Movimentações do Processo

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             'Instância Comarca de Carmo De Minas / Vara Única da Comarca de '
             'Carmo de Minas Rua: Capitão Antônio José, 326, Centro, Carmo De '
             'Minas - MG - CEP: 37472-000 PROCESSO Nº: '
             '5001430-53.2025.8.13.0141 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO '
             'EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] '
             'EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO '
             'SEMENTES DO SUL CPF: 87.900.411/0001-11 EXECUTADOS: JOSEANA '
             'GONCALVES FAGUNDES BAPTISTA CPF: 084.511.796-30 e outros '
             'SENTENÇA Vistos etc... 1 - Trata-se de execução de título '
             'extrajudicial, manejada por Cooperativa de Crédito, Poupança e '
             'Investimento de Espumoso – Sicredi Sementes do Sul, cooperativa '
             'de crédito rural, pessoa jurídica de direito privado, inscrita '
             'no CNPJ sob o nº 87.900.411/0001-11, sediada à Avenida Ângelo '
             'Macalós, 383, Centro, Espumoso/RS, em face de Joseana Gonçalves '
             'Fagundes Baptista, brasileira, solteira, inscrita no CPF nº '
             '084.511.796-30, portadora do RG MG 13838669, residente à Av. '
             'Damião Souza, nº 26, Bairro Federal, Município de São '
             'Lourenço/MG e de seu avalista Jorge Francisco Fagundes Baptista, '
             'brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 759.482.307-91, portador '
             'do RG 06069492-4 IFP/RJ, residente à Av. Damião Souza, nº 26, '
             'Bairro Federal, Município de São Lourenço/MG. Após trâmite '
             'processual, as partes firmaram o acordo acostado sob Id n.º '
             '10571588939, pág. 34. 2 - Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença, '
             'para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo '
             'celebrado entre as partes já qualificadas nos autos, nos termos '
             'do acostado sob Id n.º Id n.º 10571588939, pág. 34, parte '
             'integrante deste decisum. Em caso de descumprimento poderá o '
             'exequente manejar cumprimento de sentença, nos termos dos arts. '
             '523 e segts do CPC. Custas processuais remanescentes pelos '
             'executados. Desta forma, deverá o Sr. Contador do Judicial '
             'elaborar o cálculo das custas. Após, intimar os executados para '
             'efetuarem o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena '
             'incidir os arts. 96 e segts do Provimento Conjunto 75/2018. Lado '
             'outro, não há falar-se in casu em dispensa de custas, à luz do '
             'Provimento Conjunto n. 102/2021. Aliás, a dispensa de pagamento '
             'prevista no §3º do art. 90 do CPC aplica-se EXCLUSIVAMENTE sobre '
             'as DESPESAS PROCESSUAIS QUE OCORREREM APÓS A TRANSAÇÃO, não '
             'sendo o caso dos autos. P.R.I.C. e, certificado o trânsito em '
             'julgado, bem como quitadas as custas processuais ou expedida a '
             'CNPDP, arquivem-se os autos, com baixa nos registros. Carmo de '
             'Minas, 03 de novembro de 2025. AFONSO CARLOS PEREIRA DA SILVA '
             'Juiz de Direito Mat. TJ. 1980-2',
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             'Instância Comarca de Carmo De Minas / Vara Única da Comarca de '
             'Carmo de Minas Rua: Capitão Antônio José, 326, Centro, Carmo De '
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             '5001430-53.2025.8.13.0141 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO '
             'EXTRAJUDICIAL (12154) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E '
             'INVESTIMENTO SEMENTES DO SUL CPF: 87.900.411/0001-11 JOSEANA '
             'GONCALVES FAGUNDES BAPTISTA CPF: 084.511.796-30 e outros Vista '
             'ao Autor acerca da manifestação anexada sob o Id nº 10568785369 '
             'LETICIA BORGES DE SOUZA Carmo De Minas, data da assinatura '
             'eletrônica.',
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             'BAPTISTA CPF: 084.511.796-30 e outros Vistos etc... Cuida-se de '
             'execução consubstanciada em título executivo extrajudicial. 1 - '
             'Determino a citação dos executados para efetuarem o pagamento da '
             'dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, conforme '
             'disposto no art. 829 do CPC, devendo constar no mandado ordens '
             'de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo Sr. Oficial de '
             'Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, '
             'lavrando-se auto, com a devida intimação da parte executada. 2 - '
             'Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, ficando '
             'consignado que no caso de pagamento integral da dívida no prazo '
             'acima, a verba honorária será reduzida a metade (art. 827, § 1º, '
             'do CPC). 3 - Eventuais embargos deverão ser opostos no prazo de '
             '15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo '
             '231 do CPC. 4 - Cientificar os executados que no prazo para '
             'embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e '
             'comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em '
             'execução, acrescido de custas e honorários de Advogado, poderão '
             'requerer o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) '
             'parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de '
             '1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. '
             'Cumpra-se. Intimem-se. Dil-se. Carmo de Minas, 29 de agosto de '
             '2025. AFONSO CARLOS PEREIRA DA SILVA Juiz de Direito Mat. TJ. '
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 'conteudo': '=> Distribuído por Sorteio em 21/08/2025.\n'
             ' Valor da causa: R$ 43.416,64.',
 'data': '2025-08-22',
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                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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