{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2025-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-10-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2025-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256512576,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-10-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.',
'data': '2025-10-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-10-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de '
'Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais',
'data': '2025-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256512574,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-10-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ em 08/10/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ em 08/10/2025 '
'23:59.',
'data': '2025-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256512573,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-10-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 08/10/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em '
'08/10/2025 23:59.',
'data': '2025-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-10-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 01/10/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 01/10/2025.',
'data': '2025-10-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256512571,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-10-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025',
'data': '2025-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702258-64.2019.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da instância recursal, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, não havendo requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculos das custas finais, conforme sentença/acórdão. Documento datado e assinado conforme certificação digital.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número '
'do processo: 0702258-64.2019.8.07.0014 Classe judicial: '
'MONITÓRIA (40) CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos '
'autos da instância recursal, para manifestação no prazo de 5 '
'(cinco) dias. Após, não havendo requerimentos, remetam-se os '
'autos à Contadoria para cálculos das custas finais, conforme '
'sentença/acórdão. Documento datado e assinado conforme '
'certificação digital.',
'data': '2025-09-30',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 352352902,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2025-09-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2025-09-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2025-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 782787630,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 31256513144,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2025-09-18',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 782787630,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 31256513143,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2025-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2025-09-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 18/09/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 18/09/2025',
'data': '2025-09-18',
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'grau': 2,
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Data: 2025-09-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. em 17/09/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. em '
'17/09/2025 23:59.',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2025-09-18',
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Data: 2025-08-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 27/08/2025.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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Data: 2025-08-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025',
'data': '2025-08-27',
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'grau': 2,
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 31256513138,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2025-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 782787630,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256513137,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Número do processo: 0702258-64.2019.8.07.0014 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. APELADO: ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ D E C I S Ã O Cuida-se de APELAÇÃO interposta por MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. em face de sentença de improcedência prolatada nos autos de origem, ação monitória proposta pela apelante em desfavor de ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ. Em decisão ID 71568065, esta relatoria indeferiu o pedido de justiça gratuita da parte apelante e determinou prazo para o recolhimento das custas recursais. Conforme certidão ID 72569253, a parte apelante não cumpriu a determinação judicial. É o breve relatório. DECIDO. Assim estabelece o art. 1.007, caput e § 4º, do Código de Processo Civil: "Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção." Por sua vez, o § 1º, do art. 87, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, adverte: "§ 1º Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível." Dessa forma, conclusos os autos a esta relatoria, indeferiu-se o pedido de justiça gratuita e determinou-se prazo para recolher o preparo, in verbis: "Em relação ao pedido de concessão da Gratuidade de Justiça, pleiteado pela parte apelante desde a distribuição do feito e já indeferido em outro momento por esta 3ª Turma Cível, por ocasião do julgamento do agravo de instrumento nº 0728637-50.2020.8.07.0000, entendo que não houve qualquer alteração na situação financeira da apelante desde a anterior apreciação, razão pela qual, valendo-me dos argumentos já despendidos, entendo que o pedido deve ser indeferido. Conforme já dito, o Código de Processo Civil, ao dispor sobre a gratuidade de justiça, fez expressa menção em seu artigo 98 quanto ao cabimento do benefício às pessoas físicas e jurídicas. Entretanto, o artigo 99, §3º do mesmo diploma legal pontua que somente há presunção de veracidade na alegação deduzida exclusivamente por pessoa natural. Logo, no caso de pessoas jurídicas, estas devem comprovar que, efetivamente, não tem condições financeiras para suportar as despesas do processo. No caso em apreço, a parte BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, requer a concessão da gratuidade da justiça, sob o argumento de que se encontra em situação de extrema fragilidade financeira, sobretudo, em virtude da falência decretada, em 12 de agosto de 2015, pelo Juízo da 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo nos autos do processo nº º 1071548-40.2015.8.26.0100. Certo é que o simples fato da empresa se encontrar em liquidação extrajudicial não lhe confere por si só o direito aos benefícios da justiça gratuita devendo a pessoa jurídica comprovar cabalmente sua situação de miserabilidade, o que, da análise dos autos, verifico que não restou devidamente demonstrada. A concessão da gratuidade de justiça afigura-se indevida no caso vertente devido ao fato que o recolhimento efetivo das custas processuais e de outros encargos daí decorrentes não representa um encargo financeiro insuportável para a agravante. Os documentos acostados aos autos não autorizam necessariamente a afirmação da precariedade financeira da agravante, diante, inclusive, da modicidade das custas exigidas por esta Corte de Justiça. Além disso, não há disposição legal que autorize o diferimento do recolhimento das custas iniciais para o final do processo. Desse modo, verifica-se que, como já decidido por esta Corte de Justiça em relação à instituição em questão, o fato de se encontrar em liquidação extrajudicial não lhe confere por si só o direito à gratuidade de justiça, bem como inexiste disposição legal que autorize o diferimento do recolhimento das custas iniciais ao final do processo. Nessa esteira, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade de Justiça. Intime-se a recorrente para recolher o preparo, em dobro, nos termos do artigo 1.007, § 4º do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. Por fim, caso recolhido o preparo, retornem conclusos para julgamento, COM PRIORIDADE, haja vista a existência de minuta de voto." Todavia, conforme se verifica da certidão ID 72569253, não obstante devidamente intimada, a parte apelante deixou de recolher o preparo. Por conseguinte, não conheço do presente apelo, por reputá-lo deserto, nos termos do art. 1.007, caput e § 4º, c/c art. 932 , inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, retornem os autos ao juízo de origem. BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 13:05:54. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
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'prolatada nos autos de origem, ação monitória proposta pela '
'apelante em desfavor de ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ. Em decisão ID '
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'da parte apelante e determinou prazo para o recolhimento das '
'custas recursais. Conforme certidão ID 72569253, a parte '
'apelante não cumpriu a determinação judicial. É o breve '
'relatório. DECIDO. Assim estabelece o art. 1.007, caput e § 4º, '
'do Código de Processo Civil: "Art. 1.007. No ato de interposição '
'do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela '
'legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de '
'remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O '
'recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, '
'o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de '
'retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar '
'o recolhimento em dobro, sob pena de deserção." Por sua vez, o § '
'1º, do art. 87, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, '
'adverte: "§ 1º Antes de considerar inadmissível o recurso, o '
'relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para '
'que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível." '
'Dessa forma, conclusos os autos a esta relatoria, indeferiu-se o '
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'quanto ao cabimento do benefício às pessoas físicas e jurídicas. '
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'condições financeiras para suportar as despesas do processo. No '
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Prejudicado o recurso DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 01.659.838/0001-54 (APELANTE)
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Data: 2025-06-09
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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Data: 2025-06-05
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. em 04/06/2025 23:59.
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Data: 2025-05-14
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 14/05/2025.
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Data: 2025-05-14
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
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Data: 2025-05-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Número do processo: 0702258-64.2019.8.07.0014 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. APELADO: ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ D E C I S Ã O Em relação ao pedido de concessão da Gratuidade de Justiça, pleiteado pela parte apelante desde a distribuição do feito e já indeferido em outro momento por esta 3ª Turma Cível, por ocasião do julgamento do agravo de instrumento nº 0728637-50.2020.8.07.0000, entendo que não houve qualquer alteração na situação financeira da apelante desde a anterior apreciação, razão pela qual, valendo-me dos argumentos já despendidos, entendo que o pedido deve ser indeferido. Conforme já dito, o Código de Processo Civil, ao dispor sobre a gratuidade de justiça, fez expressa menção em seu artigo 98 quanto ao cabimento do benefício às pessoas físicas e jurídicas. Entretanto, o artigo 99, §3º do mesmo diploma legal pontua que somente há presunção de veracidade na alegação deduzida exclusivamente por pessoa natural. Logo, no caso de pessoas jurídicas, estas devem comprovar que, efetivamente, não tem condições financeiras para suportar as despesas do processo. No caso em apreço, a parte BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, requer a concessão da gratuidade da justiça, sob o argumento de que se encontra em situação de extrema fragilidade financeira, sobretudo, em virtude da falência decretada, em 12 de agosto de 2015, pelo Juízo da 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo nos autos do processo nº º 1071548-40.2015.8.26.0100. Certo é que o simples fato da empresa se encontrar em liquidação extrajudicial não lhe confere por si só o direito aos benefícios da justiça gratuita devendo a pessoa jurídica comprovar cabalmente sua situação de miserabilidade, o que, da análise dos autos, verifico que não restou devidamente demonstrada. A concessão da gratuidade de justiça afigura-se indevida no caso vertente devido ao fato que o recolhimento efetivo das custas processuais e de outros encargos daí decorrentes não representa um encargo financeiro insuportável para a agravante. Os documentos acostados aos autos não autorizam necessariamente a afirmação da precariedade financeira da agravante, diante, inclusive, da modicidade das custas exigidas por esta Corte de Justiça. Além disso, não há disposição legal que autorize o diferimento do recolhimento das custas iniciais para o final do processo. Desse modo, verifica-se que, como já decidido por esta Corte de Justiça em relação à instituição em questão, o fato de se encontrar em liquidação extrajudicial não lhe confere por si só o direito à gratuidade de justiça, bem como inexiste disposição legal que autorize o diferimento do recolhimento das custas iniciais ao final do processo. Nessa esteira, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade de Justiça. Intime-se a recorrente para recolher o preparo, em dobro, nos termos do artigo 1.007, § 4º do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. Por fim, caso recolhido o preparo, retornem conclusos para julgamento, COM PRIORIDADE, haja vista a existência de minuta de voto. BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 17:05:23. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
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'de gratuidade de Justiça. Intime-se a recorrente para recolher o '
'preparo, em dobro, nos termos do artigo 1.007, § 4º do Código de '
'Processo Civil, sob pena de deserção. Por fim, caso recolhido o '
'preparo, retornem conclusos para julgamento, COM PRIORIDADE, '
'haja vista a existência de minuta de voto. BRASÍLIA, DF, 9 de '
'maio de 2025 17:05:23. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA '
'Relatora',
'data': '2025-05-13',
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Data: 2025-05-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2025-05-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Gratuidade da Justiça não concedida a MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (APELANTE).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de tutela '
'provisória em momento liminar, que é '
'o requerimento, formulado pela parte, '
'para que o juiz conceda, '
'provisoriamente e antes da citação da '
'parte adversária, um certo pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > Liminar',
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'CRUZEIRO DO SUL S.A. - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (APELANTE).',
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Data: 2024-09-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'SILVA',
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Data: 2024-09-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
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'judicial',
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Data: 2024-09-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-09-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-09-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-09-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-09-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2024-09-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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'data': '2024-09-04',
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Data: 2024-09-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-09-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau',
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Data: 2024-09-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-09-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
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'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2024-09-02',
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Data: 2024-08-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 12/08/2024.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
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'conteudo': 'Publicado Certidão em 12/08/2024.',
'data': '2024-08-12',
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Data: 2024-08-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-08-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2024-08-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702258-64.2019.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ CERTIDÃO Certifico que a parte autora interpôs recurso de apelação em ID: 206255006. Certifico também que a parte ré não interpôs recurso de apelação contra a referida sentença, deixando transcorrer em branco o prazo recursal em 07/08/2024. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º, do CPC). Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, certifique-se e remetam-se os autos ao e. TJDFT, em atenção ao art. 1.010, §3º, do CPC. GUARÁ, DF, Quinta-feira, 08 de Agosto de 2024. GEOVA DOS SANTOS FILHO. Servidor Geral
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'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número '
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'id': 22187215841,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2024-08-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - MONITÓRIA
Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo:
0702258-64.2019.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: ANA DULCE
BEZERRA DA CRUZ CERTIDÃO Certifico que a parte autora interpôs recurso de apelação em ID: 206255006. Certifico também que a parte
ré não interpôs recurso de apelação contra a referida sentença, deixando transcorrer em branco o prazo recursal em 07/08/2024. Fica a parte
apelada intimada a apresentar contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º, do CPC). Apresentadas as
contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, certifique-se e remetam-se os autos ao e. TJDFT, em atenção ao art. 1.010, §3º, do CPC.
GUARÁ, DF, Quinta-feira, 08 de Agosto de 2024. GEOVA DOS SANTOS FILHO. Servidor Geral
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'CPC). Apresentadas as\n'
' contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, certifique-se '
'e remetam-se os autos ao e. TJDFT, em atenção ao art. 1.010, '
'§3º, do CPC.\n'
' GUARÁ, DF, Quinta-feira, 08 de Agosto de 2024. GEOVA DOS SANTOS '
'FILHO. Servidor Geral',
'data': '2024-08-09',
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'texto_categoria': 'De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz Dr. DANIEL FELIPE '
'MACHADO , Presidente da Terceira Turma Recursal dos '
'Juizados\n'
' Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os '
'interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele '
'conhecimento tiverem, que, no dia \n'
' 20 de agosto de 2024 (terça-feira) , com início às '
'13h30min (treze horas e trinta minutos) , na Sala de '
'Sessão das Turmas Recursais,\n'
' situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, '
'Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 - Térreo , realizar-se-á a '
'sessão PRESENCIAL para\n'
' julgamento dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e '
'abaixo relacionados. Cumpre destacar que será observada a '
'ordem dos requerimentos\n'
' de sustentação oral, nos termos do art. 51, § 1º, RITRJE '
'c/c art. 108, III, RITJDFT.',
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Data: 2024-08-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-08-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2024-08-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ em 07/08/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'23:59.',
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Data: 2024-08-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de apelação
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'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
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Data: 2024-07-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 17/07/2024.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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Data: 2024-07-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702258-64.2019.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória proposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. em face de ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ, partes qualificadas nos autos. Alega, em síntese, que a parte autora celebrou dois contratos de crédito pessoal parcelado através de consignação em folha de pagamento (contratos nº. 457369442 e 459199897), porém não honrou com as parcelas, o que acarretou o vencimento antecipado da dívida, cujo montante atualizado perfaz a quantia de R$ 491.355,28. Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar os fatos em que funda sua pretensão. Citada, a parte ré opôs embargos à monitória no ID 48806146, no qual arguiu prejudicial de prescrição e, no mérito, alegou exceção de contrato não cumprido ou pagamento integral da dívida em razão de refinanciamento do empréstimo realizado através do Banco Real. A parte autora se manifestou no ID 50973337. A parte ré se manifestou no ID 52311380. Em decisão de ID 69002391, a prejudicial de prescrição foi afastada, a gratuidade de justiça antes deferida ao autor foi revogada e foi indeferido o benefício da justiça gratuita à ré. Foi ainda fixado o ponto controvertido e deferida a prova requerida pela ré. Interposto o AI n. 0733421-70.2020.8.07.0000 pela ré, cujo acordão manteve o indeferimento da gratuidade (ID 81970567). Interposto o AI n. 0728637-50.2020.8.07.0000 pela autora, cujo acórdão manteve o indeferimento da gratuidade (ID 83662640). A conciliação restou infrutífera (ID 105353002). Informações do órgão pagador (ID 145256638). Manifestação da parte autora (ID 148927550). Manifestação da parte ré (ID 149307038). Decisão de saneamento e organização do processo (ID 176380253). Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Saneado o feito e presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, passo ao exame do mérito. Trata-se de ação monitória fundada em dois contratos denominados “Contrato de Crédito Parcelado com Consignação em Folha de Pagamento” (IDs 32426815 e 32426824), através dos quais a instituição financeira disponibilizou à ré, em 30/10/2009, um crédito no valor de R$ 65.431,21 (contrato n. 457369442) e, em 26/02/2010, um crédito no valor de R$ 30.507,70 (contrato n. 459199897). Sustentou a autora que parte dos valores foram utilizados para pagamento de outros empréstimos contraídos pela ré, razão pela qual os valores efetivamente transferidos via TED foram de R$ 6.205,33 e R$ 1.402,02 (IDs 32426831 e 32426836). A ré, por sua vez, os afirmou que “os descontos consignados da embargada ocorriam normalmente até o mês de junho de 2010 (ID 48806161, p. 9), a partir desse mês os empréstimos com a embargada foram pagos através de novo empréstimo realizado com o Banco Real. (ID 52311380). Cinge-se a controvérsia quanto ao não cumprimento da avença pela autora, bem como quanto à quitação pela portabilidade dos contratos. A autora não logrou comprovar que a quantia contratada efetivamente ingressou na esfera de disponibilidade da autora, uma vez que os documentos juntados nos IDs 32426831 e 32426836 revelam transferências em valores bem mais baixos, sendo certo que a instituição não comprova a sua alegação no sentido da utilização de parte dos valores financiados para fins de quitação de outros empréstimos. No que pertine à alegação da autora de quitação pela portabilidade com o Banco Real, tenho por suficientemente demonstrada no ofício de ID 145256638. Segundo informou o órgão pagador da ré: “(...)a partir da folha de pagamento de junho/2010, foram incluídas 96 parcelas no valor mensal de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em folha de pagamento da servidora ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ, CPF 248.642.501-20, a título de empréstimo consignado em favor do Banco Real, conforme documento anexo. 2. Esclarecemos que, a partir de março/2011, os descontos foram excluídos por solicitação da entidade consignatária Banco Santander, cópia anexa, ressaltando que a referida instituição financeira comprou o Banco Real.” Assim, conquanto não se tenha nos autos o contrato de portabilidade, fato é que até junho/2010 a autora comprovou a quitação do empréstimo até os valores que lhe foram efetivamente transferidos via TED pela instituição autora (ID 48806161). Evidenciada a verossimilhança dos fatos alegados pela parte ré no sentido de que a autora não cumpriu integralmente a avença, e não tendo a parte requerente se desincumbindo do ônus que lhe impõe o artigo 373, inciso I, do CPC, e havendo prova de pagamento dos valores efetivamente disponibilizados à autora, outra medida não se impõe a não ser a improcedência dos pedidos. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação monitória, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta (documento datado e assinado eletronicamente)
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Data: 2024-07-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: SENTENÇA - MONITÓRIA
Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo:
0702258-64.2019.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: ANA DULCE
BEZERRA DA CRUZ SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória proposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
em face de ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ, partes qualificadas nos autos. Alega, em síntese, que a parte autora celebrou dois contratos de
crédito pessoal parcelado através de consignação em folha de pagamento (contratos nº. 457369442 e 459199897), porém não honrou com as
parcelas, o que acarretou o vencimento antecipado da dívida, cujo montante atualizado perfaz a quantia de R$ 491.355,28. Juntou aos autos
os documentos por meio dos quais almeja comprovar os fatos em que funda sua pretensão. Citada, a parte ré opôs embargos à monitória no
ID 48806146, no qual arguiu prejudicial de prescrição e, no mérito, alegou exceção de contrato não cumprido ou pagamento integral da dívida
em razão de refinanciamento do empréstimo realizado através do Banco Real. A parte autora se manifestou no ID 50973337. A parte ré se
manifestou no ID 52311380. Em decisão de ID 69002391, a prejudicial de prescrição foi afastada, a gratuidade de justiça antes deferida ao
autor foi revogada e foi indeferido o benefício da justiça gratuita à ré. Foi ainda fixado o ponto controvertido e deferida a prova requerida pela
ré. Interposto o AI n. 0733421-70.2020.8.07.0000 pela ré, cujo acordão manteve o indeferimento da gratuidade (ID 81970567). Interposto o AI
n. 0728637-50.2020.8.07.0000 pela autora, cujo acórdão manteve o indeferimento da gratuidade (ID 83662640). A conciliação restou infrutífera
(ID 105353002). Informações do órgão pagador (ID 145256638). Manifestação da parte autora (ID 148927550). Manifestação da parte ré (ID
149307038). Decisão de saneamento e organização do processo (ID 176380253). Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.
Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Saneado o feito e presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do
direito de ação, passo ao exame do mérito. Trata-se de ação monitória fundada em dois contratos denominados ?Contrato de Crédito Parcelado
com Consignação em Folha de Pagamento? (IDs 32426815 e 32426824), através dos quais a instituição financeira disponibilizou à ré, em
30/10/2009, um crédito no valor de R$ 65.431,21 (contrato n. 457369442) e, em 26/02/2010, um crédito no valor de R$ 30.507,70 (contrato n.
459199897). Sustentou a autora que parte dos valores foram utilizados para pagamento de outros empréstimos contraídos pela ré, razão pela
qual os valores efetivamente transferidos via TED foram de R$ 6.205,33 e R$ 1.402,02 (IDs 32426831 e 32426836). A ré, por sua vez, os afirmou
que ?os descontos consignados da embargada ocorriam normalmente até o mês de junho de 2010 (ID 48806161, p. 9), a partir desse mês os
empréstimos com a embargada foram pagos através de novo empréstimo realizado com o Banco Real. (ID 52311380). Cinge-se a controvérsia
quanto ao não cumprimento da avença pela autora, bem como quanto à quitação pela portabilidade dos contratos. A autora não logrou comprovar
que a quantia contratada efetivamente ingressou na esfera de disponibilidade da autora, uma vez que os documentos juntados nos IDs 32426831
e 32426836 revelam transferências em valores bem mais baixos, sendo certo que a instituição não comprova a sua alegação no sentido da
utilização de parte dos valores financiados para fins de quitação de outros empréstimos. No que pertine à alegação da autora de quitação pela
portabilidade com o Banco Real, tenho por suficientemente demonstrada no ofício de ID 145256638. Segundo informou o órgão pagador da
ré: ?(...)a partir da folha de pagamento de junho/2010, foram incluídas 96 parcelas no valor mensal de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais),
em folha de pagamento da servidora ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ, CPF 248.642.501-20, a título de empréstimo consignado em favor do
Banco Real, conforme documento anexo. 2. Esclarecemos que, a partir de março/2011, os descontos foram excluídos por solicitação da entidade
consignatária Banco Santander, cópia anexa, ressaltando que a referida instituição financeira comprou o Banco Real.? Assim, conquanto não
se tenha nos autos o contrato de portabilidade, fato é que até junho/2010 a autora comprovou a quitação do empréstimo até os valores que lhe
foram efetivamente transferidos via TED pela instituição autora (ID 48806161). Evidenciada a verossimilhança dos fatos alegados pela parte ré
no sentido de que a autora não cumpriu integralmente a avença, e não tendo a parte requerente se desincumbindo do ônus que lhe impõe o artigo
373, inciso I, do CPC, e havendo prova de pagamento dos valores efetivamente disponibilizados à autora, outra medida não se impõe a não ser a
improcedência dos pedidos. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação monitória, resolvendo o mérito
na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios
em favor do patrono da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRUNA
ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta (documento datado e assinado eletronicamente)
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário\n'
' da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS '
'TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo:\n'
' 0702258-64.2019.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) '
'AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: ANA DULCE\n'
' BEZERRA DA CRUZ SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória '
'proposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.\n'
' em face de ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ, partes qualificadas nos '
'autos. Alega, em síntese, que a parte autora celebrou dois '
'contratos de\n'
' crédito pessoal parcelado através de consignação em folha de '
'pagamento (contratos nº. 457369442 e 459199897), porém não '
'honrou com as\n'
' parcelas, o que acarretou o vencimento antecipado da dívida, '
'cujo montante atualizado perfaz a quantia de R$ 491.355,28. '
'Juntou aos autos\n'
' os documentos por meio dos quais almeja comprovar os fatos em '
'que funda sua pretensão. Citada, a parte ré opôs embargos à '
'monitória no\n'
' ID 48806146, no qual arguiu prejudicial de prescrição e, no '
'mérito, alegou exceção de contrato não cumprido ou pagamento '
'integral da dívida\n'
' em razão de refinanciamento do empréstimo realizado através do '
'Banco Real. A parte autora se manifestou no ID 50973337. A parte '
'ré se\n'
' manifestou no ID 52311380. Em decisão de ID 69002391, a '
'prejudicial de prescrição foi afastada, a gratuidade de justiça '
'antes deferida ao\n'
' autor foi revogada e foi indeferido o benefício da justiça '
'gratuita à ré. Foi ainda fixado o ponto controvertido e deferida '
'a prova requerida pela\n'
' ré. Interposto o AI n. 0733421-70.2020.8.07.0000 pela ré, cujo '
'acordão manteve o indeferimento da gratuidade (ID 81970567). '
'Interposto o AI\n'
' n. 0728637-50.2020.8.07.0000 pela autora, cujo acórdão manteve '
'o indeferimento da gratuidade (ID 83662640). A conciliação '
'restou infrutífera\n'
' (ID 105353002). Informações do órgão pagador (ID 145256638). '
'Manifestação da parte autora (ID 148927550). Manifestação da '
'parte ré (ID\n'
' 149307038). Decisão de saneamento e organização do processo (ID '
'176380253). Os autos vieram conclusos para sentença. É o '
'relatório.\n'
' Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Saneado o feito e presentes '
'os pressupostos processuais e as condições para o regular '
'exercício do\n'
' direito de ação, passo ao exame do mérito. Trata-se de ação '
'monitória fundada em dois contratos denominados ?Contrato de '
'Crédito Parcelado\n'
' com Consignação em Folha de Pagamento? (IDs 32426815 e '
'32426824), através dos quais a instituição financeira '
'disponibilizou à ré, em\n'
' 30/10/2009, um crédito no valor de R$ 65.431,21 (contrato n. '
'457369442) e, em 26/02/2010, um crédito no valor de R$ 30.507,70 '
'(contrato n.\n'
' 459199897). Sustentou a autora que parte dos valores foram '
'utilizados para pagamento de outros empréstimos contraídos pela '
'ré, razão pela\n'
' qual os valores efetivamente transferidos via TED foram de R$ '
'6.205,33 e R$ 1.402,02 (IDs 32426831 e 32426836). A ré, por sua '
'vez, os afirmou\n'
' que ?os descontos consignados da embargada ocorriam normalmente '
'até o mês de junho de 2010 (ID 48806161, p. 9), a partir desse '
'mês os\n'
' empréstimos com a embargada foram pagos através de novo '
'empréstimo realizado com o Banco Real. (ID 52311380). Cinge-se a '
'controvérsia\n'
' quanto ao não cumprimento da avença pela autora, bem como '
'quanto à quitação pela portabilidade dos contratos. A autora não '
'logrou comprovar\n'
' que a quantia contratada efetivamente ingressou na esfera de '
'disponibilidade da autora, uma vez que os documentos juntados '
'nos IDs 32426831\n'
' e 32426836 revelam transferências em valores bem mais baixos, '
'sendo certo que a instituição não comprova a sua alegação no '
'sentido da\n'
' utilização de parte dos valores financiados para fins de '
'quitação de outros empréstimos. No que pertine à alegação da '
'autora de quitação pela\n'
' portabilidade com o Banco Real, tenho por suficientemente '
'demonstrada no ofício de ID 145256638. Segundo informou o órgão '
'pagador da\n'
' ré: ?(...)a partir da folha de pagamento de junho/2010, foram '
'incluídas 96 parcelas no valor mensal de R$1.800,00 (um mil e '
'oitocentos reais),\n'
' em folha de pagamento da servidora ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ, '
'CPF 248.642.501-20, a título de empréstimo consignado em favor '
'do\n'
' Banco Real, conforme documento anexo. 2. Esclarecemos que, a '
'partir de março/2011, os descontos foram excluídos por '
'solicitação da entidade\n'
' consignatária Banco Santander, cópia anexa, ressaltando que a '
'referida instituição financeira comprou o Banco Real.? Assim, '
'conquanto não\n'
' se tenha nos autos o contrato de portabilidade, fato é que até '
'junho/2010 a autora comprovou a quitação do empréstimo até os '
'valores que lhe\n'
' foram efetivamente transferidos via TED pela instituição autora '
'(ID 48806161). Evidenciada a verossimilhança dos fatos alegados '
'pela parte ré\n'
' no sentido de que a autora não cumpriu integralmente a avença, '
'e não tendo a parte requerente se desincumbindo do ônus que lhe '
'impõe o artigo\n'
' 373, inciso I, do CPC, e havendo prova de pagamento dos valores '
'efetivamente disponibilizados à autora, outra medida não se '
'impõe a não ser a\n'
' improcedência dos pedidos. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO '
'IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação monitória, resolvendo o '
'mérito\n'
' na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao '
'pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários '
'advocatícios\n'
' em favor do patrono da parte ré, que fixo em 10% (dez por '
'cento) do valor atualizado da causa, o que faço com base no art. '
'85, § 2º, do CPC.\n'
' Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de '
'estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. '
'Intime-se. BRUNA\n'
' ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta (documento datado '
'e assinado eletronicamente)',
'data': '2024-07-16',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'DJDF',
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'texto_categoria': 'ELÍZIO MARTINS DA COSTA, Oficial do Registro acima, '
'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
'que pretendem\n'
' contrair matrimônio, os seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'SENTENÇA - MONITÓRIA'}
Data: 2024-07-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2024-07-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Sentença',
'data': '2024-07-12',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2024-07-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2024-07-12',
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Data: 2024-07-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Julgado improcedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
'nome': 'Improcedência'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
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'Sentença > Sentença (Outras)',
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Data: 2023-12-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2023-12-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
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Data: 2023-12-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 05/12/2023 23:59.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'05/12/2023 23:59.',
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Data: 2023-12-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ em 04/12/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ em 04/12/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-12-05',
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'id': 29450069628,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 10/11/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
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'data': '2023-11-10',
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'id': 29450069627,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo:
0702258-64.2019.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: ANA DULCE
BEZERRA DA CRUZ DECISÃO Ao analisar o conteúdo dos presentes autos, verifico que as questões de fato estão suficientemente demonstradas
nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, em
consonância com o disposto no art. 353, inciso I, do CPC/2015. Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos
os autos para sentença mediante julgamento antecipado do pedido, observando-se a ordem legal. Publique-se e cumpra-se. Guará, DF, 26 de
outubro de 2023 11:33:44. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário\n'
' da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS '
'TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo:\n'
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'AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: ANA DULCE\n'
' BEZERRA DA CRUZ DECISÃO Ao analisar o conteúdo dos presentes '
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' consonância com o disposto no art. 353, inciso I, do CPC/2015. '
'Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e '
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' os autos para sentença mediante julgamento antecipado do '
'pedido, observando-se a ordem legal. Publique-se e cumpra-se. '
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'Direito.',
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 352352902,
'sigla': 'DJDF',
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'id': 16778089333,
'texto_categoria': 'De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito '
'GISELLE ROCHA RAPOSO , Presidente da Segunda Turma '
'Recursal, e, tendo\n'
' em vista o disposto na Portaria Conjunta nº 31, de '
'18/03/2022, faço público a todos os interessados e aos '
'que virem o presente EDITAL, ou dele\n'
' tiverem conhecimento, que, no dia 22 de Novembro de 2023 '
'(Quarta-feira) , com início às treze horas e trinta '
'minutos (13h30min) , \n'
' na Sala de Sessão das Turmas Recursais dos Juizados '
'Especiais do Distrito Federal, situada no Fórum Leal '
'Fagundes, com endereço\n'
' no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 - Térreo , terá '
'início a presente Sessão Ordinária Presencial para '
'julgamento dos processos judiciais\n'
' eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os '
'apresentados em mesa, que independem de publicação e os '
'seguintes processos judiciais\n'
' eletrônicos - PJ-e , abaixo relacionados. \n'
' Ainda, e de ordem da Excelentíssima Senhora Presidente, '
'comunicamos aos Senhores Advogados e Procuradores que os '
'PEDIDOS\n'
' DE INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER '
'FORMULADOS AO SECRETÁRIO DESTA TURMA RECURSAL , DE FORMA\n'
' PRESENCIAL, NO DIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ATÉ',
'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2023-11-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702258-64.2019.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ DECISÃO Ao analisar o conteúdo dos presentes autos, verifico que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, em consonância com o disposto no art. 353, inciso I, do CPC/2015. Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença mediante julgamento antecipado do pedido, observando-se a ordem legal. Publique-se e cumpra-se. Guará, DF, 26 de outubro de 2023 11:33:44. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
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'MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A '
'REU: ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ DECISÃO Ao analisar o conteúdo '
'dos presentes autos, verifico que as questões de fato estão '
'suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, '
'tão-somente, a apreciação das questões de direito, não havendo '
'necessidade de produção de outras provas, em consonância com o '
'disposto no art. 353, inciso I, do CPC/2015. Portanto, depois de '
'decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os '
'autos para sentença mediante julgamento antecipado do pedido, '
'observando-se a ordem legal. Publique-se e cumpra-se. Guará, DF, '
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'Direito.',
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Data: 2023-11-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2023-11-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2023-11-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-11-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2023-11-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Após a apresentação da defesa do Réu, '
'não sendo caso de extinção do '
'processo ou julgamento antecipado do '
'mérito, o processo entrará numa fase '
'chamada fase de saneamento. A fase de '
'saneamento ocorre antes da fase de '
'produção de provas e tem a finalidade '
'de preparar o processo para ser '
'julgado. A decisão de saneamento e '
'organização pode resolver questões '
'processuais pendentes, decidir sobre '
'o ônus da prova, delimitar as '
'questões relevantes para a decisão de '
'mérito, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão de Saneamento e '
'Organização',
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Data: 2023-11-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2023-11-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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'data': '2023-11-07',
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Data: 2023-02-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2023-02-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ em 10/02/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59.',
'data': '2023-02-11',
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Data: 2023-02-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2023-02-10',
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Data: 2023-02-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-02-08',
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Data: 2022-12-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 19/12/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 19/12/2022.',
'data': '2022-12-27',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2022-12-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-12-16',
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Data: 2022-12-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022',
'data': '2022-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442932,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - MONITÓRIA
Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo:
0702258-64.2019.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: ANA DULCE
BEZERRA DA CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos Autos resposta referente ao Ofício de ID 132069110. Ato contínuo,
faço vista dos Autos às partes, no prazo de 15 dias, conforme Decisão de ID 124506943. GUARÁ, DF, Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022
CAMILA SOUZA NETO. Servidor Geral
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário\n'
' da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS '
'TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo:\n'
' 0702258-64.2019.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) '
'AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: ANA DULCE\n'
' BEZERRA DA CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, '
'juntei aos Autos resposta referente ao Ofício de ID 132069110. '
'Ato contínuo,\n'
' faço vista dos Autos às partes, no prazo de 15 dias, conforme '
'Decisão de ID 124506943. GUARÁ, DF, Quarta-feira, 14 de Dezembro '
'de 2022\n'
' CAMILA SOUZA NETO. Servidor Geral',
'data': '2022-12-16',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 352352902,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13865215992,
'texto_categoria': 'ELÍZIO MARTINS DA COSTA , Oficial do Registro acima, '
'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
'que pretendem\n'
' contrair matrimônio, os seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2022-12-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16236442908,
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Data: 2022-12-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-12-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2022-09-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-09-12',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16236442867,
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Data: 2022-08-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
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'data': '2022-08-30',
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'id': 16236442849,
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Data: 2022-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2022-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 24849,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 782787630,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27763303134,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-05-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2022-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442811,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2022-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442788,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 24/05/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'24/05/2022 23:59:59.',
'data': '2022-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ em 20/05/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ em 20/05/2022 '
'23:59:59.',
'data': '2022-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442759,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442746,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2022-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442730,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 29/04/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 29/04/2022.',
'data': '2022-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442702,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442682,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022',
'data': '2022-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442663,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo:
0702258-64.2019.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: ANA DULCE
BEZERRA DA CRUZ DECISÃO Ao analisar o conteúdo dos presentes autos, verifiquei que não há questões preliminares pendentes de prévia
apreciação. Assim, declaro saneado o processo. Por outro lado, verifico que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos,
de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, em consonância
com o disposto no art. 353, inciso I, do CPC/2015. Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para
sentença mediante julgamento antecipado do pedido, observando-se a ordem legal. Publique-se e cumpra-se. Guará, DF, 12 de abril de 2022
13:45:52. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário\n'
' da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS '
'TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo:\n'
' 0702258-64.2019.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) '
'AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: ANA DULCE\n'
' BEZERRA DA CRUZ DECISÃO Ao analisar o conteúdo dos presentes '
'autos, verifiquei que não há questões preliminares pendentes de '
'prévia\n'
' apreciação. Assim, declaro saneado o processo. Por outro lado, '
'verifico que as questões de fato estão suficientemente '
'demonstradas nos autos,\n'
' de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de '
'direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, '
'em consonância\n'
' com o disposto no art. 353, inciso I, do CPC/2015. Portanto, '
'depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem '
'conclusos os autos para\n'
' sentença mediante julgamento antecipado do pedido, '
'observando-se a ordem legal. Publique-se e cumpra-se. Guará, DF, '
'12 de abril de 2022\n'
' 13:45:52. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.',
'data': '2022-04-28',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 352352902,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13865215984,
'texto_categoria': 'Juíza de Direito: Luciana Maria Pimentel Garcia \n'
' Diretora de Secretaria: Vanessa de Miranda Alves '
'Soares \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2022-04-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442648,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2022-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 24849,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 782787630,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27763303113,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442635,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Após a apresentação da defesa do Réu, '
'não sendo caso de extinção do '
'processo ou julgamento antecipado do '
'mérito, o processo entrará numa fase '
'chamada fase de saneamento. A fase de '
'saneamento ocorre antes da fase de '
'produção de provas e tem a finalidade '
'de preparar o processo para ser '
'julgado. A decisão de saneamento e '
'organização pode resolver questões '
'processuais pendentes, decidir sobre '
'o ônus da prova, delimitar as '
'questões relevantes para a decisão de '
'mérito, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão de Saneamento e '
'Organização',
'nome': 'Decisão de Saneamento e Organização'},
'conteudo': 'Decisão de Saneamento e de Organização do Processo',
'data': '2022-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442618,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2022-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442607,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2021-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442581,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442564,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e '
'Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)',
'data': '2021-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442551,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para '
'07/10/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.',
'data': '2021-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442538,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo '
'Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)',
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Data: 2021-09-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-08-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-07-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
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'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
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Data: 2021-07-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 26/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
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Data: 2021-07-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2021-07-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2021-07-23',
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Data: 2021-07-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 22/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2021-07-22',
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Data: 2021-07-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021',
'data': '2021-07-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16236442425,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-07-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 16236442415,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-21',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442395,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442384,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a realização de uma audiência '
'de Mediação e corresponde ao momento '
'em que se busca reestabelecer o '
'diálogo entre as partes, com o fim de '
'que elas possam chegar a um acordo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Mediação',
'nome': 'de Mediação'},
'conteudo': 'Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# '
'em/para 07/10/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e '
'Conciliação.',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442244,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442230,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2021-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 24849,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 782787630,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27763303079,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442215,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2021-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442206,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2021-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442198,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442188,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 17/05/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'17/05/2021 23:59:59.',
'data': '2021-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442177,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442167,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2021-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 24849,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 782787630,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27763303037,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442160,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442150,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2021-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442141,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2021-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442131,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442121,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores',
'data': '2021-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442112,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores',
'data': '2021-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442102,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2020-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 24849,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 782787630,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27763302959,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442090,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de '
'outro juízo ou declaração incidente',
'data': '2020-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442080,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2020-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442074,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2020-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442063,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores',
'data': '2020-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442053,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442043,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2020-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 24849,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 782787630,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27763302916,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442033,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - indeferimento',
'data': '2020-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236442016,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2020-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441997,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441976,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores',
'data': '2020-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441963,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441949,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441936,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 05/08/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 05/08/2020.',
'data': '2020-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441919,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16236441899,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441880,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
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'id': 16236441869,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2020-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 24849,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 782787630,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27763302886,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441855,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento em parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento em parte',
'data': '2020-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441838,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2020-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441826,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de '
'1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)',
'data': '2020-06-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441810,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo '
'Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)',
'data': '2020-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441803,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441789,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de substabelecimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de substabelecimento',
'data': '2020-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441752,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2020-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441729,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441706,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 28/01/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'28/01/2020 23:59:59.',
'data': '2020-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441686,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441668,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 03/12/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 03/12/2019.',
'data': '2019-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441636,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441605,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - MONITÓRIA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do
processo: 0702258-64.2019.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU:
ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO A Resposta aos Embargos de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO
DO SUL S.A foi juntada aos autos. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, digam as partes, fundamentadamente, acerca das provas que
pretendem produzir. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. GUARÁ, DF, Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 RUBIA PINHEIRO E
SOUSA Servidor Geral
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder\n'
' Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E '
'DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do\n'
' processo: 0702258-64.2019.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA '
'(40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU:\n'
' ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO A Resposta '
'aos Embargos de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO\n'
' DO SUL S.A foi juntada aos autos. De ordem do MM. Juiz de '
'Direito desta Vara, digam as partes, fundamentadamente, acerca '
'das provas que\n'
' pretendem produzir. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de '
'preclusão. GUARÁ, DF, Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 RUBIA '
'PINHEIRO E\n'
' SOUSA Servidor Geral',
'data': '2019-12-02',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 352352902,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11412253700,
'texto_categoria': 'Juíza de Direito: Ana Magali de Souza Pinheiro Lins \n'
' Diretora de Secretaria: Patricia Lacerda Fonseca \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2019-11-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441537,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A impugnação ao cumprimento de '
'sentença é a defesa típica do '
'executado (réu) na fase de '
'cumprimento de sentença em um certo '
'processo. Através dela, é possível '
'alegar nulidades, vícios, excesso de '
'cobrança do débito, etc., que '
'comprometam a integridade da '
'execução.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Impugnação > '
'Impugnação Ao Cumprimento De '
'Sentença',
'nome': 'Impugnação Ao Cumprimento De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de impugnação',
'data': '2019-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441519,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 06/11/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 06/11/2019.',
'data': '2019-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441504,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441490,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - MONITÓRIA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do
processo: 0702258-64.2019.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU:
ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ CERTIDÃO - EMBARGOS À MONITÓRIA Certifico que a parte ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ opôs
EMBARGOS À MONITÓRIA. Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome advogado da parte ré/embargante. De ordem do MM. Juiz de
Direito desta Vara, fica a parte AUTORA intimada a apresentar resposta aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. GUARÁ, DF, Segunda-
feira, 04 de Novembro de 2019 RUBIA PINHEIRO E SOUSA Servidor Geral
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder\n'
' Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E '
'DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do\n'
' processo: 0702258-64.2019.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA '
'(40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU:\n'
' ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ CERTIDÃO - EMBARGOS À MONITÓRIA '
'Certifico que a parte ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ opôs\n'
' EMBARGOS À MONITÓRIA. Certifico, ainda, que cadastrei no '
'sistema o nome advogado da parte ré/embargante. De ordem do MM. '
'Juiz de\n'
' Direito desta Vara, fica a parte AUTORA intimada a apresentar '
'resposta aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. '
'GUARÁ, DF, Segunda-\n'
' feira, 04 de Novembro de 2019 RUBIA PINHEIRO E SOUSA Servidor '
'Geral',
'data': '2019-11-05',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 352352902,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11412253694,
'texto_categoria': 'Juíza de Direito: Delma Santos Ribeiro \n'
' Diretora de Secretaria: Glenda de Arruda Paranagua \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2019-11-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441471,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ em 31/10/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ em 31/10/2019 '
'23:59:59.',
'data': '2019-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441442,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441414,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2019-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441383,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2019-09-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441356,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441323,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441290,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441252,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2019.',
'data': '2019-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441230,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-09-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441213,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: ATO ORDINATÓRIO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo:
0702258-64.2019.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: ANA DULCE
BEZERRA DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, diga o autor sobre o resultado infrutífero
da(s) diligência(s) certificado pelo(a) Sr(a) Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias. GUARÁ, DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2019 MARCOS
VINICIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Poder Judiciário da\n'
' União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
'1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo:\n'
' 0702258-64.2019.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) '
'AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: ANA DULCE\n'
' BEZERRA DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito '
'Paulo Cerqueira Campos, diga o autor sobre o resultado '
'infrutífero\n'
' da(s) diligência(s) certificado pelo(a) Sr(a) Oficial de '
'Justiça, no prazo de 5 dias. GUARÁ, DF, Quinta-feira, 05 de '
'Setembro de 2019 MARCOS\n'
' VINICIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário',
'data': '2019-09-06',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 352352902,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11412253687,
'texto_categoria': 'Juíza de Direito: Delma Santos Ribeiro \n'
' Diretora de Secretaria: Glenda de Arruda Paranagua \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'ATO ORDINATÓRIO - MONITÓRIA'}
Data: 2019-09-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório',
'data': '2019-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 24849,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 782787630,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27763302848,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório.',
'data': '2019-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441202,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Juntada de ato ordinatório',
'data': '2019-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16236441173,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2019-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441160,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2019-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441138,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 05/08/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 05/08/2019.',
'data': '2019-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441119,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553368723,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16236441095,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo:
0702258-64.2019.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: ANA DULCE
BEZERRA DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. A petição inicial apresenta causa de pedir de forma
completa e íntegra. Há nos autos prova escrita do crédito afirmado pela parte autora, conquanto desprovida de eficácia de título executivo, o
que demonstra a evidência do direito material alegado pela parte autora. Por isso, entendo adequada a via deste procedimento especial (arts.
700 a 702, do CPC/2015). Expeça-se o mandado monitório previsto no art. 701, cabeça, do CPC/2015. Cite-se para cumprimento da obrigação
referida na inicial ou oferecer embargos nos próprios autos, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os
fatos narrados na inicial. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado
o pagamento e não apresentados os embargos (art. 701, §2.º, do CPC/2015). Nos termos do art. 701, cabeça, do CPC/2015, os honorários em
prol do ilustre advogado do credor são fixados em cinco por cento (5%) do valor atribuído à causa, em caso de pronto pagamento, hipótese
esta em que a parte ré será isentada do pagamento de custas processuais (art. 701, §1.º, do CPC/2015). As diligências deverão ser cumpridas
nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988. Todavia, medidas tais
como arrombamento e requisição de força policial deverão ser solicitadas a este Juízo, justificadamente, pela parte autora ou pelo próprio oficial
de justiça, conforme a situação fática o exigir. Enfim, se esgotadas as possibilidades de citação no endereço indicado na inicial, proceda-se à
pesquisa de endereços da parte ré nos sistemas disponibilizados a este Juízo. Em caso de serem encontrados novos endereços, expeça-se
ou desentranhe-se o mandado, para cumprimento nos logradouros ainda não diligenciados; porém, se exauridas todas as hipóteses acima sem
sucesso, defiro a efetivação da citação por edital, com prazo de vinte (20) dias, uma vez que aí estará presente o requisito do art. 257, inciso I,
do CPC/2015. GUARÁ, DF, 31 de julho de 2019 11:00:11. Alex Costa de Oliveira Juiz de Direito Substituto
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Poder Judiciário da\n'
' União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
'1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo:\n'
' 0702258-64.2019.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) '
'AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: ANA DULCE\n'
' BEZERRA DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro, por ora, a '
'gratuidade de justiça. A petição inicial apresenta causa de '
'pedir de forma\n'
' completa e íntegra. Há nos autos prova escrita do crédito '
'afirmado pela parte autora, conquanto desprovida de eficácia de '
'título executivo, o\n'
' que demonstra a evidência do direito material alegado pela '
'parte autora. Por isso, entendo adequada a via deste '
'procedimento especial (arts.\n'
' 700 a 702, do CPC/2015). Expeça-se o mandado monitório previsto '
'no art. 701, cabeça, do CPC/2015. Cite-se para cumprimento da '
'obrigação\n'
' referida na inicial ou oferecer embargos nos próprios autos, no '
'prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, presumindo-se '
'verdadeiros os\n'
' fatos narrados na inicial. Constituir-se-á de pleno direito o '
'título executivo judicial, independentemente de qualquer '
'formalidade, se não realizado\n'
' o pagamento e não apresentados os embargos (art. 701, §2.º, do '
'CPC/2015). Nos termos do art. 701, cabeça, do CPC/2015, os '
'honorários em\n'
' prol do ilustre advogado do credor são fixados em cinco por '
'cento (5%) do valor atribuído à causa, em caso de pronto '
'pagamento, hipótese\n'
' esta em que a parte ré será isentada do pagamento de custas '
'processuais (art. 701, §1.º, do CPC/2015). As diligências '
'deverão ser cumpridas\n'
' nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com '
'observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988. '
'Todavia, medidas tais\n'
' como arrombamento e requisição de força policial deverão ser '
'solicitadas a este Juízo, justificadamente, pela parte autora ou '
'pelo próprio oficial\n'
' de justiça, conforme a situação fática o exigir. Enfim, se '
'esgotadas as possibilidades de citação no endereço indicado na '
'inicial, proceda-se à\n'
' pesquisa de endereços da parte ré nos sistemas disponibilizados '
'a este Juízo. Em caso de serem encontrados novos endereços, '
'expeça-se\n'
' ou desentranhe-se o mandado, para cumprimento nos logradouros '
'ainda não diligenciados; porém, se exauridas todas as hipóteses '
'acima sem\n'
' sucesso, defiro a efetivação da citação por edital, com prazo '
'de vinte (20) dias, uma vez que aí estará presente o requisito '
'do art. 257, inciso I,\n'
' do CPC/2015. GUARÁ, DF, 31 de julho de 2019 11:00:11. Alex '
'Costa de Oliveira Juiz de Direito Substituto',
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Data: 2019-07-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2019-07-31
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2019-07-31
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2019-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2019-06-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2019-05-21
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 21/05/2019.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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Data: 2019-05-20
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2019-05-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702258-64.2019.8.07.0014
Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: ANA DULCE BEZERRA DA CRUZ
DECISÃO Apesar de ter deferido a gratuidade em oportunidade à autora, entendo que deve esclarecer melhor sua situação financeira.
O fato de o autor encontrar-se em regime falimentar não implica necessariamente haver ausência de condições financeiras para suportar
as despesas processuais, razão pela qual a miserabilidade econômica deve ser demonstrada. Precedente: APELAÇÃO CÍVEL. MASSA
FALIDA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDA. DEVER DE COMPROVAR A MISERABILIDADE
ECONÔMICA. DIFERIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PARA O FINAL DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE
PREVISÃO LEGAL. 1. O fato de o autor encontrar-se em regime falimentar não implica necessariamente haver ausência de condições financeiras
para suportar as despesas processuais, razão pela qual a miserabilidade econômica deve ser demonstrada. 2. Diante da ausência de disposição
legal que permita o diferimento das custas processuais e a negativa de concessão aos benefícios da justiça gratuita, deve o autor arcar com as
custas iniciais do processo. 3. Apelação conhecida e desprovida. (Acórdão n.960327, 20160710037025APC, Relator: CARLOS RODRIGUES 6ª
TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/08/2016, Publicado no DJE: 23/08/2016. Pág.: 266/307) Diante da qualificação e narrativa dos fatos,
há indícios de que a parte tem condições de pagar as despesas processuais. Assim, com apoio no art. 99, §2º, do CPC, confiro o prazo de 15
dias para a parte autora juntar comprovantes de renda (extratos bancários e balanços) e despesas dos últimos 12 (doze) meses, para análise
do pedido. Além disso, deve comprovar que o valor que possui em sua conta corrente e em eventuais aplicações não é suficiente para pagar
a guia de custas deste processo. Pena de indeferimento do benefício. GUARÁ, DF, 17 de maio de 2019 10:49:03. Alex Costa de Oliveira Juiz
de Direito Substituto
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' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE\n'
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'23/08/2016. Pág.: 266/307) Diante da qualificação e narrativa '
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' há indícios de que a parte tem condições de pagar as despesas '
'processuais. Assim, com apoio no art. 99, §2º, do CPC, confiro o '
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' dias para a parte autora juntar comprovantes de renda (extratos '
'bancários e balanços) e despesas dos últimos 12 (doze) meses, '
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' do pedido. Além disso, deve comprovar que o valor que possui em '
'sua conta corrente e em eventuais aplicações não é suficiente '
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Data: 2019-05-17
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Data: 2019-05-17
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'encontravam anteriormente.',
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Data: 2019-05-17
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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'inicial.',
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Data: 2019-04-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2019-04-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Anexo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido formulado em juízo que '
'abrange assistência judiciária, '
'consultoria e orientação jurídica '
'gratuita, a ser concedido quando a '
'parte for hipossuficiente, ou seja, '
'quando não possuir recursos para '
'arcar com os custos do processos sem '
'comprometer a própria subsistência.',
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Data: 2019-04-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Anexo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido formulado em juízo que '
'abrange assistência judiciária, '
'consultoria e orientação jurídica '
'gratuita, a ser concedido quando a '
'parte for hipossuficiente, ou seja, '
'quando não possuir recursos para '
'arcar com os custos do processos sem '
'comprometer a própria subsistência.',
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'Assistência Jurídica',
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Data: 2019-04-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível '
'do Guará - (em diligência)',
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Data: 2019-04-16
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2019-04-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga '
'Haynes do Guará - (em diligência)',
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Data: 2019-04-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:28
Tipo: ANDAMENTO
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