{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2025-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29553133626,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-21
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 04/08/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 04/08/2025',
'data': '2025-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29553133260,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-16
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de petição',
'data': '2025-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29505904412,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-12
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 12/09/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 12/09/2025.',
'data': '2025-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29458718226,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-12
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025',
'data': '2025-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29458718152,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-11
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0024442-52.2015.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS - SP156844-A Réu: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA DECISÃO: Vistos. Indefiro pedido de id 157765506. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. São Luís, Terça-feira, 9 de Setembro de 2025. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº 3.846/2023.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís '
'Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de '
'São Luís Processo: 0024442-52.2015.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO '
'DE SENTENÇA (156) Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS - '
'SP156844-A Réu: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA DECISÃO: Vistos. '
'Indefiro pedido de id 157765506. Certifique-se o trânsito em '
'julgado e arquivem-se os autos. São Luís, Terça-feira, 9 de '
'Setembro de 2025. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar '
'de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ '
'nº 3.846/2023.',
'data': '2025-09-11',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22087,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Maranhão',
'processo_fonte_id': 391188693,
'sigla': 'DJMA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 29444626603,
'pagina': 4149,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-09-10
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de petição',
'data': '2025-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29444611277,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-10
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico',
'data': '2025-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29444611200,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-10
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Comunicação eletrônica.',
'data': '2025-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29444611158,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-09
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Determinado o arquivamento',
'data': '2025-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29432557582,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-09
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2025-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29432557581,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-04
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2025-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29393254119,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-29
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 28/08/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 28/08/2025 23:59.',
'data': '2025-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29278294173,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-19
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de petição',
'data': '2025-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023151299,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-06
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 06/08/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 06/08/2025.',
'data': '2025-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023151298,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-06
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025',
'data': '2025-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023151297,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-05
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0024442-52.2015.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS - SP156844-A Réu: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SENTENÇA: Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL contra FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA, ambos nos autos qualificados. A parte exequente, em 22/07/2022, pugnou pela suspensão do feito nos termos do art. 313, II do CPC, vez que observou a retomada dos descontos em folha de pagamento do requerido, realizando a quitação das parcelas nos últimos meses (id 72064283). O pedido foi deferido, bem como ficou determinado que findo o prazo, independente de nova intimação, o exequente deveria se manifestar em 05 (cinco) dias, presumindo-se a satisfação do crédito caso nada seja requerido (id 93524543). É o relatório. Decido. O prazo de suspensão do art. 313, II do CPC nunca poderá exceder 6 (seis) meses, conforme §4º do artigo supracitado e, no caso em tela, os autos permaneceram suspensos por mais de 3 anos, desde o pedido de suspensão, sem qualquer manifestação do exequente. Com efeito, o art. 924, inciso II, do CPC/2015 estabelece, verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”. Desse modo, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC/2015. Condeno o requerido em custas, suspensa a exigibilidade por ser assistido pela DPEMA e, portanto faz jus à assistência judiciária gratuita. Deixo de arbitrar honorários por entender que este item foi acertado entre os litigantes. Dispenso o prazo de recurso, ante a falta de interesse, no que determino que seja de pronto certificado o trânsito em julgado com o consequente arquivamento do feito. Publique-se no DJEN, cujo expediente deverá ser cadastrado sem prazo. São Luís, Quarta-feira, 30 de Julho de 2025. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº 3.846/2023.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís '
'Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de '
'São Luís Processo: 0024442-52.2015.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO '
'DE SENTENÇA (156) Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS - '
'SP156844-A Réu: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SENTENÇA: Vistos '
'Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL contra FRANCISCO DE ASSIS '
'DA COSTA, ambos nos autos qualificados. A parte exequente, em '
'22/07/2022, pugnou pela suspensão do feito nos termos do art. '
'313, II do CPC, vez que observou a retomada dos descontos em '
'folha de pagamento do requerido, realizando a quitação das '
'parcelas nos últimos meses (id 72064283). O pedido foi deferido, '
'bem como ficou determinado que findo o prazo, independente de '
'nova intimação, o exequente deveria se manifestar em 05 (cinco) '
'dias, presumindo-se a satisfação do crédito caso nada seja '
'requerido (id 93524543). É o relatório. Decido. O prazo de '
'suspensão do art. 313, II do CPC nunca poderá exceder 6 (seis) '
'meses, conforme §4º do artigo supracitado e, no caso em tela, os '
'autos permaneceram suspensos por mais de 3 anos, desde o pedido '
'de suspensão, sem qualquer manifestação do exequente. Com '
'efeito, o art. 924, inciso II, do CPC/2015 estabelece, verbis: '
'“Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for '
'satisfeita”. Desse modo, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM '
'RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 924, inciso II c/c 925, '
'ambos do CPC/2015. Condeno o requerido em custas, suspensa a '
'exigibilidade por ser assistido pela DPEMA e, portanto faz jus à '
'assistência judiciária gratuita. Deixo de arbitrar honorários '
'por entender que este item foi acertado entre os litigantes. '
'Dispenso o prazo de recurso, ante a falta de interesse, no que '
'determino que seja de pronto certificado o trânsito em julgado '
'com o consequente arquivamento do feito. Publique-se no DJEN, '
'cujo expediente deverá ser cadastrado sem prazo. São Luís, '
'Quarta-feira, 30 de Julho de 2025. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA '
'FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara '
'Cível Portaria CGJ nº 3.846/2023.',
'data': '2025-08-05',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22087,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Maranhão',
'processo_fonte_id': 391188693,
'sigla': 'DJMA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 28731450289,
'pagina': 11641,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-08-04
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de petição',
'data': '2025-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023151296,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-04
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico',
'data': '2025-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023151295,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-04
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Comunicação eletrônica.',
'data': '2025-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023151294,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}