288 - Arquivamento definitivo sem complemento
Complemento: 23012018 623
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2018-01-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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Data: 2018-01-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida indeferimento
Complemento: Dr(a). RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
Decisão
Circunscrição :3 - CEILANDIA
Processo :2016.03.1.008486-7
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA
DECISÃO
Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, pelas mesmas razões expostas na decisão de fl. 98.
Atente-se o autor que o e. TJDFT negou seguimento à apelação interposta contra a sentença de extinção (fls. 179/181), negou provimento ao agravo interno (fl.196), rejeitou os embargos de declaração (fl. 224) e negou seguimento ao Recurso Especial (fl. 248).
O c. STJ não conheceu do agravo em recurso especial (fl. 267).
Portanto, o pedido de fls. 272/273 é contrário às decisões antecedentes, razão pela qual indefiro.
Retornem os autos ao arquivo.
P. I.
Ceilândia - DF, segunda-feira, 22/01/2018 às 15h21.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de '
'justiça, pelas mesmas razões expostas na decisão de fl. 98.\n'
'Atente-se o autor que o e. TJDFT negou seguimento à apelação '
'interposta contra a sentença de extinção (fls. 179/181), negou '
'provimento ao agravo interno (fl.196), rejeitou os embargos de '
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'O c. STJ não conheceu do agravo em recurso especial (fl. 267).\n'
'Portanto, o pedido de fls. 272/273 é contrário às decisões '
'antecedentes, razão pela qual indefiro.\n'
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Data: 2017-12-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2017-12-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :3 - CEILANDIA
Processo :2016.03.1.008486-7
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei, à(s) fl(s). 272/285, petição(ões) da parte MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA,.
Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz de Direito RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI.
Ceilândia - DF, sexta-feira, 15/12/2017 às 14h23.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :3 - CEILANDIA\n'
'Processo :2016.03.1.008486-7\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que, nesta data, juntei, à(s) fl(s). 272/285, '
'petição(ões) da parte MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'SA,.\n'
'Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz de '
'Direito RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI.\n'
'Ceilândia - DF, sexta-feira, 15/12/2017 às 14h23.',
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Data: 2017-12-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
404 - Autos desarquivados
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'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
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Data: 2017-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
288 - Arquivamento definitivo sem complemento
Complemento: 30112017 623
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2017-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida checklist para arquivamento definitvo
Complemento: Certidão
Circunscrição :3 - CEILANDIA
Processo :2016.03.1.008486-7
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA
LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
1. Verificação de pendências impeditivas de arquivamentos*:
a) Trata-se de processo incidente sem necessidade de prolação de sentença?
( ) SIM ( x) NÃO
b) Há decisão transitada em julgado e determinação de arquivamento dos autos?
Trânsito: (x)SIM ( )NÃO
Determinação de arquivamento: ( )SIM (x)NÃO
c) Em caso de processo criminal, a sentença foi condenatória?
( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA
d) Há petições/documentos pendentes de juntada?
( )SIM (x)NÃO
e) Houve expedição de alvará de levantamento de depósito?
( )SIM (x)NÃO
f) Houve expedição de RPV ou precatório?
( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA
g) Houve destinação de bens apreendidos ou acautelados em depósito judicial?
( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA
h) Houve baixa de penhora/hipoteca e depósito incidentes sobre bens móveis e imóveis?
( )SIM ( )NÃO (x )NÃO SE APLICA
2. O processo foi indicado para receber o selo "Processo Histórico"?
( ) SIM ( ) NÃO ( x) NÃO SE APLICA
3. Transito em Julgado em 20/10/2017, fl.(s)269.
4. As partes foram baixadas?
(x)SIM ( )NÃO
5. Certidão de Aptidão de Tratamento Arquivístico: Certifico que todas as pendências processuais foram sanadas e que não há nenhum óbice ao arquivamento definitivo dos autos, tornando-os aptos ao tratamento arquivístico, que culminará em sua destinação final, seja eliminação ou guarda permanente, em conformidade com a Tabela de Temporalidade adotada por este Tribunal.
Ceilândia - DF, quinta-feira, 30/11/2017 às 17h26.
* A existência de qualquer dessas pendências justificará a devolução dos autos à unidade judicial, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 23 da Resolução 16/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida checklist para arquivamento definitvo\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :3 - CEILANDIA\n'
'Processo :2016.03.1.008486-7\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA\n'
'LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \n'
'1. Verificação de pendências impeditivas de arquivamentos*:\n'
'a) Trata-se de processo incidente sem necessidade de prolação de '
'sentença? \n'
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'Trânsito: (x)SIM ( )NÃO\n'
'Determinação de arquivamento: ( )SIM (x)NÃO\n'
'c) Em caso de processo criminal, a sentença foi condenatória? \n'
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'h) Houve baixa de penhora/hipoteca e depósito incidentes sobre '
'bens móveis e imóveis? \n'
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'2. O processo foi indicado para receber o selo "Processo '
'Histórico"? \n'
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'3. Transito em Julgado em 20/10/2017, fl.(s)269.\n'
'4. As partes foram baixadas?\n'
' (x)SIM ( )NÃO\n'
'5. Certidão de Aptidão de Tratamento Arquivístico: Certifico que '
'todas as pendências processuais foram sanadas e que não há '
'nenhum óbice ao arquivamento definitivo dos autos, tornando-os '
'aptos ao tratamento arquivístico, que culminará em sua '
'destinação final, seja eliminação ou guarda permanente, em '
'conformidade com a Tabela de Temporalidade adotada por este '
'Tribunal. \n'
'Ceilândia - DF, quinta-feira, 30/11/2017 às 17h26.\n'
'* A existência de qualquer dessas pendências justificará a '
'devolução dos autos à unidade judicial, em atendimento ao '
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Data: 2017-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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Data: 2017-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :3 - CEILANDIA
Processo :2016.03.1.008486-7
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA
CERTIDÃO
Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 02/2016, deste Juízo, fica a parte MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA intimada para pagar as custas finais do processo, no valor de R$ 193,67, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".
Fica a parte sucumbente advertida da possilbidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM. Juiz
Ainda, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.
Efetuado o pagamento, deverá a parte entregar o comprovante autenticado na Secretaria desta Vara para as devidas baixas e anotações de praxe.
Ceilândia - DF, quinta-feira, 30/11/2017 às 14h52.
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'mais pedidos formulados pela parte '
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'pagar as custas finais do processo, no valor de R$ 193,67, no '
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'A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do '
'TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais". \n'
'Fica a parte sucumbente advertida da possilbidade, mediante o '
'pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu '
'interesse, desde que autorizado pelo MM. Juiz \n'
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'Ceilândia - DF, quinta-feira, 30/11/2017 às 14h52.',
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'id': 16571383884,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos da contadoria-partidoria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '105 - Recebidos os autos da contadoria-partidoria',
'data': '2017-11-29',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16571383874,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
048 - Remetidos os autos ao juízo de origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '048 - Remetidos os autos ao juízo de origem',
'data': '2017-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16571383865,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do juízo de origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '105 - Recebidos os autos do juízo de origem',
'data': '2017-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
048 - Remetidos os autos a contadoria-partidoria
Complemento: Lote : 553
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '048 - Remetidos os autos a contadoria-partidoria\n'
'Complemento: Lote : 553',
'data': '2017-11-20',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
625 - Transitado em julgado em
Complemento: 20102017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': '625 - Transitado em julgado em \nComplemento: 20102017',
'data': '2017-11-16',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida baixa de parte
Complemento: Certidão
Circunscrição :3 - CEILANDIA
Processo :2016.03.1.008486-7
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA
Processo: 2016.03.1.008486-7
Classe: Monitória
Assunto: Mútuo
Autor: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
Réu: KLEBER CRISPIM DE LIMA
CERTIDÃO DE BAIXA
Certifico e dou fé que os autos retornaram do e. TJDFT.
Certifico, ainda, que a r. Sentença proferida à(s) fl(s). 127/128, transitou em julgado, conforme certidão de fl. 268-v, em 20/10/2017.
Certifico, outrossim, que, nesta Secretaria, bem como em consulta ao sistema informatizado deste Tribunal, não há petição(ões) a juntar.
Em cumprimento ao artigo 101 do Provimento Geral da Corregedoria, certifico que foi efetuada a baixa no nome de KLEBER CRISPIM DE LIMA, inscrito no CPF sob número 29284228115, nacionalidade brasileira, Servidor Publico.
De acordo com a Portaria 02/2016, deste Juízo, encaminho os autos ao Contador, para cálculo das custas finais, devendo a(s) parte(s) ser intimada(s) para o devido recolhimento tão logo retornem os autos à Serventia.
CEILANDIA, 16 de novembro de 2017 às 14h27.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida baixa de parte\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :3 - CEILANDIA\n'
'Processo :2016.03.1.008486-7\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA\n'
'Processo: 2016.03.1.008486-7\n'
'Classe: Monitória\n'
'Assunto: Mútuo\n'
'Autor: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA\n'
'Réu: KLEBER CRISPIM DE LIMA\n'
' CERTIDÃO DE BAIXA\n'
'Certifico e dou fé que os autos retornaram do e. TJDFT.\n'
'Certifico, ainda, que a r. Sentença proferida à(s) fl(s). '
'127/128, transitou em julgado, conforme certidão de fl. 268-v, '
'em 20/10/2017.\n'
'Certifico, outrossim, que, nesta Secretaria, bem como em '
'consulta ao sistema informatizado deste Tribunal, não há '
'petição(ões) a juntar.\n'
'Em cumprimento ao artigo 101 do Provimento Geral da '
'Corregedoria, certifico que foi efetuada a baixa no nome de '
'KLEBER CRISPIM DE LIMA, inscrito no CPF sob número 29284228115, '
'nacionalidade brasileira, Servidor Publico.\n'
'De acordo com a Portaria 02/2016, deste Juízo, encaminho os '
'autos ao Contador, para cálculo das custas finais, devendo a(s) '
'parte(s) ser intimada(s) para o devido recolhimento tão logo '
'retornem os autos à Serventia.\n'
'CEILANDIA, 16 de novembro de 2017 às 14h27.',
'data': '2017-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562344134,
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'id': 16571383838,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do tribunal de justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': '105 - Recebidos os autos do tribunal de justiça',
'data': '2017-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562344134,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571383835,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
625 - Transitado em julgado em
Complemento: 20102017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': '625 - Transitado em julgado em \nComplemento: 20102017',
'data': '2017-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562344134,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571383827,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
443 - Divulgacao
Complemento: Certidão
Circunscrição :3 - CEILANDIA
Processo :2016.03.1.008486-7
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA
Processo: 2016.03.1.008486-7
Classe: Monitória
Assunto: Mútuo
Autor: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
Réu: KLEBER CRISPIM DE LIMA
CERTIDÃO DE BAIXA
Certifico e dou fé que os autos retornaram do e. TJDFT.
Certifico, ainda, que a r. Sentença proferida à(s) fl(s). 127/128 transitou em julgado, conforme certidão de fl. 268-v, em 20/10/2017 .
Certifico, outrossim, que, nesta Secretaria, bem como em consulta ao sistema informatizado deste Tribunal, não há petição(ões) a juntar.
Em cumprimento ao artigo 101 do Provimento Geral da Corregedoria, certifico que foi efetuada a baixa no nome de KLEBER CRISPIM DE LIMA, inscrito no CPF sob número 29284228115, nacionalidade brasileira, Servidor Publico.
De acordo com a Portaria 02/2016, deste Juízo, encaminho os autos ao Contador, para cálculo das custas finais, devendo a(s) parte(s) ser intimada(s) para o devido recolhimento tão logo retornem os autos à Serventia.
CEILANDIA, 16 de novembro de 2017 às 14h23.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': '443 - Divulgacao\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :3 - CEILANDIA\n'
'Processo :2016.03.1.008486-7\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA\n'
'Processo: 2016.03.1.008486-7\n'
'Classe: Monitória\n'
'Assunto: Mútuo\n'
'Autor: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA\n'
'Réu: KLEBER CRISPIM DE LIMA\n'
' CERTIDÃO DE BAIXA\n'
'Certifico e dou fé que os autos retornaram do e. TJDFT. \n'
'Certifico, ainda, que a r. Sentença proferida à(s) fl(s). '
'127/128 transitou em julgado, conforme certidão de fl. 268-v, em '
'20/10/2017 .\n'
'Certifico, outrossim, que, nesta Secretaria, bem como em '
'consulta ao sistema informatizado deste Tribunal, não há '
'petição(ões) a juntar.\n'
'Em cumprimento ao artigo 101 do Provimento Geral da '
'Corregedoria, certifico que foi efetuada a baixa no nome de '
'KLEBER CRISPIM DE LIMA, inscrito no CPF sob número 29284228115, '
'nacionalidade brasileira, Servidor Publico.\n'
'De acordo com a Portaria 02/2016, deste Juízo, encaminho os '
'autos ao Contador, para cálculo das custas finais, devendo a(s) '
'parte(s) ser intimada(s) para o devido recolhimento tão logo '
'retornem os autos à Serventia.\n'
'CEILANDIA, 16 de novembro de 2017 às 14h23.',
'data': '2017-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562344134,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571383823,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
BAIXA DEFINITIVA
Vara: Terceira Vara Civel de Ceilandia
Trânsito em Julgado: 20/10/2017
Número / Ano / Remetente do Lote: 13952/2017 - SERVICO DE AGRAVO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES - SERATS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'BAIXA DEFINITIVA \n'
'Vara: Terceira Vara Civel de Ceilandia\n'
'Trânsito em Julgado: 20/10/2017\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 13952/2017 - SERVICO DE AGRAVO '
'AOS TRIBUNAIS SUPERIORES - SERATS',
'data': '2017-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295975,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
RETOMADO O PROSSEGUIMENTO NA CLASSE ANTERIOR - APC DESBLOQUEADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'RETOMADO O PROSSEGUIMENTO NA CLASSE ANTERIOR - APC DESBLOQUEADO',
'data': '2017-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295971,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
MUDANÇA DE CLASSE
Processo: RES 2016.03.1.008486-7
Recurso: Recurso Especial
Recorrente(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
Recorrido(s): KLEBER CRISPIM DE LIMA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'MUDANÇA DE CLASSE\n'
'Processo: RES 2016.03.1.008486-7\n'
'Recurso: Recurso Especial\n'
'Recorrente(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA\n'
'Recorrido(s): KLEBER CRISPIM DE LIMA',
'data': '2017-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295966,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Observação: 5ª TURMA CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS \nObservação: 5ª TURMA CÍVEL',
'data': '2017-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295962,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-05-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA A OUTRO ÓRGÃO
Destinatário: SERVICO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SERECO
1 Recurso(s) Especial(is)
Número / Ano / Remetente do Lote: 4513/2017 - 5a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA A OUTRO ÓRGÃO\n'
'Destinatário: SERVICO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SERECO\n'
'1 Recurso(s) Especial(is)\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 4513/2017 - 5a TURMA CIVEL',
'data': '2017-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295958,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO
Observação: RESP
Protocolo: 3978
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em meio de impugnar '
'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
'nome': 'Recurso Inominado'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO\nObservação: RESP\nProtocolo: 3978',
'data': '2017-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295953,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
INTERPOSIÇÃO Recurso Especial
Espécie: Apelação Cível
Apelante(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
Apelado(s): KLEBER CRISPIM DE LIMA
Data Entrega: 16/05/2017
Folha Rec: 5
Processo: RES 2016.03.1.008486-7
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'INTERPOSIÇÃO Recurso Especial\n'
'Espécie: Apelação Cível\n'
'Apelante(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA\n'
'Apelado(s): KLEBER CRISPIM DE LIMA\n'
'Data Entrega: 16/05/2017\n'
'Folha Rec: 5\n'
'Processo: RES 2016.03.1.008486-7',
'data': '2017-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16571295948,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
PARA JUNTAR PETIÇÃO
Observação: RESP
Protocolo: 3978
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'data': '2017-05-17',
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'id': 16571295939,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA DE PETIÇÃO
Destinatário: 5a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA DE PETIÇÃO\nDestinatário: 5a TURMA CIVEL',
'data': '2017-05-16',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295935,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS DO PROTOCOLO INTEGRADO
Tipo: DE PETIÇÃO
Circunscrição: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': 'RECEBIDOS DO PROTOCOLO INTEGRADO \n'
'Tipo: DE PETIÇÃO\n'
'Circunscrição: BRASÍLIA',
'data': '2017-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295930,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-05-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICADO ATA DE JULGAMENTO
Data Sessão: 05/04/2017
No. Sessão : 09/2017
Tipo Sessão: Ordinária
Publicado no DJ às fls. fls. 828/855 do DJ-E do dia 05/05/2017.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'PUBLICADO ATA DE JULGAMENTO \n'
'Data Sessão: 05/04/2017\n'
'No. Sessão : 09/2017\n'
'Tipo Sessão: Ordinária\n'
'Publicado no DJ às fls. fls. 828/855 do DJ-E do dia 05/05/2017.',
'data': '2017-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295925,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - ACÓRDÃO
Número: 1008826
Espécie: Embargos Declaratórios
Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA
Decisão: CONHECER. REJEITAR. UNÂNIME.
Sessão de Julgamento: 09/2017 Ordinária
Sessão de Publicação de Acórdão: 244/2017
Publicado no DJ às fls. 657/659
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - ACÓRDÃO \n'
'Número: 1008826\n'
'Espécie: Embargos Declaratórios\n'
'Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA\n'
'Decisão: CONHECER. REJEITAR. UNÂNIME.\n'
'Sessão de Julgamento: 09/2017 Ordinária\n'
'Sessão de Publicação de Acórdão: 244/2017\n'
'Publicado no DJ às fls. 657/659',
'data': '2017-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295917,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
Sessão: 244/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\nSessão: 244/2017',
'data': '2017-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295910,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
ACÓRDÃO REGISTRADO
Número: 1008826
Órgão: 5ª Turma CívelEmbargos de Declaração no(a)
Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA
Embargante(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
Embargado(s): KLEBER CRISPIM DE LIMA
Data do Julgamento: 05/04/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'ACÓRDÃO REGISTRADO \n'
'Número: 1008826\n'
'Órgão: 5ª Turma CívelEmbargos de Declaração no(a)\n'
'Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA\n'
'Embargante(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA\n'
'Embargado(s): KLEBER CRISPIM DE LIMA\n'
'Data do Julgamento: 05/04/2017',
'data': '2017-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295905,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
JULGAMENTO
Recurso : Embargos de Declaração no(a)
Embargante(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
Embargado(s): KLEBER CRISPIM DE LIMA
Relator : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA
1º Vogal : Des. ANGELO CANDUCCI PASSARELI
2º Vogal : Des. SEBASTIÃO COELHO
Decisão: CONHECER. REJEITAR. UNÂNIME.
Sessão: 09/2017 Ordinária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O pedido de vista dos autos ocorre '
'quando, nos processos físicos, a '
'parte requer a análise do processo na '
'secretaria do juízo, podendo fazer '
'cópias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Vista Dos Autos',
'nome': 'Pedido De Vista Dos Autos'},
'conteudo': 'JULGAMENTO \n'
'Recurso : Embargos de Declaração no(a)\n'
'Embargante(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA\n'
'Embargado(s): KLEBER CRISPIM DE LIMA\n'
'Relator : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA\n'
'1º Vogal : Des. ANGELO CANDUCCI PASSARELI\n'
'2º Vogal : Des. SEBASTIÃO COELHO\n'
'Decisão: CONHECER. REJEITAR. UNÂNIME.\n'
'Sessão: 09/2017 Ordinária',
'data': '2017-04-05',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295900,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTO
Data Sessão: 29/03/2017
No. Sessão : 08/2017
Tipo Sessão: Ordinária
Publicado no DJ às fls. 598 /618
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTO \n'
'Data Sessão: 29/03/2017\n'
'No. Sessão : 08/2017\n'
'Tipo Sessão: Ordinária\n'
'Publicado no DJ às fls. 598 /618',
'data': '2017-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295896,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PAUTA
Sessão: 08/2017 Ordinária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório, que '
'certifica (comprova) a publicação de '
'uma Pauta de Julgamento, divulgando '
'para as partes que o julgamento de '
'determinada questão está marcado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Pauta de '
'Julgamento > Certidão de Publicação '
'de Pauta',
'nome': 'Certidão de Publicação de Pauta'},
'conteudo': 'AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PAUTA\nSessão: 08/2017 Ordinária',
'data': '2017-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295891,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: HECTOR VALVERDE SANTANA
Número / Ano / Remetente do Lote: 1501/2017 - 5a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS \n'
'Remetente: HECTOR VALVERDE SANTANA\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 1501/2017 - 5a TURMA CIVEL',
'data': '2017-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLUÇÃO PARA PAUTA
Destinatário: 5a TURMA CIVEL
Número / Ano / Remetente do Lote: 133/2017 - HECTOR VALVERDE SANTANA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'DEVOLUÇÃO PARA PAUTA\n'
'Destinatário: 5a TURMA CIVEL\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 133/2017 - HECTOR VALVERDE '
'SANTANA',
'data': '2017-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295870,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA
Número / Ano / Remetente do Lote: 1195/2017 - 5a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'CONCLUSÃO RELATOR\n'
'Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 1195/2017 - 5a TURMA CIVEL',
'data': '2017-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295862,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
PARA JUNTAR PETIÇÃO
Observação: EMD
Protocolo: 655
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'PARA JUNTAR PETIÇÃO\nObservação: EMD \nProtocolo: 655',
'data': '2017-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295816,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO
Observação: EMD
Protocolo: 655
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em meio de impugnar '
'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
'nome': 'Recurso Inominado'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO\nObservação: EMD\nProtocolo: 655',
'data': '2017-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295852,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
INTERPOSIÇÃO Embargos de Declaração no(a)
Espécie: Apelação Cível
Apelante(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
Apelado(s): KLEBER CRISPIM DE LIMA
Data Entrega: 06/02/2017
Folha Rec: 04
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'INTERPOSIÇÃO Embargos de Declaração no(a)\n'
'Espécie: Apelação Cível\n'
'Apelante(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA\n'
'Apelado(s): KLEBER CRISPIM DE LIMA\n'
'Data Entrega: 06/02/2017\n'
'Folha Rec: 04',
'data': '2017-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295839,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA DE PETIÇÃO
Destinatário: 5a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA DE PETIÇÃO\nDestinatário: 5a TURMA CIVEL',
'data': '2017-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295807,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS DO PROTOCOLO INTEGRADO
Tipo: DE PETIÇÃO
Circunscrição: SOBRADINHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'RECEBIDOS DO PROTOCOLO INTEGRADO \n'
'Tipo: DE PETIÇÃO\n'
'Circunscrição: SOBRADINHO',
'data': '2017-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295799,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-01-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - ACÓRDÃO
Número: 984160
Espécie: Agravo Interno
Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA
Decisão: CONHECER. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
Sessão de Julgamento: 06/2016 Extraordinária
Publicado no DJ às fls. 519/252
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - ACÓRDÃO \n'
'Número: 984160\n'
'Espécie: Agravo Interno\n'
'Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA\n'
'Decisão: CONHECER. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME\n'
'Sessão de Julgamento: 06/2016 Extraordinária\n'
'Publicado no DJ às fls. 519/252',
'data': '2017-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295793,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-01-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE OFÍCIO
Observação: Of. 40932/2016-5TC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE OFÍCIO\nObservação: Of. 40932/2016-5TC',
'data': '2017-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295787,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-01-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
Sessão: 23/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\nSessão: 23/2017',
'data': '2017-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295782,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
PARA JUNTAR OFÍCIO
Observação: Ofício nº 40932/2016 - 5TC - peças desentranhadas do AGI 2016.00.2.018706-9
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'PARA JUNTAR OFÍCIO\n'
'Observação: Ofício nº 40932/2016 - 5TC - peças desentranhadas do '
'AGI 2016.00.2.018706-9',
'data': '2016-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295776,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICADO ATA DE JULGAMENTO
Data Sessão: 24/11/2016
No. Sessão : 06/2016
Tipo Sessão: Extraordinária
Publicado no DJ às fls. 461/479
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'PUBLICADO ATA DE JULGAMENTO \n'
'Data Sessão: 24/11/2016\n'
'No. Sessão : 06/2016\n'
'Tipo Sessão: Extraordinária\n'
'Publicado no DJ às fls. 461/479',
'data': '2016-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295770,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
ACÓRDÃO REGISTRADO
Número: 984160
Órgão: 5ª Turma CívelAgravo Interno no (a)
Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA
Agravante(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
Agravado(s): KLEBER CRISPIM DE LIMA
Data do Julgamento: 24/11/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'ACÓRDÃO REGISTRADO \n'
'Número: 984160\n'
'Órgão: 5ª Turma CívelAgravo Interno no (a)\n'
'Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA\n'
'Agravante(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA\n'
'Agravado(s): KLEBER CRISPIM DE LIMA\n'
'Data do Julgamento: 24/11/2016',
'data': '2016-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295763,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
JULGAMENTO
Recurso : Agravo Interno no (a)
Agravante(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
Agravado(s): KLEBER CRISPIM DE LIMA
Relator : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA
1º Vogal : Des. SILVA LEMOS
2º Vogal : Des. JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Decisão: CONHECER. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
Sessão: 06/2016 Extraordinária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O pedido de vista dos autos ocorre '
'quando, nos processos físicos, a '
'parte requer a análise do processo na '
'secretaria do juízo, podendo fazer '
'cópias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Vista Dos Autos',
'nome': 'Pedido De Vista Dos Autos'},
'conteudo': 'JULGAMENTO \n'
'Recurso : Agravo Interno no (a)\n'
'Agravante(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA\n'
'Agravado(s): KLEBER CRISPIM DE LIMA\n'
'Relator : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA\n'
'1º Vogal : Des. SILVA LEMOS\n'
'2º Vogal : Des. JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS\n'
'Decisão: CONHECER. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME\n'
'Sessão: 06/2016 Extraordinária',
'data': '2016-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295760,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTO
Data Sessão: 23/11/2016
No. Sessão : 38/2016
Tipo Sessão: Ordinária
Publicado no DJ às fls. 241/ 277
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTO \n'
'Data Sessão: 23/11/2016\n'
'No. Sessão : 38/2016\n'
'Tipo Sessão: Ordinária\n'
'Publicado no DJ às fls. 241/ 277',
'data': '2016-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295757,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PAUTA
Sessão: 38/2016 Ordinária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório, que '
'certifica (comprova) a publicação de '
'uma Pauta de Julgamento, divulgando '
'para as partes que o julgamento de '
'determinada questão está marcado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Pauta de '
'Julgamento > Certidão de Publicação '
'de Pauta',
'nome': 'Certidão de Publicação de Pauta'},
'conteudo': 'AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PAUTA\nSessão: 38/2016 Ordinária',
'data': '2016-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295752,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: HECTOR VALVERDE SANTANA
Número / Ano / Remetente do Lote: 11341/2016 - 5a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS \n'
'Remetente: HECTOR VALVERDE SANTANA\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 11341/2016 - 5a TURMA CIVEL',
'data': '2016-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295741,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLUÇÃO PARA PAUTA
Destinatário: 5a TURMA CIVEL
Número / Ano / Remetente do Lote: 1392/2016 - HECTOR VALVERDE SANTANA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'DEVOLUÇÃO PARA PAUTA\n'
'Destinatário: 5a TURMA CIVEL\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 1392/2016 - HECTOR VALVERDE '
'SANTANA',
'data': '2016-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295735,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA
Número / Ano / Remetente do Lote: 11149/2016 - 5a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSÃO RELATOR\n'
'Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 11149/2016 - 5a TURMA CIVEL',
'data': '2016-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295730,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE AR
Observação: PG 13963
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'JUNTADA DE AR\nObservação: PG 13963',
'data': '2016-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295721,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
PARA JUNTAR AR
Observação: PG 13963
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'PARA JUNTAR AR\nObservação: PG 13963',
'data': '2016-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295714,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO DEVOLUÇÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem judicial determinando a '
'comunicação da parte acerca de algum '
'ato ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Intimação > Mandado de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Mandado de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'AGUARDANDO DEVOLUÇÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO',
'data': '2016-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295708,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO
Observação: APELADO
Destinatário: CENTRAL DE MANDADOS - ECT/AR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem judicial determinando a '
'comunicação da parte acerca de algum '
'ato ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Intimação > Mandado de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Mandado de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO\n'
'Observação: APELADO\n'
'Destinatário: CENTRAL DE MANDADOS - ECT/AR',
'data': '2016-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295696,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO
Observação: DESPACHO Nos termos do art. 1.021, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, intime-se o agravado para manifestação, pessoalmente, no endereço fornecido na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília-DF, 29 de setembro de 2.016. Héctor Valverde Santana Relator
Processo(s) Desapensado(s): 129
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO \n'
'Observação: DESPACHO Nos termos do art. 1.021, §§ 2º e 4º, do '
'Código de Processo Civil, intime-se o agravado para '
'manifestação, pessoalmente, no endereço fornecido na inicial, no '
'prazo de 15 (quinze) dias. Brasília-DF, 29 de setembro de 2.016. '
'Héctor Valverde Santana Relator \n'
'Processo(s) Desapensado(s): 129',
'data': '2016-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295689,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Sessão: 175/2016 Ordinária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\nSessão: 175/2016 Ordinária',
'data': '2016-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571295683,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: HECTOR VALVERDE SANTANA
Número / Ano / Remetente do Lote: 10482/2016 - 5a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS \n'
'Remetente: HECTOR VALVERDE SANTANA\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 10482/2016 - 5a TURMA CIVEL',
'data': '2016-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2016-10-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
Destinatário: 5a TURMA CIVEL
Número / Ano / Remetente do Lote: 1323/2016 - HECTOR VALVERDE SANTANA
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Destinatário: 5a TURMA CIVEL\n'
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Data: 2016-09-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA
Número / Ano / Remetente do Lote: 9838/2016 - 5a TURMA CIVEL
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Remessa',
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'Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA\n'
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Data: 2016-09-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
INTERPOSIÇÃO Agravo Interno no (a)
Espécie: Apelação Cível
Apelante(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
Apelado(s): KLEBER CRISPIM DE LIMA
Data Entrega: 15/09/2016
Folha Rec: 4
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'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
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'Processuais > Recurso > Apelação',
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Data: 2016-09-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO
Observação: AIN
Protocolo: 12550
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em meio de impugnar '
'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
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Data: 2016-09-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO
Observação: ... Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, amparado no artigo 932, inc. III, do Código de Processo Civil. Brasília - DF, 05 de setembro de 2016. Héctor Valverde Santana - Relator.
Processo(s) Desapensado(s): 129
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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'Observação: ... Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, '
'amparado no artigo 932, inc. III, do Código de Processo Civil. '
'Brasília - DF, 05 de setembro de 2016. Héctor Valverde Santana - '
'Relator.\n'
'Processo(s) Desapensado(s): 129',
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Data: 2016-09-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Sessão: 156/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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'data': '2016-09-06',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-09-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: HECTOR VALVERDE SANTANA
Número / Ano / Remetente do Lote: 9318/2016 - 5a TURMA CIVEL
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Remetente: HECTOR VALVERDE SANTANA\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 9318/2016 - 5a TURMA CIVEL',
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Data: 2016-09-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLUÇÃO COM DECISÃO
Destinatário: 5a TURMA CIVEL
Número / Ano / Remetente do Lote: 1232/2016 - HECTOR VALVERDE SANTANA
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Destinatário: 5a TURMA CIVEL\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 1232/2016 - HECTOR VALVERDE '
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Data: 2016-08-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA
Número / Ano / Remetente do Lote: 8791/2016 - 5a TURMA CIVEL
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'CONCLUSÃO RELATOR\n'
'Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 8791/2016 - 5a TURMA CIVEL',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16571294956,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO
Protocolo: 11222
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'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
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Data: 2016-08-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
PARA JUNTAR PETIÇÃO
Protocolo: 11222
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'PARA JUNTAR PETIÇÃO\nProtocolo: 11222',
'data': '2016-08-22',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16571294950,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO
Observação: Em juízo de admissibilidade verifico afronta aos princípios da dialeticidade e da unirrecorribilidade. A r. sentença (f. 127-128) julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, em decorrência do decurso do prazo para emenda à inicial. A matéria objeto da apelação pretende o deferimento da gratuidade de justiça. O benefício da assistência judiciária gratuita foi indeferido por meio da decisão interlocutória (f. 98) contra a qual foi interposto agravo de instrumento (proc. nº 2016.00.2.018706-9), cujas teses foram reiteradas em sede de apelo. Nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intimo a apelante para que sane o vício, sob pena de considerar inadmissível o recurso de apelação. Intimem-se. Brasília - DF, 02 de agosto de 2016. Héctor Valverde Santana - Relator.
Processo(s) Desapensado(s): 129
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO \n'
'Observação: Em juízo de admissibilidade verifico afronta aos '
'princípios da dialeticidade e da unirrecorribilidade. A r. '
'sentença (f. 127-128) julgou extinto o feito, sem resolução de '
'mérito, em decorrência do decurso do prazo para emenda à '
'inicial. A matéria objeto da apelação pretende o deferimento da '
'gratuidade de justiça. O benefício da assistência judiciária '
'gratuita foi indeferido por meio da decisão interlocutória (f. '
'98) contra a qual foi interposto agravo de instrumento (proc. nº '
'2016.00.2.018706-9), cujas teses foram reiteradas em sede de '
'apelo. Nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de '
'Processo Civil, intimo a apelante para que sane o vício, sob '
'pena de considerar inadmissível o recurso de apelação. '
'Intimem-se. Brasília - DF, 02 de agosto de 2016. Héctor Valverde '
'Santana - Relator. \n'
'Processo(s) Desapensado(s): 129',
'data': '2016-08-17',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562342126,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16571294946,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Sessão: 140/2016
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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'id': 16571294939,
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Data: 2016-08-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: HECTOR VALVERDE SANTANA
Número / Ano / Remetente do Lote: 8263/2016 - 5a TURMA CIVEL
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS \n'
'Remetente: HECTOR VALVERDE SANTANA\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 8263/2016 - 5a TURMA CIVEL',
'data': '2016-08-15',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571294929,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
Destinatário: 5a TURMA CIVEL
Número / Ano / Remetente do Lote: 1116/2016 - HECTOR VALVERDE SANTANA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'DEVOLUÇÃO COM DESPACHO\n'
'Destinatário: 5a TURMA CIVEL\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 1116/2016 - HECTOR VALVERDE '
'SANTANA',
'data': '2016-08-15',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16571294922,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA
Número / Ano / Remetente do Lote: 7675/2016 - 5a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'CONCLUSÃO RELATOR\n'
'Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 7675/2016 - 5a TURMA CIVEL',
'data': '2016-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571294917,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP
Número / Ano / Remetente do Lote: 7526/2016 - 5a TURMA CIVEL
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'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS \n'
'Remetente: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - '
'SERDIP\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 7526/2016 - 5a TURMA CIVEL',
'data': '2016-07-20',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO JULGADOR
Órgão: 5ª Turma Cível
Número / Ano / Remetente do Lote: 8478/2016 - SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Órgão: 5ª Turma Cível\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 8478/2016 - SERVICO DE '
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Data: 2016-07-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUIÇÃO
Relator : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA
Tipo : DISTRIBUIÇÃO PREVENÇÃO
Órgão: 5ª Turma Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que a petição '
'inicial protocolada seja distribuída '
'para algum juiz. Acontece nas '
'comarcas que possuem mais de um juiz '
'competente para a análise do caso, '
'caso em que será feito um sorteio '
'eletrônico para decidir qual '
'analisará aquele processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Distribuição',
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'Relator : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA\n'
'Tipo : DISTRIBUIÇÃO PREVENÇÃO\n'
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA A OUTRO ÓRGÃO
Destinatário: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Destinatário: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA '
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Data: 2016-07-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA A OUTRO ÓRGÃO
Destinatário: SERVICO DE MONTAGEM DE PROCESSOS DE 2a INSTANCIA - SERMON
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Destinatário: SERVICO DE MONTAGEM DE PROCESSOS DE 2a INSTANCIA - '
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Data: 2016-07-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
AUTUAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
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'data': '2016-07-19',
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Data: 2016-07-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
048 - Remetidos os autos ao tribunal de justiça
Complemento: Lote : 203 - 20160310084867APC
Este serviço não dispensa o uso dos instrumentos oficiais de comunicação para produção de efeitos legais. As informações são disponibilizadas no momento e na forma em que são inseridas na base de dados pelos serventuários dos órgãos judiciários. Na consulta pelo nome das partes, pode ocorrer a existência de homônimos.
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'Complemento: Lote : 203 - 20160310084867APC\n'
'Este serviço não dispensa o uso dos instrumentos oficiais de '
'comunicação para produção de efeitos legais. As informações são '
'disponibilizadas no momento e na forma em que são inseridas na '
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'consulta pelo nome das partes, pode ocorrer a existência de '
'homônimos.',
'data': '2016-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2016-07-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :3 - CEILANDIA
Processo :2016.03.1.008486-7
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA
CERTIDÃO
Encaminho os autos ao e. TJDFT, como determinado à(s) fl(s). 169.
Ceilândia - DF, segunda-feira, 11/07/2016 às 15h05.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :3 - CEILANDIA\n'
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'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Encaminho os autos ao e. TJDFT, como determinado à(s) fl(s). '
'169.\n'
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Data: 2016-07-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2016-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562344134,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571383814,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida indeferimento
Complemento: Dr(a). JOAO RICARDO VIANA COSTA
Decisão
Circunscrição :3 - CEILANDIA
Processo :2016.03.1.008486-7
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Em atenção ao art. 485, § 7º do CPC, mantenho a sentença guerreada.
Desnecessária a citação do réu, visto que não houve indeferimento da petição inicial, pois o feito foi extinto por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC).
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.
Int.
Ceilândia - DF, sexta-feira, 08/07/2016 às 13h25.
Processo Incluído em pauta : 08/07/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida indeferimento\n'
'Complemento: Dr(a). JOAO RICARDO VIANA COSTA\n'
'\n'
'Decisão\n'
'Circunscrição :3 - CEILANDIA\n'
'Processo :2016.03.1.008486-7\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
'Em atenção ao art. 485, § 7º do CPC, mantenho a sentença '
'guerreada.\n'
'Desnecessária a citação do réu, visto que não houve '
'indeferimento da petição inicial, pois o feito foi extinto por '
'ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento '
'válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC).\n'
'Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as '
'homenagens deste Juízo.\n'
'Int.\n'
'Ceilândia - DF, sexta-feira, 08/07/2016 às 13h25.\n'
'Processo Incluído em pauta : 08/07/2016',
'data': '2016-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562344134,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571383811,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
'data': '2016-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562344134,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571383798,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :3 - CEILANDIA
Processo :2016.03.1.008486-7
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, juntei a APELAÇÃO da parte MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (fls.130/167 ), apresentada TEMPESTIVAMENTE não tendo sido apresentado o preparo.
Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz de Direito Ricardo Faustini Baglioli.
Ceilândia - DF, quinta-feira, 07/07/2016 às 17h26.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :3 - CEILANDIA\n'
'Processo :2016.03.1.008486-7\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que, nesta data, juntei a APELAÇÃO da parte MASSA '
'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (fls.130/167 ), apresentada '
'TEMPESTIVAMENTE não tendo sido apresentado o preparo.\n'
'Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz de '
'Direito Ricardo Faustini Baglioli.\n'
'Ceilândia - DF, quinta-feira, 07/07/2016 às 17h26.',
'data': '2016-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16571383790,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: GAMA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: GAMA',
'data': '2016-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562344134,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571383772,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: RECURSO',
'data': '2016-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562344134,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571383770,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de sentenca
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
'De Sentença'},
'conteudo': '111 - Divulgacao de sentenca',
'data': '2016-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562344134,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571383757,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2016-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562344134,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571383755,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
135 - Julgamento sem mérito - extinto o processo por indeferimento da petição inicial
Complemento: Dr(a). RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI 20/06/2016
Sentença
Circunscrição :3 - CEILANDIA
Processo :2016.03.1.008486-7
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA
SENTENÇA
Cuida-se de ação de Monitória proposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA em desfavor do KLEBER CRISPIM DE LIMA, partes devidamente qualificadas nos autos.
À fl. 98, foi indeferido o pedido de justiça gratuita postulado pela parte autora, bem como foi determinado que procedesse ao recolhimento das custas iniciais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.
Regularmente intimada, a parte autora interpôs agravo de instrumento, ao qual não foi reformada a decisão, nem atribuído efeito suspensivo ao recurso (fls. 124/125).
É o relatório.
Decido.
No ato do ajuizamento da petição inicial é imposto ao postulante o pagamento das custas processuais, que são espécie de tributo pago em virtude de um serviço que será prestado.
Tal regra possui assento no artigo 290 do C.P.C, o qual determina o cancelamento da distribuição para o caso do não recolhimento das custas iniciais pela parte demandante.
Entretanto, tal dispositivo deverá ser interpretado em consonância com o sistema processual, pois ajuizada uma ação, esta deverá ser extinta necessariamente com sentença, seja sem a apreciação do mérito (art. 485 do C.P.C.) ou com a apreciação do mérito (art. 487 do C.P.C.).
Observa-se ainda que a regra do artigo 485, IV, do CPC possibilita a extinção do feito sem a apreciação do mérito, quanto não estiverem presentes os pressupostos de constituição válida e regular do processo.
Vislumbra-se, então, que o não recolhimento das custas iniciais constitui um óbice para o regular prosseguimento do feito, devendo, por conseguinte, em observância a interpretação sistêmica do regramento processual civil, extinguir o feito sem adentrar ao mérito.
Assim entende o Eg. TJDFT, senão vejamos:
"APELAÇÃO CÍVEL. NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. 1. O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS É PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ASSIM, A DETERMINAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SE NÃO CUMPRIDA NO PRAZO CONCEDIDO, RESULTA NA EXTINÇÃO DO PROCESSO (CPC 267 IV). 2. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE NO CASO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. 3. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR.
(Classe do Processo: APELAÇÃO CÍVEL 20100112060366APC DF; Registro do Acórdão Número: 565646; Data de Julgamento: 01/02/2012; Órgão Julgador: 2ª TURMA CÍVEL; Relator: SÉRGIO ROCHA; Publicação no DJU: 17/02/2012 Pág.: 91; Decisão: NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME)."
Ademais, consoante preceitua o art. 321 do CPC, deve o Juiz, obrigatoriamente, determinar a emenda à inicial ao verificar que esta não atende aos requisitos do art. 319 ou 320 daquele estatuto processual civil, ou apresenta defeitos ou irregularidades. Caso a determinação judicial não tenha sido atendida, cabe ao Juiz indeferir a inicial, hipótese dos autos.
Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 485, incisos I e IV e 330, IV, todos do Código de Processo Civil.
Comunique-se ao e. Desembargador Relator do recurso.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem condenação ao pagamento de honorários, por não ter havido citação e resposta.
Faculto o desentranhamento dos documentos que instruíram a peça de ingresso mediante recibo e traslado a ser providenciado pela parte.
Interposta apelação, tornem os autos conclusos para análise da possibilidade de retratação. Não havendo retratação, deverá ser promovida a citação do réu para responder ao recurso.
Não interposta a apelação, o réu deverá ser comunicado do trânsito em julgado da sentença.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se.
Ceilândia - DF, segunda-feira, 20/06/2016 às 16h41.
Processo Incluído em pauta : 20/06/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'antecipação de tutela requerida no '
'processo, que consiste no pedido '
'formulado para que o juiz defira '
'provisoriamente, antes do fim do '
'processo, um ou mais pedidos '
'formulados pela parte.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Antecipação de tutela',
'nome': 'Antecipação de tutela'},
'conteudo': '135 - Julgamento sem mérito - extinto o processo por '
'indeferimento da petição inicial\n'
'Complemento: Dr(a). RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI 20/06/2016 \n'
'\n'
'Sentença\n'
'Circunscrição :3 - CEILANDIA\n'
'Processo :2016.03.1.008486-7\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA\n'
'SENTENÇA \n'
'Cuida-se de ação de Monitória proposta por MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL SA em desfavor do KLEBER CRISPIM DE LIMA, partes '
'devidamente qualificadas nos autos.\n'
'À fl. 98, foi indeferido o pedido de justiça gratuita postulado '
'pela parte autora, bem como foi determinado que procedesse ao '
'recolhimento das custas iniciais no prazo de 30 (trinta) dias, '
'sob pena de cancelamento da distribuição do feito.\n'
'Regularmente intimada, a parte autora interpôs agravo de '
'instrumento, ao qual não foi reformada a decisão, nem atribuído '
'efeito suspensivo ao recurso (fls. 124/125).\n'
'É o relatório.\n'
'Decido.\n'
'No ato do ajuizamento da petição inicial é imposto ao postulante '
'o pagamento das custas processuais, que são espécie de tributo '
'pago em virtude de um serviço que será prestado.\n'
'Tal regra possui assento no artigo 290 do C.P.C, o qual '
'determina o cancelamento da distribuição para o caso do não '
'recolhimento das custas iniciais pela parte demandante. \n'
'Entretanto, tal dispositivo deverá ser interpretado em '
'consonância com o sistema processual, pois ajuizada uma ação, '
'esta deverá ser extinta necessariamente com sentença, seja sem a '
'apreciação do mérito (art. 485 do C.P.C.) ou com a apreciação do '
'mérito (art. 487 do C.P.C.).\n'
'Observa-se ainda que a regra do artigo 485, IV, do CPC '
'possibilita a extinção do feito sem a apreciação do mérito, '
'quanto não estiverem presentes os pressupostos de constituição '
'válida e regular do processo.\n'
'Vislumbra-se, então, que o não recolhimento das custas iniciais '
'constitui um óbice para o regular prosseguimento do feito, '
'devendo, por conseguinte, em observância a interpretação '
'sistêmica do regramento processual civil, extinguir o feito sem '
'adentrar ao mérito.\n'
' \n'
'Assim entende o Eg. TJDFT, senão vejamos:\n'
'"APELAÇÃO CÍVEL. NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. FALTA DE '
'PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR '
'DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. 1. O '
'RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS É PRESSUPOSTO DE '
'CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. '
'ASSIM, A DETERMINAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SE NÃO '
'CUMPRIDA NO PRAZO CONCEDIDO, RESULTA NA EXTINÇÃO DO PROCESSO '
'(CPC 267 IV). 2. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INTIMAÇÃO PESSOAL DA '
'PARTE NO CASO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE '
'DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. 3. NEGOU-SE '
'PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR.\n'
'(Classe do Processo: APELAÇÃO CÍVEL 20100112060366APC DF; '
'Registro do Acórdão Número: 565646; Data de Julgamento: '
'01/02/2012; Órgão Julgador: 2ª TURMA CÍVEL; Relator: SÉRGIO '
'ROCHA; Publicação no DJU: 17/02/2012 Pág.: 91; Decisão: NEGAR '
'PROVIMENTO. UNÂNIME)."\n'
'Ademais, consoante preceitua o art. 321 do CPC, deve o Juiz, '
'obrigatoriamente, determinar a emenda à inicial ao verificar que '
'esta não atende aos requisitos do art. 319 ou 320 daquele '
'estatuto processual civil, ou apresenta defeitos ou '
'irregularidades. Caso a determinação judicial não tenha sido '
'atendida, cabe ao Juiz indeferir a inicial, hipótese dos autos.\n'
'Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, '
'com fundamento nos artigos 485, incisos I e IV e 330, IV, todos '
'do Código de Processo Civil. \n'
'Comunique-se ao e. Desembargador Relator do recurso.\n'
'Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem '
'condenação ao pagamento de honorários, por não ter havido '
'citação e resposta.\n'
'Faculto o desentranhamento dos documentos que instruíram a peça '
'de ingresso mediante recibo e traslado a ser providenciado pela '
'parte. \n'
'Interposta apelação, tornem os autos conclusos para análise da '
'possibilidade de retratação. Não havendo retratação, deverá ser '
'promovida a citação do réu para responder ao recurso.\n'
'Não interposta a apelação, o réu deverá ser comunicado do '
'trânsito em julgado da sentença.\n'
'Transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na '
'distribuição.\n'
'Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e '
'intimem-se.\n'
'Ceilândia - DF, segunda-feira, 20/06/2016 às 16h41.\n'
'Processo Incluído em pauta : 20/06/2016',
'data': '2016-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2016-06-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2016-06-16',
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Data: 2016-06-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :3 - CEILANDIA
Processo :2016.03.1.008486-7
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei, à(s) fl(s). 124/125 Ofício 20.653/2016.
Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz de Direito RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI.
Ceilândia - DF, quinta-feira, 16/06/2016 às 15h48.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :3 - CEILANDIA\n'
'Processo :2016.03.1.008486-7\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que, nesta data, juntei, à(s) fl(s). 124/125 '
'Ofício 20.653/2016. \n'
'Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz de '
'Direito RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI.\n'
'Ceilândia - DF, quinta-feira, 16/06/2016 às 15h48.',
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'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: RECURSO',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'conteudo': '111 - Divulgacao de decisao',
'data': '2016-06-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 562344134,
'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2016-05-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571383700,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida recebido
Complemento: Dr(a). JOAO RICARDO VIANA COSTA
Decisão
Circunscrição :3 - CEILANDIA
Processo :2016.03.1.008486-7
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Considero que os autos do agravo de instrumento foram conclusos ao relator em 25/05/2016, aguarde-se por 5 dias eventual deferimento de efeito suspensivo.
Ceilândia - DF, terça-feira, 31/05/2016 às 18h35.
Processo Incluído em pauta : 01/06/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida recebido\n'
'Complemento: Dr(a). JOAO RICARDO VIANA COSTA\n'
'\n'
'Decisão\n'
'Circunscrição :3 - CEILANDIA\n'
'Processo :2016.03.1.008486-7\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
'Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\n'
'Considero que os autos do agravo de instrumento foram conclusos '
'ao relator em 25/05/2016, aguarde-se por 5 dias eventual '
'deferimento de efeito suspensivo. \n'
'Ceilândia - DF, terça-feira, 31/05/2016 às 18h35.\n'
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Data: 2016-05-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2016-05-30',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16571383698,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :3 - CEILANDIA
Processo :2016.03.1.008486-7
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA
C E R T I D Ã O
Certifico e dou fé que juntei, à(s) fl(s). 101/120, petição da parte MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA, informando a INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, (no prazo estipulado no art. 1.018, §2º, do CPC (3 dias úteis).
Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz de Direito Ricardo Faustini Baglioli.
Ceilândia - DF, segunda-feira, 30/05/2016 às 16h28.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :3 - CEILANDIA\n'
'Processo :2016.03.1.008486-7\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA\n'
'C E R T I D Ã O \n'
'Certifico e dou fé que juntei, à(s) fl(s). 101/120, petição da '
'parte MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA, informando a '
'INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, (no prazo estipulado no '
'art. 1.018, §2º, do CPC (3 dias úteis).\n'
'Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz de '
'Direito Ricardo Faustini Baglioli.\n'
'Ceilândia - DF, segunda-feira, 30/05/2016 às 16h28.',
'data': '2016-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562344134,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16571383696,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA',
'data': '2016-05-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 562344134,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
'data': '2016-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562344134,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16571383685,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Sem Petição)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': '534 - Recebidos no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Sem Petição)',
'data': '2016-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 562344134,
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'id': 16571383684,
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Data: 2016-05-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - autor
Complemento: OAB:DF042958 ALEXANDRE DE BRITO PEREIRA Lote : 2490
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - autor\n'
'Complemento: OAB:DF042958 ALEXANDRE DE BRITO PEREIRA Lote : '
'2490',
'data': '2016-05-11',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2016-05-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
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'Mérito',
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Data: 2016-05-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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'Complemento: Pauta DJE',
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Data: 2016-05-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida não concedida assistencia judiciaria gratuita a parte
Complemento: Dr(a). RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
Decisão
Circunscrição :3 - CEILANDIA
Processo :2016.03.1.008486-7
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
É admissível o deferimento da gratuidade judicial à pessoa jurídica, desde que cabalmente demonstrada a insuficiência de recursos para os encargos do processo, não suprindo tal condição a mera declaração de hipssuficiência econômica. (AGI/DF 20040020095468, 6ª Turma Cível, Relator: OTÁVIO AUGUSTO, publicado no DJU em 14/04/2005, p. 97).
No caso dos autos não há qualquer elemento que leve à conclusão de que o credor não tem recursos suficientes para arcar com as custas dos processos. Não há sequer declaração que comprove algo neste sentido.
Assim já decidiu o TJDFT:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. PESSOA JURÍDICA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONDIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SEGURA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO MANTIDA.
1. À míngua de declaração de hipossuficiência firmada pelo representante legal da sociedade empresária, tampouco existindo outros elementos suficientes e demonstradores da impossibilidade de pagamento das custas processuais, o indeferimento da concessão da gratuidade de justiça é medida que se impõe.
2. Correta a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento, por manifesta improcedência, já que, de plano, constatou-se que o recorrente não preenchia os requisitos legais para o beneplácito almejado.
3. Agravo regimental conhecido, mas improvido.
(Acórdão n.871669, 20150020144637AGI, Relator: GISLENE PINHEIRO, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/06/2015, Publicado no DJE: 08/06/2015. Pág.: 97)
Portanto, indefiro a gratuidade de justiça.
Faculto à parte autora que promova o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
Intime-se.
Ceilândia - DF, quinta-feira, 05/05/2016 às 15h52.
Processo Incluído em pauta : 05/05/2016
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'Complemento: Dr(a). RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI\n'
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'Circunscrição :3 - CEILANDIA\n'
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'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
'É admissível o deferimento da gratuidade judicial à pessoa '
'jurídica, desde que cabalmente demonstrada a insuficiência de '
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'publicado no DJU em 14/04/2005, p. 97).\n'
'No caso dos autos não há qualquer elemento que leve à conclusão '
'de que o credor não tem recursos suficientes para arcar com as '
'custas dos processos. Não há sequer declaração que comprove algo '
'neste sentido. \n'
'Assim já decidiu o TJDFT:\n'
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'FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SEGURA. DECLARAÇÃO DE '
'HIPOSSUFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO '
'MANTIDA.\n'
'1. À míngua de declaração de hipossuficiência firmada pelo '
'representante legal da sociedade empresária, tampouco existindo '
'outros elementos suficientes e demonstradores da impossibilidade '
'de pagamento das custas processuais, o indeferimento da '
'concessão da gratuidade de justiça é medida que se impõe.\n'
'2. Correta a decisão monocrática do Relator que negou seguimento '
'ao agravo de instrumento, por manifesta improcedência, já que, '
'de plano, constatou-se que o recorrente não preenchia os '
'requisitos legais para o beneplácito almejado.\n'
'3. Agravo regimental conhecido, mas improvido.\n'
'(Acórdão n.871669, 20150020144637AGI, Relator: GISLENE PINHEIRO, '
'2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/06/2015, Publicado no '
'DJE: 08/06/2015. Pág.: 97)\n'
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'Portanto, indefiro a gratuidade de justiça.\n'
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'Faculto à parte autora que promova o recolhimento das custas '
'iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento '
'da distribuição (art. 290 do CPC).\n'
'Intime-se.\n'
'Ceilândia - DF, quinta-feira, 05/05/2016 às 15h52.\n'
'Processo Incluído em pauta : 05/05/2016',
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Data: 2016-05-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
'data': '2016-05-05',
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Data: 2016-05-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :3 - CEILANDIA
Processo :2016.03.1.008486-7
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, recebi os presentes autos sem guia de recolhimento das custas iniciais.
CONCLUSÃO
Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI.
Ceilândia - DF, quinta-feira, 05/05/2016 às 14h36.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :3 - CEILANDIA\n'
'Processo :2016.03.1.008486-7\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILANDIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que, nesta data, recebi os presentes autos sem guia de '
'recolhimento das custas iniciais.\n'
'CONCLUSÃO \n'
'Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito RICARDO '
'FAUSTINI BAGLIOLI.\n'
'Ceilândia - DF, quinta-feira, 05/05/2016 às 14h36.',
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Data: 2016-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
007 - Distribuidos ao cartorio aleatoriamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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'conteudo': '007 - Distribuidos ao cartorio aleatoriamente',
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