Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704569-52.2019.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de substituição do polo ativo, tendo em vista que devidamente instruído com o instrumento de cessão de crédito em anexo em que consta a indicação da operação de crédito. Altere-se no sistema o nome da parte exequente para B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. pessoa jurídica de direito inscrita no CNPJ sob o nº 49.380.692/0001-30. Passo à análise do pedido de penhora salarial. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do pedido formulado. Nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os vencimentos, salários, remunerações e demais verbas de caráter alimentar, ressalvada a possibilidade de relativização dessa regra em hipóteses excepcionais, desde que preservado o mínimo necessário à subsistência do devedor e de sua família. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento submetido à Corte Especial (EREsp n. 1.582.475/MG, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe 16/10/2018), assentou que a impenhorabilidade dos salários pode ser excepcionada, ainda que para satisfação de crédito de natureza não alimentar, desde que a constrição não comprometa a dignidade e a subsistência do executado. No entanto, a medida deve atender ao princípio da efetividade da execução. No caso concreto, verifica-se que a dívida atualizada atinge o montante de R$ 143.040,58, ao passo que a remuneração mensal do devedor é de R$ 14.603,26 (ID 247700271). Ainda que admitida a penhora parcial de tais rendimentos, a quitação integral da obrigação demandaria período excessivamente longo, superior a dez anos, tornando a constrição ineficaz como mecanismo de satisfação do crédito, especialmente diante da atualização contínua do débito, o que acarretaria verdadeira amortização negativa. Diante desse quadro, a penhora dos rendimentos do devedor não se mostra medida adequada nem proporcional, por não configurar instrumento idôneo à efetiva satisfação do crédito, além de afrontar a proteção legal conferida às verbas de natureza alimentar. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora salarial. Sobre o pedido de penhora de créditos de precatório, esclareça o exequente se já houve expedição de precatório e se o pedido trata de dois créditos diferentes sendo um nos autos do processo nº 1040662-32.2025.4.01.340 e o outro nos autos do processo nº 1089705-35.2025.4.01.340. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704569-52.2019.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Superior Tribunal de Justiça impôs que a penhora de salário para pagamento de quirógrafos comuns só é admitida mediante a comprovação de que não existem outros bens do devedor e de que o valor da penhora preserve a subsistência do devedor e de seus dependentes, após análise do impacto da penhora no caso concreto (Acórdão 1944866, 0738668-90.2024.8.07.0000, Relator(a): FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Relator(a) Designado(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 13/11/2024, publicado no DJe: 27/11/202) Na última declaração do imposto de renda do devedor consta natureza da ocupação: " Natureza da Ocupação: 62 - Aposentado, militar reformado e pensionista de previdência oficial portador de moléstia grave". Para a análise do "impacto no caso concreto", as informações extraídas do portal da transparência não refletem a situação do devedor. Menciona-se que não é possível verificar o valor líquido auferido pela parte porque não há informação da existência de empréstimos consignados em folha ou outros descontos sob novas rubricas, a exemplo de pensão alimentícia. Nesse ponto, convém consignar que no I.R do devedor consta dependente vinculado ao seu CPF. Isto posto, faculto ao devedor manifestar-se sobre o pedido de penhora salarial. Para o caso de impenhorabilidade, deve fazer prova de pagamentos de plano de saúde, composição familiar e outros. Prazo: 15 dias. Após, intime-se o exequente em contraditório. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
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Data: 2025-08-18
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704569-52.2019.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para melhor análise do pedido de penhora salarial, junte o exequente três últimos extratos dos benefícios auferidos pelo devedor que podem ser obtidas no Portal da Transparência. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
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Data: 2025-07-24
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704569-52.2019.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, promovi a pesquisa de bens do requerido nos sistemas conveniados RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, sendo frutíferas as pesquisas. De ordem da MM. Juíza de Direito, dê-se acesso às partes e aos advogados constituídos para visualização dos documentos referentes à Receita Federal, estando sujeitos as penalidades previstas em lei em caso de abuso do sigilo fiscal. Nos termos da Portaria nº 01/2018, fica intimado o credor, com a publicação deste ato, para se manifestar sobre o resultado da pesquisa no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos, nos termos do artigo 921 do CPC. BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2025 11:33:00. DANIELA PIRES CARDOSO Servidor Geral
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Data: 2025-06-05
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704569-52.2019.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora Sisbajud. Retifique-se o valor da causa para R$ 143.040,58. Caso a pesquisa reste infrutífera ou irrisória, defiro, desde já, a pesquisa de bens passíveis de constrição por intermédio dos sistemas RENAJUD e da última declaração de imposto de renda do executado por intermédio do sistema INFOJUD, bem como consulta ao Mapa de Relações do réu por meio do sistema SNIPER. Caso pretenda o exequente pesquisa nos sistemas CNIB e perante o(s) Cartório(s) de Registro de Imóveis (ERIDF), anoto que a consulta, mediante pagamento, está disponível no site https://registradores.onr.org.br/ para realização das pesquisas, nos termos e nos termos do artigo 14 da Lei 6.015/73 c/c o artigo 222, §1º, da Portaria GC 206, de 09/12/2013, e artigo 7º, do Provimento nº 45 do CNJ, de 13/05/15 e edição do PROVIMENTO EXTRAJUDICIAL 59, DE 18 DE ABRIL DE 2023, que regulamenta a prestação dos serviços eletrônicos dos Ofícios de Registro de Imóveis do Distrito Federal em integração ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), por intermédio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), operado pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), sob regulação da Corregedoria Nacional de Justiça. Infrutífera as pesquisas, sem nova conclusão, retornem os autos arquivo nos termos da decisão de ID 228144785. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
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Data: 2021-05-25
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Tipo: ANDAMENTO
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'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2021-05-25
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2021-05-25
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-05-25
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
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'Contador > Remessa',
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Data: 2021-05-07
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 06/05/2021 23:59:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'06/05/2021 23:59:59.',
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Data: 2021-05-07
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Contadoria - (em diligência)
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
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'Contadoria - (em diligência)',
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Data: 2021-05-07
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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'data': '2021-05-07',
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Data: 2021-04-28
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR em 27/04/2021 23:59:59.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'23:59:59.',
'data': '2021-04-28',
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Data: 2021-04-22
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 22/04/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
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'conteudo': 'Publicado Certidão em 22/04/2021.',
'data': '2021-04-22',
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Data: 2021-04-21
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021',
'data': '2021-04-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 808731960,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-21
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2021-04-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-20
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - MONITÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2 a Vara Cível
de Sobradinho Número do processo: 0704569-52.2019.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A REU: FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR CERTIDÃO Autos recebidos do TJDFT. Nos termos da Portaria 01/2018
deste Juízo, ficam as partes cientes/intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT. Eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido nos
próprios autos, com as custas devidamente recolhidas Sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas
finais. Se existentes, intime(m)-se a(s) parte(s) por publicação para recolhê-las no prazo de 5 (cinco) dias. Fica(m) também intimado(s) de que
os documentos contidos nos presentes autos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal,
nos termos do Art. 128 do Provimento-Geral da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2021 15:16:16. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES
Diretor de Secretaria
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2 a Vara Cível\n'
' de Sobradinho Número do processo: 0704569-52.2019.8.07.0006 '
'Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO\n'
' CRUZEIRO DO SUL S.A REU: FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR '
'CERTIDÃO Autos recebidos do TJDFT. Nos termos da Portaria '
'01/2018\n'
' deste Juízo, ficam as partes cientes/intimadas do retorno dos '
'autos do e. TJDFT. Eventual cumprimento de sentença deverá ser '
'requerido nos\n'
' próprios autos, com as custas devidamente recolhidas Sem '
'manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para '
'cálculo das custas\n'
' finais. Se existentes, intime(m)-se a(s) parte(s) por '
'publicação para recolhê-las no prazo de 5 (cinco) dias. Fica(m) '
'também intimado(s) de que\n'
' os documentos contidos nos presentes autos findos poderão ser '
'eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo '
'Tribunal,\n'
' nos termos do Art. 128 do Provimento-Geral da Corregedoria. '
'BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2021 15:16:16. CLAUDIO MARCIO AIRES '
'GOMES\n'
' Diretor de Secretaria',
'data': '2021-04-20',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 353975388,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11420275105,
'pagina': 2328,
'texto_categoria': 'Juiz de Direito: Domingos Savio Reis de Araujo \n'
' Diretora de Secretaria: Elizangela Cristina de Oliveira '
'Santos \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2021-04-19
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 808731960,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26965322862,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-19
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-04-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 808731960,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26965322861,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-19
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 808731960,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26965322860,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-19
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2021-04-19',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553822096,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16252218102,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-19
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de TST.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de TST.',
'data': '2021-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553822096,
'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-19
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 16/04/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 16/04/2021',
'data': '2021-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553822096,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16252218069,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-17
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 16/04/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em '
'16/04/2021 23:59:59.',
'data': '2021-04-17',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16252218052,
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Data: 2021-03-23
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ementa em 23/03/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Ementa em 23/03/2021.',
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Data: 2021-03-22
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-03-22',
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Data: 2021-03-22
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2021-03-22
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2021-03-22
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. PRETENSÃO DE
EFEITOS INFRINGENTES. TEMA DEVIDAMENTE ENFRENTADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A contradição apta ao manejo dos embargos
declaratórios é aquela interna ao decisum, existente entre a fundamentação e a conclusão do julgado ou entre premissas do próprio julgado (EDcl
no REsp 1193789/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 30/10/2013). 2. As hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de
Processo Civil possuem acepções específicas, não incidindo na espécie esta regra em razão de ausência de vício ou erro material. 2.1. Pretensão
de efeitos infringentes em sede de embargos declaratórios que se mostra descabida, porquanto visa à rediscussão do julgado. Jurisprudência
pacífica do Superior Tribunal de Justiça e desta egrégia Corte. 3. Embargos de declaração conhecidos, mas não acolhidos.
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'fundamentação e a conclusão do julgado ou entre premissas do '
'próprio julgado (EDcl\n'
' no REsp 1193789/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, '
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'espécie esta regra em razão de ausência de vício ou erro '
'material. 2.1. Pretensão\n'
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'EDUARDO OLIVEIRA , Presidente da 4 a Turma Cível e, tendo '
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'1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do '
'TJDFT, faço público a todos\n'
' os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou '
'dele conhecimento tiverem que, a partir das 12h do dia 29 '
'de Abril de 2021 tem\n'
' início a presente Sessão Virtual para julgamento dos '
'processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, '
'os apresentados em mesa que\n'
' independem de publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) '
'judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo '
'relacionado(s):',
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Data: 2021-03-18
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
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'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
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'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
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Data: 2021-03-18
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2021-03-18
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
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'especial, plenário, etc.) que busca '
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Data: 2021-03-18
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EMBARGANTE) e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
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Data: 2021-03-17
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
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Data: 2021-03-17
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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Data: 2021-03-17
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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Data: 2021-03-17
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
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Data: 2021-03-10
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2021-03-10
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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Data: 2021-03-09
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-03-09
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2021-03-09
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Desentranhamento
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'documento ou folha juntada a um '
'processo físico.',
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'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Desentranhamento De Documentos',
'nome': 'Pedido De Desentranhamento De Documentos'},
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Data: 2021-03-09
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2021-03-09
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR - CPF: 344.336.271-00 (EMBARGADO) em 08/03/2021.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR - CPF: '
'344.336.271-00 (EMBARGADO) em 08/03/2021.',
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Data: 2021-03-09
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR em 08/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-01
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 01/03/2021.
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Data: 2021-02-26
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2021-02-26
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
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'disponibilizado, de forma pública, no '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-02-26
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2021-02-26
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DESPACHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete
da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0704569-52.2019.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A EMBARGADO: FRANCISCO DAS
CHAGAS DE AGUIAR DESPACHO Nos termos do artigo 1.023, §2° do vigente Código de Processo Civil, intime-se a parte Embargada para,
querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos no Id. 23256625- Pág.1/4 no prazo de 05 ( cinco) dias. Intime-se. Brasília/
DF, 24 de fevereiro de 2021. Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora
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'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete\n'
' da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do '
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'vigente Código de Processo Civil, intime-se a parte Embargada '
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' querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos '
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'texto_categoria': 'De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA '
'IVATÔNIA , Presidente da 5 a Turma Cível e, tendo em '
'vista o disposto\n'
' no artigo 4°, §1° e §2° da Portaria GPR 1029/2018, '
'alterada pela Portaria GPR 2274/2018 do TJDFT c/c artigo '
'123 do Regimento Interno do\n'
' TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que '
'virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem '
'que, a partir das 12h do dia\n'
' 17 de Março de 2021 tem início a presente Sessão Virtual '
'para julgamento dos processos eletrônicos constantes de '
'pautas já publicadas, os\n'
' apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) '
'seguinte(s ) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - '
'PJ-e , abaixo relacionado(s):',
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'tipo_publicacao': 'DESPACHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2021-02-24
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
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Data: 2021-02-24
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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Data: 2021-02-24
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'encontravam anteriormente.',
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Data: 2021-02-24
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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'no curso do mesmo.',
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Data: 2021-02-24
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2021-02-11
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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Data: 2021-02-11
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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Data: 2021-02-11
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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Data: 2021-02-11
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
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Data: 2021-02-11
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
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'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
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'Processuais > Recurso > Embargos > '
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Data: 2021-02-08
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ementa em 08/02/2021.
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'na imprensa oficial.',
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Data: 2021-02-06
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-02-06
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
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'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2021-02-06
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2021-02-05
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA. PAGAMENTO
FEITO DE FORMA INTERCALADA. EXISTENCIA DE PARCELAS EM ABERTO. MANUTENÇÃO DOS DÉBITOS EM PARCELAS SEM
OPOSIÇÃO DO CREDOR. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. NÃO CABIMENTO. INCIDENCIA DO INSTITUTO JURIDICO DA
SUPRESSIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A ação monitória constitui a via processualmente adequada para quem, com base em prova escrita
sem eficácia de título executivo, afirmar ter direito de exigir do devedor pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa ou cumprimento
de obrigação de fazer e não fazer, consoante art. 700 do vigente Código de Processo Civil. 2. O caso em exame evidencia que, a despeito da
existência de parcelas não pagas do empréstimo, as demais prestações continuaram a ser debitadas da folha de pagamento do devedor sem
qualquer objeção da instituição financeira credora, o que evidencia a sua tolerância e consequente renúncia tácita a cláusula de vencimento
antecipado da dívida prevista no contrato assinado entre as partes. 2.1. Deve incidir, na hipótese, o fenômeno da supressio com base na boa-fé,
já que houve a redução do conteúdo obrigacional pela inercia qualificada do credor que continuou a receber os valores sem qualquer oposição,
o que gerou legítima expectativa do devedor na manutenção daquela forma de pagamento. 3. Recurso de apelação conhecido, mas desprovido.
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'EDUARDO OLIVEIRA, Presidente da 4 a Turma Cível, e tendo '
'em vista\n'
' o disposto no art. 5° e parágrafo único da Resolução n° '
'314/2020-CNJ, bem como da Portaria Conjunta do TJDFT n° '
'52, de 08 de maio de 2020\n'
' , faço público a todos os interessados e aos que virem o '
'presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no '
'dia 10 de Março de 2021\n'
' (Quarta-feira) , com início às treze horas e trinta '
'minutos (13h30min) , de forma TELEPRESENCIAL, na '
'Plataforma Teams , realizar-\n'
' se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos '
'constantes de pautas já publicadas, os apresentados em '
'mesa que independem de\n'
' publicação e os processos judiciais eletrônicos - PJ-e '
'que serão abaixo relacionados.',
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Data: 2021-02-04
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
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'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
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Data: 2021-02-04
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2021-02-04
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Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
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Data: 2021-02-04
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (APELANTE) e não-provido
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'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
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'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Data: 2021-02-03
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
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Data: 2021-02-03
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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Data: 2021-02-03
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
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Data: 2020-11-30
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2020-11-26
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2020-11-26
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2020-11-20
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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Data: 2020-11-20
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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Data: 2020-11-20
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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Data: 2020-11-20
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2020-11-20
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2020-11-19
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para 2º Grau - (em grau de recurso)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2020-11-19
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2020-11-19
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR em 18/11/2020 23:59:59.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR em 18/11/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-11-19
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-11-19
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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Data: 2020-11-19
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2020-10-26
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 26/10/2020.
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'foram recebidos pelo setor de '
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Data: 2020-10-23
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2020-10-23
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2020-10-23
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'registro ou fato.',
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Data: 2020-10-21
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2020-10-21
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR em 20/10/2020 23:59:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'23:59:59.',
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Data: 2020-10-21
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
apelação parte autora (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
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'Processuais > Recurso > Apelação',
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Data: 2020-10-21
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
apelação parte autora (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
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Data: 2020-10-15
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de apelação
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'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
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Data: 2020-09-28
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 28/09/2020.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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Data: 2020-09-25
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2020-09-25
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-09-25
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-09-25
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2020-09-25
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2020-09-25
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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Data: 2020-09-22
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-09-22
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente em parte do pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como parcialmente válidos os '
'argumentos apresentados pela parte '
'autora, concedendo em parte o que foi '
'pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência em Parte',
'nome': 'Procedência em Parte'},
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'data': '2020-09-22',
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Data: 2020-08-19
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-19
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2020-08-19
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-08-19
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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Data: 2020-07-30
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 30/07/2020.
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Data: 2020-07-29
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2020-07-29
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2020-07-29
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
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Data: 2020-07-24
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2020-07-24
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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Data: 2020-07-24
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2020-07-24
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2020-07-22
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2020-07-22
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2020-07-22
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2020-07-22
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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'antes da prolação da sentença, vez '
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'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2020-07-22
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão - CLS sentença (Certidão)
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Data: 2020-07-22
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2020-07-17
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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Data: 2020-07-17
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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'um posicionamento.',
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Data: 2020-07-16
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2020-07-06
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 06/07/2020.
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'foram recebidos pelo setor de '
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'data': '2020-07-06',
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Data: 2020-07-04
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR em 03/07/2020 23:59:59.
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'23:59:59.',
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Data: 2020-07-03
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-03
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2020-07-03
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2020-07-01
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'realização de determinado ato, '
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Data: 2020-07-01
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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Data: 2020-06-30
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 30/06/2020.
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Data: 2020-06-29
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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Data: 2020-06-29
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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Data: 2020-06-29
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-06-29
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2020-06-29
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-06-29
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'que não foi possível a realização de '
'uma audiência.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Termo > Termo '
'de Audiência > Audiência Não '
'Realizada',
'nome': 'Audiência Não Realizada'},
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Data: 2020-06-24
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-06-24',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2020-06-24
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-24
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2020-06-24',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-24
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2020-06-24',
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Data: 2020-06-22
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES',
'data': '2020-06-22',
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Data: 2020-06-22
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-06-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26965322797,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-22
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-06-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 808731960,
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'id': 26965322796,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-22
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-06-22',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2020-06-18
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR em 17/06/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR em 17/06/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-06-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 808731960,
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Data: 2020-06-18
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 18/06/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 18/06/2020.',
'data': '2020-06-18',
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Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
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Data: 2020-06-15
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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Data: 2020-06-15
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2020-06-15
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
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Data: 2020-06-15
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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'um posicionamento.',
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Data: 2020-06-15
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-05-04
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 04/05/2020.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
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Data: 2020-03-23
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
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Data: 2020-03-19
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-03-04
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2020-03-04
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2020-03-04
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2020-03-03
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
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'mais pedidos formulados pela parte '
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'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2020-03-03
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2020-03-03
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública que atesta a realização de '
'uma inspensão, que consiste em uma '
'vistoria com o intuito de avaliar as '
'condições de determinado '
'estabelecimento, veículo, imóvel ou '
'objeto.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inspeção',
'nome': 'Certidão de Inspeção'},
'conteudo': 'Certidão - INSPEÇÃO 2020 - CLS sentença (Certidão)',
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Data: 2020-02-28
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2020-02-28
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2020-02-28
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2020-02-19
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Mérito',
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Data: 2020-02-18
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2020-02-18
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2020-02-18
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 17/02/2020 23:59:59.
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'outro.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'17/02/2020 23:59:59.',
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Data: 2020-02-18
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2020-02-15
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR em 14/02/2020 23:59:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'23:59:59.',
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Data: 2020-02-10
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 10/02/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
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Data: 2020-02-08
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2020-02-08',
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Data: 2020-02-05
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2020-02-05',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2020-02-05
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão - Ofício STJ - intima partes (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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Data: 2020-02-05
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão - Ofício STJ - intima partes (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Certidão - Ofício STJ - intima partes (Certidão)',
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Data: 2020-01-14
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2020-01-14
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2020-01-13
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
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Data: 2020-01-07
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2020-01-07',
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Data: 2020-01-07
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2020-01-07
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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'Mérito',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2019-12-19
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 18/12/2019 23:59:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Decurso de Prazo',
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'18/12/2019 23:59:59.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-19
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR em 18/12/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR em 18/12/2019 '
'23:59:59.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2019-12-18
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2019-12-18
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-18
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2019-12-10
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 10/12/2019.
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Data: 2019-12-09
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2019-12-09
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - MONITÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara
Cível de Sobradinho Número do processo: 0704569-52.2019.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo o ofício 182/2019 do STJ
(resposta ofício 567/2019). Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o ofício, no prazo
de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2019 13:31:03. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
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'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara\n'
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'CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo o ofício 182/2019 do STJ\n'
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' Diretor de Secretaria: Claudio Marcio Aires Gomes \n'
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Data: 2019-12-06
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2019-12-06
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão - Ofício STJ - intima partes (Certidão)
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2019-12-06
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão - Ofício STJ - intima partes (Certidão)
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
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Data: 2019-11-13
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2019-11-13
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão - AR (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Certidão - AR (Certidão)',
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Data: 2019-10-23
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2019-10-23
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão - Envio ofício - Ag resposta (Certidão)
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2019-10-21
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2019-10-16
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2019-10-16
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2019-10-16
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2019-10-16
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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Data: 2019-10-16
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES',
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Data: 2019-10-16
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão - CLS sentença (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão - CLS sentença (Certidão)',
'data': '2019-10-16',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2019-10-15
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2019-10-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 808731960,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26965322750,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-15
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento em parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento em parte',
'data': '2019-10-15',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-15
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2019-10-15',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2019-10-03
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES',
'data': '2019-10-03',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2019-10-03
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2019-10-03
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2019-09-30
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2019-09-28
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR em 27/09/2019 23:59:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'23:59:59.',
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Data: 2019-09-25
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 25/09/2019.
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Data: 2019-09-24
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2019-09-24
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - MONITÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara
Cível de Sobradinho Número do processo: 0704569-52.2019.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei a impugnação aos embargos
monitórios de ID 45105500. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam as partes intimadas a sugerirem os pontos controvertidos e
especificarem as provas que ainda pretendem produzir, indicando claramente o seu objeto, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.
BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2019 13:11:40. EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral
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'controvertidos e\n'
' especificarem as provas que ainda pretendem produzir, indicando '
'claramente o seu objeto, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena '
'de indeferimento.\n'
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'processo_fonte_id': 353975388,
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' Diretora de Secretaria: Marcia Doriana de Souza Veras '
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' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
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'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2019-09-19
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2019-09-19',
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Data: 2019-09-19
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
especificação provas (Certidão)
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'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Carta > Carta '
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'data': '2019-09-19',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553822096,
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'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-19
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
especificação provas (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
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'Processuais > Carta > Carta '
'Precatória',
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'data': '2019-09-19',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16252215548,
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Data: 2019-09-18
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A impugnação ao cumprimento de '
'sentença é a defesa típica do '
'executado (réu) na fase de '
'cumprimento de sentença em um certo '
'processo. Através dela, é possível '
'alegar nulidades, vícios, excesso de '
'cobrança do débito, etc., que '
'comprometam a integridade da '
'execução.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Impugnação > '
'Impugnação Ao Cumprimento De '
'Sentença',
'nome': 'Impugnação Ao Cumprimento De Sentença'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-29
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 29/08/2019.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-28
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-28
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - MONITÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara
Cível de Sobradinho Número do processo: 0704569-52.2019.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixo de cumprir ao Determinado
na Decisão de ID 39926044 tendo em vista inexistir o ID 39645726 indicado na referida decisão. A parte ré apresentou embargos monitórios,
conforme documento juntado aos autos (ID 39310332). Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo intime-se a parte autora para se manifestar
em réplica bem como sobre eventual arguição de ilegitimidade passiva, nos termos do art. 338 do CPC no prazo de 15 (QUINZE) dias. BRASÍLIA,
DF, 23 de agosto de 2019 15:27:42. EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral
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'manifestar\n'
' em réplica bem como sobre eventual arguição de ilegitimidade '
'passiva, nos termos do art. 338 do CPC no prazo de 15 (QUINZE) '
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 11420275036,
'pagina': 1790,
'texto_categoria': 'Juíza de Direito: Rejane Zenir Jungbluth Teixeira '
'Suxberger \n'
' Diretora de Secretaria: Ana Lidia Brandao Sodre \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
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'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2019-08-23
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2019-08-23
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'id': 16252215500,
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Data: 2019-08-23
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2019-08-23',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'id': 16252215457,
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Data: 2019-07-27
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 18/07/2019 23:59:59.
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'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'18/07/2019 23:59:59.',
'data': '2019-07-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26965322737,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-17
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Recebidos os autos',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 808731960,
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'id': 26965322736,
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Data: 2019-07-17
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2019-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 808731960,
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Data: 2019-07-17
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2019-07-15
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2019-07-15
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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Data: 2019-07-15
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'registro ou fato.',
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Data: 2019-07-12
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 12/07/2019.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
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Data: 2019-07-12
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2019-07-11
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo:
0704569-52.2019.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: FRANCISCO
DAS CHAGAS DE AGUIAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo de ID 37285764 para manifestação da parte requerida
devidamente citada. Intime-se a parte autora a tomar ciência da presente certidão bem como requerer o que entender de direito no prazo de 05
(cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2019 13:40:10. EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral
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' Diretora de Secretaria: Ana Lidia Brandao Sodre \n'
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Data: 2019-07-09
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contestação
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'defesa do Réu no processo de '
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Data: 2019-07-09
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2019-07-09
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
transcurso prazo réu - in albis (Certidão)
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'outro.',
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Data: 2019-07-09
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
transcurso prazo réu - in albis (Certidão)
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Data: 2019-06-28
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 26/06/2019 23:59:59.
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2019-06-18
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 18/06/2019.
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Data: 2019-06-17
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
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Data: 2019-06-17
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo:
0704569-52.2019.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: FRANCISCO
DAS CHAGAS DE AGUIAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que tomei ciência da diligência infrutífera do Oficial de Justiça de ID 37070337. Intime-
se a parte autora a tomar ciência da presente certidão bem como requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) das. BRASÍLIA, DF,
13 de junho de 2019 16:41:33. EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral
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'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
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' Poder Judiciário da União\n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
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'ciência da diligência infrutífera do Oficial de Justiça de ID '
'37070337. Intime-\n'
' se a parte autora a tomar ciência da presente certidão bem como '
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Data: 2019-06-14
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2019-06-14
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
0704569-52 CERTIDÃO CITAÇÃO BALCÂO (Certidão)
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'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
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Data: 2019-06-14
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão - citação - Ag prazo (Certidão)
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'ou um terceiro) é comunicada da '
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Data: 2019-06-13
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'registro ou fato.',
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Data: 2019-06-13
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
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'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2019-06-13',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-12
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
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'data': '2019-06-12',
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Data: 2019-05-30
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2019-05-30',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2019-05-30
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2019-05-30',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2019-05-30
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2019-05-30',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-30
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2019-05-30',
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Data: 2019-05-27
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES',
'data': '2019-05-27',
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Data: 2019-05-27
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. '
'Juscelino José Ribeiro de Sobradinho para 2ª Vara Cível de '
'Sobradinho - (em diligência)',
'data': '2019-05-27',
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'grau': 1,
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Data: 2019-05-27
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-05-27',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-27
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho - (em diligência)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para '
'Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de '
'Sobradinho - (em diligência)',
'data': '2019-05-27',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2019-05-27
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
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'data': '2019-05-27',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 26965322715,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-27
Importado em: 24 de Janeiro de 2026 às 18:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2019-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553822096,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16252214868,
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