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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2026-01-26
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE CERTIDÃO
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2025-09-23
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-09-23
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
TRANSITADO EM JULGADO
Transitado em Julgado em: 26/02/2025
Movimentado por: Vanessa de Souza Mesquita (Analista Judiciário)
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'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
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'Transitado em Julgado em: 26/02/2025\n'
'Movimentado por: Vanessa de Souza Mesquita (Analista Judiciário)',
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Data: 2025-09-23
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
Movimentado por: Vanessa de Souza Mesquita (Analista Judiciário)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Movimentado por: Vanessa de Souza Mesquita (Analista Judiciário)',
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Data: 2025-09-23
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO DESARQUIVADO
Movimentado por: Vanessa de Souza Mesquita (Analista Judiciário)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
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'Movimentado por: Vanessa de Souza Mesquita (Analista Judiciário)',
'data': '2025-09-23',
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Data: 2025-09-11
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um expediente administrativo '
'previsto da Lei de Organização da '
'Justiça Federal e regimentos internos '
'de Tribunais para evitar, dentre '
'outros casos, tumulto processual.',
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'Processuais > Recurso > Correição '
'Parcial',
'nome': 'Correição Parcial'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-11
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um expediente administrativo '
'previsto da Lei de Organização da '
'Justiça Federal e regimentos internos '
'de Tribunais para evitar, dentre '
'outros casos, tumulto processual.',
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'Processuais > Recurso > Correição '
'Parcial',
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'data': '2025-09-11',
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Data: 2025-07-04
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os incidentes podem ser processos '
'novos que surgem de processos '
'existentes e a ele se incorporam, '
'tornando-os mais complexos, ou '
'processos novos inaugurados em razão '
'de um processo antigo, que dele se '
'desgarram, mas neles produzem '
'efeitos. São exemplos o incidente de '
'resolução de demandas repetitivas '
'(IRDR) ou as hipóteses de intervenção '
'de terceiros (que são incidentes do '
'processo).',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Incidente > Incidente '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-12
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'data': '2025-06-12',
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Data: 2025-06-12
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remessa originária do Juizado de Origem
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI (Analista Judiciário)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
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Data: 2025-06-09
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
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Data: 2025-06-09
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
TRANSITADO EM JULGADO
Transitado em Julgado em: 26/02/2025
Movimentado por: Ester Lorene Mendonça de Carvalho (Analista Judiciário)
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'Transitado em Julgado em: 26/02/2025\n'
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Data: 2025-06-09
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
Movimentado por: Ester Lorene Mendonça de Carvalho (Analista Judiciário)
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'magistrado. Marca a transferência de '
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Data: 2025-06-09
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO DESARQUIVADO
Movimentado por: Ester Lorene Mendonça de Carvalho (Analista Judiciário)
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'após ter sido registrado algum dos '
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'(temporário ou administrativo). '
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Data: 2025-05-02
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
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Data: 2025-05-02
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remessa originária do Juizado de Origem
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI (Analista Judiciário)
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Data: 2025-04-01
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
PRAZO DECORRIDO
Sem Resposta - (Referente a(o) OUTRO determinado pelo evento JUNTADA DE DOCUMENTO(19/03/2024)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'PRAZO DECORRIDO\n'
'Sem Resposta - (Referente a(o) OUTRO determinado pelo evento '
'JUNTADA DE DOCUMENTO(19/03/2024)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
'data': '2025-04-01',
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Data: 2025-02-26
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2025-02-26
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
TRANSITADO EM JULGADO
Transitado em Julgado em: 26/02/2025
Movimentado por: Josué Calheiros do Nascimento Filho (Analista Judiciário)
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
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'Transitado em Julgado em: 26/02/2025\n'
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'Judiciário)',
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Data: 2025-02-26
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
Movimentado por: Josué Calheiros do Nascimento Filho (Analista Judiciário)
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Data: 2025-02-26
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE CERTIDÃO
Movimentado por: Josué Calheiros do Nascimento Filho (Analista Judiciário)
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Data: 2025-01-28
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Processo transferido para o PROJUDI
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Data: 2025-01-22
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Processo transferido para o PROJUDI
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Data: 2024-12-12
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicação no DJ Eletrônico
'Disponibilizado em 11/12/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3932'
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Data: 2024-12-12
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICAÇÃO
'Disponibilizado em 11/12/2024
Tipo de publicação: Intimação de Acórdão
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Data: 2024-12-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA.
INEXISTÊNCIA DE MORA DO DEVEDOR. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. Apelação Cível interposta pela Massa
falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A contra sentença da 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, que julgou procedentes
os embargos monitórios e improcedentes os pedidos formulados na inicial.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. Há uma questão em
discussão: definir se a suspensão dos descontos em folha, por ato administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região,
caracteriza mora da parte consumidora.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. O convênio firmado entre a parte recorrente e o TRT-11 foi
suspenso por conduta imputável ao próprio banco, não podendo a suspensão das consignações ensejar a mora da parte consumidora.4.
A parte consumidora não é obrigada a adimplir as prestações de forma diversa da contratada.5. Diante da hipossuficiência da parte
consumidora e da disponibilidade de meios alternativos de cobrança pelo banco, não se justifica a cobrança integral das prestações
restantes por ação monitória.6. A jurisprudência do Tribunal de Justiça confirma a inexistência de mora imputável ao devedor nas
condições apresentadas.IV. DISPOSITIVO E TESE.7. Recurso desprovido.Tese de julgamento: “A suspensão dos descontos em folha
de pagamento por ato administrativo imputável ao banco consignatário não caracteriza mora do devedor, não havendo direito à cobrança
integral das prestações restantes por ação monitória."Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 394 e 396. Jurisprudência relevante
citada: TJAM, Apelação Cível Nº 0625963-77.2017.8.04.0001; TJAM, Apelação Cível Nº 0663109-84.2019.8.04.0001; TJAM, Apelação
Cível Nº 0747745-46.2020.8.04.0001.. DECISÃO: “ ‘EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA. INEXISTÊNCIA DE MORA DO DEVEDOR. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM
EXAME. 1. Apelação Cível interposta pela Massa falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A contra sentença da 1ª Vara Cível e de Acidentes de
Trabalho de Manaus, que julgou procedentes os embargos monitórios e improcedentes os pedidos formulados na inicial. II. QUESTÃO
EM DISCUSSÃO. 2. Há uma questão em discussão: definir se a suspensão dos descontos em folha, por ato administrativo do Tribunal
Regional do Trabalho da 11ª Região, caracteriza mora da parte consumidora. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O convênio firmado entre
a parte recorrente e o TRT-11 foi suspenso por conduta imputável ao próprio banco, não podendo a suspensão das consignações
ensejar a mora da parte consumidora. 4. A parte consumidora não é obrigada a adimplir as prestações de forma diversa da contratada.
5. Diante da hipossuficiência da parte consumidora e da disponibilidade de meios alternativos de cobrança pelo banco, não se justifica
a cobrança integral das prestações restantes por ação monitória. 6. A jurisprudência do Tribunal de Justiça confirma a inexistência
de mora imputável ao devedor nas condições apresentadas. IV. DISPOSITIVO E TESE. 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento:
“A suspensão dos descontos em folha de pagamento por ato administrativo imputável ao banco consignatário não caracteriza mora
do devedor, não havendo direito à cobrança integral das prestações restantes por ação monitória." Dispositivos relevantes citados:
CC, arts. 394 e 396. Jurisprudência relevante citada: TJAM, Apelação Cível Nº 0625963-77.2017.8.04.0001; TJAM, Apelação Cível Nº
0663109-84.2019.8.04.0001; TJAM, Apelação Cível Nº 0747745-46.2020.8.04.0001. ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes
autos de Apelação Cível n.º 0604112-40.2021.8.04.0001, ACORDAM os Desembargadores que integram a Terceira Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto para negar a ele provimento,
nos termos do voto do Relator, que passa a integrar o julgado.’".
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Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
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Data: 2024-12-10
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Tipo: ANDAMENTO
Publicação gerada
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Data: 2024-12-10
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
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Data: 2024-12-10
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICAÇÃO GERADA
'Em 10/12/2024'
Movimentado por: José Augusto Braga da Silva (Analista Judiciário)
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Data: 2024-11-13
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MOVIMENTAÇÃO SEM VISIBILIDADE EXTERNA (Analista Judiciário)
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Data: 2024-11-13
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
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Data: 2024-11-13
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão Assinado
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Data: 2024-11-13
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Não-Provimento
'EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA. INEXISTÊNCIA DE MORA DO DEVEDOR. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Apelação Cível interposta pela Massa falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A contra sentença da 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, que julgou procedentes os embargos monitórios e improcedentes os pedidos formulados na inicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. Há uma questão em discussão: definir se a suspensão dos descontos em folha, por ato administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, caracteriza mora da parte consumidora. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O convênio firmado entre a parte recorrente e o TRT-11 foi suspenso por conduta imputável ao próprio banco, não podendo a suspensão das consignações ensejar a mora da parte consumidora. 4. A parte consumidora não é obrigada a adimplir as prestações de forma diversa da contratada. 5. Diante da hipossuficiência da parte consumidora e da disponibilidade de meios alternativos de cobrança pelo banco, não se justifica a cobrança integral das prestações restantes por ação monitória. 6. A jurisprudência do Tribunal de Justiça confirma a inexistência de mora imputável ao devedor nas condições apresentadas. IV. DISPOSITIVO E TESE. 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "A suspensão dos descontos em folha de pagamento por ato administrativo imputável ao banco consignatário não caracteriza mora do devedor, não havendo direito à cobrança integral das prestações restantes por ação monitória." Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 394 e 396. Jurisprudência relevante citada: TJAM, Apelação Cível Nº 0625963-77.2017.8.04.0001; TJAM, Apelação Cível Nº 0663109-84.2019.8.04.0001; TJAM, Apelação Cível Nº 0747745-46.2020.8.04.0001. ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos de Apelação Cível n.º 0604112-40.2021.8.04.0001, ACORDAM os Desembargadores que integram a Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto para negar a ele provimento, nos termos do voto do Relator, que passa a integrar o julgado.'
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Data: 2024-11-13
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-11-13
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Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
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ACÓRDÃO ASSINADO
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Data: 2024-11-13
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
NÃO-PROVIMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Julgamento Virtual iniciado
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Data: 2024-11-06
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Tipo: ANDAMENTO
JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Gabinete
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Data: 2024-07-01
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
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Data: 2024-07-01
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE
Movimentado por: Josué Calheiros do Nascimento Filho (Analista Judiciário)
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Data: 2024-07-01
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Tipo: ANDAMENTO
CERTIDÃO EXPEDIDA
'Certidão não oposição julgamento virtual'
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"'Certidão publicação julgamento virtual'\n"
'Movimentado por: Ana Malena Barbosa Ribeiro (Analista '
'Judiciário)',
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Data: 2024-06-10
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicação no DJ Eletrônico
'Disponibilizado em 07/06/2024 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3808'
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'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2024-06-10
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICAÇÃO
'Disponibilizado em 07/06/2024
Tipo de publicação: Próximos Julgados
Número do Diário Eletrônico: 3808'
Movimentado por: Usuário padrão para acesso SAJ/AT (Analista Judiciário)
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Data: 2024-06-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível - Contratos Bancários
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'Egrégia Terceira Câmara Cível, Exmo(a). Des(a) Airton '
'Luís Corrêa Gentil, faço público que, após cumpridas as '
'formalidades legais e prazo para manifestação de cinco '
'(05) dias, de acordo com a Emenda Regimental Nº 001/2018, '
'os seguintes processos serão julgados virtualmente (sem '
'sessão de julgamento presencial):',
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Data: 2024-06-07
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
'CERTIDÃO AUTOMÁTICA INFORMAÇÕES DE RETORNO DO DJE'
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2024-06-07
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
'CERTIDÃO AUTOMÁTICA INFORMAÇÕES DE RETORNO DO DJE'
Movimentado por: Usuário padrão para acesso SAJ/AT (Analista Judiciário)
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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"'CERTIDÃO AUTOMÁTICA INFORMAÇÕES DE RETORNO DO DJE'\n"
'Movimentado por: Usuário padrão para acesso SAJ/AT (Analista '
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Data: 2024-06-06
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2024-06-06
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicação gerada
'Em 06/06/2024'
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-06
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
Movimentado por: Ana Malena Barbosa Ribeiro (Analista Judiciário)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO\n'
'Movimentado por: Ana Malena Barbosa Ribeiro (Analista '
'Judiciário)',
'data': '2024-06-06',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'PUBLICAÇÃO GERADA\n'
"'Em 06/06/2024'\n"
'Movimentado por: Ana Malena Barbosa Ribeiro (Analista '
'Judiciário)',
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Data: 2024-05-27
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2024-05-27
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Solicitação de Julgamento Virtual
'Os presentes autos encontram-se instruídos e preparados, razão pela qual peço data para julgamento. Na oportunidade, intimem-se as partes para informar que o julgamento do presente feito dar-se-á na forma virtual, na forma do art. 58, § 2.º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas (Resolução n.º 62/2023). Em caso de oposição, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Presidência da Câmara para designação de data de julgamento e, por conseguinte, inclusão do feito em pauta de julgamento. Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formulado nos autos e indicar endereço de e-mail para envio do link da sessão. Nesse caso, paralelamente à inclusão em pauta, venham os autos conclusos para manifestação acerca do pleito. À secretaria para providências.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Solicitação de Julgamento Virtual\n'
"'Os presentes autos encontram-se instruídos e preparados, razão "
'pela qual peço data para julgamento. Na oportunidade, intimem-se '
'as partes para informar que o julgamento do presente feito '
'dar-se-á na forma virtual, na forma do art. 58, § 2.º, do '
'Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas (Resolução '
'n.º 62/2023). Em caso de oposição, independentemente de nova '
'conclusão, encaminhem-se os autos à Presidência da Câmara para '
'designação de data de julgamento e, por conseguinte, inclusão do '
'feito em pauta de julgamento. Eventual pedido de sustentação '
'oral deverá ser formulado nos autos e indicar endereço de e-mail '
'para envio do link da sessão. Nesse caso, paralelamente à '
'inclusão em pauta, venham os autos conclusos para manifestação '
"acerca do pleito. À secretaria para providências.'",
'data': '2024-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 916467541,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955985,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-27
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
Movimentado por: Abraham Peixoto Campos Filho (Magistrado)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA\n'
'Movimentado por: Abraham Peixoto Campos Filho (Magistrado)',
'data': '2024-05-27',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955213,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-27
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL
'Os presentes autos encontram-se instruídos e preparados, razão pela qual peço data para julgamento. Na oportunidade, intimem-se as partes para informar que o julgamento do presente feito dar-se-á na forma virtual, na forma do art. 58, § 2.º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas (Resolução n.º 62/2023). Em caso de oposição, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Presidência da Câmara para designação de data de julgamento e, por conseguinte, inclusão
Movimentado por: Abraham Peixoto Campos Filho (Magistrado)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL\n'
"'Os presentes autos encontram-se instruídos e preparados, razão "
'pela qual peço data para julgamento. Na oportunidade, intimem-se '
'as partes para informar que o julgamento do presente feito '
'dar-se-á na forma virtual, na forma do art. 58, § 2.º, do '
'Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas (Resolução '
'n.º 62/2023). Em caso de oposição, independentemente de nova '
'conclusão, encaminhem-se os autos à Presidência da Câmara para '
'designação de data de julgamento e, por conseguinte, inclusão\n'
'Movimentado por: Abraham Peixoto Campos Filho (Magistrado)',
'data': '2024-05-27',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-22
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicação no DJ Eletrônico
'Disponibilizado em 21/03/2024 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 3757'
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicação no DJ Eletrônico\n'
"'Disponibilizado em 21/03/2024 Tipo de publicação: Ata de "
"Distribuição Número do Diário Eletrônico: 3757'",
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-22
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICAÇÃO
'Disponibilizado em 21/03/2024
Tipo de publicação: Ata de Distribuição
Número do Diário Eletrônico: 3757'
Movimentado por: Usuário padrão para acesso SAJ/AT (Analista Judiciário)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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"'Disponibilizado em 21/03/2024 \n"
'Tipo de publicação: Ata de Distribuição \n'
"Número do Diário Eletrônico: 3757'\n"
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 31254955195,
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Data: 2024-03-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Vara de Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Abraham
Peixoto Campos Filho. Câmara: Terceira Câmara Cível. Distribuição: Sorteio - 19/03/2024
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'Relator: Abraham\n'
' Peixoto Campos Filho. Câmara: Terceira Câmara Cível. '
'Distribuição: Sorteio - 19/03/2024',
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'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'id': 19570939618,
'texto_categoria': 'LISTA DE DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL A Secretaria de '
'Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de '
'Justiça/AM informa que foram distribuídos, nos termos do '
'art. 285, parágrafo único do CPC, os seguintes feitos:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2024-03-20
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
'Lista de Distribuição Processual'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no '
'DJE\n'
"'Lista de Distribuição Processual'",
'data': '2024-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 916467541,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955983,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-20
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicação gerada
'Em 20/03/2024'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': "Publicação gerada\n'Em 20/03/2024'",
'data': '2024-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 916467541,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955982,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-20
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
'Lista de Distribuição Processual'
Movimentado por: Renata Carvalho Bezerra (Analista Judiciário)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO\n'
"'Lista de Distribuição Processual'\n"
'Movimentado por: Renata Carvalho Bezerra (Analista Judiciário)',
'data': '2024-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 797195771,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'PUBLICAÇÃO GERADA\n'
"'Em 20/03/2024'\n"
'Movimentado por: Renata Carvalho Bezerra (Analista Judiciário)',
'data': '2024-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 797195771,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955183,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
'Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível Relator: 21416 - Abraham Peixoto Campos Filho'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio\n'
"'Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível Relator: 21416 - "
"Abraham Peixoto Campos Filho'",
'data': '2024-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 916467541,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955981,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
'Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos\n'
"'Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de "
"origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho'",
'data': '2024-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 916467541,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955980,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2024-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 916467541,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955979,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Certificado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que comprova, '
'formalmente, a participação em algum '
'evento, fato ou atividade.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Certificado',
'nome': 'Certificado'},
'conteudo': 'Certificado',
'data': '2024-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955895,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)',
'data': '2024-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955892,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Termo Expedido
faço a remessa dos autos em epígrafe ao E. TJAM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Para cada ato ocorrido no processo, '
'corresponde uma movimentação '
'processual. Assim, se a parte anexou '
'uma petição nos autos, isso irá gerar '
'um movimento processual.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Movimento '
'Processual',
'nome': 'Movimento Processual'},
'conteudo': 'Termo Expedido\nfaço a remessa dos autos em epígrafe ao E. TJAM',
'data': '2024-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955891,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Contrarrazões
Nº Protocolo: PWEB.24.60212005-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/03/2024 09:40
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de uma Apelação, apresentada pela '
'parte contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões Da Apelação',
'nome': 'Contrarrazões Da Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Contrarrazões\n'
'Nº Protocolo: PWEB.24.60212005-9 Tipo da Petição: Contrarrazões '
'de Apelação Data: 19/03/2024 09:40',
'data': '2024-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955889,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Contrarrazões de Apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Contrarrazões de Apelação',
'data': '2024-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955888,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
'Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível
Relator: 21416 - Abraham Peixoto Campos Filho'
Movimentado por: SAJ - SOFTPLAN (Analista Judiciário)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO\n'
"'Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível \n"
"Relator: 21416 - Abraham Peixoto Campos Filho'\n"
'Movimentado por: SAJ - SOFTPLAN (Analista Judiciário)',
'data': '2024-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 797195771,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955177,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO CADASTRADO
Movimentado por: Usuário padrão para integração PG/SG (Analista Judiciário)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o processo foi cadastrado '
'no sistema de processos eletrônicos '
'em um certo dia e horário, ganhando '
'um número.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Cadastrado',
'nome': 'Certidão De Processo Cadastrado'},
'conteudo': 'PROCESSO CADASTRADO\n'
'Movimentado por: Usuário padrão para integração PG/SG (Analista '
'Judiciário)',
'data': '2024-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 797195771,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955171,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS PELA ENTRADA DE RECURSOS
'Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis
Vara de origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho'
Movimentado por: Usuário padrão para integração PG/SG (Analista Judiciário)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS PELA ENTRADA DE RECURSOS\n'
"'Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis \n"
"Vara de origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho'\n"
'Movimentado por: Usuário padrão para integração PG/SG (Analista '
'Judiciário)',
'data': '2024-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 797195771,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955163,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
'data': '2024-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 797195771,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955157,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSO AO RELATOR
Movimentado por: SAJ - SOFTPLAN (Analista Judiciário)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSO AO RELATOR\n'
'Movimentado por: SAJ - SOFTPLAN (Analista Judiciário)',
'data': '2024-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 797195771,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955154,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR',
'data': '2024-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239888206,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)',
'data': '2024-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239888188,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
TERMO EXPEDIDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Para cada ato ocorrido no processo, '
'corresponde uma movimentação '
'processual. Assim, se a parte anexou '
'uma petição nos autos, isso irá gerar '
'um movimento processual.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Movimento '
'Processual',
'nome': 'Movimento Processual'},
'conteudo': 'TERMO EXPEDIDO',
'data': '2024-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239888149,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO',
'data': '2024-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239888147,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRARRAZÕES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRARRAZÕES',
'data': '2024-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239888119,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE CONTRARRAZÕES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE CONTRARRAZÕES',
'data': '2024-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239888106,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-21
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2024-02-21',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-02-21
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Recurso de Apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
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'Processuais > Recurso > Apelação',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2024-02-21
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
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Data: 2024-02-21
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2024-02-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 001.1735159-67 - Preparos de 1º Grau
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
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'Guia nº 001.1735159-67 - Preparos de 1º Grau',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955883,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
'data': '2024-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 797195771,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955145,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO',
'data': '2024-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239888064,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
'conteudo': 'GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA',
'data': '2024-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239888014,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-01
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0113/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3724
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0113/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do '
'Diário: 3724',
'data': '2024-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955880,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-01
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
'data': '2024-02-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-01
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2024-02-01',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239887956,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-01
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
CERTIDÃO EXPEDIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'CERTIDÃO EXPEDIDA',
'data': '2024-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239887887,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-31
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Dispositivo. Face o exposto, ACOLHO os embargos monitórios (fls. 171/185) e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos
da exordial, na forma do art. 487, I, do CPC. CONDENO o requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios,
os quais arbitro em 10% sobre o valor do débito atualizado, nos termos do art. 85, §2º, CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo
requerimentos, baixem-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Dispositivo. Face o exposto, ACOLHO os embargos monitórios '
'(fls. 171/185) e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos\n'
' da exordial, na forma do art. 487, I, do CPC. CONDENO o '
'requerente ao pagamento de custas processuais e honorários '
'advocatícios,\n'
' os quais arbitro em 10% sobre o valor do débito atualizado, nos '
'termos do art. 85, §2º, CPC. Após o trânsito em julgado, não '
'havendo\n'
' requerimentos, baixem-se e arquivem-se os autos com as cautelas '
'de praxe. Publique-se. Intimem-se.',
'data': '2024-01-31',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 385680993,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 18787483818,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0113/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-01-29
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Reparação do dano
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Reparação do dano',
'data': '2024-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955815,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-29
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0113/2024 Teor do ato: Dispositivo. Face o exposto, ACOLHO os embargos monitórios (fls. 171/185) e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da exordial, na forma do art. 487, I, do CPC. CONDENO o requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor do débito atualizado, nos termos do art. 85, §2º, CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, baixem-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Elizeth Serrão Rodrigues (OAB 2610/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0113/2024 Teor do ato: Dispositivo. Face o exposto, '
'ACOLHO os embargos monitórios (fls. 171/185) e JULGO '
'IMPROCEDENTES os pedidos da exordial, na forma do art. 487, I, '
'do CPC. CONDENO o requerente ao pagamento de custas processuais '
'e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor '
'do débito atualizado, nos termos do art. 85, §2º, CPC. Após o '
'trânsito em julgado, não havendo requerimentos, baixem-se e '
'arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. '
'Intimem-se. Advogados(s): Elizeth Serrão Rodrigues (OAB '
'2610/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2024-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955776,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-29
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
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'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
'data': '2024-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 797195771,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955140,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-29
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO',
'data': '2024-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239887855,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-29
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO',
'data': '2024-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239887820,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-29
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
REPARAÇÃO DO DANO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'REPARAÇÃO DO DANO',
'data': '2024-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239887796,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-13
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0018/2024 Data da Publicação: 15/01/2024 Número do Diário: 3711
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0018/2024 Data da Publicação: 15/01/2024 Número do '
'Diário: 3711',
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Data: 2024-01-13
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
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Data: 2024-01-13
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
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Data: 2024-01-13
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
CERTIDÃO EXPEDIDA
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'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2024-01-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- No prazo comum de 05 (cinco) dias, as partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, ou ainda,
indicar outras provas que pretendem produzir, devendo renovar o pedido feito em suas peças postulatórias, caso haja. Nesse sentido,
determina-se que: I- Caso haja solicitação de depoimento pessoal, devem as partes especificar os fatos que pretendem obter confissão
da parte adversa, sob pena de indeferimento; Caso haja solicitação de oitiva de testemunhas, devem as partes declinar os fatos que
com ela pretendem esclarecer, sob pena de indeferimento. Devem ainda apresentar rol de testemunhas com a respectiva qualificação
de cada testemunha, no prazo improrrogável de 15 dias, a contar da intimação DESTA decisão, sob pena de preclusão temporal.
Consigna-se que é dever de cada parte intimar suas testemunhas sobre o dia da audiência, conforme art. 455, “caput", do CPC. Após,
movam-se os autos conclusos para despacho; II Caso haja pedido de prova pericial, devem as partes DECLINAR a sua finalidade e
INDICAR a especialidade do perito, sob pena de indeferimento. Ultimadas tais diligência movam-se os autos conclusos para despacho;
III- Apresentada prova documental, vista à parte adversa para manifestação no prazo de cinco dias. IV Caso não haja pedido de produção
de novas provas, movam-se os autos conclusos para sentença.
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0018/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-01-11
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Decisão de Saneamento e Organização
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'não sendo caso de extinção do '
'processo ou julgamento antecipado do '
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'saneamento ocorre antes da fase de '
'produção de provas e tem a finalidade '
'de preparar o processo para ser '
'julgado. A decisão de saneamento e '
'organização pode resolver questões '
'processuais pendentes, decidir sobre '
'o ônus da prova, delimitar as '
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Data: 2024-01-11
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0018/2024 Teor do ato: No prazo comum de 05 (cinco) dias, as partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, ou ainda, indicar outras provas que pretendem produzir, devendo renovar o pedido feito em suas peças postulatórias, caso haja. Nesse sentido, determina-se que: I- Caso haja solicitação de depoimento pessoal, devem as partes especificar os fatos que pretendem obter confissão da parte adversa, sob pena de indeferimento; Caso haja solicitação de oitiva de testemunhas, devem as partes declinar os fatos que com ela pretendem esclarecer, sob pena de indeferimento. Devem ainda apresentar rol de testemunhas com a respectiva qualificação de cada testemunha, no prazo improrrogável de 15 dias, a contar da intimação DESTA decisão, sob pena de preclusão temporal. Consigna-se que é dever de cada parte intimar suas testemunhas sobre o dia da audiência, conforme art. 455, "caput", do CPC. Após, movam-se os autos conclusos para despacho; II Caso haja pedido de prova pericial, devem as partes DECLINAR a sua finalidade e INDICAR a especialidade do perito, sob pena de indeferimento. Ultimadas tais diligência movam-se os autos conclusos para despacho; III- Apresentada prova documental, vista à parte adversa para manifestação no prazo de cinco dias. IV Caso não haja pedido de produção de novas provas, movam-se os autos conclusos para sentença. Advogados(s): Elizeth Serrão Rodrigues (OAB 2610/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'dias, as partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar '
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'devendo renovar o pedido feito em suas peças postulatórias, caso '
'haja. Nesse sentido, determina-se que: I- Caso haja solicitação '
'de depoimento pessoal, devem as partes especificar os fatos que '
'pretendem obter confissão da parte adversa, sob pena de '
'indeferimento; Caso haja solicitação de oitiva de testemunhas, '
'devem as partes declinar os fatos que com ela pretendem '
'esclarecer, sob pena de indeferimento. Devem ainda apresentar '
'rol de testemunhas com a respectiva qualificação de cada '
'testemunha, no prazo improrrogável de 15 dias, a contar da '
'intimação DESTA decisão, sob pena de preclusão temporal. '
'Consigna-se que é dever de cada parte intimar suas testemunhas '
'sobre o dia da audiência, conforme art. 455, "caput", do CPC. '
'Após, movam-se os autos conclusos para despacho; II Caso haja '
'pedido de prova pericial, devem as partes DECLINAR a sua '
'finalidade e INDICAR a especialidade do perito, sob pena de '
'indeferimento. Ultimadas tais diligência movam-se os autos '
'conclusos para despacho; III- Apresentada prova documental, '
'vista à parte adversa para manifestação no prazo de cinco dias. '
'IV Caso não haja pedido de produção de novas provas, movam-se os '
'autos conclusos para sentença. Advogados(s): Elizeth Serrão '
'Rodrigues (OAB 2610/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
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Data: 2024-01-11
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
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'os autos, que antes eram físicos, '
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Data: 2024-01-11
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Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
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Data: 2024-01-11
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-01-11
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO
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'não sendo caso de extinção do '
'processo ou julgamento antecipado do '
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'chamada fase de saneamento. A fase de '
'saneamento ocorre antes da fase de '
'produção de provas e tem a finalidade '
'de preparar o processo para ser '
'julgado. A decisão de saneamento e '
'organização pode resolver questões '
'processuais pendentes, decidir sobre '
'o ônus da prova, delimitar as '
'questões relevantes para a decisão de '
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Data: 2023-12-05
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2023-12-05
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-11-22
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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Data: 2023-11-22
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
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'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
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'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
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'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
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Data: 2023-11-22
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
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'Decisão > deferimento',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2023-09-15
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Impugnação
Nº Protocolo: PWEB.23.61150844-6 Tipo da Petição: Impugnação de Embargos a Monitória Data: 15/09/2023 11:03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Impugnação\n'
'Nº Protocolo: PWEB.23.61150844-6 Tipo da Petição: Impugnação de '
'Embargos a Monitória Data: 15/09/2023 11:03',
'data': '2023-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 31254955712,
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Data: 2023-09-15
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Impugnação de Embargos a Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Embargos à execução é uma das defesas '
'do Executado em um processo de '
'execução. Por meio dele, é possível '
'impugnar qualquer matéria relativa a '
'execução contra ele ajuizada.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos À Execução',
'nome': 'Embargos À Execução'},
'conteudo': 'Impugnação de Embargos a Monitória',
'data': '2023-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955709,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-15
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
'data': '2023-09-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 31254955130,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-15
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE IMPUGNAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A impugnação ao cumprimento de '
'sentença é a defesa típica do '
'executado (réu) na fase de '
'cumprimento de sentença em um certo '
'processo. Através dela, é possível '
'alegar nulidades, vícios, excesso de '
'cobrança do débito, etc., que '
'comprometam a integridade da '
'execução.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Impugnação > '
'Impugnação Ao Cumprimento De '
'Sentença',
'nome': 'Impugnação Ao Cumprimento De Sentença'},
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'data': '2023-09-15',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239887522,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-30
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 1003/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3628
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 1003/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do '
'Diário: 3628',
'data': '2023-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955705,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-30
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
'data': '2023-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-30
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO',
'data': '2023-08-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239887497,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-30
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
CERTIDÃO EXPEDIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'CERTIDÃO EXPEDIDA',
'data': '2023-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239887468,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-29
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo
de 15 (quinze) dias, na forma dos art.702, § 5º do CPC, responder aos embargos à monitória.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo\n'
' de 15 (quinze) dias, na forma dos art.702, § 5º do CPC, '
'responder aos embargos à monitória.',
'data': '2023-08-29',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 385680993,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15337211671,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'1003/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-08-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a tempestividade do recurso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Certificada a tempestividade do recurso',
'data': '2023-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955694,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1003/2023 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos art.702, § 5º do CPC, responder aos embargos à monitória. Advogados(s): Elizeth Serrão Rodrigues (OAB 2610/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 1003/2023 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
'requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos '
'art.702, § 5º do CPC, responder aos embargos à monitória. '
'Advogados(s): Elizeth Serrão Rodrigues (OAB 2610/AM), Oreste '
'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2023-08-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955690,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos art.702, § 5º do CPC, responder aos embargos à monitória.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, na forma dos art.702, § 5º do CPC, responder aos '
'embargos à monitória.',
'data': '2023-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955688,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
'data': '2023-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 797195771,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955124,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO',
'data': '2023-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239887444,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO',
'data': '2023-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239887407,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
VISTA À PARTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'VISTA À PARTE',
'data': '2023-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239887371,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO',
'data': '2023-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239887291,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO',
'data': '2023-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239887275,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-12
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Inquérito
Nº Protocolo: PWEB.23.60827629-7 Tipo da Petição: Juntada de Diligências Data: 12/07/2023 09:22
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O inquérito policial é a fase de '
'investigação prévia e preparatória, '
'conduzida pela polícia (através de um '
'delegado) em relação a um eventual '
'processo penal futuro, que se destina '
'a apurar a existência de infração '
'penal e sua autoria.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Inquérito Policial',
'nome': 'Inquérito Policial'},
'conteudo': 'Juntada de Inquérito\n'
'Nº Protocolo: PWEB.23.60827629-7 Tipo da Petição: Juntada de '
'Diligências Data: 12/07/2023 09:22',
'data': '2023-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955683,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-12
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Diligências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
'nome': 'Determinação de Diligência'},
'conteudo': 'Juntada de Diligências',
'data': '2023-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955679,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-12
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
'data': '2023-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 797195771,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955121,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-12
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE INQUÉRITO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O inquérito policial é a fase de '
'investigação prévia e preparatória, '
'conduzida pela polícia (através de um '
'delegado) em relação a um eventual '
'processo penal futuro, que se destina '
'a apurar a existência de infração '
'penal e sua autoria.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Inquérito Policial',
'nome': 'Inquérito Policial'},
'conteudo': 'JUNTADA DE INQUÉRITO',
'data': '2023-07-12',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2023-07-11
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Embargos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
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'data': '2023-07-11',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-11
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Embargos da Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
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Data: 2023-07-11
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
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'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
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'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
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Data: 2023-07-11
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE EMBARGOS DA MONITÓRIA
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'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-06
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado - Cumprido
[CM] Citação- intimação - POSITIVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
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'[CM] Citação- intimação - POSITIVA',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-06
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
'data': '2023-07-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-06
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE MANDADO - CUMPRIDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
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'data': '2023-07-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 29239887190,
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Data: 2023-06-13
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2023/095584-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2023 Local: Oficial de justiça - Jucilene Souza Castelo Branco
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
'Mandado nº: 001.2023/095584-4 Situação: Cumprido - Ato positivo '
'em 06/07/2023 Local: Oficial de justiça - Jucilene Souza Castelo '
'Branco',
'data': '2023-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-13
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
'data': '2023-06-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 31254955111,
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Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.61135409-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 11/11/2022 09:47
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.22.61135409-0 Tipo da Petição: Documentos '
'Diversos Data: 11/11/2022 09:47',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8819235060,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-11
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Documentos Diversos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documentos Diversos',
'data': '2022-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955660,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-11
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
'data': '2022-11-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 797195771,
'sigla': 'TJAM',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-11
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 001.1464382-05 - Custas de Diligências Oficiais de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Expedida\n'
'Guia nº 001.1464382-05 - Custas de Diligências Oficiais de '
'Justiça',
'data': '2022-10-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8819234598,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-24
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
'data': '2022-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 797195771,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955106,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-24
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO',
'data': '2022-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239887143,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-24
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
'conteudo': 'GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA',
'data': '2022-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239887116,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/10/2022 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
'data': '2022-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8819233665,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-22
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS',
'data': '2022-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239887094,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0412/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3426
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0412/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do '
'Diário: 3426',
'data': '2022-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8819233172,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-21
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
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'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
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Data: 2022-10-21
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
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Data: 2022-10-21
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
CERTIDÃO EXPEDIDA
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Data: 2022-10-20
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- De início, informo que apenas as custas iniciais foram objeto de gratuidade.
Assim, em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, nos termos
da Portaria nº 116/2017-PTJ, Tabela VII, Atos dos auxiliares do juízo, Item I Dos oficiais de justiça avaliadores, recolha as custas
da(s) diligência(s) do oficial de justiça e junte comprovante de recolhimento, levando-se em consideração o tipo de diligência, bem
como a quantidade de pessoas e endereços que deverão constar no mandado, necessárias à prática do ato processual, no prazo
de 5 (cinco) dias.
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' Assim, em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta '
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' da Portaria nº 116/2017-PTJ, Tabela VII, Atos dos auxiliares do '
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'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0412/2022',
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'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-10-18
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0412/2022 Teor do ato: De início, informo que apenas as custas iniciais foram objeto de gratuidade. Assim, em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, Tabela VII, Atos dos auxiliares do juízo, Item I Dos oficiais de justiça avaliadores, recolha as custas da(s) diligência(s) do oficial de justiça e junte comprovante de recolhimento, levando-se em consideração o tipo de diligência, bem como a quantidade de pessoas e endereços que deverão constar no mandado, necessárias à prática do ato processual, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'Portaria nº 116/2017-PTJ, Tabela VII, Atos dos auxiliares do '
'juízo, Item I Dos oficiais de justiça avaliadores, recolha as '
'custas da(s) diligência(s) do oficial de justiça e junte '
'comprovante de recolhimento, levando-se em consideração o tipo '
'de diligência, bem como a quantidade de pessoas e endereços que '
'deverão constar no mandado, necessárias à prática do ato '
'processual, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Oreste '
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Data: 2022-10-18
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
De início, informo que apenas as custas iniciais foram objeto de gratuidade. Assim, em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, Tabela VII, Atos dos auxiliares do juízo, Item I Dos oficiais de justiça avaliadores, recolha as custas da(s) diligência(s) do oficial de justiça e junte comprovante de recolhimento, levando-se em consideração o tipo de diligência, bem como a quantidade de pessoas e endereços que deverão constar no mandado, necessárias à prática do ato processual, no prazo de 5 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
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'De início, informo que apenas as custas iniciais foram objeto de '
'gratuidade. Assim, em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria '
'Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, '
'nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, Tabela VII, Atos dos '
'auxiliares do juízo, Item I Dos oficiais de justiça avaliadores, '
'recolha as custas da(s) diligência(s) do oficial de justiça e '
'junte comprovante de recolhimento, levando-se em consideração o '
'tipo de diligência, bem como a quantidade de pessoas e endereços '
'que deverão constar no mandado, necessárias à prática do ato '
'processual, no prazo de 5 (cinco) dias.',
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Data: 2022-10-18
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
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'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
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Data: 2022-10-18
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2022-10-18
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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Data: 2022-10-18
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
VISTA À PARTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'data': '2022-10-18',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-03
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Interlocutória
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão Interlocutória',
'data': '2022-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 8819230952,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-03
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA',
'data': '2022-10-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.60801237-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 19/08/2022 08:47
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Nº Protocolo: PWEB.22.60801237-0 Tipo da Petição: Petição '
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'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Petição Simples
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2022-08-19',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
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'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
'data': '2022-08-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 797195771,
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO',
'data': '2022-08-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-10
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.60761789-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 10/08/2022 08:39
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.22.60761789-8 Tipo da Petição: Petição '
'Simples Data: 10/08/2022 08:39',
'data': '2022-08-10',
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'id': 8819229581,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-10
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Petição Simples
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2022-08-10',
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Data: 2022-08-10
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Eletrônicos',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-10
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2022-08-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0234/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3373
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'Relação: 0234/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do '
'Diário: 3373',
'data': '2022-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8819229091,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0233/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3373
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0233/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do '
'Diário: 3373',
'data': '2022-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8819228532,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-30
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
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'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-30
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO',
'data': '2022-07-30',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-30
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
CERTIDÃO EXPEDIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2022-07-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239886894,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-30
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO',
'data': '2022-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 29239886878,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-30
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
CERTIDÃO EXPEDIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'CERTIDÃO EXPEDIDA',
'data': '2022-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
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'id': 29239886860,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-29
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo
a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal
de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas
judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de
nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo\n'
' a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso '
'de recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo '
'legal\n'
' de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se '
'expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via '
'sistemas\n'
' judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça '
'gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem '
'necessidade de\n'
' nova publicação, para que recolha as custas das respectivas '
'diligências e junte comprovante de recolhimento.',
'data': '2022-07-29',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 385680993,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11738417778,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0234/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-07-29
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo
a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal
de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas
judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de
nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo\n'
' a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso '
'de recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo '
'legal\n'
' de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se '
'expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via '
'sistemas\n'
' judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça '
'gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem '
'necessidade de\n'
' nova publicação, para que recolha as custas das respectivas '
'diligências e junte comprovante de recolhimento.',
'data': '2022-07-29',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 385680993,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11738417770,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0233/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-07-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0234/2022 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0234/2022 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
'interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de '
'recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de '
'05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir '
'novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas '
'judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, '
'intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem '
'necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das '
'respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento. '
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2022-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8819228025,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0233/2022 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0233/2022 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
'interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de '
'recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de '
'05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir '
'novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas '
'judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, '
'intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem '
'necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das '
'respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento. '
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2022-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8819227400,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-27
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
'data': '2022-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 31254955095,
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Data: 2022-07-27
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'data': '2022-07-27',
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'processo_fonte_id': 870169259,
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'id': 29239886832,
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Data: 2022-07-27
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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Data: 2022-07-27
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Remessa',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 29239886796,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-27
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO',
'data': '2022-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239886772,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se '
'acerca do Mandado/Aviso de recebimento juntado aos autos sem '
'cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo '
'manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de '
'se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a '
'parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte '
'interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
'publicação, para que recolha as custas das respectivas '
'diligências e junte comprovante de recolhimento.',
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Data: 2022-07-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
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'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Migração de Processos)\n'
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Data: 2022-07-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
VISTA À PARTE
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2022-06-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado - Cumprido
CERTIDÃO NEGATIVA NUMERO NAO LOCALIZADO
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
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Data: 2022-06-30
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
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'os autos, que antes eram físicos, '
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Data: 2022-06-30
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE MANDADO - CUMPRIDO
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
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Data: 2022-06-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2022/084915-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/06/2022 Local: Oficial de justiça - Shellsy Anne Aquino Moslay
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado nº: 001.2022/084915-4 Situação: Cumprido - Ato negativo '
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Data: 2022-06-09
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
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'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
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'Migração de Processos)\n'
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Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.22.60236133-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 24/03/2022 14:09
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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'Manifestação (Outras)',
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'Nº Protocolo: PWEB.22.60236133-0 Tipo da Petição: Manifestação '
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Data: 2022-03-24
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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Data: 2022-03-24
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
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'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
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'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
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'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
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Data: 2022-03-24
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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'data': '2022-03-24',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 29239886650,
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Data: 2022-03-18
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo
a parte interessada para que se manifeste acerca do resultado da consulta de endereço realizada em sistema eletrônico conveniado,
juntada às fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Na manifestação, deve a parte observar se o resultado contém informações suficientes
(rua, número, bairro, apartamento, etc) para fins de expedição de carta ou mandado, caso haja interesse.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo\n'
' a parte interessada para que se manifeste acerca do resultado '
'da consulta de endereço realizada em sistema eletrônico '
'conveniado,\n'
' juntada às fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Na '
'manifestação, deve a parte observar se o resultado contém '
'informações suficientes\n'
' (rua, número, bairro, apartamento, etc) para fins de expedição '
'de carta ou mandado, caso haja interesse.',
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'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'sigla': 'DJAM',
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'id': 11738417767,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0051/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-03-18
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0051/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3284
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0051/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do '
'Diário: 3284',
'data': '2022-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8819222217,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-18
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955089,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-18
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO',
'data': '2022-03-18',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239886628,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-18
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
CERTIDÃO EXPEDIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'CERTIDÃO EXPEDIDA',
'data': '2022-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239886597,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0051/2022 Teor do ato: Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que se manifeste acerca do resultado da consulta de endereço realizada em sistema eletrônico conveniado, juntada às fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Na manifestação, deve a parte observar se o resultado contém informações suficientes (rua, número, bairro, apartamento, etc) para fins de expedição de carta ou mandado, caso haja interesse. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0051/2022 Teor do ato: Em conformidade com o art. 4º da '
'Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada '
'para que se manifeste acerca do resultado da consulta de '
'endereço realizada em sistema eletrônico conveniado, juntada às '
'fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Na manifestação, deve a '
'parte observar se o resultado contém informações suficientes '
'(rua, número, bairro, apartamento, etc) para fins de expedição '
'de carta ou mandado, caso haja interesse. Advogados(s): Oreste '
'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2022-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8819221488,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que se manifeste acerca do resultado da consulta de endereço realizada em sistema eletrônico conveniado, juntada às fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Na manifestação, deve a parte observar se o resultado contém informações suficientes (rua, número, bairro, apartamento, etc) para fins de expedição de carta ou mandado, caso haja interesse.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que se manifeste '
'acerca do resultado da consulta de endereço realizada em sistema '
'eletrônico conveniado, juntada às fls. retro, no prazo de 05 '
'(cinco) dias. Na manifestação, deve a parte observar se o '
'resultado contém informações suficientes (rua, número, bairro, '
'apartamento, etc) para fins de expedição de carta ou mandado, '
'caso haja interesse.',
'data': '2022-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 8819220692,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2022-03-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-16
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
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'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
'data': '2022-03-16',
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'grau': 1,
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Data: 2022-03-16
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2022-03-16
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO',
'data': '2022-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 29239886531,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-16
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
VISTA À PARTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'data': '2022-03-16',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-16
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
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'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
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'data': '2022-03-16',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Consultas eletrônicas realizadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
'consiste em um requerimento formulado '
'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
'alguma coisa ao magistrado.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido '
'(Outros)',
'nome': 'Pedido (Outros)'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
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'data': '2022-03-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8819218510,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2022-03-14',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2022-03-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8819216568,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-14
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
'data': '2022-03-14',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955086,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-14
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
CONSULTAS ELETRÔNICAS REALIZADAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
'consiste em um requerimento formulado '
'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
'alguma coisa ao magistrado.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido '
'(Outros)',
'nome': 'Pedido (Outros)'},
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Data: 2022-03-14
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
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Data: 2022-03-14
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
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'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2022-03-14
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
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'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
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Data: 2021-12-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2021-12-02',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8819215941,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-02
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
'data': '2021-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
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'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 797195771,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955085,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-02
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
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'data': '2021-12-02',
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Data: 2021-04-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
VISTOS EM CORREIÇÃO EM 10/03/2021
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'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8819215183,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-16
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
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'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
'data': '2021-04-16',
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'grau': 1,
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-16
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
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'conteudo': 'PROVIMENTO DE CORREIÇÃO',
'data': '2021-04-16',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2021-04-13
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.21.60290411-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/04/2021 09:09
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.60290411-1 Tipo da Petição: Petição '
'Simples Data: 13/04/2021 09:09',
'data': '2021-04-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8819214534,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-13
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Petição Simples
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Simples',
'data': '2021-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-13
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
'data': '2021-04-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-13
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2021-04-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-06
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1°, III, da Portaria Conjunta n° 001/2017-PTJ, intimo
a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal
de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas
judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de
nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1°, III, da Portaria Conjunta n° '
'001/2017-PTJ, intimo\n'
' a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso '
'de recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo '
'legal\n'
' de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se '
'expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via '
'sistemas\n'
' judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça '
'gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem '
'necessidade de\n'
' nova publicação, para que recolha as custas das respectivas '
'diligências e junte comprovante de recolhimento.',
'data': '2021-04-06',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 385680993,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11738417764,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA ia VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° '
'0104/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-04-06
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0104/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3060
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0104/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do '
'Diário: 3060',
'data': '2021-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8819213733,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-06
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
'data': '2021-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 797195771,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955078,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-06
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO',
'data': '2021-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 29239886262,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-06
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
CERTIDÃO EXPEDIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'CERTIDÃO EXPEDIDA',
'data': '2021-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239886244,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-01
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0104/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0104/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
'interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de '
'recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de '
'05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir '
'novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas '
'judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, '
'intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem '
'necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das '
'respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento. '
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8819212940,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-01
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
'data': '2021-04-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 31254955076,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-01
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2021-04-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239886235,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-01
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO',
'data': '2021-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239886201,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-31
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se '
'acerca do Mandado/Aviso de recebimento juntado aos autos sem '
'cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo '
'manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de '
'se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a '
'parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte '
'interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
'publicação, para que recolha as custas das respectivas '
'diligências e junte comprovante de recolhimento.',
'data': '2021-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8819212085,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-31
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo
Em 31 de março de 2021 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR250662815TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0604112-40.2021.8.04.0001-000001, emitido para Ana Lucia Brandao Pacifico. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
'Em 31 de março de 2021 é juntado a estes autos do envelope e '
'respectivo aviso de recebimento (AR250662815TJ - Não existe nº '
'indicado), referente ao ofício n. '
'0604112-40.2021.8.04.0001-000001, emitido para Ana Lucia Brandao '
'Pacifico. Usuário:',
'data': '2021-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8819211238,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-31
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
'data': '2021-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 797195771,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955072,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-31
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
VISTA À PARTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'VISTA À PARTE',
'data': '2021-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239886188,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-31
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO',
'data': '2021-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239886170,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-31
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE AR - NEGATIVO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'JUNTADA DE AR - NEGATIVO',
'data': '2021-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239886149,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-01
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
UPJ - Monitória - Citação - AR Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - Monitória - Citação - AR Digital',
'data': '2021-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8819210454,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-01
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2021-03-01
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
CARTA EXPEDIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
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'data': '2021-03-01',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 29239886120,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
VARA : 1a Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
DISTRIBUIÇÃO : Automática - 08:23 horas
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'conteudo': 'VARA : 1a Vara Cível e de Acidentes de Trabalho \n'
' DISTRIBUIÇÃO : Automática - 08:23 horas',
'data': '2021-02-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2021-02-10
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.21.60105057-7 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 10/02/2021 08:43
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento legal e formal através '
'do qual uma pessoa (outorgante) '
'outorga poderes a outra (outorgado) '
'para agir em seu nome. Ou seja, é o '
'documento que autoriza o outorgado a '
'agir no nome do outorgante em algum '
'ato formal ou jurídico.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Procuração',
'nome': 'Procuração'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.60105057-7 Tipo da Petição: Juntada de '
'Guia Data: 10/02/2021 08:43',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-10
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Guia
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
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'data': '2021-02-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 31254955646,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-10
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAM',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-10
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'DOCUMENTOS DIGITALIZADOS',
'data': '2021-02-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239886099,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 001.1214387-16 - Aviso de Recebimento - AR-ECT - 1º Grau
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Expedida\n'
'Guia nº 001.1214387-16 - Aviso de Recebimento - AR-ECT - 1º Grau',
'data': '2021-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8819209145,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-04
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
'data': '2021-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 797195771,
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'id': 31254955065,
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Data: 2021-02-04
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO',
'data': '2021-02-04',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239886090,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-04
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
'conteudo': 'GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA',
'data': '2021-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239886082,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Trata-se de Ação Monitória, cujo prova escrita, sem eficácia de título executivo que afirma, ter
direito de exigir do devedor capaz o pagamento da quantia em dinheiro (NCPC, art. 700, I) ou a entrega de coisa fungível ou infungível de bem
móvel ou imóvel (NCPC, art. 700, II); ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (NCPC, art. 700, III). A inicial, está devidamente
instruída e de acordo com os §§ 2° a 5° do art. 700 do NCPC, sendo, ainda, evidente o direito da parte autora, DEFIRO, de plano, a expedição
do mandado de pagamento, CONCEDENDO o prazo de quinze (15) dias para o cumprimento e o pagamento dos honorários advocatícios de
cinco (05) por cento do valor atribuído à causa (NCPC, art. 701, caput), ficando isento das custas processuais se cumprir o mandado no prazo
(NCPC, art. 701, § 1°). Caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título
executivo judicial (NCPC, art. 701, § 2°). A parte requerida deverá ser intimada, ainda, da faculdade do art. 916 do NCPC. Defiro a gratuidade
tão somente das custas iniciais, conforme § 5o do art. 98, do CPC. Saliento, por conseguinte, que a gratuidade parcial conferida não abarcará
as despesas postais, na medida em que o valor destas, consoante regulamentação do Provimento n° 273-CGJ/AM1, não ocasionará um
agravamento do estado de hipossuficiência econômica que justificou a concessão do benefício. Contudo, a citação, dar-se-á por meio de carta,
modalidade preferencial contida no art. 246, inciso I, do NCPC, tendo à parte Requerente, no prazo de dez (10) dias, arcar com a despesa
prévia, conforme determina a Portaria deste Egrégio Poder, com a comprovação do pagamento da diligência que, deverá ser juntada aos
autos. Em não havendo o recolhimento, voltem-me os autos conclusos.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Trata-se de Ação Monitória, cujo prova escrita, sem eficácia '
'de título executivo que afirma, ter\n'
' direito de exigir do devedor capaz o pagamento da quantia em '
'dinheiro (NCPC, art. 700, I) ou a entrega de coisa fungível ou '
'infungível de bem\n'
' móvel ou imóvel (NCPC, art. 700, II); ou o adimplemento de '
'obrigação de fazer ou de não fazer (NCPC, art. 700, III). A '
'inicial, está devidamente\n'
' instruída e de acordo com os §§ 2° a 5° do art. 700 do NCPC, '
'sendo, ainda, evidente o direito da parte autora, DEFIRO, de '
'plano, a expedição\n'
' do mandado de pagamento, CONCEDENDO o prazo de quinze (15) dias '
'para o cumprimento e o pagamento dos honorários advocatícios de\n'
' cinco (05) por cento do valor atribuído à causa (NCPC, art. '
'701, caput), ficando isento das custas processuais se cumprir o '
'mandado no prazo\n'
' (NCPC, art. 701, § 1°). Caso não haja o cumprimento da '
'obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno '
'direito, o título\n'
' executivo judicial (NCPC, art. 701, § 2°). A parte requerida '
'deverá ser intimada, ainda, da faculdade do art. 916 do NCPC. '
'Defiro a gratuidade\n'
' tão somente das custas iniciais, conforme § 5o do art. 98, do '
'CPC. Saliento, por conseguinte, que a gratuidade parcial '
'conferida não abarcará\n'
' as despesas postais, na medida em que o valor destas, consoante '
'regulamentação do Provimento n° 273-CGJ/AM1, não ocasionará um\n'
' agravamento do estado de hipossuficiência econômica que '
'justificou a concessão do benefício. Contudo, a citação, '
'dar-se-á por meio de carta,\n'
' modalidade preferencial contida no art. 246, inciso I, do NCPC, '
'tendo à parte Requerente, no prazo de dez (10) dias, arcar com a '
'despesa\n'
' prévia, conforme determina a Portaria deste Egrégio Poder, com '
'a comprovação do pagamento da diligência que, deverá ser juntada '
'aos\n'
' autos. Em não havendo o recolhimento, voltem-me os autos '
'conclusos.',
'data': '2021-01-21',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 385680993,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11738417751,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1 a VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° '
'0021/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-01-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0021/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3011
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0021/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do '
'Diário: 3011',
'data': '2021-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188730928,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8819207321,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-21
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
'data': '2021-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 797195771,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31254955063,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-21
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO',
'data': '2021-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239886066,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-21
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
CERTIDÃO EXPEDIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'CERTIDÃO EXPEDIDA',
'data': '2021-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 870169259,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239886047,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-20
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0021/2021 Teor do ato: Trata-se de Ação Monitória, cujo prova escrita, sem eficácia de título executivo que afirma, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento da quantia em dinheiro (NCPC, art. 700, I) ou a entrega de coisa fungível ou infungível de bem móvel ou imóvel (NCPC, art. 700, II); ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (NCPC, art. 700, III). A inicial, está devidamente instruída e de acordo com os §§ 2º a 5º do art. 700 do NCPC, sendo, ainda, evidente o direito da parte autora, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado de pagamento, CONCEDENDO o prazo de quinze (15) dias para o cumprimento e o pagamento dos honorários advocatícios de cinco (05) por cento do valor atribuído à causa (NCPC, art. 701, caput), ficando isento das custas processuais se cumprir o mandado no prazo (NCPC, art. 701, § 1º). Caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (NCPC, art. 701, § 2º). A parte requerida deverá ser intimada, ainda, da faculdade do art. 916 do NCPC. Defiro a gratuidade tão somente das custas iniciais, conforme § 5o do art. 98, do CPC. Saliento, por conseguinte, que a gratuidade parcial conferida não abarcará as despesas postais, na medida em que o valor destas, consoante regulamentação do Provimento n° 273-CGJ/AM1, não ocasionará um agravamento do estado de hipossuficiência econômica que justificou a concessão do benefício. Contudo, a citação, dar-se-á por meio de carta, modalidade preferencial contida no art. 246, inciso I, do NCPC, tendo à parte Requerente, no prazo de dez (10) dias, arcar com a despesa prévia, conforme determina a Portaria deste Egrégio Poder, com a comprovação do pagamento da diligência que, deverá ser juntada aos autos. Em não havendo o recolhimento, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0021/2021 Teor do ato: Trata-se de Ação Monitória, cujo '
'prova escrita, sem eficácia de título executivo que afirma, ter '
'direito de exigir do devedor capaz o pagamento da quantia em '
'dinheiro (NCPC, art. 700, I) ou a entrega de coisa fungível ou '
'infungível de bem móvel ou imóvel (NCPC, art. 700, II); ou o '
'adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (NCPC, art. '
'700, III). A inicial, está devidamente instruída e de acordo com '
'os §§ 2º a 5º do art. 700 do NCPC, sendo, ainda, evidente o '
'direito da parte autora, DEFIRO, de plano, a expedição do '
'mandado de pagamento, CONCEDENDO o prazo de quinze (15) dias '
'para o cumprimento e o pagamento dos honorários advocatícios de '
'cinco (05) por cento do valor atribuído à causa (NCPC, art. 701, '
'caput), ficando isento das custas processuais se cumprir o '
'mandado no prazo (NCPC, art. 701, § 1º). Caso não haja o '
'cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, '
'constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial '
'(NCPC, art. 701, § 2º). A parte requerida deverá ser intimada, '
'ainda, da faculdade do art. 916 do NCPC. Defiro a gratuidade tão '
'somente das custas iniciais, conforme § 5o do art. 98, do CPC. '
'Saliento, por conseguinte, que a gratuidade parcial conferida '
'não abarcará as despesas postais, na medida em que o valor '
'destas, consoante regulamentação do Provimento n° 273-CGJ/AM1, '
'não ocasionará um agravamento do estado de hipossuficiência '
'econômica que justificou a concessão do benefício. Contudo, a '
'citação, dar-se-á por meio de carta, modalidade preferencial '
'contida no art. 246, inciso I, do NCPC, tendo à parte '
'Requerente, no prazo de dez (10) dias, arcar com a despesa '
'prévia, conforme determina a Portaria deste Egrégio Poder, com a '
'comprovação do pagamento da diligência que, deverá ser juntada '
'aos autos. Em não havendo o recolhimento, voltem-me os autos '
'conclusos. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
'98628/SP)',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-01-20
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
deferimento
Trata-se de Ação Monitória, cujo prova escrita, sem eficácia de título executivo que afirma, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento da quantia em dinheiro (NCPC, art. 700, I) ou a entrega de coisa fungível ou infungível de bem móvel ou imóvel (NCPC, art. 700, II); ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (NCPC, art. 700, III). A inicial, está devidamente instruída e de acordo com os §§ 2º a 5º do art. 700 do NCPC, sendo, ainda, evidente o direito da parte autora, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado de pagamento, CONCEDENDO o prazo de quinze (15) dias para o cumprimento e o pagamento dos honorários advocatícios de cinco (05) por cento do valor atribuído à causa (NCPC, art. 701, caput), ficando isento das custas processuais se cumprir o mandado no prazo (NCPC, art. 701, § 1º). Caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (NCPC, art. 701, § 2º). A parte requerida deverá ser intimada, ainda, da faculdade do art. 916 do NCPC. Defiro a gratuidade tão somente das custas iniciais, conforme § 5o do art. 98, do CPC. Saliento, por conseguinte, que a gratuidade parcial conferida não abarcará as despesas postais, na medida em que o valor destas, consoante regulamentação do Provimento n° 273-CGJ/AM1, não ocasionará um agravamento do estado de hipossuficiência econômica que justificou a concessão do benefício. Contudo, a citação, dar-se-á por meio de carta, modalidade preferencial contida no art. 246, inciso I, do NCPC, tendo à parte Requerente, no prazo de dez (10) dias, arcar com a despesa prévia, conforme determina a Portaria deste Egrégio Poder, com a comprovação do pagamento da diligência que, deverá ser juntada aos autos. Em não havendo o recolhimento, voltem-me os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'deferimento\n'
'Trata-se de Ação Monitória, cujo prova escrita, sem eficácia de '
'título executivo que afirma, ter direito de exigir do devedor '
'capaz o pagamento da quantia em dinheiro (NCPC, art. 700, I) ou '
'a entrega de coisa fungível ou infungível de bem móvel ou imóvel '
'(NCPC, art. 700, II); ou o adimplemento de obrigação de fazer ou '
'de não fazer (NCPC, art. 700, III). A inicial, está devidamente '
'instruída e de acordo com os §§ 2º a 5º do art. 700 do NCPC, '
'sendo, ainda, evidente o direito da parte autora, DEFIRO, de '
'plano, a expedição do mandado de pagamento, CONCEDENDO o prazo '
'de quinze (15) dias para o cumprimento e o pagamento dos '
'honorários advocatícios de cinco (05) por cento do valor '
'atribuído à causa (NCPC, art. 701, caput), ficando isento das '
'custas processuais se cumprir o mandado no prazo (NCPC, art. '
'701, § 1º). Caso não haja o cumprimento da obrigação ou '
'oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o '
'título executivo judicial (NCPC, art. 701, § 2º). A parte '
'requerida deverá ser intimada, ainda, da faculdade do art. 916 '
'do NCPC. Defiro a gratuidade tão somente das custas iniciais, '
'conforme § 5o do art. 98, do CPC. Saliento, por conseguinte, que '
'a gratuidade parcial conferida não abarcará as despesas postais, '
'na medida em que o valor destas, consoante regulamentação do '
'Provimento n° 273-CGJ/AM1, não ocasionará um agravamento do '
'estado de hipossuficiência econômica que justificou a concessão '
'do benefício. Contudo, a citação, dar-se-á por meio de carta, '
'modalidade preferencial contida no art. 246, inciso I, do NCPC, '
'tendo à parte Requerente, no prazo de dez (10) dias, arcar com a '
'despesa prévia, conforme determina a Portaria deste Egrégio '
'Poder, com a comprovação do pagamento da diligência que, deverá '
'ser juntada aos autos. Em não havendo o recolhimento, voltem-me '
'os autos conclusos.',
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Data: 2021-01-20
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
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'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Migração de Processos)\n'
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Data: 2021-01-20
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2021-01-20
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO',
'data': '2021-01-20',
'fonte': {'fonte_id': 17996,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-01-20
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
DEFERIMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2021-01-20',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-01-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-01-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 18:14
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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Data: 2021-01-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para Migração de Processos)
Movimentado por: SISTEMA PROJUDI
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'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
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'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO\n'
'Cadastro realizado automaticamente via migração (Usuário para '
'Migração de Processos)\n'
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Data: 2021-01-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO
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Data: 2021-01-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2021-01-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
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Data: 2021-01-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 12:57
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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