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'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
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'Distribuidor > Baixa Definitiva',
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'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Escrivão/Diretor de '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
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'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12',
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'intimação a ser realizada por meio '
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'ROSA) Prazo: 15 dias Data final: 26/11/2020 23:59:59',
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'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 15 dias Data final: '
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'04/11/2020 23:59:59',
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'que visa a movimentação de um '
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'Despacho de Mero Expediente',
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
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'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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