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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
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Data: 2025-07-30
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2025-07-29
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2025-07-28
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0830532-09.2016.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Autor: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284, WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 Réu: ELTON SILAS CAMPOS DE ANDRADE DECISÃO Vistos Consta dos autos a cessão de crédito (ID143715678), tendo em vista que a peticionária adquiriu a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. Em que pese a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ter sido beneficiária da justiça gratuita, esta é pessoal e intransferível, baseada na análise da situação econômica do beneficiário, de modo que o novo detentor do título executivo, B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, deve comprovar sua hipossuficiência, o que não ocorreu na presente demanda. Ora, sequer há nos autos pedido de benefício da justiça gratuita e, intimada a recolher custas de pesquisas nos sistemas da justiça, a parte exequente quedou-se inerte (cf. certidão de id 154987287). 1) Ademais, verifica-se, ainda, a realização de inúmeras diligências, com precípua finalidade de identificar bens penhoráreis foram totalmente infrutíferas. Registre-se, no mais, que intimada a parte requerente para indicar bens, deixou de promover o andamento necessário para satisfação de seu crédito. 2) Sendo assim, considerando a inexistência de bens penhoráveis da parte executada, após inúmeros esforços, inclusive através dos Sistemas disponibilizados pelo Poder Judiciário e, amparado no art. 921, inciso III, do CPC/2015, determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da intimação da parte exequente. 3) AGUARDE-SE o prazo acima estipulado, em pasta de arquivamento temporário, ficando desde já ciente ainda de que, decorrido o prazo anual, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente, conforme prescreve o art. 921, §4° do CPC/2015, pelo prazo de 5 (cinco) anos. 4) Registro que enquanto permanecerem os autos em arquivos temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Registro que o desarquivamento e, por consequência, eventual concessão de medida de constrição será condicionada a prova inequívoca de existência de bens, logo mero pedido de reiteração dos ordem já expedidas ou pedido sem prova de titularidade de bem do executado, não terão o condão de interromper o prazo prescricional (inteligência do art. 921, § 3º, do CPC/2015). 5) Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item 3, desarquive-se e, em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). Intime-se a parte exequente, através de seu procurador, via DJEN. Cumpra-se. São Luís (MA), Segunda-feira, 21 de Julho de 2025. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº. 3.846/2023
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'(cinco) anos. 4) Registro que enquanto permanecerem os autos em '
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'executado, não terão o condão de interromper o prazo '
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Data: 2025-07-27
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2025-07-27
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
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Data: 2025-07-21
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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'Certidão De Processo Suspenso',
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Data: 2025-07-21
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2025-07-18
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2025-07-16
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA em 15/07/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2025-07-16
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA em 15/07/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2025-07-01
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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Data: 2025-07-01
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2025-06-30
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0830532-09.2016.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284, WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 Réu: ELTON SILAS CAMPOS DE ANDRADE INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Vistos. Atento à petição de ID 148842402, DEFIRO o pedido para localização do endereço do réu (ELTON SILAS CAMPOS DE ANDRADE - CPF: 013.339.713-03) tão somente aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, mediante prévio recolhimento das custas processuais, a serem depositadas no prazo de 10 dias, sob pena de desistência da medida jurisdicional solicitada. Com o pagamento da despesa relativa ao expediente acima postulado, promova-se a pesquisa. Não sendo localizado o endereço, comunique-se o autor para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do resultado da consulta solicitada e/ou requerer o que entender de direito. Cumpra-se. São Luís, Quinta-feira, 26 de Junho de 2025. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº. 3.846/2023
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'no prazo de 10 dias, sob pena de desistência da medida '
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Data: 2025-06-27
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-06-26
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2025-05-22
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-05-16
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2025-05-01
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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Data: 2025-05-01
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2025-04-28
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0830532-09.2016.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284, WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 Réu: ELTON SILAS CAMPOS DE ANDRADE DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de sucessão do exequente em virtude de cessão de crédito, formulado por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. Dispõe o art. 778, §1º, III e §2º do CPC prevê: “Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. §1º Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: III - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos (…) §2º A sucessão prevista no §1º independe de consentimento do executado". Consta dos autos a cessão de crédito (ID143715678), tendo em vista que a peticionária adquiriu a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. Ante o exposto, defiro a substituição processual. Retifique-se a autuação, para fazer constar como exequente B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA (CNPJ nº. CNPJ nº. 49.380.692/0001-30) e seus advogados, conforme petição de ID143714407. Após, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, acompanhando das custas processuais, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC). São Luís (MA), Segunda-feira, 14 de abril de 2025. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível.
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Data: 2025-04-25
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2025-04-14
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Interlocutória de Mérito
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Data: 2025-04-03
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2025-03-27
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 26/03/2025 23:59.
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Data: 2025-03-13
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 12/03/2025.
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'ser cumprida) pelo oficial de '
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Data: 2025-03-13
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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Data: 2025-03-11
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0830532-09.2016.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Réu: ELTON SILAS CAMPOS DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias, complementar o endereço informado na petição retro, informando o número da casa, para fins de expedição de mandado de intimação. São Luís/MA, segunda-feira, 10 de março de 2025. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Servidor da SEJUD Cível Matrícula 105262
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Data: 2025-03-10
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2025-03-10
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Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2025-01-29
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 29/01/2025.
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Data: 2025-01-29
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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Data: 2025-01-28
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0830532-09.2016.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Réu: ELTON SILAS CAMPOS DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO 139355763 - Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça (ID nº 131588731), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís/MA, 27 de janeiro de 2025 ARICENILDES CARVALHO CUNHA Secretária Judicial da SEJUD Cível Matrícula 115105
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Data: 2025-01-27
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Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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Ato Ordinatório
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Data: 2024-10-16
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de diligência
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Data: 2024-10-16
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de diligência
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Data: 2024-10-09
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido dependência
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de diligência
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Data: 2024-10-01
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
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Data: 2024-09-21
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Data: 2024-09-21
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Data: 2024-09-17
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2024-09-11
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 11/09/2024.
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Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-09-10
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0830532-09.2016.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Réu: ELTON SILAS CAMPOS DE ANDRADE DESPACHO Vistos. Não há que se falar em citação, vez que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença, bem como que o executado foi citado por Oficial de Justiça no Complexo Penitenciário de Pedrinhas (unidade prisional UPSL6). Também não há que se falar em intimação para cumprimento de sentença via edital, vez que o executado não está em local incerto e não sabido. Desse modo: 1 - Intime-se a parte exequente, por meio de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas de diligência de oficial de justiça. 2 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação, nos moldes do despacho de id 110513945 a ser cumprido no Complexo Penitenciário de Pedrinhas (unidade prisional UPSL6). São Luís (MA), Quinta-feira, 05 de setembro de 2024. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível.
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Data: 2024-09-09
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
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Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2024-09-05
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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Data: 2024-09-04
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2024-09-03
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2024-08-27
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 27/08/2024.
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Data: 2024-08-27
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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Data: 2024-08-26
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0830532-09.2016.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Réu: ELTON SILAS CAMPOS DE ANDRADE DESPACHO Vistos. Em que pese o exequente ter pleiteado a penhora de valores pelo sistema SISBAJUD, verifica-se que ainda não houve a intimação do executado para cumprimento voluntário da obrigação. Sendo assim, intime-se o exequente para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço do executado, para fins de intimação, e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo por um ano, na forma do art. 921, III, do Diploma Processual Civil. Cumpra-se. São Luís, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível.
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Data: 2024-08-24
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Data: 2024-08-23
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-07-29
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Data: 2024-07-24
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2024-07-10
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-07-10
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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Data: 2024-07-09
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0830532-09.2016.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Réu: ELTON SILAS CAMPOS DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL para manifestar-se da certidão da oficiala de justiça ID nº 121735921, no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 07 de Julho de 2024 CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
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Data: 2024-07-08
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Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Data: 2024-07-07
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
'do magistrado, das partes ou do '
'Ministério Público.',
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Data: 2024-06-13
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
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'data': '2024-06-13',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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Data: 2024-06-13
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
'do magistrado, das partes ou do '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Diligência',
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Data: 2024-05-28
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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Data: 2024-05-27
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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'data': '2024-05-27',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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Data: 2024-05-27
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-05-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-02
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2024-04-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-01
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2024-04-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536728,
'sigla': 'TJMA',
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'id': 20884606879,
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Data: 2024-03-25
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536728,
'sigla': 'TJMA',
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'id': 20884606862,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-25
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2024-03-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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Data: 2024-02-27
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2024-02-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-08
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2024-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-26
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Comunicação eletrônica.',
'data': '2024-01-26',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-25
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536728,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20884606766,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-18
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2024-01-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536728,
'sigla': 'TJMA',
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'id': 20884606750,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-12
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-14
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 14/12/2023.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
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'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 14/12/2023.',
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'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-14
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023',
'data': '2023-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536728,
'sigla': 'TJMA',
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'id': 20884606685,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-13
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0830532-09.2016.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 Réu: ELTON SILAS CAMPOS DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO 108519208 - Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, as custas devidas à fase do Cumprimento de Sentença conforme tabela de custas atualizada, da Lei 9.109/2009 - TJMA. São Luís, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2023. HERICA CRYS CRUZ DOS SANTOS Técnico Judiciário Matrícula 134015
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'ORDINATÓRIO 108519208 - Em virtude das atribuições que me são '
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'inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, '
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'2023. HERICA CRYS CRUZ DOS SANTOS Técnico Judiciário Matrícula '
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'data': '2023-12-13',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22087,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Maranhão',
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'sigla': 'DJMA',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-12-12
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico',
'data': '2023-12-12',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20884606678,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-12
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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Data: 2023-12-11
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2023-11-13
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
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'conteudo': 'Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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Data: 2023-11-13
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Realizado cálculo de custas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a ação do Contador auxiliar '
'do Juízo quando apresenta o cálculo '
'de custas a serem providas pelas '
'partes, em qualquer momento do '
'processo. Inclui cálculos para '
'preparo, porte de remessa e retorno, '
'condução, verba indenizatória de '
'Oficial de Justiça, etc.',
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'Contador > Cálculo > Custas',
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Data: 2023-11-06
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2023-11-06
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2023-11-06
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Contadoria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
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Data: 2023-10-23
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 20/10/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 20/10/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-10-23',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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Data: 2023-10-06
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 05/10/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 05/10/2023.',
'data': '2023-10-06',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'id': 20884606550,
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Data: 2023-10-06
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023',
'data': '2023-10-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536728,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
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Data: 2023-10-04
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0830532-09.2016.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 Réu: ELTON SILAS CAMPOS DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO 102911782 - Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o retorno dos autos da Instância Superior. São Luís, Segunda-feira, 02 de Outubro de 2023. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
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'conteudo': 'Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís '
'Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de '
'São Luís Processo: 0830532-09.2016.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO '
'DE SENTENÇA (156) Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR '
'DE SOUZA LASPRO - SP98628 Réu: ELTON SILAS CAMPOS DE ANDRADE ATO '
'ORDINATÓRIO 102911782 - Em virtude das atribuições que me são '
'conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, '
'inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, '
'do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento '
'22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, '
'quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL para requerer '
'o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em '
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'Segunda-feira, 02 de Outubro de 2023. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES '
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'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-10-03
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2023-10-02
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2023-10-02
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Marca o início da fase de execução no '
'processo judicial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Execução iniciada',
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'conteudo': 'Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)',
'data': '2023-10-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'id': 20884606487,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-02
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA '
'(156)',
'data': '2023-10-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-26
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2023-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 8311,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536861,
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'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-26
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para '
'Instância de origem',
'data': '2023-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 8311,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536861,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20884609548,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-26
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão de trânsito em julgado.',
'data': '2023-09-26',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536861,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-26
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ELTON SILAS CAMPOS DE ANDRADE em 25/09/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ELTON SILAS CAMPOS DE ANDRADE em 25/09/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-09-26',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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Data: 2023-09-26
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 25/09/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 25/09/2023 23:59.',
'data': '2023-09-26',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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Data: 2023-09-26
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-09-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-26
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um pronunciamento judicial com '
'objetivo de impulsionar o processo. '
'Os despachos não possuem conteúdo '
'decisório, buscando apenas dar '
'andamento ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Despacho',
'nome': 'Despacho'},
'conteudo': 'Juntada de despacho',
'data': '2023-09-26',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20884606426,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-01
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão (expediente) em 31/08/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Decisão (expediente) em 31/08/2023.',
'data': '2023-09-01',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536861,
'sigla': 'TJMA',
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'id': 20884609513,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-01
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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Data: 2023-08-30
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
SÉTIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0830532-09.2016.8.10.0001 APELANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. ADVOGADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP Nº 98.628) APELADO: ELTON SILAS CAMPOS DE ANDRADE DEFENSOR: RAIROM LAURINDO PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pela MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., em face da sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de São Luís/MA, que julgou parcialmente procedente a Ação Monitória, promovida pela apelante contra ELTON SILAS CAMPOS DE ABREU. Adoto como relatório a parte expositiva do parecer Ministerial, da lavra do Procurador DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA, que se manifestou em não intervir no feito. É o relatório. Decido. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. Cumpre registrar, ainda, que a possibilidade de julgamento monocrático, calcado em jurisprudência dominante nesta Corte de Justiça e dos Tribunais Superiores, como é o caso em comento, encontra previsão no art. 932 do CPC, bem como no enunciado de Súmula 568 do STJ. Com efeito, é cediço que nos casos de cobrança de contrato de empréstimo realizado com instituição financeira, aplica-se o prazo prescricional de 5 (cinco) anos preconizado no art. 27 do CDC, sendo o termo inicial para o ajuizamento da ação, a data do último desconto, conforme jurisprudência pacífica do STJ. No caso, a apelante faz jus apenas ao recebimento dos valores correspondentes as parcelas no prazo de 05 (cinco) anos da data da distribuição, haja vista que os meses anteriores foram alcançados pela prescrição quinquenal, nos termos do art. 27 do CDC. Portanto, a prescrição incidirá retroativamente desde ingresso da ação, considerando prescrito os descontos realizados antes. Nesse sentido: DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES A FEVEREIRO DE 2015. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. ILICITUDE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CABIMENTO. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A presente controvérsia gira em torno da validade da contratação de empréstimo consignado pela consumidora agravada junto ao banco agravante, bem como da existência de eventual direito daquela a repetição do indébito e a indenização por danos morais. 2. A preliminar de prescrição quinquenal das parcelas anteriores a fevereiro de 2015 deve ser acatada, pois a ação somente foi ajuizada em fevereiro de 2020, impedindo a restituição em dobro desses valores. 3. Quanto ao empréstimo consignado, nos termos do que foi decidido no IRDR nº 53.983/2016, competia à instituição financeira, na forma do artigo 373, inciso II, do CPC, o ônus de provar que houve a contratação do empréstimo consignado aqui discutido, mediante a juntada do contrato ou de outro documento capaz de revelar a vontade da parte consumidora no sentido de firmar o negócio jurídico. 4. Todavia, o banco não trouxe aos autos, em momento processual oportuno, instrumento contratual ou outro elemento apto a demonstrar a regular contratação do empréstimo, capaz de demonstrar a licitude dos descontos que efetivou no benefício previdenciário da recorrida. 5. Condenação do banco em dano moral no valor de R$5.000,00 e danos materiais, respeitada a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a fevereiro de 2015. 6. Agravo Interno parcialmente provido, apenas para declarar a prescrição das parcelas descontadas anteriores a fevereiro de 2015. (TJMA. AgInt na Ap.Cív. nº 0800216-61.2020.8.10.0069, 1ª C. Cível. Relator: Des. Kleber Costa Carvalho, julg.: 22 a 28/04/2022, publ.: 02/05/2022). - negritei Pelo exposto, com base no artigo 932 do CPC, nego provimento monocraticamente ao Apelo. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
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Data: 2023-08-29
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Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Data: 2023-08-29
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Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (REQUERENTE) e não-provido
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Decisão (Decisão)
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Data: 2022-07-14
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos ao relator ou relator substituto
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Data: 2022-07-14
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de parecer do ministério público
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Data: 2022-07-01
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
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'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
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'indica que o ato foi enviado ao '
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Data: 2022-06-30
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2022-06-02
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2022-06-02
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
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'distribuição. É posterior ao '
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Data: 2022-06-02
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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'responsabilidade pelos autos do '
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Data: 2022-06-02
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ato ordinatório
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2022-05-31
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de contrarrazões
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'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
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Data: 2022-05-24
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
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'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
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'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
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Data: 2022-05-23
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2022-05-23
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
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Data: 2022-05-09
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 09/05/2022.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
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Data: 2022-05-09
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2022-05-06
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0830532-09.2016.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: ELTON SILAS CAMPOS DE ANDRADE INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Logo, observa-se que o contrato firmado entre as partes é de trato sucessivo, podendo a parte ajuizar ação de cobrança no prazo de 5 (cinco) anos do vencimento de cada parcela, então, havendo parcelas anteriores a 17 de junho de 2011, estas encontram-se fulminadas pela prescrição da pretensão condenatória. Por tais razões, acolho parcialmente o pedido de prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da presente demanda, sendo possível a cobrança das parcelas referentes aos meses de maio e junho do ano de 2012. Ante o exposto, arrimado no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, para condenar a parte ré ao pagamento dos valores constantes no contrato de mútuo celebrado entre as partes, referente ao período de julho de 2011 a junho de 2012, devendo este valor ser corrigido monetariamente pelo INPC, com incidência de juros de 1% ao mês, ambos a partir do ajuizamento da ação. Condeno ainda a parte demandada ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, observada a natureza da causa, o trabalho desenvolvido pelo profissional e o local de sua prestação, ex-vi, art. 85, §2º, alíneas I, II, III e IV, do CPC/2015. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível
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'INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Logo, observa-se que o '
'contrato firmado entre as partes é de trato sucessivo, podendo a '
'parte ajuizar ação de cobrança no prazo de 5 (cinco) anos do '
'vencimento de cada parcela, então, havendo parcelas anteriores a '
'17 de junho de 2011, estas encontram-se fulminadas pela '
'prescrição da pretensão condenatória. Por tais razões, acolho '
'parcialmente o pedido de prescrição das parcelas anteriores a '
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'ano de 2012. Ante o exposto, arrimado no art. 487, I, do CPC, '
'JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com '
'resolução do mérito, para condenar a parte ré ao pagamento dos '
'valores constantes no contrato de mútuo celebrado entre as '
'partes, referente ao período de julho de 2011 a junho de 2012, '
'devendo este valor ser corrigido monetariamente pelo INPC, com '
'incidência de juros de 1% ao mês, ambos a partir do ajuizamento '
'da ação. Condeno ainda a parte demandada ao pagamento de custas '
'processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% '
'(dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, '
'observada a natureza da causa, o trabalho desenvolvido pelo '
'profissional e o local de sua prestação, ex-vi, art. 85, §2º, '
'alíneas I, II, III e IV, do CPC/2015. Intimem-se. Cumpra-se. São '
'Luís (MA), data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de '
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Data: 2022-05-05
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2022-05-05
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2022-05-05
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
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'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
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'destinatário, estando ainda pendente '
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Data: 2022-05-02
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Sentença (Sentença)
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'etapa do procedimento, enfrentando os '
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Data: 2022-05-02
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
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'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Data: 2021-11-24
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2021-11-23
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2021-11-08
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-10-28
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-28
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2021-10-27
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0830532-09.2016.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - OAB/SP 98628 REU: ELTON SILAS CAMPOS DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em eventual audiência de instrução, em obediência ao princípio da cooperação, colaborarem para delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, do CPC), bem como contribuírem para a fixação dos pontos controvertidos da demanda, a teor dos incisos II e IV, do referido artigo, para fins de saneamento do processo. São Luís, Terça-feira, 19 de Outubro de 2021. JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819
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Data: 2021-10-26
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Tipo: ANDAMENTO
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'(Outras)',
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'data': '2021-10-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-26
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico',
'data': '2021-10-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-10-26
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Comunicação eletrônica.',
'data': '2021-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-19
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2021-10-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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Data: 2021-09-21
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2021-09-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536728,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-10
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 01/09/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 01/09/2021.',
'data': '2021-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536728,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20884606019,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-10
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021',
'data': '2021-09-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20884606003,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-31
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0830532-09.2016.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - OAB/SP 98628 REU: ELTON SILAS CAMPOS DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre os Embargos Monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021. KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário Matrícula 148064
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís '
'Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de '
'São Luís PROCESSO: 0830532-09.2016.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA '
'(40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO - OAB/SP 98628 REU: ELTON SILAS CAMPOS DE ANDRADE '
'ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas '
'por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI '
'da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código '
'de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da '
'Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos '
'atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre os Embargos '
'Monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, '
'Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021. KAROLINE APARECIDA SANTOS '
'GOMES Técnico Judiciário Matrícula 148064',
'data': '2021-08-31',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Maranhão',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2021-08-30
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico',
'data': '2021-08-30',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-30
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2021-08-30',
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Data: 2021-08-23
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de contestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
'nome': 'Contestação'},
'conteudo': 'Juntada de contestação',
'data': '2021-08-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536728,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20884605928,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-23
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Comunicação eletrônica.',
'data': '2021-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536728,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-19
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 8311,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536861,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20884609394,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-19
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-07-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536728,
'sigla': 'TJMA',
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'id': 20884605877,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-16
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2021-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536728,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-16
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-07-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536728,
'sigla': 'TJMA',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-22
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
'do magistrado, das partes ou do '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Diligência',
'nome': 'Diligência'},
'conteudo': 'Juntada de diligência',
'data': '2021-01-22',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-13
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido dependência
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-01-13
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
'do magistrado, das partes ou do '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Diligência',
'nome': 'Diligência'},
'conteudo': 'Juntada de diligência',
'data': '2021-01-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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Data: 2020-12-15
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido dependência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
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Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
'do magistrado, das partes ou do '
'Ministério Público.',
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'Processuais > Diligência',
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Data: 2020-12-03
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2020-12-03',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-21
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Juntada de Ato ordinatório',
'data': '2020-10-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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Data: 2020-10-19
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2020-10-19',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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Data: 2020-10-14
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'data': '2020-10-14',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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Data: 2020-10-14
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 13/10/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 13/10/2020 '
'23:59:59.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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Data: 2020-10-09
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 05/10/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 05/10/2020.',
'data': '2020-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536728,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20884605680,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-09
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2020-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536728,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20884605659,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-01
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico',
'data': '2020-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536728,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20884605642,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-30
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Juntada de Ato ordinatório',
'data': '2020-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536728,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20884605631,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-22
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de termo',
'data': '2020-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-30
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2020-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 8311,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536861,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20884609382,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-30
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2020-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536728,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20884605593,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-05
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2019-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536728,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20884605584,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-30
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de petição',
'data': '2019-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536728,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20884605568,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-15
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Comunicação eletrônica.',
'data': '2019-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536728,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20884605557,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-15
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Juntada de ato ordinatório',
'data': '2019-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536728,
'sigla': 'TJMA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-31
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ELTON SILAS CAMPOS DE ANDRADE em 30/01/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ELTON SILAS CAMPOS DE ANDRADE em 30/01/2019 '
'23:59:59.',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-31
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ELTON SILAS CAMPOS DE ANDRADE em 30/01/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ELTON SILAS CAMPOS DE ANDRADE em 30/01/2019 '
'23:59:59.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-12
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
'do magistrado, das partes ou do '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Diligência',
'nome': 'Diligência'},
'conteudo': 'Juntada de diligência',
'data': '2018-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536728,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20884605503,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-12
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2018-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536728,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20884605497,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-27
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado',
'data': '2018-11-27',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20884605491,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-14
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Mandado',
'data': '2018-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'id': 20884605484,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-09
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2018-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 8311,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536861,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20884609365,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-09
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2018-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536728,
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'id': 20884605478,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-09
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2018-08-09',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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Data: 2018-05-24
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2018-05-24',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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Data: 2018-05-03
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2018-05-03',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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Data: 2018-04-20
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Comunicação eletrônica',
'data': '2018-04-20',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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Data: 2018-04-20
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Juntada de ato ordinatório',
'data': '2018-04-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-21
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2018-03-21',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-17
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado',
'data': '2016-10-17',
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Data: 2016-10-14
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2016-10-14',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 696536861,
'sigla': 'TJMA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-14
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2016-10-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-20
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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Data: 2016-06-17
Importado em: 23 de Janeiro de 2026 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2016-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'id': 20884605404,
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