288 - Arquivamento definitivo sem complemento
Complemento: 23052017 2850
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'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
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'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-05-23
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida checklist para arquivamento definitvo
Complemento: Certidão
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
1. Verificação de pendências impeditivas de arquivamentos*:
a) Trata-se de processo incidente sem necessidade de prolação de sentença?
( ) SIM ( X) NÃO
b) Há decisão transitada em julgado e determinação de arquivamento dos autos?
Trânsito: (X )SIM ( )NÃO
Determinação de arquivamento: (X )SIM ( )NÃO
c) Em caso de processo criminal, a sentença foi condenatória?
( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA
d) Há petições/documentos pendentes de juntada?
( )SIM (x)NÃO
e) Houve expedição de alvará de levantamento de depósito?
( )SIM (x)NÃO
f) Caso houve expedição, foi retirado pela parte?
( ) SIM ( ) NÃO (x) NÃO SE APLICA
g) Houve expedição de Mandado de Prisão/Carta Precatória/Certidão?
( ) SIM ( ) NÃO (x) NÃO SE APLICA
h) Caso houve expedição, foi recolhido(a)?
( ) SIM, fl.__ ( ) NÃO (x) NÃO SE APLICA
i) Houve expedição de RPV ou precatório?
( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA
j) Houve destinação de bens apreendidos ou acautelados em depósito judicial?
( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA
l) Houve baixa de penhora/hipoteca e depósito incidentes sobre bens móveis e imóveis?
( )SIM ( )NÃO (X )NÃO SE APLICA
2. O processo foi indicado para receber o selo "Processo Histórico"?
( ) SIM ( ) NÃO (X ) NÃO SE APLICA
3. Trânsito em Julgado em 10/05/2017, fl.(s) 191.
4. As partes foram baixadas?
(x)SIM ( )NÃO
5. Certidão de Aptidão de Tratamento Arquivístico: Certifico que todas as pendências processuais foram sanadas e que não há nenhum óbice ao arquivamento definitivo dos autos, tornando-os aptos ao tratamento arquivístico, que culminará em sua destinação final, seja eliminação ou guarda permanente, em conformidade com a Tabela de Temporalidade adotada por este Tribunal.
Santa Maria - DF, terça-feira, 23/05/2017 às 15h36.
* A existência de qualquer dessas pendências justificará a devolução dos autos à unidade judicial, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 23 da Resolução 16/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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'LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \n'
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Data: 2017-05-23
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida baixa de parte
Complemento: Certidão
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
Processo: 2016.10.1.001350-6
Classe: Monitória
Assunto: Contratos Bancários
Autor: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
Réu: ODETE MARIANO SOARES
CERTIDÃO DE BAIXA
Em cumprimento ao artigo 101 do Provimento Geral da Corregedoria, certifico que foi efetuada a baixa no nome de ODETE MARIANO SOARES, portador da cédula de identidade 662505 , inscrito no CPF sob número 28178661187, nacionalidade brasileira, Servidora Publica.
SANTA MARIA, 23 de maio de 2017 às 15h09.
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'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
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Data: 2017-05-16
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Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao oficio de baixa
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Data: 2017-05-12
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
Despacho
Considerando que não há nos autos informação de endereço atualizado do devedor, fica dispensada a expedição dos atos de intimação para pagamento. Arquivem-se imediatamente os autos.
Santa Maria - DF, sexta-feira, 12/05/2017 às 18h23.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2017-05-10
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2017-05-10
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
TRÂNSITO
Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 10/5/17, pois não foi oferecido recurso.
Nesta data faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Drª. MARÍLIA VASCONCELOS RIBEIRO, uma vez que o réu não possui endereço atualizado para ser intimado a pagar as custas finais.
Santa Maria - DF, quarta-feira, 10/05/2017 às 14h16.
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Data: 2017-05-09
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Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
Complemento: defensoria publica df
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Data: 2017-05-05
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
338 - Carga a defensoria publica do distrito federal
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2017-05-04
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
REMESSA
De ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito, Dr(a). MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO, remeto os presentes autos à DEFENSORIA PÚBLICA, pelo requerido.
Santa Maria - DF, quinta-feira, 04/05/2017 às 17h31.
RECEBIMENTO NA DEFENSORIA PÚBLICA
DATA DO RECEBIMENTO: ________/________/________
ASSINATURA: ____________________________________
MATRÍCULA: _____________________________________
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :10 - SANTA MARIA\n'
'Processo :2016.10.1.001350-6\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E '
'SUCESSOES DE SANTA MARIA\n'
'REMESSA \n'
'De ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito, Dr(a). MARILIA '
'VASCONCELOS RIBEIRO, remeto os presentes autos à DEFENSORIA '
'PÚBLICA, pelo requerido.\n'
'Santa Maria - DF, quinta-feira, 04/05/2017 às 17h31.\n'
'RECEBIMENTO NA DEFENSORIA PÚBLICA\n'
'DATA DO RECEBIMENTO: ________/________/________\n'
'ASSINATURA: ____________________________________\n'
'MATRÍCULA: _____________________________________',
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Data: 2017-04-25
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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Data: 2017-04-25
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
135 - Julgamento com mérito - julgado procedente o pedido
Complemento: Dr(a). MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO 25/04/2017
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
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'> Procedência',
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'Complemento: Dr(a). MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO 25/04/2017 \n'
'\n'
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Data: 2017-03-23
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para julgamento
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2017-03-23
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
CONCLUSÃO
Na oportunidade, faço os presentes autos conclusos para SENTENÇA à MMa. Juíza de Direito MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO.
Santa Maria - DF, quinta-feira, 23/03/2017 às 17h34.
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Data: 2017-03-23
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
Complemento: DP
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Data: 2017-03-22
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
338 - Carga a defensoria publica do distrito federal
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2017-03-22
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
REMESSA
De ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito, Dr(a). MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO, remeto os presentes autos à DEFENSORIA PÚBLICA pela curadoria.
Santa Maria - DF, quarta-feira, 22/03/2017 às 12h33.
RECEBIMENTO NA DEFENSORIA PÚBLICA
DATA DO RECEBIMENTO: ________/________/________
ASSINATURA: ____________________________________
MATRÍCULA: _____________________________________
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2017-03-15
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2017-03-15
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO
Decisão
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
Decisão Interlocutória
Não há questões preliminares pendentes de apreciação.
As partes são legítimas e estão bem representadas. Concorrem as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, o qual declaro saneado.
Verifico que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos, são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária qualquer dilação probatória.
Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado da lide e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do art. 355, I, do NCPC.
Santa Maria - DF, quarta-feira, 15/03/2017 às 17h21.
Processo Incluído em pauta : 16/03/2017
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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'SUCESSOES DE SANTA MARIA\n'
'Decisão Interlocutória \n'
'Não há questões preliminares pendentes de apreciação.\n'
'As partes são legítimas e estão bem representadas. Concorrem as '
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'regular do processo, o qual declaro saneado.\n'
'Verifico que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas '
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'deslinde da questão, sendo desnecessária qualquer dilação '
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'Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado '
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Data: 2017-02-24
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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Data: 2017-02-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
CONCLUSÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a(s) manifestação(ões) de fl(s). 180/182.
Na oportunidade, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza de Direito desta Vara, Drª. MARÍLIA VASCONCELOS RIBEIRO.
Santa Maria - DF, sexta-feira, 24/02/2017 às 15h35.
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :10 - SANTA MARIA\n'
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'SUCESSOES DE SANTA MARIA\n'
'CONCLUSÃO \n'
'Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a(s) '
'manifestação(ões) de fl(s). 180/182.\n'
'Na oportunidade, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza '
'de Direito desta Vara, Drª. MARÍLIA VASCONCELOS RIBEIRO.\n'
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Data: 2017-02-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
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Data: 2017-02-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
338 - Carga a defensoria publica do distrito federal
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Data: 2017-02-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
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Data: 2017-02-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
REMESSA
De ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito, Dr(a). MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO, remeto os presentes autos à DEFENSORIA PÚBLICA.
Santa Maria - DF, quarta-feira, 15/02/2017 às 13h42.
RECEBIMENTO NA DEFENSORIA PÚBLICA
DATA DO RECEBIMENTO: ________/________/________
ASSINATURA: ____________________________________
MATRÍCULA: _____________________________________
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-02-07
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: COMUM
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Data: 2017-01-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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Data: 2017-01-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, juntei a manifestação de fl(s). 171/176.
De ordem da MMa. Juíza de Direito, à(s) parte(s) para especificar(em) as provas que pretende(m) produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.
Intime(m)-se.
Santa Maria - DF, quinta-feira, 26/01/2017 às 13h47.
Processo Incluído em pauta : 26/01/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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'Certifico que, nesta data, juntei a manifestação de fl(s). '
'171/176.\n'
'De ordem da MMa. Juíza de Direito, à(s) parte(s) para '
'especificar(em) as provas que pretende(m) produzir, no prazo de '
'05 (cinco) dias, justificando sua pertinência, sob pena de '
'indeferimento.\n'
'Intime(m)-se.\n'
'Santa Maria - DF, quinta-feira, 26/01/2017 às 13h47.\n'
'Processo Incluído em pauta : 26/01/2017',
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Data: 2017-01-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
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'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
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'diplomaticas, as registrando.',
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'Prova > Protocolo (outros)',
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Data: 2017-01-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-01-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
Complemento: SEM PETIÇÃO
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
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Data: 2017-01-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Sem Petição)
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
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'Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Sem Petição)',
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Data: 2017-01-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - autor
Complemento: OAB:DF042958 ALEXANDRE DE BRITO PEREIRA Lote : 8004
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'Complemento: OAB:DF042958 ALEXANDRE DE BRITO PEREIRA Lote : '
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Data: 2016-12-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'data': '2016-12-19',
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Data: 2016-12-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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'Complemento: Pauta DJE',
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Data: 2016-12-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, juntei os embargos da parte ré (fls. 163/167), apresentados TEMPESTIVAMENTE.
Fica a parte AUTORA intimada a apresentar resposta aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Santa Maria - DF, segunda-feira, 12/12/2016 às 18h42.
Processo Incluído em pauta : 13/12/2016
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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'Circunscrição :10 - SANTA MARIA\n'
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'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E '
'SUCESSOES DE SANTA MARIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que, nesta data, juntei os embargos da parte ré (fls. '
'163/167), apresentados TEMPESTIVAMENTE.\n'
'Fica a parte AUTORA intimada a apresentar resposta aos embargos, '
'no prazo de 15 (quinze) dias.\n'
'Santa Maria - DF, segunda-feira, 12/12/2016 às 18h42.\n'
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Data: 2016-12-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
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Data: 2016-11-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
338 - Carga a defensoria publica do distrito federal
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2016-11-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação da parte requerida.
Nesta data, faço vista dos presentes autos à DEFENSORIA PÚBLICA, para exercício da Curadoria Especial
Santa Maria - DF, quarta-feira, 23/11/2016 às 15h21.
RECEBIMENTO NA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DATA DO RECEBIMENTO______/___________/__________
ASSINATURA:______________________________________
MATRÍCULA:______________________________________
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :10 - SANTA MARIA\n'
'Processo :2016.10.1.001350-6\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E '
'SUCESSOES DE SANTA MARIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para '
'manifestação da parte requerida.\n'
'Nesta data, faço vista dos presentes autos à DEFENSORIA PÚBLICA, '
'para exercício da Curadoria Especial\n'
'Santa Maria - DF, quarta-feira, 23/11/2016 às 15h21.\n'
'RECEBIMENTO NA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL \n'
'DATA DO RECEBIMENTO______/___________/__________\n'
'ASSINATURA:______________________________________\n'
'MATRÍCULA:______________________________________',
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Data: 2016-09-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2016-09-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, o Edital retro, foi DISPONIBILIZADO no DJe, bem como afixei cópia no mural desta serventia.
Santa Maria - DF, sexta-feira, 23/09/2016 às 13h14.
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'Certidão (Outras)',
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'Processo :2016.10.1.001350-6\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E '
'SUCESSOES DE SANTA MARIA\n'
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'Certifico e dou fé que, nesta data, o Edital retro, foi '
'DISPONIBILIZADO no DJe, bem como afixei cópia no mural desta '
'serventia.\n'
'Santa Maria - DF, sexta-feira, 23/09/2016 às 13h14.',
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Data: 2016-09-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
308 - Determinada a publicacao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
'nome': 'Determinação de Diligência'},
'conteudo': '308 - Determinada a publicacao',
'data': '2016-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-09-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido edital
Complemento: Documento Expedido
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
EDITTAL DE CITAÇÃO MONITORIA - ANTIGO
MARÍLIA VASCONCELOS RIBEIRO, Juíza de Direito da Primeira Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita ação Monitória, processo nº 2016.10.1.001350-6, requerida por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, CNPJ Nº 62.136.254/0001-99. em face de ODETE MARIANO SOARES. E por este Edital CITA, com prazo de 20 (vinte) dias, POR ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, o (a)(s) Réu(é)(s) ODETE MARIANO SOARES, brasileira, servidora pública, CPF Nº 281.786.611-87, demais dados qualificativos ignorados, sobre o conteúdo do presente processo. O prazo de 20 (vinte) dias começará a fluir a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça e, após, terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias (contado em dobro se patrocinado pela Defensoria Pública) para efetuar ao autor o pagamento da quantia de R$ 82.780,00 (oitenta e dois mil e setecentos e oitenta reais), ou, no mesmo prazo, oferecer embargos, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar embargos) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos pela parte autora na inicial, prosseguindo-se o feito na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC. Fincando ciente que, caso cumpra com a obrigação, será dispensado(a) do pagamento de custas processuais e honorários de advogado. Valendo a presente citação para os demais atos do processo. Ficando ciente, ainda, de que deverá(ão) constituir advogado ou defensor público, se o caso, com a devida antecedência. Fica advertido ainda que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV do CPC/2015. O presente edital será publicado e disponibilizado no sítio do TJDFT e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II do CPC/2015. Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede no Forum Des. José Dilermando Meireles - QR 211, CJ 01, Lote 01, 1º andar, Santa Maria-DF, CEP: 72.535-550, com horário de funcionamento das 12 às 19 horas. Santa Maria-DF, 16 de setembro de 2016. Eu, LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA, Diretora de Secretaria, assino-o.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2016-09-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao diversos
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Data: 2016-09-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
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'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2016-09-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO
Decisão
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
Decisão Interlocutória
Com fundamento no art. 256, inciso II, c/c o art. 257, inciso I, ambos do CPC e corroborado pelas infrutíferas tentativas de citação em diversos endereços, defiro a citação por edital. Prazo: 20 (vinte) dias.
Decorrido o prazo da resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da curadoria especial.
Santa Maria - DF, sexta-feira, 02/09/2016 às 17h09.
Processo Incluído em pauta : 05/09/2016
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Data: 2016-08-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2016-08-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
CONCLUSÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a(s) manifestação(ões) de fl(s). 155/156.
Na oportunidade, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza de Direito desta Vara, Drª. MARÍLIA VASCONCELOS RIBEIRO.
Santa Maria - DF, quinta-feira, 25/08/2016 às 15h07.
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Data: 2016-08-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: TAGUATINGA
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'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
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Data: 2016-08-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2016-08-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2016-08-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO
Decisão
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Indefiro o pedido retro, pois a indicação de endereço ou bens é tarefa que compete à parte autora cabendo ao Judiciário secundar-lhe nesse mister apenas em caso de comprovado insucesso das diligências particulares, o que já foi feito por este Juízo.
Desta forma, faculto à parte autora a citação por edital, casos presentes os requisitos legais, a teor do art. 257, inciso I, c/c o art. 256, inciso II, ambos do NCPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.
Santa Maria - DF, quarta-feira, 10/08/2016 às 17h13.
Processo Incluído em pauta : 12/08/2016
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Data: 2016-08-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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Data: 2016-08-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
CONCLUSÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a(s) manifestação(ões) de fl(s). 150/151.
Na oportunidade, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza de Direito desta Vara, Drª. MARÍLIA VASCONCELOS RIBEIRO.
Santa Maria - DF, quinta-feira, 04/08/2016 às 15h56.
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a(s) '
'manifestação(ões) de fl(s). 150/151.\n'
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
Complemento: SEM PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '105 - Recebidos os autos \nComplemento: SEM PETIÇÃO',
'data': '2016-08-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 560833272,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: PLANALTINA (Processo Recebido Sem Petição)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': '534 - Recebidos no protocolo integrado \n'
'Complemento: PLANALTINA (Processo Recebido Sem Petição)',
'data': '2016-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560833272,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - autor
Complemento: OAB:DF042958 ALEXANDRE DE BRITO PEREIRA Lote : 7187
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - autor\n'
'Complemento: OAB:DF042958 ALEXANDRE DE BRITO PEREIRA Lote : '
'7187',
'data': '2016-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560833272,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16513570264,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
'data': '2016-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560833272,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16513570254,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2016-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560833272,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16513570242,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
TERMO DE JUNTADA
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o(s) mandado(s) de fl(s). 145/146, sem êxito na diligência.
De ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito, fica a parte autora intimada, por seu advogado, via DJ-e, a se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Santa Maria - DF, quinta-feira, 21/07/2016 às 13h58.
Processo Incluído em pauta : 21/07/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :10 - SANTA MARIA\n'
'Processo :2016.10.1.001350-6\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E '
'SUCESSOES DE SANTA MARIA\n'
'TERMO DE JUNTADA \n'
'Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o(s) mandado(s) de '
'fl(s). 145/146, sem êxito na diligência.\n'
'De ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito, fica a parte autora '
'intimada, por seu advogado, via DJ-e, a se manifestar sobre a '
'certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob '
'pena de extinção.\n'
'Santa Maria - DF, quinta-feira, 21/07/2016 às 13h58.\n'
'Processo Incluído em pauta : 21/07/2016',
'data': '2016-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560833272,
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'id': 16513570232,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
416 - Mandado recebido da central de mandados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'data': '2016-07-15',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
415 - Remessa do mandado ao cartorio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '415 - Remessa do mandado ao cartorio',
'data': '2016-07-15',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2016-06-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
206 - Envio do mandado a central de mandados
Complemento: CITACAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '206 - Envio do mandado a central de mandados \n'
'Complemento: CITACAO',
'data': '2016-06-23',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 560833272,
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'id': 16513570187,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o(s) AR(s) de fls. 142 e 143-v, devolvido sem êxito na diligência com a seguinte mensagem da ECT: " AUSENTE TRÊS VEZES".
Encaminho, então, a diligência para cumprimento por Oficial de Justiça.
Santa Maria - DF, quarta-feira, 22/06/2016 às 16h25.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :10 - SANTA MARIA\n'
'Processo :2016.10.1.001350-6\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E '
'SUCESSOES DE SANTA MARIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o(s) AR(s) de fls. '
'142 e 143-v, devolvido sem êxito na diligência com a seguinte '
'mensagem da ECT: " AUSENTE TRÊS VEZES".\n'
'Encaminho, então, a diligência para cumprimento por Oficial de '
'Justiça.\n'
'Santa Maria - DF, quarta-feira, 22/06/2016 às 16h25.',
'data': '2016-06-22',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560833272,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16513570172,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido mandado de citação
Complemento: Documento não disponível para consulta.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '479 - Documento expedido mandado de citação\n'
'Complemento: Documento não disponível para consulta.',
'data': '2016-06-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560833272,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16513570157,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao mandado de citacao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
'nome': 'Determinação de Diligência'},
'conteudo': '322 - Determinada a expedicao mandado de citacao',
'data': '2016-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560833272,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16513570145,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
Despacho
Expeçam-se citação da parte requerida nos endereços localizados nas pesquisas.
Santa Maria - DF, terça-feira, 17/05/2016 às 18h02.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '442 - Despacho proferido mero expediente\n'
'Complemento: Despacho\n'
'Circunscrição :10 - SANTA MARIA\n'
'Processo :2016.10.1.001350-6\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E '
'SUCESSOES DE SANTA MARIA\n'
'Despacho \n'
'Expeçam-se citação da parte requerida nos endereços localizados '
'nas pesquisas.\n'
'Santa Maria - DF, terça-feira, 17/05/2016 às 18h02.',
'data': '2016-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560833272,
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'id': 16513570134,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
Despacho
Defiro pesquisa de endereço nos sistemas SIEL e Infoseg.
Santa Maria - DF, sexta-feira, 06/05/2016 às 11h48.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '442 - Despacho proferido mero expediente\n'
'Complemento: Despacho\n'
'Circunscrição :10 - SANTA MARIA\n'
'Processo :2016.10.1.001350-6\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E '
'SUCESSOES DE SANTA MARIA\n'
'Despacho \n'
'Defiro pesquisa de endereço nos sistemas SIEL e Infoseg. \n'
'Santa Maria - DF, sexta-feira, 06/05/2016 às 11h48.',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560833272,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16513570117,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560833272,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16513570104,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
CONCLUSÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a(s) manifestação(ões) de fl(s). 135/136.
Na oportunidade, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza de Direito desta Vara, Drª. MARÍLIA VASCONCELOS RIBEIRO.
Santa Maria - DF, terça-feira, 19/04/2016 às 16h05.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :10 - SANTA MARIA\n'
'Processo :2016.10.1.001350-6\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E '
'SUCESSOES DE SANTA MARIA\n'
'CONCLUSÃO \n'
'Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a(s) '
'manifestação(ões) de fl(s). 135/136.\n'
'Na oportunidade, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza '
'de Direito desta Vara, Drª. MARÍLIA VASCONCELOS RIBEIRO.\n'
'Santa Maria - DF, terça-feira, 19/04/2016 às 16h05.',
'data': '2016-04-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560833272,
'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': '637 - Peticao protocolizada',
'data': '2016-04-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2016-04-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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Data: 2016-04-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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'Complemento: Pauta DJE',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560833272,
'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
TERMO DE JUNTADA
Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos, do AR de fls. 132-v, sem êxito na diligência.
De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte autora intimada, por seu advogado, através de publicação no Diário Eletrônico, a se manifestar sobre o AR, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Santa Maria - DF, terça-feira, 05/04/2016 às 13h47.
Processo Incluído em pauta : 05/04/2016
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :10 - SANTA MARIA\n'
'Processo :2016.10.1.001350-6\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E '
'SUCESSOES DE SANTA MARIA\n'
'TERMO DE JUNTADA \n'
'Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos, do AR de fls. '
'132-v, sem êxito na diligência.\n'
'De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte autora intimada, '
'por seu advogado, através de publicação no Diário Eletrônico, a '
'se manifestar sobre o AR, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena '
'de extinção.\n'
'Santa Maria - DF, terça-feira, 05/04/2016 às 13h47.\n'
'Processo Incluído em pauta : 05/04/2016',
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Data: 2016-03-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido mandado de citação
Complemento: Documento não disponível para consulta.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'Complemento: Documento não disponível para consulta.',
'data': '2016-03-04',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao mandado de citacao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
'nome': 'Determinação de Diligência'},
'conteudo': '322 - Determinada a expedicao mandado de citacao',
'data': '2016-02-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560833272,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16513569982,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
C E R T I D Ã O
Certifico e dou fé que na presente data efetuei o cancelamento do andamento 245 - DETERMINADA PUBLICACAO NO DJE - PAUTA DO DIA lançado em 22/02/2016 em virtude de: Retirada do Processo da Pauta.
Santa Maria - DF, quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 às 11h20
Viviane Ibiapina Augusto de Lima
Matrícula: 318645
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :10 - SANTA MARIA\n'
'Processo :2016.10.1.001350-6\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E '
'SUCESSOES DE SANTA MARIA\n'
'C E R T I D Ã O\n'
' \n'
' \n'
'Certifico e dou fé que na presente data efetuei o cancelamento '
'do andamento 245 - DETERMINADA PUBLICACAO NO DJE - PAUTA DO DIA '
'lançado em 22/02/2016 em virtude de: Retirada do Processo da '
'Pauta.\n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Santa Maria - DF, quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 às '
'11h20\n'
' \n'
' \n'
'Viviane Ibiapina Augusto de Lima\n'
'Matrícula: 318645',
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Data: 2016-02-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: CANCELADO
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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Data: 2016-02-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO
Decisão
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Defiro a gratuidade de justiça postulada.
O pedido está formulado em termos. Há nos autos prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos Arts. 1.102-A a 1.102-C, todos do CPC.
Cite-se, para cumprir a obrigação referida na inicial ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia (perda da oportunidade de se defender), de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial e de transformar-se a prova escrita em título executivo judicial.
Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará o Réu dispensado do pagamento de custas processuais e honorários de advogado (§ 1º, do Art. 1.102-C, do CPC).
A simples manifestação da pretensão de cumprir a obrigação ou o pedido de envio dos autos ao Contador, pendente ou não de decisão judicial, não interrompem o prazo de embargos à ação monitória ou da conversão prevista no caput, do Art. 1.102-C, do CPC.
Operada a conversão acima referida, serão penhorados tantos bens quantos bastem à garantia do crédito. Advirta-se o Réu de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por advogado.
Santa Maria - DF, segunda-feira, 22/02/2016 às 18h38.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'Complemento: Dr(a). MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO\n'
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'Decisão\n'
'Circunscrição :10 - SANTA MARIA\n'
'Processo :2016.10.1.001350-6\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E '
'SUCESSOES DE SANTA MARIA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
'Defiro a gratuidade de justiça postulada.\n'
'O pedido está formulado em termos. Há nos autos prova escrita do '
'crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso '
'concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos Arts. 1.102-A a '
'1.102-C, todos do CPC.\n'
'Cite-se, para cumprir a obrigação referida na inicial ou '
'oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação '
'devidamente cumprido, sob pena de revelia (perda da oportunidade '
'de se defender), de serem considerados verdadeiros os fatos '
'alegados na inicial e de transformar-se a prova escrita em '
'título executivo judicial.\n'
'Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará o Réu '
'dispensado do pagamento de custas processuais e honorários de '
'advogado (§ 1º, do Art. 1.102-C, do CPC).\n'
'A simples manifestação da pretensão de cumprir a obrigação ou o '
'pedido de envio dos autos ao Contador, pendente ou não de '
'decisão judicial, não interrompem o prazo de embargos à ação '
'monitória ou da conversão prevista no caput, do Art. 1.102-C, do '
'CPC.\n'
'Operada a conversão acima referida, serão penhorados tantos bens '
'quantos bastem à garantia do crédito. Advirta-se o Réu de que '
'quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por '
'advogado.\n'
'Santa Maria - DF, segunda-feira, 22/02/2016 às 18h38.',
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Data: 2016-02-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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Data: 2016-02-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
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Complemento: Certidão
Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2016.10.1.001350-6
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza de Direito, Dra. MARÍLIA VASCONCELOS RIBEIRO.
Santa Maria - DF, segunda-feira, 22/02/2016 às 16h03.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Circunscrição :10 - SANTA MARIA\n'
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'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E '
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'Certifico e dou fé que, nesta data, faço conclusos os presentes '
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'Santa Maria - DF, segunda-feira, 22/02/2016 às 16h03.',
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Data: 2016-02-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:37
Tipo: ANDAMENTO
007 - Distribuidos ao cartorio aleatoriamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': '007 - Distribuidos ao cartorio aleatoriamente',
'data': '2016-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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