Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\n'
             'Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à '
             'determinação deste Juízo/Tribunal.',
 'data': '2022-09-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98106866,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5854917979,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado em 11/05/2022\n'
             'Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 80 transitou em julgado '
             'em 11/05/2022 em relação ao(s) partes.',
 'data': '2022-09-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98106866,
           'sigla': 'TJAP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que finalizo histórico em aberto para fins de '
             'regularização de feito.',
 'data': '2022-09-21',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98106866,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5854916701,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Homologada a Transação na data: 11/05/2022 13:58:28 - '
             '3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
             'Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA (Advogado Réu).',
 'data': '2022-09-18',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98106866,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5854915426,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Homologada a Transação na data: 11/05/2022 13:58:28 - '
             '3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
             'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
 'data': '2022-09-12',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98106866,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5854914654,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Publicado Sentença em 09/09/2022.\n'
             'Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 11/05/2022 foi '
             'devidamente publicado(a) no DJE nº 000164/2022 em 09/09/2022.',
 'data': '2022-09-09',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98106866,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5854913401,
 'pagina': None,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Sentença: Vistos etc...Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta por '
             'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em desfavor de\n'
             ' ELOIANA CAMBRAIA SOARES, na qual as partes entabularam acordo, '
             'conforme documentos anexados aos autos no evento #79.Assim,\n'
             ' HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais '
             'efeitos, o acordo celebrado pelas partes, consoante expressa '
             'manifestação\n'
             ' delas. Em consequência DECLARO EXTINTO o processo, ex vi do '
             'art. 487, III, "b", do CPC.Proceda-se ao desbloqueio, via '
             'SISBAJUD, de\n'
             ' eventuais valores existentes em conta bancária da parte '
             'ré.Arquivem-se os autos, em razão da inexistência do interesse '
             'em recorrer.Em caso de\n'
             ' inadimplemento da parte ré/devedora, a parte credora poderá '
             'pedir o seu desarquivamento, para prosseguimento do feito pelo '
             'saldo\n'
             ' remanescente.Publicação e Registro eletrônicos.I',
 'data': '2022-09-08',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 24590,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
           'processo_fonte_id': 393848962,
           'sigla': 'DJAP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11783920194,
 'pagina': 108,
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022\n'
             'Registrado pelo DJE Nº 000164/2022',
 'data': '2022-09-08',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98106866,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5854912762,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Homologada a Transação na data: 11/05/2022 13:58:28 '
             '- 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao '
             'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
             'LASPRO Advogado Réu: LUCIVALDO DA SILVA COSTA',
 'data': '2022-09-08',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98106866,
           'sigla': 'TJAP',
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 'id': 5854912113,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
             'Sentença (11/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em '
             '08/09/2022',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que os autos aguardam arquivamento.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
                                        'classe daquele processo, como, por '
                                        'exemplo, a alteração do procedimento '
                                        'comum ordinário para cumprimento de '
                                        'sentença.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Alteração de Classe',
                           'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
 'conteudo': 'Evolução da Classe Processual',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos De Declaração ',
                           'nome': 'Embargos De Declaração '},
 'conteudo': 'Rito Modificado\n'
             'Rito: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
                                        'BACENJUD, que desde 2020 foi '
                                        'inteiramente substituído pelo '
                                        'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
                                        'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
                                        'o sistema de comunicação eletrônica '
                                        'entre o Poder Judiciário e '
                                        'instituições financeiras.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão De Bacenjud',
                           'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
 'conteudo': 'Efetuado Desbloqueio De Crédito Pelo Bacenjud\n'
             'Certifico que foi efetuado o desbloqueio de R$ 12.934,38 '
             'pertencente à parte devedora pelo SISBAJUD.',
 'data': '2022-05-12',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o julgamento que dá validade '
                                        'jurídica a uma transação (espécie de '
                                        'acordo) feito entre as partes no '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Homologação de Transação',
                           'nome': 'Homologação de Transação'},
 'conteudo': 'Homologada a Transação\nEm Atos do Juiz.',
 'data': '2022-05-11',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um acordo consiste em uma conciliação '
                                        'entre as partes no intuito de evitar '
                                        'uma disputa judicial, ou pôr fim a '
                                        'uma disputa existente, mediante '
                                        'aceitações e concessões recíprocas, a '
                                        'fim de que se chegue a um ponto comum '
                                        'às partes.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Acordo > Acordo '
                                         '(Outros)',
                           'nome': 'Acordo (Outros)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nJuntada de Minuta de acordo',
 'data': '2022-05-09',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
             'Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 76.',
 'data': '2022-05-06',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
             'Em Atos do Juiz. I- Antes de analisar o pedido de audiência '
             'conciliatória, aguarde-se o resultado da pesquisa do '
             'Sisbajud.II- Após, com a juntada do espelho, manifeste-se a '
             'parte autora sobre o resultado da pesquisa do Sisbajud, no prazo '
             'de 10 (dez) dias, bem assim, no (...)',
 'data': '2022-05-03',
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