Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Isto posto, homologo por sentença a transação efetuada, para '
             'que surta seus efeitos legais\n'
             ' e jurídicos, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos '
             'termos do CPC 487, III, “b". Autorizo o levantamento de '
             'constrições se\n'
             ' expressamente pactuado entre as partes. Publique-se. '
             'Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado nesta data, '
             'diante da falta de\n'
             ' interesse recursal, arquivem-se os autos e dê-se baixa na '
             'distribuição imediatamente. Cumpra-se.',
 'data': '2025-03-13',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 403653567,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 26923198909,
 'pagina': 70,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0349/2025',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
                                        'processo. Em alguns tribunais a baixa '
                                        'definitiva é registrada pela '
                                        'secretaria, em outros, pela '
                                        'distribuição. Também usado pelos '
                                        'tribunais quando devolve o processo '
                                        'ao primeiro grau após julgamento de '
                                        'recurso.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Baixa Definitiva',
                           'nome': 'Baixa Definitiva'},
 'conteudo': 'Baixa Definitiva',
 'data': '2022-03-21',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
                                        'autos ao juízo de primeiro grau após '
                                        'julgamento de um recurso.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Baixa > Certidão de '
                                         'Baixa (Outras)',
                           'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
 'conteudo': 'Termo de Baixa\nfaço a baixa dos autos em epígrafe',
 'data': '2022-03-21',
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           'grau': 1,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório que '
                                        'atesta que uma ação transitou em '
                                        'julgado, ou seja um julgamento, como '
                                        'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
                                        'definitivo e não há mais como '
                                        'recorrrer.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Trânsito em Julgado',
                           'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado\n'
             'CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em '
             'julgado.',
 'data': '2022-03-21',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488415416,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13726517628,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
 'data': '2021-12-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488415416,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13726517617,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
             'Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica',
 'data': '2021-11-20',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488415416,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13726517604,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0273/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do '
             'Diário: 3205',
 'data': '2021-11-12',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488415416,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13726517597,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Dito desta forma, REJEITO os embargos e, com fundamento no '
             'CPC, art. 487, I, JULGO PARCIALMENTE\n'
             ' PROCEDENTE a ação monitória, constituindo de pleno direito o '
             'título executivo judicial no valor a ser apresentado pela '
             'autora, nos\n'
             ' termos da fundamentação. Sobre esta verba, apliquem-se juros '
             'moratórios ao mês e correção monetária, no percentual '
             'contratual, a\n'
             ' contar, ambos, da citação, conforme artigos 395 e 397, CC c/c '
             'art. 240, CPC. Condeno o requerido ao pagamento dos honorários '
             'de\n'
             ' advogado, fixos em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado '
             'da condenação, na forma do art. 85, §2º, CPC. Exigibilidade '
             'suspensa,\n'
             ' vez que lhe concedo a justiça gratuita. Após o trânsito em '
             'julgado, baixem-se e arquivem-se. Publique-se. Registre-se '
             'Intimem-se.\n'
             ' Cumpra-se.',
 'data': '2021-11-11',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 403653567,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11841051319,
 'pagina': 130,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0273/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0273/2021 Teor do ato: Dito desta forma, REJEITO os '
             'embargos e, com fundamento no CPC, art. 487, I, JULGO '
             'PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação monitória, constituindo de pleno '
             'direito o título executivo judicial no valor a ser apresentado '
             'pela autora, nos termos da fundamentação. Sobre esta verba, '
             'apliquem-se juros moratórios ao mês e correção monetária, no '
             'percentual contratual, a contar, ambos, da citação, conforme '
             'artigos 395 e 397, CC c/c art. 240, CPC. Condeno o requerido ao '
             'pagamento dos honorários de advogado, fixos em 10% (dez por '
             'cento) sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. '
             '85, §2º, CPC. Exigibilidade suspensa, vez que lhe concedo a '
             'justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, baixem-se e '
             'arquivem-se. Publique-se. Registre-se Intimem-se. Cumpra-se. '
             'Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB 131896/SP), '
             'Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 182694/SP), Lucilene Macêdo '
             'dos Santos (OAB 8545/AM), Benedicto Celso Benício Júnior (OAB '
             'A1133/AM)',
 'data': '2021-11-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488415416,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13726517577,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
             'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal '
             'Eletrônico',
 'data': '2021-11-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488415416,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13726517564,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
                                        '(julga improcedente) um ou mais '
                                        'pedidos formulados pela parte. A '
                                        'decisão de improcedência pode ser uma '
                                        'sentença (e, após isso, o processo '
                                        'chegará ao fim de uma fase) ou '
                                        'decisão interlocutória (e o processo '
                                        'continuará seguindo, se existirem '
                                        'outros pedidos a serem apreciados).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Improcedência',
                           'nome': 'Improcedência'},
 'conteudo': 'Julgado improcedente o pedido\n'
             'Dito desta forma, REJEITO os embargos e, com fundamento no CPC, '
             'art. 487, I, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação monitória, '
             'constituindo de pleno direito o título executivo judicial no '
             'valor a ser apresentado pela autora, nos termos da '
             'fundamentação. Sobre esta verba, apliquem-se juros moratórios ao '
             'mês e correção monetária, no percentual contratual, a contar, '
             'ambos, da citação, conforme artigos 395 e 397, CC c/c art. 240, '
             'CPC. Condeno o requerido ao pagamento dos honorários de '
             'advogado, fixos em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado '
             'da condenação, na forma do art. 85, §2º, CPC. Exigibilidade '
             'suspensa, vez que lhe concedo a justiça gratuita. Após o '
             'trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Publique-se. '
             'Registre-se Intimem-se. Cumpra-se.',
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.21.60118412-3 Tipo da Petição: Pedido de '
             'Julgamento Antecipado da Lide Data: 15/02/2021 11:52',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
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 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A impugnação à contestação consiste '
                                        'em uma ação processual que busca '
                                        'combater, refutar ou contradizer os '
                                        'argumentos da contestação apresentada '
                                        'pelo réu. Ou seja, é a resposta do '
                                        'autor a contestação do réu.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Impugnação > '
                                         'Impugnação À Contestação',
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 'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.20.60068075-4 Tipo da Petição: Impugnação de '
             'Embargos a Monitória Data: 10/02/2020 19:12',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0002/2020 Data da Publicação: 10/01/2020 Número do '
             'Diário: 2763',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0002/2020 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
             'requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos art. '
             '702, § 5º do CPC, responder aos embargos à monitória. '
             'Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB 131896/SP), '
             'Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 182694/SP), Lucilene Macêdo '
             'dos Santos (OAB 8545/AM), Benedicto Celso Benício Júnior (OAB '
             'A1133/AM)',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual determinada por um '
                                        'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
                                        'cientificar a parte acerca de um ato '
                                        'ocorrido no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Intimação > Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 '
             '(quinze) dias, na forma dos art. 702, § 5º do CPC, responder aos '
             'embargos à monitória.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
                                        'solicitadas ou prestadas no curso de '
                                        'um processo judicial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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                                         '> Informações Prestadas (Outras)',
                           'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
 'conteudo': 'Certificada a tempestividade do recurso\n'
             'Certifico, para os devidos fins, que os embargos à monitória '
             'foram apresentados dentro do prazo legal.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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