{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
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'data': '2023-07-05',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 5ª Região',
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Data: 2023-07-04
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão de decurso de prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2023-07-04',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 5ª Região',
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Data: 2023-06-29
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta a correção de '
'um erro em algum documento. Um '
'exemplo é a retificação (correção) de '
'um erro de escrita ou grafia em um '
'documento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Retificação',
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'data': '2023-06-29',
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Data: 2023-05-08
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
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'data': '2023-05-08',
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Data: 2023-05-08
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Declarada decadência ou prescrição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A prescrição é a hipótese mais comum '
'de extinção da punibilidade e '
'significa a perda da pretensão de '
'punição do Estado diante do decurso '
'do tempo. A prescrição pode ser '
'punitiva ou executória.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Extinção da Punibilidade > '
'Prescrição',
'nome': 'Prescrição'},
'conteudo': 'Declarada decadência ou prescrição',
'data': '2023-05-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 5ª Região',
'processo_fonte_id': 409955513,
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'id': 12001743783,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-08
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2023-05-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 5ª Região',
'processo_fonte_id': 409955513,
'sigla': 'TRF5',
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'id': 12001743638,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-30
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de petição de Petição (outras)',
'data': '2023-03-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 5ª Região',
'processo_fonte_id': 409955513,
'sigla': 'TRF5',
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'id': 12001743503,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-14
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Não-acolhidos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Embargos de Declaração Não-acolhidos',
'data': '2023-03-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 5ª Região',
'processo_fonte_id': 409955513,
'sigla': 'TRF5',
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'id': 12001743353,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-14
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de expediente',
'data': '2023-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 17998,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 5ª Região',
'processo_fonte_id': 409955513,
'sigla': 'TRF5',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12001743206,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-14
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2023-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 17998,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 5ª Região',
'processo_fonte_id': 409955513,
'sigla': 'TRF5',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12001743054,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-14
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2023-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 17998,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 5ª Região',
'processo_fonte_id': 409955513,
'sigla': 'TRF5',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12001742839,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-14
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de expediente',
'data': '2023-03-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 5ª Região',
'processo_fonte_id': 409955513,
'sigla': 'TRF5',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12001742624,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-14
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso por Execução Frustrada',
'data': '2023-03-14',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 5ª Região',
'processo_fonte_id': 409955513,
'sigla': 'TRF5',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12001742497,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-14
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2023-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 17998,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 5ª Região',
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'sigla': 'TRF5',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-22
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao PJ-e
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que o ato foi enviado ao Pje, '
'que é a sigla para "processo judicial '
'eletrônico", um sistema adotado pelo '
'poder judiciário para a tramitação '
'digital dos processos.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Envio Ao Pje',
'nome': 'Envio Ao Pje'},
'conteudo': 'Enviado ao PJ-e',
'data': '2019-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 18079,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 5ª Região',
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'sigla': 'TRF5',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12001913711,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-23
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos. Usuário: ADS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos. Usuário: ADS',
'data': '2018-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 18079,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 5ª Região',
'processo_fonte_id': 409959928,
'sigla': 'TRF5',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12001913534,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-23
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2018-07-23',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2018-05-10
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao FAZENDA NACIONAL com MANIFESTACAO. Prazo: 5 Dias (Simples). Usuário: FILIPEFM Guia: GR2018.000925
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao FAZENDA NACIONAL com MANIFESTACAO. '
'Prazo: 5 Dias (Simples). Usuário: FILIPEFM Guia: GR2018.000925',
'data': '2018-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 18079,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 5ª Região',
'processo_fonte_id': 409959928,
'sigla': 'TRF5',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12001913459,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-10
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista',
'data': '2018-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 17998,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 5ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12001741956,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-10
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista',
'data': '2018-05-10',
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Data: 2018-03-08
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão / Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6.830/80 Usuário:FILIPEFM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Suspensão / Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6.830/80 '
'Usuário:FILIPEFM',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-08
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão / Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6.830/80 Usuário:FILIPEFM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
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'Usuário:FILIPEFM',
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'id': 12001913378,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-08
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Despacho. Usuário: FILIPEFM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - MACEIÓ
5ª VARA - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO Nº: 0007365-39.2010.4.05.8000
CLASSE: 99 EXECUÇÃO FISCAL
CONCLUSÃO
Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) MM.(ª) Juiz Federal, inserindo também, nesta data, o despacho que segue abaixo, autorizado e cuja assinatura é digitalizada, conforme art. 4º, da Portaria nº 02/2006, do Juiz Federal Titular da 5ª Vara, publicada no DOE de 23/06/2006, págs. 71/72, e homologada pela Corregedoria do TRF da 5ª Região, em 21/06/2006.
Maceió-AL, 08/03/2018.
FILIPE DA FONSECA MARINHO
ANALISTA JUDICIÁRIO(A)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
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'citação do Réu.',
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'PODER JUDICIÁRIO \n'
'JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA \n'
'SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - MACEIÓ \n'
'5ª VARA - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS \n'
'\n'
'PROCESSO Nº: 0007365-39.2010.4.05.8000 \n'
'CLASSE: 99 EXECUÇÃO FISCAL \n'
'CONCLUSÃO \n'
' Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) '
'MM.(ª) Juiz Federal, inserindo também, nesta data, o despacho '
'que segue abaixo, autorizado e cuja assinatura é digitalizada, '
'conforme art. 4º, da Portaria nº 02/2006, do Juiz Federal '
'Titular da 5ª Vara, publicada no DOE de 23/06/2006, págs. 71/72, '
'e homologada pela Corregedoria do TRF da 5ª Região, em '
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Juntada de Expediente - Edital: EDT.0005.000932-8/2015
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Data: 2016-07-21
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Data: 2016-07-21
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2016-06-01
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 20/11/2015 00:00. D.O.E, pág.23/27 Boletim: 2015.000335.
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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Data: 2015-11-20
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2015-11-19
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2015-11-19
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital - EDT.0005.000932-8/2015
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'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
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Data: 2015-11-19
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Tipo: ANDAMENTO
Publicação
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2015-11-19
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2015-11-19
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Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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Data: 2015-11-19
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital - EDT.0005.000932-8/2015
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'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
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Tipo: ANDAMENTO
Publicação
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Data: 2015-11-19
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'grau': 1,
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Data: 2015-11-19
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2015-11-19',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 5ª Região',
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'sigla': 'TRF5',
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Data: 2015-08-20
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Despacho. Usuário: CMS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - MACEIÓ
5ª VARA - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO Nº: 0007365-39.2010.4.05.8000
CLASSE: 99 EXECUÇÃO FISCAL
CONCLUSÃO
Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) MM.(ª) Juiz Federal, inserindo também, nesta data, o despacho que segue abaixo, autorizado e cuja assinatura é digitalizada, conforme art. 4º, da Portaria nº 02/2006, do Juiz Federal Titular da 5ª Vara, publicada no DOE de 23/06/2006, págs. 71/72, e homologada pela Corregedoria do TRF da 5ª Região, em 21/06/2006.
Maceió-AL, 20/08/2015.
CLAUDINÊS MARIA DE SIQUEIRA
TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Despacho. Usuário: CMS \n'
'PODER JUDICIÁRIO \n'
'JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA \n'
'SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - MACEIÓ \n'
'5ª VARA - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS \n'
'\n'
'PROCESSO Nº: 0007365-39.2010.4.05.8000 \n'
'CLASSE: 99 EXECUÇÃO FISCAL \n'
'CONCLUSÃO \n'
' Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) '
'MM.(ª) Juiz Federal, inserindo também, nesta data, o despacho '
'que segue abaixo, autorizado e cuja assinatura é digitalizada, '
'conforme art. 4º, da Portaria nº 02/2006, do Juiz Federal '
'Titular da 5ª Vara, publicada no DOE de 23/06/2006, págs. 71/72, '
'e homologada pela Corregedoria do TRF da 5ª Região, em '
'21/06/2006. \n'
'\n'
'Maceió-AL, 20/08/2015. \n'
'\n'
'CLAUDINÊS MARIA DE SIQUEIRA \n'
'TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)',
'data': '2015-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 18079,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 5ª Região',
'processo_fonte_id': 409959928,
'sigla': 'TRF5',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12001912284,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-20
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho Usuário: CMS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho Usuário: CMS',
'data': '2015-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 18079,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 5ª Região',
'processo_fonte_id': 409959928,
'sigla': 'TRF5',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12001912218,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-20
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Despacho. Usuário: CMS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - MACEIÓ
5ª VARA - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO Nº: 0007365-39.2010.4.05.8000
CLASSE: 99 EXECUÇÃO FISCAL
CONCLUSÃO
Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) MM.(ª) Juiz Federal, inserindo também, nesta data, o despacho que segue abaixo, autorizado e cuja assinatura é digitalizada, conforme art. 4º, da Portaria nº 02/2006, do Juiz Federal Titular da 5ª Vara, publicada no DOE de 23/06/2006, págs. 71/72, e homologada pela Corregedoria do TRF da 5ª Região, em 21/06/2006.
Maceió-AL, 20/08/2015.
CLAUDINÊS MARIA DE SIQUEIRA
TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Despacho. Usuário: CMS \n'
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'JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA \n'
'SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - MACEIÓ \n'
'5ª VARA - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS \n'
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'PROCESSO Nº: 0007365-39.2010.4.05.8000 \n'
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' Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) '
'MM.(ª) Juiz Federal, inserindo também, nesta data, o despacho '
'que segue abaixo, autorizado e cuja assinatura é digitalizada, '
'conforme art. 4º, da Portaria nº 02/2006, do Juiz Federal '
'Titular da 5ª Vara, publicada no DOE de 23/06/2006, págs. 71/72, '
'e homologada pela Corregedoria do TRF da 5ª Região, em '
'21/06/2006. \n'
'\n'
'Maceió-AL, 20/08/2015. \n'
'\n'
'CLAUDINÊS MARIA DE SIQUEIRA \n'
'TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)',
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Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho Usuário: CMS
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Proferido despacho de mero expediente
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Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2015-04-30
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Juntada de Petição de Petição Diversa 2015.0052.000396-5
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Petição
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Petição
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Data: 2015-01-08
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos. Usuário: LCA
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Recebidos os autos
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Recebidos os autos
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Data: 2014-12-02
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Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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Data: 2014-12-02
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Tipo: ANDAMENTO
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'partes, advogados/defensores ou '
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Data: 2014-12-02
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado. Usuário: TCB
Nesta data abro vista dos presentes autos a(o) FAZENDA NACIONAL, a fim que se manifeste sobre a juntada da petição/ mandado/ carta precatória/ ofício/ despacho..., no prazo da Lei, cf. determinado no art. 3º, VI, do Provimento nº 02/2000, do TRF 5ª Região.
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Data: 2014-12-02
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Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista
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Data: 2014-12-02
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2014-12-02
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Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado. Usuário: TCB
Nesta data abro vista dos presentes autos a(o) FAZENDA NACIONAL, a fim que se manifeste sobre a juntada da petição/ mandado/ carta precatória/ ofício/ despacho..., no prazo da Lei, cf. determinado no art. 3º, VI, do Provimento nº 02/2000, do TRF 5ª Região.
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Data: 2014-12-02
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Ato ordinatório praticado
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'feito pelos funcionários do cartório, '
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Data: 2014-11-27
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
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Juntada de Expediente - Mandado: MAN.0005.003051-6/2014
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Data: 2014-11-27
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Data: 2014-11-27
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Data: 2014-10-03
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Expedição de Mandado - MAN.0005.003051-6/2014
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Data: 2014-10-03
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado - MAN.0005.003051-6/2014
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Data: 2014-09-05
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Despacho. Usuário: TCB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - MACEIÓ
5ª VARA - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO Nº: 0007365-39.2010.4.05.8000
CLASSE: 99 EXECUÇÃO FISCAL
CONCLUSÃO
Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) MM.(ª) Juiz Federal, inserindo também, nesta data, o despacho que segue abaixo, autorizado e cuja assinatura é digitalizada, conforme art. 4º, da Portaria nº 02/2006, do Juiz Federal Titular da 5ª Vara, publicada no DOE de 23/06/2006, págs. 71/72, e homologada pela Corregedoria do TRF da 5ª Região, em 21/06/2006.
Maceió-AL, 05/09/2014.
TERESINHA C. BRANCO PIRES
TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)
DESPACHO
1. Defiro o pedido de citação do executado na pessoa do seu representante legal, conforme requerido pelo(a) exequente.
2. Providencie o Setor.
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
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'Titular da 5ª Vara, publicada no DOE de 23/06/2006, págs. 71/72, '
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'Maceió-AL, 05/09/2014. \n'
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'TERESINHA C. BRANCO PIRES \n'
'TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) \n'
'\n'
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'1. Defiro o pedido de citação do executado na pessoa do seu '
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Data: 2014-09-05
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Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho Usuário: TCB
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2014-09-05
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição Diversa 2014.0052.033250-1
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Despacho. Usuário: TCB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - MACEIÓ
5ª VARA - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO Nº: 0007365-39.2010.4.05.8000
CLASSE: 99 EXECUÇÃO FISCAL
CONCLUSÃO
Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) MM.(ª) Juiz Federal, inserindo também, nesta data, o despacho que segue abaixo, autorizado e cuja assinatura é digitalizada, conforme art. 4º, da Portaria nº 02/2006, do Juiz Federal Titular da 5ª Vara, publicada no DOE de 23/06/2006, págs. 71/72, e homologada pela Corregedoria do TRF da 5ª Região, em 21/06/2006.
Maceió-AL, 05/09/2014.
TERESINHA C. BRANCO PIRES
TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)
DESPACHO
1. Defiro o pedido de citação do executado na pessoa do seu representante legal, conforme requerido pelo(a) exequente.
2. Providencie o Setor.
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Data: 2014-09-04
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
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Data: 2014-07-14
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Autos entregues em carga ao FAZENDA NACIONAL com VISTA. Prazo: 10 Dias (Simples). Usuário: TCB Guia: GR2014.002727
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Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado. Usuário: TCB
Abro vista dos presentes autos à(o) FAZENDA NACIONAL, em face da juntada do mandado/petição/ofício/despacho/decurso de prazo, etc. cf. determinado no art. 3º do Provimento nº 02/2000.
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Ato ordinatório praticado. Usuário: TCB
Abro vista dos presentes autos à(o) FAZENDA NACIONAL, em face da juntada do mandado/petição/ofício/despacho/decurso de prazo, etc. cf. determinado no art. 3º do Provimento nº 02/2000.
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Juntada de Expediente - Carta Precatória: CTP.0005.000106-9/2014
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Juntada de Expediente - Edital: EDT.0005.000452-7/2012
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição 2014.0005.000545-3
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2014-07-02
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Data: 2014-04-15
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta Precatória - CTP.0005.000106-9/2014
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'utilizado pelo judiciário nos casos '
'em que é necessário comunicar-se com '
'juízos de estados ou comarcas '
'diferentes para dar seguimento ou '
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Data: 2014-04-15
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta Precatória - CTP.0005.000106-9/2014
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Data: 2013-09-23
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Despacho. Usuário: MARCELHPLF
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - MACEIÓ
5ª VARA - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO Nº: 0007365-39.2010.4.05.8000
CLASSE: 99 - EXECUÇÃO FISCAL
CONCLUSÃO
Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal, inserindo também, nesta data, o despacho que segue abaixo, autorizado e cuja assinatura é digitalizada, conforme art. 1º, da Portaria nº 003/2007.
Maceió-AL, 23 de setembro de 2013.
Marcel Henrique Pereira Lima Filho
TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'CONCLUSÃO \n'
' Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. '
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Data: 2013-09-23
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho Usuário: MARCELHPLF
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Data: 2013-09-23
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição Diversa 2013.0052.021024-5
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Data: 2013-09-23
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Despacho. Usuário: MARCELHPLF
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - MACEIÓ
5ª VARA - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO Nº: 0007365-39.2010.4.05.8000
CLASSE: 99 - EXECUÇÃO FISCAL
CONCLUSÃO
Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal, inserindo também, nesta data, o despacho que segue abaixo, autorizado e cuja assinatura é digitalizada, conforme art. 1º, da Portaria nº 003/2007.
Maceió-AL, 23 de setembro de 2013.
Marcel Henrique Pereira Lima Filho
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Data: 2013-09-23
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho Usuário: MARCELHPLF
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Data: 2013-09-23
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição Diversa 2013.0052.021024-5
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Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2013-09-23
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
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Data: 2013-09-23
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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'no curso do mesmo.',
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Data: 2013-09-23
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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Data: 2013-05-24
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos. Usuário: MARCELHPLF
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2013-05-24
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos. Usuário: MARCELHPLF
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2013-05-24
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2013-05-24
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'encontravam anteriormente.',
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Data: 2013-03-22
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao FAZENDA NACIONAL com VISTA. Prazo: 30 Dias (Simples). Usuário: MFB Guia: GR2013.001166
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'30 Dias (Simples). Usuário: MFB Guia: GR2013.001166',
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Juntada de Petição de Petição Diversa 2012.0052.060244-6
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Recebidos os autos. Usuário: CLAUDIADSL
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Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 09/07/2012 00:00. D.O.E, pág.33/54 Boletim: 2012.000092.
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'processual determinada por um '
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'cientificar a parte acerca de um ato '
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Data: 2012-07-09
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 09/07/2012 00:00. D.O.E, pág.33/54 Boletim: 2012.000092.
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'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 09/07/2012 00:00. D.O.E, pág.33/54 '
'Boletim: 2012.000092.',
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Data: 2012-07-06
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2012-07-06
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Tipo: ANDAMENTO
Publicação
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Data: 2012-07-06
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2012-07-06
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2012-07-06
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2012-05-23
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital - EDT.0005.000452-7/2012
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'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
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Data: 2012-05-23
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital - EDT.0005.000452-7/2012
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'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
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Data: 2012-05-21
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado. Usuário: LAISFC
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
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Data: 2012-05-21
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado. Usuário: LAISFC
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Data: 2012-05-21
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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Data: 2012-05-17
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Despacho. Usuário: CMS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - MACEIÓ
5ª VARA - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO Nº: 0007365-39.2010.4.05.8000
CLASSE: 99 - EXECUÇÃO FISCAL
CONCLUSÃO
Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) MM.(ª) Juiz Federal, inserindo também, nesta data, o despacho que segue abaixo, autorizado e cuja assinatura é digitalizada, conforme art. 4º, da Portaria nº 02/2006, do Juiz Federal Titular da 5ª Vara, publicada no DOE de 23/06/2006, págs. 71/72, e homologada pela Corregedoria do TRF da 5ª Região, em 21/06/2006.
Maceió-AL, 17 de maio de 2012.
CLAUDINÊS MARIA DE SIQUEIRA
TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho. Usuário: CMS \n'
'PODER JUDICIÁRIO \n'
'JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA \n'
'SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - MACEIÓ \n'
'5ª VARA - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS \n'
'\n'
'PROCESSO Nº: 0007365-39.2010.4.05.8000 \n'
'CLASSE: 99 - EXECUÇÃO FISCAL \n'
'\n'
'CONCLUSÃO \n'
' Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) '
'MM.(ª) Juiz Federal, inserindo também, nesta data, o despacho '
'que segue abaixo, autorizado e cuja assinatura é digitalizada, '
'conforme art. 4º, da Portaria nº 02/2006, do Juiz Federal '
'Titular da 5ª Vara, publicada no DOE de 23/06/2006, págs. 71/72, '
'e homologada pela Corregedoria do TRF da 5ª Região, em '
'21/06/2006. \n'
'\n'
'Maceió-AL, 17 de maio de 2012. \n'
'\n'
'CLAUDINÊS MARIA DE SIQUEIRA \n'
'TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)',
'data': '2012-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 18079,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 5ª Região',
'processo_fonte_id': 409959928,
'sigla': 'TRF5',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-05-17
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'data': '2012-05-17',
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Data: 2012-05-10
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'id': 12001735379,
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Data: 2012-05-10
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho Usuário: CMS
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho Usuário: CMS',
'data': '2012-05-10',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 5ª Região',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-05-10
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2012-05-07
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição Diversa 2012.0052.014410-3
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição Diversa 2012.0052.014410-3',
'data': '2012-05-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 5ª Região',
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'id': 12001907875,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-05-07
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2012-05-07',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 5ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12001735293,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-05-07
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição Diversa 2012.0052.014410-3
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição Diversa 2012.0052.014410-3',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-05-07
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2012-05-07',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 5ª Região',
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Data: 2012-03-22
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos. Usuário: JOSECS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
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Data: 2011-08-18
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado - MAN.0005.004066-0/2011
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Data: 2011-08-18
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado - MAN.0005.004066-0/2011
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Data: 2011-06-10
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos com Devolução após verificação de prevenção para 5 a. VARA FEDERAL usuário: APF. Número da Guia: 2011001999. Recebido por: KAUANRGS em 13/06/2011 15:04
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Data: 2011-06-10
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2011-06-10
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos com Devolução após verificação de prevenção para 5 a. VARA FEDERAL usuário: APF. Número da Guia: 2011001999. Recebido por: KAUANRGS em 13/06/2011 15:04
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Data: 2011-06-10
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2011-06-01
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos com MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO para Setor de Distribuição - Maceio usuário: AMS. Número da Guia: 2011002228. Recebido por: ATC em 02/06/2011 14:07
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Data: 2011-06-01
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2011-06-01
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos com MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO para Setor de Distribuição - Maceio usuário: AMS. Número da Guia: 2011002228. Recebido por: ATC em 02/06/2011 14:07
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão. Usuário: LCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - MACEIÓ
5ª VARA - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO Nº: 0007365-39.2010.4.05.8000
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL
CONCLUSÃO
Nesta data faço conclusos os presentes autos a(o) MM.(ª) Juiz Federal.
Maceió-AL, 24 de maio de 2011.
LEIDE CLERI DE ARAÚJO
ANALISTA JUDICIÁRIO(A)
DESPACHO
1. Preconiza o art. 127 do CTN que é obrigação acessória do contribuinte informar ao Fisco o seu domicílio tributário que, no caso das pessoas jurídicas de direito privado, é, em regra, o lugar de sua sede.
2. Desse modo, tendo em vista que "presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixa de funcionar em seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes (comercial e tributário)", razão pela qual o redirecionamento da presente demanda para o sócio administrador não exige comprovação da atuação dolosa, com fraude ou excesso de poderes (REsp 1.129.244-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/11/2009).
3. Do exposto, ao tempo em que defiro o pedido retro, determino a inclusão no pólo passivo da demanda do sócio administrador, conforme requerido pela Fazenda Nacional, bem como a expedição do mandado de citação da empresa executada e do corresponsável a ser realizada no endereço indicado.
4. Antes, porém, remetam-se os autos à Distribuição para alteração do termo de autuação, com a inclusão do nome do(a) co-devedor(a) no cadastro de executados da presente ação.
5. Intimações devidas.
6. Providências necessárias
Maceió-AL, 24 de maio de 2011.
RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR.
Juiz Federal - 5ª Vara/AL
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'que visa a movimentação de um '
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CONCLUSÃO
Nesta data faço conclusos os presentes autos a(o) MM.(ª) Juiz Federal.
Maceió-AL, 24 de maio de 2011.
LEIDE CLERI DE ARAÚJO
ANALISTA JUDICIÁRIO(A)
DESPACHO
1. Preconiza o art. 127 do CTN que é obrigação acessória do contribuinte informar ao Fisco o seu domicílio tributário que, no caso das pessoas jurídicas de direito privado, é, em regra, o lugar de sua sede.
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4. Antes, porém, remetam-se os autos à Distribuição para alteração do termo de autuação, com a inclusão do nome do(a) co-devedor(a) no cadastro de executados da presente ação.
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Maceió-AL, 24 de maio de 2011.
RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR.
Juiz Federal - 5ª Vara/AL
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Recebidos os autos
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Data: 2011-03-10
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Juntada de Expediente - Mandado: MAN.0005.000442-8/2011
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Data: 2011-01-21
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado - MAN.0005.000442-8/2011
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Data: 2011-01-21
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Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho Usuário: RODRIGOAM
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Data: 2011-01-21
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado - MAN.0005.000442-8/2011
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Data: 2011-01-21
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Despacho. Usuário: RODRIGOAM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - MACEIÓ
5ª VARA - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO Nº: 0007365-39.2010.4.05.8000
CLASSE: 99 - EXECUÇÃO FISCAL
CONCLUSÃO
Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) MM.(ª) Juiz Federal, inserindo também, nesta data, o despacho que segue abaixo, autorizado e cuja assinatura é digitalizada, conforme art. 4º, da Portaria nº 02/2006, do Juiz Federal Titular da 5ª Vara, publicada no DOE de 23/06/2006, págs. 71/72, e homologada pela Corregedoria do TRF da 5ª Região, em 21/06/2006.
Maceió-AL, 21 de janeiro de 2011.
Rodrigo Albuquerque de Magalhães
TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'PROCESSO Nº: 0007365-39.2010.4.05.8000 \n'
'CLASSE: 99 - EXECUÇÃO FISCAL \n'
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' Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) '
'MM.(ª) Juiz Federal, inserindo também, nesta data, o despacho '
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'Titular da 5ª Vara, publicada no DOE de 23/06/2006, págs. 71/72, '
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'21/06/2006. \n'
'\n'
'Maceió-AL, 21 de janeiro de 2011. \n'
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Data: 2011-01-21
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Despacho. Usuário: RODRIGOAM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - MACEIÓ
5ª VARA - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO Nº: 0007365-39.2010.4.05.8000
CLASSE: 99 - EXECUÇÃO FISCAL
CONCLUSÃO
Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) MM.(ª) Juiz Federal, inserindo também, nesta data, o despacho que segue abaixo, autorizado e cuja assinatura é digitalizada, conforme art. 4º, da Portaria nº 02/2006, do Juiz Federal Titular da 5ª Vara, publicada no DOE de 23/06/2006, págs. 71/72, e homologada pela Corregedoria do TRF da 5ª Região, em 21/06/2006.
Maceió-AL, 21 de janeiro de 2011.
Rodrigo Albuquerque de Magalhães
TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
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'JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA \n'
'SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - MACEIÓ \n'
'5ª VARA - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS \n'
'\n'
'PROCESSO Nº: 0007365-39.2010.4.05.8000 \n'
'CLASSE: 99 - EXECUÇÃO FISCAL \n'
'\n'
'CONCLUSÃO \n'
' Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) '
'MM.(ª) Juiz Federal, inserindo também, nesta data, o despacho '
'que segue abaixo, autorizado e cuja assinatura é digitalizada, '
'conforme art. 4º, da Portaria nº 02/2006, do Juiz Federal '
'Titular da 5ª Vara, publicada no DOE de 23/06/2006, págs. 71/72, '
'e homologada pela Corregedoria do TRF da 5ª Região, em '
'21/06/2006. \n'
'\n'
'Maceió-AL, 21 de janeiro de 2011. \n'
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Data: 2011-01-21
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho Usuário: RODRIGOAM
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Data: 2011-01-21
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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Data: 2011-01-21
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
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'um posicionamento.',
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Data: 2011-01-21
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2011-01-21
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2011-01-07
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Distribuição - Ordinária - 5 a. VARA FEDERAL Juiz: Substituto
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
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Data: 2011-01-07
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2011-01-07
Importado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído
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