288 - Arquivamento definitivo sem complemento
Complemento: 14032018 6031
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': '288 - Arquivamento definitivo sem complemento\n'
'Complemento: 14032018 6031',
'data': '2018-03-14',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
CERTIDÃO
Certifico que, de ordem, procedi à baixa do nome da(s) parte(s) no sistema informatizado do TJDFT, dispensando o envio de ofício ao Cartório Rui Barbosa, em face da determinação constante no ofício circular n. 230/2014 do Gabinete da Corregedoria de Justiça do DF e da Portaria GPR n. 1536, de 17 de setembro de 2014.
Taguatinga - DF, quarta-feira, 14/03/2018 às 16h30.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :7 - TAGUATINGA\n'
'Processo :2016.07.1.011584-5\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que, de ordem, procedi à baixa do nome da(s) parte(s) '
'no sistema informatizado do TJDFT, dispensando o envio de ofício '
'ao Cartório Rui Barbosa, em face da determinação constante no '
'ofício circular n. 230/2014 do Gabinete da Corregedoria de '
'Justiça do DF e da Portaria GPR n. 1536, de 17 de setembro de '
'2014. \n'
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Data: 2018-03-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida checklist para arquivamento definitvo
Complemento: Certidão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
CERTIDÃO
LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DE AUTOS
3ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA
Nº do Processo: 2016.07.1.011584-5
Classe: Procedimento Comum
Assunto: Inadimplemento
1. Verificação de pendências impeditivas de arquivamento*:
a) Trata-se de processo incidente sem necessidade de prolação de sentença?
( x ) sim ( ) não
b) Há prolação de sentença?
( x ) sim ( )não
c) Há decisão transitada em julgado e determinação de arquivamento dos autos?
( x ) sim ( )não
d) Há certidão de baixa?
( x ) sim ( )não
e) Há petições/documentos pendentes de juntada?
( ) sim ( x ) não
f) Houve expedição de alvará de levantamento de depósito?
( ) sim ( ) não ( x ) não se aplica
g) Houve destinação de bens apreendidos ou acautelados em depósitos judiciais?
( ) sim ( ) não ( x ) não se aplica
h) Houve baixa de penhora/hipoteca e depósito incidentes sobre bens móveis e imóveis?
( ) sim ( ) não ( x ) não se aplica
2. O processo foi indicado para receber o selo Processo Histórico?
( ) sim ( x ) não
3. Trânsito em Julgado em _07____/__03__/_2018_____, fl. 268
4. Arquivamento Definitivo em Taguatinga - DF, quarta-feira, 14/03/2018 às 13h13..
5. Certidão de Aptidão para Tratamento Arquivístico: Certifico que todas as pendências processuais foram sanadas e que não há nenhum óbice ao arquivamento definitivo dos autos, tornando-os aptos ao tratamento arquivístico, que culminará em sua destinação final, seja eliminação ou guarda permanente, em conformidade com a Tabela de Temporalidade adotada por este Tribunal.
Taguatinga - DF, quarta-feira, 14/03/2018 às 13h13.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida checklist para arquivamento definitvo\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :7 - TAGUATINGA\n'
'Processo :2016.07.1.011584-5\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA\n'
'CERTIDÃO \n'
'LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DE AUTOS\n'
'3ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA\n'
'Nº do Processo: 2016.07.1.011584-5\n'
'Classe: Procedimento Comum\n'
'Assunto: Inadimplemento\n'
' 1. Verificação de pendências impeditivas de arquivamento*:\n'
'a) Trata-se de processo incidente sem necessidade de prolação de '
'sentença?\n'
'( x ) sim ( ) não\n'
'b) Há prolação de sentença?\n'
' ( x ) sim ( )não\n'
'c) Há decisão transitada em julgado e determinação de '
'arquivamento dos autos?\n'
' ( x ) sim ( )não\n'
'd) Há certidão de baixa? \n'
' ( x ) sim ( )não\n'
'e) Há petições/documentos pendentes de juntada?\n'
' ( ) sim ( x ) não\n'
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' ( ) sim ( ) não ( x ) não se aplica\n'
'g) Houve destinação de bens apreendidos ou acautelados em '
'depósitos judiciais?\n'
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'h) Houve baixa de penhora/hipoteca e depósito incidentes sobre '
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'2. O processo foi indicado para receber o selo Processo '
'Histórico?\n'
'( ) sim ( x ) não\n'
'3. Trânsito em Julgado em _07____/__03__/_2018_____, fl. 268\n'
'4. Arquivamento Definitivo em Taguatinga - DF, quarta-feira, '
'14/03/2018 às 13h13..\n'
'5. Certidão de Aptidão para Tratamento Arquivístico: Certifico '
'que todas as pendências processuais foram sanadas e que não há '
'nenhum óbice ao arquivamento definitivo dos autos, tornando-os '
'aptos ao tratamento arquivístico, que culminará em sua '
'destinação final, seja eliminação ou guarda permanente, em '
'conformidade com a Tabela de Temporalidade adotada por este '
'Tribunal.\n'
' \n'
'Taguatinga - DF, quarta-feira, 14/03/2018 às 13h13.',
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Data: 2018-03-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
284 - Determinado o arquivamento
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
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'data': '2018-03-12',
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Data: 2018-03-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
CERTIDÃO
DE ORDEM, em face de determinação precedente, e da ausência de custas finais a recolher, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
Taguatinga - DF, segunda-feira, 12/03/2018 às 16h39.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :7 - TAGUATINGA\n'
'Processo :2016.07.1.011584-5\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA\n'
'CERTIDÃO \n'
'DE ORDEM, em face de determinação precedente, e da ausência de '
'custas finais a recolher, arquivem-se os autos, observadas as '
'cautelas de praxe.\n'
'Taguatinga - DF, segunda-feira, 12/03/2018 às 16h39.',
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Data: 2018-03-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos da contadoria-partidoria
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
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'Contador > Remessa',
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Data: 2018-03-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
048 - Remetidos os autos ao juízo de origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2018-03-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do juízo de origem
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Data: 2018-03-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
048 - Remetidos os autos a contadoria-partidoria
Complemento: Lote : 1381
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Complemento: Lote : 1381',
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Data: 2018-03-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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'Complemento: Pauta DJE',
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'grau': 1,
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Data: 2018-03-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
CERTIDÃO
Certifico o trânsito em julgado da sentença prolatada "in casu".
Certifico e dou fé que, em aplicação ao disposto pelo art. 523, "caput", do CPC/2015, faço vista destes autos ao Contador Judicial para cálculo das custas finais, se houver.
Taguatinga - DF, quarta-feira, 07/03/2018 às 14h51.
Processo Incluído em pauta : 07/03/2018
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :7 - TAGUATINGA\n'
'Processo :2016.07.1.011584-5\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico o trânsito em julgado da sentença prolatada "in '
'casu". \n'
'Certifico e dou fé que, em aplicação ao disposto pelo art. 523, '
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'Processo Incluído em pauta : 07/03/2018',
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Data: 2018-02-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: RECURSO',
'data': '2018-02-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16516246657,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2018-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560890271,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16516246650,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
135 - Julgamento sem mérito - extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS 05/02/2018
Sentença
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
SENTENÇA
Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA em desfavor de HEGLISSON WILLIAN DOS SANTOS LANDA SOUZA, parte qualificada nos autos.
Na certidão da oficiala de justiça, fl.178, noticia que a parte Requerida faleceu há 3 (três) anos.
A parte Autora foi intimada para manifestar expressamente sobre o falecimento, requerendo se o caso, a citação de seu espólio ou sucessor, conforme despacho de 183, ocasião em que requereu a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, visando localização de bens do espólio (fls.189).
Para que houvesse a suspensão, havia a necessidade de apresentação da certidão de óbito, fl.188. Após a intimação, a parte Credora requereu que o juízo determinasse a expedição de ofício ao cartório de pessoas naturais, fl. 190.
Foi indeferido o pedido às fls.193, relatando a decisão que tal procedimento pode ser feito pela própria parte interessada, mediante diligências junto aos cartórios de Registro de Pessoas Naturais.
A parte Autora interpôs Agravo de instrumento o qual não foi conhecido. Impetrou mandado de segurança também não houve provimento.
Por derradeiro, a autora foi intimada para cumprir a decisão de fl. 188, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC, mas este se manteve inerte.
É o breve relatório. DECIDO.
A parte Credora, por diversas vezes, foi intimada para trazer aos autos a certidão de óbito da parte Requerida e regularizar a polaridade passiva do presente feito, porém não tomou as providências que lhe cabia.
Com efeito, a inércia da parte requerente em promover a regularização do polo passivo desta ação tem por consequência a extinção do feito sem resolução de mérito, por ser este pressuposto processual indispensável ao andamento e desenvolvimento válido e regular do feito.
Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro nos art. 485, inciso IV, ambos do CPC.
Custas processuais pela parte autora.
Sem honorários, uma vez que não aperfeiçoada a relação jurídica processual.
Transitada em julgado, recolhidas as eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos mediante adoção das diligências de praxe.
Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.
Taguatinga - DF, segunda-feira, 05/02/2018 às 14h47.
Processo Incluído em pauta : 05/02/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '135 - Julgamento sem mérito - extinto o processo por ausência de '
'pressupostos processuais\n'
'Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS 05/02/2018 \n'
'\n'
'Sentença\n'
'Circunscrição :7 - TAGUATINGA\n'
'Processo :2016.07.1.011584-5\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA\n'
'SENTENÇA \n'
'Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por MASSA FALIDA '
'DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA em desfavor de HEGLISSON WILLIAN DOS '
'SANTOS LANDA SOUZA, parte qualificada nos autos.\n'
'Na certidão da oficiala de justiça, fl.178, noticia que a parte '
'Requerida faleceu há 3 (três) anos.\n'
'A parte Autora foi intimada para manifestar expressamente sobre '
'o falecimento, requerendo se o caso, a citação de seu espólio ou '
'sucessor, conforme despacho de 183, ocasião em que requereu a '
'suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, visando '
'localização de bens do espólio (fls.189).\n'
'Para que houvesse a suspensão, havia a necessidade de '
'apresentação da certidão de óbito, fl.188. Após a intimação, a '
'parte Credora requereu que o juízo determinasse a expedição de '
'ofício ao cartório de pessoas naturais, fl. 190. \n'
'Foi indeferido o pedido às fls.193, relatando a decisão que tal '
'procedimento pode ser feito pela própria parte interessada, '
'mediante diligências junto aos cartórios de Registro de Pessoas '
'Naturais.\n'
'A parte Autora interpôs Agravo de instrumento o qual não foi '
'conhecido. Impetrou mandado de segurança também não houve '
'provimento.\n'
'Por derradeiro, a autora foi intimada para cumprir a decisão de '
'fl. 188, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso IV '
'do CPC, mas este se manteve inerte.\n'
'É o breve relatório. DECIDO.\n'
'A parte Credora, por diversas vezes, foi intimada para trazer '
'aos autos a certidão de óbito da parte Requerida e regularizar a '
'polaridade passiva do presente feito, porém não tomou as '
'providências que lhe cabia.\n'
'Com efeito, a inércia da parte requerente em promover a '
'regularização do polo passivo desta ação tem por consequência a '
'extinção do feito sem resolução de mérito, por ser este '
'pressuposto processual indispensável ao andamento e '
'desenvolvimento válido e regular do feito.\n'
'Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, '
'com fulcro nos art. 485, inciso IV, ambos do CPC.\n'
'Custas processuais pela parte autora. \n'
'Sem honorários, uma vez que não aperfeiçoada a relação jurídica '
'processual.\n'
'Transitada em julgado, recolhidas as eventuais custas em aberto, '
'arquivem-se os autos mediante adoção das diligências de praxe.\n'
'Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.\n'
'Taguatinga - DF, segunda-feira, 05/02/2018 às 14h47.\n'
'Processo Incluído em pauta : 05/02/2018',
'data': '2018-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2018-01-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
CONCLUSÃO
Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte autora atender a intimação de fl. 264.
Faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.
Taguatinga - DF, quarta-feira, 31/01/2018 às 17h36.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :7 - TAGUATINGA\n'
'Processo :2016.07.1.011584-5\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA\n'
'CONCLUSÃO \n'
'Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a '
'parte autora atender a intimação de fl. 264.\n'
'Faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª '
'Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.\n'
'Taguatinga - DF, quarta-feira, 31/01/2018 às 17h36.',
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Data: 2018-01-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
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Data: 2018-01-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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'Complemento: Pauta DJE',
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Data: 2018-01-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida indeferimento
Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
Decisão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Inicialmente, o AR de fl. 257, em que foi certificado à fl. 258 o não cumprimento pelo motivo: "mudou-se", refere-se ao mandado de intimação encaminhado à parte requerente e não a parte requerida.7
Ademais, nestes autos, foi noticiado o falecimento do requerido à fl. 178.
Assim, indefiro o pedido de fl. 260, uma vez que o requerente não cumpriu com a determinação imposta na decisão de fl. 188.
Destarte, concedo o derradeiro prazo para que a parte autora cumpra a decisão de fl. 188, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. I.
Taguatinga - DF, terça-feira, 09/01/2018 às 11h29.
Processo Incluído em pauta : 09/01/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS\n'
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'Decisão\n'
'Circunscrição :7 - TAGUATINGA\n'
'Processo :2016.07.1.011584-5\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
'Inicialmente, o AR de fl. 257, em que foi certificado à fl. 258 '
'o não cumprimento pelo motivo: "mudou-se", refere-se ao mandado '
'de intimação encaminhado à parte requerente e não a parte '
'requerida.7\n'
'Ademais, nestes autos, foi noticiado o falecimento do requerido '
'à fl. 178.\n'
'Assim, indefiro o pedido de fl. 260, uma vez que o requerente '
'não cumpriu com a determinação imposta na decisão de fl. 188.\n'
'Destarte, concedo o derradeiro prazo para que a parte autora '
'cumpra a decisão de fl. 188, sob pena de extinção, nos termos do '
'art. 485, inciso IV, do CPC. I. \n'
'Taguatinga - DF, terça-feira, 09/01/2018 às 11h29.\n'
'Processo Incluído em pauta : 09/01/2018',
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'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560890271,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16516246606,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para despacho',
'data': '2018-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560890271,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16516246601,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
CERTIDÃO
Certifico que juntei a petição da parte autora, às fl. 260/261.
Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Taguatinga.
Taguatinga - DF, segunda-feira, 08/01/2018 às 07h45.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :7 - TAGUATINGA\n'
'Processo :2016.07.1.011584-5\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que juntei a petição da parte autora, às fl. 260/261.\n'
'Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª '
'Vara Cível de Taguatinga. \n'
'Taguatinga - DF, segunda-feira, 08/01/2018 às 07h45.',
'data': '2018-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560890271,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-12-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
'data': '2017-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560890271,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16516246579,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-12-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA',
'data': '2017-12-15',
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'grau': 1,
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Data: 2017-12-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2017-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560890271,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16516246561,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-12-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida recebido
Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
Decisão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Considerando que é dever das partes manter seus endereços atualizados nos autos, presumindo-se válidas as intimações dirigidas àqueles que constem dos autos, reputo intimada a parte autora do despacho de fl. 246, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, pois realizada diligência no endereço informado nos autos.
Desta forma, deverá o prazo reservado à parte autora ser contado a partir da juntada do mandado aos autos.
Assim, aguarde-se o transcurso reservado à parte autora.
Após, transcorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos. I.
Taguatinga - DF, quinta-feira, 14/12/2017 às 18h54.
Processo Incluído em pauta : 15/12/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida recebido\n'
'Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS\n'
'\n'
'Decisão\n'
'Circunscrição :7 - TAGUATINGA\n'
'Processo :2016.07.1.011584-5\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
'Considerando que é dever das partes manter seus endereços '
'atualizados nos autos, presumindo-se válidas as intimações '
'dirigidas àqueles que constem dos autos, reputo intimada a parte '
'autora do despacho de fl. 246, nos termos do art. 274, parágrafo '
'único, do CPC, pois realizada diligência no endereço informado '
'nos autos.\n'
'Desta forma, deverá o prazo reservado à parte autora ser contado '
'a partir da juntada do mandado aos autos.\n'
'Assim, aguarde-se o transcurso reservado à parte autora.\n'
'Após, transcorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos '
'conclusos. I.\n'
'Taguatinga - DF, quinta-feira, 14/12/2017 às 18h54.\n'
'Processo Incluído em pauta : 15/12/2017',
'data': '2017-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560890271,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16516246554,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para despacho',
'data': '2017-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560890271,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16516246549,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, juntei no verso do mandado de intimação de fl. 257, o AR não cumprido pelo motivo: "mudou-se".
Certifico, ainda, que o mandado foi encaminhado para o endereço indicado na inicial.
Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Taguatinga.
Taguatinga - DF, quinta-feira, 14/12/2017 às 14h53.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Circunscrição :7 - TAGUATINGA\n'
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'Certifico que, nesta data, juntei no verso do mandado de '
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'Certifico, ainda, que o mandado foi encaminhado para o endereço '
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Data: 2017-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido mandado de intimação
Complemento: Documento não disponível para consulta.
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'comunicação da parte acerca de algum '
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Data: 2017-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao carta
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'realize algum ato de relevância para '
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Data: 2017-11-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
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Data: 2017-11-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte autora promover o andamento do feito.
DE ORDEM, intime-se a parte autora pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal, bem assim na pessoa de seu advogado, para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, em face do disposto no § 1º, do art. 485 do CPC/2015.
Taguatinga - DF, segunda-feira, 27/11/2017 às 14h59.
Processo Incluído em pauta : 27/11/2017
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
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'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :7 - TAGUATINGA\n'
'Processo :2016.07.1.011584-5\n'
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'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a '
'parte autora promover o andamento do feito.\n'
'DE ORDEM, intime-se a parte autora pessoalmente ou na pessoa de '
'seu representante legal, bem assim na pessoa de seu advogado, '
'para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) '
'dias, sob pena de extinção, em face do disposto no § 1º, do art. '
'485 do CPC/2015.\n'
'Taguatinga - DF, segunda-feira, 27/11/2017 às 14h59.\n'
'Processo Incluído em pauta : 27/11/2017',
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Data: 2017-10-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2017-10-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'Complemento: Pauta DJE',
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Data: 2017-10-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
DESPACHO
Ciente do ofício de fls. 248/251 que negou provimento aos embargos declaratórios.
Prossiga-se nos termos do despacho de fl. 246.
Intime-se.7
Taguatinga - DF, quinta-feira, 19/10/2017 às 14h36.
Processo Incluído em pauta : 19/10/2017
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'Processo :2016.07.1.011584-5\n'
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'DESPACHO \n'
'Ciente do ofício de fls. 248/251 que negou provimento aos '
'embargos declaratórios.\n'
'Prossiga-se nos termos do despacho de fl. 246.\n'
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'Taguatinga - DF, quinta-feira, 19/10/2017 às 14h36.\n'
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Data: 2017-10-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2017-10-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, juntei o Ofício da 2ª Câmara Cível, às fls. 248/251.
Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Taguatinga.
Taguatinga - DF, terça-feira, 17/10/2017 às 12h15.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'Certidão (Outras)',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :7 - TAGUATINGA\n'
'Processo :2016.07.1.011584-5\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que, nesta data, juntei o Ofício da 2ª Câmara Cível, '
'às fls. 248/251.\n'
'Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª '
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Data: 2017-10-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2017-10-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2017-10-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
DESPACHO
Considerando o que foi certificado à fl. 245, aguarde-se em Secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a parte autora promova o andamento do feito.
Após, não havendo manifestação, intime-se novamente o autor, pessoalmente e por meio de seu advogado, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. I.
Taguatinga - DF, quarta-feira, 04/10/2017 às 15h18.
Processo Incluído em pauta : 04/10/2017
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'Complemento: Despacho\n'
'Circunscrição :7 - TAGUATINGA\n'
'Processo :2016.07.1.011584-5\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA\n'
'DESPACHO \n'
'Considerando o que foi certificado à fl. 245, aguarde-se em '
'Secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a parte '
'autora promova o andamento do feito.\n'
'Após, não havendo manifestação, intime-se novamente o autor, '
'pessoalmente e por meio de seu advogado, para que se manifeste '
'no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia, '
'nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. I.\n'
'Taguatinga - DF, quarta-feira, 04/10/2017 às 15h18.\n'
'Processo Incluído em pauta : 04/10/2017',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2017-10-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para despacho',
'data': '2017-10-04',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
CERTIDÃO
Certifico que, até a presente data, não houve a devolução do mandado de fl. 239, encaminhado via ECT.
O autor se manifestou, às fl. 240.
Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Taguatinga.
Taguatinga - DF, quarta-feira, 04/10/2017 às 11h01.
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'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
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'Circunscrição :7 - TAGUATINGA\n'
'Processo :2016.07.1.011584-5\n'
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'Certifico que, até a presente data, não houve a devolução do '
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Data: 2017-07-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2017-07-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida recebido
Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
Decisão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Indefiro o pedido de fl. 240, sob os mesmos fundamentos da decisão já proferida à fl. 193, ou seja, cabe ao requerente diligenciar perante os Cartórios de Pessoas Naturais para fins de cumprimento ao disposto no art. 313, §1º e 2º do CPC. 3
Salienta-se, não há que se aguardar o julgamento dos embargos declaratórios opostos pelo requerente, ante a ausência de efeito suspensivo.
No mais, aguarde-se o retorno do mandado de intimação pessoal de fl. 239. I.
Taguatinga - DF, segunda-feira, 31/07/2017 às 14h09.
Processo Incluído em pauta : 31/07/2017
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'mais pedidos formulados pela parte '
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'decisão já proferida à fl. 193, ou seja, cabe ao requerente '
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Data: 2017-07-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2017-07-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, juntei a petição do(a) autor(a) às fls. 240/241.
Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Taguatinga.
Taguatinga - DF, quinta-feira, 27/07/2017 às 12h46.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2017-07-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
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'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
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'Prova > Protocolo (outros)',
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Data: 2017-07-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao carta
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'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
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'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
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Data: 2017-07-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
CERTIDÃO
Certifico que em cumprimento ao que dispõe o Provimento Geral da Corregedoria, procedi ao encerramento do volume I, às fls. 200.
Taguatinga - DF, quinta-feira, 13/07/2017 às 17h18.
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'registro ou fato.',
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Data: 2017-07-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
CERTIDÃO
Certifico que em cumprimento ao que dispõe o Provimento Geral da Corregedoria, procedi à abertura do volume II, às fls. 201 .
Taguatinga - DF, quinta-feira, 13/07/2017 às 17h17.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :7 - TAGUATINGA\n'
'Processo :2016.07.1.011584-5\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que em cumprimento ao que dispõe o Provimento Geral da '
'Corregedoria, procedi à abertura do volume II, às fls. 201 .\n'
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Data: 2017-07-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2017-07-10',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16516246399,
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Data: 2017-07-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
DESPACHO
Ciente do acórdão de fls. 231/235.8
Prossiga-se nos exatos termos do despacho de fl. 213, ou seja, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Promova-se, ainda, a intimação da parte autora, por meio do advogado constituído nos autos.
Intimem-se.
Taguatinga - DF, segunda-feira, 10/07/2017 às 16h45.
Processo Incluído em pauta : 10/07/2017
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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'Complemento: Despacho\n'
'Circunscrição :7 - TAGUATINGA\n'
'Processo :2016.07.1.011584-5\n'
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'DESPACHO \n'
'Ciente do acórdão de fls. 231/235.8\n'
'Prossiga-se nos exatos termos do despacho de fl. 213, ou seja, '
'intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao '
'feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\n'
'Promova-se, ainda, a intimação da parte autora, por meio do '
'advogado constituído nos autos.\n'
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'Taguatinga - DF, segunda-feira, 10/07/2017 às 16h45.\n'
'Processo Incluído em pauta : 10/07/2017',
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Data: 2017-07-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'id': 16516246382,
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Data: 2017-07-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
CONCLUSÃO
Certifico que, em consulta ao sistema informatizado, verifiquei o julgamento do agravo interno, em mandado de segurança, conforme fls. 231/235.
Certifico que, nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz de Direito, da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.
Taguatinga - DF, sexta-feira, 07/07/2017 às 16h45.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :7 - TAGUATINGA\n'
'Processo :2016.07.1.011584-5\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA\n'
'CONCLUSÃO \n'
'Certifico que, em consulta ao sistema informatizado, verifiquei '
'o julgamento do agravo interno, em mandado de segurança, '
'conforme fls. 231/235.\n'
'Certifico que, nesta data, faço conclusos os presentes autos ao '
'MM. Juiz de Direito, da 3ª Vara Cível da Circunscrição '
'Judiciária de Taguatinga.\n'
'Taguatinga - DF, sexta-feira, 07/07/2017 às 16h45.',
'data': '2017-07-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16516246370,
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Data: 2017-01-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
030 - Suspenso por depender do julgamento de outra acao
Complemento: MSG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': '030 - Suspenso por depender do julgamento de outra acao \n'
'Complemento: MSG',
'data': '2017-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560890271,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16516246363,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-01-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
DESPACHO
Seguem as informações requisitadas.
Aguarde-se o julgamento do agravo interno no mandado de segurança.
Anote-se na capa dos autos a gratuidade concedida ao autor à fl. 153.
Taguatinga - DF, quinta-feira, 26/01/2017 às 17h13.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '442 - Despacho proferido mero expediente\n'
'Complemento: Despacho\n'
'Circunscrição :7 - TAGUATINGA\n'
'Processo :2016.07.1.011584-5\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA\n'
'DESPACHO \n'
'Seguem as informações requisitadas.\n'
'Aguarde-se o julgamento do agravo interno no mandado de '
'segurança.\n'
'Anote-se na capa dos autos a gratuidade concedida ao autor à fl. '
'153.\n'
'Taguatinga - DF, quinta-feira, 26/01/2017 às 17h13.',
'data': '2017-01-26',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2017-01-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para despacho',
'data': '2017-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
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'id': 16516246333,
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Data: 2017-01-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
CERTIDÃO
Certifico que nesta data, juntei o ofício da 2ª Câmara Cível às fls. 218/227, solicitando informações referentes ao Mandado de Segurança.
Certifico ainda que juntei o ofício da 3ª Turma Cível às fls. 214/217, comunicando o teor da decisão proferida no Agravo de Instrumento.
Faço conclusos os autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Taguatinga.
Taguatinga - DF, quarta-feira, 25/01/2017 às 15h29.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Circunscrição :7 - TAGUATINGA\n'
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Data: 2017-01-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2017-01-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
DESPACHO
Diante do tempo decorrido desde a intimação de fl. 193, não tendo a parte se manifestado (fl. 212), proceda-se à intimação pessoal para que promova o andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). I.
Taguatinga - DF, sexta-feira, 20/01/2017 às 15h36.
Processo Incluído em pauta : 20/01/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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'Diante do tempo decorrido desde a intimação de fl. 193, não '
'tendo a parte se manifestado (fl. 212), proceda-se à intimação '
'pessoal para que promova o andamento do feito no prazo de 5 '
'dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). I.\n'
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Data: 2016-12-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2016-12-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
CONCLUSÃO
Certifico que, nesta data, em consulta ao site do e. TJDFT, verifica-se que o Agravo de Instrumento nº 0701472-67.2016.08.07.000 não foi conhecido, conforme fls. retro. No entanto, até a presente data, não transitou em julgado.
Certifico, ainda, que transcorreu "in albis" o prazo para a parte autora atender a intimação de fl. 194.
Faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.
Taguatinga - DF, segunda-feira, 19/12/2016 às 16h53.
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'mais pedidos formulados pela parte '
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'Complemento: Certidão\n'
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'Processo :2016.07.1.011584-5\n'
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Data: 2016-12-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de despacho
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Data: 2016-12-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2016-12-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
DESPACHO
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Certifique-se acerca de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento interposto e, em caso negativo, certifique-se o transcurso do prazo destinado ao autor.
Vindo comunicação de reforma da decisão ou solicitação de informações, anote-se a imediata conclusão dos autos.
Taguatinga - DF, segunda-feira, 12/12/2016 às 19h18.
Processo Incluído em pauta : 13/12/2016
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Data: 2016-11-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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Data: 2016-11-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
CERTIDÃO
Certifico que nesta data, juntei a petição da parte autora às fls. 196/206 , noticiando a interposição de agravo.
Nos termos do art. 1003, § 5º, do CPC/2015, faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Taguatinga.
Após devolução, proceda-se a abertura de novo volume dos autos.
Taguatinga - DF, quarta-feira, 23/11/2016 às 09h14.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'Certifico que nesta data, juntei a petição da parte autora às '
'fls. 196/206 , noticiando a interposição de agravo.\n'
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Data: 2016-11-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
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'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
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Data: 2016-11-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2016-11-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Sem Petição)
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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'Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Sem Petição)',
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Data: 2016-10-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - autor
Complemento: OAB:DF042958 ALEXANDRE DE BRITO PEREIRA Lote : 22440
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - autor\n'
'Complemento: OAB:DF042958 ALEXANDRE DE BRITO PEREIRA Lote : '
'22440',
'data': '2016-10-28',
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Data: 2016-10-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16516246251,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
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'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'data': '2016-10-24',
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Data: 2016-10-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2016-10-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida indeferimento
Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
Decisão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Indefiro o pedido formulado às fls. 190/191, pois tal pode ser feito pela própria parte interessada, mediante diligências junto aos Cartórios de Registro de Pessoas Naturais.
Promova o autor o devido andamento ao feito, cumprindo o disposto no despacho de fl. 188 ou comprove por documento hábil a morte do réu, sob pena de extinção, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se.
Taguatinga - DF, quarta-feira, 19/10/2016 às 16h36.
Processo Incluído em pauta : 19/10/2016
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Indefiro o pedido formulado às fls. 190/191, pois tal pode ser '
'feito pela própria parte interessada, mediante diligências junto '
'aos Cartórios de Registro de Pessoas Naturais.\n'
'Promova o autor o devido andamento ao feito, cumprindo o '
'disposto no despacho de fl. 188 ou comprove por documento hábil '
'a morte do réu, sob pena de extinção, no prazo de 15 (quinze) '
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Data: 2016-10-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2016-10-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
CERTIDÃO
Certifico que nesta data, juntei a petição da parte autora às fls. 190/191 requerendo expedição de ofício.
Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Taguatinga.
Taguatinga - DF, quinta-feira, 13/10/2016 às 15h44.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA\n'
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'Certifico que nesta data, juntei a petição da parte autora às '
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'Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª '
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Data: 2016-09-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: PARANOÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
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Data: 2016-09-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2016-09-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
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'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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Data: 2016-09-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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Data: 2016-09-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
DESPACHO
Para que haja a suspensão em razão do falecimento é necessária a comprovação da morte do ligante. Com efeito, intime-se a parte autora para que traga a certidão de óbito do réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
Taguatinga - DF, segunda-feira, 19/09/2016 às 15h36.
Processo Incluído em pauta : 19/09/2016
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'determinada questão processual, '
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'Processo :2016.07.1.011584-5\n'
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'DESPACHO \n'
'Para que haja a suspensão em razão do falecimento é necessária a '
'comprovação da morte do ligante. Com efeito, intime-se a parte '
'autora para que traga a certidão de óbito do réu, no prazo de 15 '
'(quinze) dias. \n'
'Taguatinga - DF, segunda-feira, 19/09/2016 às 15h36.\n'
'Processo Incluído em pauta : 19/09/2016',
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Data: 2016-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2016-09-14',
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Data: 2016-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
CERTIDÃO
Certifico que juntei a petição da parte autora, às fl. 185/186.
Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Taguatinga.
Taguatinga - DF, quarta-feira, 14/09/2016 às 09h39.
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'Certidão (Outras)',
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'Circunscrição :7 - TAGUATINGA\n'
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'Certifico que juntei a petição da parte autora, às fl. 185/186.\n'
'Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª '
'Vara Cível de Taguatinga. \n'
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Data: 2016-08-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2016-08-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
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'de informações, formalidades, '
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Data: 2016-08-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
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'data': '2016-08-24',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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'Complemento: Pauta DJE',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16516246149,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
DESPACHO
A despeito dos infundados argumentos de fl. 180, cancelo a audiência designada para o dia. 20/09/2016, às 09h20min pelo CEJUSC, tendo em vista a notícia do falecimento do réu (fl. 178).
No mais, intime-se a parte autora para que se manifeste expressamente sobre a notícia do falecimento do réu (fl.178), requerendo, se for o caso, a citação de seu espólio ou sucessor, o que deverá ser comprovado documentalmente.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Intime-se.
Taguatinga - DF, quinta-feira, 18/08/2016 às 18h07.
Processo Incluído em pauta : 19/08/2016
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '442 - Despacho proferido mero expediente\n'
'Complemento: Despacho\n'
'Circunscrição :7 - TAGUATINGA\n'
'Processo :2016.07.1.011584-5\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA\n'
'DESPACHO \n'
'A despeito dos infundados argumentos de fl. 180, cancelo a '
'audiência designada para o dia. 20/09/2016, às 09h20min pelo '
'CEJUSC, tendo em vista a notícia do falecimento do réu (fl. '
'178). \n'
'No mais, intime-se a parte autora para que se manifeste '
'expressamente sobre a notícia do falecimento do réu (fl.178), '
'requerendo, se for o caso, a citação de seu espólio ou sucessor, '
'o que deverá ser comprovado documentalmente.\n'
'Prazo: 15 (quinze) dias.\n'
'Intime-se.\n'
'Taguatinga - DF, quinta-feira, 18/08/2016 às 18h07.\n'
'Processo Incluído em pauta : 19/08/2016',
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Data: 2016-08-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2016-08-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
CERTIDÃO
Certifico que nesta data, juntei a petição da autora às fls. 180/181, reiterando pedido de cancelamento de audiência.
Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Taguatinga.
Taguatinga - DF, terça-feira, 16/08/2016 às 13h45.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2016-08-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de certidao
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Data: 2016-08-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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Data: 2016-08-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
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Data: 2016-08-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
CERTIDÃO
Certifico que juntei o mandado de citação e intimação do requerido, às fls. 177/178, devidamente cumprido, porém sem a finalidade atingida.
DE ORDEM, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a devolução do mandado cuja diligência foi infrutífera.
Taguatinga - DF, quarta-feira, 10/08/2016 às 17h28.
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'Certifico que juntei o mandado de citação e intimação do '
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'finalidade atingida.\n'
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Data: 2016-08-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2016-08-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
416 - Mandado recebido da central de mandados
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2016-08-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
415 - Remessa do mandado ao cartorio
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'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2016-08-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
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Data: 2016-08-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida indeferimento
Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
Decisão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Designada audiência de conciliação para o dia 20/9/2016, às 9h20min, a parte autora afirma que se encontra em processo falimentar, não tendo condições de arcar com os custos de envio de representantes da empresa para comparecimento à audiência.
Porém, o art. 334, do NCPC, determina em seu § 4º que a audiência não será realizada somente se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. Nesse caso, não cabe a este Juízo cancelar a audiência, pois inclusive já foi expedido mandado de citação e intimação para comparecimento a esta, que somente será cancelada caso a parte ré se manifeste nos autos expressando seu desinteresse.
Outrossim, a informação de impossibilidade do comparecimento deveria ter sido consignada na petição inicial e não após a tomada das providências legais.
Assim, aguarde-se o retorno do mandado de citação e intimação. I.
Taguatinga - DF, quarta-feira, 03/08/2016 às 18h11.
Processo Incluído em pauta : 04/08/2016
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'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
'Designada audiência de conciliação para o dia 20/9/2016, às '
'9h20min, a parte autora afirma que se encontra em processo '
'falimentar, não tendo condições de arcar com os custos de envio '
'de representantes da empresa para comparecimento à audiência.\n'
'Porém, o art. 334, do NCPC, determina em seu § 4º que a '
'audiência não será realizada somente se ambas as partes '
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'consensual. Nesse caso, não cabe a este Juízo cancelar a '
'audiência, pois inclusive já foi expedido mandado de citação e '
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'caso a parte ré se manifeste nos autos expressando seu '
'desinteresse.\n'
'Outrossim, a informação de impossibilidade do comparecimento '
'deveria ter sido consignada na petição inicial e não após a '
'tomada das providências legais.\n'
'Assim, aguarde-se o retorno do mandado de citação e intimação. '
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Data: 2016-08-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2016-08-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
CERTIDÃO
Certifico que nesta data, juntei a petição da autora, às fls. 162/173, informando que não tem interesse na audiência de conciliação.
Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Taguatinga.
Taguatinga - DF, segunda-feira, 01/08/2016 às 17h42.
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Data: 2016-07-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
206 - Envio do mandado a central de mandados
Complemento: CITACAO E INTIMACAO
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Data: 2016-07-27
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Tipo: ANDAMENTO
494 - Classe processual alterada
Complemento: De 40 - Monitória Para 7 -
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'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
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'Complemento: De 40 - Monitória Para 7 -',
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Data: 2016-07-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido mandado de citação
Complemento: Documento não disponível para consulta.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '479 - Documento expedido mandado de citação\n'
'Complemento: Documento não disponível para consulta.',
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Data: 2016-07-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
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'Complemento: BRASÍLIA',
'data': '2016-07-26',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'data': '2016-07-21',
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Data: 2016-07-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao mandado de citacao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
'nome': 'Determinação de Diligência'},
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'data': '2016-07-20',
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Data: 2016-07-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2016-07-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16516245961,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida recebido
Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
Decisão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Recebo a emenda de fls. 155/158. Altere-se a natureza do feito, que deverá tramitar sob o rito comum, considerando que a conversão do feito para ação de cobrança.
Designo o dia 20/9/2016, às 9h20min para de audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC.
Cite-se e intimem-se para que compareçam à audiência de conciliação. Advirta-se a parte requerida que, caso não haja acordo entre as partes, deverá em sua contestação declinar se pretende produzir provas, indicando-as pormenorizadamente, se o caso.
Caso o mandado de citação e intimação retorne sem cumprimento em razão de incorreção do endereço da parte requerida, determino, desde já, à Secretaria para que proceda a consulta de endereços por meio dos sistemas disponíveis ao Juízo.
Ressalvo que, caso as pesquisas resultem em mais de um endereço da parte ré, ainda não diligenciados, a parte autora deverá ser intimada para indicar em quais endereços devem ser realizadas as diligências, listando-os na ordem em que devam ser procedidas. Deverá, ainda, trazer tantas contrafés quantos forem os endereços apontados.
Taguatinga - DF, segunda-feira, 18/07/2016 às 15h20.
Processo Incluído em pauta : 18/07/2016
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS\n'
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'Decisão\n'
'Circunscrição :7 - TAGUATINGA\n'
'Processo :2016.07.1.011584-5\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
'Recebo a emenda de fls. 155/158. Altere-se a natureza do feito, '
'que deverá tramitar sob o rito comum, considerando que a '
'conversão do feito para ação de cobrança.\n'
'Designo o dia 20/9/2016, às 9h20min para de audiência de '
'conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC.\n'
'Cite-se e intimem-se para que compareçam à audiência de '
'conciliação. Advirta-se a parte requerida que, caso não haja '
'acordo entre as partes, deverá em sua contestação declinar se '
'pretende produzir provas, indicando-as pormenorizadamente, se o '
'caso.\n'
'Caso o mandado de citação e intimação retorne sem cumprimento em '
'razão de incorreção do endereço da parte requerida, determino, '
'desde já, à Secretaria para que proceda a consulta de endereços '
'por meio dos sistemas disponíveis ao Juízo.\n'
'Ressalvo que, caso as pesquisas resultem em mais de um endereço '
'da parte ré, ainda não diligenciados, a parte autora deverá ser '
'intimada para indicar em quais endereços devem ser realizadas as '
'diligências, listando-os na ordem em que devam ser procedidas. '
'Deverá, ainda, trazer tantas contrafés quantos forem os '
'endereços apontados. \n'
'Taguatinga - DF, segunda-feira, 18/07/2016 às 15h20.\n'
'Processo Incluído em pauta : 18/07/2016',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2016-07-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2016-07-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
CERTIDÃO
Certifico que juntei a petição da parte autora, às fl. 155/158.
Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Taguatinga.
Taguatinga - DF, sexta-feira, 15/07/2016 às 13h09.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :7 - TAGUATINGA\n'
'Processo :2016.07.1.011584-5\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que juntei a petição da parte autora, às fl. 155/158.\n'
'Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª '
'Vara Cível de Taguatinga. \n'
'Taguatinga - DF, sexta-feira, 15/07/2016 às 13h09.',
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'id': 16516245936,
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Data: 2016-07-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA',
'data': '2016-07-11',
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'grau': 1,
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Data: 2016-06-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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Data: 2016-06-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'data': '2016-06-24',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16516245906,
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Data: 2016-06-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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'Complemento: Pauta DJE',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16516245895,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida emenda a inicial
Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
Decisão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Concedo a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se.
Emende-se a petição inicial para:
a) complementar a parte autora a qualificação da parte requerida, nos termos do art. 319, inciso II, do NCPC, e indicar o endereço eletrônico de seus patronos, nos termos do art. 287, do NCPC, ressalvado o disposto nos §§ 2º e 3º do mesmo dispositivo legal, se desconhecidos os dados, o que deverá ser devidamente expresso nos autos;
b) converter o feito para ação de cobrança, diante da ausência dos contratos de nº 468775293 e 469089091, ou excluir os valores referentes a tais contratos da presente ação monitória, diante da impossibilidade de se embasar a pretensão monitória em relatórios dos contratos.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, com base no art. 321, parágrafo único, do NCPC. I.
Taguatinga - DF, segunda-feira, 20/06/2016 às 17h15.
Processo Incluído em pauta : 21/06/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida emenda a inicial\n'
'Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS\n'
'\n'
'Decisão\n'
'Circunscrição :7 - TAGUATINGA\n'
'Processo :2016.07.1.011584-5\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
'Concedo a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. \n'
'Emende-se a petição inicial para:\n'
'a) complementar a parte autora a qualificação da parte '
'requerida, nos termos do art. 319, inciso II, do NCPC, e indicar '
'o endereço eletrônico de seus patronos, nos termos do art. 287, '
'do NCPC, ressalvado o disposto nos §§ 2º e 3º do mesmo '
'dispositivo legal, se desconhecidos os dados, o que deverá ser '
'devidamente expresso nos autos;\n'
'b) converter o feito para ação de cobrança, diante da ausência '
'dos contratos de nº 468775293 e 469089091, ou excluir os valores '
'referentes a tais contratos da presente ação monitória, diante '
'da impossibilidade de se embasar a pretensão monitória em '
'relatórios dos contratos. \n'
'Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição '
'inicial, com base no art. 321, parágrafo único, do NCPC. I.\n'
'Taguatinga - DF, segunda-feira, 20/06/2016 às 17h15.\n'
'Processo Incluído em pauta : 21/06/2016',
'data': '2016-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560890271,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16516245883,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para despacho',
'data': '2016-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560890271,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16516245875,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :7 - TAGUATINGA
Processo :2016.07.1.011584-5
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que recebi os presentes autos devidamente autuados e numerados pelo Serviço de Distribuição deste Tribunal, contendo 151 folhas.
Certifico que a procuração da parte autora encontra-se às fls. 23/24, sem guia de recolhimento das custas processuais iniciais, sem pedido de justiça gratuita.
Certifico, ainda, que, nos termos do art. 319 do CPC/2015 e da Portaria Conjunta nº 71, de 9/10/2013, alterada pela Portaria GPR 83 de 26/11/2013, ambas baixadas por este TJDFT, a petição inicial NÃO apresenta:
1. no que se refere à PARTE AUTORA:
( ) nome completo;
( ) estado civil/existência de união estável;
( ) nacionalidade;
( ) profissão;
( ) nº de inscrição do CPF ou CNPJ;
( ) domicílio e residência;
(x) CEP
( ) endereço eletrônico.
2. no que se refere à PARTE RÉ:
( ) nome completo;
(x) estado civil/existência de união estável;
( ) nacionalidade;
( ) profissão;
( ) nº de inscrição do CPF ou CNPJ;
( ) domicílio e residência;
( ) CEP
Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Circunscrição de Taguatinga.
Taguatinga - DF, segunda-feira, 20/06/2016 às 14h23.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :7 - TAGUATINGA\n'
'Processo :2016.07.1.011584-5\n'
'Vara : 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA\n'
'CERTIDÃO \n'
' \n'
'Certifico e dou fé que recebi os presentes autos devidamente '
'autuados e numerados pelo Serviço de Distribuição deste '
'Tribunal, contendo 151 folhas.\n'
'Certifico que a procuração da parte autora encontra-se às fls. '
'23/24, sem guia de recolhimento das custas processuais iniciais, '
'sem pedido de justiça gratuita.\n'
'Certifico, ainda, que, nos termos do art. 319 do CPC/2015 e da '
'Portaria Conjunta nº 71, de 9/10/2013, alterada pela Portaria '
'GPR 83 de 26/11/2013, ambas baixadas por este TJDFT, a petição '
'inicial NÃO apresenta: \n'
'1. no que se refere à PARTE AUTORA:\n'
'( ) nome completo;\n'
'( ) estado civil/existência de união estável;\n'
'( ) nacionalidade;\n'
'( ) profissão;\n'
'( ) nº de inscrição do CPF ou CNPJ;\n'
'( ) domicílio e residência;\n'
'(x) CEP\n'
'( ) endereço eletrônico.\n'
'2. no que se refere à PARTE RÉ:\n'
'( ) nome completo;\n'
'(x) estado civil/existência de união estável;\n'
'( ) nacionalidade;\n'
'( ) profissão;\n'
'( ) nº de inscrição do CPF ou CNPJ;\n'
'( ) domicílio e residência;\n'
'( ) CEP\n'
'Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz de '
'Direito da 3ª Vara Cível da Circunscrição de Taguatinga.\n'
'Taguatinga - DF, segunda-feira, 20/06/2016 às 14h23.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2016-06-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
007 - Distribuidos ao cartorio aleatoriamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
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