Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Processo transferido para o PROJUDI',
 'data': '2025-02-21',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488473683,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
                                        'um alvará, que é um documento emitido '
                                        'pelo juiz para que se proceda ao '
                                        'pagamento de valores depositados em '
                                        'juízo ou fora dele.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Determinação > Expedição '
                                         'Alvará',
                           'nome': 'Expedição Alvará'},
 'conteudo': 'Alvará Expedido',
 'data': '2021-07-20',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2021-06-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido para que o juiz ordene a '
                                        'emissão de um alvará, documento '
                                        'geralmente voltado para a liberação '
                                        'de valores já depositados em juízo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Pedido > Pedido De '
                                         'Expedição > Pedido De Expedição De '
                                         'Alvará',
                           'nome': 'Pedido De Expedição De Alvará'},
 'conteudo': 'Juntada de Pedido de Expedição de Alvará\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.21.60459714-3 Tipo da Petição: Pedido de '
             'Expedição de Alvará Data: 01/06/2021 00:09',
 'data': '2021-06-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2021-05-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488473129,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0104/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do '
             'Diário: 3084',
 'data': '2021-05-11',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0104/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do '
             'Diário: 3084',
 'data': '2021-05-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Vistos e examinados. Nos termos do art. 487, inciso III, '
             'alínea b, do NCPC,\n'
             ' Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e '
             'legais efeitos, o acordo de fls. 276-278, firmado entre as '
             'partes nos autos\n'
             ' da Cumprimento de sentença ajuizada por Banco Cruzeiro do Sul '
             'S/A e em desfavor de NERTAN RUBENS BEZERRA DE ARAUJO.\n'
             ' Considerando os termos do acordo, expeça-se alvará para '
             'levantamento dos valores depositados em juízo em favor da parte '
             'Executada\n'
             ' NERTAN RUBENS BEZERRA DE ARAUJO, conforme requerido à fl. 280. '
             'Após o cumprimento integral da avença, arquivem-se os autos\n'
             ' com as cautelas de praxe, procedendo-se a baixa na distribuição '
             'e, em havendo requerimento, ao desentranhamento dos documentos\n'
             ' solicitados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.',
 'data': '2021-05-11',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 387868542,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11750247759,
 'pagina': 215,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 13a VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° '
                    '0104/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
                                        'processo. Em alguns tribunais a baixa '
                                        'definitiva é registrada pela '
                                        'secretaria, em outros, pela '
                                        'distribuição. Também usado pelos '
                                        'tribunais quando devolve o processo '
                                        'ao primeiro grau após julgamento de '
                                        'recurso.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Baixa Definitiva',
                           'nome': 'Baixa Definitiva'},
 'conteudo': 'Baixa Definitiva',
 'data': '2021-05-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488473129,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13727350318,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
                                        'autos ao juízo de primeiro grau após '
                                        'julgamento de um recurso.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Baixa > Certidão de '
                                         'Baixa (Outras)',
                           'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
 'conteudo': 'Termo de Baixa\nfaço a baixa dos autos em epígrafe',
 'data': '2021-05-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488473129,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13727350314,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório que '
                                        'atesta que uma ação transitou em '
                                        'julgado, ou seja um julgamento, como '
                                        'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
                                        'definitivo e não há mais como '
                                        'recorrrer.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Trânsito em Julgado',
                           'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado\n'
             'CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em '
             'julgado, ante a ausência de interesse recursal.',
 'data': '2021-05-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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 'id': 13727350309,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
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                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0104/2021 Teor do ato: Vistos e examinados. Nos termos '
             'do art. 487, inciso III, alínea b, do NCPC, Homologo, por '
             'sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o '
             'acordo de fls. 276-278, firmado entre as partes nos autos da '
             'Cumprimento de sentença ajuizada por Banco Cruzeiro do Sul S/A e '
             'em desfavor de NERTAN RUBENS BEZERRA DE ARAUJO. Considerando os '
             'termos do acordo, expeça-se alvará para levantamento dos valores '
             'depositados em juízo em favor da parte Executada NERTAN RUBENS '
             'BEZERRA DE ARAUJO, conforme requerido à fl. 280. Após o '
             'cumprimento integral da avença, arquivem-se os autos com as '
             'cautelas de praxe, procedendo-se a baixa na distribuição e, em '
             'havendo requerimento, ao desentranhamento dos documentos '
             'solicitados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): '
             'Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Liviane Karolla '
             'Oliveira de Araújo (OAB 11192/AM)',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o julgamento que dá validade '
                                        'jurídica a uma transação (espécie de '
                                        'acordo) feito entre as partes no '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Homologação de Transação',
                           'nome': 'Homologação de Transação'},
 'conteudo': 'Homologação de Transação\n'
             'Vistos e examinados. Nos termos do art. 487, inciso III, alínea '
             'b, do NCPC, Homologo, por sentença, para que produza seus '
             'jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 276-278, firmado '
             'entre as partes nos autos da Cumprimento de sentença ajuizada '
             'por Banco Cruzeiro do Sul S/A e em desfavor de NERTAN RUBENS '
             'BEZERRA DE ARAUJO. Considerando os termos do acordo, expeça-se '
             'alvará para levantamento dos valores depositados em juízo em '
             'favor da parte Executada NERTAN RUBENS BEZERRA DE ARAUJO, '
             'conforme requerido à fl. 280. Após o cumprimento integral da '
             'avença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, '
             'procedendo-se a baixa na distribuição e, em havendo '
             'requerimento, ao desentranhamento dos documentos solicitados. '
             'Publique-se. Registre-se. Intimem-se.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
                                        'consiste em um requerimento formulado '
                                        'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
                                        'alguma coisa ao magistrado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Pedido > Pedido '
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 'conteudo': 'Juntada de Pedido de Providências\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.21.60256998-3 Tipo da Petição: Pedido de '
             'Providências Data: 31/03/2021 22:24',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.21.60244755-1 Tipo da Petição: Petição '
             'Simples Data: 29/03/2021 10:06',
 'data': '2021-03-29',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0057/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do '
             'Diário: 3048',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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             'Relação :0057/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do '
             'Diário: 3048',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- DEFIRO o pedido de consulta, via sistema INFOJUD, das três '
             'últimas\n'
             ' declarações de imposto de renda da parte requerida, NERTAN '
             'RUBENS BEZERRA DE ARAUJO, CPF 276.131.942-72, bem como dos\n'
             ' bens de propriedade via RENAJUD. Intime-se a parte requerente '
             'para promover o recolhimento das custas relativas à diligência, '
             'nos\n'
             ' termos da Portaria n. 116/2017 PTJ, item 9, Tabela III, tudo no '
             'prazo de 15 (quinze) dias.',
 'data': '2021-03-17',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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 'id': 11750247743,
 'pagina': 144,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 13 a VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° '
                    '0057/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico que, nesta data, e de ordem, remeto os autos à fila de '
             'consultas eletrônicas para providências necessárias.',
 'data': '2021-03-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0057/2021 Teor do ato: DEFIRO o pedido de consulta, via '
             'sistema INFOJUD, das três últimas declarações de imposto de '
             'renda da parte requerida, NERTAN RUBENS BEZERRA DE ARAUJO, CPF '
             '276.131.942-72, bem como dos bens de propriedade via RENAJUD. '
             'Intime-se a parte requerente para promover o recolhimento das '
             'custas relativas à diligência, nos termos da Portaria n. '
             '116/2017 PTJ, item 9, Tabela III, tudo no prazo de 15 (quinze) '
             'dias. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP), Liviane Karolla Oliveira de Araújo (OAB 11192/AM)',
 'data': '2021-03-16',
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