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Data: 2025-08-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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Data: 2025-08-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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Data: 2025-08-28
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-08-28
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-08-23
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 16:16
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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Data: 2025-08-23
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 16:16
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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Data: 2025-08-23
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 16:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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Data: 2025-08-23
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 16:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2025-08-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2025-08-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2025-08-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:59
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento definitivo
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Data: 2025-08-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:59
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento definitivo
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Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
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'grau': 1,
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Data: 2025-08-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2025-08-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2024-10-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2024-10-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 30/10/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 30/10/2024',
'data': '2024-10-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023147002,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 30/10/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 30/10/2024 23:59.',
'data': '2024-10-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023147001,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 30/10/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 30/10/2024',
'data': '2024-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023147002,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 30/10/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 30/10/2024 23:59.',
'data': '2024-10-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 29023147001,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2024-10-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de alvará de levantamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Alvará corresponde a um documento '
'de autorização ou declaração de '
'autoridade administrativa ou '
'judiciária emitido a fim de permitir '
'a prática de determinados atos ou '
'funcionamento de uma empresa ou '
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Data: 2024-10-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2024-10-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de alvará de levantamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Alvará corresponde a um documento '
'de autorização ou declaração de '
'autoridade administrativa ou '
'judiciária emitido a fim de permitir '
'a prática de determinados atos ou '
'funcionamento de uma empresa ou '
'evento.',
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'Processuais > Alvará',
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Data: 2024-10-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-10-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2024-10-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-10-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-10-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2024-10-15',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2024-10-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-10-15',
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Data: 2024-10-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'data': '2024-10-15',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2024-10-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2024-10-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2024-10-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 09/10/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 09/10/2024.',
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'fonte': {'fonte_id': 664,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 29023146993,
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Data: 2024-10-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2024-10-09',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 29023146994,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 09/10/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'conteudo': 'Publicado Sentença em 09/10/2024.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2024-10-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2024-10-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024',
'data': '2024-10-09',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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Data: 2024-10-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023146991,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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'disponibilizado, de forma pública, no '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2024-10-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES SENTENÇA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO e outros em face de EDISSON JOAO ALVES. Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 211477862, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Sem custas finais, em privilégio à solução consensual. Honorários já incluídos no acordo. Traga o exequente, em os dias, os dados da conta para a qual deve ser transferido o valor bloqueado em ID 213467954. Com a informação, oficie-se solicitando a transferência. Transitada em julgado, proceda-se na forma do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024 07:24:00. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília '
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'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL '
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'em face de EDISSON JOAO ALVES. Noticiam as partes, na '
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES SENTENÇA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO e outros em face de EDISSON JOAO ALVES. Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 211477862, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Sem custas finais, em privilégio à solução consensual. Honorários já incluídos no acordo. Traga o exequente, em os dias, os dados da conta para a qual deve ser transferido o valor bloqueado em ID 213467954. Com a informação, oficie-se solicitando a transferência. Transitada em julgado, proceda-se na forma do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024 07:24:00. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
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Expedição de Outros documentos.
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Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2024-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-08-15
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Data: 2024-08-15
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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Data: 2024-08-14
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 12/08/2024 23:59.
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Data: 2024-08-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que transcorreu em branco o prazo para pagamento voluntário do débito pela parte executada. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, fica intimada a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 13:58:30. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
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Data: 2024-08-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
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JOAO ALVES CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que transcorreu em branco o prazo para pagamento voluntário do débito pela parte
executada. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, fica intimada a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição,
bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 13:58:30. DURVAL DOS
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-08-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
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Data: 2024-08-11
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Data: 2024-08-11
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Data: 2024-07-19
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Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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Data: 2024-07-19
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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Data: 2024-07-19
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Tipo: ANDAMENTO
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Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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Data: 2024-07-19
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Data: 2024-07-19
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-07-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença. Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento, certifique-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, e intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 10:53:04. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
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Data: 2024-07-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO EXECUTADO: EDISSON
JOAO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença. Intime-se a parte
sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de
beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%
sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a
isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas
no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Cientifico a parte executada
de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses
elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento, certifique-
se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, e intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição,
bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 10:53:04. LEANDRO BORGES
DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
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'iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de '
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' se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, '
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Data: 2024-07-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença. Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento, certifique-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, e intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 10:53:04. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
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(156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO EXECUTADO: EDISSON
JOAO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença. Intime-se a parte
sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de
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sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a
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se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, e intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição,
bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 10:53:04. LEANDRO BORGES
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-03-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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Data: 2024-03-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'registro ou fato.',
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Data: 2024-03-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-03-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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Data: 2024-03-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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Data: 2024-03-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-03-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2024-03-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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Data: 2024-03-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2024-03-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2024-03-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2024-03-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-02-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 05/02/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 05/02/2024 23:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 05/02/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 05/02/2024 23:59.',
'data': '2024-02-06',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023146950,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2024-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023146949,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023146948,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - '
'CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).',
'data': '2024-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023146947,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO',
'data': '2024-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023146946,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023146945,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2024-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023146949,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023146948,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - '
'CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).',
'data': '2024-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023146947,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO',
'data': '2024-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023146946,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023146945,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 29/01/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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Data: 2024-01-29
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Tipo: ANDAMENTO
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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Data: 2024-01-27
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Data: 2024-01-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Comprove o executado, em 05 dias, o
cumprimento do acordo, sob pena de início dos atos expropriatórios. BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 08:43:26. LEANDRO BORGES DE
FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
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Data: 2024-01-26
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Comprove o executado, em 05 dias, o cumprimento do acordo, sob pena de início dos atos expropriatórios. BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 08:43:26. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
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Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número
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Data: 2024-01-25
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2024-01-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).
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'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
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'Decisão > deferimento',
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Data: 2024-01-25
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2024-01-25
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-01-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-24
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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Data: 2024-01-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
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'data': '2024-01-19',
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Data: 2024-01-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2024-01-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023146859,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2024-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023146870,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2023-08-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2023-08-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 31/07/2023 23:59.
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Data: 2023-08-01
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Data: 2023-08-01
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Data: 2023-08-01
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-07-14
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-07-14
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-07-10
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 10/07/2023.
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Data: 2023-07-10
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 10/07/2023.
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Data: 2023-07-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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Data: 2023-07-08
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Data: 2023-07-08
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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Data: 2023-07-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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Data: 2023-07-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: SENTENÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES SENTENÇA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta
por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em face de EDISSON JOAO ALVES. A parte exequente formulou nos autos, em ID
162404928, proposta de acordo para fins de solução da lide. Por sua vez, o executado aceitou, em ID 163785607, a proposta de acordo, devendo a
primeira prestação ser paga 22.07.2023 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, até final quitação. Diante do exposto, HOMOLOGO
o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do
Código de Processo Civil. Sem custas finais, em privilégio à solução consensual. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. Dê-se
baixa na distribuição e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2023 15:36:53. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
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' - Modalidade Presencial, realizada\n'
' no dia 15 de Fevereiro de 2023\n'
' às 13:30:00 , sob a presidência\n'
' do(a) Excelentíssimo Senhor(a)\n'
' Desembargador(a) LEILA CRISTINA\n'
' GARBIN ARLANCH , foi aberta a sessão,\n'
' presentes os Excelentíssimos Senhores\n'
' Desembargadores:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'SENTENÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-07-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: SENTENÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES SENTENÇA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta
por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em face de EDISSON JOAO ALVES. A parte exequente formulou nos autos, em ID
162404928, proposta de acordo para fins de solução da lide. Por sua vez, o executado aceitou, em ID 163785607, a proposta de acordo, devendo a
primeira prestação ser paga 22.07.2023 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, até final quitação. Diante do exposto, HOMOLOGO
o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do
Código de Processo Civil. Sem custas finais, em privilégio à solução consensual. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. Dê-se
baixa na distribuição e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2023 15:36:53. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
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'DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número\n'
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' primeira prestação ser paga 22.07.2023 e as demais no mesmo dia '
'dos meses subsequentes, até final quitação. Diante do exposto, '
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"III, alínea 'b', do\n"
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Data: 2023-07-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'data': '2023-07-06',
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Data: 2023-07-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2023-07-06',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2023-07-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório, que '
'confere efeitos jurídicos a um acordo '
'celebrado amigavelmente entre as '
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Data: 2023-07-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2023-07-06
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-07-06
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Tipo: ANDAMENTO
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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'judicial, de conteúdo decisório, que '
'confere efeitos jurídicos a um acordo '
'celebrado amigavelmente entre as '
'partes dentro ou fora do processo.',
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Data: 2023-06-30
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-06-30
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2023-06-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2023-06-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2023-06-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-06-29
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-06-29
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-06-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-06-22
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
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Data: 2023-06-22
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2023-06-22
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2023-06-22
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Data: 2023-06-22
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2023-06-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, manifeste-
se o executado acerca da proposta apresentada (id 162404928). BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2023 08:48:16. CARLA MACHADO BARREIROS
Servidor Geral
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' Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E '
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'tipo_publicacao': 'ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-06-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, manifeste-
se o executado acerca da proposta apresentada (id 162404928). BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2023 08:48:16. CARLA MACHADO BARREIROS
Servidor Geral
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' Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E '
'DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número\n'
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'data': '2023-06-21',
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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'que pretendem\n'
' contrair matrimônio, os seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-06-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-06-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório.
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Data: 2023-06-19
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2023-06-19
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-06-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 13/06/2023 23:59.
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Data: 2023-06-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
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Data: 2023-06-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2023-06-01
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-06-01
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Tipo: ANDAMENTO
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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'qual ele voltará a tramitar '
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Data: 2023-06-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2023-06-01
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-06-01
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-05-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-05-31
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-05-31
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2023-05-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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'um posicionamento.',
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Data: 2023-05-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2023-05-25
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-05-16
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Data: 2023-05-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-05-04
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-05-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-05-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-05-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório.
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Data: 2023-04-29
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 28/04/2023 23:59.
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Data: 2023-04-29
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Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 28/04/2023 23:59.
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Data: 2023-04-26
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Data: 2023-04-26
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Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 25/04/2023 23:59.
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Data: 2023-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2023-04-11
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Data: 2023-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-03-31
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2023-03-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-03-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)
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'Embargos de Declaração opostos '
'(formulado) pela parte, que consiste '
'no recurso cabível diante de omissão, '
'erro, obscuridade ou contradição em '
'decisões judiciais, com o '
'reconhecimento de que houve algum '
'desses vícios na decisão atacada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
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Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2023-03-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)
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'Embargos de Declaração opostos '
'(formulado) pela parte, que consiste '
'no recurso cabível diante de omissão, '
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'decisões judiciais, com o '
'reconhecimento de que houve algum '
'desses vícios na decisão atacada.',
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'> Acolhimento de Embargos de '
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Data: 2023-03-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-03-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-03-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2023-03-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2023-02-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 13/02/2023 23:59.
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Data: 2023-02-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 13/02/2023 23:59.
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Data: 2023-02-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 06/02/2023 23:59.
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'outro.',
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'06/02/2023 23:59.',
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Data: 2023-02-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 06/02/2023 23:59.
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'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 06/02/2023 23:59.',
'data': '2023-02-07',
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Data: 2023-02-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 06/02/2023 23:59.
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Data: 2023-02-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 06/02/2023 23:59.
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Data: 2022-12-19
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2022-12-19
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-12-19
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2022-12-19
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Recebidos os autos
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Data: 2022-12-19
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-12-19
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
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Data: 2022-12-15
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-12-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-12-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-12-13
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 12/12/2022.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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Data: 2022-12-13
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2022-12-13
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-12-13
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Tipo: ANDAMENTO
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
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Data: 2022-12-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente pretende que seja apreendida
a CNH do executado, bem como que seja determinado o bloqueio de seus cartões de crédito, como medida necessária para assegurar o
cumprimento de ordem judicial. Ainda que exista o comando genérico do art. 139, IV, do CPC, que possibilita ao juiz determinar todas as medidas
indutivas, coercitivas, mandamentais ou subrogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, não vejo utilidade/efetividade
alguma na(s) medida(s) postulada(s) pelo exequente para a satisfação concreta de seu crédito, pois a apreensão de CNH e o bloqueio de
cartões de crédito não se transformarão em dinheiro ou qualquer outro bem de valor passível de constrição. Trata(m)-se, portanto, de medida(s)
inadequada(s) para o que pretende o exequente. No que se refere especificamente ao bloqueio de cartões de crédito, o credor não demonstrou
que o devedor tem gastos supérfluos e excessivos, em detrimento do pagamento da dívida. Não há nenhuma indicação fática de que a parte
executada ostente padrão de consumo elevado, ou que vem se furtando ao cumprimento da obrigação, mesmo possuindo gastos incompatíveis
com essa realidade em seu cartão de crédito. Ademais, tal medida atingiria direitos de terceiro alheio ao presente processo, a operadora
do cartão de crédito. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MEDIDAS EXECUTIVAS VISANDO A
SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH E APREENSÃO DO PASSAPORTE. ART. 139, IV CPC. DESPROPORÇÃO
DA MEDIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de suspensão de CNH
e apreensão Passaporte. 2. O julgador, na aplicação das medidas executivas para adimplemento da obrigação, deve considerar o grau de
proporcionalidade e efetividade que a medida guarda com a superação do obstáculo existente ao adimplemento da obrigação. 3. A suspensão da
CNH e apreensão do passaporte não guarda pertinência com o adimplemento da obrigação, e caso fossem determinadas, não teriam o condão
de assegurar a satisfação do crédito pretendido. 4. Portanto, a suspensão da CNH e apreensão do passaporte são medidas inadequadas e
desproporcionais aos propósitos do credor e têm o potencial de comprometer o direito de ir e vir dos devedores. 5. Agravo conhecido e desprovido.
(Acórdão n.1082255, 07120626920178070000, Relator: ROBERTO FREITAS 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/03/2018, Publicado no PJe:
05/04/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO
DE BENS PENHORÁVEIS. PEDIDO DE BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO. ARTIGO 139, IV, DO CPC. MEDIDAS EXCEPCIONAIS.
AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE GASTOS INJUSTIFICADOS EM DETRIMENTO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA PELOS DEVEDORES E DE QUE
A MEDIDA SERÁ APTA A COMPELIR OS DEVEDORES AO PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA. PREJUÍZO A TERCEIRO (OPERADORA
DE CARTÃO DE CRÉDITO) QUE NÃO POSSUI QUALQUER RELAÇÃO COM A DEMANDA. INDEFERIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1.
Muito embora o artigo 797, caput, do Código de Processo Civil estabeleça que a execução é desenvolvida no interesse do credor, não se pode
ignorar que o direito do exequente sofre limitações derivadas dos direitos do devedor, que deve ter sob proteção, entre outros, o direito de
locomoção e o direito à dignidade. 2. Em que pese o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil autorizar o Juiz a adotar medidas indutivas,
coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por
objeto prestação pecuniária, certo é que sua aplicação não é irrestrita e imediata, devendo ser demonstrada a utilidade e a pertinência da medida
para a satisfação do crédito, bem como o esgotamento das medidas inerentes ao processo executivo ou à fase de cumprimento de sentença,
tratando-se, em última análise, de medida excepcional. 3. A mera alegação de impossibilidade de constrição de bens não tem o condão de
demonstrar que os devedores se encontram realizando gastos supérfluos e excessivos em detrimento do pagamento da dívida. 4. Na hipótese,
não há nenhuma indicação fática de que a parte executada ostente padrão de consumo elevado, ou que vem se furtando ao cumprimento da
obrigação mesmo possuindo gastos incompatíveis com essa realidade em seu cartão de crédito. 5. A medida de bloqueio de cartões de crédito,
além de não indicar que seria apta a compelir os executados ao pagamento da dívida, atingiria direito de terceiros (operadoras de cartões de
crédito) que não guardam qualquer relação com a demanda, infringindo especialmente o quanto previsto no artigo 170, IV e parágrafo único, da
Constituição da República. 6. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão n.1076404, 07092228620178070000, Relator: ALFEU
MACHADO 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 22/02/2018, Publicado no DJE: 02/03/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto,
INDEFIRO os pedidos de apreensão da CNH e bloqueio dos cartões de crédito do executado. Com efeito, intimo o exequente para promover o
andamento do feito em 15 dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 7 de dezembro de 2022 14:14:38. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Juiz de Direito
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' coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para '
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Data: 2022-12-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente pretende que seja apreendida
a CNH do executado, bem como que seja determinado o bloqueio de seus cartões de crédito, como medida necessária para assegurar o
cumprimento de ordem judicial. Ainda que exista o comando genérico do art. 139, IV, do CPC, que possibilita ao juiz determinar todas as medidas
indutivas, coercitivas, mandamentais ou subrogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, não vejo utilidade/efetividade
alguma na(s) medida(s) postulada(s) pelo exequente para a satisfação concreta de seu crédito, pois a apreensão de CNH e o bloqueio de
cartões de crédito não se transformarão em dinheiro ou qualquer outro bem de valor passível de constrição. Trata(m)-se, portanto, de medida(s)
inadequada(s) para o que pretende o exequente. No que se refere especificamente ao bloqueio de cartões de crédito, o credor não demonstrou
que o devedor tem gastos supérfluos e excessivos, em detrimento do pagamento da dívida. Não há nenhuma indicação fática de que a parte
executada ostente padrão de consumo elevado, ou que vem se furtando ao cumprimento da obrigação, mesmo possuindo gastos incompatíveis
com essa realidade em seu cartão de crédito. Ademais, tal medida atingiria direitos de terceiro alheio ao presente processo, a operadora
do cartão de crédito. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MEDIDAS EXECUTIVAS VISANDO A
SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH E APREENSÃO DO PASSAPORTE. ART. 139, IV CPC. DESPROPORÇÃO
DA MEDIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de suspensão de CNH
e apreensão Passaporte. 2. O julgador, na aplicação das medidas executivas para adimplemento da obrigação, deve considerar o grau de
proporcionalidade e efetividade que a medida guarda com a superação do obstáculo existente ao adimplemento da obrigação. 3. A suspensão da
CNH e apreensão do passaporte não guarda pertinência com o adimplemento da obrigação, e caso fossem determinadas, não teriam o condão
de assegurar a satisfação do crédito pretendido. 4. Portanto, a suspensão da CNH e apreensão do passaporte são medidas inadequadas e
desproporcionais aos propósitos do credor e têm o potencial de comprometer o direito de ir e vir dos devedores. 5. Agravo conhecido e desprovido.
(Acórdão n.1082255, 07120626920178070000, Relator: ROBERTO FREITAS 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/03/2018, Publicado no PJe:
05/04/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO
DE BENS PENHORÁVEIS. PEDIDO DE BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO. ARTIGO 139, IV, DO CPC. MEDIDAS EXCEPCIONAIS.
AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE GASTOS INJUSTIFICADOS EM DETRIMENTO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA PELOS DEVEDORES E DE QUE
A MEDIDA SERÁ APTA A COMPELIR OS DEVEDORES AO PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA. PREJUÍZO A TERCEIRO (OPERADORA
DE CARTÃO DE CRÉDITO) QUE NÃO POSSUI QUALQUER RELAÇÃO COM A DEMANDA. INDEFERIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1.
Muito embora o artigo 797, caput, do Código de Processo Civil estabeleça que a execução é desenvolvida no interesse do credor, não se pode
ignorar que o direito do exequente sofre limitações derivadas dos direitos do devedor, que deve ter sob proteção, entre outros, o direito de
locomoção e o direito à dignidade. 2. Em que pese o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil autorizar o Juiz a adotar medidas indutivas,
coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por
objeto prestação pecuniária, certo é que sua aplicação não é irrestrita e imediata, devendo ser demonstrada a utilidade e a pertinência da medida
para a satisfação do crédito, bem como o esgotamento das medidas inerentes ao processo executivo ou à fase de cumprimento de sentença,
tratando-se, em última análise, de medida excepcional. 3. A mera alegação de impossibilidade de constrição de bens não tem o condão de
demonstrar que os devedores se encontram realizando gastos supérfluos e excessivos em detrimento do pagamento da dívida. 4. Na hipótese,
não há nenhuma indicação fática de que a parte executada ostente padrão de consumo elevado, ou que vem se furtando ao cumprimento da
obrigação mesmo possuindo gastos incompatíveis com essa realidade em seu cartão de crédito. 5. A medida de bloqueio de cartões de crédito,
além de não indicar que seria apta a compelir os executados ao pagamento da dívida, atingiria direito de terceiros (operadoras de cartões de
crédito) que não guardam qualquer relação com a demanda, infringindo especialmente o quanto previsto no artigo 170, IV e parágrafo único, da
Constituição da República. 6. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão n.1076404, 07092228620178070000, Relator: ALFEU
MACHADO 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 22/02/2018, Publicado no DJE: 02/03/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto,
INDEFIRO os pedidos de apreensão da CNH e bloqueio dos cartões de crédito do executado. Com efeito, intimo o exequente para promover o
andamento do feito em 15 dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 7 de dezembro de 2022 14:14:38. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Juiz de Direito
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' Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E '
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
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Data: 2022-12-07
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2022-12-07
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 06/12/2022 23:59.
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Data: 2022-12-07
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-12-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-12-07
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
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Data: 2022-12-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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Data: 2022-12-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 06/12/2022 23:59.
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Data: 2022-12-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2022-12-02
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-12-02
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2022-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
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Data: 2022-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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Data: 2022-12-02
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-12-02
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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Data: 2022-12-01
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-12-01
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-11-29
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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Data: 2022-11-29
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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'deve ser cumprida) pelo oficial de '
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Data: 2022-11-21
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2022-11-21
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
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Data: 2022-11-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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Data: 2022-11-14
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-11-14
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-11-11
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
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Data: 2022-11-11
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Expedição de Mandado.
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Data: 2022-11-11
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Data: 2022-11-11
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Data: 2022-11-04
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2022-11-04
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-11-04
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Decisão interlocutória - recebido
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Data: 2022-11-04
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Data: 2022-11-04
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Data: 2022-10-19
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-09-26
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2022-09-26
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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Data: 2022-09-26
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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Data: 2022-09-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-09-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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Data: 2022-09-26
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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Data: 2022-09-26
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2022-09-19
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2022-09-19
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-09-19
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
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Data: 2022-09-19
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2022-09-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-09-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
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Data: 2022-09-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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Data: 2022-09-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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Data: 2022-09-14
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-08-31
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-08-31
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório.
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'processo que não precisa ser '
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Data: 2022-08-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-08-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2022-08-29
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2022-08-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
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Data: 2022-08-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
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'id': 16314590813,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'id': 16314590728,
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Data: 2022-08-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'id': 16314590699,
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Data: 2022-08-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2022-08-25',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2022-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório.',
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'grau': 1,
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Data: 2022-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'grau': 1,
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Data: 2022-08-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 09/08/2022 23:59:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'09/08/2022 23:59:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 09/08/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'09/08/2022 23:59:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2022-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório.',
'data': '2022-07-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 20/07/2022 23:59:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 20/07/2022 23:59:59.',
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Data: 2022-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 20/07/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 20/07/2022 23:59:59.',
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'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2022-07-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 13/07/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 13/07/2022.',
'data': '2022-07-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16314590385,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022',
'data': '2022-07-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16314590306,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-07-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16314590283,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 13/07/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022',
'data': '2022-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16314590306,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16314590283,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Já decorreu o prazo requerido pela parte
executada. Fica intimada a parte devedora a comprovar o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2022
10:56:00. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
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'conteudo': 'Poder\n'
' Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E '
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' do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: '
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' CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES DECISÃO '
'INTERLOCUTÓRIA Já decorreu o prazo requerido pela parte\n'
' executada. Fica intimada a parte devedora a comprovar o '
'pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 11 de '
'julho de 2022\n'
' 10:56:00. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito',
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 390004394,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13985506058,
'texto_categoria': 'Justiça, faço público a todos os interessados e aos\n'
' que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento '
'tiverem que, a partir das 13h30 do dia 22 de julho de '
'2022 , terá início a 6ª Sessão\n'
' Ordinária Virtual , com duração de 5 dias úteis, para '
'julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas '
'já publicadas, os apresentados\n'
' em mesa que independem de publicação e os processos '
'judiciais eletrônicos abaixo relacionados. \n'
' Ainda, faço público a todos os interessados e aos que '
'virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem '
'que, a partir das 13h30 \n'
' do dia 28 de julho de 2022 , terá início a 6ª Sessão '
'Ordinária Presencial por Videoconferência para julgamento '
'dos processos eletrônicos\n'
' com pedido de sustentação oral e acompanhamento '
'presencial constantes de pautas já publicadas, os '
'apresentados em mesa que independem\n'
' de publicação e os processos judiciais eletrônicos '
'retirados da 6ª Sessão Ordinária Virtual de 2022 para '
'este fim. \n'
' As solicitações de retirada de pauta da 6ª Sessão '
'Ordinária Virtual , para fins de sustentação oral ou '
'acompanhamento do julgamento,\n'
' deverão ser realizadas mediante peticionamento '
'eletrônico nos autos, até o horário de abertura da Sessão '
'Virtual, qual seja, às 13h30 do dia\n'
' 22 de julho , nos termos do art. 109 do Regimento '
'Interno do TJDFT c/c art. 51 do Regimento Interno das '
'Turmas Recursais dos Juizados\n'
' Especiais do DF e art. 4º, § 2º, da Portaria GPR '
'841/2021. Preenchidos os requisitos legais, o processo '
'será imediatamente incluído na pauta\n'
' da 6 ª Sessão Ordinária Presencial p or Videoconferência '
', ficando, desde já, intimados os requerentes . \n'
' O formulário de inscrição para a realização de '
'sustentação oral por videoconferência está disponível no '
'endereço https:// \n'
' '
'www.tjdft.jus.br/institucional/audiencias-e-sessoes-telepresenciais/solicitacao-de-sustentacao-oral-turmas-recursais '
'e deverá ser preenchido\n'
' pelo(a) advogado(a) devidamente constituído(a) para este '
'fim e acostado aos autos eletrônicos , acompanhado de '
'cópia do documento de\n'
' identificação profissional (carteira da OAB), até 48 '
'horas antes do horário previsto para início da sessão por '
'videoconferência ( até 26/07 às\n'
' 13h30 ) , nos termos do art. 12, §3º, da Portaria '
'Conjunta 52/2020, e art. 9º da Portaria GPR 948/2022.',
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Data: 2022-07-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Já decorreu o prazo requerido pela parte
executada. Fica intimada a parte devedora a comprovar o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2022
10:56:00. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
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' que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento '
'tiverem que, a partir das 13h30 do dia 22 de julho de '
'2022 , terá início a 6ª Sessão\n'
' Ordinária Virtual , com duração de 5 dias úteis, para '
'julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas '
'já publicadas, os apresentados\n'
' em mesa que independem de publicação e os processos '
'judiciais eletrônicos abaixo relacionados. \n'
' Ainda, faço público a todos os interessados e aos que '
'virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem '
'que, a partir das 13h30 \n'
' do dia 28 de julho de 2022 , terá início a 6ª Sessão '
'Ordinária Presencial por Videoconferência para julgamento '
'dos processos eletrônicos\n'
' com pedido de sustentação oral e acompanhamento '
'presencial constantes de pautas já publicadas, os '
'apresentados em mesa que independem\n'
' de publicação e os processos judiciais eletrônicos '
'retirados da 6ª Sessão Ordinária Virtual de 2022 para '
'este fim. \n'
' As solicitações de retirada de pauta da 6ª Sessão '
'Ordinária Virtual , para fins de sustentação oral ou '
'acompanhamento do julgamento,\n'
' deverão ser realizadas mediante peticionamento '
'eletrônico nos autos, até o horário de abertura da Sessão '
'Virtual, qual seja, às 13h30 do dia\n'
' 22 de julho , nos termos do art. 109 do Regimento '
'Interno do TJDFT c/c art. 51 do Regimento Interno das '
'Turmas Recursais dos Juizados\n'
' Especiais do DF e art. 4º, § 2º, da Portaria GPR '
'841/2021. Preenchidos os requisitos legais, o processo '
'será imediatamente incluído na pauta\n'
' da 6 ª Sessão Ordinária Presencial p or Videoconferência '
', ficando, desde já, intimados os requerentes . \n'
' O formulário de inscrição para a realização de '
'sustentação oral por videoconferência está disponível no '
'endereço https:// \n'
' '
'www.tjdft.jus.br/institucional/audiencias-e-sessoes-telepresenciais/solicitacao-de-sustentacao-oral-turmas-recursais '
'e deverá ser preenchido\n'
' pelo(a) advogado(a) devidamente constituído(a) para este '
'fim e acostado aos autos eletrônicos , acompanhado de '
'cópia do documento de\n'
' identificação profissional (carteira da OAB), até 48 '
'horas antes do horário previsto para início da sessão por '
'videoconferência ( até 26/07 às\n'
' 13h30 ) , nos termos do art. 12, §3º, da Portaria '
'Conjunta 52/2020, e art. 9º da Portaria GPR 948/2022.',
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Data: 2022-07-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2022-07-11
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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Data: 2022-07-11
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Data: 2022-05-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-05-04
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-05-02
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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Data: 2022-04-27
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Data: 2022-04-18
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 18/04/2022.
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'foram recebidos pelo setor de '
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Data: 2022-04-13
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2022-04-13
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2022-04-13
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Data: 2022-04-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte exequente a se manifestar
quanto à petição da parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 11 de abril de 2022 13:07:18. LEANDRO BORGES DE
FIGUEIREDO Juiz de Direito
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' interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele '
'conhecimento tiverem que, no dia 27 de abril de 2022 '
'(Quarta-feira) , com início\n'
' às 13h30min (treze horas e trinta minutos) , n a sala de '
'reunião virtual desta Turma Recursal, pela plataforma '
'Microsoft Teams , será realizada\n'
' a presente Sessão de Julgamento Ordinária por '
'Videoconferência para julgamento dos processos '
'eletrônicos abaixo relacionados. O formulário\n'
' de inscrição para a realização de sustentação oral por '
'videoconferência está disponibilizado no endereço '
'eletrônico https://tjdft.jus.br/ \n'
' '
'institucional/audiencias-e-sessoes-telepresenciais/solicitacao-de-sustentacao-oral-turmas-recursais',
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Data: 2022-04-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte exequente a se manifestar
quanto à petição da parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 11 de abril de 2022 13:07:18. LEANDRO BORGES DE
FIGUEIREDO Juiz de Direito
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'Videoconferência para julgamento dos processos '
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Data: 2022-04-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2022-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-04-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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Data: 2022-04-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2022-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2022-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-04-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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Data: 2022-04-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2022-04-09
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-04-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ficha de inspeção judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública que atesta a realização de '
'uma inspensão, que consiste em uma '
'vistoria com o intuito de avaliar as '
'condições de determinado '
'estabelecimento, veículo, imóvel ou '
'objeto.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inspeção',
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Data: 2022-04-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ficha de inspeção judicial
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Data: 2022-04-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 05/04/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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Data: 2022-04-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 05/04/2022 23:59:59.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2022-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'data': '2022-03-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16314589489,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022',
'data': '2022-03-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16314589464,
'texto_categoria': None,
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Data: 2022-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16314589449,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'data': '2022-03-30',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2022-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'Certidão (Outras)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do
CPC, ao executado para manifestação acerca da proposta de acordo. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2022 08:05:04. PAULO ROBERTO DA
SILVA OLIVEIRA Servidor Geral Documentos associados ao processo
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' Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E '
'DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número\n'
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' CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES CERTIDÃO e '
'ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do\n'
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' a todos os interessados e aos que virem o presente '
'EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 06 de '
'abril de 2022 (Quarta-\n'
' feira) , com início às 13h30min (treze horas e trinta '
'minutos) , n a sala de reunião virtual desta Turma '
'Recursal, pela plataforma \n'
' Microsoft Teams , será realizada a presente Sessão de '
'Julgamento Ordinária por Videoconferência para julgamento '
'dos processos eletrônicos\n'
' abaixo relacionados. O formulário de inscrição para a '
'realização de sustentação oral por videoconferência está '
'disponibilizado no endereço\n'
' eletrônico '
'https://tjdft.jus.br/institucional/audiencias-e-sessoes-telepresenciais/solicitacao-de-sustentacao-oral-turmas-recursais',
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Data: 2022-03-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do
CPC, ao executado para manifestação acerca da proposta de acordo. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2022 08:05:04. PAULO ROBERTO DA
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' Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E '
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' feira) , com início às 13h30min (treze horas e trinta '
'minutos) , n a sala de reunião virtual desta Turma '
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' Microsoft Teams , será realizada a presente Sessão de '
'Julgamento Ordinária por Videoconferência para julgamento '
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' abaixo relacionados. O formulário de inscrição para a '
'realização de sustentação oral por videoconferência está '
'disponibilizado no endereço\n'
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Data: 2022-03-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2022-03-25
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório.
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Data: 2022-03-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-03-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2022-03-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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Data: 2022-03-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-03-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2022-03-18
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2022-03-18
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-03-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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Data: 2022-03-17
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO',
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Data: 2022-03-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2022-03-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-03-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-02-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'data': '2022-02-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16314589172,
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Data: 2022-02-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-02-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2022-02-23
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'encontravam anteriormente.',
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Data: 2022-02-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-02-23
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Decisão interlocutória - indeferimento
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Data: 2022-02-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-02-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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Data: 2022-02-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-02-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-02-14
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-02-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2022-02-14
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-02-14
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório.
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Data: 2022-02-12
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-02-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-02-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 01/02/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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'data': '2022-02-01',
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Data: 2022-02-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 01/02/2022.
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'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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Data: 2022-01-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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Data: 2022-01-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16314588672,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica deferida a intimação do executado, na
pessoa dos seus respectivos advogados, para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena
do seu silêncio intencional configurar ato atentatório à dignidade da justiça, com a imposição de multa no montante de 20% (vinte por cento)
do valor atualizado do débito (art. 774, V e parágrafo único, do CPC). BRASÍLIA, DF, 27 de janeiro de 2022 10:54:43. LEANDRO BORGES DE
FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
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' Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E '
'DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número\n'
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'data': '2022-01-31',
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'fonte_id': 24580,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 390004394,
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13985506008,
'texto_categoria': 'Juíza de Direito: Gabriela Jardon Guimaraes \n'
' Diretora de Secretaria: Rosana Meyre Brigato \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-01-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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Data: 2022-01-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número
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pessoa dos seus respectivos advogados, para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena
do seu silêncio intencional configurar ato atentatório à dignidade da justiça, com a imposição de multa no montante de 20% (vinte por cento)
do valor atualizado do débito (art. 774, V e parágrafo único, do CPC). BRASÍLIA, DF, 27 de janeiro de 2022 10:54:43. LEANDRO BORGES DE
FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
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'conteudo': 'Poder\n'
' Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E '
'DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número\n'
' do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO\n'
' CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES DECISÃO '
'INTERLOCUTÓRIA Fica deferida a intimação do executado, na\n'
' pessoa dos seus respectivos advogados, para que indique quais '
'são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos '
'valores, sob pena\n'
' do seu silêncio intencional configurar ato atentatório à '
'dignidade da justiça, com a imposição de multa no montante de '
'20% (vinte por cento)\n'
' do valor atualizado do débito (art. 774, V e parágrafo único, '
'do CPC). BRASÍLIA, DF, 27 de janeiro de 2022 10:54:43. LEANDRO '
'BORGES DE\n'
' FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito',
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' Diretora de Secretaria: Rosana Meyre Brigato \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
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Data: 2022-01-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Decisão interlocutória - deferimento
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Data: 2022-01-27
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Data: 2022-01-26
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-01-26
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Data: 2022-01-26
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-01-12
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Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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Data: 2021-11-30
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Data: 2021-11-30
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Data: 2021-11-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
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Expedição de Mandado.
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Data: 2021-10-14
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 14/10/2021.
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Data: 2021-10-14
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-13
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
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Data: 2021-10-13
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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Data: 2021-10-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se o competente mandado de penhora,
avaliação e intimação, podendo-se se valer de ordem de arrombamento, se necessário, no endereço constante da certidão de ID 57534441. A
penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um
médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação
dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Efetivada a
penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o executado na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade
poderá ser arguida após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o exequente, em termos de
prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de
2021 10:26:47. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
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'valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns '
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'de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração '
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Data: 2021-10-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-13
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se o competente mandado de penhora,
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penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o executado na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade
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prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de
2021 10:26:47. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
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'executado na mesma oportunidade. Registre-se que eventual '
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Data: 2021-10-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Recebimento',
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Data: 2021-10-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2021-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16314587958,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-10-11',
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Data: 2021-10-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2021-10-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
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'mais pedidos formulados pela parte '
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Data: 2021-10-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2021-10-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-10-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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Data: 2021-10-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-09-30
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-09-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2021-09-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-09-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2021-09-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2021-09-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento em parte
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Data: 2021-09-13
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2021-09-13
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento em parte
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Data: 2021-09-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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Data: 2021-09-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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Data: 2021-09-08
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-09-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-08-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2021-08-23
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-08-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
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Data: 2021-08-23
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-08-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
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Data: 2021-08-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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Data: 2021-08-20
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Data: 2021-08-13
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-08-13
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-08-09
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2021-08-09
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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Data: 2021-08-09
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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Data: 2021-08-09
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2021-08-09
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-08-09
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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Data: 2021-08-06
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-08-06
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-07-19
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 19/07/2021.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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Data: 2021-07-19
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 19/07/2021.
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Data: 2021-07-17
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2021-07-17
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2021-07-17
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2021-07-15
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2021-07-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-07-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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Data: 2021-07-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
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Data: 2021-07-14
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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Data: 2021-07-14
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Juntada de Petição de petição
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-06-14
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
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Decisão interlocutória - indeferimento
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Data: 2021-06-11
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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Tipo: ANDAMENTO
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Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-05-20
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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Data: 2021-05-20
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-05-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 19/05/2021 23:59:59.
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Data: 2021-05-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 19/05/2021 23:59:59.
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'outro.',
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Data: 2021-05-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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Data: 2021-05-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-05-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-05-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 19/05/2021 23:59:59.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'19/05/2021 23:59:59.',
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'grau': 1,
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Data: 2021-05-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 19/05/2021 23:59:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'19/05/2021 23:59:59.',
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Data: 2021-05-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 17/05/2021 23:59:59.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'17/05/2021 23:59:59.',
'data': '2021-05-18',
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Data: 2021-05-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 17/05/2021 23:59:59.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'17/05/2021 23:59:59.',
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Data: 2021-05-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 11/05/2021 23:59:59.
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'outro.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 11/05/2021 23:59:59.',
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Data: 2021-05-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 11/05/2021 23:59:59.
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'outro.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 11/05/2021 23:59:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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Data: 2021-05-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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Data: 2021-05-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'texto_categoria': None,
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Data: 2021-05-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2021-05-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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Data: 2021-05-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'conteudo': 'Recebidos os autos',
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Data: 2021-05-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
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'julgado apenas com base nas provas '
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'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2021-05-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2021-05-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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'grau': 1,
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Data: 2021-05-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO',
'data': '2021-05-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16314586980,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO',
'data': '2021-05-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-05-03',
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2021-04-22
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2021-04-22
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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Data: 2021-04-22
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-04-22
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2021-04-22
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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Data: 2021-04-22
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-04-19
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 19/04/2021.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
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Data: 2021-04-19
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Data: 2021-04-17
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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Data: 2021-04-17
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2021-04-17
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-04-17
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
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Data: 2021-04-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8a Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de
sentença em que o impugnante aduz excesso de execução, bem como o pagamento de 38 (trinta e oito) parcelas, conforme constatado na
tabela de ID 50914356. Afirma também que resta um saldo para liquidação de R$ 1.779,04 (hum mil, setecentos e setenta e novo reais e quatro
centavos), sendo esse valor o de eventual quitação do mútuo em questão na data de 01.07.2016. Junta ainda o impugnante/executado planilha
com um débito no montante de R$ 3.663,77 (três mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos) e requer a declaração do
excesso de execução por este Juízo. Intimado para manifestação quanto à impugnação, o impugnado rebate os argumentos ali expostos. É breve
o relato. Decido. O impugnante alega o pagamento de 38 parcelas com base na planilha de ID 50914356, anexada pelo exequente. Contudo,
não comprova, nos autos, a quitação dessas mencionadas parcelas. Ademais, compulsando os autos, verifico que a planilha de ID 50914362
corresponde às parcelas avençadas pelas partes (60 parcelas - R$ 690,26 - ID 50914363), a qual demonstra as 22 parcelas pagas pelo executado
(05/08/2011 a 05/05/2013) e que as contas de ID 50914356 dizem respeito ao débito reconhecido pela sentença de ID 62757606. Em razão
disso, entendo que não há excesso de execução nos valores cobrados pela impugnada. Diante de tais considerações, rejeito integralmente a
impugnação apresentada, aplicando a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios.
Fica intimada a parte autora a trazer planilha atualizada, indicando providência idônea a satisfação de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Int. BRASÍLIA, DF, 14 de abril de 2021 15:46:20. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
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'texto_categoria': 'e 110 do RITJDFT, faço público a todos\n'
' os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou '
'dele conhecimento tiverem que, no dia 28 de abril de 2021 '
'(Quarta-feira) \n'
' , com início às 13h30min (treze horas e trinta minutos) '
', n a sala de reunião virtual desta Turma Recursal, pela '
'plataforma Microsoft\n'
' Teams , será realizada a presente Sessão de Julgamento '
'Ordinária por Videoconferência para julgamento dos '
'processos eletrônicos abaixo\n'
' relacionados. O formulário de inscrição para a '
'realização de sustentação oral por videoconferência está '
'disponibilizado no endereço\n'
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Data: 2021-04-16
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8a Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0736560-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de
sentença em que o impugnante aduz excesso de execução, bem como o pagamento de 38 (trinta e oito) parcelas, conforme constatado na
tabela de ID 50914356. Afirma também que resta um saldo para liquidação de R$ 1.779,04 (hum mil, setecentos e setenta e novo reais e quatro
centavos), sendo esse valor o de eventual quitação do mútuo em questão na data de 01.07.2016. Junta ainda o impugnante/executado planilha
com um débito no montante de R$ 3.663,77 (três mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos) e requer a declaração do
excesso de execução por este Juízo. Intimado para manifestação quanto à impugnação, o impugnado rebate os argumentos ali expostos. É breve
o relato. Decido. O impugnante alega o pagamento de 38 parcelas com base na planilha de ID 50914356, anexada pelo exequente. Contudo,
não comprova, nos autos, a quitação dessas mencionadas parcelas. Ademais, compulsando os autos, verifico que a planilha de ID 50914362
corresponde às parcelas avençadas pelas partes (60 parcelas - R$ 690,26 - ID 50914363), a qual demonstra as 22 parcelas pagas pelo executado
(05/08/2011 a 05/05/2013) e que as contas de ID 50914356 dizem respeito ao débito reconhecido pela sentença de ID 62757606. Em razão
disso, entendo que não há excesso de execução nos valores cobrados pela impugnada. Diante de tais considerações, rejeito integralmente a
impugnação apresentada, aplicando a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios.
Fica intimada a parte autora a trazer planilha atualizada, indicando providência idônea a satisfação de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.
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'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO\n'
' CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: EDISSON JOAO ALVES DECISÃO '
'INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de\n'
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'o pagamento de 38 (trinta e oito) parcelas, conforme constatado '
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'razão\n'
' disso, entendo que não há excesso de execução nos valores '
'cobrados pela impugnada. Diante de tais considerações, rejeito '
'integralmente a\n'
' impugnação apresentada, aplicando a multa de 10% (dez por '
'cento) sobre o valor do débito e de 10% (dez por cento) de '
'honorários advocatícios.\n'
' Fica intimada a parte autora a trazer planilha atualizada, '
'indicando providência idônea a satisfação de seu crédito, no '
'prazo de 15 (quinze) dias.\n'
' Int. BRASÍLIA, DF, 14 de abril de 2021 15:46:20. LEANDRO BORGES '
'DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito',
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' os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou '
'dele conhecimento tiverem que, no dia 28 de abril de 2021 '
'(Quarta-feira) \n'
' , com início às 13h30min (treze horas e trinta minutos) '
', n a sala de reunião virtual desta Turma Recursal, pela '
'plataforma Microsoft\n'
' Teams , será realizada a presente Sessão de Julgamento '
'Ordinária por Videoconferência para julgamento dos '
'processos eletrônicos abaixo\n'
' relacionados. O formulário de inscrição para a '
'realização de sustentação oral por videoconferência está '
'disponibilizado no endereço\n'
' eletrônico https:/',
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Data: 2021-04-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Recebidos os autos
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Data: 2021-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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Data: 2021-04-13
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-04-13
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-04-13
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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Data: 2021-04-13
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-03-23
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-03-23
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2021-03-23
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Data: 2021-03-23
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório.
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Data: 2021-03-22
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A impugnação ao cumprimento de '
'sentença é a defesa típica do '
'executado (réu) na fase de '
'cumprimento de sentença em um certo '
'processo. Através dela, é possível '
'alegar nulidades, vícios, excesso de '
'cobrança do débito, etc., que '
'comprometam a integridade da '
'execução.',
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'Sentença',
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Data: 2021-03-22
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação
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Data: 2021-03-01
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
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Data: 2021-03-01
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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Data: 2021-02-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido dependência
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Data: 2021-02-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido dependência
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Data: 2021-02-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2021-02-03
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2020-08-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
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Data: 2020-08-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
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Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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Data: 2020-06-18
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2020-06-18
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2020-06-17
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2020-06-17
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-06-10
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 10/06/2020.
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'foram recebidos pelo setor de '
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Data: 2020-06-10
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2020-06-10
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2020-06-10
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Data: 2020-06-10
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Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-06-08
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Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 03/06/2020
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'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
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Data: 2020-06-08
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Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 03/06/2020
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Data: 2020-06-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 03/06/2020 23:59:59.
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Data: 2020-06-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-05-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 25/05/2020 23:59:59.
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Data: 2020-05-26
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 25/05/2020 23:59:59.
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Data: 2020-05-19
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2020-05-19
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-05-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 13/05/2020.
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Data: 2020-05-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-05-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 13/05/2020.
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'foram recebidos pelo setor de '
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'parte da responsabilidade do setor.',
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Data: 2020-05-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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Data: 2020-05-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-05-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
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'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Data: 2020-05-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-05-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
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'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
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Data: 2020-05-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2020-05-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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Data: 2020-05-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ficha de inspeção judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública que atesta a realização de '
'uma inspensão, que consiste em uma '
'vistoria com o intuito de avaliar as '
'condições de determinado '
'estabelecimento, veículo, imóvel ou '
'objeto.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inspeção',
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Data: 2020-05-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-05-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-05-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ficha de inspeção judicial
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'pública que atesta a realização de '
'uma inspensão, que consiste em uma '
'vistoria com o intuito de avaliar as '
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'estabelecimento, veículo, imóvel ou '
'objeto.',
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Data: 2020-05-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 04/05/2020 23:59:59.
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'outro.',
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Data: 2020-05-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 04/05/2020 23:59:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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Data: 2020-02-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
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Data: 2020-02-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
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Data: 2020-02-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2020-02-11',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-02-11',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2020-01-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório.',
'data': '2020-01-28',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16314586053,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório.',
'data': '2020-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16314586053,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2019-12-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16314586035,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2019-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16314586015,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de mandado',
'data': '2019-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2019-12-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2019-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO',
'data': '2019-12-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2019-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2019-12-03',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2019-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2019-12-03',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2019-12-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16314586015,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de mandado',
'data': '2019-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16314585998,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-12-03',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2019-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2019-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16314585964,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO',
'data': '2019-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2019-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2019-11-28',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16314585838,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2019-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 555400887,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16314585838,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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