Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 03/12/2019
Tipo de arquivamento: definitivo
Situação: Em fase de encaminhamento ao arquivo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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'Data de arquivamento: 03/12/2019\n'
'Tipo de arquivamento: definitivo\n'
'Situação: Em fase de encaminhamento ao arquivo',
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Data: 2019-11-15
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/11/2019
Descrição: Certifico que não há custas pendentes de recolhimento nos presentes autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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'Data: 15/11/2019\n'
'Descrição: Certifico que não há custas pendentes de recolhimento '
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Data: 2019-04-04
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Central de Arquivamento
Data da remessa: 04/04/2019
Prazo: 15 dia(s)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Destinatário: Central de Arquivamento\n'
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Data: 2019-03-18
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)
Nos termos do artigo 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam as partes intimadas a requererem o que entenderem devido no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, o processo será remetido à Central de Arquivamento.
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'conteudo': 'Nos termos do artigo 229-A da Consolidação Normativa da '
'Corregedoria Geral da Justiça, ficam as partes intimadas a '
'requererem o que entenderem devido no prazo de 5 (cinco) dias. '
'Transcorrido o prazo, o processo será remetido à Central de '
'Arquivamento.',
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' Responsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa \n'
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'tipo_publicacao': 'Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ '
'17.03.2016)'}
Data: 2019-03-18
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 18/03/2019
Folhas do DJERJ.: 557/560
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'Data da publicação: 18/03/2019\n'
'Folhas do DJERJ.: 557/560',
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Data: 2019-03-14
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/03/2019
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Data do expediente: 14/03/2019',
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Data: 2019-03-14
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/03/2019
Descrição: Nos termos do artigo 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam as partes intimadas a requererem o que entenderem devido no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, o processo será remetido à Central de Arquivamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'conteudo': 'Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado\n'
'Data: 14/03/2019\n'
'Descrição: Nos termos do artigo 229-A da Consolidação Normativa '
'da Corregedoria Geral da Justiça, ficam as partes intimadas a '
'requererem o que entenderem devido no prazo de 5 (cinco) dias. '
'Transcorrido o prazo, o processo será remetido à Central de '
'Arquivamento.',
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Data: 2019-03-14
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Trânsito em Julgado
Data do trânsito: 14/03/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
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'Data do trânsito: 14/03/2019',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-07
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado - Documento
Data: 07/02/2019
Descrição: Expedido o mandado de pagamento nº 1288228 para o Banco do Brasil.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado - Documento\n'
'Data: 07/02/2019\n'
'Descrição: Expedido o mandado de pagamento nº 1288228 para o '
'Banco do Brasil.',
'data': '2019-02-07',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-06
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado - Documento
Data: 06/02/2019
Descrição: Expedido o mandado de pagamento nº 1288233 para o Banco do Brasil.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
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'Data: 06/02/2019\n'
'Descrição: Expedido o mandado de pagamento nº 1288233 para o '
'Banco do Brasil.',
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Data: 2019-01-30
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/01/2019
Descrição: Digitados 2 mandados de pagto eletrônicos: nºs 1288233 e 1288228 conforme requerido fls 318 e determinado as fls 313. Ag. conferência.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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'Data: 30/01/2019\n'
'Descrição: Digitados 2 mandados de pagto eletrônicos: nºs '
'1288233 e 1288228 conforme requerido fls 318 e determinado as '
'fls 313. Ag. conferência.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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Data: 2018-11-29
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)
Tenho dúvidas em expedir o mandado de pagamento conforme fls. 309 em virtude de constar no sistema os seguintes valores: R$ 4.000,00R$ 4.378,53R$ 389,31R$ 50,00R$ 1.000,00Ao autor
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'conteudo': 'Tenho dúvidas em expedir o mandado de pagamento conforme fls. '
'309 em virtude de constar no sistema os seguintes valores: R$ '
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' Responsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa \n'
' Expediente do dia: 27/11/2018\n'
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'17.03.2016)'}
Data: 2018-11-29
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/11/2018
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Data da juntada: 29/11/2018\n'
'Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma '
'automática.',
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Data: 2018-11-29
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 29/11/2018
Folhas do DJERJ.: 440/443
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Data da publicação: 29/11/2018\n'
'Folhas do DJERJ.: 440/443',
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Data: 2018-11-27
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/11/2018
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2018-11-27
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/11/2018
Descrição: Tenho dúvidas em expedir o mandado de pagamento conforme fls. 309 em virtude de constar no sistema os seguintes valores: R$ 4.000,00R$ 4.378,53R$ 389,31R$ 50,00R$ 1.000,00Ao autor
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'feito pelos funcionários do cartório, '
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'Data: 27/11/2018\n'
'Descrição: Tenho dúvidas em expedir o mandado de pagamento '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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'sigla': 'TJRJ',
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'id': 2552536803,
'pagina': None,
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Data: 2018-08-23
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)
Sentença: Ante o teor da manifestação de fl. 309_, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924,II, do CPC. Custas na forma da Lei. Expeça-se mandado de pagamento como requerido em fls. 309. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I.
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'conteudo': 'Sentença: Ante o teor da manifestação de fl. 309_, JULGO EXTINTO '
'O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924,II, do CPC. '
'Custas na forma da Lei. Expeça-se mandado de pagamento como '
'requerido em fls. 309. Transitada em julgado a presente, dê-se '
'baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. '
'P.R.I.',
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'tipo_publicacao': 'Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ '
'17.03.2016)'}
Data: 2018-08-23
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Publicado Sentença
Data da publicação: 23/08/2018
Folhas do DJERJ.: 560/571
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Publicado Sentença\n'
'Data da publicação: 23/08/2018\n'
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Data: 2018-08-21
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/08/2018
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2018-08-21
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/08/2018
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2018-08-21
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/08/2018
Juiz: MARIO CUNHA OLINTO FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2018-06-13
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/06/2018
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Data da juntada: 13/06/2018\n'
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Data: 2018-06-06
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 06/06/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Data da remessa: 06/06/2018',
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Data: 2018-06-06
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/06/2018
Descrição: 1. DEPÓSITO JUDICIAL INFORMADO AS FLS 245.2. O EXEQUENTE INFORMA VALOR DO DÉBITO AS FLS 289.3. EXECUTADO OFERTA NOVO DEPÓSITO AS FLS 302, CONFORME FLS 289.4. AO AUTOR SOBRE OS DEPÓSITOS E INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
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'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'Data: 06/06/2018\n'
'Descrição: 1. DEPÓSITO JUDICIAL INFORMADO AS FLS 245.2. O '
'EXEQUENTE INFORMA VALOR DO DÉBITO AS FLS 289.3. EXECUTADO OFERTA '
'NOVO DEPÓSITO AS FLS 302, CONFORME FLS 289.4. AO AUTOR SOBRE OS '
'DEPÓSITOS E INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO.',
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Data: 2018-06-06
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/06/2018
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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'Data da juntada: 06/06/2018',
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Data: 2018-05-25
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/05/2018
Descrição: Certifico que:- as custas para diligência on line requerida às fls.288 foram recolhidas corretamente;- deferida a expedição do mandado de pagamento requerido às fls.288, resta recolher R$ 6,55, na conta 1102-3.
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'Data: 25/05/2018\n'
'Descrição: Certifico que:- as custas para diligência on line '
'requerida às fls.288 foram recolhidas corretamente;- deferida a '
'expedição do mandado de pagamento requerido às fls.288, resta '
'recolher R$ 6,55, na conta 1102-3.',
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Data: 2018-05-24
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 24/05/2018
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2018-05-24
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/05/2018
Descrição: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
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'como o escrivão.',
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Data: 2018-05-24
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 24/05/2018
Número do documento: s/n
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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'Data da juntada: 24/05/2018\n'
'Número do documento: s/n',
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Data: 2018-05-03
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/05/2018
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'Data da juntada: 03/05/2018\n'
'Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma '
'automática.',
'data': '2018-05-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2018-04-24
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/04/2018
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Data da juntada: 24/04/2018\n'
'Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma '
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Data: 2018-03-09
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 09/03/2018
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Data da remessa: 09/03/2018',
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Data: 2018-03-02
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/03/2018
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2018-03-02',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-02
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/03/2018
Juiz: MARIO CUNHA OLINTO FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz\n'
'Data da conclusão: 02/03/2018\n'
'Juiz: MARIO CUNHA OLINTO FILHO',
'data': '2018-03-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-02
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 02/03/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Documentos são declarações escritas '
'ou audiovisuais diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Outros Documentos',
'nome': 'Outros Documentos'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Juntada - Documento\n'
'Data da juntada: 02/03/2018',
'data': '2018-03-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 35145963,
'sigla': 'TJRJ',
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'id': 2552505364,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-08
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/02/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Recebimento\nData de Recebimento: 08/02/2018',
'data': '2018-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-07
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/02/2018
Juiz: MARIO CUNHA OLINTO FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz\n'
'Data da conclusão: 07/02/2018\n'
'Juiz: MARIO CUNHA OLINTO FILHO',
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Data: 2018-02-06
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/02/2018
Descrição: Certifico que, decorrido o prazo, não houve manifestação do executado acerca de fls.259.As custas para diligência requerida às fls.264/265 foram recolhidas corretamente.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
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'Data: 06/02/2018\n'
'Descrição: Certifico que, decorrido o prazo, não houve '
'manifestação do executado acerca de fls.259.As custas para '
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Data: 2017-10-19
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/10/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2017-09-29
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/09/2017
Descrição: MANDADO DE PAGAMENTO ELETRÔNICO Nº 694239 DIGITADO NESTA DATA , AGUARDANDO CONFERÊNCIA.
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'processo que não precisa ser '
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'Data: 29/09/2017\n'
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Data: 2017-09-20
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)
Decisão: 1)Fls.252/254 - Considerando a insuficiência do valor depositado para a satisfação do débito exequendo, conf. planilha atualizada, i-se o executado para que comprove o depósito do valor remanescente (R$ 4.162,92), no prazo de 15 dias, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de prosseguimento da execução.2)Indefiro o pedido de condenação por litigância de má-fé, razão por que não se configura o caso concreto que se enquadra à norma.3)Defiro. Exp-se Md. de Pagamento do valor incontroverso, conf. requerido.
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'depositado para a satisfação do débito exequendo, conf. planilha '
'atualizada, i-se o executado para que comprove o depósito do '
'valor remanescente (R$ 4.162,92), no prazo de 15 dias, '
'atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de '
'prosseguimento da execução.2)Indefiro o pedido de condenação por '
'litigância de má-fé, razão por que não se configura o caso '
'concreto que se enquadra à norma.3)Defiro. Exp-se Md. de '
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' Responsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa \n'
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'tipo_publicacao': 'Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ '
'17.03.2016)'}
Data: 2017-09-20
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Publicado Decisão
Data da publicação: 20/09/2017
Folhas do DJERJ.: 474/483
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Data da publicação: 20/09/2017\n'
'Folhas do DJERJ.: 474/483',
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Data: 2017-09-18
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/09/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Data do expediente: 18/09/2017',
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Data: 2017-09-14
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/09/2017
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2017-08-29
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/08/2017
Juiz: MARIO CUNHA OLINTO FILHO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Data da conclusão: 29/08/2017\n'
'Juiz: MARIO CUNHA OLINTO FILHO',
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Data: 2017-08-29
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/08/2017
Descrição: CUSTAS CORRETAS PARA O REQUERIDO. REMETO PARA APRCIAÇÃO PEDIDO DO AUTOR AS FLS 252.
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'processo que não precisa ser '
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'feito pelos funcionários do cartório, '
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'Data: 29/08/2017\n'
'Descrição: CUSTAS CORRETAS PARA O REQUERIDO. REMETO PARA '
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Data: 2017-05-16
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/05/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Data da juntada: 16/05/2017\n'
'Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma '
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Data: 2017-05-05
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 05/05/2017
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'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2017-05-05
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/05/2017
Descrição: Ao autor sobre o depósito efetuado, dizendo se dá quitação.
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'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Data: 05/05/2017\n'
'Descrição: Ao autor sobre o depósito efetuado, dizendo se dá '
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Data: 2017-04-11
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/04/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
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'Data da juntada: 11/04/2017\n'
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Data: 2017-01-24
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/01/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2016-11-05
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/11/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
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'Data da juntada: 05/11/2016\n'
'Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma '
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Data: 2016-11-04
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/11/2016
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2016-10-24
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/10/2016
Juiz: MARIO CUNHA OLINTO FILHO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2016-10-24
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/10/2016
Descrição: RETORNADO DO TJ.
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'processo que não precisa ser '
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'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2016-10-24
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 24/10/2016
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Data do recebimento: 24/10/2016',
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Data: 2016-10-21
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
FASE: Baixa Definitiva para BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL
Data do Movimento: 21/10/2016 17:52
Complemento 1: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL
Local Responsável: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL)
Destino: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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'CIVEL\n'
'Data do Movimento: 21/10/2016 17:52\n'
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Data: 2016-10-21
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
FASE: Certidão
Data do Movimento: 21/10/2016 17:51
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2016-09-22
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
FASE: Certidão
Data do Movimento: 22/09/2016 12:00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2016-09-22
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
FASE: Publicação Acordão ID: 2549189 Pág. 234/239
Data do Movimento: 22/09/2016 00:00
Complemento 1: Acordão
Local Responsável: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL)
Data de Publicação: 22/09/2016
Nro do Expediente: ACO/2016.000144
ID no DJE: 2549189
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'FASE: Publicação Acordão ID: 2549189 Pág. 234/239\n'
'Data do Movimento: 22/09/2016 00:00\n'
'Complemento 1: Acordão\n'
'Local Responsável: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO '
'(ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL)\n'
'Data de Publicação: 22/09/2016\n'
'Nro do Expediente: ACO/2016.000144\n'
'ID no DJE: 2549189',
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'grau': 2,
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Data: 2016-09-22
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO
Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0021134-48.2014.8.19.0209 Protocolo: 3204/2016.00331677
TEXTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por '
'Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO Origem: BARRA DA '
'TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0021134-48.2014.8.19.0209 '
'Protocolo: 3204/2016.00331677\n'
'TEXTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, '
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'data': '2016-09-22',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro',
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2016-09-20
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
FASE: Acórdão
Data do Movimento: 20/09/2016 17:23
Destino: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL)
Data de Publicação: 22/09/2016
ID: 2549189
Pág. DJ: 234/239
Nro. do Expediente: ACO 2016.000144
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'FASE: Acórdão\n'
'Data do Movimento: 20/09/2016 17:23\n'
'Destino: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª '
'CÂMARA CÍVEL)\n'
'Data de Publicação: 22/09/2016\n'
'ID: 2549189\n'
'Pág. DJ: 234/239\n'
'Nro. do Expediente: ACO 2016.000144',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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Data: 2016-09-20
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
FASE: Conclusão ao Relator para Lavratura de Acórdão
Data do Movimento: 20/09/2016 10:02
Magistrado: Relator
Motivo: Lavratura de Acórdão
Magistrado: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Órgão Processante: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL)
Destino: GAB. DES HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Data de Devolução: 20/09/2016 17:23
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'FASE: Conclusão ao Relator para Lavratura de Acórdão\n'
'Data do Movimento: 20/09/2016 10:02\n'
'Magistrado: Relator\n'
'Motivo: Lavratura de Acórdão\n'
'Magistrado: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA\n'
'Órgão Processante: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO '
'(ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL)\n'
'Destino: GAB. DES HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA\n'
'Data de Devolução: 20/09/2016 17:23',
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Data: 2016-09-20
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
FASE: Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Conhecido o Recurso e Provido em Parte - Unanimidade
Data do Movimento: 20/09/2016 10:00
Resultado: Com Resolução do Mérito
Motivo: Provimento em Parte
COMPL.3: Conhecido o Recurso e Provido em Parte - Unanimidade
Resultado: Com Resolução do Mérito
Motivo: Provimento em Parte
COMPL.3: Conhecido o Recurso e Provido em Parte - Unanimidade
Data da Sessão: 20/09/2016 10:00
Antecipação de Tutela: Não
Liminar: Não
Presidente: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA
Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Designado p/ Acórdão: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Votação: Por Unanimidade
Decisão: Conhecido o Recurso e Provido em Parte - Unanimidade
Texto: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, DES. CRISTINA TEREZA GAULIA e DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA. Observação: sustentação oral do advogado do 2º Apelante.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso foi '
'provido apenas parcialmente, com a '
'reforma ou invalidação da decisão '
'impugnada em um ou alguns capítulos.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Provimento Em Parte',
'nome': 'Conhecimento E Provimento Em Parte'},
'conteudo': 'FASE: Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte '
'- Conhecido o Recurso e Provido em Parte - Unanimidade\n'
'Data do Movimento: 20/09/2016 10:00\n'
'Resultado: Com Resolução do Mérito\n'
'Motivo: Provimento em Parte\n'
'COMPL.3: Conhecido o Recurso e Provido em Parte - Unanimidade\n'
'Resultado: Com Resolução do Mérito\n'
'Motivo: Provimento em Parte\n'
'COMPL.3: Conhecido o Recurso e Provido em Parte - Unanimidade\n'
'Data da Sessão: 20/09/2016 10:00\n'
'Antecipação de Tutela: Não\n'
'Liminar: Não\n'
'Presidente: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\n'
'Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA\n'
'Designado p/ Acórdão: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA\n'
'Votação: Por Unanimidade\n'
'Decisão: Conhecido o Recurso e Provido em Parte - Unanimidade\n'
'Texto: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, '
'NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). '
'Sr.(Sra.) DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA. Participaram '
'do julgamento os Exmos. Srs.: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE '
'FIGUEIRA, DES. CRISTINA TEREZA GAULIA e DES. MILTON FERNANDES DE '
'SOUZA. Observação: sustentação oral do advogado do 2º Apelante.',
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'id': 29841311872,
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Data: 2016-09-12
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
FASE: Certidão
Data do Movimento: 12/09/2016 12:46
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2016-09-12
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
FASE: Publicação Pauta de julgamento ID: 2539275 Pág. 209/214
Data do Movimento: 12/09/2016 00:00
Complemento 1: Pauta de julgamento
Local Responsável: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL)
Data de Publicação: 12/09/2016
Data da Sessão: 20/09/2016 10:00
Nro do Expediente: PAUTA/2016.000044
ID no DJE: 2539275
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'FASE: Publicação Pauta de julgamento ID: 2539275 Pág. 209/214\n'
'Data do Movimento: 12/09/2016 00:00\n'
'Complemento 1: Pauta de julgamento\n'
'Local Responsável: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO '
'(ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL)\n'
'Data de Publicação: 12/09/2016\n'
'Data da Sessão: 20/09/2016 10:00\n'
'Nro do Expediente: PAUTA/2016.000044\n'
'ID no DJE: 2539275',
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'processo_fonte_id': 885013229,
'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29841311870,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-12
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO
Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0021134-48.2014.8.19.0209 Protocolo: 3204/2016.00331677
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por '
'Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO Origem: BARRA DA '
'TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0021134-48.2014.8.19.0209 '
'Protocolo: 3204/2016.00331677',
'data': '2016-09-12',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 2ª Instância',
'fonte_id': 22559,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 297652090,
'sigla': 'DJRJ',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10877138418,
'pagina': None,
'texto_categoria': 'FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MILTON FERNANDES '
'DE SOUZA PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL\n'
' DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO '
'ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 20/09/2016, TERÇA-FEIRA, A\n'
' PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES '
'PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO'}
Data: 2016-08-31
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
FASE: Despacho - Em Pauta
Data do Movimento: 31/08/2016 18:42
Tipo: Em Pauta
Magistrado: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Terminativo: Não
Despacho: QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0021134-48.2014.8.19.0209 Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA R E L A T Ó R I O JORGE FRANCISCO FAGUNDES BAPTISTA move ação indenizatória contra LUIZ EDUARDO PEREIRA FERREIRA porque pretende alugar seu imóvel, edificado no mesmo terreno que o do Réu, seu cunhado, e contratou imobiliária que fixou placa de "aluga-se" no imóvel. Ao perceber a ausência de interessados na locação, instalou câmeras, cujas imagens provam que o Réu a retirava as placas e as lâmpadas da fachada. O comportamento do Réu causou dano moral ao Autor, cuja reparação postula. Na contestação (fls. 108/116, pasta 108) o Réu alega que sua casa e a do Autor integram o mesmo imóvel com uma só matrícula, em condomínio entre as partes, por ser objeto de inventário dos pais do Autor e da mulher do Réu. A placa gerava transtornos pelo incômodo em atender os interessados na locação. Sustenta indevida a reparação do dano moral pela inexistência de abalo à honra subjetiva do Autor. A sentença de fls. 177/178 (pasta 177) julgou procedente o pedido, fixada a reparação do dano moral em R$2.000,00 (dois mil reais). Na apelação de fls. 186/191 (pasta 186) o Réu afirma que a placa não constitui o meio mais eficiente para divulgar a locação, certo que não haveria incômodo se o Autor designasse profissional para atender os interessados na locação. Reitera que o Autor busca vingança pessoal ao mover a demanda e nega o dano moral. Pede a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido. Na apelação de fls. 207/212 (pasta 207) o Autor requer a reforma da sentença para majorar o valor da verba indenizatória, além de determinar os juros de mora a partir da citação. Contrarrazões do Autor a fls. 198/205 (pasta 198) com preliminar de não conhecimento do recurso e no mérito pelo desprovimento do apelo. Sem contrarrazões do Réu conforme certidão de fls. 217 (pasta 217). É o relatório. A julgamento. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira Relator
Destino: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'FASE: Despacho - Em Pauta\n'
'Data do Movimento: 31/08/2016 18:42\n'
'Tipo: Em Pauta\n'
'Magistrado: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA\n'
'Terminativo: Não\n'
'Despacho: QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº '
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'ANDRADE FIGUEIRA R E L A T Ó R I O JORGE FRANCISCO FAGUNDES '
'BAPTISTA move ação indenizatória contra LUIZ EDUARDO PEREIRA '
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'interessados na locação, instalou câmeras, cujas imagens provam '
'que o Réu a retirava as placas e as lâmpadas da fachada. O '
'comportamento do Réu causou dano moral ao Autor, cuja reparação '
'postula. Na contestação (fls. 108/116, pasta 108) o Réu alega '
'que sua casa e a do Autor integram o mesmo imóvel com uma só '
'matrícula, em condomínio entre as partes, por ser objeto de '
'inventário dos pais do Autor e da mulher do Réu. A placa gerava '
'transtornos pelo incômodo em atender os interessados na locação. '
'Sustenta indevida a reparação do dano moral pela inexistência de '
'abalo à honra subjetiva do Autor. A sentença de fls. 177/178 '
'(pasta 177) julgou procedente o pedido, fixada a reparação do '
'dano moral em R$2.000,00 (dois mil reais). Na apelação de fls. '
'186/191 (pasta 186) o Réu afirma que a placa não constitui o '
'meio mais eficiente para divulgar a locação, certo que não '
'haveria incômodo se o Autor designasse profissional para atender '
'os interessados na locação. Reitera que o Autor busca vingança '
'pessoal ao mover a demanda e nega o dano moral. Pede a reforma '
'da sentença para julgar improcedente o pedido. Na apelação de '
'fls. 207/212 (pasta 207) o Autor requer a reforma da sentença '
'para majorar o valor da verba indenizatória, além de determinar '
'os juros de mora a partir da citação. Contrarrazões do Autor a '
'fls. 198/205 (pasta 198) com preliminar de não conhecimento do '
'recurso e no mérito pelo desprovimento do apelo. Sem '
'contrarrazões do Réu conforme certidão de fls. 217 (pasta 217). '
'É o relatório. A julgamento. Rio de Janeiro, 31 de agosto de '
'2016. Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira Relator\n'
'Destino: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª '
'CÂMARA CÍVEL)',
'data': '2016-08-31',
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Data: 2016-06-22
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
FASE: Publicação Ata de distribuicao ID: 2478497 Pág. 2/114
Data do Movimento: 22/06/2016 00:01
Complemento 1: Ata de distribuicao
Local Responsável: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL
Data de Publicação: 22/06/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que registra a '
'distribuição de determinado feito. '
'Hoje também é chamada de Listas de '
'Distribuição.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ata > Ata de '
'Distribuição',
'nome': 'Ata de Distribuição'},
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'Data do Movimento: 22/06/2016 00:01\n'
'Complemento 1: Ata de distribuicao\n'
'Local Responsável: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL\n'
'Data de Publicação: 22/06/2016',
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Data: 2016-06-22
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO
Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0021134-48.2014.8.19.0209 Protocolo: 3204/2016.00331677
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'Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO Origem: BARRA DA '
'TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0021134-48.2014.8.19.0209 '
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Data: 2016-06-20
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
FASE: Conclusão ao Relator
Data do Movimento: 20/06/2016 13:04
Magistrado: Relator
Magistrado: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Órgão Processante: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL)
Destino: GAB. DES HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Data de Devolução: 31/08/2016 18:42
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Magistrado: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA\n'
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Data: 2016-06-20
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
FASE: Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário para SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL)
Data do Movimento: 20/06/2016 11:36
Destinatário: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL)
Local Responsável: 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO
Destino: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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'4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL)\n'
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'Destinatário: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA '
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'Destino: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª '
'CÂMARA CÍVEL)',
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Data: 2016-06-20
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
FASE: Distribuição Automatica
Data do Movimento: 20/06/2016 11:00
Tipo: Automatica
Órgão Julgador: QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL)
Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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'Data do Movimento: 20/06/2016 11:00\n'
'Tipo: Automatica\n'
'Órgão Julgador: QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª '
'CÂMARA CÍVEL)\n'
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Data: 2016-06-17
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
FASE: Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário para 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO
Data do Movimento: 17/06/2016 10:59
Destinatário: 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO
Local Responsável: 1VP - DIVISAO DE AUTUACAO
Destino: 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'DE DISTRIBUICAO\n'
'Data do Movimento: 17/06/2016 10:59\n'
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'Local Responsável: 1VP - DIVISAO DE AUTUACAO\n'
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Data: 2016-06-17
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
FASE: Autuação
Data do Movimento: 17/06/2016 10:13
Destino: 1VP - DIVISAO DE AUTUACAO
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'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
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'Certidão de Autuação',
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'Data do Movimento: 17/06/2016 10:13\n'
'Destino: 1VP - DIVISAO DE AUTUACAO',
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Data: 2016-06-13
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 13/06/2016
Prazo: 15 dia(s)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Destinatário: Tribunal de Justiça\n'
'Data da remessa: 13/06/2016\n'
'Prazo: 15 dia(s)',
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Data: 2016-06-13
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/06/2016
Descrição: Certifico que não foram apresentadas contrarrazões.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
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'Data: 13/06/2016\n'
'Descrição: Certifico que não foram apresentadas contrarrazões.',
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Data: 2016-05-12
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)
Despacho: 1) Ao(s) Recorrido(s) para contrarrazões.2) Caso o recorido apresente matérias preliminares em contrarrazões (art. 1.009, § 1º, do Novo CPC), o Cartório deverá intimar o recorrente (ato ordinatório), que terá o prazo de 15 dias para se manifestar (art. 1.009, §§ 1º e 2º, do Novo CPC). 3) Após, desentranhem-se as peças que não podem ser digitalizadas, acautelando-as em Cartório. Remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Despacho: 1) Ao(s) Recorrido(s) para contrarrazões.2) Caso o '
'recorido apresente matérias preliminares em contrarrazões (art. '
'1.009, § 1º, do Novo CPC), o Cartório deverá intimar o '
'recorrente (ato ordinatório), que terá o prazo de 15 dias para '
'se manifestar (art. 1.009, §§ 1º e 2º, do Novo CPC). 3) Após, '
'desentranhem-se as peças que não podem ser digitalizadas, '
'acautelando-as em Cartório. Remetam-se os autos ao E.Tribunal de '
'Justiça com as homenagens deste Juízo.',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro',
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10877138380,
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'texto_categoria': 'Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho\n'
' Responsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa \n'
' \n'
' Expediente do dia: 10/05/2016',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ '
'17.03.2016)'}
Data: 2016-05-12
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 12/05/2016
Folhas do DJERJ.: 714/725
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Tipo do Movimento: Publicado Despacho\n'
'Data da publicação: 12/05/2016\n'
'Folhas do DJERJ.: 714/725',
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'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2016-05-10
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/05/2016
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'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Data do expediente: 10/05/2016',
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Data: 2016-05-06
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/05/2016
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2016-04-18
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/04/2016
Juiz: MARIO CUNHA OLINTO FILHO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz\n'
'Data da conclusão: 18/04/2016\n'
'Juiz: MARIO CUNHA OLINTO FILHO',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-04
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/04/2016
Descrição: Certifico que a apelação de fls. 207/212 é tempestiva e as custas foram recolhidas corretamente.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'Data: 04/04/2016\n'
'Descrição: Certifico que a apelação de fls. 207/212 é tempestiva '
'e as custas foram recolhidas corretamente.',
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Data: 2016-02-15
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/02/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2016-02-15
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/02/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2016-01-29
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Sumário
Decisão: Fls.181/184 :Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença, razão pela qual recebo os embargos declaratórios, ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento.Fls.186/192 :1) Recebo o recurso somente no efeito devolutivo na parte que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e, no duplo efeito, no restante.2) Ao(s) recorrido(s) para contrarrazões.3) Desentranhem-se as peças que não podem ser digitalizadas, acautelando-as em Cartório. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.
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'obscuridade na sentença, razão pela qual recebo os embargos '
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'devolutivo na parte que confirmou a antecipação dos efeitos da '
'tutela e, no duplo efeito, no restante.2) Ao(s) recorrido(s) '
'para contrarrazões.3) Desentranhem-se as peças que não podem ser '
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'autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.',
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' \n'
' Expediente do dia: 25/01/2016',
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Data: 2016-01-29
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Publicado Decisão
Data da publicação: 29/01/2016
Folhas do DJERJ.: 809/841
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Data da publicação: 29/01/2016\n'
'Folhas do DJERJ.: 809/841',
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Data: 2016-01-25
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/01/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
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'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Data do expediente: 25/01/2016',
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Data: 2016-01-21
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/01/2016
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2016-01-18
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/01/2016
Juiz: MARIO CUNHA OLINTO FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz\n'
'Data da conclusão: 18/01/2016\n'
'Juiz: MARIO CUNHA OLINTO FILHO',
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Data: 2016-01-15
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/01/2016
Descrição: CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ QUE :1 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.181 / 184.2 - A APELAÇÃO DE FLS.186 / 191 FOI OFERTADA PREMATURAMENTE E DEVIDAMENTE PREPARADA.3 - TENDO EM CONTA A PROCURAÇÃO DE FL.192 CADASTREI NO SISTEMA O NOVO PATRONO DA PARTE RÉ.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado\n'
'Data: 15/01/2016\n'
'Descrição: CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ QUE :1 - OS EMBARGOS DE '
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'data': '2016-01-15',
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Data: 2015-11-18
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/11/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Data da juntada: 18/11/2015\n'
'Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma '
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Data: 2015-11-09
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/11/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Data da juntada: 09/11/2015\n'
'Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma '
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Data: 2015-11-03
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Sumário
Sentença: PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada e condenar o réu a indenizar o autor na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), já englobados aí até a presente data os juros e correções, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento. O processo é extinto na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno, aind a, o réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.No trânsito em julgado, e em não havendo outras manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.
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'conteudo': 'Sentença: PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para confirmar '
'a tutela antecipada e condenar o réu a indenizar o autor na '
'quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), já englobados aí até a '
'presente data os juros e correções, que fluirão de hoje até o '
'efetivo pagamento. O processo é extinto na forma do artigo 269, '
'I, do CPC. Condeno, aind a, o réu a pagar as despesas '
'processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% '
'do valor da condenação.No trânsito em julgado, e em não havendo '
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'id': 10877138344,
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'texto_categoria': 'Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho\n'
' Responsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa \n'
' \n'
' Expediente do dia: 22/10/2015',
'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2015-11-03
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Publicado Sentença
Data da publicação: 03/11/2015
Folhas do DJERJ.: 747/757
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Data da publicação: 03/11/2015\n'
'Folhas do DJERJ.: 747/757',
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Data: 2015-10-22
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/10/2015
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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'Data do expediente: 22/10/2015',
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Data: 2015-10-21
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/10/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2015-09-30
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/09/2015
Juiz: MARIO CUNHA OLINTO FILHO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Data da conclusão: 30/09/2015\n'
'Juiz: MARIO CUNHA OLINTO FILHO',
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Data: 2015-08-13
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/08/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'Processuais > Petição > Petição '
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'Data da juntada: 13/08/2015\n'
'Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma '
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'data': '2015-08-13',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-08-10
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Sumário
Decisão: Fls.138 -Anote-se onde couber.1- Pelo teor dos documentos de fls.138/158 , verifica-se que o réu não se enquadra na condição de financeiramente hipossuficiente, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça postulada.
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'conteudo': 'Decisão: Fls.138 -Anote-se onde couber.1- Pelo teor dos '
'documentos de fls.138/158 , verifica-se que o réu não se '
'enquadra na condição de financeiramente hipossuficiente, razão '
'pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça postulada.',
'data': '2015-08-10',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 2ª Instância',
'fonte_id': 22559,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro',
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' Responsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa \n'
' \n'
' Expediente do dia: 03/08/2015',
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Data: 2015-08-10
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/08/2015
Descrição: CERTIFICO A INCLUSÃO DO ADVOGADO OAB/RJ155787 NO POLO PASSIVO, CONFORME DECISÃO RETRO.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado\n'
'Data: 10/08/2015\n'
'Descrição: CERTIFICO A INCLUSÃO DO ADVOGADO OAB/RJ155787 NO POLO '
'PASSIVO, CONFORME DECISÃO RETRO.',
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Data: 2015-08-10
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Publicado Decisão
Data da publicação: 10/08/2015
Folhas do DJERJ.: 792/802
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2015-08-03
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/08/2015
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2015-07-31
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/07/2015
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2015-07-16
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/07/2015
Juiz: MARIO CUNHA OLINTO FILHO
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2015-05-18
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/05/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2015-05-13
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Sumário
Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça do réu, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF.
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Data: 2015-05-13
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 13/05/2015
Folhas do DJERJ.: 821/830
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Data: 2015-05-12
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/05/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
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Data: 2015-05-05
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/05/2015
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Data: 2015-05-04
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/05/2015
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Data: 2015-05-04
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/05/2015
Juiz: MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2015-03-11
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Sumário
Despacho: O processo encontra-se na fase de saneamento/julgamento, voltem com localização PCAM.
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' Responsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa \n'
' \n'
' Expediente do dia: 03/03/2015',
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Data: 2015-03-11
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 11/03/2015
Folhas do DJERJ.: 791/801
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Data: 2015-03-03
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
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Data: 2015-03-03
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/03/2015
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2015-02-19
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/02/2015
Juiz: MARIO CUNHA OLINTO FILHO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Data da conclusão: 19/02/2015\n'
'Juiz: MARIO CUNHA OLINTO FILHO',
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Data: 2015-01-28
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/01/2015
Descrição: PARTE RÉ OFERTOU CONTESTAÇÃO AS FLS 108/124 E REQUER OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AS FLS 109.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'conteudo': 'Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado\n'
'Data: 28/01/2015\n'
'Descrição: PARTE RÉ OFERTOU CONTESTAÇÃO AS FLS 108/124 E REQUER '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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'id': 2552425478,
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Data: 2015-01-27
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Sumário
Despacho: Reconsidero o despacho anterior. Mantenho o feito em pauta, eis que se trata de mero A.R. de confirmação de hora certa, já tendo o réu ofertado contestação.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Despacho: Reconsidero o despacho anterior. Mantenho o feito em '
'pauta, eis que se trata de mero A.R. de confirmação de hora '
'certa, já tendo o réu ofertado contestação.',
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10877138291,
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'texto_categoria': 'Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho\n'
' Subst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Almeida Ramos '
'Feijo \n'
' \n'
' Expediente do dia: 16/01/2015',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Sumário'}
Data: 2015-01-27
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 27/01/2015
Folhas do DJERJ.: 872/879
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'Data da publicação: 27/01/2015\n'
'Folhas do DJERJ.: 872/879',
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'grau': 1,
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'id': 2552422167,
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Data: 2015-01-16
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/01/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Data do expediente: 16/01/2015',
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Data: 2015-01-15
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/01/2015
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2015-01-14
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/01/2015
Juiz: LUIZ FELIPE NEGRAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz\n'
'Data da conclusão: 14/01/2015\n'
'Juiz: LUIZ FELIPE NEGRAO',
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Data: 2015-01-14
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Audiência Conciliação - Art. 277 CPC
Data da audiência: 14/01/2015
Resultado: Realizada - sem acordo
Descrição:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que informa e registra '
'a realização de uma audiência de '
'conciliação em que não foi possível '
'estabelecer um acordo entre as '
'partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Termo > Termo '
'de Audiência > Termo de Audiência - '
'Sem Acordo',
'nome': 'Termo de Audiência - Sem Acordo'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Audiência Conciliação - Art. 277 CPC\n'
'Data da audiência: 14/01/2015\n'
'Resultado: Realizada - sem acordo\n'
'Descrição:',
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Data: 2015-01-13
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/01/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Juntada - Petição\n'
'Data da juntada: 13/01/2015\n'
'Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma '
'automática.',
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Data: 2015-01-13
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/01/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Recebimento\nData de Recebimento: 13/01/2015',
'data': '2015-01-13',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-01-13
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/01/2015
Juiz: LUIZ FELIPE NEGRAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz\n'
'Data da conclusão: 13/01/2015\n'
'Juiz: LUIZ FELIPE NEGRAO',
'data': '2015-01-13',
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'grau': 1,
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Data: 2014-12-03
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/12/2014
Descrição: Remeto à conclusão devido ao AR negativo de fls.102/103 (RECUSADO) referente à carta de confirmação de citação por hora certa conforme certidão do Oficial de Justiça às fls.94/95.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado\n'
'Data: 03/12/2014\n'
'Descrição: Remeto à conclusão devido ao AR negativo de '
'fls.102/103 (RECUSADO) referente à carta de confirmação de '
'citação por hora certa conforme certidão do Oficial de Justiça '
'às fls.94/95.',
'data': '2014-12-03',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-12-03
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 03/12/2014
Resultado: Negativo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Juntada de AR\n'
'Data da juntada: 03/12/2014\n'
'Resultado: Negativo',
'data': '2014-12-03',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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'sigla': 'TJRJ',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-10-23
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 23/10/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Expedição de Documentos\n'
'Data do movimento: 23/10/2014',
'data': '2014-10-23',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-10-22
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 22/10/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Digitação de Documentos\n'
'Data da digitação: 22/10/2014',
'data': '2014-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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'sigla': 'TJRJ',
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'id': 2552391641,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-10-21
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/10/2014
Descrição: Remeto à digitação para extração de carta de confirmação de citação por hora certa conforme certidão do Oficial de Justiça às fls.94/96.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado\n'
'Data: 21/10/2014\n'
'Descrição: Remeto à digitação para extração de carta de '
'confirmação de citação por hora certa conforme certidão do '
'Oficial de Justiça às fls.94/96.',
'data': '2014-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 35145963,
'sigla': 'TJRJ',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-10-21
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 21/10/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Juntada de Mandado\n'
'Data da juntada: 21/10/2014',
'data': '2014-10-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 35145963,
'sigla': 'TJRJ',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-10-02
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 02/10/2014
Nome da Central Destinatária: BARRA DA TIJUCA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS
Data de Recebimento pelo OJA: 03/10/2014
Data de Devolução pelo OJA: 20/10/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico\n'
'Data da remessa: 02/10/2014\n'
'Nome da Central Destinatária: BARRA DA TIJUCA REGIONAL CENTRAL '
'DE CUMP MANDADOS\n'
'Data de Recebimento pelo OJA: 03/10/2014\n'
'Data de Devolução pelo OJA: 20/10/2014',
'data': '2014-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 35145963,
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'id': 29837594542,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-10-02
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Sumário
Despacho: FLS 84 - Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência prevista no artº277 do CPC para o dia 14/01/2015 às 15:30h. Cite-se e intime-se o réu com as prerrogativas do artº172, §2º do CPC, devendo inclusive o OJA atentar para o disposto no artº227 do CPC, se for o caso.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Despacho: FLS 84 - Retire-se o feito de pauta. Redesigno a '
'audiência prevista no artº277 do CPC para o dia 14/01/2015 às '
'15:30h. Cite-se e intime-se o réu com as prerrogativas do '
'artº172, §2º do CPC, devendo inclusive o OJA atentar para o '
'disposto no artº227 do CPC, se for o caso.',
'data': '2014-10-02',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 2ª Instância',
'fonte_id': 22559,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 297652090,
'sigla': 'DJRJ',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10877138276,
'pagina': None,
'texto_categoria': 'Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho\n'
' Responsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa \n'
' \n'
' Expediente do dia: 29/09/2014',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Sumário'}
Data: 2014-10-02
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 02/10/2014
Folhas do DJERJ.: 789/797
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Publicado Despacho\n'
'Data da publicação: 02/10/2014\n'
'Folhas do DJERJ.: 789/797',
'data': '2014-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 35145963,
'sigla': 'TJRJ',
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'id': 2552389613,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-09-29
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 29/09/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Enviado para publicação\n'
'Data do expediente: 29/09/2014',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 35145963,
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'id': 2552388980,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-09-29
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/09/2014
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2014-09-29
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/09/2014
Juiz: MARIO CUNHA OLINTO FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz\n'
'Data da conclusão: 29/09/2014\n'
'Juiz: MARIO CUNHA OLINTO FILHO',
'data': '2014-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 35145963,
'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 2552387120,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-09-29
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:14
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/09/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Juntada - Petição\n'
'Data da juntada: 29/09/2014\n'
'Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma '
'automática.',
'data': '2014-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 35145963,
'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 2552385882,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-09-05
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:15
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Sumário
AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL '
'DE JUSTIÇA',
'data': '2014-09-05',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro',
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'sigla': 'DJRJ',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': 'Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho\n'
' Responsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa \n'
' \n'
' Expediente do dia: 02/09/2014',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Sumário'}
Data: 2014-09-05
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:15
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 05/09/2014
Folhas do DJERJ.: 782/785
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia\n'
'Data da publicação: 05/09/2014\n'
'Folhas do DJERJ.: 782/785',
'data': '2014-09-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 35145963,
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'id': 2552384618,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-09-04
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:15
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/09/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Juntada - Petição\n'
'Data da juntada: 04/09/2014\n'
'Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma '
'automática.',
'data': '2014-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 35145963,
'sigla': 'TJRJ',
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'id': 2552383825,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-09-02
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:15
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 02/09/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Juntada de Mandado\n'
'Data da juntada: 02/09/2014',
'data': '2014-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 35145963,
'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 2552374460,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-09-02
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:15
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/09/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Enviado para publicação\n'
'Data do expediente: 02/09/2014',
'data': '2014-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 35145963,
'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 2552382192,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-09-02
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:15
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/09/2014
Descrição: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado\n'
'Data: 02/09/2014\n'
'Descrição: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO '
'DO OFICIAL DE JUSTIÇA',
'data': '2014-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 35145963,
'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 2552381393,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-08-08
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:15
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 08/08/2014
Nome da Central Destinatária: BARRA DA TIJUCA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS
Data de Recebimento pelo OJA: 12/08/2014
Data de Devolução pelo OJA: 01/09/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico\n'
'Data da remessa: 08/08/2014\n'
'Nome da Central Destinatária: BARRA DA TIJUCA REGIONAL CENTRAL '
'DE CUMP MANDADOS\n'
'Data de Recebimento pelo OJA: 12/08/2014\n'
'Data de Devolução pelo OJA: 01/09/2014',
'data': '2014-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 35145963,
'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29837594541,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-08-06
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:15
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 06/08/2014
Descrição da juntada: TERMO DE ACAUTELAMENTO DE 01 DVD-R 120 MIN./4.7 GB - SONY
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que contém as '
'cláusulas e condições de uma '
'mediação, que é uma forma de acordo '
'feita em juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Termo > Termo '
'de Mediação',
'nome': 'Termo de Mediação'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Juntada - Documento\n'
'Data da juntada: 06/08/2014\n'
'Descrição da juntada: TERMO DE ACAUTELAMENTO DE 01 DVD-R 120 '
'MIN./4.7 GB - SONY',
'data': '2014-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 35145963,
'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 2552373244,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-08-06
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:15
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/08/2014
Descrição: Certifico que nesta data acautelei em cartório o documento descrito no Termo de Entrega que se segue.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado\n'
'Data: 06/08/2014\n'
'Descrição: Certifico que nesta data acautelei em cartório o '
'documento descrito no Termo de Entrega que se segue.',
'data': '2014-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 35145963,
'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 2552372655,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-08-06
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:15
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 06/08/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Digitação de Documentos\n'
'Data da digitação: 06/08/2014',
'data': '2014-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 35145963,
'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 2552371810,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-08-01
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:15
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Sumário
Despacho: Fls.59/62.Defiro. Acautele-se em cartório o DVD.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Despacho: Fls.59/62.Defiro. Acautele-se em cartório o DVD.',
'data': '2014-08-01',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 2ª Instância',
'fonte_id': 22559,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 297652090,
'sigla': 'DJRJ',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10877138246,
'pagina': None,
'texto_categoria': 'Juiz em Exercício: Maria Cristina de Brito Lima\n'
' Responsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa \n'
' \n'
' Expediente do dia: 30/07/2014',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Sumário'}
Data: 2014-08-01
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:15
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 01/08/2014
Folhas do DJERJ.: 958/967
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Publicado Despacho\n'
'Data da publicação: 01/08/2014\n'
'Folhas do DJERJ.: 958/967',
'data': '2014-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 35145963,
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'id': 2552370594,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-07-30
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:15
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 30/07/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Enviado para publicação\n'
'Data do expediente: 30/07/2014',
'data': '2014-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 35145963,
'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 2552369752,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-07-30
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:15
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/07/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Recebimento\nData de Recebimento: 30/07/2014',
'data': '2014-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 35145963,
'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 2552368935,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-07-29
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:15
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Sumário
Despacho: Designo o dia 13 / 10 /2014, às 15:45 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. No caso de processo eletrônico, as contestações e documentos que as instruem deverão ser encaminhadas pelo sistema eletrônico do TJ/RJ até as 24 horas do dia anterior ao designado para a audiência de conciliação, em cumprimento ao disposto nos art. 277, do CPC c/c art. 10, da Lei nº 11.419, de 19/12/2006 c/c art. 3º, parágrafo único, do Ato Normativo Conjunto nº 11/2012, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 11/12/2012.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Despacho: Designo o dia 13 / 10 /2014, às 15:45 h, para '
'AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, '
'do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou '
'representadas por preposto com poderes para transigir. No caso '
'de processo eletrônico, as contestações e documentos que as '
'instruem deverão ser encaminhadas pelo sistema eletrônico do '
'TJ/RJ até as 24 horas do dia anterior ao designado para a '
'audiência de conciliação, em cumprimento ao disposto nos art. '
'277, do CPC c/c art. 10, da Lei nº 11.419, de 19/12/2006 c/c '
'art. 3º, parágrafo único, do Ato Normativo Conjunto nº 11/2012, '
'publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 11/12/2012.',
'data': '2014-07-29',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 2ª Instância',
'fonte_id': 22559,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 297652090,
'sigla': 'DJRJ',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10877138229,
'pagina': None,
'texto_categoria': 'Juiz em Exercício: Maria Cristina de Brito Lima\n'
' Responsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa \n'
' \n'
' Expediente do dia: 25/07/2014',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Sumário'}
Data: 2014-07-29
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:15
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 29/07/2014
Folhas do DJERJ.: 849/853
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Publicado Despacho\n'
'Data da publicação: 29/07/2014\n'
'Folhas do DJERJ.: 849/853',
'data': '2014-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 35145963,
'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 2552366330,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-07-28
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:15
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/07/2014
Juiz: MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz\n'
'Data da conclusão: 28/07/2014\n'
'Juiz: MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA',
'data': '2014-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 35145963,
'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 2552365327,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-07-25
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:15
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/07/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Juntada - Petição\n'
'Data da juntada: 25/07/2014\n'
'Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma '
'automática.',
'data': '2014-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 35145963,
'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 2552364251,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-07-25
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:15
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/07/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2014-07-24
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:15
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/07/2014
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2014-07-23
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:15
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/07/2014
Juiz: MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'Data da conclusão: 23/07/2014\n'
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Data: 2014-07-23
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:15
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/07/2014
Descrição: C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que o presente processo foi distribuído e registrado. Certifico ainda que:- foram recolhidas custas para citação por Oficial de Justiça.CUSTAS:- foram recolhidas corretamente.TAXA JUDICIÁRIA:- foi recolhida a maior, sendo indevidos R$ 3,99 (a taxa judiciária devida é a mínima, de R$ 62,01).Luciane Saintive BarbosaChefe de Serventia - Mat. 01/17434
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Data: 23/07/2014\n'
'Descrição: C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que o presente '
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Data: 2014-07-18
Importado em: 28 de Janeiro de 2026 às 11:15
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 18/07/2014
Serventia: Cartório da 2ª Vara Cível - 2ª Vara Cível
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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