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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
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Data: 2022-04-05
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Ao Setor De Arquivo
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Data: 2021-11-26
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Comum Cível
SENTENÇA
Processo nº 0002003-54.2016.8.14.0501
Ação Revisional de Contrato de Mútuo Bancário
Autor: PAULO JOSÉ ANDRADE DE LIMA
Endereço: Rua XV de Novembro, Passagem Fagundes nº 21, bairro da Vila ¿
Mosqueiro/Belém/PA
Advogado: Dr. Natanael Bruno Santos Nascimento (OAB/PA 22448)
Réu: BANMCO CRUZEIRO DO SUL S/A (MASSA FALIDA)
Advogado: Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PA 15201-A e OAB/SP 128341)
Vistos etc.
Determinada a intimação pessoal do autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo
de 05 (cinco) dias, sob extinção do processo sem resolução do mérito, não foi encontrado no endereço
que declinou nos autos, consoante certidão de fl. 172, sendo válida a intimação de acordo com o art. 274,
parágrafo único do CPC.
Isto posto, com lastro no art. 485, III do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se.
Belém, Ilha do Mosqueiro, 18 de outubro de 2021.
JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA
Juiz de Direito Respondendo pela Vara Distrital de Mosqueiro
(Portaria nº 3207/2021-GP, de 22 de setembro de 2021)
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' Determinada a intimação pessoal do autor para manifestar '
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'mérito, não foi encontrado no endereço\n'
' que declinou nos autos, consoante certidão de fl. 172, sendo '
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Data: 2021-11-24
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório
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Data: 2021-11-24
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Trânsito Em Julgado
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Data: 2021-11-24
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização No Diário Da Justiça Eletrônico
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Data: 2021-11-24
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Definitivo
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Data: 2021-11-24
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2021-10-18
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
A Secretaria
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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Data: 2021-10-18
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Tipo: ANDAMENTO
Sentença
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Data: 2021-10-18
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão
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Data: 2021-10-18
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Tipo: ANDAMENTO
Abandono Da Causa
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'processo sem resolução do mérito que '
'ocorre quando o autor, por não '
'promover os atos e as diligências que '
'lhe incumbir, abandonar a causa por '
'mais de 30 (trinta) dias. Ele será '
'intimado para requerer o '
'prosseguimento do feito, e, se ficar '
'inerte, o processo será extinto, sem '
'resolução do mérito, pelo abandono da '
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Data: 2021-10-18
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidao
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2020-01-15
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Ao Magistrado
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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Data: 2019-01-20
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Mandado De Intimacao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem judicial determinando a '
'comunicação da parte acerca de algum '
'ato ocorrido no processo.',
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'Mandado de Intimação > Mandado de '
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Data: 2019-01-20
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Morte Ou Perda Da Capacidade
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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'Certidão De Processo Suspenso',
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Data: 2017-11-09
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntar Documento
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'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2017-11-09
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2017-11-09
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2016-08-22
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Ao Magistrado
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Data: 2016-08-16
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Petição / Petição Cível
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2016-07-06
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Petição / Petição Cível
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2016-06-28
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Ao Magistrado
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2016-06-27
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Ao Magistrado
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Data: 2016-06-01
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Petição / Contestacao (civel)
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'defesa do Réu no processo de '
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Data: 2016-05-31
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2016-05-31
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Audiência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma audiência foi marcada '
'ou remarcada para ocorrer.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > Designação/Redesignação '
'De Audiência',
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Data: 2016-05-31
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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Data: 2016-05-31
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
A Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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'data': '2016-05-31',
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Data: 2016-05-31
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Ao Magistrado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2016-05-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
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Data: 2016-04-06
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Ofício / Memorando
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-05
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão Interlocutória',
'data': '2016-04-05',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-05
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Conciliação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'Conciliação',
'data': '2016-04-05',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 82675981,
'sigla': 'TJPA',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-05
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
A Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
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Data: 2016-04-05
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Antecipação De Tutela
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que concede o pedido de '
'tutela antecipada formulado pela '
'parte. Pode ocorrer em momento '
'liminar (antes da oitiva do Réu) ou '
'durante o curso do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Concessão > Antecipação de '
'tutela',
'nome': 'Antecipação de tutela'},
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Data: 2016-04-01
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Petição / Petição Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2016-03-29
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Ao Magistrado
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2016-03-29
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Ao Magistrado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Conclusão',
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'data': '2016-03-29',
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Data: 2016-03-23
Importado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:01
Tipo: ANDAMENTO
Distribuição De Processo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
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'data': '2016-03-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
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'sigla': 'TJPA',
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'id': 4912053355,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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