Publicado Ato Judicial
Relação: 0954/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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Data: 2025-10-20
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP) - Processo 0708571-14.2020.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários - AUTOR: B1B6 Assignee Assets Ltda, por seu rep. legal Waldir Bernardo Cruz FigueiraB0 - Em vista dessas razões, determino a intimação da B6 Assignee Assets Ltda, na pessoa de seu procurador, a fim de que apresente documento comprobatório da efetiva transferência, a fim de viabilizar a pretendida sucessão processual.
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Data: 2025-10-17
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0954/2025 Teor do ato: Em vista dessas razões, determino a intimação da B6 Assignee Assets Ltda, na pessoa de seu procurador, a fim de que apresente documento comprobatório da efetiva transferência, a fim de viabilizar a pretendida sucessão processual. Advogados(s): Waldir Bernardo Cruz Figueira (OAB 401496/SP), Lineker Bertino Cruz Figueira (OAB 422268/SP)
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Data: 2025-10-17
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Não publicação DJEN
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Data: 2025-10-15
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
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Data: 2025-09-24
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Judicial
Relação: 0857/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
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'Relação: 0857/2025 Data da Publicação: 25/09/2025',
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Data: 2025-09-24
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2025-09-24
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
ADV: JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR (OAB 6125/MS) - Processo 0708571-14.2020.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários - AUTOR: B12c Gestão de Ativos LtdaB0 - Em vista dessas razões, determino a intimação da B6 Assignee Assets Ltda, na pessoa de seu procurador, a fim de que apresente documento comprobatório da efetiva transferência, a fim de viabilizar a pretendida sucessão processual.
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'AUTOR: \x01B1\x042c Gestão de Ativos Ltda\x01B0\x04 - Em vista '
'dessas razões, determino a intimação da B6 Assignee Assets Ltda, '
'na pessoa de seu procurador, a fim de que apresente documento '
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'pretendida sucessão processual.',
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Data: 2025-09-23
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0857/2025 Teor do ato: Em vista dessas razões, determino a intimação da B6 Assignee Assets Ltda, na pessoa de seu procurador, a fim de que apresente documento comprobatório da efetiva transferência, a fim de viabilizar a pretendida sucessão processual. Advogados(s): José Rizkallah Júnior (OAB 6125/MS)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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'Relação: 0857/2025 Teor do ato: Em vista dessas razões, '
'determino a intimação da B6 Assignee Assets Ltda, na pessoa de '
'seu procurador, a fim de que apresente documento comprobatório '
'da efetiva transferência, a fim de viabilizar a pretendida '
'sucessão processual. Advogados(s): José Rizkallah Júnior (OAB '
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Data: 2025-09-16
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em vista dessas razões, determino a intimação da B6 Assignee Assets Ltda, na pessoa de seu procurador, a fim de que apresente documento comprobatório da efetiva transferência, a fim de viabilizar a pretendida sucessão processual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'Em vista dessas razões, determino a intimação da B6 Assignee '
'Assets Ltda, na pessoa de seu procurador, a fim de que apresente '
'documento comprobatório da efetiva transferência, a fim de '
'viabilizar a pretendida sucessão processual.',
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Data: 2025-09-15
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2025-09-15',
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Data: 2025-08-27
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Judicial
Relação: 0722/2025 Data da Disponibilização: 27/08/2025 Data da Publicação: 28/08/2025 Número do Diário: Página:
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação: 0722/2025 Data da Disponibilização: 27/08/2025 Data da '
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Data: 2025-08-26
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0722/2025 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC. Advogados(s): José Rizkallah Júnior (OAB 6125/MS), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE (OAB )
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Relação: 0722/2025 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, '
'item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de '
'05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob '
'pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado '
'ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência '
'de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC. '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-26
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Não publicação DJEN
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'data': '2025-08-26',
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Data: 2025-08-26
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação: 0709/2025 Data da Disponibilização: 26/08/2025 Data da Publicação: 27/08/2025 Número do Diário: DJEN Página: NACIONAL
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'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação: 0709/2025 Data da Disponibilização: 26/08/2025 Data da '
'Publicação: 27/08/2025 Número do Diário: DJEN Página: NACIONAL',
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Data: 2025-08-25
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0709/2025 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC. Advogados(s): José Rizkallah Júnior (OAB 6125/MS), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE (OAB )
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Relação: 0709/2025 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, '
'item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de '
'05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob '
'pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado '
'ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência '
'de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC. '
'Advogados(s): José Rizkallah Júnior (OAB 6125/MS), DEFENSORIA '
'PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE (OAB )',
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Data: 2025-08-22
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
(Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'(Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante '
'por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se '
'acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução '
'do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e '
'regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, '
'inciso IV do CPC.',
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Data: 2025-08-01
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR Não Cumprido
Juntada de AR : YQ695528499BR Situação : Desconhecido Modelo : AR DIGITAL - Intimação - Pagamento de Custas Destinatário : Janaina Silva de Castro
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
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'Juntada de AR : YQ695528499BR Situação : Desconhecido Modelo : '
'AR DIGITAL - Intimação - Pagamento de Custas Destinatário : '
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Data: 2025-05-07
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
AR DIGITAL - Intimação - Pagamento de Custas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
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Data: 2025-05-06
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2025-05-06
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2025-05-06
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos da Contadoria
Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
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'Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.',
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Data: 2025-05-06
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Realizado cálculo de custas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a ação do Contador auxiliar '
'do Juízo quando apresenta o cálculo '
'de custas a serem providas pelas '
'partes, em qualquer momento do '
'processo. Inclui cálculos para '
'preparo, porte de remessa e retorno, '
'condução, verba indenizatória de '
'Oficial de Justiça, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Cálculo > Custas',
'nome': 'Custas'},
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'data': '2025-05-06',
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Data: 2025-05-06
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB1.25.70041618-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/05/2025 11:33
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Nº Protocolo: WEB1.25.70041618-2 Tipo da Petição: Pedido de '
'Habilitação Data: 03/05/2025 11:33',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12891930,
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Data: 2025-05-06
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Realizado cálculo de custas
Guia nº 001.0199937-06 - Custas Finais: Janaina Silva de Castro
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a ação do Contador auxiliar '
'do Juízo quando apresenta o cálculo '
'de custas a serem providas pelas '
'partes, em qualquer momento do '
'processo. Inclui cálculos para '
'preparo, porte de remessa e retorno, '
'condução, verba indenizatória de '
'Oficial de Justiça, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Cálculo > Custas',
'nome': 'Custas'},
'conteudo': 'Realizado cálculo de custas\n'
'Guia nº 001.0199937-06 - Custas Finais: Janaina Silva de Castro',
'data': '2025-05-06',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-05-05
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Contadoria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos pela Contadoria',
'data': '2025-05-05',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-05-05
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
TRÂNSITO EM JULGADO_CONTADORIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\nTRÂNSITO EM JULGADO_CONTADORIA',
'data': '2025-05-05',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12891930,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28475842024,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-05-03
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Habilitação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'Pedido de Habilitação',
'data': '2025-05-03',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12891930,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-03
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB1.25.70031512-2 Tipo da Petição: Petição Data: 03/04/2025 15:42
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Nº Protocolo: WEB1.25.70031512-2 Tipo da Petição: Petição Data: '
'03/04/2025 15:42',
'data': '2025-04-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12891930,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28475842022,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-03
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2025-04-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28475842021,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-02-18
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certidão de Intimação do Portal Eletrônico',
'data': '2025-02-18',
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'grau': 1,
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'id': 28475842019,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-02-07
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'data': '2025-02-07',
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Data: 2025-02-07
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos foram enviados '
'para um órgão ou instância diversa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Remessa',
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'Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico',
'data': '2025-02-07',
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Data: 2025-02-05
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-02-04
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado',
'data': '2025-02-04',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2025-02-03
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
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'data': '2025-02-03',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2025-01-30
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2025-01-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12891930,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-01-29
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2025-01-29',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12891930,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28475841994,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-01-28
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2025-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12891930,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28475841991,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-01-28
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2025-01-24
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2025-01-23
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Réplica
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'apresentada pelo Réu.',
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'Processuais > Réplica',
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Data: 2025-01-21
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-01-21
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2025-01-18
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Embargos a Ação Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
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'Processuais > Recurso > Embargos > '
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Data: 2025-01-18
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2025-01-18',
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Data: 2024-12-07
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
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'Certidão de Intimação do Portal Eletrônico',
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Data: 2024-12-06
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2024-12-06',
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Data: 2024-12-05
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB1.24.70116075-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/12/2024 08:26
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: WEB1.24.70116075-0 Tipo da Petição: Petição Data: '
'05/12/2024 08:26',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-05
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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'data': '2024-12-05',
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Data: 2024-11-26
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos foram enviados '
'para um órgão ou instância diversa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Remessa',
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'Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico',
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Data: 2024-11-26
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2024-10-31
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão - Publicação de Edital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
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'data': '2024-10-31',
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Data: 2024-09-24
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
EDITAL DE CITAÇÃO
(Ação Monitória - Pagamento - Prazo: 20 dias)
DESTINATÁRIO JANAINA SILVA DE CASTRO, brasileira, CPF 619.603.49287, pai DANIEL BATISTA DE CASTRO, mãe MARIA, Nascido/Nascida06/05/1978, natural de Manaus - AM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que seacha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação e para,no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital,proceder ao pagamento da dívida exigida, acrescido de juros moratórios e correção monetária, ou oferecer embargos, conforme petição inicial, documentose respectivo despacho, que se encontram à disposição mediante consulta processual pela Internet.
VALOR DA DÍVIDA R$ 92.389,34 (NOVENTA E DOIS MIL E TREZENTOS EOITENTA E NOVE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS)
OBSERVAÇÃO a) não sendo oferecidos os embargos ou pagamento da dívida no prazo acima, constituir-se-á, de pleno direito, independentemente dequalquer formalidade, o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC/2015).b) em caso de pagamento, o réu ficará isento do pagamento de custas (art.701, §1º, do CPC/2015).
ADVERTÊNCIA Não sendo oferecidos os embargos ou pagamento da dívidano prazo marcado acima, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivojudicial (art. 701, § 2° do CPC), quando então fluirá novo prazo de 15 (quinze)dias, prosseguindo a execução de título judicial com acréscimo de 10% (dezpor cento) da multa prevista no art. 523, § 1° do CPC/2015, se, mais uma vez,a parte devedora não efetivar o pagamento.
OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciáriona internet, no endereço www.tjac.jus.br , com uso de senha a ser obtida naSecretaria deste Juízo.
SEDE DO JUÍZO Rua Benjamin Constant, 1165, Centro - CEP 69900-064,Fone: (68) 3212-8448, Rio Branco-AC - E-mail: vaciv3rb@tjac.jus.br .
Rio Branco-AC, 29 de agosto de 2024.
Ana Clara Chaves Marques
Diretor(a) Secretaria
Leandro Leri Gross
Juiz de Direito
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'conteudo': 'EDITAL DE CITAÇÃO \n'
' (Ação Monitória - Pagamento - Prazo: 20 dias) \n'
' DESTINATÁRIO JANAINA SILVA DE CASTRO, brasileira, CPF '
'619.603.49287, pai DANIEL BATISTA DE CASTRO, mãe MARIA, '
'Nascido/Nascida06/05/1978, natural de Manaus - AM, QUE SE '
'ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. \n'
' FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário '
'acima, que seacha em lugar incerto e desconhecido, para ciência '
'da presente ação e para,no prazo de 15 (quinze) dias, contados '
'do transcurso do prazo deste edital,proceder ao pagamento da '
'dívida exigida, acrescido de juros moratórios e correção '
'monetária, ou oferecer embargos, conforme petição inicial, '
'documentose respectivo despacho, que se encontram à disposição '
'mediante consulta processual pela Internet. \n'
' VALOR DA DÍVIDA R$ 92.389,34 (NOVENTA E DOIS MIL E TREZENTOS '
'EOITENTA E NOVE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) \n'
' OBSERVAÇÃO a) não sendo oferecidos os embargos ou pagamento da '
'dívida no prazo acima, constituir-se-á, de pleno direito, '
'independentemente dequalquer formalidade, o título executivo '
'judicial (art. 701, § 2º, do CPC/2015).b) em caso de pagamento, '
'o réu ficará isento do pagamento de custas (art.701, §1º, do '
'CPC/2015). \n'
' ADVERTÊNCIA Não sendo oferecidos os embargos ou pagamento da '
'dívidano prazo marcado acima, constituir-se-á, de pleno direito, '
'o título executivojudicial (art. 701, § 2° do CPC), quando então '
'fluirá novo prazo de 15 (quinze)dias, prosseguindo a execução de '
'título judicial com acréscimo de 10% (dezpor cento) da multa '
'prevista no art. 523, § 1° do CPC/2015, se, mais uma vez,a parte '
'devedora não efetivar o pagamento. \n'
' OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a '
'visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante '
'acesso ao sítio do Poder Judiciáriona internet, no endereço '
'www.tjac.jus.br , com uso de senha a ser obtida naSecretaria '
'deste Juízo. \n'
' SEDE DO JUÍZO Rua Benjamin Constant, 1165, Centro - CEP '
'69900-064,Fone: (68) 3212-8448, Rio Branco-AC - E-mail: '
'vaciv3rb@tjac.jus.br . \n'
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
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'id': 23531292230,
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'texto_categoria': 'CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 115/2024, QUE FAZEM ENTRE SI '
'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA '
'AUGUSTO S. DE ARAÚJO LTDA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória'}
Data: 2024-09-10
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital
Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
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'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
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'Edital (Outros)',
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'Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - '
'NCPC',
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Data: 2024-08-27
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Judicial
Relação: 0480/2024 Data da Disponibilização: 27/08/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 7608 Página: 59/61
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Relação: 0480/2024 Data da Disponibilização: 27/08/2024 Data da '
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Data: 2024-08-27
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Denota-se que a parte autora
diligenciou a citação por meio de Oficial de Justiça, por carta registrada e nossistemas (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD disponíveis pelo Poder Judiciário,desta forma, considerando a alteração do entendimento jurisprudencial, defiroa citação por edital. 2 - Efetuada a citação por edital, nomeio a DefensoriaPública para atuar como curadora especial, determinando abertura de vistaspelo portal.
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'pelo Poder Judiciário,desta forma, considerando a alteração do '
'entendimento jurisprudencial, defiroa citação por edital. 2 - '
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
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'CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO ESCRIVÃ(O) '
'JUDICIAL DARCLEONE DOS SANTOS DA SILVA EDITAL DE '
'INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0367/2024',
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Data: 2024-08-26
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0480/2024 Teor do ato: 1 - Denota-se que a parte autora diligenciou a citação por meio de Oficial de Justiça, por carta registrada e nos sistemas (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD disponíveis pelo Poder Judiciário, desta forma, considerando a alteração do entendimento jurisprudencial, defiro a citação por edital. 2 - Efetuada a citação por edital, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curadora especial, determinando abertura de vistas pelo portal. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'alteração do entendimento jurisprudencial, defiro a citação por '
'edital. 2 - Efetuada a citação por edital, nomeio a Defensoria '
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Data: 2024-08-23
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
deferimento
1 - Denota-se que a parte autora diligenciou a citação por meio de Oficial de Justiça, por carta registrada e nos sistemas (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD disponíveis pelo Poder Judiciário, desta forma, considerando a alteração do entendimento jurisprudencial, defiro a citação por edital. 2 - Efetuada a citação por edital, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curadora especial, determinando abertura de vistas pelo portal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
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'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
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'1 - Denota-se que a parte autora diligenciou a citação por meio '
'de Oficial de Justiça, por carta registrada e nos sistemas '
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'desta forma, considerando a alteração do entendimento '
'jurisprudencial, defiro a citação por edital. 2 - Efetuada a '
'citação por edital, nomeio a Defensoria Pública para atuar como '
'curadora especial, determinando abertura de vistas pelo portal.',
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Data: 2024-08-16
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-08-16
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB1.24.70074861-3 Tipo da Petição: Petição Data: 16/08/2024 10:22
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'Nº Protocolo: WEB1.24.70074861-3 Tipo da Petição: Petição Data: '
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Data: 2024-08-16
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-08-07
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Judicial
Relação: 0417/2024 Data da Disponibilização: 06/08/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 7.594 Página: 85
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação: 0417/2024 Data da Disponibilização: 06/08/2024 Data da '
'Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 7.594 Página: 85',
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Data: 2024-08-07
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Ato Ordinatório (Provimento COGERnº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5(cinco ) dias, manifestar-se acerca da resposta negativa da Carta precatória,conforme extrato de fls. 281.
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'conteudo': '- Ato Ordinatório (Provimento COGERnº 16/2016, item D1/D7) Dá a '
'parte autora por intimada para, no prazo de 5(cinco ) dias, '
'manifestar-se acerca da resposta negativa da Carta '
'precatória,conforme extrato de fls. 281.',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
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'CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO ESCRIVÃ(O) '
'JUDICIAL DARCLEONE DOS SANTOS DA SILVA EDITAL DE '
'INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0268/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-08-05
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0417/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco ) dias, manifestar-se acerca da resposta negativa da Carta precatória, conforme extrato de fls. 281. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0417/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento '
'COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada '
'para, no prazo de 5 (cinco ) dias, manifestar-se acerca da '
'resposta negativa da Carta precatória, conforme extrato de fls. '
'281. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12891930,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-01
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco ) dias, manifestar-se acerca da resposta negativa da Carta precatória, conforme extrato de fls. 281.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a '
'parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco ) dias, '
'manifestar-se acerca da resposta negativa da Carta precatória, '
'conforme extrato de fls. 281.',
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Data: 2024-07-31
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB1.24.70068927-7 Tipo da Petição: Petição Data: 31/07/2024 08:47
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: WEB1.24.70068927-7 Tipo da Petição: Petição Data: '
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Data: 2024-07-31
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-07-24
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Judicial
Relação: 0383/2024 Data da Disponibilização: 24/07/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 7585 Página: 41/45
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Publicado Ato Judicial\n'
'Relação: 0383/2024 Data da Disponibilização: 24/07/2024 Data da '
'Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 7585 Página: 41/45',
'data': '2024-07-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 25693662106,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-24
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Processo analisado na correiçãoordinária. 2 - Certifique-se sobre o cumprimento da carta precatória.
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'conteudo': '- Processo analisado na correiçãoordinária. 2 - Certifique-se '
'sobre o cumprimento da carta precatória.',
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'id': 21926765262,
'pagina': 42,
'texto_categoria': 'TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA '
'CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO COELHO DE CARVALHO '
'ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CLARA CHAVES MARQUES EDITAL DE '
'INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0355/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-07-23
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0383/2024 Teor do ato: 1 - Processo analisado na correição ordinária. 2 - Certifique-se sobre o cumprimento da carta precatória. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0383/2024 Teor do ato: 1 - Processo analisado na '
'correição ordinária. 2 - Certifique-se sobre o cumprimento da '
'carta precatória. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro '
'(OAB 98628/SP)',
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Data: 2024-07-22
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
1 - Processo analisado na correição ordinária. 2 - Certifique-se sobre o cumprimento da carta precatória.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'1 - Processo analisado na correição ordinária. 2 - Certifique-se '
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Data: 2024-04-26
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação: 0123/2024 Data da Disponibilização: 20/03/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 7.500 Página: 31
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação: 0123/2024 Data da Disponibilização: 20/03/2024 Data da '
'Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 7.500 Página: 31',
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'grau': 1,
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Data: 2024-03-20
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Ato Ordinatório - E1 - Intimação paraciência acerca da expedição e encaminhamento de carta precatória - Provimento COGER nº 16-2016
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'conteudo': '- Ato Ordinatório - E1 - Intimação paraciência acerca da '
'expedição e encaminhamento de carta precatória - Provimento '
'COGER nº 16-2016',
'data': '2024-03-20',
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'fonte_id': 24592,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
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'sigla': 'DJAC',
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'id': 19558823669,
'pagina': 31,
'texto_categoria': 'TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA '
'CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO ESCRIVÃ(O) '
'JUDICIAL DARCLEONE DOS SANTOS DA SILVA EDITAL DE '
'INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0075/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-03-18
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0123/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório - E1 - Intimação para ciência acerca da expedição e encaminhamento de carta precatória - Provimento COGER nº 16-2016 Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0123/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório - E1 - Intimação '
'para ciência acerca da expedição e encaminhamento de carta '
'precatória - Provimento COGER nº 16-2016 Advogados(s): Oreste '
'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-18
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Ato Ordinatório - E1 - Intimação para ciência acerca da expedição e encaminhamento de carta precatória - Provimento COGER nº 16-2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Ato Ordinatório - E1 - Intimação para ciência acerca da '
'expedição e encaminhamento de carta precatória - Provimento '
'COGER nº 16-2016',
'data': '2024-03-18',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'id': 25693662091,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-18
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\nCertidão - Genérico - Escrivão - Interno',
'data': '2024-03-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'sigla': 'TJAC',
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'id': 25693662087,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-19
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta Precatória
Precatória - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um instrumento de comunicação '
'utilizado pelo judiciário nos casos '
'em que é necessário comunicar-se com '
'juízos de estados ou comarcas '
'diferentes para dar seguimento ou '
'cumprimento a determinado ato '
'processual.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Carta > Carta '
'Precatória > Carta Precatória '
'(Outras)',
'nome': 'Carta Precatória (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Carta Precatória\n'
'Precatória - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do '
'CPC-2015 - NCPC',
'data': '2024-02-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12891930,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25693662082,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-21
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB1.23.70057830-0 Tipo da Petição: Petição Data: 21/07/2023 07:41
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Nº Protocolo: WEB1.23.70057830-0 Tipo da Petição: Petição Data: '
'21/07/2023 07:41',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12891930,
'sigla': 'TJAC',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-21
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2023-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12891930,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25693662072,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-11
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação: 0466/2023 Data da Disponibilização: 11/07/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 7.337 Página: 33
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação: 0466/2023 Data da Disponibilização: 11/07/2023 Data da '
'Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 7.337 Página: 33',
'data': '2023-07-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25693662068,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-11
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Ato Ordinatório (Provimento COGERnº 16/2016, item D1/D7) I - Dá a parte AUTORA por intimada para, no prazo de05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Ato Ordinatório (Provimento COGERnº 16/2016, item D1/D7) I - '
'Dá a parte AUTORA por intimada para, no prazo de05 (cinco) dias, '
'manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.',
'data': '2023-07-11',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24592,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
'processo_fonte_id': 382199629,
'sigla': 'DJAC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14044238471,
'pagina': 34,
'texto_categoria': 'TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA '
'CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO ESCRIVÃ(O) '
'JUDICIAL AQUILES PRADO NETO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE '
'ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0250/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-07-10
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0466/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) I - Dá a parte AUTORA por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0466/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento '
'COGER nº 16/2016, item D1/D7) I - Dá a parte AUTORA por intimada '
'para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta '
'de citação/intimação negativa. Advogados(s): Oreste Nestor de '
'Souza Laspro (OAB 98628SP/)',
'data': '2023-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-07
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) I - Dá a parte AUTORA por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) I - Dá '
'a parte AUTORA por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.',
'data': '2023-07-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25693662054,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-20
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR Não Cumprido
Juntada de AR : YJ437228154BR Situação : Ausente Modelo : AR DIGITAL - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Janaina Silva de Castro
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR Não Cumprido\n'
'Juntada de AR : YJ437228154BR Situação : Ausente Modelo : AR '
'DIGITAL - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do '
'CPC-2015 - NCPC Destinatário : Janaina Silva de Castro',
'data': '2023-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12891930,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25693662044,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-20
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)',
'data': '2023-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12891930,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25693662040,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-24
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos',
'data': '2023-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12891930,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25693662036,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-24
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta\n'
'Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do '
'CPC-2015 - NCPC',
'data': '2023-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12891930,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25693662032,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-14
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB1.23.70017132-3 Tipo da Petição: Petição Data: 14/03/2023 07:34
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: WEB1.23.70017132-3 Tipo da Petição: Petição Data: '
'14/03/2023 07:34',
'data': '2023-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
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'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12891930,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25693662027,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-14
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2023-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12891930,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25693662021,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-28
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação: 0068/2023 Data da Disponibilização: 28/02/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 7.250 Página: 15/18
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação: 0068/2023 Data da Disponibilização: 28/02/2023 Data da '
'Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 7.250 Página: 15/18',
'data': '2023-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12891930,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25693662016,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-28
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Tendoem vista que a ciência do processo é um ato pessoal e que a carta de citaçãofoi recebida por terceiro estranho ao processo (fl.257), intime-se a parte autorapara se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez)dias. Após conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Tendoem vista que a ciência do processo é um ato pessoal e que '
'a carta de citaçãofoi recebida por terceiro estranho ao processo '
'(fl.257), intime-se a parte autorapara se manifestar, requerendo '
'o que entender de direito, no prazo de 10 (dez)dias. Após '
'conclusos para decisão.',
'data': '2023-02-28',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24592,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
'processo_fonte_id': 382199629,
'sigla': 'DJAC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11719582732,
'pagina': 17,
'texto_categoria': 'PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES E SEUS PROCURADORES',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-02-24
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0068/2023 Teor do ato: Tendo em vista que a ciência do processo é um ato pessoal e que a carta de citação foi recebida por terceiro estranho ao processo (fl.257), intime-se a parte autora para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após conclusos para decisão. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0068/2023 Teor do ato: Tendo em vista que a ciência do '
'processo é um ato pessoal e que a carta de citação foi recebida '
'por terceiro estranho ao processo (fl.257), intime-se a parte '
'autora para se manifestar, requerendo o que entender de direito, '
'no prazo de 10 (dez) dias. Após conclusos para decisão. '
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2023-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12891930,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25693662005,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-19
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
Tendo em vista que a ciência do processo é um ato pessoal e que a carta de citação foi recebida por terceiro estranho ao processo (fl.257), intime-se a parte autora para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente\n'
'Tendo em vista que a ciência do processo é um ato pessoal e que '
'a carta de citação foi recebida por terceiro estranho ao '
'processo (fl.257), intime-se a parte autora para se manifestar, '
'requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. '
'Após conclusos para decisão.',
'data': '2023-02-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-15
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2022-10-15',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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Data: 2022-09-12
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)',
'data': '2022-09-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12891930,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25693661986,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-02
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta\n'
'Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do '
'CPC-2015 - NCPC',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'sigla': 'TJAC',
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Data: 2022-03-14
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\nCertidão - Genérico - Escrivão - Interno',
'data': '2022-03-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12891930,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25693661976,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-09
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta\n'
'Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do '
'CPC-2015 - NCPC',
'data': '2021-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12891930,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2021-10-18
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2021-10-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12891930,
'sigla': 'TJAC',
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'id': 25693661972,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-18
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB1.21.70067690-3 Tipo da Petição: Petição Data: 18/10/2021 07:49
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Nº Protocolo: WEB1.21.70067690-3 Tipo da Petição: Petição Data: '
'18/10/2021 07:49',
'data': '2021-10-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 729078299,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-13
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação :0217/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 6.930 Página: 176/181
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação :0217/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da '
'Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 6.930 Página: 176/181',
'data': '2021-10-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-08
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX)Intimação das partes por seus advogados para ciência e comparecimento àAudiência de Conciliação designada para o dia 21/10/2021 às 10:00h a serrealizada na Plataforma Google Meeting, devendo informar e-mail ou telefonecom Whatsapp para recebimento do link da audiência que disponibilizo nosautos: meet.google.com/off-fohn-qvs
| - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar--se acerca da certidão do oficial de justiça.
| - Ato Ordinatório Dá a parte Credorapor intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar qual dos endereçospretende que seja realizada diligência para citação e/ou intimação da parteDevedora, após pesquisas de apoio via (BACEN JUD, RENAJUD, INFOJUD)juntados ao processo, recolhendo a taxa de diligência externa, conforme estabelecido na Lei n. 1.422/2001 - Regimento de Custas, alterada pela Lei n.3.517/2019 e Resolução COJUS nº 38/2019, se necessário ou, requeira o queentender de direito.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item '
'XX)Intimação das partes por seus advogados para ciência e '
'comparecimento àAudiência de Conciliação designada para o dia '
'21/10/2021 às 10:00h a serrealizada na Plataforma Google '
'Meeting, devendo informar e-mail ou telefonecom Whatsapp para '
'recebimento do link da audiência que disponibilizo nosautos: '
'meet.google.com/off-fohn-qvs \n'
' | - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) '
'Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, '
'manifestar--se acerca da certidão do oficial de justiça. \n'
' | - Ato Ordinatório Dá a parte Credorapor intimada para, no '
'prazo de 5 (cinco) dias, informar qual dos endereçospretende que '
'seja realizada diligência para citação e/ou intimação da '
'parteDevedora, após pesquisas de apoio via (BACEN JUD, RENAJUD, '
'INFOJUD)juntados ao processo, recolhendo a taxa de diligência '
'externa, conforme estabelecido na Lei n. 1.422/2001 - Regimento '
'de Custas, alterada pela Lei n.3.517/2019 e Resolução COJUS nº '
'38/2019, se necessário ou, requeira o queentender de direito.',
'data': '2021-10-08',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24592,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
'processo_fonte_id': 382199629,
'sigla': 'DJAC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11719582716,
'pagina': 179,
'texto_categoria': 'PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES E SEUS PROCURADORES',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-10-07
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0217/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório Dá a parte Credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar qual dos endereços pretende que seja realizada diligência para citação e/ou intimação da parte Devedora, após pesquisas de apoio via (BACEN JUD, RENAJUD, INFOJUD) juntados ao processo, recolhendo a taxa de diligência externa, conforme estabelecido na Lei n. 1.422/2001 - Regimento de Custas, alterada pela Lei n. 3.517/2019 e Resolução COJUS nº 38/2019, se necessário ou, requeira o que entender de direito. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0217/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório Dá a parte '
'Credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar '
'qual dos endereços pretende que seja realizada diligência para '
'citação e/ou intimação da parte Devedora, após pesquisas de '
'apoio via (BACEN JUD, RENAJUD, INFOJUD) juntados ao processo, '
'recolhendo a taxa de diligência externa, conforme estabelecido '
'na Lei n. 1.422/2001 - Regimento de Custas, alterada pela Lei n. '
'3.517/2019 e Resolução COJUS nº 38/2019, se necessário ou, '
'requeira o que entender de direito. Advogados(s): Oreste Nestor '
'de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12891930,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 729077490,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-30
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Ato Ordinatório Dá a parte Credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar qual dos endereços pretende que seja realizada diligência para citação e/ou intimação da parte Devedora, após pesquisas de apoio via (BACEN JUD, RENAJUD, INFOJUD) juntados ao processo, recolhendo a taxa de diligência externa, conforme estabelecido na Lei n. 1.422/2001 - Regimento de Custas, alterada pela Lei n. 3.517/2019 e Resolução COJUS nº 38/2019, se necessário ou, requeira o que entender de direito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Ato Ordinatório Dá a parte Credora por intimada para, no prazo '
'de 5 (cinco) dias, informar qual dos endereços pretende que seja '
'realizada diligência para citação e/ou intimação da parte '
'Devedora, após pesquisas de apoio via (BACEN JUD, RENAJUD, '
'INFOJUD) juntados ao processo, recolhendo a taxa de diligência '
'externa, conforme estabelecido na Lei n. 1.422/2001 - Regimento '
'de Custas, alterada pela Lei n. 3.517/2019 e Resolução COJUS nº '
'38/2019, se necessário ou, requeira o que entender de direito.',
'data': '2021-09-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-23
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos',
'data': '2021-08-23',
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'id': 729073182,
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Data: 2021-08-02
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Ato Ordinatório - C3 - Intimação para manifestar sobre a juntada de novos documentos - Provimento COGER nº 16-2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Ato Ordinatório - C3 - Intimação para manifestar sobre a juntada '
'de novos documentos - Provimento COGER nº 16-2016',
'data': '2021-08-02',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 729072643,
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Data: 2021-07-27
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos',
'data': '2021-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-23
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'data': '2021-07-23',
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Data: 2021-07-18
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2021-05-28
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação :0102/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 6.840 Página: 24/25
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Data: 2021-05-27
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Comum - Seguro | Monitória - Nota Fiscal ou Fatura | Monitória - Contratos Bancários
- Ato Ordinatório - B1 - Intimação para apresentar resposta à contestação - ProvimentoCOGER nº 16-2016
| - Ante o endereço localizado, e melhor especificado, intime-se a autora para comprovar o recolhimento da taxa de diligênciaexterna e, após, expeça-se mandado de citação. Intimem-se.
| - D E C I S Ã O 1. Com a superveniência do NovoCódigo de Processo Civil em vigor (2015), norma processual aplicável imediatamente aos processos em curso, estabeleceu-se que o Autor poderá requererjustificadamente o acesso a bancos de dados públicos para a busca do endereço do Réu, ou seja, o Autor pode pedir ajuda ao Juízo requerendo diligênciasnecessárias à sua obtenção. Diligência referida, por óbvio, deverá ser justificada e não pode ser utilizada de forma indiscriminada. A novidade veio na LeiNova consta do§ 1º do Artigo 319 do Código de Processo Civil e trata-se, nocaso, de evidente manifestação do princípio da cooperação, previsto no Artigo6º do Código de Processo Civil. 2. Com essas razões, defiro o pedido da parteAutora para determinar a pesquisa do endereço da parte Ré, via SISTEMASISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD. 3. Intime-se
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Data: 2021-05-26
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0102/2021 Teor do ato: D E C I S Ã O 1. Com a superveniência do Novo Código de Processo Civil em vigor (2015), norma processual aplicável imediatamente aos processos em curso, estabeleceu-se que o Autor poderá requerer justificadamente o acesso a bancos de dados públicos para a busca do endereço do Réu, ou seja, o Autor pode pedir ajuda ao Juízo requerendo diligências necessárias à sua obtenção. Diligência referida, por óbvio, deverá ser justificada e não pode ser utilizada de forma indiscriminada. A novidade veio na Lei Nova consta do§ 1º do Artigo 319 do Código de Processo Civil e trata-se, no caso, de evidente manifestação do princípio da cooperação, previsto no Artigo 6º do Código de Processo Civil. 2. Com essas razões, defiro o pedido da parte Autora para determinar a pesquisa do endereço da parte Ré, via SISTEMA SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD. 3. Intime-se Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2021-05-25
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
D E C I S Ã O 1. Com a superveniência do Novo Código de Processo Civil em vigor (2015), norma processual aplicável imediatamente aos processos em curso, estabeleceu-se que o Autor poderá requerer justificadamente o acesso a bancos de dados públicos para a busca do endereço do Réu, ou seja, o Autor pode pedir ajuda ao Juízo requerendo diligências necessárias à sua obtenção. Diligência referida, por óbvio, deverá ser justificada e não pode ser utilizada de forma indiscriminada. A novidade veio na Lei Nova consta do§ 1º do Artigo 319 do Código de Processo Civil e trata-se, no caso, de evidente manifestação do princípio da cooperação, previsto no Artigo 6º do Código de Processo Civil. 2. Com essas razões, defiro o pedido da parte Autora para determinar a pesquisa do endereço da parte Ré, via SISTEMA SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD. 3. Intime-se
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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'D E C I S Ã O 1. Com a superveniência do Novo Código de Processo '
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'veio na Lei Nova consta do§ 1º do Artigo 319 do Código de '
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Data: 2021-05-13
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Conclusão',
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Data: 2021-04-27
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-04-27
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.70024455-8 Tipo da Petição: Petição Data: 27/04/2021 07:42
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Data: 2021-04-22
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação :0069/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 6.814 Página: 40/45
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'Relação :0069/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da '
'Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 6.814 Página: 40/45',
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Data: 2021-04-20
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral | Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária | Cumprimento de sentença - Liquidação/Cumprimento/Execução | Monitória - Contratos Bancários
- Ato Ordinatório (Provimento COGERn° 16/2016, item F9/G10) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida.
| - 1. Trata-se de cumprimento desentença. 2. Cumprida a determinação acima, evolua-se a classe proceda-seà INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar opagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento),sob o valor do débito. 3. Fica a parte executada advertida de que, transcorridoo prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC).Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretariaproceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentara planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitradose requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, deplano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretariaretificar a autuação quanto ao valor da causa. 5. No mais, observando a ordemde preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valorespor meio do Sistema BACENJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da partedevedora, até o limite do crédito executado, via BACEN. 6. Ocorrido o bloqueiode valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventualindisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio devalor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1°, c/c Art. 836, do CPC.7. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parteexecutada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2° e3°, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). 8. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada sertransferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a esteJuízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação daparte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfaçãodo crédito. 9. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisade veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, pormeio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado eefetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. 10. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco)dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora eAvaliação. 11. Sendo infrutíferas as diligências do BACEJUD E RENAJUD ou,ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, noprazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda,querendo, requeira o que for de direito. 12. Findo o prazo supra, sem indicaçãode bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01(um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis depenhora (art. 921, §1° do CPC). 13. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) anosem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dosautos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se aqualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis(art. 921, §§ 2° e 3° doCPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensãopassará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta serádecretada, desde que verificada a inércia do interessado(art. 921, §§ 4° e 5° doCPC). 14. Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. 15. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.
| - Defiro a expedição da
certidão de crédito, como requerido à fl. 193. Os demais documentos solicitados basta que o liquidante compulse os autos extraindo-os. Após, tendo aprestação jurisdicional sido efetivada, arquive-se os presentes autos. Intimem--se. Cumpra-se.
| - Ato Ordinatório (Provimento COGER n° 16/2016, itemD1/D7) I - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias,manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
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'parte credora por intimada para, no prazo de 5(cinco) dias, '
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' | - 1. Trata-se de cumprimento desentença. 2. Cumprida a '
'determinação acima, evolua-se a classe proceda-seà INTIMAÇÃO da '
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'cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em '
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'impugnação(art. 525 do CPC).Apresentada impugnação ao '
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'voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 '
'(cinco) dias, apresentara planilha de débito, devendo incluir a '
'multa e os honorários acima arbitradose requeira a expedição de '
'mandado de penhora e avaliação, indicando, deplano, bens '
'passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a '
'Secretariaretificar a autuação quanto ao valor da causa. 5. No '
'mais, observando a ordemde preferência do art. 835, do CPC, caso '
'haja pedido de bloqueio de valorespor meio do Sistema BACENJUD, '
'determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas '
'correntes, poupanças ou aplicações financeiras da partedevedora, '
'até o limite do crédito executado, via BACEN. 6. Ocorrido o '
'bloqueiode valor excessivo, deverá a Secretaria promover o '
'cancelamento de eventualindisponibilidade irregular ou '
'excessiva. Também não subsistirá o bloqueio devalor insuficiente '
'para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria '
'proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1°, c/c Art. '
'836, do CPC.7. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor '
'da execução, deverá a parteexecutada ser intimada para em 05 '
'(cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2° e3°, do CPC (bens '
'impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). 8. '
'Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada '
'sertransferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal '
'vinculada a esteJuízo, dispensando a lavratura do termo de '
'penhora, e proceder a intimação daparte exequente para em 05 '
'(cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfaçãodo crédito. 9. '
'Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisade '
'veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria '
'providenciar, pormeio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou '
'CNPJ do executado eefetivar a restrição de transferência, '
'dispensando a lavratura do Termo de Penhora. 10. Em seguida, '
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'de Penhora eAvaliação. 11. Sendo infrutíferas as diligências do '
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'intime-se a parte exequente para, noprazo de 15 (quinze) dias, '
'indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda,querendo, '
'requeira o que for de direito. 12. Findo o prazo supra, sem '
'indicaçãode bens penhoráveis, determino a suspensão do processo '
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Data: 2021-04-19
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0069/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) I - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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Data: 2021-04-12
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) I - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
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Data: 2021-04-12
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
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Data: 2021-04-07
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Certifico que, considerando a edição das Portarias Conjuntas Nº 21, 22, 25 e 26/2020 TJAC, que estabelecem a possibilidade de prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus, se necessário, por ato da Administração do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional, ainda, o disposto no Art. 1º, da Portaria CNJ nº 79, de 22 de maio de 2020, que prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020; Certifico ainda, e por fim que, considerando a portaria nº 721/2021, de 10 de março de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 12 de março de 2021, da PRESIDENCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, que prorrogou o Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21, de 19.3.2020, durante todo o período em que as Comarcas estiverem com nível de risco em Emergência (Vermelho), Alerta (Laranja) e Atenção (Amarelo), estaremos na medida do possível dando andamento no processo acima epigrafado, considerando a excepcionalidade que o caso requer, ficando para data oportuna sua regular movimentação com as devidas providências necessárias.
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Data: 2021-03-09
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Certifico que, considerando a edição das Portarias Conjuntas Nº 21, 22, 25 e 26/2020 TJAC, que estabelecem a possibilidade de prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus, se necessário, por ato da Administração do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional, ainda, o disposto no Art. 1º, da Portaria CNJ nº 79, de 22 de maio de 2020, que prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020; Certifico ainda, e por fim que, considerando a portaria nº 301/2021, de 2 de fevereiro de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 3 de fevereiro de 2021, da PRESIDENCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, que prorrogou o Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21, de 19.3.2020, durante todo o período em que as Comarcas estiverem com nível de risco em Emergência (Vermelho), Alerta (Laranja) e Atenção (Amarelo), estaremos na medida do possível dando andamento no processo acima epigrafado, considerando a excepcionalidade que o caso requer, ficando para data oportuna sua regular movimentação com as devidas providências necessárias.
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Data: 2021-02-23
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
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Data: 2020-12-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
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Data: 2020-11-03
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação :0186/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 30/10/2020 Número do Diário: 6.707 Página: 51-58
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2020-10-29
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Vistos em Correição Defiro o pedido para querecolhimento das custas ao final do processo (por analogia, em consonânciacom o disposto no Art. 5, da Lei n. 11.608/03 e também do Art. 5, XXXV, daConstituição Federal). Porquanto, é de conhecimento de todos que a referidaEmpresa encontra-se em processo de Recuperação Judicial. A pretensão visaao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petiçãodevidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, demodo que a ação monitória é pertinente, conforme estabelece o art. 700 doCódigo de Processo Civil. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado depagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para cumprimento, nostermos pedidos na inicial, fixados para esta fase honorários advocatícios combase em 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se, nessemandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1°).Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, “constituir-se-á,de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8°). Publique-se.Intime-se. Cumpra-se.
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'sigla': 'DJAC',
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'id': 11719582652,
'pagina': 55,
'texto_categoria': 'Ata da trigésima primeira audiência de distribuição '
'ordinária realizada em 27 de outubro de 2020, de acordo '
'com o artigo 58 do Regimento Interno dos Juizados '
'Especiais Cíveis e Criminais, c/c o artigo 76, do '
'Regimento Interno do Tribunal de Justiça.',
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Data: 2020-10-23
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0186/2020 Teor do ato: Vistos em Correição Defiro o pedido para que recolhimento das custas ao final do processo (por analogia, em consonância com o disposto no Art. 5, da Lei n. 11.608/03 e também do Art. 5, XXXV, da Constituição Federal). Porquanto, é de conhecimento de todos que a referida Empresa encontra-se em processo de Recuperação Judicial. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, conforme estabelece o art. 700 do Código de Processo Civil. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado de pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para cumprimento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta fase honorários advocatícios com base em 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º). Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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Data: 2020-10-23
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Vistos em Correição Defiro o pedido para que recolhimento das custas ao final do processo (por analogia, em consonância com o disposto no Art. 5, da Lei n. 11.608/03 e também do Art. 5, XXXV, da Constituição Federal). Porquanto, é de conhecimento de todos que a referida Empresa encontra-se em processo de Recuperação Judicial. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, conforme estabelece o art. 700 do Código de Processo Civil. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado de pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para cumprimento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta fase honorários advocatícios com base em 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º). Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
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Data: 2020-10-22
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-10-22
Importado em: 25 de Janeiro de 2026 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por Sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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