Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
                                        'processo. Em alguns tribunais a baixa '
                                        'definitiva é registrada pela '
                                        'secretaria, em outros, pela '
                                        'distribuição. Também usado pelos '
                                        'tribunais quando devolve o processo '
                                        'ao primeiro grau após julgamento de '
                                        'recurso.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Baixa Definitiva',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
                                        'autos ao juízo de primeiro grau após '
                                        'julgamento de um recurso.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Baixa > Certidão de '
                                         'Baixa (Outras)',
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 'conteudo': 'Termo de Baixa\nfaço a baixa dos autos em epígrafe',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório que '
                                        'atesta que uma ação transitou em '
                                        'julgado, ou seja um julgamento, como '
                                        'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
                                        'definitivo e não há mais como '
                                        'recorrrer.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Trânsito em Julgado',
                           'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado\n'
             'Certifico, para os devidos fins, que a sentença transitou em '
             'julgado.',
 'data': '2022-06-27',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0125/2022 Data da Disponibilização: 10/05/2022 Data da '
             'Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3317 Página:',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Vistos, etc. Vieram-me os autos conclusos. A parte autora '
             'apresentou termo\n'
             ' de acordo celebrado junto ao requerido antes da citação. '
             'Decido. A celebração de acordo entre as partes antes da citação, '
             'impõe\n'
             ' a extinção do processo por falta de interesse de agir '
             'superveniente, já que a tutela jurisdicional de natureza '
             'executiva inicialmente\n'
             ' pretendida se torna desnecessária. Não há que se falar em '
             'comparecimento espontâneo aos autos, pois a mera assinatura do '
             'devedor\n'
             ' noacordoextrajudicial não tem aptidão para suprir o ato '
             'citatório e não é possível a suspensão da execução nos termos do '
             'art. 922 do\n'
             ' CPC, pois não perfectibilizada a relação processual. Nesse '
             'sentido: MONITÓRIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.\n'
             ' EXTINÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. I - A '
             'celebração de acordo extrajudicial antes de estabelecida\n'
             ' a relação jurídica processual, com a citação da ré, ocasiona a '
             'extinção do processo, sem resolução do mérito, pela perda '
             'superveniente\n'
             ' do interesse, art. 485, inc. VI, do CPC. II - Apelação '
             'desprovida. (TJ-DF 07106167620188070006 DF '
             '0710616-76.2018.8.07.0006,\n'
             ' Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 13/06/2019, 6ª '
             'Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 24/06/2019 . '
             'Pág.:\n'
             ' Sem Página Cadastrada.) PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE '
             'EXECUÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO. EXTINÇÃO.\n'
             ' AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE '
             'INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO\n'
             ' SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. É descabida a suspensão do processo '
             'de execução, nos termos do art. 922 , do CPC , enquanto\n'
             ' não perfectibilizada a angularização processual com a citação. '
             '2. A celebração de acordo extrajudicial com a composição da '
             'dívida\n'
             ' antes de angularização a relação processual não configura a '
             'hipótese de comparecimento espontâneo, sendo o caso de extinção\n'
             ' do feito por perda superveniente do interesse processual. 3. '
             'Apelação conhecida e não provida. (TJ-AM 06109406220158040001\n'
             ' AM 0610940-62.2015.8.04.0001, Relator: Joana dos Santos '
             'Meirelles, Data de Julgamento: 07/05/2018, Primeira Câmara '
             'Cível)\n'
             ' APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REALIZAÇÃO '
             'DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES.\n'
             ' AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO. FALTA DE '
             'INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO\n'
             ' DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. I - No caso em testilha, as partes '
             'celebram acordo extrajudicial antes de aperfeiçoada a relação\n'
             ' processual, ou seja, antes da citação da executada. Ocorreu, in '
             'casu, a perda superveniente do interesse de agir do banco '
             'exequente.\n'
             ' Portanto, correta a extinção do processo sem exame de mérito, '
             'com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo\n'
             ' Civil/73. II ? Recurso conhecido e desprovido. (TJ-AM - APL: '
             '07064163520128040001 AM 0706416-35.2012.8.04.0001, Relator: '
             'Nélia\n'
             ' Caminha Jorge, Data de Julgamento: 29/08/2016, Terceira Câmara '
             'Cível, Data de Publicação: 29/08/2016) Por conseguinte, julgo\n'
             ' extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, '
             'VI, do CPC, ante a perda superveniente do interesse de agir. '
             'Custas pelo\n'
             ' Requerente. Transitada em julgado a presente decisão, '
             'arquivem-se os autos com a baixa nos registros. P.R.I.C.',
 'data': '2022-05-10',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 394520340,
           'sigla': 'DJAM',
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 'pagina': 210,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0125/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0125/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Vieram-me os autos '
             'conclusos. A parte autora apresentou termo de acordo celebrado '
             'junto ao requerido antes da citação. Decido. A celebração de '
             'acordo entre as partes antes da citação, impõe a extinção do '
             'processo por falta de interesse de agir superveniente, já que a '
             'tutela jurisdicional de natureza executiva inicialmente '
             'pretendida se torna desnecessária. Não há que se falar em '
             'comparecimento espontâneo aos autos, pois a mera assinatura do '
             'devedor noacordoextrajudicial não tem aptidão para suprir o ato '
             'citatório e não é possível a suspensão da execução nos termos do '
             'art. 922 do CPC, pois não perfectibilizada a relação processual. '
             'Nesse sentido: MONITÓRIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE '
             'CITAÇÃO. EXTINÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. '
             'I - A celebração de acordo extrajudicial antes de estabelecida a '
             'relação jurídica processual, com a citação da ré, ocasiona a '
             'extinção do processo, sem resolução do mérito, pela perda '
             'superveniente do interesse, art. 485, inc. VI, do CPC. II - '
             'Apelação desprovida. (TJ-DF 07106167620188070006 DF '
             '0710616-76.2018.8.07.0006, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de '
             'Julgamento: 13/06/2019, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: '
             'Publicado no DJE : 24/06/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.) '
             'PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ACORDO '
             'HOMOLOGADO. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. '
             'NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. '
             'EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. É descabida a suspensão do '
             'processo de execução, nos termos do art. 922 , do CPC , enquanto '
             'não perfectibilizada a angularização processual com a citação. '
             '2. A celebração de acordo extrajudicial com a composição da '
             'dívida antes de angularização a relação processual não configura '
             'a hipótese de comparecimento espontâneo, sendo o caso de '
             'extinção do feito por perda superveniente do interesse '
             'processual. 3. Apelação conhecida e não provida. (TJ-AM '
             '06109406220158040001 AM 0610940-62.2015.8.04.0001, Relator: '
             'Joana dos Santos Meirelles, Data de Julgamento: 07/05/2018, '
             'Primeira Câmara Cível) APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO '
             'EXTRAJUDICIAL. REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS '
             'PARTES. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO. '
             'FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. '
             'SENTENÇA MANTIDA. I - No caso em testilha, as partes celebram '
             'acordo extrajudicial antes de aperfeiçoada a relação processual, '
             'ou seja, antes da citação da executada. Ocorreu, in casu, a '
             'perda superveniente do interesse de agir do banco exequente. '
             'Portanto, correta a extinção do processo sem exame de mérito, '
             'com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo '
             'Civil/73. II ? Recurso conhecido e desprovido. (TJ-AM - APL: '
             '07064163520128040001 AM 0706416-35.2012.8.04.0001, Relator: '
             'Nélia Caminha Jorge, Data de Julgamento: 29/08/2016, Terceira '
             'Câmara Cível, Data de Publicação: 29/08/2016) Por conseguinte, '
             'julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. '
             '485, VI, do CPC, ante a perda superveniente do interesse de '
             'agir. Custas pelo Requerente. Transitada em julgado a presente '
             'decisão, arquivem-se os autos com a baixa nos registros. '
             'P.R.I.C. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP)',
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 'fonte': {'fonte_id': 14645,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que informa e registra '
                                        'a realização de uma audiência de '
                                        'conciliação em que não foi possível '
                                        'estabelecer um acordo entre as '
                                        'partes.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Termo > Termo '
                                         'de Audiência > Termo de Audiência - '
                                         'Sem Acordo',
                           'nome': 'Termo de Audiência - Sem Acordo'},
 'conteudo': 'Ausência das condições da ação\n'
             'Vistos, etc. Vieram-me os autos conclusos. A parte autora '
             'apresentou termo de acordo celebrado junto ao requerido antes da '
             'citação. Decido. A celebração de acordo entre as partes antes da '
             'citação, impõe a extinção do processo por falta de interesse de '
             'agir superveniente, já que a tutela jurisdicional de natureza '
             'executiva inicialmente pretendida se torna desnecessária. Não há '
             'que se falar em comparecimento espontâneo aos autos, pois a mera '
             'assinatura do devedor noacordoextrajudicial não tem aptidão para '
             'suprir o ato citatório e não é possível a suspensão da execução '
             'nos termos do art. 922 do CPC, pois não perfectibilizada a '
             'relação processual. Nesse sentido: MONITÓRIA. ACORDO '
             'EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO. PERDA '
             'SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. I - A celebração de '
             'acordo extrajudicial antes de estabelecida a relação jurídica '
             'processual, com a citação da ré, ocasiona a extinção do '
             'processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do '
             'interesse, art. 485, inc. VI, do CPC. II - Apelação desprovida. '
             '(TJ-DF 07106167620188070006 DF 0710616-76.2018.8.07.0006, '
             'Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 13/06/2019, 6ª Turma '
             'Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 24/06/2019 . Pág.: '
             'Sem Página Cadastrada.) PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE '
             'EXECUÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO '
             'EXECUTADO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL '
             'SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. É descabida '
             'a suspensão do processo de execução, nos termos do art. 922 , do '
             'CPC , enquanto não perfectibilizada a angularização processual '
             'com a citação. 2. A celebração de acordo extrajudicial com a '
             'composição da dívida antes de angularização a relação processual '
             'não configura a hipótese de comparecimento espontâneo, sendo o '
             'caso de extinção do feito por perda superveniente do interesse '
             'processual. 3. Apelação conhecida e não provida. (TJ-AM '
             '06109406220158040001 AM 0610940-62.2015.8.04.0001, Relator: '
             'Joana dos Santos Meirelles, Data de Julgamento: 07/05/2018, '
             'Primeira Câmara Cível) APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO '
             'EXTRAJUDICIAL. REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS '
             'PARTES. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO. '
             'FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. '
             'SENTENÇA MANTIDA. I - No caso em testilha, as partes celebram '
             'acordo extrajudicial antes de aperfeiçoada a relação processual, '
             'ou seja, antes da citação da executada. Ocorreu, in casu, a '
             'perda superveniente do interesse de agir do banco exequente. '
             'Portanto, correta a extinção do processo sem exame de mérito, '
             'com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo '
             'Civil/73. II ? Recurso conhecido e desprovido. (TJ-AM - APL: '
             '07064163520128040001 AM 0706416-35.2012.8.04.0001, Relator: '
             'Nélia Caminha Jorge, Data de Julgamento: 29/08/2016, Terceira '
             'Câmara Cível, Data de Publicação: 29/08/2016) Por conseguinte, '
             'julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. '
             '485, VI, do CPC, ante a perda superveniente do interesse de '
             'agir. Custas pelo Requerente. Transitada em julgado a presente '
             'decisão, arquivem-se os autos com a baixa nos registros. '
             'P.R.I.C.',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.22.60315595-4 Tipo da Petição: Petição '
             'Simples Data: 14/04/2022 09:12',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2022-02-16',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.22.60061258-0 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 01/02/2022 08:13',
 'data': '2022-02-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0001/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do '
             'Diário: 3245',
 'data': '2022-01-25',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Intime-se a parte autora para que se manifeste, em dez dias, '
             'sob pena de\n'
             ' extinção (art. 485, IV do CPC), de modo a viabilizar a citação '
             'por qualquer das modalidades previstas em Lei. No mesmo prazo, '
             'caso a\n'
             ' aparte não seja beneficiária da justiça gratuita, deverão ser '
             'recolhidas as custas para consultas eletrônicas de endereço ou '
             'expedição\n'
             ' de carta/mandado, sob pena de extinção. Cumpra-se.',
 'data': '2022-01-19',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
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           'grau': 1,
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           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11787340230,
 'pagina': 231,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0001/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0001/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para '
             'que se manifeste, em dez dias, sob pena de extinção (art. 485, '
             'IV do CPC), de modo a viabilizar a citação por qualquer das '
             'modalidades previstas em Lei. No mesmo prazo, caso a aparte não '
             'seja beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas as '
             'custas para consultas eletrônicas de endereço ou expedição de '
             'carta/mandado, sob pena de extinção. Cumpra-se. Advogados(s): '
             'Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2022-01-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 200690303,
           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 9226664245,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Outras Decisões\n'
             'Intime-se a parte autora para que se manifeste, em dez dias, sob '
             'pena de extinção (art. 485, IV do CPC), de modo a viabilizar a '
             'citação por qualquer das modalidades previstas em Lei. No mesmo '
             'prazo, caso a aparte não seja beneficiária da justiça gratuita, '
             'deverão ser recolhidas as custas para consultas eletrônicas de '
             'endereço ou expedição de carta/mandado, sob pena de extinção. '
             'Cumpra-se.',
 'data': '2022-01-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 200690303,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 9226663747,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
 'data': '2021-11-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 200690303,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 9226662834,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2021-10-15',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 200690303,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 9226661719,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico que, em relação à(ao) Ato Ordinatório de fl. 348, '
             'transcorreu o prazo sem que a parte Requerente tenha se '
             'manifestado.',
 'data': '2021-10-15',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 200690303,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 9226661150,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo\n'
             ' a parte interessada para manifestar-se sobre o(s) Aviso(s) de '
             'Recebimento de fl(s).347 recebido por terceiro, no prazo de 5 '
             '(cinco) dias.\n'
             ' Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima '
             'contenha requerimento de expedição de novo mandado, carta ou de '
             'consulta\n'
             ' de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não '
             'sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte '
             'para que,\n'
             ' dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, '
             'RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme '
             'respectivo\n'
             ' regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; '
             'Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas '
             'conveniados),\n'
             ' e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.',
 'data': '2021-09-27',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 394520340,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11787340207,
 'pagina': 175,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0236/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0236/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do '
             'Diário: 3178',
 'data': '2021-09-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 200690303,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 9226660271,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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