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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
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'Despacho > Proferido Despacho',
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
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'conteudo': 'Transitado em Julgado em 16/10/2025 para BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'S.A. - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR) e CARLOS ROBERTO '
'GROBERIO - CPF: 851.810.487-49 (REU).',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GROBERIO em 16/10/2025 23:59.',
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. em 16/10/2025 '
'23:59.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Notificação em 25/09/2025.',
'data': '2025-09-26',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025',
'data': '2025-09-26',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição (outras)',
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{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - '
'Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos '
'Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 '
'Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5025257-31.2024.8.08.0024 '
'MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Advogados do(a) '
'AUTOR: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - SP422268, ORESTE NESTOR '
'DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: CARLOS ROBERTO GROBERIO SENTENÇA '
'/ CARTA / MANDADO / OFÍCIO MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'S.A. ajuizou a presente Ação Monitória em face de CARLOS ROBERTO '
'GROBERIO, pleiteando o pagamento de dívida contratual. Na '
'petição inicial, requereu a concessão dos benefícios da '
'assistência judiciária gratuita. Instada a comprovar a '
'hipossuficiência (ID 45421069), a parte autora apresentou '
'petição e documentos (ID 47177000). Em decisão saneadora (ID '
'64228909), datada de 06 de março de 2025, o pleito de gratuidade '
'de justiça foi indeferido, sendo a parte autora intimada a '
'recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob '
'pena de cancelamento da distribuição. A certidão de ID 71207245, '
'datada de 18 de junho de 2025, atestou o decurso do prazo legal '
'sem que a parte autora comprovasse o recolhimento das custas '
'processuais devidas. É o relatório. Decido. O cerne da questão '
'reside na ausência de recolhimento das custas processuais '
'iniciais, um dos pressupostos de constituição e de '
'desenvolvimento válido e regular do processo. O Código de '
'Processo Civil, em seu artigo 290, é taxativo ao determinar a '
'consequência jurídica para a inércia da parte em promover o '
'recolhimento das custas de ingresso, após devidamente intimada '
'para tal: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a '
'parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o '
'pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. '
'No caso em tela, a parte autora teve seu pedido de gratuidade de '
'justiça indeferido de forma fundamentada, sendo-lhe concedida a '
'oportunidade para regularizar o feito mediante o recolhimento do '
'valor devido. A penalidade para o descumprimento — cancelamento '
'da distribuição — foi expressamente consignada na decisão de ID '
'64228909. Apesar da regular intimação, a autora permaneceu '
'inerte, conforme certificado pela Secretaria deste Juízo (ID '
'71207245). A ausência do preparo inicial, nesse contexto, '
'configura falta de pressuposto processual objetivo, o que impede '
'o prosseguimento da demanda e impõe sua extinção prematura, sem '
'análise de mérito. Dessa forma, a aplicação do disposto no art. '
'290 do CPC é medida imperativa, levando ao cancelamento da '
'distribuição e, por conseguinte, à extinção do processo, com '
'fulcro no art. 485, IV, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, '
'com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil, CANCELO '
'A DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM '
'RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, IV, do mesmo diploma '
'legal. Custas pela parte autora, se houver. Sem condenação em '
'honorários advocatícios, uma vez que não houve a angularização '
'da relação processual com a citação da parte ré. Após o trânsito '
'em julgado, proceda-se com a baixa na distribuição e arquivem-se '
'os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. '
'Intimem-se. VITÓRIA-ES, 23/09/2025. Carlos Magno Ferreira Juiz '
'de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 '
'da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos '
'anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), '
'poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça '
'do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe '
'> 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo '
'link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de '
'acesso** 45326907 Petição Inicial Petição Inicial '
'24062118071789100000043156275 45326908 Procuração 2024 '
'Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes '
'24062118071813900000043156276 45326909 CTR_476735629 Documento '
'de comprovação 24062118071835800000043156277 45326911 Calculo de '
'Saldo Devedor Documento de comprovação '
'24062118071860700000043156279 45326912 RELATORIO Documento de '
'comprovação 24062118071879400000043156280 45326913 TED 476735629 '
'Documento de comprovação 24062118071896400000043156281 45326916 '
'Doc. 1 - Bcsul Documento de comprovação '
'24062118071916100000043156284 45326917 Doc. 2 - Balanço Dez 2023 '
'Documento de comprovação 24062118071937900000043156285 45326918 '
'Doc. 3 - Decisão STJ Documento de comprovação '
'24062118071961500000043156286 45326919 Doc. 4 - Parecer MP '
'Documento de comprovação 24062118071987000000043156287 45326922 '
'Decisões ES Documento de comprovação '
'24062118072012400000043156290 45343382 Certidão - Conferência '
'Inicial Certidão - Conferência Inicial '
'24062407293127300000043173214 46199375 Despacho Despacho '
'24062614105945500000043245292 46199375 Despacho Despacho '
'24062614105945500000043245292 47177000 Petição (outras) Petição '
'(outras) 24072310201037000000044879292 47177001 Documentos '
'gratuidade 2024 Documento de comprovação '
'24072310201054200000044879293 64228909 Decisão Decisão '
'25030615181495400000057065652 69231677 Habilitação nos autos '
'Petição (outras) 25052016143157000000061460578 69231680 1. '
'Contrato Social - B6 Documento de Identificação '
'25052016143179300000061460581 69231681 2. Procuracao - B6 Assets '
'- Carteira Consignado Documento de Identificação '
'25052016143196900000061460582 69231682 3. Outros Documentos de '
'Processos Documento de Identificação '
'25052016143214700000061460583 71207245 Certidão Certidão '
'25061810211626900000063228238',
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"'condições da ação', mas sim "
"'pressupostos processuais' (no "
'processo civil). São condições de '
'regularidade do processo que, se não '
'forem atendidas, poderão ensejar sua '
'extinção sem resolução do mérito.',
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'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
'> Extinção > Ausência de '
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
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'assistência judiciária gratuita, que '
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'custas e despesas do processo, como '
'também de serviços advocatícios, '
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'Pública.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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'conteudo': 'Gratuidade da justiça não concedida a BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2025-03-06',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2024-07-26',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição (outras)',
'data': '2024-07-23',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a comunicação eletrônica',
'data': '2024-07-08',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-06-26',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2024-06-26',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2024-06-24',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2024-06-24',
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'id': 21524672723,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2024-06-21',
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