{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-06-05
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Execução Fiscal - Liquidação/Cumprimento/Execução
A Fazenda Pública Estadual requer o envio de
ordem judicial eletrônica de restrição de veículos automotores pertencentes à parte executada e suas corresponsáveis, via sistema
RENAJUD. Tendo em vista que os executados, devidamente citadas, não pagaram o débito e não ofereceram bem à penhora, tenho por
bem deferir o requerimento da exequente. Expeça-se ordem judicial, via sistema RENAJUD, de restrição total dos veículos automotores
pertencentes às executadas, com exceção daqueles que se encontrarem gravados com alienação fiduciária. Havendo a localização de
veículos, proceda-se com a penhora e avaliação, intimando as executadas acerca da penhora. Para fins de expedição do mandado,
observe-se o endereço de registro do bem constante no sistema RENAJUD. Realizada a penhora, deverá haver o seu registro no
sistema RENAJUD e ser modificada a restrição total do veículo para restrição de transferência. Frustrada a diligência, intime-se a
Fazenda Pública Estadual para se manifestar, no prazo de 10 dias. Cumpra-se.
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'conteudo': 'A Fazenda Pública Estadual requer o envio de\n'
' ordem judicial eletrônica de restrição de veículos automotores '
'pertencentes à parte executada e suas corresponsáveis, via '
'sistema\n'
' RENAJUD. Tendo em vista que os executados, devidamente citadas, '
'não pagaram o débito e não ofereceram bem à penhora, tenho por\n'
' bem deferir o requerimento da exequente. Expeça-se ordem '
'judicial, via sistema RENAJUD, de restrição total dos veículos '
'automotores\n'
' pertencentes às executadas, com exceção daqueles que se '
'encontrarem gravados com alienação fiduciária. Havendo a '
'localização de\n'
' veículos, proceda-se com a penhora e avaliação, intimando as '
'executadas acerca da penhora. Para fins de expedição do '
'mandado,\n'
' observe-se o endereço de registro do bem constante no sistema '
'RENAJUD. Realizada a penhora, deverá haver o seu registro no\n'
' sistema RENAJUD e ser modificada a restrição total do veículo '
'para restrição de transferência. Frustrada a diligência, '
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'dias. Cumpra-se.',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Alagoas',
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'FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº '
'0362/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Execução Fiscal - Liquidação/Cumprimento/Execução'}
Data: 2024-06-04
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2024-06-04
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2024-06-04
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
INTERLOCUTÓRIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'INTERLOCUTÓRIA',
'data': '2024-06-04',
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'id': 29435815824,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-07
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2024-05-07',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 29435815821,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-08
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}',
'data': '2023-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-04
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #{tipo_de_documento}.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de #{tipo_de_documento}.',
'data': '2023-11-04',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 559229988,
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'id': 29435815769,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-25
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Execução Fiscal - Liquidação/Cumprimento/Execução
Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-
executividade oposta e ACOLHO a impugnação ao bloqueio de valores realizado. Assim, diante do reconhecimento de impenhorabilidade
dos valores indisponibilizados via Bacenjud, atual Sisbajud, DETERMINO a expedição de alvará, em favor do executado, para fins de
levantamento dos valores bloqueados de sua conta, considerando que os respectivos valores já foram transferidos para conta judicial
vinculada ao presente feito (conforme fl. 27). Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Intime-se (DJe).
Cumpra-se. Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos e
requeira as providências que reputar pertinentes. Maceió , 18 de outubro de 2023. Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-\n'
' executividade oposta e ACOLHO a impugnação ao bloqueio de '
'valores realizado. Assim, diante do reconhecimento de '
'impenhorabilidade\n'
' dos valores indisponibilizados via Bacenjud, atual Sisbajud, '
'DETERMINO a expedição de alvará, em favor do executado, para '
'fins de\n'
' levantamento dos valores bloqueados de sua conta, considerando '
'que os respectivos valores já foram transferidos para conta '
'judicial\n'
' vinculada ao presente feito (conforme fl. 27). Sem condenação '
'em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Intime-se '
'(DJe).\n'
' Cumpra-se. Preclusa a presente decisão, intime-se a parte '
'exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se '
'nos autos e\n'
' requeira as providências que reputar pertinentes. Maceió , 18 '
'de outubro de 2023. Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza '
'de Direito',
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'fonte_id': 24593,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Alagoas',
'processo_fonte_id': 563426878,
'sigla': 'DJAL',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 16595066278,
'pagina': 206,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/EXECUÇÃO '
'FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº '
'0632/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Execução Fiscal - Liquidação/Cumprimento/Execução'}
Data: 2023-10-25
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Ato Publicado
Relação: 0632/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3413
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Ato Publicado\n'
'Relação: 0632/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do '
'Diário: 3413',
'data': '2023-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 559229988,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16464250042,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-24
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0632/2023 Teor do ato: Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta e ACOLHO a impugnação ao bloqueio de valores realizado. Assim, diante do reconhecimento de impenhorabilidade dos valores indisponibilizados via Bacenjud, atual Sisbajud, DETERMINO a expedição de alvará, em favor do executado, para fins de levantamento dos valores bloqueados de sua conta, considerando que os respectivos valores já foram transferidos para conta judicial vinculada ao presente feito (conforme fl. 27). Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Intime-se (DJe). Cumpra-se. Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos e requeira as providências que reputar pertinentes. Maceió , 18 de outubro de 2023. Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito Advogados(s): José Cláudio Ataide Acioli (OAB 2308/AL)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0632/2023 Teor do ato: Diante do exposto, REJEITO a '
'exceção de pré-executividade oposta e ACOLHO a impugnação ao '
'bloqueio de valores realizado. Assim, diante do reconhecimento '
'de impenhorabilidade dos valores indisponibilizados via '
'Bacenjud, atual Sisbajud, DETERMINO a expedição de alvará, em '
'favor do executado, para fins de levantamento dos valores '
'bloqueados de sua conta, considerando que os respectivos valores '
'já foram transferidos para conta judicial vinculada ao presente '
'feito (conforme fl. 27). Sem condenação em custas e honorários '
'advocatícios. Publique-se. Intime-se (DJe). Cumpra-se. Preclusa '
'a presente decisão, intime-se a parte exequente para que, no '
'prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos e requeira as '
'providências que reputar pertinentes. Maceió , 18 de outubro de '
'2023. Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito '
'Advogados(s): José Cláudio Ataide Acioli (OAB 2308/AL)',
'data': '2023-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 559229988,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16464250039,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-24
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Vista à PGE - Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Vista à PGE - Portal Eletrônico',
'data': '2023-10-24',
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'grau': 1,
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'id': 16464250036,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-24
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Emitida
Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Emitida\n'
'Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - '
'Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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Data: 2023-10-24
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Rejeitada a exceção de pré-executividade
Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta e ACOLHO a impugnação ao bloqueio de valores realizado. Assim, diante do reconhecimento de impenhorabilidade dos valores indisponibilizados via Bacenjud, atual Sisbajud, DETERMINO a expedição de alvará, em favor do executado, para fins de levantamento dos valores bloqueados de sua conta, considerando que os respectivos valores já foram transferidos para conta judicial vinculada ao presente feito (conforme fl. 27). Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Intime-se (DJe). Cumpra-se. Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos e requeira as providências que reputar pertinentes. Maceió , 18 de outubro de 2023. Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito
Vencimento: 17/11/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Rejeitada a exceção de pré-executividade\n'
'Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta '
'e ACOLHO a impugnação ao bloqueio de valores realizado. Assim, '
'diante do reconhecimento de impenhorabilidade dos valores '
'indisponibilizados via Bacenjud, atual Sisbajud, DETERMINO a '
'expedição de alvará, em favor do executado, para fins de '
'levantamento dos valores bloqueados de sua conta, considerando '
'que os respectivos valores já foram transferidos para conta '
'judicial vinculada ao presente feito (conforme fl. 27). Sem '
'condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. '
'Intime-se (DJe). Cumpra-se. Preclusa a presente decisão, '
'intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, manifeste-se nos autos e requeira as providências que '
'reputar pertinentes. Maceió , 18 de outubro de 2023. Patrícia '
'Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito\n'
'Vencimento: 17/11/2023',
'data': '2023-10-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAL',
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'id': 16464250027,
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Data: 2018-08-20
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Documento',
'data': '2018-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 559229988,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16464250023,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-20
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2018-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 559229988,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16464250019,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-20
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Tornado Processo Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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Data: 2018-08-20
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 19º Cartório Cível da Capital / Fazenda Estadual
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'destino: 19º Cartório Cível da Capital / Fazenda Estadual',
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Data: 2018-01-15
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
Tipo de local de destino: Juiz(a) de Direito Especificação do local de destino: Alexandre Lenine de Jesus Pereira
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2018-01-15
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2018-01-15',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-15
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Documento
Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Providências em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: CPMA18000001521
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Providências em '
'Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: CPMA18000001521',
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Data: 2018-01-09
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 19º Cartório Cível da Capital / Fazenda Estadual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de '
'destino: 19º Cartório Cível da Capital / Fazenda Estadual',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2017-12-11
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga
Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga\n'
'Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação '
'do local de destino: Procuradoria do Estado',
'data': '2017-12-11',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-06
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos\nConcluso para despacho',
'data': '2017-11-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-06
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Documento
Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: CPMA17000097728
{'classificacao_predita': {'descricao': "Em sentido amplo, 'exceção' significa "
"'defesa'. No processo, podem ser "
'arguidas várias exceções, ou seja, '
'várias defesas, cada uma com um '
'conteúdo e objetivo. A exceção de '
'Pré-Executividade é uma defesa típica '
'da fase de execução onde são alegados '
'certos vícios de ordem pública, como '
'a prescrição de uma dívida cobrada.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Exceção > Exceção De '
'Pré-Executividade',
'nome': 'Exceção De Pré-Executividade'},
'conteudo': 'Juntada de Documento\n'
'Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de Pré-Executividade '
'em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: CPMA17000097728',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'sigla': 'TJAL',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-06
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 19º Cartório Cível da Capital / Fazenda Estadual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de '
'destino: 19º Cartório Cível da Capital / Fazenda Estadual',
'data': '2017-11-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'sigla': 'TJAL',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-16
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga
Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública do Estado de Alagoas
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
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'conteudo': 'Autos entregues em carga\n'
'Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do '
'local de destino: Defensoria Pública do Estado de Alagoas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-16
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 19º Cartório Cível da Capital / Fazenda Estadual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de '
'destino: 19º Cartório Cível da Capital / Fazenda Estadual',
'data': '2017-10-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'sigla': 'TJAL',
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'id': 16464249979,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-10
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de Mero Expediente
Lavre-se termo de penhora dos referidos valores bloqueados e transferidos para a conta judicial. Após, intimem-se os executados acerca da penhora, cientificando, outrossim, acerca da necessidade da garantia integral do débito atualizado para a admissibilidade de embargos à execução.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho de Mero Expediente\n'
'Lavre-se termo de penhora dos referidos valores bloqueados e '
'transferidos para a conta judicial. Após, intimem-se os '
'executados acerca da penhora, cientificando, outrossim, acerca '
'da necessidade da garantia integral do débito atualizado para a '
'admissibilidade de embargos à execução.Cumpra-se.',
'data': '2017-10-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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Data: 2015-10-06
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Proferida
Assim, tendo em vista que os executados, devidamente citados, não pagaram o débito exequendo, defiro o requerimento da penhora on line por meio do sistema BACENJUD para localizar possíveis depósitos em contas correntes, de poupança e/ou em aplicações financeiras dos executados, até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão Proferida\n'
'Assim, tendo em vista que os executados, devidamente citados, '
'não pagaram o débito exequendo, defiro o requerimento da penhora '
'on line por meio do sistema BACENJUD para localizar possíveis '
'depósitos em contas correntes, de poupança e/ou em aplicações '
'financeiras dos executados, até a quantia correspondente ao '
'último valor informado nos autos. Cumpra-se.',
'data': '2015-10-06',
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Data: 2013-01-15
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2013-01-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'id': 16464249968,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-01-15
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Conclusos\nconcluso para despacho',
'data': '2013-01-15',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'id': 16464249964,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-01-15
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Providências em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: CPMA13000002370
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Providências em '
'Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: CPMA13000002370',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16464249959,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-01-15
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'id': 16464249955,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-12-07
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga',
'data': '2012-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 559229988,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16464249949,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-11-07
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
CERTIDÃO Cetifico que decorreu o prazo de edital sem que a parte se manifestasse. É verdade dou fé. Maceió, 07 de Novembro de 2012 Eduarda Ferreira dos Santos Estagiária ATO ORDINATÓRIO De acordo com o provimento n.º 013/2009 da Corregedoria Geral do Estado de Alagoas, abro vista à Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Maceió, 07 de novembro de 2012 Eduarda Ferreira dos Santos Estagiária REMESSA Nesta data, faço remessa dos presentes autos à Procuradoria do Estado de Alagoas. Certifico e dou fé. Maceió, de de 201 . Eduarda Ferreira dos Santos Estagiária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'CERTIDÃO Cetifico que decorreu o prazo de edital sem que a parte '
'se manifestasse. É verdade dou fé. Maceió, 07 de Novembro de '
'2012 Eduarda Ferreira dos Santos Estagiária ATO ORDINATÓRIO De '
'acordo com o provimento n.º 013/2009 da Corregedoria Geral do '
'Estado de Alagoas, abro vista à Fazenda Pública Estadual para, '
'no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Maceió, '
'07 de novembro de 2012 Eduarda Ferreira dos Santos Estagiária '
'REMESSA Nesta data, faço remessa dos presentes autos à '
'Procuradoria do Estado de Alagoas. Certifico e dou fé. Maceió, '
'de de 201 . Eduarda Ferreira dos Santos Estagiária',
'data': '2012-11-07',
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Data: 2012-03-01
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo
Decurso de prazo executado
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Data: 2011-10-20
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Ato Publicado
Relação :0047/2011 Data da Disponibilização: 20/10/2011 Data da Publicação: 21/10/2011 Número do Diário: Ed. 566 Página: pág. 49 a
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Data: 2011-10-19
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado para Publicação
Relação: 0047/2011 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. Autos n° 0107836-23.2008.8.02.0001 O Dr. Manoel Cavalcante de Lima Neto, Juiz de Direito da 19ª Vara Cível Fazenda Estadual, na forma da lei etc., FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo, tramita uma Ação de Execução Fiscal nº 0107836-23.2008.8.02.0001, movida pela Fazenda Pública Estadual, contra Firmo e Souza Colchões Ltda, CNPJ n.º 6.266.900/0001-61, bem como seus co-responsáveis Maria Rozine Batista Firmo de Lima, CPF n.º 417.846.774-34, e Doralice Alves Monteiro de Souza, CPF n.º 253.025.904-68, atualmente em lugar incerto e não sabido, ficando todos, pelo presente, CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da importância de R$ 5.996,08 (cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e oito centavos) e mais cominações legais, sob pena de penhora ou arresto de bens suficientes para o pagamento do débito referente a CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA nº 1868-1/2008, inscrita na data de 05/12/2008. E, para que não se alegue ignorância ou desconhecimento, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, na forma do art. 8º, inc. IV, Lei 6.830/80, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça e afixado no átrio deste Fórum. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, aos 09 de dezembro de 2010. Eu, Mércia de Araújo Sabino Teotonio, Analista Judiciario, o digitei. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Advogados(s): José Cláudio Ataide Acioli (OAB 2308/AL)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
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'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'de penhora ou arresto de bens suficientes para o pagamento do '
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Data: 2010-12-09
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Edital Expedido
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. Autos n° 0107836-23.2008.8.02.0001 O Dr. Manoel Cavalcante de Lima Neto, Juiz de Direito da 19ª Vara Cível Fazenda Estadual, na forma da lei etc., FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo, tramita uma Ação de Execução Fiscal nº 0107836-23.2008.8.02.0001, movida pela Fazenda Pública Estadual, contra Firmo e Souza Colchões Ltda, CNPJ n.º 6.266.900/0001-61, bem como seus co-responsáveis Maria Rozine Batista Firmo de Lima, CPF n.º 417.846.774-34, e Doralice Alves Monteiro de Souza, CPF n.º 253.025.904-68, atualmente em lugar incerto e não sabido, ficando todos, pelo presente, CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da importância de R$ 5.996,08 (cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e oito centavos) e mais cominações legais, sob pena de penhora ou arresto de bens suficientes para o pagamento do débito referente a CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA nº 1868-1/2008, inscrita na data de 05/12/2008. E, para que não se alegue ignorância ou desconhecimento, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, na forma do art. 8º, inc. IV, Lei 6.830/80, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça e afixado no átrio deste Fórum. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, aos 09 de dezembro de 2010. Eu, Mércia de Araújo Sabino Teotonio, Analista Judiciario, o digitei. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
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'EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. Autos n° '
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'forma da lei etc., FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL '
'virem ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo, tramita '
'uma Ação de Execução Fiscal nº 0107836-23.2008.8.02.0001, movida '
'pela Fazenda Pública Estadual, contra Firmo e Souza Colchões '
'Ltda, CNPJ n.º 6.266.900/0001-61, bem como seus co-responsáveis '
'Maria Rozine Batista Firmo de Lima, CPF n.º 417.846.774-34, e '
'Doralice Alves Monteiro de Souza, CPF n.º 253.025.904-68, '
'atualmente em lugar incerto e não sabido, ficando todos, pelo '
'presente, CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o '
'pagamento da importância de R$ 5.996,08 (cinco mil, novecentos e '
'noventa e seis reais e oito centavos) e mais cominações legais, '
'sob pena de penhora ou arresto de bens suficientes para o '
'pagamento do débito referente a CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA \x96 nº '
'1868-1/2008, inscrita na data de 05/12/2008. E, para que não se '
'alegue ignorância ou desconhecimento, mandou o MM. Juiz de '
'Direito expedir o presente Edital, na forma do art. 8º, inc. IV, '
'Lei 6.830/80, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça '
'e afixado no átrio deste Fórum. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta '
'cidade e Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, aos 09 de '
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'Judiciario, o digitei. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de '
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Data: 2010-11-17
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Documentos
expedir edital
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Data: 2010-11-17
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'encontravam anteriormente.',
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Data: 2010-11-05
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de Mero Expediente
001.08.107836-7 DESPACHO Cite-se a empresa executada e seus co-responsáveis por meio de Edital, nos termos do art. 8º, IV, da lei nº 6.830/80 para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar o débito exequendo atualizado, acrescidos das cominações legais ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito ora em cobrança. Cumpra-se. Maceió, 28 de setembro de 2010 Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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'001.08.107836-7 DESPACHO Cite-se a empresa executada e seus '
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'da lei nº 6.830/80 para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar o '
'débito exequendo atualizado, acrescidos das cominações legais ou '
'garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos '
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Data: 2010-09-28
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos
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'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2010-09-28
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'encontravam anteriormente.',
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Data: 2010-09-28
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Conclusão',
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Data: 2010-09-28
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
CPMA 10. 00072592-3
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição\nCPMA 10. 00072592-3',
'data': '2010-09-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2010-09-17
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga',
'data': '2010-09-17',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-09-10
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga
Vista à Fazenda
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga\nVista à Fazenda',
'data': '2010-09-10',
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Data: 2010-09-10
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
Mandado e certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
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Data: 2010-08-09
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão
Correição Anual realizada na 19 ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual, durante o período de 05/08/2010 a 17/08/2010, em cumprimento ao art. 3 º do Provimento 3/1999 da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão\n'
'Correição Anual realizada na 19 ª Vara Cível da Capital / '
'Fazenda Estadual, durante o período de 05/08/2010 a 17/08/2010, '
'em cumprimento ao art. 3 º do Provimento 3/1999 da Corregedoria '
'Geral da Justiça de Alagoas. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz '
'de Direito',
'data': '2010-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 559229988,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16464249886,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-07-22
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
devolvido o
Intimação perfeita criminal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'devolvido o\nIntimação perfeita criminal',
'data': '2010-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 559229988,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16464249882,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2010/026714-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/07/2010 Local: 19º Cartório Cível da Capital / Fazenda Estadual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
'Mandado nº: 001.2010/026714-0 Situação: Cumprido - Ato negativo '
'em 22/07/2010 Local: 19º Cartório Cível da Capital / Fazenda '
'Estadual',
'data': '2010-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 559229988,
'sigla': 'TJAL',
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'id': 16464249875,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-11-26
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Outros
PREPARAR MANDADO
Vencimento: 01/12/2009
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando Outros\nPREPARAR MANDADO\nVencimento: 01/12/2009',
'data': '2009-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 559229988,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16464249870,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-11-26
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Outros
Defiro a inicial. Citem-se os Executados, para pagamento atualizado do débito exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias, acrescidos das cominações legais ou garantir a execução, sob pena de penhora tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito ora em cobrança. Com relação aos executados domiciliados e residentes no interior do Estado ou fora dele, cite-se por através de Carta Precatória, nos termos dos itens 1 e 2. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de pronto pagamento, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho Outros\n'
'Defiro a inicial. Citem-se os Executados, para pagamento '
'atualizado do débito exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'acrescidos das cominações legais ou garantir a execução, sob '
'pena de penhora tantos bens quantos bastem para satisfação do '
'crédito ora em cobrança. Com relação aos executados domiciliados '
'e residentes no interior do Estado ou fora dele, cite-se por '
'através de Carta Precatória, nos termos dos itens 1 e 2. Arbitro '
'os honorários advocatícios, para o caso de pronto pagamento, em '
'5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida. Intime-se.',
'data': '2009-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 559229988,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16464249864,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-11-11
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
DESPACHO INICIAL
Vencimento: 13/11/2009
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho\nDESPACHO INICIAL\nVencimento: 13/11/2009',
'data': '2009-11-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 559229988,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16464249857,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-07-31
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Cartório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebido pelo Cartório',
'data': '2009-07-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'sigla': 'TJAL',
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'id': 16464249836,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-07-22
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Remessa ao Cartório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa ao Cartório',
'data': '2009-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 559229988,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16464249834,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-07-22
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:01
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2009-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 559229988,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16464249832,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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