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'processo. Em alguns tribunais a baixa '
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'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
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Data: 2017-04-18
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:17
Tipo: ANDAMENTO
Termo Expedido
3ª VC - Termo de Remessa Contadoria Baixa
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'para algum lugar.',
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Data: 2017-03-06
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:17
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0039/2017 Data da Disponibilização: 06/03/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2108 Página: 27
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Data: 2017-02-24
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:17
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0039/2017 Teor do ato: Ante ao exposto, com fundamento no Art. 485, VIII do NCPC., julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito. Determino o arquivamento dos autos observando-se as cautelas legais, assim como a baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se Advogados(s): Thatiane Tupinambá de Carvalho (OAB 3696/AM)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2016-10-10
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:17
Tipo: ANDAMENTO
Com Resolução do Mérito
Ante ao exposto, com fundamento no Art. 485, VIII do NCPC., julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito. Determino o arquivamento dos autos observando-se as cautelas legais, assim como a baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
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'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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'Ante ao exposto, com fundamento no Art. 485, VIII do NCPC., '
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Data: 2016-10-10
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.16.60190536-4 Tipo da Petição: Pedido de Desistência da Ação Data: 06/10/2016 15:18
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido do Autor para que o juiz '
'homologue (autorize) seu pedido para '
'desistir de prosseguir com um certo '
'processo. A depender do momento em '
'que foi formulado, será necessário o '
'consentimento do Réu.',
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'Processuais > Pedido > Pedido De '
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'Nº Protocolo: PWEB.16.60190536-4 Tipo da Petição: Pedido de '
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Data: 2016-10-04
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:17
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0258/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2015 Página: 36/39
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'praticado no processo foi publicado '
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'Relação :0258/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da '
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Data: 2016-09-30
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:17
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0258/2016 Teor do ato: No entanto, no caso dos autos, não foi feita a citação pessoal, deixando-se de serem observados a jurisprudência do STJ e referido dispositivo legal. Dito isso, passo a decidir da seguinte forma. Estando comprovada a mora, e assim atendido o requisito do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, defiro a busca e apreensão e depósito do veículo descrito na inicial. Cumprida a medida, cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar contestação, devendo constar a observação do prazo para pagamento do débito nos termos do referido Decreto-Lei. Conste do mandado a advertência do art. 344 do CPC15. Intime-se o requerente parar, sob pena de extinção e arquivamento, recolher as custas referentes às diligências do oficial de justiça, obedecendo-se ao Provimento n. 250/CGJ/AM, de 26/06/2015, e ao teor da Portaria n. 10/2015 da Central de Mandados, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 26.06.2015, Ano VIII, Edição 1712, Página 11. Por fim, à luz do princípio da concentração e celeridade processual, determino, de pronto, o bloqueio do veículo pelo sistema RenaJud. Em retornando o mandado negativo por decorrência de não ter sido encontrado o endereço ou réu, proceda-se à consulta dos dados cadastrais do endereço do requerido via BacenJud/RenaJud/InfoJud/SIEL e nos demais cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias e delegatários de serviço público (arts. 319, §3º, 256, §3º, do NCPC). A secretaria deverá observar a ordem sequencial entre os sistemas, de modo que indicando, qualquer um deles, endereço diferente daquele informado na inicial, determino, desde logo, que se expeça novo mandado. Sendo negativo novamente, deverá ser feita nova busca seguindo-se a ordem sucessivamente. Advogados(s): Thatiane Tupinambá de Carvalho (OAB 3696/AM)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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'passo a decidir da seguinte forma. Estando comprovada a mora, e '
'assim atendido o requisito do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, '
'defiro a busca e apreensão e depósito do veículo descrito na '
'inicial. Cumprida a medida, cite-se a parte requerida, para, '
'querendo, apresentar contestação, devendo constar a observação '
'do prazo para pagamento do débito nos termos do referido '
'Decreto-Lei. Conste do mandado a advertência do art. 344 do '
'CPC15. Intime-se o requerente parar, sob pena de extinção e '
'arquivamento, recolher as custas referentes às diligências do '
'oficial de justiça, obedecendo-se ao Provimento n. 250/CGJ/AM, '
'de 26/06/2015, e ao teor da Portaria n. 10/2015 da Central de '
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'26.06.2015, Ano VIII, Edição 1712, Página 11. Por fim, à luz do '
'princípio da concentração e celeridade processual, determino, de '
'pronto, o bloqueio do veículo pelo sistema RenaJud. Em '
'retornando o mandado negativo por decorrência de não ter sido '
'encontrado o endereço ou réu, proceda-se à consulta dos dados '
'cadastrais do endereço do requerido via '
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'públicos ou de concessionárias e delegatários de serviço público '
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'observar a ordem sequencial entre os sistemas, de modo que '
'indicando, qualquer um deles, endereço diferente daquele '
'informado na inicial, determino, desde logo, que se expeça novo '
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Data: 2016-09-26
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:17
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
No entanto, no caso dos autos, não foi feita a citação pessoal, deixando-se de serem observados a jurisprudência do STJ e referido dispositivo legal. Dito isso, passo a decidir da seguinte forma. Estando comprovada a mora, e assim atendido o requisito do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, defiro a busca e apreensão e depósito do veículo descrito na inicial. Cumprida a medida, cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar contestação, devendo constar a observação do prazo para pagamento do débito nos termos do referido Decreto-Lei. Conste do mandado a advertência do art. 344 do CPC15. Intime-se o requerente parar, sob pena de extinção e arquivamento, recolher as custas referentes às diligências do oficial de justiça, obedecendo-se ao Provimento n. 250/CGJ/AM, de 26/06/2015, e ao teor da Portaria n. 10/2015 da Central de Mandados, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 26.06.2015, Ano VIII, Edição 1712, Página 11. Por fim, à luz do princípio da concentração e celeridade processual, determino, de pronto, o bloqueio do veículo pelo sistema RenaJud. Em retornando o mandado negativo por decorrência de não ter sido encontrado o endereço ou réu, proceda-se à consulta dos dados cadastrais do endereço do requerido via BacenJud/RenaJud/InfoJud/SIEL e nos demais cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias e delegatários de serviço público (arts. 319, §3º, 256, §3º, do NCPC). A secretaria deverá observar a ordem sequencial entre os sistemas, de modo que indicando, qualquer um deles, endereço diferente daquele informado na inicial, determino, desde logo, que se expeça novo mandado. Sendo negativo novamente, deverá ser feita nova busca seguindo-se a ordem sucessivamente.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório e '
'provisório, que concede a antecipação '
'dos efeitos da tutela pretendida, '
'antes mesmo da oitiva do Réu, ou '
'seja, é o pedido para que o juiz '
'antecipe desde logo um ou mais '
'pedidos formulados de forma liminar, '
'por reconhecer que o pedido é urgente '
'e apresenta bons fundamentos legais.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Concessão > Liminar',
'nome': 'Liminar'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'No entanto, no caso dos autos, não foi feita a citação pessoal, '
'deixando-se de serem observados a jurisprudência do STJ e '
'referido dispositivo legal. Dito isso, passo a decidir da '
'seguinte forma. Estando comprovada a mora, e assim atendido o '
'requisito do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, defiro a busca e '
'apreensão e depósito do veículo descrito na inicial. Cumprida a '
'medida, cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar '
'contestação, devendo constar a observação do prazo para '
'pagamento do débito nos termos do referido Decreto-Lei. Conste '
'do mandado a advertência do art. 344 do CPC15. Intime-se o '
'requerente parar, sob pena de extinção e arquivamento, recolher '
'as custas referentes às diligências do oficial de justiça, '
'obedecendo-se ao Provimento n. 250/CGJ/AM, de 26/06/2015, e ao '
'teor da Portaria n. 10/2015 da Central de Mandados, '
'disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do dia '
'26.06.2015, Ano VIII, Edição 1712, Página 11. Por fim, à luz do '
'princípio da concentração e celeridade processual, determino, de '
'pronto, o bloqueio do veículo pelo sistema RenaJud. Em '
'retornando o mandado negativo por decorrência de não ter sido '
'encontrado o endereço ou réu, proceda-se à consulta dos dados '
'cadastrais do endereço do requerido via '
'BacenJud/RenaJud/InfoJud/SIEL e nos demais cadastros de órgãos '
'públicos ou de concessionárias e delegatários de serviço público '
'(arts. 319, §3º, 256, §3º, do NCPC). A secretaria deverá '
'observar a ordem sequencial entre os sistemas, de modo que '
'indicando, qualquer um deles, endereço diferente daquele '
'informado na inicial, determino, desde logo, que se expeça novo '
'mandado. Sendo negativo novamente, deverá ser feita nova busca '
'seguindo-se a ordem sucessivamente.',
'data': '2016-09-26',
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Data: 2016-08-26
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:17
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2016-08-26',
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Data: 2016-08-26
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:18
Tipo: ANDAMENTO
Certificado o Decurso de Prazo
Certifico haver decorrido o prazo legal, sem que a parte requerida tenha apresentado contestação. É o que me cumpre certificar. (C03675).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Certificado o Decurso de Prazo\n'
'Certifico haver decorrido o prazo legal, sem que a parte '
'requerida tenha apresentado contestação. É o que me cumpre '
'certificar. (C03675).',
'data': '2016-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 487619296,
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'id': 13690493975,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-15
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Positivo
Em 15 de julho de 2016 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR514675205TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0610818-15.2016.8.04.0001-0001, emitido para Jocelin Lima de Oliveira. Usuário: E008661
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
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'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
'Em 15 de julho de 2016 é juntado a estes autos o aviso de '
'recebimento (AR514675205TJ - Cumprido), referente ao ofício n. '
'0610818-15.2016.8.04.0001-0001, emitido para Jocelin Lima de '
'Oliveira. Usuário: E008661',
'data': '2016-07-15',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-15
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Positivo
Registro de devolução do AR: AR514675205TJ Situação : Cumprido Modelo : Carta de Citação - 285 e 319 3a Vara Civel Destinatário : Jocelin Lima de Oliveira
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'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
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'Registro de devolução do AR: AR514675205TJ Situação : Cumprido '
'Modelo : Carta de Citação - 285 e 319 3a Vara Civel Destinatário '
': Jocelin Lima de Oliveira',
'data': '2016-07-15',
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'grau': 1,
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Data: 2016-07-14
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Positivo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo',
'data': '2016-07-14',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-11
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:18
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
Carta de Citação - 285 e 319 3a Vara Civel
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\nCarta de Citação - 285 e 319 3a Vara Civel',
'data': '2016-04-11',
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Data: 2016-04-05
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:18
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
I. Analisando detidamente os autos verifico que o Autor cumpriu os requisitos dos arts. 319 e 320 do NCPC II. acautelo-me na concessão da liminar requerida III. Cite-se o Requerido, via Correio, para responder aos termos da presente ação, no prazo de lei, devendo constar na carta as advertências de praxe. Cumpra-se. Manaus (AM), 05 de abril de 2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'I. Analisando detidamente os autos verifico que o Autor cumpriu '
'os requisitos dos arts. 319 e 320 do NCPC II. acautelo-me na '
'concessão da liminar requerida III. Cite-se o Requerido, via '
'Correio, para responder aos termos da presente ação, no prazo de '
'lei, devendo constar na carta as advertências de praxe. '
'Cumpra-se. Manaus (AM), 05 de abril de 2016.',
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Data: 2016-04-04
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
Concluso para despacho inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2016-04-04',
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Data: 2016-04-04
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 15:18
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
'data': '2016-04-04',
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