Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo processo será '
                                        'arquivado definitiva ou '
                                        'provisoriamente, não sendo mais '
                                        'movimentado durante o arquivamento.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Arquivamento',
                           'nome': 'Certidão de Arquivamento'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão de Arquivamento\n'
             '[AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e '
             'Arquivamento',
 'data': '2024-09-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 572469634,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27946441861,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
 'data': '2024-09-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 572469634,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27946441855,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório que '
                                        'atesta que uma ação transitou em '
                                        'julgado, ou seja um julgamento, como '
                                        'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
                                        'definitivo e não há mais como '
                                        'recorrrer.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Trânsito em Julgado',
                           'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado\n'
             'TODOS - 848 - Certidão de Trânsito em Julgado',
 'data': '2024-09-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 572469634,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27946441846,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Certidão emitida\n'
             'PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para '
             'cientificação da intimação eletrônica',
 'data': '2024-07-11',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 572469634,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27946441844,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
             'Eletrônico\n'
             'Relação: 0266/2024 \n'
             'Data da Publicação: 03/07/2024 \n'
             'Número do Diário: 3339',
 'data': '2024-07-03',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 572469634,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27946441842,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO '
             'extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com '
             'fundamento\n'
             ' no art. 485, VI, do CPC em razão da perda do objeto da presente '
             'ação. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte autora\n'
             ' ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, '
             'os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, pelo\n'
             ' índice do INPC, desde o ajuizamento da ação, conforme art.85, '
             '§2° do CPC. Contudo, suspende-se a exigibilidade da verba\n'
             ' sucumbencial por litigar ao abrigo da gratuidade. Registrada no '
             'sistema. Publique-se. Intimem-se. Em caso de recurso de\n'
             ' apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar '
             'contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio\n'
             ' Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com nossas homenagens e '
             'cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o\n'
             ' juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na '
             'forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: “Após as '
             'formalidades\n'
             ' previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal '
             'pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade". Após '
             'o\n'
             ' trânsito em julgado, arquivem-se os autos.',
 'data': '2024-07-02',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
           'fonte_id': 22614,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
           'processo_fonte_id': 570774112,
           'sigla': 'DJCE',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 21618268630,
 'pagina': 461,
 'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 4ª VARA CIVEL \n'
                    ' JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
                    ' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0266/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
             'Relação: 0266/2024 \n'
             'Teor do ato: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos '
             'consta, JULGO extinto o presente feito, sem resolução de mérito, '
             'com fundamento no art. 485, VI, do CPC em razão da perda do '
             'objeto da presente ação. Pelo princípio da causalidade, condeno '
             'a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários '
             'advocatícios, os q',
 'data': '2024-07-01',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 572469634,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27946441841,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos foram enviados '
                                        'para um órgão ou instância diversa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Remessa',
                           'nome': 'Certidão de Remessa'},
 'conteudo': 'Certidão emitida\n'
             'PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal '
             'Eletrônico',
 'data': '2024-06-29',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 572469634,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27946441840,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Certidão emitida\n'
             'PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para '
             'cientificação da intimação eletrônica',
 'data': '2024-06-25',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 572469634,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27946441839,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
                                        'como válidos os argumentos '
                                        'apresentados pela parte autora, '
                                        'concedendo o que foi pedido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Procedência',
                           'nome': 'Procedência'},
 'conteudo': 'Extinto o processo por ausência das condições da ação\n'
             'Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO '
             'extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com '
             'fundamento no art. 485, VI, do CPC em razão da perda do objeto '
             'da presente ação. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte '
             'autora ao pagamento das custas processuais e honorários '
             'advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualiz',
 'data': '2024-06-20',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 572469634,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27946441832,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: WEB1.24.02129738-3 \n'
             'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
             'Data: 18/06/2024 08:01',
 'data': '2024-06-18',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 572469634,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27946441814,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
                                        '(uma ordem emitida por autoridade que '
                                        'deve ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Recebimento > '
                                         'Mandado',
                           'nome': 'Mandado'},
 'conteudo': 'Juntada de documento\n'
             '[OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco',
 'data': '2024-06-14',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 572469634,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27946441798,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Certidão emitida\n'
             '[AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de '
             'Mandado no Processo',
 'data': '2024-06-14',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 572469634,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27946441792,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
                                        'foi juntado ao processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Documentos Diversos',
                           'nome': 'Documentos Diversos'},
 'conteudo': 'Juntada de documento',
 'data': '2024-06-14',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 572469634,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27946441789,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
             'Mandado nº: 001.2024/114612-8  \n'
             'Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2024  \n'
             'Local: Oficial de justiça - Glicia Ferreira Maia',
 'data': '2024-06-12',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 572469634,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27946441786,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos foram enviados '
                                        'para um órgão ou instância diversa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Remessa',
                           'nome': 'Certidão de Remessa'},
 'conteudo': 'Certidão emitida\n'
             'PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal '
             'Eletrônico',
 'data': '2024-06-12',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 572469634,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27946441785,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Intimem a parte requerida, por meio de mandado, para, no prazo '
             'de 05 (cinco) dias, pronunciar-se sobre o pedido de desistência '
             'de fl. 80, nos termos do art. 485, § 4.º, do CPC, ficando '
             'advertida de que a ausência de manifestação será interpretada '
             'como anuência ao pleito de desistência. Intime-se a Defensoria '
             'Pública. Expedientes Necessários.',
 'data': '2024-06-11',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 572469634,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27946441784,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos',
 'data': '2024-06-06',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 572469634,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27946441783,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: WEB1.24.02104817-0 \n'
             'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
             'Data: 06/06/2024 10:50',
 'data': '2024-06-06',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 572469634,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27946441781,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
             'Eletrônico\n'
             'Relação: 0212/2024 \n'
             'Data da Publicação: 04/06/2024 \n'
             'Número do Diário: 3318',
 'data': '2024-06-03',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 572469634,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27946441777,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}