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'prazo processual foi suspenso por '
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Data: 2018-02-17
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 11/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados
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Data: 2017-09-11
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
BAIXA DEFINITIVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
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Data: 2017-09-11
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
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Data: 2017-09-11
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
CERTIDÃO EXPEDIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2017-09-11
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2017-09-11
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
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'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
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Data: 2017-09-11
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico para os devidos fins que a sentença proferida nestes autos transitou em julgado no dia 04/09/2017 , razão pela qual procedo o arquivamento destes autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
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'Certifico para os devidos fins que a sentença proferida nestes '
'autos transitou em julgado no dia 04/09/2017 , razão pela qual '
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Data: 2017-08-21
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2017-08-21
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
CERTIDÃO EXPEDIDA
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'tabelionato, que comprova a '
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'registro ou fato.',
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Data: 2017-08-21
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0031/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2219 Página: 156-ss
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Relação :0031/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da '
'Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2219 Página: 156-ss',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-18
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2017-08-18
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2017-08-18
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
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Data: 2017-08-18
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0031/2017 Teor do ato: Ficam vossas senhorias intimadas da Sentença de fls.52. Advogados(s): Terezinha Teles Fernandes (OAB 6622/AM)
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'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
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Data: 2017-08-18
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
Intimação
Ficam vossas senhorias intimadas da Sentença de fls.52.
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2017-08-14
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A petição inicial dá início ao '
'processo e contém a descrição dos '
'fatos e dos fundamentos jurídicos de '
'um certo conflito.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Inicial > Petição Inicial (Outras) ',
'nome': 'Petição Inicial (Outras) '},
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'data': '2017-08-14',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-14
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
Indeferida a petição inicial
Dessa forma, com arrimo no art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 487, I do CPC).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da rejeição de uma alegação '
'formulada pela parte no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Indeferimento',
'nome': 'Indeferimento'},
'conteudo': 'Indeferida a petição inicial\n'
'Dessa forma, com arrimo no art. 321, parágrafo único do Código '
'de Processo Civil, indefiro a petição inicial e julgo extinto o '
'processo sem resolução do mérito (art. 487, I do CPC).',
'data': '2017-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 479394918,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13396460290,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-22
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO',
'data': '2017-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 24812,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 869219434,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29193065492,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-22
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2017-06-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-22
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
DECURSO DE PRAZO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'id': 29193065419,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-22
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2017-06-22
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
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Data: 2017-06-02
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0020/2017 Data da Disponibilização: 02/06/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 2168 Página: 293-ss
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Data: 2017-06-01
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2017-06-01
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
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Data: 2017-06-01
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0020/2017 Teor do ato: Intime-se a Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, juntando aos autos o documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da presente demanda, na forma do que dispõe o enunciado 135, FONAJE, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Terezinha Teles Fernandes (OAB 6622/AM)
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Data: 2017-05-31
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
INTIMAÇÃO
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Data: 2017-05-31
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Tipo: ANDAMENTO
MERO EXPEDIENTE
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'que visa a movimentação de um '
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Data: 2017-05-31
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
Intimação
Intime-se a Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, juntando aos autos o documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da presente demanda, na forma do que dispõe o enunciado 135, FONAJE, sob pena de indeferimento da inicial.
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'Intime-se a Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar '
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Data: 2017-05-31
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Reitere-se a intimação de f. 44.Após, conclusos.
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Data: 2017-05-03
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Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO
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Data: 2017-05-03
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
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Data: 2017-05-03
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Tipo: ANDAMENTO
DECURSO DE PRAZO
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Data: 2017-05-03
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Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
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Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0011/2017 Teor do ato: Intime-se a Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, juntando aos autos o documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da presente demanda, na forma do que dispõe o enunciado 135, FONAJE, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Terezinha Teles Fernandes (OAB 6622/AM)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2017-03-24
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
MERO EXPEDIENTE
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'que visa a movimentação de um '
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Data: 2017-03-24
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, juntando aos autos o documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da presente demanda, na forma do que dispõe o enunciado 135, FONAJE, sob pena de indeferimento da inicial.
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Data: 2017-03-02
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO
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Data: 2017-03-02
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
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Data: 2017-03-02
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2017-03-02
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2017-03-02
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:39
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
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