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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 513/2015 DJE Nº 5651 EM '
'28/09/2015',
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento fiscal que objetiva '
'comprovar e registrar a '
'transferência, aquisição de um bem ou '
'pagamento por um serviço realizado '
'por uma pessoa física ou jurídica.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Nota (Outros)',
'nome': 'Nota (Outros)'},
'conteudo': 'EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE',
'data': '2015-09-24',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': '2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas \n'
' \n'
' Nota de Expediente Nº 513/2015 \n'
' \n'
'\n'
'022/1.15.0005632-2 \n'
'(CNJ 0011552-12.2015.8.21.0022) - Banco \n'
'Cruzeiro do Sul S/A (pp. Flávia Miller \n'
'Lucas) X Nelci Goncalves Vargas (sem \n'
'representação nos autos). \n'
'\n'
'Considerando o trânsito em julgado do agravo de instrumento '
'interposto pela parte autora (fl. 52), bem como o não '
'recolhimento das custas processuais no prazo estipulado pelo '
'juízo, cancele-se a distribuição do processo, nos termos do '
'artigo 257 do Código de Processo Civil.\n'
'\n'
'Considerando o trânsito em julgado do agravo de instrumento '
'interposto pela parte autora (fl. 52), bem como o não '
'recolhimento das custas processuais no prazo estipulado pelo '
'juízo, cancele-se a distribuição do processo, nos termos do '
'artigo 257 do Código de Processo Civil.\n'
'\n'
'Pelotas, 25 de setembro de 2015',
'data': '2015-09-24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 490022355,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO\n'
'Julgador: Fabiana Fiori Hallal\n'
'Vistos os autos. \n'
' \n'
'Considerando o trânsito em julgado do agravo de instrumento '
'interposto pela parte autora (fl. 52), bem como o não '
'recolhimento das custas processuais no prazo estipulado pelo '
'juízo, cancele-se a distribuição do processo, nos termos do '
'artigo 257 do Código de Processo Civil. \n'
' \n'
'Diligências legais.',
'data': '2015-09-15',
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO',
'data': '2015-09-14',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
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'Ofício (Outros)',
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'encontravam anteriormente.',
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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'cartório para ser analisado pelas '
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'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 278/2015 DJE Nº 5553 EM '
'11/05/2015',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento fiscal que objetiva '
'comprovar e registrar a '
'transferência, aquisição de um bem ou '
'pagamento por um serviço realizado '
'por uma pessoa física ou jurídica.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Nota (Outros)',
'nome': 'Nota (Outros)'},
'conteudo': 'EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE',
'data': '2015-05-07',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que uma '
'pessoa realizou algum pagamento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Pagamento',
'nome': 'Comprovante De Pagamento'},
'conteudo': '2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas \n'
' \n'
' Nota de Expediente Nº 278/2015 \n'
' \n'
'\n'
'022/1.15.0005632-2 \n'
'(CNJ 0011552-12.2015.8.21.0022) - Banco \n'
'Cruzeiro do Sul S/A (pp. Flávia Miller \n'
'Lucas) X Nelci Goncalves Vargas (sem \n'
'representação nos autos). \n'
'\n'
'"...Indefiro o pedido de pagamento das custas e demais despesas '
'processuais ao final do processo, por falta de amparo legal. Tal '
'pedido contraria o disposto no artigo 19, do Código de Processo '
'Civil, que prevê que "salvo as disposições concernentes à '
'justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que '
'realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento '
'desde o início até sentença final; e bem ainda, na execução, até '
'a plena satisfação do direito declarado pela sentença". \n'
'O Código de Processo Civil somente autoriza o pagamento das '
'despesas processuais ao final na hipótese excepcional do artigo '
'27. Ainda dispõe, em seu artigo 257, que "será cancelada a '
'distribuição do feito que, em 30(trinta) dias, não for preparado '
'no cartório em que deu entrada". \n'
'Por oportuno, colaciono jurisprudência do Tribunal de '
'Justiça: \n'
'AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS A FINAL DA LIDE. '
'INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. Ou a parte não tem condições de '
'custear o feito e honorários, sem prejuízo de sua própria '
'subsistência, fazendo jus, destarte, à gratuidade judiciária, ou '
'tem; devendo, nesta hipótese, cumprir com o disposto no art. 19 '
'do CPC. AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. SEGUIMENTO NEGADO. '
'(Agravo de Instrumento Nº 70012936589, Décima Câmara Cível, '
'Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto '
'Vieira, Julgado em 19/09/2005). \n'
'PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE. CUSTAS AO FINAL. DESCABIMENTO. O '
'pagamento das custas ao final não encontra previsão legal no '
'ordenamento jurídico, apresentando-se descabido. Agravo '
'manifestamente improcedente ao qual vai negado seguimento. '
'(Agravo de Instrumento Nº 70012422515, Décima Câmara Cível, '
'Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, '
'Julgado em 06/09/2005). \n'
'PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO. '
'Impossibilitada a parte de arcar com as custas do processo '
'quando do seu ajuizamento, o caminho é a postulação da '
'gratuidade de justiça, sob os requisitos legais pertinentes. '
'Custas ao final ou benefício provisório não encontram amparo na '
'legislação. Agravo improvido em decisão monocrática. (Agravo de '
'Instrumento Nº 70012267126, Décima Câmara Cível, Tribunal de '
'Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado '
'em 11/07/2005). \n'
'Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove '
'o pagamento das custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena '
'de cancelamento na distribuição..." \n'
' \n'
' \n'
'\n'
'"...Indefiro o pedido de pagamento das custas e demais despesas '
'processuais ao final do processo, por falta de amparo legal. Tal '
'pedido contraria o disposto no artigo 19, do Código de Processo '
'Civil, que prevê que "salvo as disposições concernentes à '
'justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que '
'realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento '
'desde o início até sentença final; e bem ainda, na execução, até '
'a plena satisfação do direito declarado pela sentença". \n'
'O Código de Processo Civil somente autoriza o pagamento das '
'despesas processuais ao final na hipótese excepcional do artigo '
'27. Ainda dispõe, em seu artigo 257, que "será cancelada a '
'distribuição do feito que, em 30(trinta) dias, não for preparado '
'no cartório em que deu entrada". \n'
'Por oportuno, colaciono jurisprudência do Tribunal de '
'Justiça: \n'
'AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS A FINAL DA LIDE. '
'INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. Ou a parte não tem condições de '
'custear o feito e honorários, sem prejuízo de sua própria '
'subsistência, fazendo jus, destarte, à gratuidade judiciária, ou '
'tem; devendo, nesta hipótese, cumprir com o disposto no art. 19 '
'do CPC. AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. SEGUIMENTO NEGADO. '
'(Agravo de Instrumento Nº 70012936589, Décima Câmara Cível, '
'Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto '
'Vieira, Julgado em 19/09/2005). \n'
'PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE. CUSTAS AO FINAL. DESCABIMENTO. O '
'pagamento das custas ao final não encontra previsão legal no '
'ordenamento jurídico, apresentando-se descabido. Agravo '
'manifestamente improcedente ao qual vai negado seguimento. '
'(Agravo de Instrumento Nº 70012422515, Décima Câmara Cível, '
'Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, '
'Julgado em 06/09/2005). \n'
'PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO. '
'Impossibilitada a parte de arcar com as custas do processo '
'quando do seu ajuizamento, o caminho é a postulação da '
'gratuidade de justiça, sob os requisitos legais pertinentes. '
'Custas ao final ou benefício provisório não encontram amparo na '
'legislação. Agravo improvido em decisão monocrática. (Agravo de '
'Instrumento Nº 70012267126, Décima Câmara Cível, Tribunal de '
'Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado '
'em 11/07/2005). \n'
'Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove '
'o pagamento das custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena '
'de cancelamento na distribuição..." \n'
' \n'
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'Pelotas, 8 de maio de 2015',
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