{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2024-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117365113,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-31
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
Termo - Remessa - Arquivo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos\nTermo - Remessa - Arquivo',
'data': '2024-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117365101,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-31
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação: 0012/2024 Data da Disponibilização: 31/01/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 7.469 Página: 17/19
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação: 0012/2024 Data da Disponibilização: 31/01/2024 Data da '
'Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 7.469 Página: 17/19',
'data': '2024-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117365092,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-31
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Posto isso, homologo o acordoextrajudicial realizado entre as partes (fls. 201/204) para que surtam os seusjurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito,com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º, do CPC). Arquive-se o presente processo digital, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciadocumprimento de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Posto isso, homologo o acordoextrajudicial realizado entre as '
'partes (fls. 201/204) para que surtam os seusjurídicos e legais '
'efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito,com '
'fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Dispensado o pagamento '
'de custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º, do CPC). '
'Arquive-se o presente processo digital, sem prejuízo do '
'desarquivamento caso precise ser iniciadocumprimento de '
'sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.',
'data': '2024-01-31',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24592,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
'processo_fonte_id': 443039641,
'sigla': 'DJAC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 18787356060,
'pagina': 17,
'texto_categoria': 'TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA '
'CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO ESCRIVÃ(O) '
'JUDICIAL DARCLEONE DOS SANTOS DA SILVA EDITAL DE '
'INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0012/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-01-29
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0012/2024 Teor do ato: Posto isso, homologo o acordo extrajudicial realizado entre as partes (fls. 201/204) para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º, do CPC). Arquive-se o presente processo digital, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Renata Corbucci Correa de Souza (OAB 3115/AC), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jaqueline Sobrinho Alexandre (OAB 6075/AC)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0012/2024 Teor do ato: Posto isso, homologo o acordo '
'extrajudicial realizado entre as partes (fls. 201/204) para que '
'surtam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o '
'processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, '
'III, b, do CPC. Dispensado o pagamento de custas processuais '
'remanescentes (artigo 90, § 3º, do CPC). Arquive-se o presente '
'processo digital, sem prejuízo do desarquivamento caso precise '
'ser iniciado cumprimento de sentença. Publique-se. Intimem-se. '
'Cumpra-se. Advogados(s): Renata Corbucci Correa de Souza (OAB '
'3115/AC), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), '
'Jaqueline Sobrinho Alexandre (OAB 6075/AC)',
'data': '2024-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117365086,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-29
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Homologada a Transação
Posto isso, homologo o acordo extrajudicial realizado entre as partes (fls. 201/204) para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º, do CPC). Arquive-se o presente processo digital, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o julgamento que dá validade '
'jurídica a uma transação (espécie de '
'acordo) feito entre as partes no '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Homologação de Transação',
'nome': 'Homologação de Transação'},
'conteudo': 'Homologada a Transação\n'
'Posto isso, homologo o acordo extrajudicial realizado entre as '
'partes (fls. 201/204) para que surtam os seus jurídicos e legais '
'efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, com '
'fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Dispensado o pagamento '
'de custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º, do CPC). '
'Arquive-se o presente processo digital, sem prejuízo do '
'desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de '
'sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.',
'data': '2024-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117365076,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-25
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2024-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117365064,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-18
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB1.24.70002872-6 Tipo da Petição: Petição Data: 18/01/2024 09:07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Nº Protocolo: WEB1.24.70002872-6 Tipo da Petição: Petição Data: '
'18/01/2024 09:07',
'data': '2024-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117365054,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-04
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação: 0423/2023 Data da Disponibilização: 04/12/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 7.433 Página: 53/58
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação: 0423/2023 Data da Disponibilização: 04/12/2023 Data da '
'Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 7.433 Página: 53/58',
'data': '2023-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117365033,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-04
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Posto isso, acolho em parte os embargos monitórios, convertendo o mandado inicial, constituindo-o, depleno direito, em título executivo judicial, o que faço para condenar o embargante/réu ao pagamento da dívida apontada à inicial, somente incidindo jurosde mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária da dívidapelo INPC desde a data de vencimento. Ante a sucumbência recíproca, condeno o autor ao pagamento de custas processuais a razão de 50% (cinquentapor cento) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobreo proveito econômico, entendido como a diferença entre o valor da causa eo montante atualizado da dívida. Condeno a embargante ao pagamento decustas processuais 50% (cinquenta por cento) e honorários advocatícios quefixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da dívida atualizada. Suspensa, entretanto, a exigibilidade da cobrança ante à concessão da gratuidade judiciáriadeferida. A condenação se dá em tal percentual, ante a singeleza da causa, eo rito abreviado da demanda, na forma do art. 85, §2º do Código de ProcessoCivil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Posto isso, acolho em parte os embargos monitórios, '
'convertendo o mandado inicial, constituindo-o, depleno direito, '
'em título executivo judicial, o que faço para condenar o '
'embargante/réu ao pagamento da dívida apontada à inicial, '
'somente incidindo jurosde mora de 1% ao mês, a partir da citação '
'e correção monetária da dívidapelo INPC desde a data de '
'vencimento. Ante a sucumbência recíproca, condeno o autor ao '
'pagamento de custas processuais a razão de 50% (cinquentapor '
'cento) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) '
'sobreo proveito econômico, entendido como a diferença entre o '
'valor da causa eo montante atualizado da dívida. Condeno a '
'embargante ao pagamento decustas processuais 50% (cinquenta por '
'cento) e honorários advocatícios quefixo em 10% (dez) por cento '
'sobre o valor da dívida atualizada. Suspensa, entretanto, a '
'exigibilidade da cobrança ante à concessão da gratuidade '
'judiciáriadeferida. A condenação se dá em tal percentual, ante a '
'singeleza da causa, eo rito abreviado da demanda, na forma do '
'art. 85, §2º do Código de ProcessoCivil. Publique-se. '
'Intimem-se. Cumpra-se.',
'data': '2023-12-04',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24592,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
'processo_fonte_id': 443039641,
'sigla': 'DJAC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 17077575197,
'pagina': 54,
'texto_categoria': 'TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA '
'CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO ESCRIVÃ(O) '
'JUDICIAL DARCLEONE DOS SANTOS DA SILVA EDITAL DE '
'INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0423/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-12-01
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0423/2023 Teor do ato: Posto isso, acolho em parte os embargos monitórios, convertendo o mandado inicial, constituindo-o, de pleno direito, em título executivo judicial, o que faço para condenar o embargante/réu ao pagamento da dívida apontada à inicial, somente incidindo juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária da dívida pelo INPC desde a data de vencimento. Ante a sucumbência recíproca, condeno o autor ao pagamento de custas processuais a razão de 50% (cinquenta por cento) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico, entendido como a diferença entre o valor da causa e o montante atualizado da dívida. Condeno a embargante ao pagamento de custas processuais 50% (cinquenta por cento) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da dívida atualizada. Suspensa, entretanto, a exigibilidade da cobrança ante à concessão da gratuidade judiciária deferida. A condenação se dá em tal percentual, ante a singeleza da causa, e o rito abreviado da demanda, na forma do art. 85, §2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Renata Corbucci Correa de Souza (OAB 3115/AC), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jaqueline Sobrinho Alexandre (OAB 6075/AC)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0423/2023 Teor do ato: Posto isso, acolho em parte os '
'embargos monitórios, convertendo o mandado inicial, '
'constituindo-o, de pleno direito, em título executivo judicial, '
'o que faço para condenar o embargante/réu ao pagamento da dívida '
'apontada à inicial, somente incidindo juros de mora de 1% ao '
'mês, a partir da citação e correção monetária da dívida pelo '
'INPC desde a data de vencimento. Ante a sucumbência recíproca, '
'condeno o autor ao pagamento de custas processuais a razão de '
'50% (cinquenta por cento) e honorários advocatícios que fixo em '
'10% (dez por cento) sobre o proveito econômico, entendido como a '
'diferença entre o valor da causa e o montante atualizado da '
'dívida. Condeno a embargante ao pagamento de custas processuais '
'50% (cinquenta por cento) e honorários advocatícios que fixo em '
'10% (dez) por cento sobre o valor da dívida atualizada. '
'Suspensa, entretanto, a exigibilidade da cobrança ante à '
'concessão da gratuidade judiciária deferida. A condenação se dá '
'em tal percentual, ante a singeleza da causa, e o rito abreviado '
'da demanda, na forma do art. 85, §2º do Código de Processo '
'Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Renata '
'Corbucci Correa de Souza (OAB 3115/AC), Oreste Nestor de Souza '
'Laspro (OAB 98628/SP), Jaqueline Sobrinho Alexandre (OAB '
'6075/AC)',
'data': '2023-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117365023,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-30
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente em parte do pedido
Posto isso, acolho em parte os embargos monitórios, convertendo o mandado inicial, constituindo-o, de pleno direito, em título executivo judicial, o que faço para condenar o embargante/réu ao pagamento da dívida apontada à inicial, somente incidindo juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária da dívida pelo INPC desde a data de vencimento. Ante a sucumbência recíproca, condeno o autor ao pagamento de custas processuais a razão de 50% (cinquenta por cento) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico, entendido como a diferença entre o valor da causa e o montante atualizado da dívida. Condeno a embargante ao pagamento de custas processuais 50% (cinquenta por cento) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da dívida atualizada. Suspensa, entretanto, a exigibilidade da cobrança ante à concessão da gratuidade judiciária deferida. A condenação se dá em tal percentual, ante a singeleza da causa, e o rito abreviado da demanda, na forma do art. 85, §2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como parcialmente válidos os '
'argumentos apresentados pela parte '
'autora, concedendo em parte o que foi '
'pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência em Parte',
'nome': 'Procedência em Parte'},
'conteudo': 'Julgado procedente em parte do pedido\n'
'Posto isso, acolho em parte os embargos monitórios, convertendo '
'o mandado inicial, constituindo-o, de pleno direito, em título '
'executivo judicial, o que faço para condenar o embargante/réu ao '
'pagamento da dívida apontada à inicial, somente incidindo juros '
'de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária '
'da dívida pelo INPC desde a data de vencimento. Ante a '
'sucumbência recíproca, condeno o autor ao pagamento de custas '
'processuais a razão de 50% (cinquenta por cento) e honorários '
'advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito '
'econômico, entendido como a diferença entre o valor da causa e o '
'montante atualizado da dívida. Condeno a embargante ao pagamento '
'de custas processuais 50% (cinquenta por cento) e honorários '
'advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da '
'dívida atualizada. Suspensa, entretanto, a exigibilidade da '
'cobrança ante à concessão da gratuidade judiciária deferida. A '
'condenação se dá em tal percentual, ante a singeleza da causa, e '
'o rito abreviado da demanda, na forma do art. 85, §2º do Código '
'de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.',
'data': '2023-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117365013,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-27
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2023-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117365004,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-24
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB1.23.70096189-8 Tipo da Petição: Petição Data: 24/11/2023 22:51
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Nº Protocolo: WEB1.23.70096189-8 Tipo da Petição: Petição Data: '
'24/11/2023 22:51',
'data': '2023-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117364994,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-30
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Judicial
Relação: 0398/2023 Data da Disponibilização: 30/10/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 7.412 Página: 24/31
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Ato Judicial\n'
'Relação: 0398/2023 Data da Disponibilização: 30/10/2023 Data da '
'Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 7.412 Página: 24/31',
'data': '2023-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117364987,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-30
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Compulsando os autos,verifica-se que em sede de Embargos à ação monitória a parte ré pugna pelaconcessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, embora para a concessãoda gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processosem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, quecede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i)natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convémfacultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem oseu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do do referido pedido: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovantede renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários decontas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópiados extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da últimadeclaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Compulsando os autos,verifica-se que em sede de Embargos à '
'ação monitória a parte ré pugna pelaconcessão da gratuidade da '
'justiça. Ante o exposto, embora para a concessãoda gratuidade '
'não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a '
'comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas '
'do processosem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua '
'família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera '
'presunção relativa da hipossuficiência, quecede ante outros '
'elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.No '
'caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em '
'especial: (i)natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de '
'advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes '
'de indeferir o pedido, contudo, convémfacultar ao interessado o '
'direito de provar a impossibilidade de arcar, sem oseu próprio '
'prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do '
'processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a '
'parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob '
'pena de indeferimento do do referido pedido: a) cópia das '
'últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovantede renda '
'mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários '
'decontas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos '
'três meses; c) cópiados extratos de cartão de crédito, dos '
'últimos três meses; d) cópia da últimadeclaração do imposto de '
'renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Intime-se. '
'Cumpra-se.',
'data': '2023-10-30',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24592,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
'processo_fonte_id': 443039641,
'sigla': 'DJAC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 16632429087,
'pagina': 25,
'texto_categoria': 'TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA '
'CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO ESCRIVÃ(O) '
'JUDICIAL DARCLEONE DOS SANTOS DA SILVA EDITAL DE '
'INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0398/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-10-27
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0398/2023 Teor do ato: Compulsando os autos, verifica-se que em sede de Embargos à ação monitória a parte ré pugna pela concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do do referido pedido: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Renata Corbucci Correa de Souza (OAB 3115/AC), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jaqueline Sobrinho Alexandre (OAB 6075/AC)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0398/2023 Teor do ato: Compulsando os autos, '
'verifica-se que em sede de Embargos à ação monitória a parte ré '
'pugna pela concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, '
'embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de '
'miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade '
'de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de '
'seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, '
'por sua vez, estabelece mera presunção relativa da '
'hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para '
'indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos '
'suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza '
'e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, '
'dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o '
'pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de '
'provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou '
'de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, '
'para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte '
'requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de '
'indeferimento do do referido pedido: a) cópia das últimas folhas '
'da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de '
'eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de '
'titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) '
'cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; '
'd) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à '
'Secretaria da Receita Federal. Intime-se. Cumpra-se. '
'Advogados(s): Renata Corbucci Correa de Souza (OAB 3115/AC), '
'Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jaqueline Sobrinho '
'Alexandre (OAB 6075/AC)',
'data': '2023-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117364981,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-25
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Compulsando os autos, verifica-se que em sede de Embargos à ação monitória a parte ré pugna pela concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do do referido pedido: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Compulsando os autos, verifica-se que em sede de Embargos à ação '
'monitória a parte ré pugna pela concessão da gratuidade da '
'justiça. Ante o exposto, embora para a concessão da gratuidade '
'não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a '
'comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas '
'do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua '
'família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera '
'presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros '
'elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No '
'caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em '
'especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de '
'advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes '
'de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o '
'direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio '
'prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do '
'processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, '
'a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob '
'pena de indeferimento do do referido pedido: a) cópia das '
'últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda '
'mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários '
'de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos '
'três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos '
'últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de '
'renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se. '
'Cumpra-se.',
'data': '2023-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117364946,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-04
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2023-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117364942,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-04
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB1.23.70080697-3 Tipo da Petição: Petição Data: 04/10/2023 08:27
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Nº Protocolo: WEB1.23.70080697-3 Tipo da Petição: Petição Data: '
'04/10/2023 08:27',
'data': '2023-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117364937,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-15
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação: 0350/2023 Data da Disponibilização: 14/09/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 7.381 Página: 29
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação: 0350/2023 Data da Disponibilização: 14/09/2023 Data da '
'Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 7.381 Página: 29',
'data': '2023-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117364930,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-14
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Dá a parte por intimada para,no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca dos embargos à ação monitória.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Dá a parte por intimada para,no prazo de 15 (quinze) dias, se '
'manifestar acerca dos embargos à ação monitória.',
'data': '2023-09-14',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24592,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
'processo_fonte_id': 443039641,
'sigla': 'DJAC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15673624924,
'pagina': 29,
'texto_categoria': 'TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA '
'CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO ESCRIVÃ(O) '
'JUDICIAL DARCLEONE DOS SANTOS DA SILVA EDITAL DE '
'INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0350/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-09-13
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0350/2023 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca dos embargos à ação monitória. Advogados(s): Renata Corbucci Correa de Souza (OAB 3115/AC), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jaqueline Sobrinho Alexandre (OAB 6075/AC)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0350/2023 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no '
'prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca dos embargos à '
'ação monitória. Advogados(s): Renata Corbucci Correa de Souza '
'(OAB 3115/AC), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), '
'Jaqueline Sobrinho Alexandre (OAB 6075/AC)',
'data': '2023-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117364921,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-13
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca dos embargos à ação monitória.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se '
'manifestar acerca dos embargos à ação monitória.',
'data': '2023-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117364912,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-12
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB1.23.70073947-8 Tipo da Petição: Embargos a Ação Monitória Data: 12/09/2023 17:04
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Nº Protocolo: WEB1.23.70073947-8 Tipo da Petição: Embargos a '
'Ação Monitória Data: 12/09/2023 17:04',
'data': '2023-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117364900,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido - entregue ao destinatário\n'
'Certidão - Citação - PF - Positiva',
'data': '2023-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117364866,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-26
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
'data': '2023-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117364858,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-25
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2023/031485-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2023 Local: Oficial de justiça - Diego Moreira Guerra Da Silva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2023/031485-7 Situação: Cumprido - Ato positivo '
'em 17/08/2023 Local: Oficial de justiça - Diego Moreira Guerra '
'Da Silva',
'data': '2023-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117364831,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-21
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB1.23.70057826-1 Tipo da Petição: Petição Data: 21/07/2023 07:37
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Nº Protocolo: WEB1.23.70057826-1 Tipo da Petição: Petição Data: '
'21/07/2023 07:37',
'data': '2023-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117364796,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-20
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação: 0301/2023 Data da Disponibilização: 12/07/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 7.338 Página: 57/58
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação: 0301/2023 Data da Disponibilização: 12/07/2023 Data da '
'Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 7.338 Página: 57/58',
'data': '2023-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117364775,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-12
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Dá a parte autora por intimada para,no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimaçãonegativa de fl. 75.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Dá a parte autora por intimada para,no prazo de 5 (cinco) '
'dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimaçãonegativa '
'de fl. 75.',
'data': '2023-07-12',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24592,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
'processo_fonte_id': 443039641,
'sigla': 'DJAC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14045560151,
'pagina': 57,
'texto_categoria': 'TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA '
'CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO ESCRIVÃ(O) '
'JUDICIAL DARCLEONE DOS SANTOS DA SILVA EDITAL DE '
'INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0301/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-07-11
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0301/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa de fl. 75. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0301/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada '
'para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta '
'de citação/intimação negativa de fl. 75. Advogados(s): Oreste '
'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)',
'data': '2023-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117364753,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-29
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa de fl. 75.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, '
'manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa de '
'fl. 75.',
'data': '2023-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117364736,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-29
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento (AR)',
'data': '2023-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117364704,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-26
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR Não Cumprido
Juntada de AR : YJ437262181BR Situação : Outros Modelo : Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Anderson da Silva Alexandre
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR Não Cumprido\n'
'Juntada de AR : YJ437262181BR Situação : Outros Modelo : Postal '
'- Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - '
'NCPC Destinatário : Anderson da Silva Alexandre',
'data': '2023-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117364680,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-17
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação: 0173/2023 Data da Disponibilização: 16/05/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 7.300 Página: 81/83
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação: 0173/2023 Data da Disponibilização: 16/05/2023 Data da '
'Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 7.300 Página: 81/83',
'data': '2023-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117364663,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-16
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- A citação é ato personalíssimo, desta forma, há necessidade de intimaçãopessoal do requerido (art. 242, CPC). Compulsando os autos, verifica-se que oaviso de recebimento de fl. 70, não foi expedido com a informação MP (mãospróprias), desta forma, não foi recebido pessoalmente pelo devedor, sendoassim, verifica-se que não foi efetivada a citação, considerando a necessidade de ser entregue ao devedor, pessoalmente. Pelo exposto, expeça-se cartapostal com aviso de recebimento em mãos próprias, no endereço declinado naexordial. Intimem-se e cumpra-se, com brevidade.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- A citação é ato personalíssimo, desta forma, há necessidade de '
'intimaçãopessoal do requerido (art. 242, CPC). Compulsando os '
'autos, verifica-se que oaviso de recebimento de fl. 70, não foi '
'expedido com a informação MP (mãospróprias), desta forma, não '
'foi recebido pessoalmente pelo devedor, sendoassim, verifica-se '
'que não foi efetivada a citação, considerando a necessidade de '
'ser entregue ao devedor, pessoalmente. Pelo exposto, expeça-se '
'cartapostal com aviso de recebimento em mãos próprias, no '
'endereço declinado naexordial. Intimem-se e cumpra-se, com '
'brevidade.',
'data': '2023-05-16',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24592,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
'processo_fonte_id': 443039641,
'sigla': 'DJAC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12353160930,
'pagina': 81,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-05-15
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0173/2023 Teor do ato: A citação é ato personalíssimo, desta forma, há necessidade de intimação pessoal do requerido (art. 242, CPC). Compulsando os autos, verifica-se que o aviso de recebimento de fl. 70, não foi expedido com a informação MP (mãos próprias), desta forma, não foi recebido pessoalmente pelo devedor, sendo assim, verifica-se que não foi efetivada a citação, considerando a necessidade de ser entregue ao devedor, pessoalmente. Pelo exposto, expeça-se carta postal com aviso de recebimento em mãos próprias, no endereço declinado na exordial. Intimem-se e cumpra-se, com brevidade. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0173/2023 Teor do ato: A citação é ato personalíssimo, '
'desta forma, há necessidade de intimação pessoal do requerido '
'(art. 242, CPC). Compulsando os autos, verifica-se que o aviso '
'de recebimento de fl. 70, não foi expedido com a informação MP '
'(mãos próprias), desta forma, não foi recebido pessoalmente pelo '
'devedor, sendo assim, verifica-se que não foi efetivada a '
'citação, considerando a necessidade de ser entregue ao devedor, '
'pessoalmente. Pelo exposto, expeça-se carta postal com aviso de '
'recebimento em mãos próprias, no endereço declinado na exordial. '
'Intimem-se e cumpra-se, com brevidade. Advogados(s): Oreste '
'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)',
'data': '2023-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20305312067,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-15
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta\n'
'Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do '
'CPC-2015 - NCPC',
'data': '2023-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20305312036,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-10
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
A citação é ato personalíssimo, desta forma, há necessidade de intimação pessoal do requerido (art. 242, CPC). Compulsando os autos, verifica-se que o aviso de recebimento de fl. 70, não foi expedido com a informação MP (mãos próprias), desta forma, não foi recebido pessoalmente pelo devedor, sendo assim, verifica-se que não foi efetivada a citação, considerando a necessidade de ser entregue ao devedor, pessoalmente. Pelo exposto, expeça-se carta postal com aviso de recebimento em mãos próprias, no endereço declinado na exordial. Intimem-se e cumpra-se, com brevidade.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente\n'
'A citação é ato personalíssimo, desta forma, há necessidade de '
'intimação pessoal do requerido (art. 242, CPC). Compulsando os '
'autos, verifica-se que o aviso de recebimento de fl. 70, não foi '
'expedido com a informação MP (mãos próprias), desta forma, não '
'foi recebido pessoalmente pelo devedor, sendo assim, verifica-se '
'que não foi efetivada a citação, considerando a necessidade de '
'ser entregue ao devedor, pessoalmente. Pelo exposto, expeça-se '
'carta postal com aviso de recebimento em mãos próprias, no '
'endereço declinado na exordial. Intimem-se e cumpra-se, com '
'brevidade.',
'data': '2023-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20305311986,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-10
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2023-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20305311939,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-08
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento (AR)',
'data': '2023-05-08',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20305311922,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-08
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
Juntada de AR : YJ437205330BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Anderson da Silva Alexandre
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de recebimento (AR)\n'
'Juntada de AR : YJ437205330BR Situação : Cumprido Modelo : '
'Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do '
'CPC-2015 - NCPC Destinatário : Anderson da Silva Alexandre',
'data': '2023-05-08',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20305311910,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-12
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do '
'CPC-2015 - NCPC',
'data': '2023-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20305311903,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-05
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2023-04-05',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21117364649,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-05
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB1.23.70023774-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/04/2023 08:17
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Nº Protocolo: WEB1.23.70023774-0 Tipo da Petição: Petição Data: '
'05/04/2023 08:17',
'data': '2023-04-05',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20305311879,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-27
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação: 0116/2023 Data da Disponibilização: 27/03/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 7.268 Página: 12-21
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação: 0116/2023 Data da Disponibilização: 27/03/2023 Data da '
'Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 7.268 Página: 12-21',
'data': '2023-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20305311859,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-27
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
-Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-seacerca da carta de citação/intimação negativa de fl. 64.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '-Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, manifestar-seacerca da carta de citação/intimação negativa '
'de fl. 64.',
'data': '2023-03-27',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24592,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
'processo_fonte_id': 443039641,
'sigla': 'DJAC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12353160891,
'pagina': 13,
'texto_categoria': 'PAUTA DE JULGAMENTO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-03-24
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0116/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa de fl. 64. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0116/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada '
'para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta '
'de citação/intimação negativa de fl. 64. Advogados(s): Oreste '
'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2023-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20305311838,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-23
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa de fl. 64.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação '
'negativa de fl. 64.',
'data': '2023-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20305311787,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-23
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento (AR)',
'data': '2023-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20305311744,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-23
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR Não Cumprido
Juntada de AR : YI002281079BR Situação : Ausente Modelo : Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Anderson da Silva Alexandre
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR Não Cumprido\n'
'Juntada de AR : YI002281079BR Situação : Ausente Modelo : Postal '
'- Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - '
'NCPC Destinatário : Anderson da Silva Alexandre',
'data': '2023-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20305311718,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-17
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta\n'
'Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do '
'CPC-2015 - NCPC',
'data': '2023-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20305311706,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-24
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação: 0013/2023 Data da Disponibilização: 19/01/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 7.227 Página: 7
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação: 0013/2023 Data da Disponibilização: 19/01/2023 Data da '
'Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 7.227 Página: 7',
'data': '2023-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8356546454,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-18
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0013/2023 Teor do ato: A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, conforme estabelece o art. 700 do Código de Processo Civil. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado de pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para cumprimento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta fase honorários advocatícios com base em 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º). Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Defiro o pagamento das custas ao final do processo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0013/2023 Teor do ato: A pretensão visa ao cumprimento '
'de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição '
'devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título '
'executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, conforme '
'estabelece o art. 700 do Código de Processo Civil. Defiro, pois, '
'de plano, a expedição do mandado de pagamento, concedendo ao réu '
'o prazo de 15 dias para cumprimento, nos termos pedidos na '
'inicial, fixados para esta fase honorários advocatícios com base '
'em 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se, '
'nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas '
'(CPC, art. 701, § 1º). Conste, ainda, do mandado, que, nesse '
'prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a '
'obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, '
'o título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Defiro o '
'pagamento das custas ao final do processo. Publique-se. '
'Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza '
'Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2023-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8356546009,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-17
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, conforme estabelece o art. 700 do Código de Processo Civil. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado de pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para cumprimento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta fase honorários advocatícios com base em 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º). Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Defiro o pagamento das custas ao final do processo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao '
'procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova '
'escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação '
'monitória é pertinente, conforme estabelece o art. 700 do Código '
'de Processo Civil. Defiro, pois, de plano, a expedição do '
'mandado de pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para '
'cumprimento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta '
'fase honorários advocatícios com base em 5% do valor atribuído à '
'causa (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o '
'réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º). '
'Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá '
'oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não '
'embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título '
'executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Defiro o pagamento das '
'custas ao final do processo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.',
'data': '2023-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8356545169,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-16
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2023-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8356542903,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-13
Importado em: 26 de Janeiro de 2026 às 16:45
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por Sorteio',
'data': '2023-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 173468269,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8356542200,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}