Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ROGER DA SILVA PEREIRA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei os Sistemas RENAJUD, ONR e INFOJUD, conforme determinado pelo MM. Juiz. Comprovantes em anexo. O sistema INFOJUD apontou a existência de declaração entregue, anexada como sigilosa. Certifico que liberei o acesso ao documento sigiloso referente à pesquisa no sistema INFOJUD para o advogado da parte exequente. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, diga o exequente, no prazo de 5 dias, sobre as informações no documento consignadas e para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Advirto que o advogado da parte é responsável pela manutenção do sigilo das informações, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei Complementar 105, de 10/01/2001. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2025 16:20:53. GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA Servidor Geral
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília '
'Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'S.A. - FALIDO EXECUTADO: ROGER DA SILVA PEREIRA CERTIDÃO e ATO '
'ORDINATÓRIO Certifico que consultei os Sistemas RENAJUD, ONR e '
'INFOJUD, conforme determinado pelo MM. Juiz. Comprovantes em '
'anexo. O sistema INFOJUD apontou a existência de declaração '
'entregue, anexada como sigilosa. Certifico que liberei o acesso '
'ao documento sigiloso referente à pesquisa no sistema INFOJUD '
'para o advogado da parte exequente. Nos termos do artigo 203, '
'parágrafo 4º, do CPC, diga o exequente, no prazo de 5 dias, '
'sobre as informações no documento consignadas e para indicar '
'bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. '
'Advirto que o advogado da parte é responsável pela manutenção do '
'sigilo das informações, nos termos do disposto no artigo 3º da '
'Lei Complementar 105, de 10/01/2001. BRASÍLIA, DF, 30 de abril '
'de 2025 16:20:53. GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA Servidor Geral',
'data': '2025-05-01',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 414384703,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 27443335645,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-04-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ROGER DA SILVA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não foram encontrados valores a serem bloqueados. Comprovante em anexo. Fica intimado o exequente, através de seu patrono constituído nos autos, para ciência quanto ao resultado da consulta. Em razão do princípio da cooperação e zelando pela celeridade processual, determino a realização de pesquisas aos sistemas informatizados à disposição deste juízo, Renajud, ONR e ao Infojud. Caso as pesquisas se mostrem infrutíferas, intime-se o exequente para ciência. Após, retorne os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 14 de abril de 2025 16:38:06. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília '
'Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'S.A. - FALIDO EXECUTADO: ROGER DA SILVA PEREIRA DECISÃO '
'INTERLOCUTÓRIA Não foram encontrados valores a serem bloqueados. '
'Comprovante em anexo. Fica intimado o exequente, através de seu '
'patrono constituído nos autos, para ciência quanto ao resultado '
'da consulta. Em razão do princípio da cooperação e zelando pela '
'celeridade processual, determino a realização de pesquisas aos '
'sistemas informatizados à disposição deste juízo, Renajud, ONR e '
'ao Infojud. Caso as pesquisas se mostrem infrutíferas, intime-se '
'o exequente para ciência. Após, retorne os autos conclusos. '
'BRASÍLIA, DF, 14 de abril de 2025 16:38:06. LEANDRO BORGES DE '
'FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito',
'data': '2025-04-15',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 414384703,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 27301950247,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-02-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO LEITE CAMPOS EXECUTADO: ROGER DA SILVA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte exequente a se manifestar quanto ao documento anexado por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025 11:03:42. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília '
'Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: 2C GESTAO DE ATIVOS '
'LTDA REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO LEITE CAMPOS EXECUTADO: ROGER '
'DA SILVA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte '
'exequente a se manifestar quanto ao documento anexado por MASSA '
'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, no prazo de 15 (quinze) dias. '
'Int. BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025 11:03:42. LEANDRO '
'BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito',
'data': '2025-02-04',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 414384703,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 25949984373,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-12-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO LEITE CAMPOS EXECUTADO: ROGER DA SILVA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de impugnação, é o caso de prosseguimento da execução pelos cálculos apontados pela Contadoria em sua última manifestação. Fica intimada a parte executada a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento dos atos expropriatórios. Int. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2024 08:38:10. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília '
'Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: 2C GESTAO DE ATIVOS '
'LTDA REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO LEITE CAMPOS EXECUTADO: ROGER '
'DA SILVA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de '
'impugnação, é o caso de prosseguimento da execução pelos '
'cálculos apontados pela Contadoria em sua última manifestação. '
'Fica intimada a parte executada a efetuar o pagamento do débito, '
'no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento dos atos '
'expropriatórios. Int. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2024 '
'08:38:10. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito',
'data': '2024-12-13',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 414384703,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 25377759176,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-12-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ROGER DA SILVA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, digam as partes acerca da manifestação técnica da contadoria, em cinco dias. BRASÍLIA, DF, 18 de novembro de 2024 16:37:29. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília '
'Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'S.A. - FALIDO EXECUTADO: ROGER DA SILVA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO '
'Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, digam as partes '
'acerca da manifestação técnica da contadoria, em cinco dias. '
'BRASÍLIA, DF, 18 de novembro de 2024 16:37:29. DURVAL DOS SANTOS '
'FILHO Diretor de Secretaria',
'data': '2024-12-03',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 414384703,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 25255479555,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-11-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ROGER DA SILVA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, digam as partes acerca da manifestação técnica da contadoria, em cinco dias. BRASÍLIA, DF, 18 de novembro de 2024 16:37:29. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília '
'Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'S.A. - FALIDO EXECUTADO: ROGER DA SILVA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO '
'Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, digam as partes '
'acerca da manifestação técnica da contadoria, em cinco dias. '
'BRASÍLIA, DF, 18 de novembro de 2024 16:37:29. DURVAL DOS SANTOS '
'FILHO Diretor de Secretaria',
'data': '2024-11-19',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 414384703,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 25103541956,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-10-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Intimem-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimem-se.',
'data': '2024-10-08',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 414384703,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 23949792264,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-07-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ROGER DA SILVA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, digam as partes acerca da manifestação técnica da contadoria, em cinco dias. BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 14:38:28. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília '
'Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ROGER DA SILVA PEREIRA ATO '
'ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, '
'digam as partes acerca da manifestação técnica da contadoria, em '
'cinco dias. BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 14:38:28. DURVAL '
'DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria',
'data': '2024-07-12',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 414384703,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 21832167020,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-07-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível
de Brasília Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA
FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ROGER DA SILVA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203,
paragrafo 4º, do CPC, digam as partes acerca da manifestação técnica da contadoria, em cinco dias. BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 14:38:28.
DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível\n'
' de Brasília Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 '
'Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA\n'
' FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ROGER DA SILVA '
'PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203,\n'
' paragrafo 4º, do CPC, digam as partes acerca da manifestação '
'técnica da contadoria, em cinco dias. BRASÍLIA, DF, 11 de julho '
'de 2024 14:38:28.\n'
' DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria',
'data': '2024-07-12',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 414384703,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 21817768099,
'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titular do Serviço '
'Registral acima, localizado na CNM 01, Bloco I, Lote 03, '
'Salas 401/402, Ceilândia-\n'
' DF, faz saber que pretendem contrair matrimônio, os '
'seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-04-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Intimem-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimem-se.',
'data': '2024-04-26',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 414384703,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20303175001,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-04-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Intimem-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimem-se.',
'data': '2024-04-26',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 414384703,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20300676823,
'texto_categoria': 'ELÍZIO MARTINS DA COSTA , Oficial do Registro acima, '
'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
'que pretendem\n'
' contrair matrimônio, os seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-01-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ROGER DA SILVA PEREIRA DESPACHO Manifestem-se as partes, em cinco dias, acerca do apontamento feito pela Contadoria Judicial na ID 184573782. BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 14:42:33. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília '
'Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ROGER DA SILVA PEREIRA DESPACHO '
'Manifestem-se as partes, em cinco dias, acerca do apontamento '
'feito pela Contadoria Judicial na ID 184573782. BRASÍLIA, DF, 26 '
'de janeiro de 2024 14:42:33. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz '
'de Direito',
'data': '2024-01-30',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 414384703,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 18766328734,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-01-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DESPACHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível
de Brasília Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA
FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ROGER DA SILVA PEREIRA DESPACHO Manifestem-se as partes, em cinco dias,
acerca do apontamento feito pela Contadoria Judicial na ID 184573782. BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 14:42:33. LEANDRO BORGES
DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível\n'
' de Brasília Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 '
'Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA\n'
' FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ROGER DA SILVA '
'PEREIRA DESPACHO Manifestem-se as partes, em cinco dias,\n'
' acerca do apontamento feito pela Contadoria Judicial na ID '
'184573782. BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 14:42:33. LEANDRO '
'BORGES\n'
' DE FIGUEIREDO Juiz de Direito',
'data': '2024-01-30',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 414384703,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 18766328730,
'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titular do Serviço '
'Registral acima, localizado CNM 01, Bloco I, Lote 03, '
'Salas 401/402, Ceilândia-DF, \n'
' faz saber que pretendem converter a união estável em '
'casamento , o seguinte casal:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DESPACHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-10-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA
DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ROGER DA SILVA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para
instauração da fase de Cumprimento de Sentença. Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas
pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de
Processo Civil. Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento
de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão
ser decotadas no momento do depósito. Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo
525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os
parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento, certifique-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, e intime-se a
parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 26 de outubro de 2023 12:04:14. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de\n'
' Brasília Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe '
'judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA\n'
' DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ROGER DA SILVA PEREIRA '
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para\n'
' instauração da fase de Cumprimento de Sentença. Intime-se a '
'parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as '
'custas recolhidas\n'
' pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso '
'de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 '
'(quinze) dias, sob\n'
' pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de '
'10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do '
'Código de\n'
' Processo Civil. Advirta-se ainda que o pagamento no prazo '
'assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da '
'fase de cumprimento\n'
' de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente '
'incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão '
'pela qual poderão\n'
' ser decotadas no momento do depósito. Cientifico a parte '
'executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento '
'voluntário, iniciam-se os 15\n'
' (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova '
'intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na '
'forma do artigo\n'
' 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses '
'elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação '
'aos cálculos os\n'
' parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento, certifique-se '
'o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, e '
'intime-se a\n'
' parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, '
'bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 '
'(quinze) dias.\n'
' BRASÍLIA, DF, 26 de outubro de 2023 12:04:14. LEANDRO BORGES DE '
'FIGUEIREDO Juiz de Direito',
'data': '2023-10-27',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 414384703,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 16614519659,
'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titular do Serviço '
'Registral acima, localizado na CNM 01, Bloco I, Lote 03, '
'Salas 401/402, Ceilândia-\n'
' DF, faz saber que pretendem contrair matrimônio, os '
'seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-10-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ROGER DA SILVA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença. Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento, certifique-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, e intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de outubro de 2023 12:04:14. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília '
'Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ROGER DA SILVA PEREIRA DECISÃO '
'INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para instauração da fase '
'de Cumprimento de Sentença. Intime-se a parte sucumbente para o '
'pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela '
'parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de '
'beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) '
'dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários '
'advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do '
'artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se ainda que o '
'pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários '
'advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais '
'verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo '
'apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser '
'decotadas no momento do depósito. Cientifico a parte executada '
'de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, '
'iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de '
'penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua '
'impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá '
'versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, '
'observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. '
'Caso não ocorra o pagamento, certifique-se o decurso do prazo '
'para cumprimento voluntário da obrigação, e intime-se a parte '
'exequente para que indique bens passíveis de constrição, bem '
'como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 '
'(quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de outubro de 2023 12:04:14. '
'LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito',
'data': '2023-10-27',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 414384703,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 16614519658,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-09-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - RECURSO ESPECIAL
.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO:
PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0724756-28.2021.8.07.0001 RECORRENTE: ROGER DA SILVA PEREIRA
RECORRIDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A DECISÃO I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no
artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja
ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. CONTRATO
DE CRÉDITO PESSOAL. CONSIGNADO. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. ENUNCIADO nº 247, DA
SÚMULA DO STJ. DOCUMENTOS HÁBEIS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. EXCESSO. NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA
MANTIDA. 1. Em se tratando de relação jurídica continuada, cujas prestações se protraem no tempo, ainda que se opere o vencimento antecipado
do contrato por força de previsão contratual, não é possível que o prazo prescricional relativo a todas as prestações também seja antecipado. Logo,
a contagem do prazo prescricional inicia-se com o vencimento da última parcela do contrato. 2. O fato de as instituições financeiras se sujeitarem
à legislação consumerista não autoriza a inversão automática do ônus da prova, sobretudo quando o consumidor tiver condições de produzir
prova do que está alegando, e não verificada sua hipossuficiência técnica. 3. Não tendo o réu se desincumbido do ônus de provar a existência
do contrato prestamista (art. 373, inciso II, CPC), não há como acolher seu pedido. 4. De acordo com o Enunciado nº 247, da Súmula do STJ,
"o contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento
da ação monitória". 5. Preenchidos os requisitos necessários ao ajuizamento da monitória, com a apresentação do extrato de empréstimo, os
contratos de concessão de crédito e o demonstrativo de débito, informando de modo inequívoco os valores que estão sendo cobrados, impõe-
se a manutenção do decisum, que julgou procedente o pedido monitório. 6. Nos termos do art. 702, § 2º, do CPC, recai sobre o réu da ação
monitória que, em embargos, alega excesso de cobrança, o ônus de declarar, de imediato, o valor que entende devido e apresentar demonstrativo
atualizado da dívida. 7. Apelo não provido. O recorrente alega violação aos artigos 700, inciso I, § 2º, do Código de Processo Civil, 206, § 5º,
inciso I, do Código Civil, 6º, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor, e ao enunciado 297 da Súmula do STJ, defendendo que a peça
inaugural da ação monitória não comprova os requisitos mínimos para a constituição do título de crédito. Acrescenta que a cobrança pleiteada
se mostra indevida, considerando que a dívida objeto dos autos está acobertada por seguro, além de ter sido alcançada pela prescrição, em
face da modificação da natureza do crédito. Expõe, outrossim, a necessária inversão do ônus da prova, com a aplicação do Código de Defesa
do Consumidor. Apresenta, por oportuno, a existência de divergência jurisprudencial, colacionando ementas de julgados do TJDFT e do STJ
para demonstrá-la. Por fim, pugna pela concessão de efeito suspensivo ao recurso e para que as publicações sejam feitas exclusivamente em
nome do advogado LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA, OAB/DF 31.195 (ID 48499770). II ? O recurso é tempestivo, as partes são
legítimas e está presente o interesse em recorrer. Sem preparo haja vista a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Passo ao exame
dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece prosseguir quanto à suposta ofensa aos artigos 700, inciso
I, § 2º, do Código de Processo Civil, 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, 6º, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor. Com efeito, para que
o Superior Tribunal de Justiça pudesse analisar as teses recursais, nos moldes pretendidos pela parte insurgente, necessário seria o reexame
do conjunto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ. Tampouco cabe dar seguimento ao apelo
fundado no alegado dissídio interpretativo. Isso porque, o ?não conhecimento do recurso especial pela alínea a do permissivo constitucional
inviabiliza, por conseguinte, a análise do alegado dissídio (alínea c)? (AgInt no AREsp 1762485/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJe
23/3/2023). Também não merece seguir o recurso com base na alínea "c" do permissivo constitucional quanto ao paradigma deste Tribunal
de Justiça, uma vez que se mostra ?inviável o conhecimento do dissídio suscitado, pois foram colacionados acórdãos paradigmas do mesmo
Tribunal prolator do acórdão recorrido, a atrair a aplicação da Súmula 13/STJ? (AgInt no REsp n. 1.855.408/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO
BELLIZZE, DJe de 18/11/2022, e AgRg no AREsp 2293053/SC, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, DJe 16/6/2023). Melhor sorte não colhe a parte
insurgente em relação à indicada negativa de vigência ao enunciado 297 da Súmula do STJ. A respeito, vislumbra-se que a mencionada Corte
de Justiça já assentou que ?para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação
de enunciado de súmula" (Súmula 518/STJ)? (AgInt no AREsp 1482617/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe 9/12/2019, ARESp
1711065/RJ, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 5/5/2022, e AREsp 2268651/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, DJe 23/6/2023). No
tocante ao pretendido efeito suspensivo, do qual o recurso especial é, por lei, desprovido (CPC/2015, artigo 995, caput e parágrafo único), uma
vez admitida a competência desta Presidência para sua apreciação (CPC/2015, artigo 1.029, § 5º, inciso III, c/c enunciados de Súmula 634 e
635, ambos do Supremo Tribunal Federal), constata-se que sua concessão só ocorrerá nos casos de situações absolutamente excepcionais,
desde que amplamente demonstrada a teratologia do aresto impugnado ou a manifesta contrariedade deste à orientação jurisprudencial pacífica
do Superior Tribunal de Justiça, aliado a um evidente risco de dano de difícil reparação, o que não se verifica na hipótese dos autos. Precedentes
do STJ. Nesse sentido, confiram-se o AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.225.885/PI, Rel. Ministro JORGE MUSSI, DJe 17/12/2018, e AgRg na MC
20999/MT, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 7/10/2022). Em face de tais razões, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo.
Por derradeiro, quanto ao pedido de publicação exclusiva, nada a prover, considerando que o advogado indicado já se encontra devidamente
cadastrado. III ? Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '.\n'
' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO:\n'
' PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: '
'0724756-28.2021.8.07.0001 RECORRENTE: ROGER DA SILVA PEREIRA\n'
' RECORRIDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A DECISÃO I '
'? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no\n'
' artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição '
'Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste '
'Tribunal de Justiça, cuja\n'
' ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E '
'CONSUMIDOR. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. CONTRATO\n'
' DE CRÉDITO PESSOAL. CONSIGNADO. VENCIMENTO ANTECIPADO DA '
'DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. ENUNCIADO nº 247, DA\n'
' SÚMULA DO STJ. DOCUMENTOS HÁBEIS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO '
'MONITÓRIA. EXCESSO. NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA\n'
' MANTIDA. 1. Em se tratando de relação jurídica continuada, '
'cujas prestações se protraem no tempo, ainda que se opere o '
'vencimento antecipado\n'
' do contrato por força de previsão contratual, não é possível '
'que o prazo prescricional relativo a todas as prestações também '
'seja antecipado. Logo,\n'
' a contagem do prazo prescricional inicia-se com o vencimento da '
'última parcela do contrato. 2. O fato de as instituições '
'financeiras se sujeitarem\n'
' à legislação consumerista não autoriza a inversão automática do '
'ônus da prova, sobretudo quando o consumidor tiver condições de '
'produzir\n'
' prova do que está alegando, e não verificada sua '
'hipossuficiência técnica. 3. Não tendo o réu se desincumbido do '
'ônus de provar a existência\n'
' do contrato prestamista (art. 373, inciso II, CPC), não há como '
'acolher seu pedido. 4. De acordo com o Enunciado nº 247, da '
'Súmula do STJ,\n'
' "o contrato de abertura de crédito em conta corrente, '
'acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento '
'hábil para o ajuizamento\n'
' da ação monitória". 5. Preenchidos os requisitos necessários ao '
'ajuizamento da monitória, com a apresentação do extrato de '
'empréstimo, os\n'
' contratos de concessão de crédito e o demonstrativo de débito, '
'informando de modo inequívoco os valores que estão sendo '
'cobrados, impõe-\n'
' se a manutenção do decisum, que julgou procedente o pedido '
'monitório. 6. Nos termos do art. 702, § 2º, do CPC, recai sobre '
'o réu da ação\n'
' monitória que, em embargos, alega excesso de cobrança, o ônus '
'de declarar, de imediato, o valor que entende devido e '
'apresentar demonstrativo\n'
' atualizado da dívida. 7. Apelo não provido. O recorrente alega '
'violação aos artigos 700, inciso I, § 2º, do Código de Processo '
'Civil, 206, § 5º,\n'
' inciso I, do Código Civil, 6º, inciso VII, do Código de Defesa '
'do Consumidor, e ao enunciado 297 da Súmula do STJ, defendendo '
'que a peça\n'
' inaugural da ação monitória não comprova os requisitos mínimos '
'para a constituição do título de crédito. Acrescenta que a '
'cobrança pleiteada\n'
' se mostra indevida, considerando que a dívida objeto dos autos '
'está acobertada por seguro, além de ter sido alcançada pela '
'prescrição, em\n'
' face da modificação da natureza do crédito. Expõe, outrossim, a '
'necessária inversão do ônus da prova, com a aplicação do Código '
'de Defesa\n'
' do Consumidor. Apresenta, por oportuno, a existência de '
'divergência jurisprudencial, colacionando ementas de julgados do '
'TJDFT e do STJ\n'
' para demonstrá-la. Por fim, pugna pela concessão de efeito '
'suspensivo ao recurso e para que as publicações sejam feitas '
'exclusivamente em\n'
' nome do advogado LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA, OAB/DF 31.195 '
'(ID 48499770). II ? O recurso é tempestivo, as partes são\n'
' legítimas e está presente o interesse em recorrer. Sem preparo '
'haja vista a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. '
'Passo ao exame\n'
' dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso '
'especial não merece prosseguir quanto à suposta ofensa aos '
'artigos 700, inciso\n'
' I, § 2º, do Código de Processo Civil, 206, § 5º, inciso I, do '
'Código Civil, 6º, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor. '
'Com efeito, para que\n'
' o Superior Tribunal de Justiça pudesse analisar as teses '
'recursais, nos moldes pretendidos pela parte insurgente, '
'necessário seria o reexame\n'
' do conjunto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice '
'no enunciado 7 da Súmula do STJ. Tampouco cabe dar seguimento ao '
'apelo\n'
' fundado no alegado dissídio interpretativo. Isso porque, o ?não '
'conhecimento do recurso especial pela alínea a do permissivo '
'constitucional\n'
' inviabiliza, por conseguinte, a análise do alegado dissídio '
'(alínea c)? (AgInt no AREsp 1762485/SP, Rel. Ministro FRANCISCO '
'FALCÃO, DJe\n'
' 23/3/2023). Também não merece seguir o recurso com base na '
'alínea "c" do permissivo constitucional quanto ao paradigma '
'deste Tribunal\n'
' de Justiça, uma vez que se mostra ?inviável o conhecimento do '
'dissídio suscitado, pois foram colacionados acórdãos paradigmas '
'do mesmo\n'
' Tribunal prolator do acórdão recorrido, a atrair a aplicação da '
'Súmula 13/STJ? (AgInt no REsp n. 1.855.408/DF, Rel. Ministro '
'MARCO AURÉLIO\n'
' BELLIZZE, DJe de 18/11/2022, e AgRg no AREsp 2293053/SC, Rel. '
'Ministro RIBEIRO DANTAS, DJe 16/6/2023). Melhor sorte não colhe '
'a parte\n'
' insurgente em relação à indicada negativa de vigência ao '
'enunciado 297 da Súmula do STJ. A respeito, vislumbra-se que a '
'mencionada Corte\n'
' de Justiça já assentou que ?para fins do art. 105, III, a, da '
'Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em '
'alegada violação\n'
' de enunciado de súmula" (Súmula 518/STJ)? (AgInt no AREsp '
'1482617/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe 9/12/2019, '
'ARESp\n'
' 1711065/RJ, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 5/5/2022, e '
'AREsp 2268651/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, DJe 23/6/2023). '
'No\n'
' tocante ao pretendido efeito suspensivo, do qual o recurso '
'especial é, por lei, desprovido (CPC/2015, artigo 995, caput e '
'parágrafo único), uma\n'
' vez admitida a competência desta Presidência para sua '
'apreciação (CPC/2015, artigo 1.029, § 5º, inciso III, c/c '
'enunciados de Súmula 634 e\n'
' 635, ambos do Supremo Tribunal Federal), constata-se que sua '
'concessão só ocorrerá nos casos de situações absolutamente '
'excepcionais,\n'
' desde que amplamente demonstrada a teratologia do aresto '
'impugnado ou a manifesta contrariedade deste à orientação '
'jurisprudencial pacífica\n'
' do Superior Tribunal de Justiça, aliado a um evidente risco de '
'dano de difícil reparação, o que não se verifica na hipótese dos '
'autos. Precedentes\n'
' do STJ. Nesse sentido, confiram-se o AgRg nos EDcl no AREsp n. '
'1.225.885/PI, Rel. Ministro JORGE MUSSI, DJe 17/12/2018, e AgRg '
'na MC\n'
' 20999/MT, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 7/10/2022). Em '
'face de tais razões, indefiro o pedido de atribuição de efeito '
'suspensivo.\n'
' Por derradeiro, quanto ao pedido de publicação exclusiva, nada '
'a prover, considerando que o advogado indicado já se encontra '
'devidamente\n'
' cadastrado. III ? Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. '
'Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ '
'MACEDO\n'
' Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos '
'Territórios A005',
'data': '2023-09-11',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 414384703,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15539734897,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - RECURSO ESPECIAL'}
Data: 2023-07-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - RECURSO ESPECIAL
.
Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: ROGER DA SILVA PEREIRA
RECORRIDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 )
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 7 de julho de
2023 JANAINA CÁSSIA CAMPOS Coordenadora de Recursos Constitucionais Substituta - COREC
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '.\n'
' Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: '
'RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: ROGER DA SILVA PEREIRA\n'
' RECORRIDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A CERTIDÃO '
'(Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 )\n'
' Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) '
'contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. '
'Brasília/DF, 7 de julho de\n'
' 2023 JANAINA CÁSSIA CAMPOS Coordenadora de Recursos '
'Constitucionais Substituta - COREC',
'data': '2023-07-10',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 414384703,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14008109553,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - RECURSO ESPECIAL'}
Data: 2023-06-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 19/06/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em '
'19/06/2023 23:59.',
'data': '2023-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227036625,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROGER DA SILVA PEREIRA em 19/06/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ROGER DA SILVA PEREIRA em 19/06/2023 23:59.',
'data': '2023-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227036592,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ementa em 09/06/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Ementa em 09/06/2023.',
'data': '2023-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227036555,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2023-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227036518,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023',
'data': '2023-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227036471,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO
PESSOAL. CONSIGNADO. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. ENUNCIADO nº 247, DA SÚMULA DO STJ.
DOCUMENTOS HÁBEIS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. EXCESSO. NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em
se tratando de relação jurídica continuada, cujas prestações se protraem no tempo, ainda que se opere o vencimento antecipado do contrato por
força de previsão contratual, não é possível que o prazo prescricional relativo a todas as prestações também seja antecipado. Logo, a contagem
do prazo prescricional inicia-se com o vencimento da última parcela do contrato. 2. O fato de as instituições financeiras se sujeitarem à legislação
consumerista não autoriza a inversão automática do ônus da prova, sobretudo quando o consumidor tiver condições de produzir prova do que
está alegando, e não verificada sua hipossuficiência técnica. 3. Não tendo o réu se desincumbido do ônus de provar a existência do contrato
prestamista (art. 373, inciso II, CPC), não há como acolher seu pedido. 4. De acordo com o Enunciado nº 247, da Súmula do STJ, "o contrato
de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação
monitória". 5. Preenchidos os requisitos necessários ao ajuizamento da monitória, com a apresentação do extrato de empréstimo, os contratos de
concessão de crédito e o demonstrativo de débito, informando de modo inequívoco os valores que estão sendo cobrados, impõe-se a manutenção
do decisum, que julgou procedente o pedido monitório. 6. Nos termos do art. 702, § 2º, do CPC, recai sobre o réu da ação monitória que, em
embargos, alega excesso de cobrança, o ônus de declarar, de imediato, o valor que entende devido e apresentar demonstrativo atualizado da
dívida. 7. Apelo não provido.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À '
'MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO\n'
' PESSOAL. CONSIGNADO. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. '
'PRESCRIÇÃO. AFASTADA. ENUNCIADO nº 247, DA SÚMULA DO STJ.\n'
' DOCUMENTOS HÁBEIS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. '
'EXCESSO. NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em\n'
' se tratando de relação jurídica continuada, cujas prestações se '
'protraem no tempo, ainda que se opere o vencimento antecipado do '
'contrato por\n'
' força de previsão contratual, não é possível que o prazo '
'prescricional relativo a todas as prestações também seja '
'antecipado. Logo, a contagem\n'
' do prazo prescricional inicia-se com o vencimento da última '
'parcela do contrato. 2. O fato de as instituições financeiras se '
'sujeitarem à legislação\n'
' consumerista não autoriza a inversão automática do ônus da '
'prova, sobretudo quando o consumidor tiver condições de produzir '
'prova do que\n'
' está alegando, e não verificada sua hipossuficiência técnica. '
'3. Não tendo o réu se desincumbido do ônus de provar a '
'existência do contrato\n'
' prestamista (art. 373, inciso II, CPC), não há como acolher seu '
'pedido. 4. De acordo com o Enunciado nº 247, da Súmula do STJ, '
'"o contrato\n'
' de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do '
'demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o '
'ajuizamento da ação\n'
' monitória". 5. Preenchidos os requisitos necessários ao '
'ajuizamento da monitória, com a apresentação do extrato de '
'empréstimo, os contratos de\n'
' concessão de crédito e o demonstrativo de débito, informando de '
'modo inequívoco os valores que estão sendo cobrados, impõe-se a '
'manutenção\n'
' do decisum, que julgou procedente o pedido monitório. 6. Nos '
'termos do art. 702, § 2º, do CPC, recai sobre o réu da ação '
'monitória que, em\n'
' embargos, alega excesso de cobrança, o ônus de declarar, de '
'imediato, o valor que entende devido e apresentar demonstrativo '
'atualizado da\n'
' dívida. 7. Apelo não provido.',
'data': '2023-06-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 414384703,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14008109352,
'texto_categoria': 'De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARNOLDO '
'CAMANHO DE ASSIS , Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo '
'em vista\n'
' o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo '
'123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos '
'os interessados e aos que\n'
' virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem '
'que, a partir das 13h30min do dia 29 de Junho de 2023 tem '
'início a presente Sessão\n'
' Virtual para julgamento dos processos eletrônicos '
'constantes de pautas já publicadas, os apresentados em '
'mesa que independem de publicação\n'
' e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) '
'eletrônico(s) – PJ-e , abaixo relacionado(s):',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2023-06-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão (Acórdão)',
'data': '2023-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227036434,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de ROGER DA SILVA PEREIRA - CPF: 433.844.803-25 (APELANTE) e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de ROGER DA SILVA PEREIRA - CPF: '
'433.844.803-25 (APELANTE) e não-provido',
'data': '2023-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227036380,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito',
'data': '2023-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227036335,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Certidão de julgamento (Certidão)',
'data': '2023-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227036300,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 25/05/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 25/05/2023.',
'data': '2023-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227036259,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - APELAÇÃO CÍVEL
.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de
Assis Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ROGER DA SILVA PEREIRA
APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de antecipação de tutela formulado por Roger
da Silva Pereira, após a interposição do recurso de apelação, objetivando a exclusão da restrição existente em seu nome nos órgãos de proteção
ao crédito, realizada pela Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul, até que sobrevenha a certificação do trânsito em julgado da sentença. Em
sua petição, a apelante junta extrato de consulta ao SPC. Argumenta que não cabe inscrição nos órgãos de proteção ao crédito de dívida ainda
não reconhecida como legítima judicialmente. Acrescenta que a publicidade da inscrição se deu em 25/09/2022, antes de proferida a sentença
recorrida. Aponta que a negativação pode causar grave prejuízo, considerando que sequer poderá ser indenizado, no caso de reconhecimento
do pleito almejado nos autos, ante a ausência de personalidade jurídica e as condições financeiras do apelado. Pede, ao final, o deferimento da
medida acautelatória, para determinar a imediata baixa na restrição existente em seu nome. É o relato do necessário. Seguem os fundamentos
e a decisão. Cumpre registrar que este Relator é competente para análise do pedido de tutela de urgência. O art. 299, parágrafo único c/c art.
932, inciso II, do CPC, atribui ao relator, competente para apreciar o mérito, a incumbência de analisar o pedido de tutela provisória nos recursos.
Nos termos do art. 300, do CPC, para a concessão de tutela de urgência em grau recursal exige-se os requisitos: a) probabilidade do direito; b)
perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Fixados, pois, os limites possíveis de apreciação judicial nesta fase de summaria cognitio,
observa-se que não estão presentes os requisitos para provimento jurisdicional imediato em sede recursal. Quanto ao perigo de dano ou risco ao
resultado útil do processo, note-se que a inscrição do nome do apelante no SPC ocorreu em 25/09/22, antes da prolação da sentença recorrida, em
16/01/23, não tendo o apelado se insurgido sobre a questão quando da interposição do apelo, ou seja, na primeira oportunidade de manifestação
nos autos. Vale dizer, então, que não está presente o requisito da urgência que caracteriza o periculum in mora. No que se refere ao outro
requisito apontado acima, é dizer que, à primeira análise, o apelante, com a devida venia, não conseguiu evidenciar a presença do fumus boni
iuris através da fundamentação expendida. Com efeito, e ao menos em princípio, estão preenchidos os requisitos necessários ao ajuizamento
da monitória. Nesse sentido, verifica-se que constam dos autos documentos comprobatórios do crédito, como o extrato de empréstimo (ID nº
45215436), os contratos de concessão de crédito (ID nº 45215437- 45215438) e o demonstrativo de débito (ID nº 45215439), suficientes a permitir
juízo de probabilidade acerca do direito afirmado pelo autor, ora apelado. Sobre o tema, por oportuno, confira-se trecho da sentença resistida,
in verbis: ?Quanto a preliminar de inexigibilidade do débito, como cediço, a ação monitória está sujeita a procedimento especial destinado a
conferir uma tutela diferenciada, com o escopo de diminuir o espaço entre o ajuizamento da ação e a sentença de constituição do título executivo
judicial. Para tanto, faz-se necessário que o credor possua documento escrito sem eficácia de título executivo, conforme estabelece o artigo
700 do CPC. Justamente por dispor dessa tutela diferenciada, a prova escrita que justifica a concessão do pedido injuntivo deve ser plausível o
bastante para demonstrar, com razoável segurança, a pertinência e lisura da cobrança empreendida. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça,
prevalece o entendimento de que a prova que justifica a concessão do pedido injuntivo deve ser plausível o bastante para demonstrar, com
razoável segurança, a pertinência e lisura da cobrança empreendida?. Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela postulada. Intime-se a
parte apelada para, querendo, se manifestar sobre a petição de ID nº 46149164. Publique-se. Brasília, DF, 19 de maio de 2023. Desembargador
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '.\n'
' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de\n'
' Assis Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe '
'judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ROGER DA SILVA PEREIRA\n'
' APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A D E C I S Ã '
'O Cuida-se de pedido de antecipação de tutela formulado por '
'Roger\n'
' da Silva Pereira, após a interposição do recurso de apelação, '
'objetivando a exclusão da restrição existente em seu nome nos '
'órgãos de proteção\n'
' ao crédito, realizada pela Massa Falida do Banco Cruzeiro do '
'Sul, até que sobrevenha a certificação do trânsito em julgado da '
'sentença. Em\n'
' sua petição, a apelante junta extrato de consulta ao SPC. '
'Argumenta que não cabe inscrição nos órgãos de proteção ao '
'crédito de dívida ainda\n'
' não reconhecida como legítima judicialmente. Acrescenta que a '
'publicidade da inscrição se deu em 25/09/2022, antes de '
'proferida a sentença\n'
' recorrida. Aponta que a negativação pode causar grave prejuízo, '
'considerando que sequer poderá ser indenizado, no caso de '
'reconhecimento\n'
' do pleito almejado nos autos, ante a ausência de personalidade '
'jurídica e as condições financeiras do apelado. Pede, ao final, '
'o deferimento da\n'
' medida acautelatória, para determinar a imediata baixa na '
'restrição existente em seu nome. É o relato do necessário. '
'Seguem os fundamentos\n'
' e a decisão. Cumpre registrar que este Relator é competente '
'para análise do pedido de tutela de urgência. O art. 299, '
'parágrafo único c/c art.\n'
' 932, inciso II, do CPC, atribui ao relator, competente para '
'apreciar o mérito, a incumbência de analisar o pedido de tutela '
'provisória nos recursos.\n'
' Nos termos do art. 300, do CPC, para a concessão de tutela de '
'urgência em grau recursal exige-se os requisitos: a) '
'probabilidade do direito; b)\n'
' perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Fixados, '
'pois, os limites possíveis de apreciação judicial nesta fase de '
'summaria cognitio,\n'
' observa-se que não estão presentes os requisitos para '
'provimento jurisdicional imediato em sede recursal. Quanto ao '
'perigo de dano ou risco ao\n'
' resultado útil do processo, note-se que a inscrição do nome do '
'apelante no SPC ocorreu em 25/09/22, antes da prolação da '
'sentença recorrida, em\n'
' 16/01/23, não tendo o apelado se insurgido sobre a questão '
'quando da interposição do apelo, ou seja, na primeira '
'oportunidade de manifestação\n'
' nos autos. Vale dizer, então, que não está presente o requisito '
'da urgência que caracteriza o periculum in mora. No que se '
'refere ao outro\n'
' requisito apontado acima, é dizer que, à primeira análise, o '
'apelante, com a devida venia, não conseguiu evidenciar a '
'presença do fumus boni\n'
' iuris através da fundamentação expendida. Com efeito, e ao '
'menos em princípio, estão preenchidos os requisitos necessários '
'ao ajuizamento\n'
' da monitória. Nesse sentido, verifica-se que constam dos autos '
'documentos comprobatórios do crédito, como o extrato de '
'empréstimo (ID nº\n'
' 45215436), os contratos de concessão de crédito (ID nº '
'45215437- 45215438) e o demonstrativo de débito (ID nº '
'45215439), suficientes a permitir\n'
' juízo de probabilidade acerca do direito afirmado pelo autor, '
'ora apelado. Sobre o tema, por oportuno, confira-se trecho da '
'sentença resistida,\n'
' in verbis: ?Quanto a preliminar de inexigibilidade do débito, '
'como cediço, a ação monitória está sujeita a procedimento '
'especial destinado a\n'
' conferir uma tutela diferenciada, com o escopo de diminuir o '
'espaço entre o ajuizamento da ação e a sentença de constituição '
'do título executivo\n'
' judicial. Para tanto, faz-se necessário que o credor possua '
'documento escrito sem eficácia de título executivo, conforme '
'estabelece o artigo\n'
' 700 do CPC. Justamente por dispor dessa tutela diferenciada, a '
'prova escrita que justifica a concessão do pedido injuntivo deve '
'ser plausível o\n'
' bastante para demonstrar, com razoável segurança, a pertinência '
'e lisura da cobrança empreendida. No âmbito do Superior Tribunal '
'de Justiça,\n'
' prevalece o entendimento de que a prova que justifica a '
'concessão do pedido injuntivo deve ser plausível o bastante para '
'demonstrar, com\n'
' razoável segurança, a pertinência e lisura da cobrança '
'empreendida?. Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela '
'postulada. Intime-se a\n'
' parte apelada para, querendo, se manifestar sobre a petição de '
'ID nº 46149164. Publique-se. Brasília, DF, 19 de maio de 2023. '
'Desembargador\n'
' ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator',
'data': '2023-05-24',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 414384703,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14008108477,
'texto_categoria': 'De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO '
'FREITAS FILHO , Presidente da 3ª Turma Cível, faço '
'público a todos\n'
' os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou '
'dele conhecimento tiverem, que, no dia 14 de Junho de '
'2023 (Quarta-feira), com início\n'
' às 13h30 (treze horas e trinta minutos) , na Sala de '
'Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio de '
'Justiça, 4º andar, realizar-se-á a \n'
' 08ªSessão Ordinária PRESENCIAL - 3TCV para julgamento '
'dos processos eletrônicos constantes de pautas já '
'publicadas, os apresentados\n'
' em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) '
'processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo '
'relacionado(s), observando-se que\n'
' os processos publicados nesta data e não julgados '
'estarão expressamente adiados para julgamento na sessão '
'subsequente.',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2023-05-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023',
'data': '2023-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227036216,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2023-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227036158,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227036092,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Não Concedida a Antecipação de tutela
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'antecipação de tutela requerida no '
'processo, que consiste no pedido '
'formulado para que o juiz defira '
'provisoriamente, antes do fim do '
'processo, um ou mais pedidos '
'formulados pela parte.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Antecipação de tutela',
'nome': 'Antecipação de tutela'},
'conteudo': 'Não Concedida a Antecipação de tutela',
'data': '2023-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227036055,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo '
'Camanho de Assis',
'data': '2023-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227036013,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2023-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227035976,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227035942,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL - 4TCV (PERÍODO DE 25/05/23 A 01/06/23) - APELAÇÃO CÍVEL (198)
Número De Ordem: 85
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Número De Ordem: 85',
'data': '2023-05-02',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 414384703,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14008108422,
'texto_categoria': 'De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARNOLDO '
'CAMANHO DE ASSIS , Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo '
'em\n'
' vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c '
'artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a '
'todos os interessados e aos\n'
' que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento '
'tiverem que, a partir das 13h30min do dia 25 de Maio de '
'2023 tem início a presente \n'
' Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos '
'constantes de pautas já publicadas, os apresentados em '
'mesa que independem de\n'
' publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) '
'eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s):',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': '15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL - 4TCV (PERÍODO '
'DE 25/05/23 A 01/06/23) - APELAÇÃO CÍVEL (198)'}
Data: 2023-05-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2023-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227035900,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227035865,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito',
'data': '2023-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227035793,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido para que o juiz suspenda o '
'curso do processo enquanto se aguarda '
'o desfecho de uma certa situação.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Suspensão Do Processo',
'nome': 'Pedido De Suspensão Do Processo'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de pedido de medida cautelar',
'data': '2023-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227035730,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227035696,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE '
'ASSIS',
'data': '2023-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227035663,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227035474,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma '
'Cível',
'data': '2023-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227035433,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2023-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227035388,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227068883,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227068851,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227068821,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227068775,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227035346,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227035312,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227035265,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227035229,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227035202,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227068733,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório.',
'data': '2023-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227068702,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 09/03/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'09/03/2023 23:59.',
'data': '2023-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227068655,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de apelação',
'data': '2023-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242619086,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROGER DA SILVA PEREIRA em 23/02/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ROGER DA SILVA PEREIRA em 23/02/2023 23:59.',
'data': '2023-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242618378,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2023-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227035170,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2023-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227035123,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Cancelada a movimentação processual',
'data': '2023-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242617859,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2023-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242617318,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Desentranhado o documento Movimento excluído em '15/02/2023 17:28' por 'DELMAR LOUREIRO JUNIOR'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': "Desentranhado o documento Movimento excluído em '15/02/2023 "
"17:28' por 'DELMAR LOUREIRO JUNIOR'",
'data': '2023-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242616844,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2023-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242616315,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 13/02/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 13/02/2023.',
'data': '2023-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242615790,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2023-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227035098,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023',
'data': '2023-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242615081,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2023-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242614518,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: SENTENÇA - MONITÓRIA
.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
S.A REU: ROGER DA SILVA PEREIRA SENTENÇA Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. No mérito,
porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar
recurso próprio. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade,
eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses. As teses
e documentos apresentados foram analisados por ocasião da sentença proferida. Não há, portanto, nenhum vício na sentença proferida, mas
tão somente o inconformismo do embargante quanto à valoração dos fatos, das provas colacionadas e à aplicação do direito. De fato, o que
pretende o embargante é a modificação da sentença, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão
da matéria pela estreita via dos embargos de declaração. Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os
presentes embargos. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2023 15:10:13. LEANDRO BORGES
DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '.\n'
' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília\n'
' Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: '
'MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL\n'
' S.A REU: ROGER DA SILVA PEREIRA SENTENÇA Conheço dos embargos, '
'eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. No mérito,\n'
' porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões '
'lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, '
'estando a desafiar\n'
' recurso próprio. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem '
'embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para '
'esclarecer obscuridade,\n'
' eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material '
'e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas '
'hipóteses. As teses\n'
' e documentos apresentados foram analisados por ocasião da '
'sentença proferida. Não há, portanto, nenhum vício na sentença '
'proferida, mas\n'
' tão somente o inconformismo do embargante quanto à valoração '
'dos fatos, das provas colacionadas e à aplicação do direito. De '
'fato, o que\n'
' pretende o embargante é a modificação da sentença, devendo, '
'para tanto, manejar o recurso adequado, uma vez que não se '
'admite a rediscussão\n'
' da matéria pela estreita via dos embargos de declaração. Forte '
'nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, '
'REJEITO os\n'
' presentes embargos. Registrada eletronicamente. Publique-se. '
'Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2023 15:10:13. '
'LEANDRO BORGES\n'
' DE FIGUEIREDO Juiz de Direito',
'data': '2023-02-10',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 414384703,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14008108345,
'texto_categoria': 'De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito RITA '
'DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA, Presidente da Primeira '
'Turma\n'
' Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e '
'tendo em vista o disposto no art. 48 do Regimento Interno '
'das Turmas Recursais dos\n'
' Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a '
'todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, '
'ou dele conhecimento tiverem\n'
' que, a partir das 13h30 do dia 27 de fevereiro de 2023, '
'terá início a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL , com duração '
'de até 5 dias úteis,\n'
' para julgamento dos processos eletrônicos constantes de '
'pautas já publicadas, os apresentados em mesa que '
'independem de publicação e os\n'
' processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados. \n'
' Ainda, faço público a todos os interessados e aos que '
'virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem '
'que, a partir das 13h30\n'
' do dia 02 de março de 2023, na Sala de Sessão das Turmas '
'Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, '
'situada no Fórum Leal\n'
' Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco '
'1 - Térreo , terá início a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL '
'para julgamento\n'
' dos processos eletrônicos com pedido de sustentação oral '
'e acompanhamento presencial constantes de pautas já '
'publicadas, os apresentados\n'
' em mesa que independem de publicação e os processos '
'judiciais eletrônicos retirados da 2 ª Sessão Ordinária '
'Virtual de 2023 para este fim. \n'
' As solicitações de retirada de pauta da 2ª Sessão '
'Ordinária Virtual , para fins de sustentação oral ou '
'acompanhamento do julgamento,\n'
' deverão ser realizadas mediante peticionamento '
'eletrônico nos autos, até o horário de abertura da Sessão '
'Virtual ( 13h30 do dia 27/02 ), nos\n'
' termos do art. 4º, §2º, da Portaria GPR 841/2021. '
'Preenchidos os requisitos legais, o processo será '
'imediatamente incluído na pauta da 2 ª\n'
' Sessão Ordinária Presencial , ficando, desde já, '
'intimados os requerentes. \n'
' Os pedidos de inscrição para sustentação oral deverão '
'ser formulados à Secretária de Sessão desta Turma '
'Recursal, DE FORMA\n'
' PRESENCIAL , no dia da sessão de julgamento, das 12h30 '
'até o início da mesma, conforme preceitua o art. 51 do '
'Regimento Interno das Turmas\n'
' Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal.',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'SENTENÇA - MONITÓRIA'}
Data: 2023-02-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242613477,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242612967,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Não-acolhidos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Embargos de Declaração Não-acolhidos',
'data': '2023-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242612361,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO',
'data': '2023-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242611861,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242611268,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242610565,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório.',
'data': '2023-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242610111,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 30/01/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 30/01/2023.',
'data': '2023-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242609583,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição de embargos de declaração',
'data': '2023-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242609057,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: SENTENÇA - MONITÓRIA
.
DISPOSITIVO Ante todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS À MONITÓRIA e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, com
base no art. 701, §º2º do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial e CONDENO a parte ré pagamento da quantia de
R$833.339,58 (oitocentos e trinta e três mil trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos), conforme demonstra planilha anexa),
corrigida monetariamente pelos índices do INPC desde a data do inadimplemento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês
a contar da citação. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte embargante ao pagamento
de custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 do CPC. Fica suspensa tal
exigibilidade, ante a concessão da gratuidade da justiça para o autor que ora defiro. Converta-se o mandado inicial de pagamento em mandado
executivo. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada em sistema. Ficam as
partes intimadas. Publique-se. BRASÍLIA, DF, 13 de janeiro de 2023 16:12:23. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '.\n'
' DISPOSITIVO Ante todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS À '
'MONITÓRIA e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, '
'com\n'
' base no art. 701, §º2º do CPC, declaro constituído de pleno '
'direito o título executivo judicial e CONDENO a parte ré '
'pagamento da quantia de\n'
' R$833.339,58 (oitocentos e trinta e três mil trezentos e trinta '
'e nove reais e cinquenta e oito centavos), conforme demonstra '
'planilha anexa),\n'
' corrigida monetariamente pelos índices do INPC desde a data do '
'inadimplemento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) '
'ao mês\n'
' a contar da citação. Declaro resolvido o mérito, com fundamento '
'no artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte embargante ao '
'pagamento\n'
' de custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre '
'o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 do CPC. Fica '
'suspensa tal\n'
' exigibilidade, ante a concessão da gratuidade da justiça para o '
'autor que ora defiro. Converta-se o mandado inicial de pagamento '
'em mandado\n'
' executivo. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades '
'de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada em '
'sistema. Ficam as\n'
' partes intimadas. Publique-se. BRASÍLIA, DF, 13 de janeiro de '
'2023 16:12:23. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito',
'data': '2023-01-27',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 414384703,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14008108248,
'texto_categoria': 'Marcus Vinícius Alves Porto, Oficial Titular do Cartório '
'acima, faz saber que pretendem contrair matrimônio os '
'seguintes contraentes:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'SENTENÇA - MONITÓRIA'}
Data: 2023-01-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2023-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227035065,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023',
'data': '2023-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242608503,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242608001,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242607439,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2023-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242606889,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE '
'FIGUEIREDO',
'data': '2022-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242606395,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 02/05/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'02/05/2022 23:59:59.',
'data': '2022-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242605833,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROGER DA SILVA PEREIRA em 28/04/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ROGER DA SILVA PEREIRA em 28/04/2022 '
'23:59:59.',
'data': '2022-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242605319,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227035023,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 01/04/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 01/04/2022.',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242604688,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242604164,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242603678,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
S.A REU: ROGER DA SILVA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a produção de prova documental porque entendo que, a princípio,
a documentação juntada aos autos é suficiente para o julgamento adequado da demanda. No entanto, em havendo necessidade de se apurar
com mais afinco a matéria controvertida, o processo será convertido em diligência por ocasião do proferimento da decisão. Anote-se a conclusão
para sentença. BRASÍLIA, DF, 29 de março de 2022 16:09:15. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '.\n'
' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília\n'
' Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: '
'MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL\n'
' S.A REU: ROGER DA SILVA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro '
'a produção de prova documental porque entendo que, a princípio,\n'
' a documentação juntada aos autos é suficiente para o julgamento '
'adequado da demanda. No entanto, em havendo necessidade de se '
'apurar\n'
' com mais afinco a matéria controvertida, o processo será '
'convertido em diligência por ocasião do proferimento da decisão. '
'Anote-se a conclusão\n'
' para sentença. BRASÍLIA, DF, 29 de março de 2022 16:09:15. '
'LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito',
'data': '2022-03-31',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 414384703,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14008108066,
'texto_categoria': 'ELÍZIO MARTINS DA COSTA , Oficial do Registro acima, '
'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
'que pretendem\n'
' contrair matrimônio, os seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2022-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227034993,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227034963,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242603164,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242602539,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - indeferimento',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242601835,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO',
'data': '2022-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242601388,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROGER DA SILVA PEREIRA em 25/03/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ROGER DA SILVA PEREIRA em 25/03/2022 '
'23:59:59.',
'data': '2022-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242599114,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242598487,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2022-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227034933,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 18/03/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 18/03/2022.',
'data': '2022-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242597773,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022',
'data': '2022-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242597120,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242596351,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
S.A REU: ROGER DA SILVA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam intimadas as partes a esclarecerem se desejam produzir novas
provas, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 16 de março de 2022 10:58:04. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '.\n'
' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília\n'
' Número do processo: 0724756-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: '
'MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL\n'
' S.A REU: ROGER DA SILVA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam '
'intimadas as partes a esclarecerem se desejam produzir novas\n'
' provas, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 16 de '
'março de 2022 10:58:04. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de '
'Direito',
'data': '2022-03-17',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 414384703,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12050841858,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTE DO DIA 16 DE MARÇO DE 2022 Juíza de Direito: '
'Tatiana Iykiê Assao Garcia \n'
' Diretora de Secretaria: Vanessa Santos Pereira \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2022-03-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242595757,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2022-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227034894,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2022-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227034865,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242595053,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242594174,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2022-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242593417,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO',
'data': '2022-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242592676,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242592127,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROGER DA SILVA PEREIRA em 18/02/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ROGER DA SILVA PEREIRA em 18/02/2022 '
'23:59:59.',
'data': '2022-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242591714,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242591182,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório.',
'data': '2022-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242590660,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242590118,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Entregue (Ecarta) (Entregue (Ecarta))
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Entregue (Ecarta) (Entregue (Ecarta))',
'data': '2022-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227034830,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de entregue (ecarta)',
'data': '2022-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242589551,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2022-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242589031,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2022-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227034789,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242588464,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2022-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242587781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2022-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242587157,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-12-28',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227034756,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO',
'data': '2021-12-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242586574,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-12-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242586165,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Não entregue - Mudou-se (Ecarta) (Não entregue - Mudou-se (Ecarta))
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Não entregue - Mudou-se (Ecarta) (Não entregue - Mudou-se '
'(Ecarta))',
'data': '2021-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227034714,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)',
'data': '2021-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242585703,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) (Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta))
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) (Não '
'entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta))',
'data': '2021-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227034683,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para '
'entrega (ecarta)',
'data': '2021-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242585032,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242584424,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Não entregue - Mudou-se (Ecarta) (Não entregue - Mudou-se (Ecarta))
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Não entregue - Mudou-se (Ecarta) (Não entregue - Mudou-se '
'(Ecarta))',
'data': '2021-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227034651,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)',
'data': '2021-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242583894,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242583288,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242582495,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242581895,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242581296,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227034595,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242580838,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2021-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242580368,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227034546,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242579843,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório.',
'data': '2021-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242579286,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 09/08/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'09/08/2021 23:59:59.',
'data': '2021-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242578744,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242576081,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242578039,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242577406,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242576609,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227034507,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227034461,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 474774930,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13227034420,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242575440,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242574755,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242574088,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242573224,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242572572,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2021-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 201062862,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9242572002,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}