Movimentações do Processo

Processo: 50009310820238080035

Total de movimentações: 18

Ver JSON do Escavador

Data: 2024-06-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição (outras)',
 'data': '2024-06-04',
 'fonte': {'fonte_id': 17290,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 177677445,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21170311596,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de habilitações
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
                                        'processual que permite ao '
                                        'advogado/procurador requerer ser '
                                        'habilitado como patrono/procurador '
                                        'nos autos do processo em curso.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição De '
                                         'Habilitação',
                           'nome': 'Petição De Habilitação'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de habilitações',
 'data': '2024-06-04',
 'fonte': {'fonte_id': 17290,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 177677445,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21170311586,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de Certidão',
 'data': '2024-05-13',
 'fonte': {'fonte_id': 17290,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 177677445,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21170311576,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição (outras)',
 'data': '2024-04-19',
 'fonte': {'fonte_id': 17290,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 177677445,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21170311539,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de certidão',
 'data': '2024-04-10',
 'fonte': {'fonte_id': 17290,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 177677445,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21170311528,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de mandado - citação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de mandado - citação.',
 'data': '2024-04-10',
 'fonte': {'fonte_id': 17290,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 177677445,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21170311514,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
 'data': '2024-01-19',
 'fonte': {'fonte_id': 17290,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 177677445,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21170311458,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
 'data': '2024-01-19',
 'fonte': {'fonte_id': 17290,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 177677445,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21170311471,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para despacho',
 'data': '2023-09-14',
 'fonte': {'fonte_id': 17290,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 177677445,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21170311450,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição (outras)',
 'data': '2023-06-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17290,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 177677445,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21170311424,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação eletrônica.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedição de intimação eletrônica.',
 'data': '2023-06-12',
 'fonte': {'fonte_id': 17290,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 177677445,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21170311409,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. A situação não '
                                        'especificada significa que ainda não '
                                        'é possível aferir se a entrega '
                                        'ocorreu ou não.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
                                         'Não Especificada',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
                                   'Especificada'},
 'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento',
 'data': '2023-06-12',
 'fonte': {'fonte_id': 17290,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 177677445,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21170311395,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão - juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão - juntada',
 'data': '2023-04-04',
 'fonte': {'fonte_id': 17290,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 177677445,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21170311359,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de carta postal - citação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Expedição de carta postal - citação.',
 'data': '2023-03-28',
 'fonte': {'fonte_id': 17290,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 177677445,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21170311332,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
 'data': '2023-01-25',
 'fonte': {'fonte_id': 17290,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 177677445,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8475890051,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para despacho',
 'data': '2023-01-24',
 'fonte': {'fonte_id': 17290,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 177677445,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8475889881,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
 'data': '2023-01-24',
 'fonte': {'fonte_id': 17290,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 177677445,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8475889550,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
 'data': '2023-01-16',
 'fonte': {'fonte_id': 17290,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 177677445,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8475889365,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}