288 - Arquivamento definitivo sem complemento
Complemento: 11072018 7721
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'processo transita em julgado, ou '
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Data: 2018-07-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
284 - Determinado o arquivamento
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'diligência à parte ou a terceiro, '
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Data: 2018-07-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
284 - Determinado o arquivamento
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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Data: 2018-07-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida checklist para arquivamento definitvo
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
1. Verificação de pendências impeditivas de arquivamentos*:
a) Trata-se de processo incidente sem necessidade de prolação de sentença?
( ) SIM (x) NÃO
b) Há decisão transitada em julgado e determinação de arquivamento dos autos?
Trânsito: (x)SIM ( )NÃO
Determinação de arquivamento: (x) SIM ( ) NÃO
c) Em caso de processo criminal, a sentença foi condenatória?
( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA
d) Há petições/documentos pendentes de juntada?
( )SIM (x)NÃO
e) Houve expedição de alvará de levantamento de depósito?
( )SIM (x)NÃO
f) Houve expedição de RPV ou precatório?
( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA
g) Houve destinação de bens apreendidos ou acautelados em depósito judicial?
( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA
h) Houve baixa de penhora/hipoteca e depósito incidentes sobre bens móveis e imóveis?
( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA
i) Houve expedição de certidão de crédito?
( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA
2. O processo foi indicado para receber o selo "Processo Histórico"?
( ) SIM (x) NÃO ( ) NÃO SE APLICA
3. Trânsito em Julgado em 25042018 fl. 305.
4. As partes foram baixadas?
(x)SIM ( )NÃO
5. Certidão de Aptidão de Tratamento Arquivístico: Certifico que todas as pendências processuais foram sanadas e que não há nenhum óbice ao arquivamento definitivo dos autos, tornando-os aptos ao tratamento arquivístico, que culminará em sua destinação final, seja eliminação ou guarda permanente, em conformidade com a Tabela de Temporalidade adotada por este Tribunal.
Brasília - DF, terça-feira, 10/07/2018 às 11h.
* A existência de qualquer dessas pendências justificará a devolução dos autos à unidade judicial, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 23 da Resolução 16/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
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'LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \n'
'1. Verificação de pendências impeditivas de arquivamentos*:\n'
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'2. O processo foi indicado para receber o selo "Processo '
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Data: 2018-07-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, embora devidamente intimada, a parte RÉ não providenciou o recolhimento das custas finais.
De ordem, considerando as disposições do artigo 101 do Provimento Geral da Corregedoria, certifico que procedi à BAIXA do nome do Réu junto ao sistema informatizado e encaminho os autos para posterior arquivamento.
Brasília - DF, terça-feira, 10/07/2018 às 11h.
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Data: 2018-06-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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Data: 2018-06-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2018-06-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
De acordo com o Provimento Geral da Corregedoria, fica o réu intimado a recolher as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.
Brasília - DF, quarta-feira, 20/06/2018 às 13h26.
Processo Incluído em pauta : 20/06/2018
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Data: 2018-06-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2018-06-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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Data: 2018-06-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida determinado o arquivamento
Complemento: Dr(a). GABRIELA JARDON GUIMARAES
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
1. Nos termos da Portaria Conjunta nº 85/2016, deste TJDFT, nas unidades jurisdicionais em que foi instalado o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, a fase de cumprimento de sentença proferida no processo em meio físico deverá ser iniciada exclusivamente no PJe.
2. Diante disso, considerando a instalação do PJe no âmbito deste Juízo desde o dia 17/03/2017, todos os cumprimentos de sentença formulados a partir desta data deverão ser distribuídos por meio do PJe, observando-se os termos da Portaria Conjunta nº 85/2016, a qual está disponível no Portal do TJDFT no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjdft.jus.br/pje/legislacao.
3. Assim, fica a parte exequente intimada a promover, no prazo de 5 dias, a distribuição do cumprimento de sentença via PJe.
4. Decorrido o prazo de 5 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Brasília - DF, quinta-feira, 07/06/2018 às 16h31.
Processo Incluído em pauta : 07/06/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'Complemento: Dr(a). GABRIELA JARDON GUIMARAES\n'
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'Decisão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
'1. Nos termos da Portaria Conjunta nº 85/2016, deste TJDFT, nas '
'unidades jurisdicionais em que foi instalado o Sistema Processo '
'Judicial Eletrônico - PJe, a fase de cumprimento de sentença '
'proferida no processo em meio físico deverá ser iniciada '
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'2. Diante disso, considerando a instalação do PJe no âmbito '
'deste Juízo desde o dia 17/03/2017, todos os cumprimentos de '
'sentença formulados a partir desta data deverão ser distribuídos '
'por meio do PJe, observando-se os termos da Portaria Conjunta nº '
'85/2016, a qual está disponível no Portal do TJDFT no seguinte '
'endereço eletrônico: http://www.tjdft.jus.br/pje/legislacao.\n'
'3. Assim, fica a parte exequente intimada a promover, no prazo '
'de 5 dias, a distribuição do cumprimento de sentença via PJe.\n'
'4. Decorrido o prazo de 5 dias, arquivem-se os autos com as '
'cautelas de praxe.\n'
'Brasília - DF, quinta-feira, 07/06/2018 às 16h31.\n'
'Processo Incluído em pauta : 07/06/2018',
'data': '2018-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153466,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
'data': '2018-06-01',
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'grau': 1,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153462,
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Data: 2018-06-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico que juntei a petição de fls. 308/314, protocolada pela parte autora, bem como, extrato das custas finais às fls. 315.
Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza de Direito da 6ª Vara Cível de Brasília Dra. Gabriela Jardon Guimarães.
Brasília - DF, sexta-feira, 01/06/2018 às 14h17.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
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'Certifico que juntei a petição de fls. 308/314, protocolada pela '
'parte autora, bem como, extrato das custas finais às fls. 315.\n'
'Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza de Direito da 6ª '
'Vara Cível de Brasília Dra. Gabriela Jardon Guimarães.\n'
'Brasília - DF, sexta-feira, 01/06/2018 às 14h17.',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2018-05-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos da contadoria-partidoria
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
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Data: 2018-05-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
048 - Remetidos os autos ao juízo de origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'data': '2018-05-30',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2018-05-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: TAGUATINGA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: TAGUATINGA',
'data': '2018-05-23',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do juízo de origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'data': '2018-05-18',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
048 - Remetidos os autos a contadoria-partidoria
Complemento: Lote : 1022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Complemento: Lote : 1022',
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Data: 2018-05-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL
Certifico e dou fé que o prazo de fls. 306 transcorreu sem manifestação das partes. De Ordem, nos termos da portaria 02/2017, deste Juízo, nesta data, faço REMESSA dos autos à Contadoria Judicial para cálculo das custas finais.
Brasília - DF, sexta-feira, 18/05/2018 às 12h52.
RECEBIMENTO NA CONTADORIA
DATA DO RECEBIMENTO:_____/_____/_____
ASSINATURA:___________________________
MATRÍCULA:____________________________
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL \n'
'Certifico e dou fé que o prazo de fls. 306 transcorreu sem '
'manifestação das partes. De Ordem, nos termos da portaria '
'02/2017, deste Juízo, nesta data, faço REMESSA dos autos à '
'Contadoria Judicial para cálculo das custas finais. \n'
'Brasília - DF, sexta-feira, 18/05/2018 às 12h52.\n'
' \n'
'RECEBIMENTO NA CONTADORIA\n'
'DATA DO RECEBIMENTO:_____/_____/_____ \n'
'ASSINATURA:___________________________\n'
'MATRÍCULA:____________________________',
'data': '2018-05-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16447153419,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
'data': '2018-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153414,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
BAIXA DEFINITIVA
Vara: Sexta Vara Cível de Brasilia
Trânsito em Julgado: 25/04/2018
Número / Ano / Remetente do Lote: 2044/2018 - 1a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Movimento a ser lançado por ocasião '
'da remessa do processo para '
'mediação/conciliação em CEJUSC '
'(Centros Judiciários de Solução de '
'Conflitos e Cidadania).\n'
'\n'
'\tMarca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa para o CEJUSC',
'nome': 'Remessa para o CEJUSC'},
'conteudo': 'BAIXA DEFINITIVA\n'
'Vara: Sexta Vara Cível de Brasilia\n'
'Trânsito em Julgado: 25/04/2018\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 2044/2018 - 1a TURMA CIVEL',
'data': '2018-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447162394,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2018-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153409,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que os autos retornaram do eg. TJDFT.
Certifico, ainda, que constatei erro material na numeração de folhas dos presentes autos, consistente em duplicidade de números. Ato contínuo, procedi à renumeração das folhas 246-A e 247-A, nos termos do inciso II do artigo 60 do Provimento Geral da Corregedoria.
De ordem, fica a parte AUTORA/CREDORA ciente de que a fase de cumprimento de sentença deverá ser iniciada exclusivamente no PJe, nos termos do Art. 1º da Portaria Conjunta nº 85, de 29/9/16.
Permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, remetam-se ao Contador para cálculo de eventuais custas finais.
Brasília - DF, sexta-feira, 04/05/2018 às 18h16.
Processo Incluído em pauta : 07/05/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que os autos retornaram do eg. TJDFT. \n'
'Certifico, ainda, que constatei erro material na numeração de '
'folhas dos presentes autos, consistente em duplicidade de '
'números. Ato contínuo, procedi à renumeração das folhas 246-A e '
'247-A, nos termos do inciso II do artigo 60 do Provimento Geral '
'da Corregedoria. \n'
'De ordem, fica a parte AUTORA/CREDORA ciente de que a fase de '
'cumprimento de sentença deverá ser iniciada exclusivamente no '
'PJe, nos termos do Art. 1º da Portaria Conjunta nº 85, de '
'29/9/16.\n'
'Permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. '
'Após, remetam-se ao Contador para cálculo de eventuais custas '
'finais.\n'
'Brasília - DF, sexta-feira, 04/05/2018 às 18h16.\n'
'Processo Incluído em pauta : 07/05/2018',
'data': '2018-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153407,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
625 - Transitado em julgado em
Complemento: 25042018 FL. 305
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': '625 - Transitado em julgado em \nComplemento: 25042018 FL. 305',
'data': '2018-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153404,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
Complemento: TJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '105 - Recebidos os autos \nComplemento: TJ',
'data': '2018-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153401,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO BAIXA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'AGUARDANDO BAIXA',
'data': '2018-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447162385,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICADO ATA DE JULGAMENTO
Data Sessão: 21/03/2018
No. Sessão : 08/2018
Tipo Sessão: Ordinária
Publicado no DJ às fls. 200-217
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'PUBLICADO ATA DE JULGAMENTO \n'
'Data Sessão: 21/03/2018\n'
'No. Sessão : 08/2018\n'
'Tipo Sessão: Ordinária\n'
'Publicado no DJ às fls. 200-217',
'data': '2018-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447162375,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - ACÓRDÃO
Número: 1085548
Espécie: Apelação Cível
Magistrado : Des. ROMULO DE ARAUJO MENDES
Decisão: CONHECER, REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
Sessão de Julgamento: 08/2018 Ordinária
Sessão de Publicação de Acórdão: 026/2018
Publicado no DJ às fls. 270-285
{'classificacao_predita': {'descricao': "'Não provimento' significa que um "
'recurso não foi vitorioso, que foi '
'julgado improcedente no mérito.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Provimento',
'nome': 'Não-Provimento'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - ACÓRDÃO \n'
'Número: 1085548\n'
'Espécie: Apelação Cível\n'
'Magistrado : Des. ROMULO DE ARAUJO MENDES\n'
'Decisão: CONHECER, REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO '
'MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME\n'
'Sessão de Julgamento: 08/2018 Ordinária\n'
'Sessão de Publicação de Acórdão: 026/2018\n'
'Publicado no DJ às fls. 270-285',
'data': '2018-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447162366,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
Sessão: 026/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\nSessão: 026/2018',
'data': '2018-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447162355,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
ACÓRDÃO REGISTRADO
Número: 1085548
Órgão: 1ª Turma Cível
Espécie: Apelação Cível
Magistrado : Des. ROMULO DE ARAUJO MENDES
Apelante(s): MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE
Apelado(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
Data do Julgamento: 21/03/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'ACÓRDÃO REGISTRADO \n'
'Número: 1085548\n'
'Órgão: 1ª Turma Cível\n'
'Espécie: Apelação Cível\n'
'Magistrado : Des. ROMULO DE ARAUJO MENDES\n'
'Apelante(s): MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE\n'
'Apelado(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\n'
'Data do Julgamento: 21/03/2018',
'data': '2018-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
JULGAMENTO
Espécie: Apelação Cível
Apelante(s): MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE -
Apelado(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A -
Relator : Des. ROMULO DE ARAUJO MENDES
1º Vogal : Des. ROBERTO FREITAS
2º Vogal : Des. TEÓFILO CAETANO
Decisão: CONHECER, REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
Sessão: 08/2018 Ordinária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'JULGAMENTO \n'
'Espécie: Apelação Cível\n'
'Apelante(s): MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE - \n'
'Apelado(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - \n'
'Relator : Des. ROMULO DE ARAUJO MENDES\n'
'1º Vogal : Des. ROBERTO FREITAS \n'
'2º Vogal : Des. TEÓFILO CAETANO\n'
'Decisão: CONHECER, REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO '
'MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME\n'
'Sessão: 08/2018 Ordinária',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTO
Data Sessão: 21/03/2018
No. Sessão : 08/2018
Tipo Sessão: Ordinária
Tipo de Julgamento: PRESENCIAL
Publicado no DJ às fls. 257-260
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTO \n'
'Data Sessão: 21/03/2018\n'
'No. Sessão : 08/2018\n'
'Tipo Sessão: Ordinária\n'
'Tipo de Julgamento: PRESENCIAL\n'
'Publicado no DJ às fls. 257-260',
'data': '2018-03-12',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO
Protocolo: 231
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em meio de impugnar '
'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
'nome': 'Recurso Inominado'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO\nProtocolo: 231',
'data': '2018-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447162330,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PAUTA
Sessão: 08/2018 Ordinária
Tipo de Julgamento: PRESENCIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório, que '
'certifica (comprova) a publicação de '
'uma Pauta de Julgamento, divulgando '
'para as partes que o julgamento de '
'determinada questão está marcado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Pauta de '
'Julgamento > Certidão de Publicação '
'de Pauta',
'nome': 'Certidão de Publicação de Pauta'},
'conteudo': 'AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PAUTA\n'
'Sessão: 08/2018 Ordinária\n'
'Tipo de Julgamento: PRESENCIAL',
'data': '2018-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'processo_fonte_id': 558584706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447162322,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
RETIRADO DE PAUTA
Data Sessão: 07/03/2018
No. Sessão : 06/2018
Tipo Sessão: Ordinária
Motivo: PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM SESSÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa o cancelamento ou adiamento '
'do dia e hora de julgamento de um '
'certo recurso ou ação originária, que '
'antes havia sido colocada em pauta '
'para julgamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Retirada de pauta',
'nome': 'Retirada de pauta'},
'conteudo': 'RETIRADO DE PAUTA \n'
'Data Sessão: 07/03/2018\n'
'No. Sessão : 06/2018\n'
'Tipo Sessão: Ordinária\n'
'Motivo: PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM SESSÃO',
'data': '2018-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447162308,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
JULGAMENTO APTO A PROCLAMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'JULGAMENTO APTO A PROCLAMAÇÃO',
'data': '2018-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447162291,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTO
Data Sessão: 07/03/2018
No. Sessão : 06/2018
Tipo Sessão: Ordinária
Tipo de Julgamento: VIRTUAL
Publicado no DJ às fls. 176-181
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTO \n'
'Data Sessão: 07/03/2018\n'
'No. Sessão : 06/2018\n'
'Tipo Sessão: Ordinária\n'
'Tipo de Julgamento: VIRTUAL\n'
'Publicado no DJ às fls. 176-181',
'data': '2018-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447162281,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PAUTA
Sessão: 06/2018 Ordinária
Tipo de Julgamento: VIRTUAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório, que '
'certifica (comprova) a publicação de '
'uma Pauta de Julgamento, divulgando '
'para as partes que o julgamento de '
'determinada questão está marcado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Pauta de '
'Julgamento > Certidão de Publicação '
'de Pauta',
'nome': 'Certidão de Publicação de Pauta'},
'conteudo': 'AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PAUTA\n'
'Sessão: 06/2018 Ordinária\n'
'Tipo de Julgamento: VIRTUAL',
'data': '2018-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447162269,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
PARA JUNTAR PETIÇÃO
Protocolo: 231
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'PARA JUNTAR PETIÇÃO\nProtocolo: 231',
'data': '2018-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447162258,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE PAUTA VIRTUAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE PAUTA VIRTUAL',
'data': '2018-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447162252,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: ROMULO DE ARAUJO MENDES
Número / Ano / Remetente do Lote: 330/2018 - 1a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS \n'
'Remetente: ROMULO DE ARAUJO MENDES\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 330/2018 - 1a TURMA CIVEL',
'data': '2018-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447162241,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLUÇÃO COM RELATÓRIO
Destinatário: 1a TURMA CIVEL
Número / Ano / Remetente do Lote: 53/2018 - ROMULO DE ARAUJO MENDES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'DEVOLUÇÃO COM RELATÓRIO\n'
'Destinatário: 1a TURMA CIVEL\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 53/2018 - ROMULO DE ARAUJO '
'MENDES',
'data': '2018-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447162228,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: 1a TURMA CIVEL
Número / Ano / Remetente do Lote: 38/2018 - ROMULO DE ARAUJO MENDES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS \n'
'Remetente: 1a TURMA CIVEL\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 38/2018 - ROMULO DE ARAUJO '
'MENDES',
'data': '2018-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447162219,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Des. ROMULO DE ARAUJO MENDES
Número / Ano / Remetente do Lote: 187/2018 - 1a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSÃO RELATOR\n'
'Magistrado : Des. ROMULO DE ARAUJO MENDES\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 187/2018 - 1a TURMA CIVEL',
'data': '2018-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447162206,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS APTOS À CONCLUSÃO
Observação: Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'AUTOS APTOS À CONCLUSÃO \nObservação: Relator',
'data': '2018-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447162189,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP
Número / Ano / Remetente do Lote: 153/2018 - 1a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS \n'
'Remetente: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - '
'SERDIP\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 153/2018 - 1a TURMA CIVEL',
'data': '2018-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447162178,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO JULGADOR
Órgão: 1ª Turma Cível
Número / Ano / Remetente do Lote: 274/2018 - SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO JULGADOR \n'
'Órgão: 1ª Turma Cível\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 274/2018 - SERVICO DE '
'DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP',
'data': '2018-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447162166,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUIÇÃO
Relator : Des. ROMULO DE ARAUJO MENDES
Tipo : DISTRIBUIÇÃO PREVENÇÃO
Órgão: 1ª Turma Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'DISTRIBUIÇÃO \n'
'Relator : Des. ROMULO DE ARAUJO MENDES\n'
'Tipo : DISTRIBUIÇÃO PREVENÇÃO\n'
'Órgão: 1ª Turma Cível',
'data': '2018-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447162155,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA A OUTRO ÓRGÃO
Destinatário: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Destinatário: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA A OUTRO ÓRGÃO
Destinatário: SERVICO DE MONTAGEM DE PROCESSOS DE 2a INSTANCIA - SERMON
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Destinatário: SERVICO DE MONTAGEM DE PROCESSOS DE 2a INSTANCIA - '
'SERMON',
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Data: 2018-01-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
AUTUAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
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Data: 2018-01-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
048 - Remetidos os autos ao tribunal de justiça
Complemento: Lote : 505 - 20160110373287APC
Este serviço não dispensa o uso dos instrumentos oficiais de comunicação para produção de efeitos legais. As informações são disponibilizadas no momento e na forma em que são inseridas na base de dados pelos serventuários dos órgãos judiciários. Na consulta pelo nome das partes, pode ocorrer a existência de homônimos.
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Complemento: Lote : 505 - 20160110373287APC\n'
'Este serviço não dispensa o uso dos instrumentos oficiais de '
'comunicação para produção de efeitos legais. As informações são '
'disponibilizadas no momento e na forma em que são inseridas na '
'base de dados pelos serventuários dos órgãos judiciários. Na '
'consulta pelo nome das partes, pode ocorrer a existência de '
'homônimos.',
'data': '2018-01-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2018-01-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de contrarrazoes
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
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'data': '2018-01-11',
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Data: 2018-01-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
JUNTADA
Certifico que, nesta data, juntei as CONTRARRAZÕES da parte autora (fls. 273-80), apresentadas no prazo legal.
Nos termos do art. 1.010 § 3º NCPC, encaminho os autos ao TJDFT.
Brasília - DF, quinta-feira, 11/01/2018 às 13h35.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'JUNTADA \n'
'Certifico que, nesta data, juntei as CONTRARRAZÕES da parte '
'autora (fls. 273-80), apresentadas no prazo legal.\n'
'Nos termos do art. 1.010 § 3º NCPC, encaminho os autos ao '
'TJDFT.\n'
'Brasília - DF, quinta-feira, 11/01/2018 às 13h35.',
'data': '2018-01-11',
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'id': 16447153380,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-12-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: NÚCLEO BANDEIRANTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: NÚCLEO BANDEIRANTE',
'data': '2017-12-19',
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'grau': 1,
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'id': 16447153374,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
'data': '2017-12-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153370,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de recurso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em meio de impugnar '
'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
'nome': 'Recurso Inominado'},
'conteudo': '450 - Juntada concluida de recurso',
'data': '2017-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153365,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2017-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153367,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
JUNTADA
Certifico que, nesta data, juntei a APELAÇÃO da parte ré (fls. 249-71), apresentada TEMPESTIVAMENTE, acompanhada da guia de preparo.(fl. 271)
Nos termos da Port. 02/2017, deste juízo, fica a parte autora-apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do NCPC.
Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o respectivo prazo, os autos serão remetidos ao TJDFT.
Brasília - DF, quinta-feira, 30/11/2017 às 16h04.
Processo Incluído em pauta : 30/11/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'JUNTADA \n'
'Certifico que, nesta data, juntei a APELAÇÃO da parte ré (fls. '
'249-71), apresentada TEMPESTIVAMENTE, acompanhada da guia de '
'preparo.(fl. 271)\n'
'Nos termos da Port. 02/2017, deste juízo, fica a parte '
'autora-apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de '
'15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do NCPC.\n'
'Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o respectivo '
'prazo, os autos serão remetidos ao TJDFT.\n'
'Brasília - DF, quinta-feira, 30/11/2017 às 16h04.\n'
'Processo Incluído em pauta : 30/11/2017',
'data': '2017-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153358,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': '637 - Peticao protocolizada',
'data': '2017-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153352,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: RECURSO',
'data': '2017-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153345,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2017-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16447153335,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
135 - Julgamento com mérito - julgado improcedente o pedido
Complemento: Dr(a). GABRIELA JARDON GUIMARAES 31/10/2017
Sentença
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
SENTENÇA
Trata-se de ação de monitória, ajuizada em 05/04/2016, proposta por BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A (MASSA FALIDA DE) em desfavor de MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE.
Narra o autor que o requerido firmou quatro contratos de empréstimo, os quais seriam quitados através de consignação em folha de pagamento.
Assevera que os contratos não foram honrados a partir de 22/05/2009, gerando o débito atualizado de R$ 155.126,35.
Requer: a) a concessão da gratuidade de justiça; b) a condenação do réu a pagar o valor de R$ 155.126,35; c) a condenação do réu a pagar honorários contratuais.
O pedido de gratuidade de justiça foi deferido (fl. 119).
Citado, o requerido ajuizou embargos à monitória às fls. 183/208, nos quais requer, preliminarmente, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Alega posteriormente ter ocorrido a prescrição do crédito. No mérito, alega: a) que procurou adimplir sua dívida perante a autora, o que só não ocorreu em virtude de dificuldades impostas pela própria autora; b) impugna o valor da dívida cobrada, trazendo planilha de débito do valor que entende correto; c) impugna a concessão da gratuidade de justiça; d) requer a inversão do ônus da prova.
Resposta aos embargos à monitória às fls. 212/219.
Na fase de especificação de provas, as partes nada requereram.
Os autos vieram conclusos para sentença.
É o relatório. Fundamento e decido.
O feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do CPC, haja vista a suficiência das provas.
Passo a análise da prejudicial de mérito da prescrição.
O embargante pugna pelo reconhecimento da prescrição de toda a dívida ou, ao menos, das parcelas do contrato vencidas há mais de 5 anos, sob o argumento de que, nos contratos de mútuo, a prescrição é contada a partir do vencimento de cada prestação isoladamente.
Com efeito, é de 5 (cinco) anos o prazo para a pretensão do direito de ação de cobrança de dívidas líquidas, constantes de instrumentos públicos ou particular, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil de 2002.
No caso, o embargante firmou quatro contratos de empréstimo com a embargada, para serem pagos em diversas prestações mensais e consecutivas, sendo que o período de vigência do contrato mais antigo era de 22/04/2007 (1ª parcela) a 22/03/2013 (última parcela).
O embargante afirma que o inadimplemento ocorreu a partir de 22/05/2009, estando ciente de que o inadimplemento poderia acarretar o vencimento antecipado de todo o débito, de acordo com o teor do contrato firmado entre as partes.
Caso fosse considerado o vencimento antecipado da dívida, o termo inicial para a contagem do prazo prescricional seria a data do do vencimento da primeira parcela inadimplida, ou seja, em 22/05/2009, hipótese na qual, de fato, teria ocorrido a prescrição de toda a dívida.
No entanto, muito embora o contrato em análise estabeleça a possibilidade do vencimento antecipado da dívida assim que ocorrido o inadimplemento, alio-me ao posicionamento jurisprudencial majoritário de que, na hipótese de contrato com pagamento programado em parcelas sucessivas, a contagem do prazo prescricional se inicia somente após o vencimento da última parcela, pois a possibilidade de cobrança de toda a dívida é uma facilidade concedida contratualmente ao credor, não se podendo impor a ele está cobrança sob pena de prescrição.
Esse é o entendimento sedimentado no TJDFT, vejamos:
"DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ENVIADO PELO CORREIO. TEMPESTIVIDADE. PRAZO INICIAL. DATA DA POSTAGEM. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. CONVERSÃO DO FEITO. AÇÃO DE COBRANÇA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTO. INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO ANTECIPADO. PROTESTO. 1.Nos termos do art. 1.003, § 4º, do CPC, "para a aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data de postagem". Conforme AR juntado aos autos com o recurso de agravo interno, a apelação foi enviada via Correios dentro do prazo processual, sendo, por isso, tempestiva. Agravo interno provido para conhecer da apelação do réu. 2.Apelação contra sentença que afastou a prescrição da ação de cobrança manejada pela Instituição Financeira para reaver dívida decorrente de contrato de mútuo e condenou o réu. 3.Convertido o feito para ação de cobrança, a regra relativa à prescrição aplicável ao caso é a do art. 206, § 5º, I, do Código Civil, segundo a qual prescreve em 05 (cinco) anos "a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular". 4. O vencimento antecipado da dívida, por inadimplemento ou outras causas previstas no contrato, antecipa a exigibilidade do débito, mas não a prescrição da pretensão executiva do título extrajudicial. Mesmo nas relações jurídicas de consumo, a cobrança antecipada da dívida, quando prevista no instrumento contratual, é uma prerrogativa exclusiva do credor, para protegê-lo de maiores prejuízos decorrentes da mora do devedor. Tem o credor, portanto, a faculdade, e não a obrigatoriedade, de se valer desse instrumento para cobrar seu crédito por inteiro antes do termo, sem que se altere a data inicial de fruição da prescrição. Precedentes do c. STJ e desta e. Corte. 5.Os protestos efetivados antes mesmo do termo final do contrato não constituem termo inicial para a ação de cobrança, tampouco importam na prescrição da demanda de cobrança. A uma, porque vigente a obrigação de trato sucessivo; segundo, porque o protesto era facultativo, de função meramente probatória da publicidade da mora do devedor, pois o "inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor" - art. 397, caput, do CC; terceiro, porque as causas interruptivas dos prazos prescricionais, tal qual a possibilidade de cobrança antecipada, objetivam resguardar o credor. Entender em sentido contrário acarretaria benefício ao devedor que, com base no conjunto probatório acostado aos autos, pagou apenas duas parcelas pactuadas e se esquivava do cumprimento da obrigação contraída. 6. Em suma, ao se tomar como parâmetro inicial a data do vencimento antecipado da dívida ou a do protesto efetivado antes do termo do contrato, estar-se-ia prestigiando o próprio devedor que deu causa ao inadimplemento da obrigação, ou que agiu em contrariedade à boa-fé contratual. 7.Agravo interno provido." Apelação conhecida e desprovida. (Acórdão n.1043314, 20090111750494APC, Relator: CESAR LOYOLA 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 30/08/2017, Publicado no DJE: 01/09/2017. Pág.: 243/248)
"PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE MÚTUO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Conforme orientação jurisprudencial do colendo STJ e deste egrégio Tribunal de Justiça, o termo inicial do prazo prescricional incidente sobre a pretensão de cobrança de débito relativo a contrato de mútuo é o dia do vencimento da última parcela, ainda que haja previsão contratual expressa de vencimento antecipado da dívida em caso de inadimplemento do devedor. 2. Constatado que, ainda que não tenha ocorrido citação válida nos autos, não transcorreu o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, afasta-se a prescrição pronunciada em sentença, para que o feito retome seu regular processamento no Juízo de origem. 3. Apelação conhecida e provida. Unânime. (Acórdão n.955595, 20100111924962APC, Relator: FÁTIMA RAFAEL 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 13/07/2016, Publicado no DJE: 22/07/2016. Pág.: 222/232)"
Assim, considerando que o vencimento da última parcela do contrato mais antigo ocorreu em 22/03/2013, não se encontra prescrito o direito do embargado cobrar as dívidas existentes.
Rejeito a prejudicial de mérito.
Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito.
Os contratos bancários estão sujeitos à disciplina legal do Código de Defesa do Consumidor, consoante enunciado da Súmula 297, do Superior Tribunal de Justiça, sendo que os artigos 6º, VI e 51, IV, todos do CDC, relativizaram o princípio "pacta sunt servanda", permitindo ao Estado-Juiz proceder ao controle das cláusulas contratuais, e viabilizando, assim, a revisão e declaração de nulidade do pacto para afastar eventuais ilegalidades.
O fato de as instituições financeiras se sujeitarem à legislação consumerista, no entanto, não autoriza, por obvio, a automática conclusão de que as cláusulas contratuais devem ser revistas ou anuladas para beneficiar o consumidor. Essa situação somente irá ocorrer na efetiva verificação de abusos cometidos, pelo quê a análise das cláusulas contratuais deve ser feita com parcimônia, à luz do ordenamento jurídico, sem se perder de vista o princípio do "pacta sunt servanda" e atentando-se para a revisão contratual no tocante à exclusão de eventuais cláusulas abusivas.
Não há divergência entre as partes quanto à existência dos quatro contratos de empréstimo consignado, porém há divergência no que diz respeito ao valor do débito. Além da prescrição alegada pelo embargante, já acima descartada, o embargante alega a aplicação de índice errôneo de correção monetária, devendo ser aplicado o IPCA, e a ocorrência de anatocismo.
Quanto ao índice de correção monetária, de fato a embragada não apontou na inicial qual o índice que utilizou. O índice a ser utilizado é o INPC, reconhecido por todos como índice idôneo a recompor o valor da moeda.
Quanto aos juros capitalizados mensalmente, como não mais se discute, sabe-se que nestes tipos de contratos, como o dos autos, firmados na data em que o foram, admite-se a capitalização mensal de juros desde que expressamente consignado, valendo como tal a inserção dos valores das taxas anuais e mensais de juros, sendo aquela 12 vezes maior que esta, o que ocorreu no contrato em questão, conforme se vê às fls. 66/68 e 70/71.
Em relação ao pedido de revogação de concessão de gratuidade de justiça, entendo que o benefício deve ser mantido, uma vez que o embargada demonstrou, por meio de balancete fl. 47, a sua insuficiência de recursos.
O pedido de pagamento dos honorários contratuais feito pelo embargado, não merece deferimento, visto que independentemente do resultado da demanda os honorários contratuais são inexigíveis da parte contrária, eis que convencionados livremente entre o contratante e seu advogado. O advogado da parte contrária vencedora da demanda tem direito, em face da outra parte, apenas aos honorários sucumbenciais.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos e, de consequência, declaro constituído o título executivo judicial, a depender ainda de cálculos para se atingir o valor correto, pois deve ser aplicado o INPC como índice de correção monetária. Calculado o valor da dívida segundo esta diretriz, este valor deve ser acrescido de correção monetária pelo INPC desde de abril/2016 e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
Considero, assim, esta fase de conhecimento do processo encerrada COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC.
Honorários sucumbenciais e despesas processuais pela parte ré, em face da sucumbência. Aqueles ora fixados em R$ 3.000,00, com base no § 8º, do art. 85 do NCPC, aplicado ao caso por analogia, em face do elevado valor da demanda.
Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intimando-se ao recolhimento das custas em aberto, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, com observância das normas do PGC.
Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.
Brasília - DF, terça-feira, 31/10/2017 às 17h40.
Processo Incluído em pauta : 03/11/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '135 - Julgamento com mérito - julgado improcedente o pedido\n'
'Complemento: Dr(a). GABRIELA JARDON GUIMARAES 31/10/2017 \n'
'\n'
'Sentença\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'SENTENÇA \n'
'Trata-se de ação de monitória, ajuizada em 05/04/2016, proposta '
'por BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A (MASSA FALIDA DE) em desfavor de '
'MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE.\n'
'Narra o autor que o requerido firmou quatro contratos de '
'empréstimo, os quais seriam quitados através de consignação em '
'folha de pagamento.\n'
'Assevera que os contratos não foram honrados a partir de '
'22/05/2009, gerando o débito atualizado de R$ 155.126,35.\n'
'Requer: a) a concessão da gratuidade de justiça; b) a condenação '
'do réu a pagar o valor de R$ 155.126,35; c) a condenação do réu '
'a pagar honorários contratuais.\n'
'O pedido de gratuidade de justiça foi deferido (fl. 119).\n'
'Citado, o requerido ajuizou embargos à monitória às fls. '
'183/208, nos quais requer, preliminarmente, a aplicação do '
'Código de Defesa do Consumidor. Alega posteriormente ter '
'ocorrido a prescrição do crédito. No mérito, alega: a) que '
'procurou adimplir sua dívida perante a autora, o que só não '
'ocorreu em virtude de dificuldades impostas pela própria autora; '
'b) impugna o valor da dívida cobrada, trazendo planilha de '
'débito do valor que entende correto; c) impugna a concessão da '
'gratuidade de justiça; d) requer a inversão do ônus da prova.\n'
' \n'
'Resposta aos embargos à monitória às fls. 212/219.\n'
'Na fase de especificação de provas, as partes nada requereram.\n'
'Os autos vieram conclusos para sentença.\n'
'É o relatório. Fundamento e decido.\n'
'O feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do '
'artigo 355, I, do CPC, haja vista a suficiência das provas.\n'
'Passo a análise da prejudicial de mérito da prescrição.\n'
'O embargante pugna pelo reconhecimento da prescrição de toda a '
'dívida ou, ao menos, das parcelas do contrato vencidas há mais '
'de 5 anos, sob o argumento de que, nos contratos de mútuo, a '
'prescrição é contada a partir do vencimento de cada prestação '
'isoladamente. \n'
'Com efeito, é de 5 (cinco) anos o prazo para a pretensão do '
'direito de ação de cobrança de dívidas líquidas, constantes de '
'instrumentos públicos ou particular, nos termos do art. 206, § '
'5º, I, do Código Civil de 2002. \n'
'No caso, o embargante firmou quatro contratos de empréstimo com '
'a embargada, para serem pagos em diversas prestações mensais e '
'consecutivas, sendo que o período de vigência do contrato mais '
'antigo era de 22/04/2007 (1ª parcela) a 22/03/2013 (última '
'parcela). \n'
'O embargante afirma que o inadimplemento ocorreu a partir de '
'22/05/2009, estando ciente de que o inadimplemento poderia '
'acarretar o vencimento antecipado de todo o débito, de acordo '
'com o teor do contrato firmado entre as partes. \n'
'Caso fosse considerado o vencimento antecipado da dívida, o '
'termo inicial para a contagem do prazo prescricional seria a '
'data do do vencimento da primeira parcela inadimplida, ou seja, '
'em 22/05/2009, hipótese na qual, de fato, teria ocorrido a '
'prescrição de toda a dívida.\n'
'No entanto, muito embora o contrato em análise estabeleça a '
'possibilidade do vencimento antecipado da dívida assim que '
'ocorrido o inadimplemento, alio-me ao posicionamento '
'jurisprudencial majoritário de que, na hipótese de contrato com '
'pagamento programado em parcelas sucessivas, a contagem do prazo '
'prescricional se inicia somente após o vencimento da última '
'parcela, pois a possibilidade de cobrança de toda a dívida é uma '
'facilidade concedida contratualmente ao credor, não se podendo '
'impor a ele está cobrança sob pena de prescrição.\n'
'Esse é o entendimento sedimentado no TJDFT, vejamos: \n'
'"DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ENVIADO '
'PELO CORREIO. TEMPESTIVIDADE. PRAZO INICIAL. DATA DA POSTAGEM. '
'APELAÇÃO. EXECUÇÃO. CONVERSÃO DO FEITO. AÇÃO DE COBRANÇA. TÍTULO '
'EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTO. INADIMPLEMENTO. '
'PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO ANTECIPADO. PROTESTO. '
'1.Nos termos do art. 1.003, § 4º, do CPC, "para a aferição da '
'tempestividade do recurso remetido pelo correio, será '
'considerada como data de interposição a data de postagem". '
'Conforme AR juntado aos autos com o recurso de agravo interno, a '
'apelação foi enviada via Correios dentro do prazo processual, '
'sendo, por isso, tempestiva. Agravo interno provido para '
'conhecer da apelação do réu. 2.Apelação contra sentença que '
'afastou a prescrição da ação de cobrança manejada pela '
'Instituição Financeira para reaver dívida decorrente de contrato '
'de mútuo e condenou o réu. 3.Convertido o feito para ação de '
'cobrança, a regra relativa à prescrição aplicável ao caso é a do '
'art. 206, § 5º, I, do Código Civil, segundo a qual prescreve em '
'05 (cinco) anos "a pretensão de cobrança de dívidas líquidas '
'constantes de instrumento público ou particular". 4. O '
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'débito, mas não a prescrição da pretensão executiva do título '
'extrajudicial. Mesmo nas relações jurídicas de consumo, a '
'cobrança antecipada da dívida, quando prevista no instrumento '
'contratual, é uma prerrogativa exclusiva do credor, para '
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'Tem o credor, portanto, a faculdade, e não a obrigatoriedade, de '
'se valer desse instrumento para cobrar seu crédito por inteiro '
'antes do termo, sem que se altere a data inicial de fruição da '
'prescrição. Precedentes do c. STJ e desta e. Corte. 5.Os '
'protestos efetivados antes mesmo do termo final do contrato não '
'constituem termo inicial para a ação de cobrança, tampouco '
'importam na prescrição da demanda de cobrança. A uma, porque '
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'protesto era facultativo, de função meramente probatória da '
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'obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno '
'direito em mora o devedor" - art. 397, caput, do CC; terceiro, '
'porque as causas interruptivas dos prazos prescricionais, tal '
'qual a possibilidade de cobrança antecipada, objetivam '
'resguardar o credor. Entender em sentido contrário acarretaria '
'benefício ao devedor que, com base no conjunto probatório '
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'se tomar como parâmetro inicial a data do vencimento antecipado '
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'estar-se-ia prestigiando o próprio devedor que deu causa ao '
'inadimplemento da obrigação, ou que agiu em contrariedade à '
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'e desprovida. (Acórdão n.1043314, 20090111750494APC, Relator: '
'CESAR LOYOLA 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 30/08/2017, '
'Publicado no DJE: 01/09/2017. Pág.: 243/248) \n'
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'(Acórdão n.955595, 20100111924962APC, Relator: FÁTIMA RAFAEL 3ª '
'TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 13/07/2016, Publicado no DJE: '
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'Assim, considerando que o vencimento da última parcela do '
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'prescrito o direito do embargado cobrar as dívidas existentes.\n'
'Rejeito a prejudicial de mérito.\n'
'Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, '
'passo à análise do mérito.\n'
'Os contratos bancários estão sujeitos à disciplina legal do '
'Código de Defesa do Consumidor, consoante enunciado da Súmula '
'297, do Superior Tribunal de Justiça, sendo que os artigos 6º, '
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'Em relação ao pedido de revogação de concessão de gratuidade de '
'justiça, entendo que o benefício deve ser mantido, uma vez que o '
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'Calculado o valor da dívida segundo esta diretriz, este valor '
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'abril/2016 e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\n'
'Considero, assim, esta fase de conhecimento do processo '
'encerrada COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do '
'NCPC.\n'
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'em face da sucumbência. Aqueles ora fixados em R$ 3.000,00, com '
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'Brasília - DF, terça-feira, 31/10/2017 às 17h40.\n'
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096 - Conclusos para julgamento
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Data: 2017-05-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a(s) petição(ões) de fls. 241/242 do RÉU .
Brasília - DF, segunda-feira, 29/05/2017 às 15h54.
CONCLUSÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz de Direito Substituto da 6ª Vara Cível de Brasília.
Brasília - DF, segunda-feira, 29/05/2017 às 15h54.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a(s) petição(ões) de '
'fls. 241/242 do RÉU .\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 29/05/2017 às 15h54.\n'
'CONCLUSÃO \n'
'Certifico e dou fé que, nesta data, faço conclusos os presentes '
'autos ao MM. Juiz de Direito Substituto da 6ª Vara Cível de '
'Brasília.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 29/05/2017 às 15h54.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153275,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-05-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do advogado do - réu
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2017-05-29',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-05-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - réu
Complemento: OAB:DF032880 DANIEL DO PRADO E SOUZA Lote : 28921
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - réu\n'
'Complemento: OAB:DF032880 DANIEL DO PRADO E SOUZA Lote : 28921',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16447153247,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-05-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: REU',
'data': '2017-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16447153239,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-05-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2017-05-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16447153229,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-05-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DESPACHO
Diante da preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, dê-se vista ao embargante/réu dos documentos juntados as fls. 226/235, por 05 (cinco) dias.
Após, voltem conclusos.
Brasília - DF, terça-feira, 23/05/2017 às 17h50.
t
Processo Incluído em pauta : 24/05/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '442 - Despacho proferido mero expediente\n'
'Complemento: Despacho\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DESPACHO \n'
'Diante da preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, '
'dê-se vista ao embargante/réu dos documentos juntados as fls. '
'226/235, por 05 (cinco) dias.\n'
'Após, voltem conclusos.\n'
'Brasília - DF, terça-feira, 23/05/2017 às 17h50.\n'
't\n'
'Processo Incluído em pauta : 24/05/2017',
'data': '2017-05-23',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153218,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
'data': '2017-05-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153206,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-05-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei nestes autos a petição de fls. 225/236, protocolizada pela parte autora.
Brasília - DF, quarta-feira, 10/05/2017 às 12h07.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza de Direito Substituta em exercício na 6ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.
Brasília - DF, quarta-feira, 10/05/2017 às 12h07.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que, nesta data, juntei nestes autos a '
'petição de fls. 225/236, protocolizada pela parte autora.\n'
'Brasília - DF, quarta-feira, 10/05/2017 às 12h07.\n'
'CONCLUSÃO \n'
'Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza de '
'Direito Substituta em exercício na 6ª Vara Cível da '
'Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. \n'
'Brasília - DF, quarta-feira, 10/05/2017 às 12h07.',
'data': '2017-05-10',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16447153201,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-05-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: NÚCLEO BANDEIRANTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
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'Complemento: NÚCLEO BANDEIRANTE',
'data': '2017-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153196,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: COMUM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: COMUM',
'data': '2017-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153189,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei nestes autos a petição de fls.223, protocolada pela parte ré.
Brasília - DF, sexta-feira, 28/04/2017 às 14h16.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
' \n'
'Certifico e dou fé que, nesta data, juntei nestes autos a '
'petição de fls.223, protocolada pela parte ré. \n'
'Brasília - DF, sexta-feira, 28/04/2017 às 14h16.',
'data': '2017-04-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153186,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': '637 - Peticao protocolizada',
'data': '2017-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153181,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2017-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153175,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando a finalidade e o respectivo objeto. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. I.
Brasília - DF, terça-feira, 18/04/2017 às 17h07.
16
Processo Incluído em pauta : 19/04/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida deferimento\n'
'Complemento: Dr(a). FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM\n'
'\n'
'Decisão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
'Digam as partes se pretendem produzir outras provas, '
'especificando a finalidade e o respectivo objeto. Prazo: 05 '
'(cinco) dias, sob pena de preclusão. I.\n'
'Brasília - DF, terça-feira, 18/04/2017 às 17h07.\n'
'16\n'
'Processo Incluído em pauta : 19/04/2017',
'data': '2017-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153169,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
'data': '2017-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153161,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que juntei nestes autos a petição de fls.212-9 , protocolizada pela parte autora.
Brasília - DF, terça-feira, 04/04/2017 às 09h22.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz de Direito Substituto Dr. Jaylton Jackson de Freitas Lopes Junior.
Brasília - DF, terça-feira, 04/04/2017 às 09h22.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que juntei nestes autos a petição de '
'fls.212-9 , protocolizada pela parte autora.\n'
'Brasília - DF, terça-feira, 04/04/2017 às 09h22.\n'
'CONCLUSÃO \n'
'Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz de '
'Direito Substituto Dr. Jaylton Jackson de Freitas Lopes '
'Junior. \n'
'Brasília - DF, terça-feira, 04/04/2017 às 09h22.',
'data': '2017-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153156,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
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'Complemento: BRASÍLIA',
'data': '2017-03-24',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2017-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2017-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
TERMO DE ABERTURA
Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao art. 61 do Provimento Geral da Corregedoria, promovi a abertura deste volume, a partir da fl. 183.
Brasília - DF, terça-feira, 21/03/2017 às 13h39.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'TERMO DE ABERTURA \n'
' \n'
'Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao art. 61 do '
'Provimento Geral da Corregedoria, promovi a abertura deste '
'volume, a partir da fl. 183. \n'
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Data: 2017-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
TERMO DE ENCERRAMENTO
Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao art. 61 do Provimento Geral da Corregedoria, encerro este volume à fl. 182.
Brasília - DF, terça-feira, 21/03/2017 às 13h39.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Complemento: Certidão\n'
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'Provimento Geral da Corregedoria, encerro este volume à fl. '
'182. \n'
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Data: 2017-03-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do advogado para copia
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': '105 - Recebidos os autos do advogado para copia',
'data': '2017-03-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2017-03-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado para cópia
Complemento: OAB:DF042958 ALEXANDRE DE BRITO PEREIRA Lote : 28063
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado para cópia\n'
'Complemento: OAB:DF042958 ALEXANDRE DE BRITO PEREIRA Lote : '
'28063',
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'grau': 1,
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Data: 2017-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153099,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, juntei os embargos (fls. 183/208), apresentados TEMPESTIVAMENTE.
Fica a parte AUTORA intimada a apresentar resposta aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Brasília - DF, segunda-feira, 06/03/2017 às 14h31.
Processo Incluído em pauta : 06/03/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que, nesta data, juntei os embargos (fls. 183/208), '
'apresentados TEMPESTIVAMENTE.\n'
'Fica a parte AUTORA intimada a apresentar resposta aos embargos, '
'no prazo de 15 (quinze) dias úteis.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 06/03/2017 às 14h31.\n'
'Processo Incluído em pauta : 06/03/2017',
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'processo_fonte_id': 558584536,
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'id': 16447153091,
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Data: 2017-02-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do advogado do - réu
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': '105 - Recebidos os autos do advogado do - réu',
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'grau': 1,
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'id': 16447153084,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - réu
Complemento: OAB:DF032880 DANIEL DO PRADO E SOUZA Lote : 27733
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - réu\n'
'Complemento: OAB:DF032880 DANIEL DO PRADO E SOUZA Lote : 27733',
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'grau': 1,
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'id': 16447153077,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que juntei nestes autos a petiçao de fls. 176/180, protocolado pela parte ré.
Brasília - DF, sexta-feira, 17/02/2017 às 13h55.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que juntei nestes autos a petiçao de fls. '
'176/180, protocolado pela parte ré.\n'
'Brasília - DF, sexta-feira, 17/02/2017 às 13h55.',
'data': '2017-02-17',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do advogado para copia
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2017-02-14',
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'grau': 1,
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Data: 2017-02-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado para cópia
Complemento: OAB:DF032880 DANIEL DO PRADO E SOUZA Lote : 27661
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado para cópia\n'
'Complemento: OAB:DF032880 DANIEL DO PRADO E SOUZA Lote : 27661',
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Data: 2017-02-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16447153045,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento em parte
Complemento: Dr(a). FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Tendo em vista o comparecimento espontâneo do réu em 09/01/2017, como se vê à fl. 172, fica dispensada a citação do réu em seu local de trabalho, conforme determinado à fl. 171.
Intime-se o réu, por seu advogado, a regularizar a sua representação processual, juntando procuração aos autos, e à apresentação de Embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.
Quanto ao pedido de prioridade na tramitação, antes de apreciá-lo, traga o requerido laudo médico atestando ser portador de deficiência física.
I.
Brasília - DF, sexta-feira, 10/02/2017 às 14h07.
12
Processo Incluído em pauta : 10/02/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida deferimento em parte\n'
'Complemento: Dr(a). FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM\n'
'\n'
'Decisão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
'Tendo em vista o comparecimento espontâneo do réu em 09/01/2017, '
'como se vê à fl. 172, fica dispensada a citação do réu em seu '
'local de trabalho, conforme determinado à fl. 171.\n'
'Intime-se o réu, por seu advogado, a regularizar a sua '
'representação processual, juntando procuração aos autos, e à '
'apresentação de Embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, sob pena de revelia.\n'
'Quanto ao pedido de prioridade na tramitação, antes de '
'apreciá-lo, traga o requerido laudo médico atestando ser '
'portador de deficiência física.\n'
'I.\n'
'Brasília - DF, sexta-feira, 10/02/2017 às 14h07.\n'
'12\n'
'Processo Incluído em pauta : 10/02/2017',
'data': '2017-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153036,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-01-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
'data': '2017-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153030,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-01-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei nestes autos a petição de fls. 172, protocolizada pela parte ré.
Brasília - DF, terça-feira, 10/01/2017 às 15h01.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza de Direito Substituta Dra. Fernanda Almeida Coelho de Bem.
Brasília - DF, terça-feira, 10/01/2017 às 15h01.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que, nesta data, juntei nestes autos a '
'petição de fls. 172, protocolizada pela parte ré.\n'
'Brasília - DF, terça-feira, 10/01/2017 às 15h01.\n'
'CONCLUSÃO \n'
'Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza de '
'Direito Substituta Dra. Fernanda Almeida Coelho de Bem. \n'
'Brasília - DF, terça-feira, 10/01/2017 às 15h01.',
'data': '2017-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153022,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-01-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:29
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': '637 - Peticao protocolizada',
'data': '2017-01-09',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153017,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao mandado de citacao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
'nome': 'Determinação de Diligência'},
'conteudo': '322 - Determinada a expedicao mandado de citacao',
'data': '2016-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447153007,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2016-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152998,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Tendo em vista a petição de fl. 167/168, defiro o pedido de intimação do Réu em seu local de trabalho para que seja cumprida a obrigação determinada à fl. 119.
Cite-se e intime-se.
Brasília - DF, terça-feira, 13/12/2016 às 12h46.
23
Processo Incluído em pauta : 13/12/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida deferimento\n'
'Complemento: Dr(a). FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM\n'
'\n'
'Decisão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
'Tendo em vista a petição de fl. 167/168, defiro o pedido de '
'intimação do Réu em seu local de trabalho para que seja cumprida '
'a obrigação determinada à fl. 119.\n'
'Cite-se e intime-se.\n'
'Brasília - DF, terça-feira, 13/12/2016 às 12h46.\n'
'23\n'
'Processo Incluído em pauta : 13/12/2016',
'data': '2016-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152993,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida com manutenção do feito na conclusão
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que juntei a petição de fls. 167/168, protocolada pela parte autora, mantendo o feito na conclusão.
Brasília - DF, quinta-feira, 01/12/2016 às 16h31.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida com manutenção do feito na conclusão\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO\n'
'Certifico e dou fé que juntei a petição de fls. 167/168, '
'protocolada pela parte autora, mantendo o feito na conclusão. \n'
'Brasília - DF, quinta-feira, 01/12/2016 às 16h31.',
'data': '2016-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152982,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA',
'data': '2016-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152967,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
'data': '2016-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152963,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que o prazo de f. 163, transcorreu sem manifestação da parte autora.
Brasília - DF, quinta-feira, 24/11/2016 às 17h43.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza de Direito Substituta Dra. Fernanda Almeida Coelho de Bem.
Brasília - DF, quinta-feira, 24/11/2016 às 17h43.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que o prazo de f. 163, transcorreu sem '
'manifestação da parte autora.\n'
'Brasília - DF, quinta-feira, 24/11/2016 às 17h43.\n'
'CONCLUSÃO \n'
'Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza de '
'Direito Substituta Dra. Fernanda Almeida Coelho de Bem. \n'
'Brasília - DF, quinta-feira, 24/11/2016 às 17h43.',
'data': '2016-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152951,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: TAGUATINGA (Processo Recebido Sem Petição)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': '534 - Recebidos no protocolo integrado \n'
'Complemento: TAGUATINGA (Processo Recebido Sem Petição)',
'data': '2016-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152941,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - autor
Complemento: OAB:DF042958 ALEXANDRE DE BRITO PEREIRA Lote : 26835
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - autor\n'
'Complemento: OAB:DF042958 ALEXANDRE DE BRITO PEREIRA Lote : '
'26835',
'data': '2016-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152929,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
'data': '2016-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152917,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': '111 - Divulgacao de ato ordinatório',
'data': '2016-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152905,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2016-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152896,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO/VISTA DE AUTOS
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei nestes autos o ofício de fls.161-2, oriundo do (a) Câmara dos Deputados.
Nos termos da Portaria nº 03, de 13 de junho de 2011, abro vista destes autos ao autor para que tome ciência do expediente supramencionado e requeira o que for de direito.
Brasília - DF, segunda-feira, 07/11/2016 às 14h40.
Processo Incluído em pauta : 07/11/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO/VISTA DE AUTOS \n'
'Certifico e dou fé que, nesta data, juntei nestes autos o ofício '
'de fls.161-2, oriundo do (a) Câmara dos Deputados.\n'
'Nos termos da Portaria nº 03, de 13 de junho de 2011, abro vista '
'destes autos ao autor para que tome ciência do expediente '
'supramencionado e requeira o que for de direito.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 07/11/2016 às 14h40.\n'
'Processo Incluído em pauta : 07/11/2016',
'data': '2016-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152884,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei nestes autos o ofício de fls.156-9, oriundo do (a) 1ª Turma Cível.
Brasília - DF, segunda-feira, 17/10/2016 às 17h22.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que, nesta data, juntei nestes autos o ofício '
'de fls.156-9, oriundo do (a) 1ª Turma Cível.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 17/10/2016 às 17h22.',
'data': '2016-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152874,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido ofício
Complemento: Documento Expedido
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
OFÍCIO
Ofício nº 543/6ª VC
Brasília, 29 de agosto de 2016.
Ao Excelentíssimo Senhor
RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados
Palácio do Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes
Brasília/DF - CEP: 70160-900
Assunto: Informações Gerais
Senhor Presidente,
Para fins de instrução dos autos da Ação de Monitória, processo n° 2016.01.1.037328-7 proposta por BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (MASSA FALIDA DE) em desfavor de MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE, Brasileiro, CPF Nº 506.560.313-87, CI Nº 92016004312, solicito a Vossa Excelência informações acerca da lotação do devedor MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE, CPF Nº 506.560.313-87 nesse Órgão, uma vez que, conforme documento em anexo, o mesmo é analista legislativo.
Atenciosamente,
FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
Juíza de Direito Substituta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '479 - Documento expedido ofício\n'
'Complemento: Documento Expedido\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'OFÍCIO \n'
'Ofício nº 543/6ª VC\n'
'Brasília, 29 de agosto de 2016.\n'
'Ao Excelentíssimo Senhor\n'
'RODRIGO MAIA\n'
'Presidente da Câmara dos Deputados\n'
'Palácio do Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes \n'
'Brasília/DF - CEP: 70160-900\n'
'Assunto: Informações Gerais\n'
'Senhor Presidente,\n'
' Para fins de instrução dos autos da Ação de Monitória, processo '
'n° 2016.01.1.037328-7 proposta por BANCO CRUZEIRO DO SUL SA '
'(MASSA FALIDA DE) em desfavor de MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO '
'ALEXANDRE, Brasileiro, CPF Nº 506.560.313-87, CI Nº 92016004312, '
'solicito a Vossa Excelência informações acerca da lotação do '
'devedor MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE, CPF Nº '
'506.560.313-87 nesse Órgão, uma vez que, conforme documento em '
'anexo, o mesmo é analista legislativo. \n'
'Atenciosamente,\n'
'FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM\n'
'Juíza de Direito Substituta',
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Data: 2016-08-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao oficio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
'nome': 'Determinação de Diligência'},
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Data: 2016-08-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei nestes autos o ofício de fls. 153.
Certifico, ainda, nos termos da decisão de fls. 152, que providenciei o encaminhamento dos autos para expedição de ofício.
Brasília - DF, quarta-feira, 17/08/2016 às 13h18.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que, nesta data, juntei nestes autos o ofício '
'de fls. 153.\n'
'Certifico, ainda, nos termos da decisão de fls. 152, que '
'providenciei o encaminhamento dos autos para expedição de '
'ofício. \n'
'Brasília - DF, quarta-feira, 17/08/2016 às 13h18.',
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Data: 2016-08-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao oficio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
'nome': 'Determinação de Diligência'},
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'data': '2016-08-01',
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Data: 2016-07-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2016-07-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). JERRY A. TEIXEIRA
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO
De acordo com o parágrafo primeiro do art. 1.046 do NCPC, serão aplicadas as disposições do CPC revogado.
Tendo em vista a petição de fls. 147-149, oficie-se a Câmara dos Deputados, a fim de solicitar informações acerca da lotação do devedor nesse Órgão.
Após, impulsione o autor o andamento do feito, promovendo a citação do réu, sob pena de extinção nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.
I.
Brasília - DF, sexta-feira, 29/07/2016 às 18h20.
12
Processo Incluído em pauta : 01/08/2016
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida deferimento\n'
'Complemento: Dr(a). JERRY A. TEIXEIRA\n'
'\n'
'Decisão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DECISÃO \n'
'De acordo com o parágrafo primeiro do art. 1.046 do NCPC, serão '
'aplicadas as disposições do CPC revogado.\n'
'Tendo em vista a petição de fls. 147-149, oficie-se a Câmara dos '
'Deputados, a fim de solicitar informações acerca da lotação do '
'devedor nesse Órgão.\n'
'Após, impulsione o autor o andamento do feito, promovendo a '
'citação do réu, sob pena de extinção nos termos do art. 267, IV, '
'do Código de Processo Civil. \n'
'I.\n'
' \n'
'Brasília - DF, sexta-feira, 29/07/2016 às 18h20.\n'
'12\n'
'Processo Incluído em pauta : 01/08/2016',
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'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
'data': '2016-07-28',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei nestes autos a petição de fls.147/150 , protocolizada pela parte autora.
Brasília - DF, quinta-feira, 28/07/2016 às 14h16.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos para decisão ao MM. Juiz de Direito Dr. JERRY A. TEIXEIRA.
Brasília - DF, quinta-feira, 28/07/2016 às 14h16.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que, nesta data, juntei nestes autos a '
'petição de fls.147/150 , protocolizada pela parte autora.\n'
'Brasília - DF, quinta-feira, 28/07/2016 às 14h16.\n'
'CONCLUSÃO \n'
'Nesta data, faço os presentes autos conclusos para decisão ao '
'MM. Juiz de Direito Dr. JERRY A. TEIXEIRA. \n'
'Brasília - DF, quinta-feira, 28/07/2016 às 14h16.',
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'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: RIACHO FUNDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
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'Complemento: RIACHO FUNDO',
'data': '2016-07-26',
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Data: 2016-07-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
030 - Suspenso por depender do julgamento de outra acao
Complemento: agravo de instrumento
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
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'Complemento: agravo de instrumento',
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Data: 2016-07-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'determinada questão processual, '
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'Complemento: Pauta DJE',
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'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DESPACHO
Seguem as informações, conforme solicitação eletrônica da 2ª Câmara Cível.
Brasília - DF, segunda-feira, 25/07/2016 às 13h49.
Processo Incluído em pauta : 25/07/2016
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '442 - Despacho proferido mero expediente\n'
'Complemento: Despacho\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DESPACHO \n'
'Seguem as informações, conforme solicitação eletrônica da 2ª '
'Câmara Cível.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 25/07/2016 às 13h49.\n'
'Processo Incluído em pauta : 25/07/2016',
'data': '2016-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152774,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
030 - Suspenso por depender do julgamento de outra acao
Complemento: agravo de instrumento
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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'Certidão De Processo Suspenso',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16447152769,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16447152764,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida indeferimento
Complemento: Dr(a). JERRY A. TEIXEIRA
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Por cautela, aguarde-se a análise do pedido de efeito suspensivo formulado no AGI 2016.00.2.028748-6.
I.
Brasília - DF, quarta-feira, 06/07/2016 às 16h22.
22
Processo Incluído em pauta : 06/07/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida indeferimento\n'
'Complemento: Dr(a). JERRY A. TEIXEIRA\n'
'\n'
'Decisão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DECISÃO \n'
'Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \n'
'Por cautela, aguarde-se a análise do pedido de efeito suspensivo '
'formulado no AGI 2016.00.2.028748-6.\n'
'I.\n'
'Brasília - DF, quarta-feira, 06/07/2016 às 16h22.\n'
'22\n'
'Processo Incluído em pauta : 06/07/2016',
'data': '2016-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152759,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
'data': '2016-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152754,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que juntei nestes autos a petição de fls.129-40, CÓPIA DA PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (interposto pela parte autora), a qual é tempestiva.
Brasília - DF, quinta-feira, 30/06/2016 às 13h52.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da Sexta Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.
Brasília - DF, quinta-feira, 30/06/2016 às 13h52.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que juntei nestes autos a petição de '
'fls.129-40, CÓPIA DA PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO '
'(interposto pela parte autora), a qual é tempestiva. \n'
' \n'
'Brasília - DF, quinta-feira, 30/06/2016 às 13h52.\n'
'CONCLUSÃO \n'
'Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da '
'Sexta Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de '
'Brasília.\n'
'Brasília - DF, quinta-feira, 30/06/2016 às 13h52.',
'data': '2016-06-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 558584536,
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'id': 16447152749,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': '637 - Peticao protocolizada',
'data': '2016-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152744,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: RECURSO',
'data': '2016-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152739,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
Complemento: 22062016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '105 - Recebidos os autos \nComplemento: 22062016',
'data': '2016-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 558584536,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152734,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: BRAZLÂNDIA (Processo Recebido Sem Petição)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': '534 - Recebidos no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRAZLÂNDIA (Processo Recebido Sem Petição)',
'data': '2016-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152727,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - autor
Complemento: OAB:DF042958 ALEXANDRE DE BRITO PEREIRA Lote : 24596
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - autor\n'
'Complemento: OAB:DF042958 ALEXANDRE DE BRITO PEREIRA Lote : '
'24596',
'data': '2016-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152720,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: RECURSO',
'data': '2016-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152717,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2016-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152711,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida indeferimento
Complemento: Dr(a). JERRY A. TEIXEIRA
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO
Indefiro, por ora, o pedido de fls. 123, eis que é ônus do autor a localização do endereço em que se encontra o requerido, cabendo ao Judiciário secundar-lhe nesse mister apenas em caso de comprovado insucesso das diligências particulares. Os argumentos delineados pela parte autora não justificam, "a priori", que este Juízo assuma o ônus.
Assim, comprove o demandante a realização de diligências próprias, visando à localização do réu. Após, se necessário, reapreciarei o pedido de diligências.
Anote-se que não se exige, por óbvio, que o interessado diligencie perante órgãos que não divulgam suas informações senão sob requisição judicial, tais como a Secretaria da Receita Federal, ao e. Tribunal Superior Eleitoral, entre outros.
I.
Brasília - DF, sexta-feira, 10/06/2016 às 18h44.
22
Processo Incluído em pauta : 13/06/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida indeferimento\n'
'Complemento: Dr(a). JERRY A. TEIXEIRA\n'
'\n'
'Decisão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DECISÃO \n'
'Indefiro, por ora, o pedido de fls. 123, eis que é ônus do autor '
'a localização do endereço em que se encontra o requerido, '
'cabendo ao Judiciário secundar-lhe nesse mister apenas em caso '
'de comprovado insucesso das diligências particulares. Os '
'argumentos delineados pela parte autora não justificam, "a '
'priori", que este Juízo assuma o ônus. \n'
'Assim, comprove o demandante a realização de diligências '
'próprias, visando à localização do réu. Após, se necessário, '
'reapreciarei o pedido de diligências.\n'
'Anote-se que não se exige, por óbvio, que o interessado '
'diligencie perante órgãos que não divulgam suas informações '
'senão sob requisição judicial, tais como a Secretaria da Receita '
'Federal, ao e. Tribunal Superior Eleitoral, entre outros.\n'
'I.\n'
'Brasília - DF, sexta-feira, 10/06/2016 às 18h44.\n'
'22\n'
'Processo Incluído em pauta : 13/06/2016',
'data': '2016-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152705,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
'data': '2016-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152698,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei nestes autos a petição de fls. 123/124, protocolizada pela parte autora.
Brasília - DF, quinta-feira, 09/06/2016 às 15h.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos para decisão ao MM. Juiz de Direito Dr. JERRY A. TEIXEIRA.
Brasília - DF, quinta-feira, 09/06/2016 às 15h.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que, nesta data, juntei nestes autos a '
'petição de fls. 123/124, protocolizada pela parte autora.\n'
'Brasília - DF, quinta-feira, 09/06/2016 às 15h.\n'
'CONCLUSÃO \n'
'Nesta data, faço os presentes autos conclusos para decisão ao '
'MM. Juiz de Direito Dr. JERRY A. TEIXEIRA. \n'
'Brasília - DF, quinta-feira, 09/06/2016 às 15h.',
'data': '2016-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152691,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA',
'data': '2016-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152685,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
'data': '2016-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152674,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2016-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16447152666,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO/VISTA DE AUTOS
Certifico e dou fé que o(s) AR(s) de fls. 120 retornou sem cumprimento, referente à citação do réu.
Certifico ainda que o motivo da devolução, informado pela ECT e constante no AR foi:
(X) Endereço Insuficiente (falta o módulo)
Nos termos da Portaria nº 03, de 13 de junho de 2011, abro vista destes autos ao autor para que se manifeste sobre a devolução do AR supramencionado.
Brasília - DF, quarta-feira, 18/05/2016 às 13h58.
Processo Incluído em pauta : 18/05/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO/VISTA DE AUTOS \n'
' \n'
'Certifico e dou fé que o(s) AR(s) de fls. 120 retornou sem '
'cumprimento, referente à citação do réu. \n'
'Certifico ainda que o motivo da devolução, informado pela ECT e '
'constante no AR foi:\n'
'(X) Endereço Insuficiente (falta o módulo)\n'
'Nos termos da Portaria nº 03, de 13 de junho de 2011, abro vista '
'destes autos ao autor para que se manifeste sobre a devolução do '
'AR supramencionado.\n'
'Brasília - DF, quarta-feira, 18/05/2016 às 13h58.\n'
'Processo Incluído em pauta : 18/05/2016',
'data': '2016-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2016-04-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido mandado de citação
Complemento: Documento não disponível para consulta.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Mérito',
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Data: 2016-04-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao mandado de citacao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
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Data: 2016-04-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2016-04-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558584536,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). JERRY A. TEIXEIRA
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO
Defiro à autora os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Anote-se.
Trata-se de procedimento monitório.
Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.
Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.
Cite-se, para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.
Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará o Réu dispensado do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").
Advirta-se o Réu que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).
Advirta-se o Réu de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.
I.
Brasília - DF, segunda-feira, 11/04/2016 às 16h49.
16
Processo Incluído em pauta : 11/04/2016
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
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'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
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'Mérito',
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'Complemento: Dr(a). JERRY A. TEIXEIRA\n'
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'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
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'Defiro à autora os benefícios da gratuidade de justiça, nos '
'termos da Lei nº 1.060/50. Anote-se.\n'
'Trata-se de procedimento monitório.\n'
'Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra '
'formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia '
'de título executivo. \n'
'Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma '
'dos arts. 700 a 702 todos do CPC.\n'
'Cite-se, para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou '
'oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da '
'juntada aos autos do comprovante de citação devidamente '
'cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do '
'procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.\n'
'Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará o Réu '
'dispensado do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do '
'CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da '
'causa (art. 701, "caput"). \n'
'Advirta-se o Réu que, no prazo para embargos, reconhecendo o '
'crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por '
'cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de '
'advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o '
'restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de '
'correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. '
'701, § 5º c/c. art. 916).\n'
'Advirta-se o Réu de que quaisquer manifestações nos autos '
'deverão ser apresentadas por patrono regularmente constituído '
'nos autos.\n'
'I.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 11/04/2016 às 16h49.\n'
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'Processo Incluído em pauta : 11/04/2016',
'data': '2016-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
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Data: 2016-04-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2016-04-06',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2016.01.1.037328-7
Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.
Brasília - DF, quarta-feira, 06/04/2016 às 15h05.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2016.01.1.037328-7\n'
'Vara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CONCLUSÃO \n'
'Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de '
'Direito da 6ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de '
'Brasília.\n'
'Brasília - DF, quarta-feira, 06/04/2016 às 15h05.',
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'fonte': {'fonte_id': 17990,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2016-04-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:30
Tipo: ANDAMENTO
007 - Distribuidos ao cartorio aleatoriamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': '007 - Distribuidos ao cartorio aleatoriamente',
'data': '2016-04-05',
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