nome completo, vedada a utilização de '
'abreviaturas; II - estado civil e, quando conhecida, filiação; '
'III - nacionalidade; IV - profissão; V - número do documento de '
'identidade e órgão expedidor, quando conhecidos; VI - domicílio '
'e residência, com indicação do Código de Endereçamento Postal - '
'CEP.\n'
'Feitas essas considerações acima, no presente caso, a parte '
'autora deve emendar a inicial para sanar apenas a(s) seguinte(s) '
'irregularidade(s) abaixo apontada(s).\n'
'O rito da monitória não é compatível com a cumulação do pedido '
'de indenização por danos materiais com relação aos honorários '
'contratuais. Deve ser excluído esse pedido.\n'
'Portanto, confiro o prazo de dez dias para que a parte autora '
'emende a inicial, sob pena extinção do processo. \n'
'Determino que a emenda seja apresentada na forma de nova petição '
'inicial, com todos os requisitos do CPC, para facilitar o '
'manuseio dos autos e segurança com relação à quais pedidos foram '
'formulados e permaneceram. Deve também apresentar a contrafé(s) '
'da nova petição, com a quantidade suficiente para a citação '
'do(s) réu(s).\n'
'I.\n'
'Guará - DF, sexta-feira, 12/06/2015 às 13h21.\n'
'Processo Incluído em pauta : 12/06/2015',
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Data: 2015-06-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2015-06-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.003434-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
RECEBIMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, recebi os presentes autos do Serviço de Distribuição desta Circunscrição Judiciária, devidamente autuados, conforme protocolo de fls. 2.
Em atenção ao Provimento Geral da Corregedoria, conferi a regularidade da cor da capa do feito, aplicação de tarjas indicativas, numeração das folhas, dados qualificativos das partes e demais dados do processo
Faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito Substituto, Dr. Alex Costa de Oliveira. E, para constar, lavrei esta certidão.
Guará - DF, quinta-feira, 11/06/2015 às 16h18.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
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'RECEBIMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E CONCLUSÃO \n'
' \n'
'Nesta data, recebi os presentes autos do Serviço de Distribuição '
'desta Circunscrição Judiciária, devidamente autuados, conforme '
'protocolo de fls. 2. \n'
' Em atenção ao Provimento Geral da Corregedoria, conferi a '
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'indicativas, numeração das folhas, dados qualificativos das '
'partes e demais dados do processo\n'
'Faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito Substituto, '
'Dr. Alex Costa de Oliveira. E, para constar, lavrei esta '
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Data: 2015-06-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:39
Tipo: ANDAMENTO
007 - Distribuidos ao cartorio aleatoriamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': '007 - Distribuidos ao cartorio aleatoriamente',
'data': '2015-06-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16514773482,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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