Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: pvh10civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7048272-21.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: FRANCA ALVES BRASIL ADVOGADO DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 SENTENÇA Compulsando os autos verifico que as partes firmaram acordo estipulando o desconto em folha de 51 parcelas no valor de R$ 389,17, homologado conforme ID: 36431652 - Pág. 1. O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região encaminhou ofício informando que foi quitado o desconto de 51 parcelas da folha de pagamento do executado (ID: 117244524 - Pág. 1). Intimada, a parte exequente manifestou requereu a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação (ID: 118686417 - Pág. 1). Posto isto, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas finais, nos termos da sentença de ID: 36431652 - Pág. 1. Tendo em vista ter ocorrido o pagamento do valor da condenação, em que a parte autora requereu a extinção do feito, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no que se refere ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se e arquive-se. Porto Velho/RO, 11 de abril de 2025. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz (a) de Direito
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Data: 2025-03-19
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 10civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7048272-21.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: FRANCA ALVES BRASIL Advogado do(a) EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada para informar se há satisfação processual, requetendo o que enteder pertinente.
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Data: 2020-11-21
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de Tribunal Regional do Trabalho TRT 14ª Regiao em 20/11/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2020-11-16
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Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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Data: 2020-10-27
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2020-10-05
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2020-08-27
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2020-08-14
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 13/08/2020 23:59:59.
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Data: 2020-08-14
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 13/08/2020 23:59:59.
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Data: 2020-08-03
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2020-07-21
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 22/07/2020.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2020-07-21
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2020-07-20
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-20
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
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'Prova > Decisão',
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Data: 2020-07-13
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2020-06-23
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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Data: 2020-06-06
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de Tribunal Regional do Trabalho TRT 14ª Regiao em 05/06/2020 23:59:59.
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'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'em 05/06/2020 23:59:59.',
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Data: 2020-05-22
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2020-05-15
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2020.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2020-05-15
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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