Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040148-59.2015.8.07.0001 (T) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MARCIO LIMA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o credor deixou transcorrer in albis o prazo assinalado no despacho de ID 234283198 (vide certidão de ID 237612366), retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 106696651. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
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Data: 2025-05-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040148-59.2015.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MARCIO LIMA DA SILVA DESPACHO Para que este juízo possa se manifestar quanto ao requerimento formulado no ID 230089822, INTIME-SE, mais uma vez, o exequente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO SO SUL S/A para que atenda à determinação de ID 218975040, no sentido de regularizar sua representação processual, haja vista que a procuração apresentada no ID 218172432 não permite qualquer averiguação quanto à autenticidade e validade da assinatura eletrônica. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
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Data: 2025-03-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040148-59.2015.8.07.0001 (li) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MARCIO LIMA DA SILVA DESPACHO Antes de proceder a análise do requerimento formulado no ID 225807297, intime-se a parte exequente para que cumpra a determinação da decisão de ID 218975040. Prazo: 5 (cinco) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
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Data: 2025-02-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040148-59.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MARCIO LIMA DA SILVA DESPACHO Intime-se, pela última vez, a parte exequente para que atenda à determinação de ID 218975040, sob pena de indeferimento do pedido e arquivamento dos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
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Data: 2025-02-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040148-59.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MARCIO LIMA DA SILVA DESPACHO Intime-se, pela última vez, a parte exequente para que atenda à determinação de ID 218975040, sob pena de indeferimento do pedido e arquivamento dos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
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Data: 2021-11-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO ARQUIVADO
Observação: CAIXA C 1462
Sem Certidão de Baixa
Número / Ano / Remetente do Lote: 1126/2021 - SUBSECRETARIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SUREC
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'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
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Data: 2021-10-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-10-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2021-10-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2021-10-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2021-10-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2021-10-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2021-10-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso por Execução Frustrada',
'data': '2021-10-22',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2021-10-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-10-22',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16575089022,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 21/10/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'21/10/2021 23:59:59.',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16575089021,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 21/10/2021 23:59:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'21/10/2021 23:59:59.',
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'id': 16575089017,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2021-10-05',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-10-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2021-10-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-10-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2021-10-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-10-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
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'id': 16575089006,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO',
'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575089004,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575089002,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 01/10/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'01/10/2021 23:59:59.',
'data': '2021-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16575088999,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088997,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088995,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2021-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088993,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO',
'data': '2021-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088990,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088987,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARCIO LIMA DA SILVA em 09/09/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MARCIO LIMA DA SILVA em 09/09/2021 23:59:59.',
'data': '2021-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088982,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 31/08/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 31/08/2021.',
'data': '2021-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088976,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021',
'data': '2021-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088967,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088958,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088943,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088939,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2021-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088930,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO',
'data': '2021-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088924,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088918,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 23/08/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'23/08/2021 23:59:59.',
'data': '2021-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088913,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 16575088899,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088892,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARCIO LIMA DA SILVA em 05/08/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MARCIO LIMA DA SILVA em 05/08/2021 23:59:59.',
'data': '2021-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088887,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 15/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 15/07/2021.',
'data': '2021-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088881,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021',
'data': '2021-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088877,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088871,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156)',
'data': '2021-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088867,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088862,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2021-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088856,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO',
'data': '2021-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088851,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2021-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088843,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088828,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2021-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088822,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2021-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088819,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 02/06/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 02/06/2021.',
'data': '2021-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088812,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021',
'data': '2021-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088809,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088806,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2021-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088804,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088803,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Negado seguimento a Recurso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Negado seguimento a Recurso',
'data': '2021-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088800,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088798,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088796,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.',
'data': '2021-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088793,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para '
'Contadoria - (em diligência)',
'data': '2021-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088791,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088789,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
915 - Processo digitalizado - pje / resolucao 2 de 2018
Complemento: 00401485920158070001
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': '915 - Processo digitalizado - pje / resolucao 2 de 2018 \n'
'Complemento: 00401485920158070001',
'data': '2021-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 816804746,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27233804730,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2021-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449918,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575093485,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 24/05/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 24/05/2021',
'data': '2021-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449918,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575093480,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449918,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575093476,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088787,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088785,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088783,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Carta > Carta '
'Precatória',
'nome': 'Carta Precatória'},
'conteudo': '0040148-59.2015.807.0001 20150111380488AGS (Certidão)',
'data': '2021-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449918,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575093474,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088779,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449918,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575093471,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088777,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 15/05/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 15/05/2020 23:59:59.',
'data': '2020-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449918,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575093468,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARCIO LIMA DA SILVA em 15/05/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MARCIO LIMA DA SILVA em 15/05/2020 23:59:59.',
'data': '2020-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449918,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575093465,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449918,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575093463,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 11/03/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 11/03/2020.',
'data': '2020-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449918,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575093461,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449918,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575093456,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449918,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575093454,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449918,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575093449,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088775,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088773,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de '
'recurso)',
'data': '2020-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449918,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575093446,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) 9129 para SERECO - (em grau de recurso)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Recurso Especial está previsto na '
'Constituição e sua análise compete ao '
'Superior Tribunal de Justiça nos '
'casos ali previstos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Especial',
'nome': 'Recurso Especial'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) 9129 para SERECO - (em grau de recurso)',
'data': '2020-02-20',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449918,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575093444,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-02-20',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449918,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575093441,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2020-02-20',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449918,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575093438,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS DIGITALIZADOS
Processo no PJE: 00401485920158070001
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'AUTOS DIGITALIZADOS \nProcesso no PJE: 00401485920158070001',
'data': '2020-02-20',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092912,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-02-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449706,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575088771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
MUDANÇA DE CLASSE
Processo: RES 2015.01.1.138048-8
Recurso: Recurso Especial
Recorrente(s): MARCIO LIMA DA SILVA
Recorrido(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'MUDANÇA DE CLASSE\n'
'Processo: RES 2015.01.1.138048-8\n'
'Recurso: Recurso Especial\n'
'Recorrente(s): MARCIO LIMA DA SILVA\n'
'Recorrido(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.',
'data': '2018-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092911,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Observação: 1ª TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS \nObservação: 1ª TURMA CIVEL',
'data': '2018-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092908,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA A OUTRO ÓRGÃO
Destinatário: SERVICO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SERECO
1 Recurso(s) Especial(is)
Número / Ano / Remetente do Lote: 528/2018 - 1a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA A OUTRO ÓRGÃO\n'
'Destinatário: SERVICO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SERECO\n'
'1 Recurso(s) Especial(is)\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 528/2018 - 1a TURMA CIVEL',
'data': '2018-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092905,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO REMESSA SERECO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'AGUARDANDO REMESSA SERECO',
'data': '2018-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092901,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
INTERPOSIÇÃO Recurso Especial
Espécie: Apelação Cível
Apelante(s): MARCIO LIMA DA SILVA
Apelado(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
Data Entrega: 05/02/2018
Folha Rec:
Processo: RES 2015.01.1.138048-8
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'INTERPOSIÇÃO Recurso Especial\n'
'Espécie: Apelação Cível\n'
'Apelante(s): MARCIO LIMA DA SILVA\n'
'Apelado(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.\n'
'Data Entrega: 05/02/2018\n'
'Folha Rec: \n'
'Processo: RES 2015.01.1.138048-8',
'data': '2018-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092896,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO
Observação: RES
Protocolo: 355
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em meio de impugnar '
'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
'nome': 'Recurso Inominado'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO\nObservação: RES\nProtocolo: 355',
'data': '2018-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092895,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
PARA JUNTAR PETIÇÃO
Observação: res
Protocolo: 355
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'PARA JUNTAR PETIÇÃO\nObservação: res\nProtocolo: 355',
'data': '2018-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092892,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICADO ATA DE JULGAMENTO
Data Sessão: 29/11/2017
No. Sessão : 41/2017
Tipo Sessão: Ordinária
Publicado no DJ às fls. 232-244
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'PUBLICADO ATA DE JULGAMENTO \n'
'Data Sessão: 29/11/2017\n'
'No. Sessão : 41/2017\n'
'Tipo Sessão: Ordinária\n'
'Publicado no DJ às fls. 232-244',
'data': '2017-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092886,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - ACÓRDÃO
Número: 1064596
Espécie: Apelação Cível
Magistrado : Des. ROMULO DE ARAUJO MENDES
Decisão: CONHECER, REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
Sessão de Julgamento: 41/2017 Ordinária
Sessão de Publicação de Acórdão: 132/2017
Publicado no DJ às fls. 211-232
{'classificacao_predita': {'descricao': "'Não provimento' significa que um "
'recurso não foi vitorioso, que foi '
'julgado improcedente no mérito.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Provimento',
'nome': 'Não-Provimento'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - ACÓRDÃO \n'
'Número: 1064596\n'
'Espécie: Apelação Cível\n'
'Magistrado : Des. ROMULO DE ARAUJO MENDES\n'
'Decisão: CONHECER, REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO '
'MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.\n'
'Sessão de Julgamento: 41/2017 Ordinária\n'
'Sessão de Publicação de Acórdão: 132/2017\n'
'Publicado no DJ às fls. 211-232',
'data': '2017-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
Sessão: 132/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\nSessão: 132/2017',
'data': '2017-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092880,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
ACÓRDÃO REGISTRADO
Número: 1064596
Órgão: 1ª Turma Cível
Espécie: Apelação Cível
Magistrado : Des. ROMULO DE ARAUJO MENDES
Apelante(s): MARCIO LIMA DA SILVA
Apelado(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
Data do Julgamento: 29/11/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'ACÓRDÃO REGISTRADO \n'
'Número: 1064596\n'
'Órgão: 1ª Turma Cível\n'
'Espécie: Apelação Cível\n'
'Magistrado : Des. ROMULO DE ARAUJO MENDES\n'
'Apelante(s): MARCIO LIMA DA SILVA\n'
'Apelado(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.\n'
'Data do Julgamento: 29/11/2017',
'data': '2017-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092878,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
RETIRADO DE PAUTA
Data Sessão: 29/11/2017
No. Sessão : 41/2017
Tipo Sessão: Ordinária
Motivo: O GABINETE DO(A) DESEMBARGADOR (A) ROMULO DE ARAUJO MENDES MUDOU O TIPO DE JULGAMENTO DE VIRTUAL PARA PRESENCIAL APÓS A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA VIRTUAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'RETIRADO DE PAUTA \n'
'Data Sessão: 29/11/2017\n'
'No. Sessão : 41/2017\n'
'Tipo Sessão: Ordinária\n'
'Motivo: O GABINETE DO(A) DESEMBARGADOR (A) ROMULO DE ARAUJO '
'MENDES MUDOU O TIPO DE JULGAMENTO DE VIRTUAL PARA PRESENCIAL '
'APÓS A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA VIRTUAL',
'data': '2017-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092876,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
JULGAMENTO
Espécie: Apelação Cível
Apelante(s): MARCIO LIMA DA SILVA -
Apelado(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. -
Relator : Des. ROMULO DE ARAUJO MENDES
1º Vogal : Des. ROBERTO FREITAS
2º Vogal : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA
Decisão: CONHECER, REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
Sessão: 41/2017 Ordinária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'JULGAMENTO \n'
'Espécie: Apelação Cível\n'
'Apelante(s): MARCIO LIMA DA SILVA - \n'
'Apelado(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - \n'
'Relator : Des. ROMULO DE ARAUJO MENDES\n'
'1º Vogal : Des. ROBERTO FREITAS \n'
'2º Vogal : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA\n'
'Decisão: CONHECER, REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO '
'MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.\n'
'Sessão: 41/2017 Ordinária',
'data': '2017-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092872,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTO
Data Sessão: 22/11/2017
No. Sessão : 40/2017
Tipo Sessão: Ordinária
Tipo de Julgamento: PRESENCIAL
Publicado no DJ às fls. 183-192
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTO \n'
'Data Sessão: 22/11/2017\n'
'No. Sessão : 40/2017\n'
'Tipo Sessão: Ordinária\n'
'Tipo de Julgamento: PRESENCIAL\n'
'Publicado no DJ às fls. 183-192',
'data': '2017-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092869,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PAUTA
Sessão: 40/2017 Ordinária
Tipo de Julgamento: PRESENCIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório, que '
'certifica (comprova) a publicação de '
'uma Pauta de Julgamento, divulgando '
'para as partes que o julgamento de '
'determinada questão está marcado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Pauta de '
'Julgamento > Certidão de Publicação '
'de Pauta',
'nome': 'Certidão de Publicação de Pauta'},
'conteudo': 'AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PAUTA\n'
'Sessão: 40/2017 Ordinária\n'
'Tipo de Julgamento: PRESENCIAL',
'data': '2017-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092866,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
RETIRADO DE PAUTA
Data Sessão: 29/11/2017
No. Sessão : 41/2017
Tipo Sessão: Ordinária
Motivo: O GABINETE DO(A) DESEMBARGADOR (A) ROMULO DE ARAUJO MENDES MUDOU O TIPO DE JULGAMENTO DE VIRTUAL PARA PRESENCIAL APÓS A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA VIRTUAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'RETIRADO DE PAUTA \n'
'Data Sessão: 29/11/2017\n'
'No. Sessão : 41/2017\n'
'Tipo Sessão: Ordinária\n'
'Motivo: O GABINETE DO(A) DESEMBARGADOR (A) ROMULO DE ARAUJO '
'MENDES MUDOU O TIPO DE JULGAMENTO DE VIRTUAL PARA PRESENCIAL '
'APÓS A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA VIRTUAL',
'data': '2017-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092864,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE PAUTA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE PAUTA',
'data': '2017-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092862,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: ROMULO DE ARAUJO MENDES
Número / Ano / Remetente do Lote: 8623/2017 - 1a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS \n'
'Remetente: ROMULO DE ARAUJO MENDES\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 8623/2017 - 1a TURMA CIVEL',
'data': '2017-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092860,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLUÇÃO COM DECISÃO
Destinatário: 1a TURMA CIVEL
Número / Ano / Remetente do Lote: 1342/2017 - ROMULO DE ARAUJO MENDES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'DEVOLUÇÃO COM DECISÃO\n'
'Destinatário: 1a TURMA CIVEL\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 1342/2017 - ROMULO DE ARAUJO '
'MENDES',
'data': '2017-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: 1a TURMA CIVEL
Número / Ano / Remetente do Lote: 1340/2017 - ROMULO DE ARAUJO MENDES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS \n'
'Remetente: 1a TURMA CIVEL\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 1340/2017 - ROMULO DE ARAUJO '
'MENDES',
'data': '2017-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092855,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Des. ROMULO DE ARAUJO MENDES
Número / Ano / Remetente do Lote: 8575/2017 - 1a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSÃO RELATOR\n'
'Magistrado : Des. ROMULO DE ARAUJO MENDES\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 8575/2017 - 1a TURMA CIVEL',
'data': '2017-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092849,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS APTOS À CONCLUSÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'AUTOS APTOS À CONCLUSÃO',
'data': '2017-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092847,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO
Protocolo: 6620
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em meio de impugnar '
'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
'nome': 'Recurso Inominado'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO\nProtocolo: 6620',
'data': '2017-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092844,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTO
Data Sessão: 29/11/2017
No. Sessão : 41/2017
Tipo Sessão: Ordinária
Tipo de Julgamento: VIRTUAL
Publicado no DJ às fls. 154-158
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTO \n'
'Data Sessão: 29/11/2017\n'
'No. Sessão : 41/2017\n'
'Tipo Sessão: Ordinária\n'
'Tipo de Julgamento: VIRTUAL\n'
'Publicado no DJ às fls. 154-158',
'data': '2017-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092843,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PAUTA
Sessão: 41/2017 Ordinária
Tipo de Julgamento: VIRTUAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório, que '
'certifica (comprova) a publicação de '
'uma Pauta de Julgamento, divulgando '
'para as partes que o julgamento de '
'determinada questão está marcado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Pauta de '
'Julgamento > Certidão de Publicação '
'de Pauta',
'nome': 'Certidão de Publicação de Pauta'},
'conteudo': 'AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PAUTA\n'
'Sessão: 41/2017 Ordinária\n'
'Tipo de Julgamento: VIRTUAL',
'data': '2017-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092840,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO DESIGNAÇAO DE PAUTA VIRTUAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'AGUARDANDO DESIGNAÇAO DE PAUTA VIRTUAL',
'data': '2017-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092835,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: ROMULO DE ARAUJO MENDES
Número / Ano / Remetente do Lote: 7998/2017 - 1a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS \n'
'Remetente: ROMULO DE ARAUJO MENDES\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 7998/2017 - 1a TURMA CIVEL',
'data': '2017-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092831,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLUÇÃO COM RELATÓRIO
Destinatário: 1a TURMA CIVEL
Número / Ano / Remetente do Lote: 1248/2017 - ROMULO DE ARAUJO MENDES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'DEVOLUÇÃO COM RELATÓRIO\n'
'Destinatário: 1a TURMA CIVEL\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 1248/2017 - ROMULO DE ARAUJO '
'MENDES',
'data': '2017-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092827,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: 1a TURMA CIVEL
Número / Ano / Remetente do Lote: 1204/2017 - ROMULO DE ARAUJO MENDES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS \n'
'Remetente: 1a TURMA CIVEL\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 1204/2017 - ROMULO DE ARAUJO '
'MENDES',
'data': '2017-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092822,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Des. ROMULO DE ARAUJO MENDES
Número / Ano / Remetente do Lote: 7574/2017 - 1a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSÃO RELATOR\n'
'Magistrado : Des. ROMULO DE ARAUJO MENDES\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 7574/2017 - 1a TURMA CIVEL',
'data': '2017-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092818,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP
Número / Ano / Remetente do Lote: 7563/2017 - 1a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS \n'
'Remetente: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - '
'SERDIP\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 7563/2017 - 1a TURMA CIVEL',
'data': '2017-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092813,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO JULGADOR
Órgão: 1ª Turma Cível
Número / Ano / Remetente do Lote: 7421/2017 - SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO JULGADOR \n'
'Órgão: 1ª Turma Cível\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 7421/2017 - SERVICO DE '
'DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP',
'data': '2017-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
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'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16575092802,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUIÇÃO
Relator : Des. ROMULO DE ARAUJO MENDES
Tipo : DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA
Órgão: 1ª Turma Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'DISTRIBUIÇÃO \n'
'Relator : Des. ROMULO DE ARAUJO MENDES\n'
'Tipo : DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA\n'
'Órgão: 1ª Turma Cível',
'data': '2017-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562449873,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16575092798,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA A OUTRO ÓRGÃO
Destinatário: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA A OUTRO ÓRGÃO\n'
'Destinatário: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA '
'- SERDIP',
'data': '2017-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA A OUTRO ÓRGÃO
Destinatário: SERVICO DE MONTAGEM DE PROCESSOS DE 2a INSTANCIA - SERMON
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
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'Destinatário: SERVICO DE MONTAGEM DE PROCESSOS DE 2a INSTANCIA - '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
AUTUAÇÃO
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'processo e atesta que a petição '
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'Certidão de Autuação',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
048 - Remetidos os autos ao tribunal de justiça
Complemento: Lote : 582 - 20150111380488APC
Este serviço não dispensa o uso dos instrumentos oficiais de comunicação para produção de efeitos legais. As informações são disponibilizadas no momento e na forma em que são inseridas na base de dados pelos serventuários dos órgãos judiciários. Na consulta pelo nome das partes, pode ocorrer a existência de homônimos.
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
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'Escrivão/Diretor de '
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'Remessa',
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'Complemento: Lote : 582 - 20150111380488APC\n'
'Este serviço não dispensa o uso dos instrumentos oficiais de '
'comunicação para produção de efeitos legais. As informações são '
'disponibilizadas no momento e na forma em que são inseridas na '
'base de dados pelos serventuários dos órgãos judiciários. Na '
'consulta pelo nome das partes, pode ocorrer a existência de '
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Data: 2017-08-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2015.01.1.138048-8
Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, juntei as CONTRARRAZÕES da(s) parte(s) MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (fls. 129/135 ).
Nos termos do art. 1010 §3º/CPC, encaminho os autos ao e. TJDFT.
Brasília - DF, quinta-feira, 31/08/2017 às 12h35.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Complemento: Certidão\n'
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'Certifico que, nesta data, juntei as CONTRARRAZÕES da(s) '
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'Nos termos do art. 1010 §3º/CPC, encaminho os autos ao e. '
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Data: 2017-08-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
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'Complemento: BRASÍLIA',
'data': '2017-08-29',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 27233804724,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: 404 AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'id': 27233804722,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
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'id': 27233804717,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2015.01.1.138048-8
Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, juntei a original da APELAÇÃO da parte MARCIO LIMA DA SILVA (fls. 116/125), encaminhada por FAX em 31/07/2017.
Certifico, ainda, que, após conferência folha por folha, verifiquei serem iguais os documentos, e ter sido cumprido o prazo da Lei n. 9.800, de 26 de maio de 1999.
Certifico, ainda, que a parte AUTORA não apelou.
Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.
Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT.
Brasília - DF, segunda-feira, 07/08/2017 às 16h44.
Processo Incluído em pauta : 07/08/2017
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2015.01.1.138048-8\n'
'Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que, nesta data, juntei a original da APELAÇÃO da '
'parte MARCIO LIMA DA SILVA (fls. 116/125), encaminhada por FAX '
'em 31/07/2017.\n'
'Certifico, ainda, que, após conferência folha por folha, '
'verifiquei serem iguais os documentos, e ter sido cumprido o '
'prazo da Lei n. 9.800, de 26 de maio de 1999.\n'
'Certifico, ainda, que a parte AUTORA não apelou.\n'
'Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no '
'prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, '
'§1º/CPC.\n'
'Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou '
'transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 07/08/2017 às 16h44.\n'
'Processo Incluído em pauta : 07/08/2017',
'data': '2017-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
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'processo_fonte_id': 816804746,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27233804716,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Com Petição)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': '534 - Recebidos no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Com Petição)',
'data': '2017-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 816804746,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27233804712,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - réu
Complemento: OAB:DF030936 MARCIO LIMA DA SILVA Lote : 31628
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - réu\n'
'Complemento: OAB:DF030936 MARCIO LIMA DA SILVA Lote : 31628',
'data': '2017-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 27233804710,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: 390 RECURSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: 390 RECURSO',
'data': '2017-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 816804746,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27233804708,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2017-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 816804746,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27233804707,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
135 - Julgamento com mérito - julgado procedente o pedido
Complemento: Dr(a). JOÃO LUÍS ZORZO 07/07/2017
Sentença
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2015.01.1.138048-8
Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
SENTENÇA
Trata-se de ação monitória movida por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em face de MARCIO LIMA DA SILVA.
Narra o autor que concedeu empréstimo ao requerido e este se tornou inadimplente desde a parcela vencida em 04/03/2009, razão pela qual pede a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 66.233,94 sob pena de conversão em título judicial.
Citado (fl.56), o requerido apresentou embargos à monitória às fls. 59/64 no qual argüiu, preliminarmente, prescrição e, no mérito, ausência de prova da contratação e necessidade de perícia para apurar o saldo devedor.
Resposta aos embargos às fls. 67/71.
Na decisão saneadora de fls. 74/76, rejeitou-se a preliminar de prescrição e deferiu-se a produção da prova pericial postulada pelo requerido.
O Banco autor juntou o contrato original às fls. 84/95.
Intimado a efetuar o depósito dos honorários periciais, sob pena de reputar-se a desistência da prova, o requerido quedou-se inerte.
Eis, em síntese, o necessário.
Decido.
Há prova escrita nos autos do crédito concedido pela parte autora e inadimplido pela parte requerida.
Nos embargos, o requerido limitou-se a argüir a prescrição, a ausência de prova da contratação e do saldo devedor do contrato.
A alegação de prescrição já restou apreciada e rechaçada na decisão saneadora.
O autor comprovou a existência da relação jurídica entabulada mediante a juntada do contrato original de fls. 84/95.
Quanto ao valor do débito, deferida a perícia para apurar o saldo devedor, o requerido quedou-se inerte quanto ao depósito dos honorários periciais, razão pela qual deverá suportar o ônus da prova da qual não se desincumbiu, reputando-se verdadeiro o cálculo apresentado pelo autor na inicial.
Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 66.233,94 (sessenta e seis mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos) acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da data constante na planilha de fls.29/30.
Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado do autor, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC e ao pagamento das despesas processuais.
Resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Transitada em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se.
Brasília - DF, sexta-feira, 07/07/2017 às 15h03.
Processo Incluído em pauta : 07/07/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': '135 - Julgamento com mérito - julgado procedente o pedido\n'
'Complemento: Dr(a). JOÃO LUÍS ZORZO 07/07/2017 \n'
'\n'
'Sentença\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2015.01.1.138048-8\n'
'Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'SENTENÇA \n'
'Trata-se de ação monitória movida por MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S/A em face de MARCIO LIMA DA SILVA.\n'
'Narra o autor que concedeu empréstimo ao requerido e este se '
'tornou inadimplente desde a parcela vencida em 04/03/2009, razão '
'pela qual pede a expedição de mandado de pagamento no valor de '
'R$ 66.233,94 sob pena de conversão em título judicial.\n'
'Citado (fl.56), o requerido apresentou embargos à monitória às '
'fls. 59/64 no qual argüiu, preliminarmente, prescrição e, no '
'mérito, ausência de prova da contratação e necessidade de '
'perícia para apurar o saldo devedor.\n'
'Resposta aos embargos às fls. 67/71.\n'
'Na decisão saneadora de fls. 74/76, rejeitou-se a preliminar de '
'prescrição e deferiu-se a produção da prova pericial postulada '
'pelo requerido.\n'
'O Banco autor juntou o contrato original às fls. 84/95.\n'
'Intimado a efetuar o depósito dos honorários periciais, sob pena '
'de reputar-se a desistência da prova, o requerido quedou-se '
'inerte.\n'
'Eis, em síntese, o necessário.\n'
'Decido.\n'
'Há prova escrita nos autos do crédito concedido pela parte '
'autora e inadimplido pela parte requerida.\n'
'Nos embargos, o requerido limitou-se a argüir a prescrição, a '
'ausência de prova da contratação e do saldo devedor do '
'contrato.\n'
'A alegação de prescrição já restou apreciada e rechaçada na '
'decisão saneadora. \n'
'O autor comprovou a existência da relação jurídica entabulada '
'mediante a juntada do contrato original de fls. 84/95.\n'
'Quanto ao valor do débito, deferida a perícia para apurar o '
'saldo devedor, o requerido quedou-se inerte quanto ao depósito '
'dos honorários periciais, razão pela qual deverá suportar o ônus '
'da prova da qual não se desincumbiu, reputando-se verdadeiro o '
'cálculo apresentado pelo autor na inicial.\n'
'Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE o pedido '
'formulado na inicial para condenar o requerido ao pagamento da '
'quantia de R$ 66.233,94 (sessenta e seis mil, duzentos e trinta '
'e três reais e noventa e quatro centavos) acrescida de correção '
'monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da data '
'constante na planilha de fls.29/30. \n'
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Data: 2017-07-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para julgamento
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2017-07-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2015.01.1.138048-8
Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
De ordem, nesta data faço os autos conclusos para JULGAMENTO para o MM. Juiz de Direito, Dr. João Luís Zorzo.
Brasília - DF, segunda-feira, 03/07/2017 às 14h21.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'De ordem, nesta data faço os autos conclusos para JULGAMENTO '
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Data: 2017-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
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Data: 2017-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2015.01.1.138048-8
Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DESPACHO
Não tendo havido o depósito dos honorários periciais, ocorreu a desistência da prova requerida.
Venham os autos conclusos para julgamento.
Brasília - DF, sexta-feira, 30/06/2017 às 17h39.
Processo Incluído em pauta : 03/07/2017
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2017-06-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2017-06-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2015.01.1.138048-8
Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte MARCIO LIMA DA SILVA quanto à determinaçaõ de fls. 108.
Faço, pois os autos conclusos para o MM. Juiz de Direito, Dr. João Luís Zorzo.
Brasília - DF, quinta-feira, 29/06/2017 às 14h34.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
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'registro ou fato.',
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'parte MARCIO LIMA DA SILVA quanto à determinaçaõ de fls. 108.\n'
'Faço, pois os autos conclusos para o MM. Juiz de Direito, Dr. '
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Data: 2017-06-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Decurso de Prazo',
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Data: 2017-06-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2017-06-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2015.01.1.138048-8
Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DESPACHO
Ao requerido para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desistência da prova requerida.
Brasília - DF, terça-feira, 13/06/2017 às 17h52.
Processo Incluído em pauta : 14/06/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '442 - Despacho proferido mero expediente\n'
'Complemento: Despacho\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2015.01.1.138048-8\n'
'Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DESPACHO \n'
'Ao requerido para efetuar o depósito dos honorários periciais, '
'no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desistência da prova '
'requerida.\n'
'Brasília - DF, terça-feira, 13/06/2017 às 17h52.\n'
'Processo Incluído em pauta : 14/06/2017',
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'id': 27233804694,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2017-06-12',
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Data: 2017-06-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2015.01.1.138048-8
Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte MARCIO LIMA DA SILVA quanto à determinação de fls. 104/106.
Certifico ainda, que juntei a petição da parte MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (fls. 104/106).
Faço, pois, os autos conclusos para o MM. Juiz de Direito, Dr. João Luís Zorzo.
Brasília - DF, segunda-feira, 12/06/2017 às 14h27.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2015.01.1.138048-8\n'
'Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
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'Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da '
'parte MARCIO LIMA DA SILVA quanto à determinação de fls. '
'104/106.\n'
'Certifico ainda, que juntei a petição da parte MASSA FALIDA DO '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (fls. 104/106).\n'
'Faço, pois, os autos conclusos para o MM. Juiz de Direito, Dr. '
'João Luís Zorzo.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 12/06/2017 às 14h27.',
'data': '2017-06-12',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 27233804692,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 27233804691,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: REU',
'data': '2017-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 816804746,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27233804690,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2017-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 816804746,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27233804689,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2015.01.1.138048-8
Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, juntei a proposta de honorários do perito (fls. 101/102).
Ficam as partes intimadas a se manifestar, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.
Brasília - DF, segunda-feira, 29/05/2017 às 16h09.
Processo Incluído em pauta : 29/05/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2015.01.1.138048-8\n'
'Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que, nesta data, juntei a proposta de honorários do '
'perito (fls. 101/102).\n'
'Ficam as partes intimadas a se manifestar, no prazo comum de 5 '
'(cinco) dias úteis.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 29/05/2017 às 16h09.\n'
'Processo Incluído em pauta : 29/05/2017',
'data': '2017-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 816804746,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27233804687,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Com Petição)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': '534 - Recebidos no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Com Petição)',
'data': '2017-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 816804746,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27233804686,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao perito
Complemento: Lote : 835
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'data': '2017-05-22',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-05-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2015.01.1.138048-8
Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, foi novamente reiterada a intimação do perito (via Whatsapp) para que se manifeste nos autos no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias úteis.
Brasília - DF, terça-feira, 16/05/2017 às 15h51.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2015.01.1.138048-8\n'
'Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que, nesta data, foi novamente reiterada a intimação '
'do perito (via Whatsapp) para que se manifeste nos autos no '
'prazo derradeiro de 05 (cinco) dias úteis.\n'
'Brasília - DF, terça-feira, 16/05/2017 às 15h51.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2015.01.1.138048-8
Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, entrei em contato por mensagem (WhatsApp), intimando o perito judicial.
Os autos permanecerão aguardando sua retirada.
Brasília - DF, terça-feira, 21/02/2017 às 18h23.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2015.01.1.138048-8\n'
'Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
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'Certifico que, nesta data, entrei em contato por mensagem '
'(WhatsApp), intimando o perito judicial.\n'
'Os autos permanecerão aguardando sua retirada.\n'
'Brasília - DF, terça-feira, 21/02/2017 às 18h23.',
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Data: 2017-02-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2015.01.1.138048-8
Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, juntei a petição da parte MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (fls. 83/96).
Certifico, ainda, em cumprimento ao 2º parágrafo do despacho de fl. 82, que, em relação à decisão de fls. 74/76, apenas a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA se manifestou, às fls. 79/80 e 83/96.
Encaminho, então os autos para intimação do perito.
Brasília - DF, sexta-feira, 10/02/2017 às 14h16.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2015.01.1.138048-8\n'
'Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO\n'
'Certifico que, nesta data, juntei a petição da parte MASSA '
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'Certifico, ainda, em cumprimento ao 2º parágrafo do despacho de '
'fl. 82, que, em relação à decisão de fls. 74/76, apenas a MASSA '
'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA se manifestou, às fls. 79/80 '
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Data: 2017-02-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2017-01-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'grau': 1,
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Data: 2017-01-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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'Complemento: Pauta DJE',
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Data: 2017-01-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2015.01.1.138048-8
Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DESPACHO
Concedo o prazo adicional de 15 dias para que o autor traga aos autos o original do contrato.
Certifique a Secretaria se houve manifestação do réu em atenção à decisão de fls. 74/76.
Após, ao Sr Perito para proposta de honorários.
Brasília - DF, quarta-feira, 11/01/2017 às 15h57.
Processo Incluído em pauta : 11/01/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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'Complemento: Despacho\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2015.01.1.138048-8\n'
'Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DESPACHO \n'
'Concedo o prazo adicional de 15 dias para que o autor traga aos '
'autos o original do contrato.\n'
'Certifique a Secretaria se houve manifestação do réu em atenção '
'à decisão de fls. 74/76.\n'
'Após, ao Sr Perito para proposta de honorários.\n'
'Brasília - DF, quarta-feira, 11/01/2017 às 15h57.\n'
'Processo Incluído em pauta : 11/01/2017',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-12-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
'data': '2016-12-30',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 27233804676,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2015.01.1.138048-8
Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, juntei as petições da parte MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (fls. 77/78 e 79/80 ).
Faço, pois, os autos conclusos para o MM. Juiz de Direito, Dr. João Luís Zorzo.
Brasília - DF, sexta-feira, 30/12/2016 às 13h54.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2015.01.1.138048-8\n'
'Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que, nesta data, juntei as petições da parte MASSA '
'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (fls. 77/78 e 79/80 ).\n'
'Faço, pois, os autos conclusos para o MM. Juiz de Direito, Dr. '
'João Luís Zorzo.\n'
'Brasília - DF, sexta-feira, 30/12/2016 às 13h54.',
'data': '2016-12-30',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: CEILÂNDIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: CEILÂNDIA',
'data': '2016-12-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27233804674,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA',
'data': '2016-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 816804746,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27233804673,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: COMUM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: COMUM',
'data': '2016-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '111 - Divulgacao de decisao',
'data': '2016-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 816804746,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27233804671,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2016-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 816804746,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27233804670,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferidas as provas
Complemento: Dr(a). JOÃO LUÍS ZORZO
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2015.01.1.138048-8
Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO
Vistos em saneador.
Trata-se de ação monitória movida por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em face de MARCIO LIMA DA SILVA.
Narra o autor que é credor do requerido pela quantia líquida de R$ 66.233,94 (sessenta e seis mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos) representado por contrato de empréstimo consignado inadimplido desde 04/03/2009.
Citado, o requerido argüiu preliminar de prescrição, pois decorridos mais de nove anos entre a data da assinatura do contrato e a citação. No mérito, postula a realização de perícia para demonstrar que o valor da dívida é menor do que o cobrado na inicial.
Resposta aos embargos às fls. 67/71.
Eis, em síntese, o necessário.
Decido.
A pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular prescreve em cinco anos, nos termos do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.
No presente caso, verifica-se que a pretensão do autor não prescreveu, pois o termo inicial da contagem do prazo prescricional é a data do vencimento da última parcela do contrato, 04/08/2011, e não a data de assinatura do contrato, ainda que ocorra o vencimento antecipado em razão do inadimplemento.
A respeito:
"PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE MÚTUO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Conforme orientação jurisprudencial do colendo STJ e deste egrégio Tribunal de Justiça, o termo inicial do prazo prescricional incidente sobre a pretensão de cobrança de débito relativo a contrato de mútuo é o dia do vencimento da última parcela, ainda que haja previsão contratual expressa de vencimento antecipado da dívida em caso de inadimplemento do devedor. 2. Constatado que, ainda que não tenha ocorrido citação válida nos autos, não transcorreu o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, afasta-se a prescrição pronunciada em sentença, para que o feito retome seu regular processamento no Juízo de origem. 3. Apelação conhecida e provida. Unânime." (Acórdão n.955595, 20100111924962APC, Relator: FÁTIMA RAFAEL 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 13/07/2016, Publicado no DJE: 22/07/2016. Pág.: 222/232)
Assim, considerando que a data do vencimento da última parcela do contrato ocorreu em 04/08/2011, a ação restou ajuizada em 03/12/2015 e a citação ocorreu em 03/06/2016 (fl. 56), não transcorreu o prazo qüinqüenal, necessário para o reconhecimento da prescrição.
No que tange ao requerimento de prova, há necessidade de prova técnica pericial na especialidade de contabilidade para dirimir a controvérsia a respeito do valor exato da dívida, ante as amortizações ocorridas, nos termos do contrato.
Nomeio como Perito, Cícero Pereira Arrais, Contador, CRC/DF 14.116, para a realização da perícia, fixando o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.
Incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação da presente decisão indicar assistente técnico e apresentar quesitos.
Intime-se o Perito para apresentar proposta de honorários no prazo de 5 dias, bem como indicar endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais.
Após a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, findo os quais, os autos deverão vir conclusos para arbitramento do valor.
Incumbe ao réu, requerente da prova, o adiantamento dos honorários periciais.
Determino, ainda, que o autor traga aos autos o original do contrato, cuja cópia instruiu a petição inicial.
Intimem-se.
Brasília - DF, quinta-feira, 03/11/2016 às 17h35.
Processo Incluído em pauta : 04/11/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida deferidas as provas\n'
'Complemento: Dr(a). JOÃO LUÍS ZORZO\n'
'\n'
'Decisão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2015.01.1.138048-8\n'
'Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DECISÃO \n'
'Vistos em saneador.\n'
'Trata-se de ação monitória movida por MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S/A em face de MARCIO LIMA DA SILVA.\n'
'Narra o autor que é credor do requerido pela quantia líquida de '
'R$ 66.233,94 (sessenta e seis mil, duzentos e trinta e três '
'reais e noventa e quatro centavos) representado por contrato de '
'empréstimo consignado inadimplido desde 04/03/2009.\n'
'Citado, o requerido argüiu preliminar de prescrição, pois '
'decorridos mais de nove anos entre a data da assinatura do '
'contrato e a citação. No mérito, postula a realização de perícia '
'para demonstrar que o valor da dívida é menor do que o cobrado '
'na inicial.\n'
'Resposta aos embargos às fls. 67/71.\n'
'Eis, em síntese, o necessário.\n'
'Decido.\n'
'A pretensão de cobrança de dívida líquida constante de '
'instrumento particular prescreve em cinco anos, nos termos do '
'artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.\n'
'No presente caso, verifica-se que a pretensão do autor não '
'prescreveu, pois o termo inicial da contagem do prazo '
'prescricional é a data do vencimento da última parcela do '
'contrato, 04/08/2011, e não a data de assinatura do contrato, '
'ainda que ocorra o vencimento antecipado em razão do '
'inadimplemento.\n'
'A respeito:\n'
'"PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. '
'CONTRATO DE MÚTUO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DO CONTRATO. '
'PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO '
'PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Conforme orientação '
'jurisprudencial do colendo STJ e deste egrégio Tribunal de '
'Justiça, o termo inicial do prazo prescricional incidente sobre '
'a pretensão de cobrança de débito relativo a contrato de mútuo é '
'o dia do vencimento da última parcela, ainda que haja previsão '
'contratual expressa de vencimento antecipado da dívida em caso '
'de inadimplemento do devedor. 2. Constatado que, ainda que não '
'tenha ocorrido citação válida nos autos, não transcorreu o prazo '
'prescricional de cinco anos previsto no art. 206, § 5º, inciso '
'I, do Código Civil, afasta-se a prescrição pronunciada em '
'sentença, para que o feito retome seu regular processamento no '
'Juízo de origem. 3. Apelação conhecida e provida. Unânime." '
'(Acórdão n.955595, 20100111924962APC, Relator: FÁTIMA RAFAEL 3ª '
'TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 13/07/2016, Publicado no DJE: '
'22/07/2016. Pág.: 222/232)\n'
'Assim, considerando que a data do vencimento da última parcela '
'do contrato ocorreu em 04/08/2011, a ação restou ajuizada em '
'03/12/2015 e a citação ocorreu em 03/06/2016 (fl. 56), não '
'transcorreu o prazo qüinqüenal, necessário para o reconhecimento '
'da prescrição.\n'
'No que tange ao requerimento de prova, há necessidade de prova '
'técnica pericial na especialidade de contabilidade para dirimir '
'a controvérsia a respeito do valor exato da dívida, ante as '
'amortizações ocorridas, nos termos do contrato.\n'
'Nomeio como Perito, Cícero Pereira Arrais, Contador, CRC/DF '
'14.116, para a realização da perícia, fixando o prazo de 30 dias '
'para a entrega do laudo.\n'
'Incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação da '
'presente decisão indicar assistente técnico e apresentar '
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'Intime-se o Perito para apresentar proposta de honorários no '
'prazo de 5 dias, bem como indicar endereço eletrônico para onde '
'serão dirigidas as intimações pessoais.\n'
'Após a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as '
'partes para manifestação, no prazo de 5 dias, findo os quais, os '
'autos deverão vir conclusos para arbitramento do valor.\n'
'Incumbe ao réu, requerente da prova, o adiantamento dos '
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'Intimem-se.\n'
' \n'
'Brasília - DF, quinta-feira, 03/11/2016 às 17h35.\n'
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Data: 2016-10-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2016-10-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2015.01.1.138048-8
Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, juntei a petição da parte MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (fls. 67/72).
Faço, pois, os autos conclusos para o MM. Juiz de Direito, Dr. João Luís Zorzo.
Brasília - DF, sexta-feira, 21/10/2016 às 18h25.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2015.01.1.138048-8\n'
'Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que, nesta data, juntei a petição da parte MASSA '
'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (fls. 67/72).\n'
'Faço, pois, os autos conclusos para o MM. Juiz de Direito, Dr. '
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Data: 2016-09-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: CEILÂNDIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
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Data: 2016-09-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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Data: 2016-09-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Sem Petição)
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Sem Petição)',
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Data: 2016-09-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - autor
Complemento: OAB:DF042958 ALEXANDRE DE BRITO PEREIRA Lote : 26901
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - autor\n'
'Complemento: OAB:DF042958 ALEXANDRE DE BRITO PEREIRA Lote : '
'26901',
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Data: 2016-09-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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Data: 2016-09-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de certidao
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2016-09-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2016-09-09',
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'grau': 1,
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'processo_fonte_id': 816804746,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 27233804657,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-09-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2015.01.1.138048-8
Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, juntei os embargos da parte MARCIO LIMA DA SILVA (fls. 59/64), apresentados TEMPESTIVAMENTE.
Certifico, ainda, que cadastrei no sistema e anotei na capa dos autos o nome advogado da parte.
Fica a parte AUTORA intimada a apresentar resposta aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Brasília - DF, sexta-feira, 09/09/2016 às 12h03.
Processo Incluído em pauta : 09/09/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2015.01.1.138048-8\n'
'Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que, nesta data, juntei os embargos da parte MARCIO '
'LIMA DA SILVA (fls. 59/64), apresentados TEMPESTIVAMENTE.\n'
'Certifico, ainda, que cadastrei no sistema e anotei na capa dos '
'autos o nome advogado da parte.\n'
'Fica a parte AUTORA intimada a apresentar resposta aos embargos, '
'no prazo de 15 (quinze) dias úteis.\n'
'Brasília - DF, sexta-feira, 09/09/2016 às 12h03.\n'
'Processo Incluído em pauta : 09/09/2016',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2016-08-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do advogado do - réu
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2016-08-03',
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Data: 2016-08-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - réu
Complemento: OAB:DF030936 MARCIO LIMA DA SILVA Lote : 26172
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - réu\n'
'Complemento: OAB:DF030936 MARCIO LIMA DA SILVA Lote : 26172',
'data': '2016-08-03',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 27233804653,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao urgente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
'nome': 'Determinação de Diligência'},
'conteudo': '322 - Determinada a expedicao urgente',
'data': '2016-07-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27233804652,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2016-07-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao urgente
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'realize algum ato de relevância para '
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Data: 2016-07-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2015.01.1.138048-8
Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, juntei o mandado de citação (fls. 54-56) referente à parte MARCIO LIMA DA SILVA, CUMPRIDO com a certificação do oficial de justiça de que a diligência foi relizada por hora certa.
Nos termos dos arts. 252 e seguintes, do CPC/2015, encaminho os autos para expedição da carta de notificação.
Após o transcurso do prazo para resposta, que será contado desta data, não havendo manifestação os autos serão remetidos à Curadoria de Ausentes, nos termos do art. 253, §4º, do CPC/2015.
Brasília - DF, quarta-feira, 13/07/2016 às 10h31.
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'mais pedidos formulados pela parte '
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'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
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Data: 2016-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
415 - Remessa do mandado ao cartorio
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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Data: 2016-05-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
206 - Envio do mandado a central de mandados
Complemento: CITACAO
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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Data: 2016-05-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido mandado de citação
Complemento: Documento não disponível para consulta.
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Data: 2016-05-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2015.01.1.138048-8
Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, recebi o Aviso de Recebimento emitido pelos CORREIOS referente à parte MARCIO LIMA DA SILVA (fls. 48), informando a ausência por 3 (três) vezes consecutivas nas datas 18/04/2016, 19/04/2016 e 20/05/2016 .
Certifico, ainda, que o comprovante foi destruído em atenção ao art. 63, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria, que determina que o Aviso de Recebimento - AR devolvido sem o efetivo cumprimento não necessitará ser juntado aos autos, bastando que seja certificada a informação prestada pelos Correios quanto ao motivo do não cumprimento.
Nesta data, fiz cópia da carta e encaminho a original e cópia para cumprimento por oficial de justiça.
Brasília - DF, quarta-feira, 11/05/2016 às 15h51.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
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Data: 2016-04-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRAZLÂNDIA
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'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
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'Prova > Protocolo (outros)',
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Data: 2016-04-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido mandado de citação
Complemento: Documento não disponível para consulta.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
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'julgado apenas com base nas provas '
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'se mostrar incontroverso (ou seja, '
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Data: 2016-04-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao mandado de citacao
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'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
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'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
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'id': 27233804639,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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'Complemento: Pauta DJE',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 27233804638,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). JOÃO LUÍS ZORZO
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2015.01.1.138048-8
Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Defiro a realização de pesquisas de endereço InfoJud e SIEL. Segue detalhamento.
Cite-se no(s) endereço(s) obtido(s).
Int.
Brasília - DF, segunda-feira, 04/04/2016 às 18h16.
Processo Incluído em pauta : 05/04/2016
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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'Defiro a realização de pesquisas de endereço InfoJud e SIEL. '
'Segue detalhamento.\n'
'Cite-se no(s) endereço(s) obtido(s).\n'
'Int.\n'
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Data: 2016-04-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27233804636,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2015.01.1.138048-8
Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, juntei a petição da parte MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (fls.42/43).
Faço, pois, os autos conclusos para o MM. Juiz de Direito, Dr. João Luís Zorzo.
Brasília - DF, sexta-feira, 01/04/2016 às 14h10.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2015.01.1.138048-8\n'
'Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que, nesta data, juntei a petição da parte MASSA '
'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (fls.42/43).\n'
'Faço, pois, os autos conclusos para o MM. Juiz de Direito, Dr. '
'João Luís Zorzo.\n'
'Brasília - DF, sexta-feira, 01/04/2016 às 14h10.',
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Data: 2016-03-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
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'Prova > Protocolo (outros)',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2016-02-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 816804746,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 27233804633,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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'Complemento: Pauta DJE',
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Data: 2016-02-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
308 - Determinada a publicacao
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'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
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'Decisão > Determinação > '
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Data: 2016-02-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2015.01.1.138048-8
Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que juntei às fls. 39-39 o(s) mandado(s) sem o integral cumprimento. De ordem do Dr. JOÃO LUIZ ZORZO, Juiz de Direito da Décima Quinta Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, fica a parte requerente intimada a manifestar-se sobre a informação prestada pelo oficial de justiça.
Brasília - DF, quinta-feira, 18/02/2016 às 13h.
Processo Incluído em pauta : 18/02/2016
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Inclusão em Pauta',
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'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
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'Certifico e dou fé que juntei às fls. 39-39 o(s) mandado(s) sem '
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'Judiciária de Brasília, fica a parte requerente intimada a '
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Data: 2016-01-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
415 - Remessa do mandado ao cartorio
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
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Data: 2016-01-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
206 - Envio do mandado a central de mandados
Complemento: CITACAO
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Data: 2016-01-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
206 - Envio do mandado a central de mandados
Complemento: CITACAO
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2015-12-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido mandado de citação
Complemento: Documento não disponível para consulta.
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'mais pedidos formulados pela parte '
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Data: 2015-12-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
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Data: 2015-12-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao mandado de citacao
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Data: 2015-12-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2015-12-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). JOÃO LUÍS ZORZO
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2015.01.1.138048-8
Vara : 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Defiro a gratuidade de justiça.
O pedido está formulado em termos. Há nos autos prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, portanto, o pedido monitório, na forma dos arts. 1.102a a 1.102c, todos do CPC.
Cite-se para cumprir a obrigação referida na inicial ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia (perda da oportunidade de se defender), de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial e de, automaticamente, transformar-se o mandado em título executivo judicial.
Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará) a ré dispensada do pagamento de custas processuais e honorários de advogado (§ 1º, do art. 1.102c, do CPC).
Brasília - DF, sexta-feira, 04/12/2015 às 18h23.
Processo Incluído em pauta : 07/12/2015
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
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'O pedido está formulado em termos. Há nos autos prova escrita do '
'crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, portanto, o '
'pedido monitório, na forma dos arts. 1.102a a 1.102c, todos do '
'CPC.\n'
'Cite-se para cumprir a obrigação referida na inicial ou oferecer '
'embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, '
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'devidamente cumprido, sob pena de revelia (perda da oportunidade '
'de se defender), de serem considerados verdadeiros os fatos '
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'mandado em título executivo judicial.\n'
'Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará) a ré '
'dispensada do pagamento de custas processuais e honorários de '
'advogado (§ 1º, do art. 1.102c, do CPC).\n'
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27233804589,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-12-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para despacho',
'data': '2015-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 816804746,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27233804570,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-12-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
007 - Distribuidos ao cartorio aleatoriamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': '007 - Distribuidos ao cartorio aleatoriamente',
'data': '2015-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 816804746,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27233804537,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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