Movimentações do Processo

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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador  4ª '
             'Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes  Fórum das '
             'Famílias, sala 323, 3° andar, Rua do Tingui, Nazaré, CEP- '
             '40.040-380,\xa0Salvador-BA,\xa0\xa0Fone:71 3320-6995. E-mail: '
             'salvador4vsucessoes@tjba.jus.br\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0  \xa0 \xa0 \xa0 \xa0   '
             'Processo:\xa08145714-94.2024.8.05.0001 Classe-Assunto:\xa0'
             'INVENTÁRIO (39) -\xa0[Inventário e Partilha] Parte Ativa:\xa0'
             'INVENTARIANTE: ELETICIA BRUNO SILVA E SILVA ARAUJO HERDEIRO: '
             'MIRELA FERNANDA BRUNO SILVA E SILVA ARAUJO, ADRIANO JOSE SILVA E '
             'SILVA ARAUJO, JOAO GUILHERME SILVA E SILVA ARAUJO Parte '
             'Passiva:\xa0INVENTARIADO: ADRIANO JOSE SILVA DE ARAUJO   '
             'SENTENÇA    Assinado digitalmente pela Magistrada Titular Maria '
             'Verônica Moreira Ramiro) \xa0 \xa0 Conteúdo da sentença: \xa0 '
             'Trata-se de ação de inventário que\xa0tramita com falta de '
             'documentos essenciais, sem que tenha havido impulso útil da '
             'parte autora, apesar de duas vezes intimada, a primeira em\xa0'
             '25/10/2024 (ID\xa0470026665). Vale dizer, a parte autora não deu '
             'andamento ao processo, quedando-se esta inerte, deixando de '
             'cumprir o ônus que lhe incumbia, em evidente desinteresse na '
             'continuidade da demanda. \xa0 Dessa forma, restam caracterizados '
             'os pressupostos do art. 485, III, e §1º, do CPC, impondo-se a '
             'extinção do feito por abandono da causa. \xa0 DISPOSITIVO \xa0 '
             'Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de '
             'mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC, em razão do '
             'abandono da causa pela parte autora. \xa0 Ressalto que a '
             'presente decisão não causa prejuízo aos interessados, que '
             'poderão requerer a reativação dos autos a qualquer tempo, '
             'mediante simples petição, sem ônus adicionais, oportunidade em '
             'que será apurado e recolhido eventual imposto de '
             'transmissão. \xa0 Isento de custas. \xa0\xa0 Publique-se.\xa0 '
             'Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. \xa0 '
             'SALVADOR/BA, data da assinatura digital.',
 'data': '2025-12-22',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL \xa0DE JUSTIÇA DO ESTADO DA '
             'BAHIA \xa0\xa04ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA '
             'COMARCA DE SALVADOR\xa0   Processo:\xa0INVENTÁRIO n.\xa0'
             '8145714-94.2024.8.05.0001  Órgão Julgador:\xa04ª VARA DE '
             'SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR  '
             'INVENTARIANTE: ELETICIA BRUNO SILVA E SILVA ARAUJO e outros (3)  '
             'Advogado(s):\xa0FERNANDA ALVES TINOCO (OAB:BA61636)  '
             'INVENTARIADO: ADRIANO JOSE SILVA DE ARAUJO  '
             'Advogado(s):\xa0\xa0  \xa0  DESPACHO   \xa0 Vistos, etc. Deve a '
             'inventariante manifestar o interesse no prosseguimento do feito, '
             'no prazo de quinze dias, cumprindo integralmente a decisão de '
             'ID\xa0470026665, sob pena de eventual arquivamento provisório. '
             'Intime-se. SALVADOR/BA, 8 de maio de 2025. (assinado '
             'digitalmente) Carlos Alberto C. Brandão Filho Juiz de Direito',
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA '
             'DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO '
             '8145714-94.2024.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - '
             'Região Metropolitana Inventariante: Eleticia Bruno Silva E Silva '
             'Araujo Advogado: Fernanda Alves Tinoco (OAB:BA61636) Herdeiro: '
             'Mirela Fernanda Bruno Silva E Silva Araujo Advogado: Fernanda '
             'Alves Tinoco (OAB:BA61636) Herdeiro: Adriano Jose Silva E Silva '
             'Araujo Advogado: Fernanda Alves Tinoco (OAB:BA61636) Herdeiro: '
             'Joao Guilherme Silva E Silva Araujo Advogado: Fernanda Alves '
             'Tinoco (OAB:BA61636) Inventariado: Adriano Jose Silva De Araujo '
             'Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: '
             'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara '
             'de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Fórum das Famílias, '
             'sala 323, 3° andar, Rua do Tingui, Nazaré, CEP- 40.040-380, '
             'Salvador-BA, Fone:71 3320-6995. E-mail: '
             'salvador4vsucessoes@tjba.jus.br Processo: '
             '8145714-94.2024.8.05.0001 Classe-Assunto: INVENTÁRIO (39) - '
             '[Inventário e Partilha] Parte Ativa: INVENTARIANTE: ELETICIA '
             'BRUNO SILVA E SILVA ARAUJO HERDEIRO: MIRELA FERNANDA BRUNO SILVA '
             'E SILVA ARAUJO, ADRIANO JOSE SILVA E SILVA ARAUJO, JOAO '
             'GUILHERME SILVA E SILVA ARAUJO Parte Passiva: INVENTARIADO: '
             'ADRIANO JOSE SILVA DE ARAUJO DECISÃO Vistos, etc. 1) Defiro, ao '
             'menos provisoriamente, o benefício da justiça gratuita, até que '
             'se verifique a real extensão do espólio. 2) Nomeio inventariante '
             'dos bens deixados por Adriano José Silva Araújo, a requerente '
             'Eletícia Bruno Silva e Silva Araújo, que deverá prestar '
             'compromisso, no prazo de cinco dias, mediante a apresentação de '
             'uma cópia assinada da presente decisão, a qual dou força de '
             'termo de compromisso. Deverá a inventariante nomeada bem e '
             'fielmente desempenhar o cargo, atuando com zelo e observância '
             'das normas legais, inclusive prestar as declarações que se '
             'fizerem necessárias, protestando comunicar a este Juízo a '
             'existência de quaisquer bens de que venha a ter conhecimento, '
             'promovendo todos os atos e termos do inventário, até final de '
             'sentença. Fica vedada a inventariante praticar, sem expressa '
             'autorização judicial, sob pena de nulidade praticar os atos '
             'referidos no art. 619 do CPC, como alienar bens de qualquer '
             'espécie pertencentes ao espólio, celebrar transações de '
             'interesse deste, pagar quaisquer dívidas ou fazer despesas para '
             'a conservação ou melhoramento dos bens do espólio. 3) Após, nos '
             'vinte dias subsequentes, devem ser apresentadas as primeiras '
             'declarações, observados os termos do 620 do CPC, inclusive o seu '
             '§ 2º, se for o caso. 4) Em acatamento à Resolução n.º 56/2016 do '
             'Conselho Nacional de Justiça, junte-se, no prazo de 15 (quinze) '
             'dias, a Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento em '
             'nome do autor da herança, a ser obtida no banco de dados do '
             'Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central '
             'Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC “www.censec.org.br” '
             '(art. 618, V c/c 620, I, do CPC). Intime(m)-se. Cumpra-se. '
             'SALVADOR/BA, 22 de outubro de 2024 Carlos Alberto C. Brandão '
             'Filho Juiz de Direito (assinado digitalmente) Eletícia Bruno '
             'Silva e Silva Araújo Inventariante',
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 'conteudo': 'Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana \n'
             ' Decisão: \n'
             ' PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA \n'
             ' Comarca de Salvador \n'
             ' 4ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes \n'
             ' Fórum das Famílias, sala 323, 3° andar, Rua do Tingui, Nazaré, '
             'CEP- 40.040-380, Salvador-BA, Fone:71 3320-6995. E-mail: \n'
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             ' Parte Ativa: INVENTARIANTE: ELETICIA BRUNO SILVA E SILVA '
             'ARAUJO \n'
             ' HERDEIRO: MIRELA FERNANDA BRUNO SILVA E SILVA ARAUJO, ADRIANO '
             'JOSE SILVA E SILVA ARAUJO, JOAO GUILHER-\n'
             ' ME SILVA E SILVA ARAUJO \n'
             ' Parte Passiva: INVENTARIADO: ADRIANO JOSE SILVA DE ARAUJO \n'
             ' DECISÃO \n'
             ' Vistos, etc. \n'
             ' 1) Defiro, ao menos provisoriamente, o benefício da justiça '
             'gratuita, até que se verifique a real extensão do espólio. \n'
             ' 2) Nomeio inventariante dos bens deixados por Adriano José '
             'Silva Araújo, a requerente Eletícia Bruno Silva e Silva Araújo, '
             'que\n'
             ' deverá prestar compromisso, no prazo de cinco dias, mediante a '
             'apresentação de uma cópia assinada da presente decisão, a\n'
             ' qual dou força de termo de compromisso. \n'
             ' Deverá a inventariante nomeada bem e fielmente desempenhar o '
             'cargo, atuando com zelo e observância das normas legais,\n'
             ' inclusive prestar as declarações que se fizerem necessárias, '
             'protestando comunicar a este Juízo a existência de quaisquer '
             'bens\n'
             ' de que venha a ter conhecimento, promovendo todos os atos e '
             'termos do inventário, até final de sentença. \n'
             ' Fica vedada a inventariante praticar, sem expressa autorização '
             'judicial, sob pena de nulidade praticar os atos referidos no '
             'art.\n'
             ' 619 do CPC, como alienar bens de qualquer espécie pertencentes '
             'ao espólio, celebrar transações de interesse deste, pagar\n'
             ' quaisquer dívidas ou fazer despesas para a conservação ou '
             'melhoramento dos bens do espólio. \n'
             ' 3) Após, nos vinte dias subsequentes, devem ser apresentadas as '
             'primeiras declarações, observados os termos do 620 do CPC,\n'
             ' inclusive o seu § 2º, se for o caso. \n'
             ' 4) Em acatamento à Resolução n.º 56/2016 do Conselho Nacional '
             'de Justiça, junte-se, no prazo de 15 (quinze) dias, a Certidão\n'
             ' de Existência ou Inexistência de Testamento em nome do autor da '
             'herança, a ser obtida no banco de dados do Registro Central\n'
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             'Compartilhados – CENSEC “www.censec.org.br" (art. 618, V c/c\n'
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                    ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
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                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
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