Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701785-78.2019.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ALESSANDRO GOMES DECISÃO Restando demonstrada a cessão de crédito, defiro o pedido de substituição do polo ativo. Por conseguinte, anote-se B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em substituição a BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO. Trata-se de impugnação à penhora realizada por meio do sistema SISBAJUD. O(a) executado(a) alega que os valores recaíram sobre verba impenhorável, nos termos do artigo 833, do CPC. Requer o desbloqueio dos referidos valores. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 854, § 3º, inciso I, do CPC, incumbe ao Executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Segundo o Tema Repetitivo nº. 1235, do STJ, a impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários-mínimos (art. 833, X, do CPC) não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos ou em sede de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão. Portanto, a impenhorabilidade deve ser alegada pela parte e provada dentro do prazo do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão, conforme decidido pelo STJ, sob pena de preclusão. No caso concreto, a parte impugnante não provou que a penhora incidiu em algumas das hipóteses previstas no art. 833 do Código de Processo Civil, que são taxativas. Os documentos juntados pelo impugnante não provam a alegação de impenhorabilidade. Não foram juntados extratos. Precluiu. Indefiro o pedido. Declaro válido o bloqueio e penhora. Intimo o credor a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os demais pontos levantados pelo executado na petição de ID 221325472. Após a preclusão desta decisão, expeça-se alvará em favor do credor dos valores penhorados. Em seguida, ao credor para dizer se há satisfação do débito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número '
'do processo: 0701785-78.2019.8.07.0014 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'S.A. - FALIDO EXECUTADO: ALESSANDRO GOMES DECISÃO Restando '
'demonstrada a cessão de crédito, defiro o pedido de substituição '
'do polo ativo. Por conseguinte, anote-se B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA '
'em substituição a BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO. Trata-se '
'de impugnação à penhora realizada por meio do sistema SISBAJUD. '
'O(a) executado(a) alega que os valores recaíram sobre verba '
'impenhorável, nos termos do artigo 833, do CPC. Requer o '
'desbloqueio dos referidos valores. É o relatório. Decido. Nos '
'termos do art. 854, § 3º, inciso I, do CPC, incumbe ao '
'Executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias '
'tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Segundo o Tema '
'Repetitivo nº. 1235, do STJ, a impenhorabilidade de quantia '
'inferior a 40 salários-mínimos (art. 833, X, do CPC) não é '
'matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício '
'pelo juiz, devendo ser arguida pelo executado no primeiro '
'momento em que lhe couber falar nos autos ou em sede de embargos '
'à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de '
'preclusão. Portanto, a impenhorabilidade deve ser alegada pela '
'parte e provada dentro do prazo do art. 854, §3º, do Código de '
'Processo Civil, sob pena de preclusão, conforme decidido pelo '
'STJ, sob pena de preclusão. No caso concreto, a parte impugnante '
'não provou que a penhora incidiu em algumas das hipóteses '
'previstas no art. 833 do Código de Processo Civil, que são '
'taxativas. Os documentos juntados pelo impugnante não provam a '
'alegação de impenhorabilidade. Não foram juntados extratos. '
'Precluiu. Indefiro o pedido. Declaro válido o bloqueio e '
'penhora. Intimo o credor a se manifestar, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, sobre os demais pontos levantados pelo executado '
'na petição de ID 221325472. Após a preclusão desta decisão, '
'expeça-se alvará em favor do credor dos valores penhorados. Em '
'seguida, ao credor para dizer se há satisfação do débito. '
'Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme '
'certificação digital.',
'data': '2025-06-09',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 352358835,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 28066886275,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-12-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EDITAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701785-78.2019.8.07.0014 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ALESSANDRO
GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA O MM. Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do
Guará - DF, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio INTIMA
com o prazo de 20 (vinte) dias o(a) Sr(a). ALESSANDRO GOMES - CPF: 007.932.457-61 (EXECUTADO), nascido em 14/02/1972, filho de MARIA
ÂNGELA WANZELER GOMES, demais dados qualificativos ignorados, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, cientificando-
o(a)(s) de que nos autos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo nº 0701785-78.2019.8.07.0014, requerida por MASSA FALIDA
DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em face de EXECUTADO: ALESSANDRO GOMES, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias, fluirá
a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça e que após, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento do débito de R
$ 304.611,06 (trezentos e quatro mil, seiscentos e onze reais e seis centavos), acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento, salvo
hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015). Advertências: Se não for realizado o pagamento voluntariamente,
o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do
CPC/2015). Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art.
523, § 2.º, do CPC/2015). Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora,
avaliação, depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015). Quanto à efetivação da penhora e depósito,
o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. Transcorrido o prazo acima mencionado
sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é
facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender
devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015). Nessa hipótese, o credor será ouvido no
prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art.
526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do
CPC/2015). Adverte-se de que deverá(ão) constituir advogado ou defensor público, se o caso, com a devida antecedência. Ficando advertido,
ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do Código de Processo Civil. Guará - DF, 1 de
dezembro de 2023. Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO\n'
' FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número '
'do processo: 0701785-78.2019.8.07.0014 Classe judicial:\n'
' CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ALESSANDRO\n'
' GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA O MM. Juiz '
'de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do\n'
' Guará - DF, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o '
'presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este '
'meio INTIMA\n'
' com o prazo de 20 (vinte) dias o(a) Sr(a). ALESSANDRO GOMES - '
'CPF: 007.932.457-61 (EXECUTADO), nascido em 14/02/1972, filho de '
'MARIA\n'
' ÂNGELA WANZELER GOMES, demais dados qualificativos ignorados, '
'encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, '
'cientificando-\n'
' o(a)(s) de que nos autos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, '
'processo nº 0701785-78.2019.8.07.0014, requerida por MASSA '
'FALIDA\n'
' DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em face de EXECUTADO: ALESSANDRO '
'GOMES, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias, '
'fluirá\n'
' a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça e que '
'após, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o '
'pagamento do débito de R\n'
' $ 304.611,06 (trezentos e quatro mil, seiscentos e onze reais e '
'seis centavos), acrescido das custas, inclusive as relativas ao '
'cumprimento, salvo\n'
' hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, '
'do CPC/2015). Advertências: Se não for realizado o pagamento '
'voluntariamente,\n'
' o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de '
'honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, '
'§ 1.º, do\n'
' CPC/2015). Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a '
'multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo '
'remanescente (art.\n'
' 523, § 2.º, do CPC/2015). Caso não seja efetuado '
'tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde '
'logo, mandado de penhora,\n'
' avaliação, depósito e intimação, seguindo-se os atos de '
'expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015). Quanto à efetivação '
'da penhora e depósito,\n'
' o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos '
'I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. Transcorrido o prazo '
'acima mencionado\n'
' sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo '
'de quinze (15) dias para que o devedor, independentemente de '
'penhora ou nova\n'
' intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. '
'525, cabeça, do CPC/2015). No novo modelo legal de cumprimento '
'de sentença, é\n'
' facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento '
'da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor '
'que entender\n'
' devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do '
'cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015). Nessa hipótese, o '
'credor será ouvido no\n'
' prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, '
'sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela '
'incontroversa (art.\n'
' 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será '
'declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. '
'526, § 3.º, do\n'
' CPC/2015). Adverte-se de que deverá(ão) constituir advogado ou '
'defensor público, se o caso, com a devida antecedência. Ficando '
'advertido,\n'
' ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia, '
'nos termos do art. 257, IV, do Código de Processo Civil. Guará - '
'DF, 1 de\n'
' dezembro de 2023. Documento assinado pelo servidor identificado '
'na certificação digital.',
'data': '2023-12-04',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 352358835,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 17077594621,
'texto_categoria': 'Raphael Abs Musa de Lemos, Oficial do Cartório, faz saber '
'que pretendem contrair matrimônio:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'EDITAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-12-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701785-78.2019.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ALESSANDRO GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA O MM. Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio INTIMA com o prazo de 20 (vinte) dias o(a) Sr(a). ALESSANDRO GOMES - CPF: 007.932.457-61 (EXECUTADO), nascido em 14/02/1972, filho de MARIA ÂNGELA WANZELER GOMES, demais dados qualificativos ignorados, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, cientificando-o(a)(s) de que nos autos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo nº 0701785-78.2019.8.07.0014, requerida por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em face de EXECUTADO: ALESSANDRO GOMES, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias, fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça e que após, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento do débito de R$ 304.611,06 (trezentos e quatro mil, seiscentos e onze reais e seis centavos), acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento, salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015). Advertências: Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015). Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015). Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015). Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015). Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015). Adverte-se de que deverá(ão) constituir advogado ou defensor público, se o caso, com a devida antecedência. Ficando advertido, ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do Código de Processo Civil. Guará - DF, 1 de dezembro de 2023. Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número '
'do processo: 0701785-78.2019.8.07.0014 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ALESSANDRO GOMES EDITAL DE '
'INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA O MM. Juiz de Direito Paulo '
'Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, na forma '
'da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem '
'ou dele tiverem conhecimento, que por este meio INTIMA com o '
'prazo de 20 (vinte) dias o(a) Sr(a). ALESSANDRO GOMES - CPF: '
'007.932.457-61 (EXECUTADO), nascido em 14/02/1972, filho de '
'MARIA ÂNGELA WANZELER GOMES, demais dados qualificativos '
'ignorados, encontrando-se atualmente em local incerto e não '
'sabido, cientificando-o(a)(s) de que nos autos da ação de '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo nº 0701785-78.2019.8.07.0014, '
'requerida por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em face '
'de EXECUTADO: ALESSANDRO GOMES, ficando ciente(s) de que o prazo '
'de 20 (vinte) dias, fluirá a partir da publicação deste edital '
'no Diário da Justiça e que após, terá o prazo de 15 (quinze) '
'dias úteis para efetuar o pagamento do débito de R$ 304.611,06 '
'(trezentos e quatro mil, seiscentos e onze reais e seis '
'centavos), acrescido das custas, inclusive as relativas ao '
'cumprimento, salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor '
'(art. 523, cabeça, do CPC/2015). Advertências: Se não for '
'realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido '
'de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado '
'também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015). Se '
'o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os '
'honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. '
'523, § 2.º, do CPC/2015). Caso não seja efetuado tempestivamente '
'o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de '
'penhora, avaliação, depósito e intimação, seguindo-se os atos de '
'expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015). Quanto à efetivação '
'da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que '
'dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do '
'CPC/2015. Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento '
'voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) '
'dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova '
'intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. '
'525, cabeça, do CPC/2015). No novo modelo legal de cumprimento '
'de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para '
'o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em '
'pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de '
'planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do '
'CPC/2015). Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 '
'(cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo '
'do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa '
'(art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, '
'será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto '
'(art. 526, § 3.º, do CPC/2015). Adverte-se de que deverá(ão) '
'constituir advogado ou defensor público, se o caso, com a devida '
'antecedência. Ficando advertido, ainda, de que será nomeado '
'curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, '
'do Código de Processo Civil. Guará - DF, 1 de dezembro de 2023. '
'Documento assinado pelo servidor identificado na certificação '
'digital.',
'data': '2023-12-04',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 352358835,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 17077594618,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-08-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2023-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233464429,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156)',
'data': '2023-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233464408,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233464389,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233464369,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233464347,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Determinada a emenda à inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a retificação ou complementação de '
'informações contidas na petição '
'inicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Emenda À Inicial',
'nome': 'Emenda À Inicial'},
'conteudo': 'Determinada a emenda à inicial',
'data': '2023-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233464326,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2023-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233464300,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2023-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233464271,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233464253,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2021-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233464237,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233464219,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALESSANDRO GOMES em 27/05/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ALESSANDRO GOMES em 27/05/2021 23:59:59.',
'data': '2021-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233464198,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Edital em 22/04/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Edital em 22/04/2021.',
'data': '2021-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233464156,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233464132,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021',
'data': '2021-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233464108,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EDITAL - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Número do processo: 0701785-78.2019.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR:
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: ALESSANDRO GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS
FINAIS O MM. Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, nos termos do art. 100, § 2°, do Provimento Geral da
Corregedoria de Justiça/TJDFT, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio INTIMA, com
o prazo de 20 (vinte) dias, nos autos em epígrafe, o(a) Sr(a). ALESSANDRO GOMES(007.932.457-61), demais dados qualificativos ignorados,
encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, sem advogado constituído nos autos, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte)
dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça, e que, após, terá o prazo de 5 dias úteis, para pagar o valor de R$ 320,02,
referente às custas processuais finais, conforme determinado na(o) sentença e demonstrativo de custas juntado aos autos; ficando ciente(s)
que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT. Eu,
Alessandro Leopoldo de Souza Lima, Diretor de Secretaria, assino o presente.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado. \n'
' \n'
' Número do processo: 0701785-78.2019.8.07.0014 Classe judicial: '
'MONITÓRIA (40) AUTOR:\n'
' MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: ALESSANDRO GOMES '
'EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS\n'
' FINAIS O MM. Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da '
'Vara Cível do Guará - DF, nos termos do art. 100, § 2°, do '
'Provimento Geral da\n'
' Corregedoria de Justiça/TJDFT, FAZ SABER a todos os que o '
'presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este '
'meio INTIMA, com\n'
' o prazo de 20 (vinte) dias, nos autos em epígrafe, o(a) Sr(a). '
'ALESSANDRO GOMES(007.932.457-61), demais dados qualificativos '
'ignorados,\n'
' encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, sem '
'advogado constituído nos autos, ficando ciente(s) de que o prazo '
'de 20 (vinte)\n'
' dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da '
'Justiça, e que, após, terá o prazo de 5 dias úteis, para pagar o '
'valor de R$ 320,02,\n'
' referente às custas processuais finais, conforme determinado '
'na(o) sentença e demonstrativo de custas juntado aos autos; '
'ficando ciente(s)\n'
' que os documentos contidos nos autos de processos findos '
'poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade '
'do TJDFT. Eu,\n'
' Alessandro Leopoldo de Souza Lima, Diretor de Secretaria, '
'assino o presente.',
'data': '2021-04-20',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 352358835,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11412273968,
'texto_categoria': 'Juiz de Direito: Domingos Savio Reis de Araujo \n'
' Diretora de Secretaria: Elizangela Cristina de Oliveira '
'Santos \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'EDITAL - MONITÓRIA'}
Data: 2021-04-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Edital.',
'data': '2021-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233464080,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233464064,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.',
'data': '2021-04-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233464045,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-04-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233464033,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Contadoria - '
'(em diligência)',
'data': '2021-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233464017,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 11/03/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 11/03/2021',
'data': '2021-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463998,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 01/03/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'01/03/2021 23:59:59.',
'data': '2021-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463986,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação',
'data': '2021-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463971,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463959,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463946,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Não-acolhidos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Embargos de Declaração Não-acolhidos',
'data': '2021-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463928,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2021-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463910,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463895,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 30/11/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 30/11/2020.',
'data': '2020-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463884,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463872,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020',
'data': '2020-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463853,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701785-78.2019.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR:
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: ALESSANDRO GOMES CERTIDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Certifico
que a parte ALESSANDRO GOMES opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ID: 77050796, tempestivamente. Nos termos do art. 1.023, § 2°, do
Código de Processo Civil vigente, fica intimada a parte embargada para se manifestar sobre os embargos opostos no prazo de 5(cinco) dias.
GUARÁ, DF, Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 SUELI FERNANDES DOS SANTOS Servidor Geral
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado. \n'
' \n'
' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS\n'
' TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: '
'0701785-78.2019.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) '
'AUTOR:\n'
' MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: ALESSANDRO GOMES '
'CERTIDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Certifico\n'
' que a parte ALESSANDRO GOMES opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ID: '
'77050796, tempestivamente. Nos termos do art. 1.023, § 2°, do\n'
' Código de Processo Civil vigente, fica intimada a parte '
'embargada para se manifestar sobre os embargos opostos no prazo '
'de 5(cinco) dias.\n'
' GUARÁ, DF, Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 SUELI FERNANDES '
'DOS SANTOS Servidor Geral',
'data': '2020-11-27',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 352358835,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11412273937,
'texto_categoria': 'Juiz de Direito: Francisco Marcos Batista \n'
' Diretora de Secretaria: Daniela V. Torres de Moura \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2020-11-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463844,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 17/11/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 17/11/2020.',
'data': '2020-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463835,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020',
'data': '2020-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463820,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463802,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: SENTENÇA - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701785-78.2019.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR:
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: ALESSANDRO GOMES SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação monitória
movida por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em desfavor de ALESSANDRO GOMES, partes qualificadas nos autos.
Em suma, volta-se o pleito monitório ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, relativo a contrato de crédito pessoal, no valor de
R$ 153.163,85. Discorre sobre o direito aplicado à espécie, e pugna pelo reconhecimento da procedência do pedido, com a condenação da
requerida a pagar a quantia devida, acrescida dos consectários legais. Citado o réu por edital, a Defensoria Publica, como curadora especial,
apresentou embargos à monitória por negativa geral, id. 68184390. Apresentou preliminar de nulidade da citação, requereu a improcedência do
pedido e concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao réu. O autor apresentou impugnação aos embargos em id. 69609706,
reiterando o pedido de procedência do pedido inicial. Em especificação de provas, as partes nada requereram. Em decisão de id. 72412628, foi
afastada a preliminar e indeferida a gratuidade de justiça ao réu. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO
Cuida-se de hipótese de julgamento antecipado da lide, nos moldes previstos no art. 355, inciso I, do CPC, uma vez que a questão jurídica
versada, mesmo sendo de direito e de fato, se acha suficientemente plasmada na documentação trazida pelas partes, não havendo, a toda
evidência, a necessidade da produção de outras provas, além daquelas já encartadas nos autos e oportunizadas às partes produzirem. É cediço,
ademais, que o processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do
livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes
dos autos, apresente a fundamentação. Assim, cabe ao julgador, na condição de destinatário final, analisar a necessidade, ou não, da dilação
probatória, apreciando se os fatos que se pretende demonstrar são capazes de influenciar na decisão da causa. Inexistindo questões prefaciais
ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao
exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional. Do mérito Cuida-se de ação monitória, em que a Curadoria Especial apresentou
contestação por negativa geral. Na sistemática imposta pelo CPC, a ação monitória é um procedimento especial, destinado àquele que possui
uma prova escrita, sem eficácia de título executivo, que indica uma obrigação de pagamento de soma em dinheiro em desfavor da parte ré. Nesse
sentido, diante da prova pré-constituída de uma obrigação pecuniária, compete à parte ré inaugurar a discussão da dívida, por meio de embargos
à monitória, como forma de evitar que aquele documento seja tomado para a consolidação de um título executivo de natureza judicial. Com
efeito, a negativa geral, embora introduza a controvérsia sobre a dívida, não tem o condão de, por si só, afastar a força probatória do documento
escrito que ampara o direito creditório. Por outro lado, a autora trouxe aos autos o contrato de crédito pessoal assinado pelo réu, relatório de
detalhes da cobrança de contrato e planilha de débitos, ids. 30977013, 30977016 e 30977009. Esses documentos amparam o direito de crédito
reclamado pelo autor e a obrigação da parte requerida, na condição de devedora, com o seu adimplemento. Logo, diante da ausência de qualquer
argumento que retire a força desses documentos, deve ser rejeitada a impugnação da Curadoria Especial, com a constituição do título executivo
em favor da parte requerente. No tocante ao termo inicial dos juros, a mora na obrigação em tela constitui-se pelo simples vencimento da dívida,
razão pela qual, na forma do art. 397 do CC, os juros incidirão a partir do vencimento. Gizadas estas razões, outro caminho não há senão o da
procedência do pedido inicial. E é justamente o que faço. III. DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, ao tempo em que rejeito os embargos
apresentados, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, nos
termos do que dispõe o Código de Processo Civil, em seu art. 701, § 2°, fixando como devido o valor de R$ 153.163,85, que deverá ser corrigido
monetariamente pelo INPC, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir de 27/03/2019, data dos cálculos de id. 30977009. Por
conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno
o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da
condenação, a teor do art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.
GUARÁ, DF, 12 de novembro de 2020 20:31:04. assinado eletronicamente
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado. \n'
' \n'
' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS\n'
' TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: '
'0701785-78.2019.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) '
'AUTOR:\n'
' MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: ALESSANDRO GOMES '
'SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação monitória\n'
' movida por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em '
'desfavor de ALESSANDRO GOMES, partes qualificadas nos autos.\n'
' Em suma, volta-se o pleito monitório ao cumprimento de '
'obrigação de pagar quantia certa, relativo a contrato de crédito '
'pessoal, no valor de\n'
' R$ 153.163,85. Discorre sobre o direito aplicado à espécie, e '
'pugna pelo reconhecimento da procedência do pedido, com a '
'condenação da\n'
' requerida a pagar a quantia devida, acrescida dos consectários '
'legais. Citado o réu por edital, a Defensoria Publica, como '
'curadora especial,\n'
' apresentou embargos à monitória por negativa geral, id. '
'68184390. Apresentou preliminar de nulidade da citação, requereu '
'a improcedência do\n'
' pedido e concessão dos benefícios da assistência judiciária '
'gratuita ao réu. O autor apresentou impugnação aos embargos em '
'id. 69609706,\n'
' reiterando o pedido de procedência do pedido inicial. Em '
'especificação de provas, as partes nada requereram. Em decisão '
'de id. 72412628, foi\n'
' afastada a preliminar e indeferida a gratuidade de justiça ao '
'réu. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. II. '
'FUNDAMENTAÇÃO\n'
' Cuida-se de hipótese de julgamento antecipado da lide, nos '
'moldes previstos no art. 355, inciso I, do CPC, uma vez que a '
'questão jurídica\n'
' versada, mesmo sendo de direito e de fato, se acha '
'suficientemente plasmada na documentação trazida pelas partes, '
'não havendo, a toda\n'
' evidência, a necessidade da produção de outras provas, além '
'daquelas já encartadas nos autos e oportunizadas às partes '
'produzirem. É cediço,\n'
' ademais, que o processo civil brasileiro adotou como sistema de '
'valoração das provas o da persuasão racional, também chamado '
'sistema do\n'
' livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é '
'livre para formar seu convencimento desde que baseado nos '
'elementos constantes\n'
' dos autos, apresente a fundamentação. Assim, cabe ao julgador, '
'na condição de destinatário final, analisar a necessidade, ou '
'não, da dilação\n'
' probatória, apreciando se os fatos que se pretende demonstrar '
'são capazes de influenciar na decisão da causa. Inexistindo '
'questões prefaciais\n'
' ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os '
'pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do '
'direito de ação, avanço ao\n'
' exame do cerne da questão submetida ao descortino '
'jurisdicional. Do mérito Cuida-se de ação monitória, em que a '
'Curadoria Especial apresentou\n'
' contestação por negativa geral. Na sistemática imposta pelo '
'CPC, a ação monitória é um procedimento especial, destinado '
'àquele que possui\n'
' uma prova escrita, sem eficácia de título executivo, que indica '
'uma obrigação de pagamento de soma em dinheiro em desfavor da '
'parte ré. Nesse\n'
' sentido, diante da prova pré-constituída de uma obrigação '
'pecuniária, compete à parte ré inaugurar a discussão da dívida, '
'por meio de embargos\n'
' à monitória, como forma de evitar que aquele documento seja '
'tomado para a consolidação de um título executivo de natureza '
'judicial. Com\n'
' efeito, a negativa geral, embora introduza a controvérsia sobre '
'a dívida, não tem o condão de, por si só, afastar a força '
'probatória do documento\n'
' escrito que ampara o direito creditório. Por outro lado, a '
'autora trouxe aos autos o contrato de crédito pessoal assinado '
'pelo réu, relatório de\n'
' detalhes da cobrança de contrato e planilha de débitos, ids. '
'30977013, 30977016 e 30977009. Esses documentos amparam o '
'direito de crédito\n'
' reclamado pelo autor e a obrigação da parte requerida, na '
'condição de devedora, com o seu adimplemento. Logo, diante da '
'ausência de qualquer\n'
' argumento que retire a força desses documentos, deve ser '
'rejeitada a impugnação da Curadoria Especial, com a constituição '
'do título executivo\n'
' em favor da parte requerente. No tocante ao termo inicial dos '
'juros, a mora na obrigação em tela constitui-se pelo simples '
'vencimento da dívida,\n'
' razão pela qual, na forma do art. 397 do CC, os juros incidirão '
'a partir do vencimento. Gizadas estas razões, outro caminho não '
'há senão o da\n'
' procedência do pedido inicial. E é justamente o que faço. III. '
'DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, ao tempo em que rejeito '
'os embargos\n'
' apresentados, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial '
'para declarar constituído, de pleno direito, o título executivo '
'judicial, nos\n'
' termos do que dispõe o Código de Processo Civil, em seu art. '
'701, § 2°, fixando como devido o valor de R$ 153.163,85, que '
'deverá ser corrigido\n'
' monetariamente pelo INPC, bem como acrescido de juros de mora '
'de 1% ao mês, a partir de 27/03/2019, data dos cálculos de id. '
'30977009. Por\n'
' conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do artigo '
'487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da '
'sucumbência, condeno\n'
' o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e de '
'honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) '
'sobre o valor da\n'
' condenação, a teor do art. 85, § 2°, do Código de Processo '
'Civil. Sentença registrada eletronicamente nesta data. '
'Publique-se. Intimem-se.\n'
' GUARÁ, DF, 12 de novembro de 2020 20:31:04. assinado '
'eletronicamente',
'data': '2020-11-16',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 352358835,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11412273930,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTE DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2020 Juiz de '
'Direito: Issamu Shinozaki Filho \n'
' Diretor de Secretaria: Alexandre Rodrigues Senra '
'Sacramento \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'SENTENÇA - MONITÓRIA'}
Data: 2020-11-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição de embargos de declaração',
'data': '2020-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463783,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463758,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463749,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2020-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463732,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2020-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463694,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463671,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação',
'data': '2020-09-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463659,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463640,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463617,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2020-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463588,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2020-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463565,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463545,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 21/08/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 21/08/2020.',
'data': '2020-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463518,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463496,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463477,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de especificação de provas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de especificação de provas',
'data': '2020-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463459,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463427,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463407,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463386,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 30/07/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 30/07/2020.',
'data': '2020-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463369,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463347,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463318,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463301,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação',
'data': '2020-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463278,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação',
'data': '2020-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463253,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463224,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463205,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALESSANDRO GOMES em 03/07/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ALESSANDRO GOMES em 03/07/2020 23:59:59.',
'data': '2020-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463164,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Edital em 14/05/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Edital em 14/05/2020.',
'data': '2020-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463149,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463137,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Edital.',
'data': '2020-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463116,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463105,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2020-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463085,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2020-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463069,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463052,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2019-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463029,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233463011,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462992,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:52
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 21/10/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 21/10/2019.',
'data': '2019-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462980,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462958,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701785-78.2019.8.07.0014
Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: ALESSANDRO GOMES CERTIDÃO -
ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao art. 63, § 3º, do Novo Provimento Geral da Corregedoria, certifico que o(s) AR(s), referente(s) ao mandado
de citação de ID 42957303,42956395,42955669 foi devolvido sem o efetivo cumprimento, pelo motivo: Desconhecido, Não procurado e Ausente
3 vezes (fora de Brasilia). De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, manifeste-se a parte Autora, no prazo de 5 (cinco) dias. GUARÁ, DF,
Sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE\n'
' JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara '
'Cível do Guará Número do processo: 0701785-78.2019.8.07.0014\n'
' Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: ALESSANDRO GOMES CERTIDÃO -\n'
' ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao art. 63, § 3º, do Novo Provimento '
'Geral da Corregedoria, certifico que o(s) AR(s), referente(s) ao '
'mandado\n'
' de citação de ID 42957303,42956395,42955669 foi devolvido sem o '
'efetivo cumprimento, pelo motivo: Desconhecido, Não procurado e '
'Ausente\n'
' 3 vezes (fora de Brasilia). De ordem do MM. Juiz de Direito '
'desta Vara, manifeste-se a parte Autora, no prazo de 5 (cinco) '
'dias. GUARÁ, DF,\n'
' Sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE '
'OLIVEIRA Técnico Judiciário',
'data': '2019-10-18',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 352358835,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11412273923,
'texto_categoria': 'Juíza de Direito: Delma Santos Ribeiro \n'
' Diretora de Secretaria: Glenda de Arruda Paranagua\n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2019-10-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2019-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462944,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2019-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462926,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2019-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462913,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2019-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462896,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2019-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462884,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2019-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462869,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2019-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2019-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462836,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2019-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462819,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2019-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462812,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de aditamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Aditamento corresponde ao ato de '
'acrescentar, reformar, esclarecer ou '
'emendar o conteúdo de um documento '
'como um contrato, petição inicial ou '
'denúncia, no intuito de acrescentar, '
'elucidar ou complementar um fato novo '
'ou obscuro.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Aditamento > '
'Aditamento (Outros)',
'nome': 'Aditamento (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de aditamento',
'data': '2019-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462789,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462772,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2019-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462752,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462725,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 29/07/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'29/07/2019 23:59:59.',
'data': '2019-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462707,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 22/07/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 22/07/2019.',
'data': '2019-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462674,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462657,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701785-78.2019.8.07.0014
Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: ALESSANDRO GOMES CERTIDÃO -
ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao art. 63, § 3º, do Novo Provimento Geral da Corregedoria, certifico que o(s) AR(s), referente(s) ao mandado
de citação de ID 37886171, foi devolvido sem o efetivo cumprimento, pelo motivo: " Não existe o nº da casa 16" De ordem do MM. Juiz de
Direito desta Vara, manifeste-se a parte Autora, no prazo de 5 (cinco) dias. GUARÁ, DF, Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 MARCOS VINICIUS
ALMEIDA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE\n'
' JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara '
'Cível do Guará Número do processo: 0701785-78.2019.8.07.0014\n'
' Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: ALESSANDRO GOMES CERTIDÃO -\n'
' ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao art. 63, § 3º, do Novo Provimento '
'Geral da Corregedoria, certifico que o(s) AR(s), referente(s) ao '
'mandado\n'
' de citação de ID 37886171, foi devolvido sem o efetivo '
'cumprimento, pelo motivo: " Não existe o nº da casa 16" De ordem '
'do MM. Juiz de\n'
' Direito desta Vara, manifeste-se a parte Autora, no prazo de 5 '
'(cinco) dias. GUARÁ, DF, Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 '
'MARCOS VINICIUS\n'
' ALMEIDA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário',
'data': '2019-07-19',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 352358835,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11412273906,
'texto_categoria': 'Juíza de Direito: Delma Santos Ribeiro \n'
' Diretora de Secretaria: Glenda de Arruda Paranagua\n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2019-07-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2019-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462640,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2019-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462624,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 26/06/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 26/06/2019.',
'data': '2019-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462609,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462598,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2019-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462444,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2019-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462414,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701785-78.2019.8.07.0014
Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: ALESSANDRO GOMES DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA A petição inicial apresenta causa de pedir de forma completa e íntegra. Defiro a gratuidade, sem prejuízo de nova análise
em caso de impugnação. Há nos autos prova escrita do crédito afirmado pela parte autora, conquanto desprovida de eficácia de título executivo,
o que demonstra a evidência do direito material alegado pela parte autora. Por isso, entendo adequada a via deste procedimento especial (arts.
700 a 702, do CPC/2015). Expeça-se o mandado monitório previsto no art. 701, cabeça, do CPC/2015. Cite-se para cumprimento da obrigação
referida na inicial ou oferecer embargos nos próprios autos, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os
fatos narrados na inicial. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado
o pagamento e não apresentados os embargos (art. 701, §2.º, do CPC/2015). Nos termos do art. 701, cabeça, do CPC/2015, os honorários em
prol do ilustre advogado do credor são fixados em cinco por cento (5%) do valor atribuído à causa, em caso de pronto pagamento, hipótese
esta em que a parte ré será isentada do pagamento de custas processuais (art. 701, §1.º, do CPC/2015). As diligências deverão ser cumpridas
nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988. Todavia, medidas tais
como arrombamento e requisição de força policial deverão ser solicitadas a este Juízo, justificadamente, pela parte autora ou pelo próprio oficial
de justiça, conforme a situação fática o exigir. Enfim, se esgotadas as possibilidades de citação no endereço indicado na inicial, proceda-se à
pesquisa de endereços da parte ré nos sistemas disponibilizados a este Juízo. Em caso de serem encontrados novos endereços, expeça-se
ou desentranhe-se o mandado, para cumprimento nos logradouros ainda não diligenciados; porém, se exauridas todas as hipóteses acima sem
sucesso, defiro a efetivação da citação por edital, com prazo de vinte (20) dias, uma vez que aí estará presente o requisito do art. 257, inciso I,
do CPC/2015. GUARÁ, DF, 23 de junho de 2019 16:49:57. Alex Costa de Oliveira Juiz de Direito Substituto
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE\n'
' JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara '
'Cível do Guará Número do processo: 0701785-78.2019.8.07.0014\n'
' Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: ALESSANDRO GOMES DECISÃO\n'
' INTERLOCUTÓRIA A petição inicial apresenta causa de pedir de '
'forma completa e íntegra. Defiro a gratuidade, sem prejuízo de '
'nova análise\n'
' em caso de impugnação. Há nos autos prova escrita do crédito '
'afirmado pela parte autora, conquanto desprovida de eficácia de '
'título executivo,\n'
' o que demonstra a evidência do direito material alegado pela '
'parte autora. Por isso, entendo adequada a via deste '
'procedimento especial (arts.\n'
' 700 a 702, do CPC/2015). Expeça-se o mandado monitório previsto '
'no art. 701, cabeça, do CPC/2015. Cite-se para cumprimento da '
'obrigação\n'
' referida na inicial ou oferecer embargos nos próprios autos, no '
'prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, presumindo-se '
'verdadeiros os\n'
' fatos narrados na inicial. Constituir-se-á de pleno direito o '
'título executivo judicial, independentemente de qualquer '
'formalidade, se não realizado\n'
' o pagamento e não apresentados os embargos (art. 701, §2.º, do '
'CPC/2015). Nos termos do art. 701, cabeça, do CPC/2015, os '
'honorários em\n'
' prol do ilustre advogado do credor são fixados em cinco por '
'cento (5%) do valor atribuído à causa, em caso de pronto '
'pagamento, hipótese\n'
' esta em que a parte ré será isentada do pagamento de custas '
'processuais (art. 701, §1.º, do CPC/2015). As diligências '
'deverão ser cumpridas\n'
' nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com '
'observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988. '
'Todavia, medidas tais\n'
' como arrombamento e requisição de força policial deverão ser '
'solicitadas a este Juízo, justificadamente, pela parte autora ou '
'pelo próprio oficial\n'
' de justiça, conforme a situação fática o exigir. Enfim, se '
'esgotadas as possibilidades de citação no endereço indicado na '
'inicial, proceda-se à\n'
' pesquisa de endereços da parte ré nos sistemas disponibilizados '
'a este Juízo. Em caso de serem encontrados novos endereços, '
'expeça-se\n'
' ou desentranhe-se o mandado, para cumprimento nos logradouros '
'ainda não diligenciados; porém, se exauridas todas as hipóteses '
'acima sem\n'
' sucesso, defiro a efetivação da citação por edital, com prazo '
'de vinte (20) dias, uma vez que aí estará presente o requisito '
'do art. 257, inciso I,\n'
' do CPC/2015. GUARÁ, DF, 23 de junho de 2019 16:49:57. Alex '
'Costa de Oliveira Juiz de Direito Substituto',
'data': '2019-06-25',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 352358835,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11412273897,
'texto_categoria': 'Juíza de Direito: Delma Santos Ribeiro \n'
' Diretora de Secretaria: Glenda de Arruda Paranagua\n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2019-06-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462395,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2019-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462376,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2019-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462361,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462333,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 21/05/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 21/05/2019.',
'data': '2019-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462311,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462290,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701785-78.2019.8.07.0014 Classe
judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: ALESSANDRO GOMES DECISÃO Apesar de
ter deferido a gratuidade em oportunidade à autora, entendo que deve esclarecer melhor sua situação financeira. O fato de o autor encontrar-
se em regime falimentar não implica necessariamente haver ausência de condições financeiras para suportar as despesas processuais, razão
pela qual a miserabilidade econômica deve ser demonstrada. Precedente: APELAÇÃO CÍVEL. MASSA FALIDA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDA. DEVER DE COMPROVAR A MISERABILIDADE ECONÔMICA. DIFERIMENTO DAS
DESPESAS PROCESSUAIS PARA O FINAL DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. O fato de o autor
encontrar-se em regime falimentar não implica necessariamente haver ausência de condições financeiras para suportar as despesas processuais,
razão pela qual a miserabilidade econômica deve ser demonstrada. 2. Diante da ausência de disposição legal que permita o diferimento das custas
processuais e a negativa de concessão aos benefícios da justiça gratuita, deve o autor arcar com as custas iniciais do processo. 3. Apelação
conhecida e desprovida. (Acórdão n.960327, 20160710037025APC, Relator: CARLOS RODRIGUES 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento:
03/08/2016, Publicado no DJE: 23/08/2016. Pág.: 266/307) Diante da qualificação e narrativa dos fatos, há indícios de que a parte tem condições
de pagar as despesas processuais. Assim, com apoio no art. 99, §2º, do CPC, confiro o prazo de 15 dias para a parte autora juntar comprovantes
de renda (extratos bancários e balanços) e despesas dos últimos 12 (doze) meses, para análise do pedido. Além disso, deve comprovar que
o valor que possui em sua conta corrente e em eventuais aplicações não é suficiente para pagar a guia de custas deste processo. Pena de
indeferimento do benefício. GUARÁ, DF, 17 de maio de 2019 10:45:55. Alex Costa de Oliveira Juiz de Direito Substituto
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n'
' DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do '
'Guará Número do processo: 0701785-78.2019.8.07.0014 Classe\n'
' judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL S.A RÉU: ALESSANDRO GOMES DECISÃO Apesar de \n'
' ter deferido a gratuidade em oportunidade à autora, entendo que '
'deve esclarecer melhor sua situação financeira. O fato de o '
'autor encontrar-\n'
' se em regime falimentar não implica necessariamente haver '
'ausência de condições financeiras para suportar as despesas '
'processuais, razão\n'
' pela qual a miserabilidade econômica deve ser demonstrada. '
'Precedente: APELAÇÃO CÍVEL. MASSA FALIDA. GRATUIDADE '
'JUDICIÁRIA.\n'
' INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDA. DEVER DE COMPROVAR '
'A MISERABILIDADE ECONÔMICA. DIFERIMENTO DAS\n'
' DESPESAS PROCESSUAIS PARA O FINAL DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. '
'AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. O fato de o autor\n'
' encontrar-se em regime falimentar não implica necessariamente '
'haver ausência de condições financeiras para suportar as '
'despesas processuais,\n'
' razão pela qual a miserabilidade econômica deve ser '
'demonstrada. 2. Diante da ausência de disposição legal que '
'permita o diferimento das custas\n'
' processuais e a negativa de concessão aos benefícios da justiça '
'gratuita, deve o autor arcar com as custas iniciais do processo. '
'3. Apelação\n'
' conhecida e desprovida. (Acórdão n.960327, 20160710037025APC, '
'Relator: CARLOS RODRIGUES 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento:\n'
' 03/08/2016, Publicado no DJE: 23/08/2016. Pág.: 266/307) Diante '
'da qualificação e narrativa dos fatos, há indícios de que a '
'parte tem condições\n'
' de pagar as despesas processuais. Assim, com apoio no art. 99, '
'§2º, do CPC, confiro o prazo de 15 dias para a parte autora '
'juntar comprovantes\n'
' de renda (extratos bancários e balanços) e despesas dos últimos '
'12 (doze) meses, para análise do pedido. Além disso, deve '
'comprovar que\n'
' o valor que possui em sua conta corrente e em eventuais '
'aplicações não é suficiente para pagar a guia de custas deste '
'processo. Pena de\n'
' indeferimento do benefício. GUARÁ, DF, 17 de maio de 2019 '
'10:45:55. Alex Costa de Oliveira Juiz de Direito Substituto',
'data': '2019-05-20',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 352358835,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11412273891,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTE DO DIA 17 DE MAIO DE 2019 \n'
' Juíza de Direito: Delma Santos Ribeiro\n'
' Diretora de Secretaria: Glenda de Arruda Paranagua\n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2019-05-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462269,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - emenda à inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a retificação ou complementação de '
'informações contidas na petição '
'inicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Emenda À Inicial',
'nome': 'Emenda À Inicial'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - emenda à inicial',
'data': '2019-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462250,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2019-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462228,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462205,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. '
'Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível '
'do Guará - (em diligência)',
'data': '2019-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462192,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462180,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de '
'Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga '
'Haynes do Guará - (em diligência)',
'data': '2019-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462160,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2019-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553295298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16233462137,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}