Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
 'data': '2023-09-05',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 23106124706,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de GUILHERME TOURINHO GAIOTTO em 01/09/2023 '
             '23:59.',
 'data': '2023-09-02',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
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 'id': 23106124673,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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 'conteudo': 'Decorrido prazo de DIRCEU DA SILVA SILVEIRA em 01/09/2023 23:59.',
 'data': '2023-09-02',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de TAIS SOUZA GONCALVES em 01/09/2023 23:59.',
 'data': '2023-09-02',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 01/09/2023 '
             '23:59.',
 'data': '2023-09-02',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 325711221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para despacho',
 'data': '2023-08-30',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 325711221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023',
 'data': '2023-08-30',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 30/08/2023.',
 'data': '2023-08-30',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 23106124456,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, '
             'Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
             '5civelcpe@tjro.jus.br \xa0\xa0 Processo n.:\xa0'
             '7027175-57.2020.8.22.0001 Classe:\xa0Monitória Assunto:\xa0'
             'Contratos Bancários Valor da causa:\xa0R$\xa0171.208,16\xa0'
             '(cento e setenta e um mil, duzentos e oito reais e dezesseis '
             'centavos) Parte autora:\xa0MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
             'SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO '
             'PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
             'LASPRO, OAB nº SP98628 Parte requerida:\xa0DIRCEU DA SILVA '
             'SILVEIRA, AVENIDA RIO MADEIRA 5045, CONDOMINIO SAN MARCOS CASA '
             '36 INDUSTRIAL - 76821-191 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO '
             'REU: TAIS SOUZA GONCALVES, OAB nº RO7122, RUA DANIELA 1805, '
             'TELEFONE (69) 99351.5115 TRÊS MARIAS - 76812-624 - PORTO VELHO - '
             'RONDÔNIA, GUILHERME TOURINHO GAIOTTO, OAB nº RO6183A, - '
             '76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA \xa0 DESPACHO Verifica-se dos '
             'autos que a parte requerida já procedeu com o pagamento das '
             'custas finais (ID\xa094170487), bem como a certidão de ID\xa0'
             '95299525 informa a ausência de valores depositados em juízo. '
             'Assim, inexistindo pendências a serem sanadas no feito, '
             'ARQUIVEM-SE os presentes autos. Pratique-se o necessário. '
             'Intime-se. Porto Velho/RO,\xa029 de agosto de 2023. \xa0 '
             'Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz (a) de Direito',
 'data': '2023-08-30',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 22086,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
           'processo_fonte_id': 385629766,
           'sigla': 'DJRO',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 15341864936,
 'pagina': 11409,
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2023-08-29',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 325711221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 23106124400,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
                                        'judicial de conteúdo decisório, '
                                        'enfrentando alguma questão trazida '
                                        'pelas partes. Pode servir de prova no '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Decisão',
                           'nome': 'Decisão'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
 'data': '2023-08-29',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 325711221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 23106124280,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
                                        'diligência à parte ou a terceiro, '
                                        'deve-se aguardar seu cumprimento para '
                                        'dar seguimento do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Aguarda Cumprimento/Providências',
                           'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
 'conteudo': 'Determinado o arquivamento',
 'data': '2023-08-29',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
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 'id': 23106124211,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para despacho',
 'data': '2023-08-29',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 325711221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 23106124174,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de certidão',
 'data': '2023-08-29',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 325711221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 23106124117,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a ação do Contador auxiliar '
                                        'do Juízo quando apresenta o cálculo '
                                        'de custas a serem providas pelas '
                                        'partes, em qualquer momento do '
                                        'processo. Inclui cálculos para '
                                        'preparo, porte de remessa e retorno, '
                                        'condução, verba indenizatória de '
                                        'Oficial de Justiça, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Cálculo > Custas',
                           'nome': 'Custas'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de custas',
 'data': '2023-08-03',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 325711221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 23106124026,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 20/04/2023 '
             '23:59.',
 'data': '2023-04-21',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 325711221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11168209875,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de TAIS SOUZA GONCALVES em 20/04/2023 23:59.',
 'data': '2023-04-21',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 325711221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11168209810,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de GUILHERME TOURINHO GAIOTTO em 20/04/2023 '
             '23:59.',
 'data': '2023-04-21',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 325711221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11168209724,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de DIRCEU DA SILVA SILVEIRA em 20/04/2023 23:59.',
 'data': '2023-04-21',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 325711221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11168209624,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'DESPACHO A parte requerida pugnou o parcelamento das custas '
             'finais. \n'
             ' Indefiro o pedido, pois há vedação legal para o parcelamento '
             'das custas finais, conforme art. 1º, §3º, da Lei Estadual nº '
             '4.721/2020 e art.3º da Resolução 151/2020-TJRO. Transcrevo-os '
             'abaixo: \n'
             ' LEI N° 4.721, DE 23 DE MARÇO DE 2020. \n'
             ' Art. 1º - Fica autorizado o parcelamento das custas dos '
             'serviços forenses, previstas na Lei n° 3.896, de 24 de agosto de '
             '2016, emcaráter individual, mediante quitação por meio de boleto '
             'bancário ou cartão de crédito, quando essas opções estiverem '
             'disponíveis aocontribuinte, nos termos desta Lei. \n'
             ' [...] § 3°. As custas finais, protestadas ou não, e as '
             'necessárias ao cumprimento de carta precatória ou de '
             'diligências, não serão objetode parcelamento \n'
             ' RESOLUÇÃO n. 151/2020-TJRO. \n'
             ' Art. 3º As custas finais, protestadas ou não, e as necessárias '
             'ao cumprimento de carta precatória ou de diligências, não serão '
             'objeto deparcelamento. \n'
             ' Entretanto, concedo a suspensão do feito por 120 dias. '
             'Intime-se a requerida. \n'
             ' Assim, ultrapassado o prazo fica a parte AUTORA intimada, por '
             'meio de seu advogado, para no prazo de 05 dias, efetuar o '
             'pagamento dascustas processuais finais. O não pagamento integral '
             'ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de '
             'protesto extrajudiciale inscrição na Dívida Ativa Estadual. \n'
             ' A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: '
             'http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/ '
             'guiaRecolhimentoEmitir.jsf \n'
             ' Porto Velho/RO, 24 de março de 2023. \n'
             ' Dalmo Antônio de Castro Bezerra \n'
             ' Juiz(a) de Direito',
 'data': '2023-03-27',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 22086,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
           'processo_fonte_id': 385629766,
           'sigla': 'DJRO',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 13850528298,
 'pagina': 1153,
 'texto_categoria': 'Valor da Causa:R$ 9.694,81 Última distribuição:15/03/2023',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA | CONTRATOS'}