Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708279-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID 229297264, que reitera os termos da petição de ID 223727397, porquanto não foi atendido os termos da decisão de ID 223695010, como destacado na decisão de ID 228189775. Assim, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID Num. 139057359. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Data: 2025-03-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708279-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID 229297264, que reitera os termos da petição de ID 223727397, porquanto não foi atendido os termos da decisão de ID 223695010, como destacado na decisão de ID 228189775. Assim, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID Num. 139057359. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Data: 2025-03-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2025-03-18
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Tipo: ANDAMENTO
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
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Data: 2025-03-18
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Data: 2025-03-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Data: 2025-03-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2025-03-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
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Data: 2025-03-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'(Outras)',
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Data: 2025-03-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
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Data: 2025-03-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2025-03-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 13/03/2025.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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'data': '2025-03-13',
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Data: 2025-03-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2025-03-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708279-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de sobrestamento nos presentes autos, que retornarão à situação em que se encontravam. Remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos da decisão de ID 139057359. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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'S.A. - FALIDO EXECUTADO: JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS DECISÃO '
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'processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o '
'registro do movimento de sobrestamento nos presentes autos, que '
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Data: 2025-03-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708279-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de sobrestamento nos presentes autos, que retornarão à situação em que se encontravam. Remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos da decisão de ID 139057359. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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'INTERLOCUTÓRIA Com o objetivo de corrigir a movimentação '
'processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o '
'registro do movimento de sobrestamento nos presentes autos, que '
'retornarão à situação em que se encontravam. Remetam-se os autos '
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Data: 2025-03-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-03-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'nome': 'Decisão Proferida'},
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'data': '2025-03-11',
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Data: 2025-03-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
'data': '2025-03-11',
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Data: 2025-03-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 11/03/2025.
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Data: 2025-03-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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Data: 2025-03-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708279-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta à aba de expedientes, verifica-se que houve o decurso do prazo constante na decisão de ID Num. 223695010, sem a manifestação da terceira interessada. Assim, retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID Num. 139057359. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Data: 2025-03-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708279-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta à aba de expedientes, verifica-se que houve o decurso do prazo constante na decisão de ID Num. 223695010, sem a manifestação da terceira interessada. Assim, retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID Num. 139057359. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Data: 2025-03-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2025-03-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
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Data: 2025-03-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Data: 2025-03-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Data: 2025-02-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2025-02-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA em 19/02/2025 23:59.
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'outro.',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA em 19/02/2025 23:59.',
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Data: 2025-01-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 29/01/2025.
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
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Data: 2025-01-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025',
'data': '2025-01-29',
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Data: 2025-01-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708279-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastrei 2C Gestão de Ativos LTDA, representada por Giovanni Câmara de Morais, como terceira interessada no feito e lhe concedo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar ter cumprido o disposto no artigo 290 do Código Civil. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília '
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'INTERLOCUTÓRIA Cadastrei 2C Gestão de Ativos LTDA, representada '
'por Giovanni Câmara de Morais, como terceira interessada no '
'feito e lhe concedo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar '
'ter cumprido o disposto no artigo 290 do Código Civil. '
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'fonte_id': 24580,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2025-01-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27677118203,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-01-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras decisões',
'data': '2025-01-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27677118200,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-01-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2025-01-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-01-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-01-27',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-01-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
'data': '2025-01-24',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2025-01-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'id': 27677118193,
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Data: 2025-01-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 22/01/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em '
'22/01/2025 23:59.',
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Data: 2025-01-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 22/01/2025 23:59.
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Data: 2024-12-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 02/12/2024.
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Data: 2024-12-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-11-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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Data: 2024-11-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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Data: 2024-11-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708279-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, para que se manifeste acerca do pedido de substituição processual de ID Num. 218267365, e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Data: 2024-11-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708279-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, para que se manifeste acerca do pedido de substituição processual de ID Num. 218267365, e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Data: 2024-11-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Data: 2024-11-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2024-11-27',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-11-27',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
'data': '2024-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2024-11-21',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27677118173,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27677118170,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708279-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID Num. 140925846, nos termos do primeiro parágrafo da decisão de ID
Num. 104482962. Arquivem-se, pois, os autos conforme decisão de ID Num. 139057359. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO
ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E\n'
' DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do '
'processo: 0708279-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO\n'
' DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL S.A EXECUTADO: JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS\n'
' DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID '
'Num. 140925846, nos termos do primeiro parágrafo da decisão de '
'ID\n'
' Num. 104482962. Arquivem-se, pois, os autos conforme decisão de '
'ID Num. 139057359. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO\n'
' ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito',
'data': '2022-11-14',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 372089505,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13864898902,
'texto_categoria': 'Juiz de Direito: Issamu Shinozaki Filho \n'
' Diretor de Secretaria: Alexandre Rodrigues Senra '
'Sacramento \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-11-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
'conteudo': 'Arquivado Provisoramente',
'data': '2022-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126972199,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126972190,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126972177,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2022-11-10',
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Data: 2022-11-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS em 03/11/2022 23:59:59.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-10-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
'data': '2022-10-27',
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Data: 2022-10-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-10-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126972128,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 21/10/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 21/10/2022.',
'data': '2022-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126972124,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126972118,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022',
'data': '2022-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126972113,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708279-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID Num. 139781052 para busca patrimonial em desfavor da devedora, por meio do sistema
SNIPER. Impende ressaltar que tal ferramenta, parte do projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça, está em fase de implementação e,
até o momento, não é passível de utilização adequada pelo Juízo. Ademais, a indicação do CNJ é para uso do referido sistema a partir da quebra
de sigilo por ordem judicial, o que demandará a análise concreta dos requisitos para a referida medida extrema. Ressalto, que o sobredito sistema
não efetua bloqueio de valores. Indefiro, ainda, o pedido de ID Num. 139927724, pois não houve a indicação de bens penhoráveis, conforme
preceitua o art. 921, § 3º, do CPC. Assim, arquivem-se os autos nos termos da decisão de ID Num. 139057359. Intimem-se. (DOCUMENTO
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E\n'
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' DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
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' DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID Num. 139781052 '
'para busca patrimonial em desfavor da devedora, por meio do '
'sistema\n'
' SNIPER. Impende ressaltar que tal ferramenta, parte do projeto '
'Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça, está em fase de '
'implementação e,\n'
' até o momento, não é passível de utilização adequada pelo '
'Juízo. Ademais, a indicação do CNJ é para uso do referido '
'sistema a partir da quebra\n'
' de sigilo por ordem judicial, o que demandará a análise '
'concreta dos requisitos para a referida medida extrema. '
'Ressalto, que o sobredito sistema\n'
' não efetua bloqueio de valores. Indefiro, ainda, o pedido de ID '
'Num. 139927724, pois não houve a indicação de bens penhoráveis, '
'conforme\n'
' preceitua o art. 921, § 3º, do CPC. Assim, arquivem-se os autos '
'nos termos da decisão de ID Num. 139057359. Intimem-se. '
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' DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz '
'de Direito',
'data': '2022-10-20',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 372089505,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13864898885,
'texto_categoria': 'Pauta de julgamento - Sessão Virtual de 07 a 11/11/2022 '
'De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz Arnaldo Corrêa '
'Silva , Presidente em exercício das Turmas Recursais '
'Reunidas, e, de\n'
' conformidade com as regas dispostas na Portaria GPR 841. '
'de 17 de maio de 2021 do TJDFT. faço público a todos os '
'interessados e aos que\n'
' virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem , '
'que, no dia 07 de Novembro de 2022 (Segunda-feira) , com '
'início às treze horas\n'
' e trinta minutos (13h30min) , terá início a 2ª SESSÃO '
'ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos judiciais '
'eletrônicos - PJ-\n'
' e , abaixo relacionados. As solicitações de retirada de '
'pauta virtual, para fins de sustentação oral ou somente '
'assistir ao julgamento, deverão\n'
' ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos '
'autos, até o horário de abertura da presente sessão , nos '
'termos do § 2º do art. 4º\n'
' da Portaria mencionada.',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-10-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16126972104,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126972099,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2022-10-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-10-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-10-14',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16126972058,
'texto_categoria': None,
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Data: 2022-10-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 11/10/2022.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 11/10/2022.',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-10-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
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'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilização no Diário da '
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2022-10-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-10-10',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126972028,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708279-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requerimento idêntico ao de ID 138020447 já foi indeferido pela decisão de ID 105974281, estando, portanto, a
matéria preclusa, razão pela qual nada tenho a prover em relação à sobredita petição. Noutro giro, diante da ausência de localização de bens
penhoráveis da parte devedora, com fundamento no art. 921, III, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se
suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo de suspensão, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente iniciado com a ciência da primeira
tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (conforme vigência da nova redação dada ao § 4º do art. 921, do CPC).
Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do
art. 921, § 2º, do CPC Ressalte-se que o arquivamento provisório do feito não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer
tempo, requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida
nos autos. Saliento que, já tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas
diligências sem que a exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada. (REsp 1653002/MG, Rel. Ministro Herman
Benjamin, DJe 24/04/2017, Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12 e AgRg no REsp 1408333/SC, Rel. Ministro Sérgio Kukina,
DJe 17/12/2013). No mesmo sentido, é o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Acórdão n. 992873,
20160020069400AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/02/2017, Publicado no DJE: 22/02/2017. Pág.:
1016/1020) Assim, dentro dessa sistemática, DETERMINO o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na
forma do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples
petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC, desde que indique, com precisão e objetividade, os
bens passíveis de penhora da parte devedora. Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados.
Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E\n'
' DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do '
'processo: 0708279-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO\n'
' DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL S.A EXECUTADO: JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS\n'
' DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requerimento idêntico ao de ID 138020447 '
'já foi indeferido pela decisão de ID 105974281, estando, '
'portanto, a\n'
' matéria preclusa, razão pela qual nada tenho a prover em '
'relação à sobredita petição. Noutro giro, diante da ausência de '
'localização de bens\n'
' penhoráveis da parte devedora, com fundamento no art. 921, III, '
'do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o '
'qual se\n'
' suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo de suspensão, '
'voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente iniciado '
'com a ciência da primeira\n'
' tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens '
'penhoráveis (conforme vigência da nova redação dada ao § 4º do '
'art. 921, do CPC).\n'
' Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO '
'PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na '
'forma do\n'
' art. 921, § 2º, do CPC Ressalte-se que o arquivamento '
'provisório do feito não causará nenhum prejuízo à parte credora, '
'a qual poderá, a qualquer\n'
' tempo, requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de '
'identificação de patrimônio da parte devedora que possa '
'responder pela dívida exigida\n'
' nos autos. Saliento que, já tendo sido realizadas diligências '
'via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos '
'de reiteração dessas\n'
' diligências sem que a exequente demonstre a modificação da '
'situação econômica da parte executada. (REsp 1653002/MG, Rel. '
'Ministro Herman\n'
' Benjamin, DJe 24/04/2017, Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami '
'Uyeda, DJe 29/02/12 e AgRg no REsp 1408333/SC, Rel. Ministro '
'Sérgio Kukina,\n'
' DJe 17/12/2013). No mesmo sentido, é o posicionamento do '
'egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios '
'(Acórdão n. 992873,\n'
' 20160020069400AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, '
'Data de Julgamento: 03/02/2017, Publicado no DJE: 22/02/2017. '
'Pág.:\n'
' 1016/1020) Assim, dentro dessa sistemática, DETERMINO o '
'arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento '
'de custas, na\n'
' forma do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. Faculto à parte credora, '
'a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por '
'simples\n'
' petição e independentemente de recolhimento de custas, nos '
'termos do art. 921, § 3º, do CPC, desde que indique, com '
'precisão e objetividade, os\n'
' bens passíveis de penhora da parte devedora. Asseguro, a fim de '
'evitar futuras discussões, a validade de todos os atos '
'processuais já praticados.\n'
' Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). '
'WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito',
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'fonte_id': 24580,
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'sigla': 'DJDF',
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'texto_categoria': 'ELÍZIO MARTINS DA COSTA , Oficial do Registro acima, '
'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
'que pretendem\n'
' contrair matrimônio, os seguintes casais:',
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'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-10-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2022-10-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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Data: 2022-10-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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Data: 2022-09-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-09-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 22/09/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
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'data': '2022-09-22',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022',
'data': '2022-09-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126971928,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708279-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: JULIANA MARIA DE AZEVEDO
DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio de ativos financeiros, uma vez que
para cada bloqueio efetivado deverá ser dada ciência à executada para eventual impugnação, sob pena de não se respeitar os princípios do
contraditório e da ampla defesa. Ademais, a pesquisa permanente e reiterada no sistema SISBAJUD ("teimosinha"), nos termos pleiteados pelo
exequente, não atende aos princípios da razoabilidade e da economia processual, uma vez que transfere integralmente ao Poder Judiciário o
ônus de diligenciar em busca de ativos dos devedores que possam satisfazer a dívida, cuja incumbência deve ser do credor (Acórdão 1374337,
07188436820218070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 23/9/2021, publicado no DJE: 5/10/2021.
Pág.: Sem Página Cadastrada.). Assim, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens da parte executada passíveis de
penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E\n'
' DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do '
'processo: 0708279-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: '
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' DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a ferramenta de reiteração '
'automática de ordens de bloqueio de ativos financeiros, uma vez '
'que\n'
' para cada bloqueio efetivado deverá ser dada ciência à '
'executada para eventual impugnação, sob pena de não se respeitar '
'os princípios do\n'
' contraditório e da ampla defesa. Ademais, a pesquisa permanente '
'e reiterada no sistema SISBAJUD ("teimosinha"), nos termos '
'pleiteados pelo\n'
' exequente, não atende aos princípios da razoabilidade e da '
'economia processual, uma vez que transfere integralmente ao '
'Poder Judiciário o\n'
' ônus de diligenciar em busca de ativos dos devedores que possam '
'satisfazer a dívida, cuja incumbência deve ser do credor '
'(Acórdão 1374337,\n'
' 07188436820218070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma '
'Cível, data de julgamento: 23/9/2021, publicado no DJE: '
'5/10/2021.\n'
' Pág.: Sem Página Cadastrada.). Assim, intime-se a parte credora '
'para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens da parte '
'executada passíveis de\n'
' penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo '
'921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do '
'processo. (DOCUMENTO\n'
' DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz '
'de Direito',
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'fonte_id': 24580,
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 372089505,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11640156962,
'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titular do Serviço '
'Registral acima, localizado na CNM, 01, Bloco I, Loja 03, '
'4º andar, Salas 401/402,\n'
' Ceilândia-DF, faz',
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'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-09-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
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'id': 16126971917,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-09-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
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'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2022-09-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS em 13/09/2022 23:59:59.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS em 13/09/2022 '
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Data: 2022-09-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2022-09-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-08-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 23/08/2022.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 23/08/2022.',
'data': '2022-08-23',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'registro ou fato.',
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Data: 2022-08-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708279-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: JULIANA MARIA DE AZEVEDO
DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os valores constritados por meio do SISBAJUD foram irrisórios em relação ao valor do débito, sendo, pois,
insuficientes para caracterizar a penhora como tal, na medida em que sequer satisfazem os encargos moratórios de um mês, eis que foi bloqueada
quantia equivalente a menos de 1% do valor da dívida. Diante disso, e considerando que aqueles seriam absorvidos pelas custas do processo,
com fundamento no art. 836 do CPC, procedo ao seu desbloqueio. Em virtude do disposto acima, a impugnação de ID 133801741 perdeu seu
objeto, razão pela qual deixo de analisá-la. Concedo, assim, à parte exequente o prazo de 30 (trinta) dias para indicar novos bens da parte
executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do
processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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'SISBAJUD foram irrisórios em relação ao valor do débito, sendo, '
'pois,\n'
' insuficientes para caracterizar a penhora como tal, na medida '
'em que sequer satisfazem os encargos moratórios de um mês, eis '
'que foi bloqueada\n'
' quantia equivalente a menos de 1% do valor da dívida. Diante '
'disso, e considerando que aqueles seriam absorvidos pelas custas '
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' com fundamento no art. 836 do CPC, procedo ao seu desbloqueio. '
'Em virtude do disposto acima, a impugnação de ID 133801741 '
'perdeu seu\n'
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'parte exequente o prazo de 30 (trinta) dias para indicar novos '
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' executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do '
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'PESSOA VIEIRA Juiz de Direito',
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': 'De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LEONARDO '
'ROSCOE BESSA, Presidente da Turma de Uniformização de\n'
' Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito '
'Federal, e tendo em vista o disposto na Portaria GPR 948, '
'de 30 de maio de 2022, faço público\n'
' a todos os interessados e aos que virem o presente '
'EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 1º de '
'setembro de 2022 (quinta-feira) \n'
' , com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) , '
'terá início a 2ª Sessão Ordinária Presencial por '
'Videoconferência de 2022, para julgamento\n'
' dos processos eletrônicos constantes de pautas já '
'publicadas, os apresentados em mesa que independem de '
'publicação e o(s) processo(s)\n'
' judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo '
'relacionado(s). \n'
' As solicitações de sustentação oral ou acompanhamento do '
'julgamento deverão ser realizadas mediante peticionamento '
'eletrônico',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-08-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:31
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2022-08-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2022-08-16',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 15/08/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2022-08-15',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126971700,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'data': '2022-08-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126971685,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022',
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'id': 16126971678,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708279-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do CPC. Aguarde-se a resposta
por 10 (dez) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E\n'
' DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do '
'processo: 0708279-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO\n'
' DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL S.A EXECUTADO: JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS\n'
' DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora on-line por meio do '
'SISBAJUD, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do CPC. Aguarde-se '
'a resposta\n'
' por 10 (dez) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO '
'ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito',
'data': '2022-08-12',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 372089505,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11640156925,
'texto_categoria': '123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos\n'
' os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou '
'dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia '
'23 de agosto de 2022, terá\n'
' início a 7ª Sessão Ordinária Virtual, com duração de 5 '
'dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos '
'constantes de pautas já publicadas,\n'
' os apresentados em mesa que independem de publicação e '
'os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados. \n'
' Ainda, faço público a todos os interessados e aos que '
'virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem '
'que, a partir das 13h30\n'
' do dia 25 de agosto de 2022, terá início a 7ª Sessão '
'Ordinária Presencial por Videoconferência para julgamento '
'dos processos eletrônicos com\n'
' pedido de sustentação oral e acompanhamento presencial '
'constantes de pautas já publicadas, os apresentados em '
'mesa que independem de\n'
' publicação e os processos judiciais eletrônicos '
'retirados da 7ª Sessão Ordinária Virtual de 2022 para '
'este fim. \n'
' As solicitações de retirada de pauta da 7ª Sessão '
'Ordinária Virtual, para fins de sustentação oral ou '
'acompanhamento do julgamento,\n'
' deverão',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-08-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126971662,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126971642,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um bloqueio de valores em '
'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
'dívida ou obrigação.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Sisbajud > Transferência - '
'Bloqueio/Penhora On Line',
'nome': 'Transferência - Bloqueio/Penhora On Line'},
'conteudo': 'Determinado o bloqueio/penhora on line',
'data': '2022-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126971632,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
'data': '2022-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16126971618,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16126971605,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2022-07-14',
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Data: 2022-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
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'julgado apenas com base nas provas '
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'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2022-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2022-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 01/07/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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'data': '2022-07-01',
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Data: 2022-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-06-30',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16126971509,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708279-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID Num. 128270027, visto que verbas oriundas da restituição de imposto de renda, em regra,
são impenhoráveis, vez que possuem natureza alimentar (art. 833, IV, do CPC). Neste sentido, há precedente neste Tribunal: PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA SOBRE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. NATUREZA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. A parcela do imposto de renda a ser restituída ao contribuinte nada mais é do que a parte da sua remuneração
indevidamente retida, o que caracteriza a natureza da verba, a merecer a proteção da impenhorabilidade prevista no art. 833, inc. IV, do Código
de Processo Civil. 2. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. Unânime. (Acórdão 1338699, 07142659620208070000, Relator: FÁTIMA
RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 5/5/2021, publicado no DJE: 21/5/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Assim, intime-se a parte
credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma
do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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'SUL S.A EXECUTADO: JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS\n'
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' são impenhoráveis, vez que possuem natureza alimentar (art. '
'833, IV, do CPC). Neste sentido, há precedente neste Tribunal: '
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'merecer a proteção da impenhorabilidade prevista no art. 833, '
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' de Processo Civil. 2. Agravo de Instrumento conhecido e não '
'provido. Unânime. (Acórdão 1338699, 07142659620208070000, '
'Relator: FÁTIMA\n'
' RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 5/5/2021, publicado '
'no DJE: 21/5/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Assim, '
'intime-se a parte\n'
' credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens da '
'parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do '
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' WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito',
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'DJDF',
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'texto_categoria': 'Raphael Abs Musa de Lemos, Oficial do Cartório, faz saber '
'que pretendem contrair matrimônio :',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2022-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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'se mostrar incontroverso (ou seja, '
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Data: 2022-06-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-06-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-05-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'encontravam anteriormente.',
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Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
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Decisão interlocutória - indeferimento
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Data: 2022-05-09
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Data: 2022-03-29
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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Data: 2022-03-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2022-03-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-03-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2022-03-16',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2022-03-16',
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Data: 2022-03-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'data': '2022-03-16',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
'data': '2022-03-09',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126971247,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-03-09',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 08/03/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'08/03/2022 23:59:59.',
'data': '2022-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126971221,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126971209,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16126971200,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2021-12-15',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16126971187,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
'data': '2021-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126971179,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2021-12-14',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2021-12-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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Data: 2021-12-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2021-12-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2021-12-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
'data': '2021-12-01',
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Data: 2021-11-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 26/11/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2021-11-26',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126971109,
'texto_categoria': None,
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Data: 2021-11-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021',
'data': '2021-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126971107,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126971099,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708279-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora on-line por meio do sistema SISBAJUD, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do CPC. Por outro
lado, indefiro, por ora, a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio, uma vez que para cada bloqueio efetivado deverá ser dada
ciência ao executado para eventual impugnação, sob pena de não se respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa. Ademais, não há
indícios de que a reiteração indefinida da medida será efetiva. Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO
ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E\n'
' DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do '
'processo: 0708279-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO\n'
' DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL S.A EXECUTADO: JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS\n'
' DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora on-line por meio do '
'sistema SISBAJUD, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do CPC. '
'Por outro\n'
' lado, indefiro, por ora, a ferramenta de reiteração automática '
'de ordens de bloqueio, uma vez que para cada bloqueio efetivado '
'deverá ser dada\n'
' ciência ao executado para eventual impugnação, sob pena de não '
'se respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa. '
'Ademais, não há\n'
' indícios de que a reiteração indefinida da medida será efetiva. '
'Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias. (DOCUMENTO DATADO E '
'ASSINADO\n'
' ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito',
'data': '2021-11-25',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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Data: 2021-11-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2021-11-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2021-11-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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'mais pedidos formulados pela parte '
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'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2021-11-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2021-11-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-11-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2021-11-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-11-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
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'julgado apenas com base nas provas '
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Data: 2021-11-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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Data: 2021-11-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-10-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS em 22/10/2021 23:59:59.
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'outro.',
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Data: 2021-10-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-10-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-10-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2021-10-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2021-10-13',
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Data: 2021-10-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 04/10/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 04/10/2021.',
'data': '2021-10-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2021-10-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021',
'data': '2021-10-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
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Data: 2021-10-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-10-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16126970882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970877,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16126970871,
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Data: 2021-09-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'id': 16126970862,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2021-09-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970854,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970839,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970834,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2021-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970830,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
'data': '2021-09-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16126970821,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS em 26/08/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS em 26/08/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16126970816,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970809,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970805,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2021-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970800,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
'data': '2021-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970791,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970784,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16126970775,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970762,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 05/08/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'05/08/2021 23:59:59.',
'data': '2021-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970758,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS em 03/08/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS em 03/08/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970752,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 16/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 16/07/2021.',
'data': '2021-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970745,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021',
'data': '2021-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970740,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970737,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970733,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970727,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2021-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970722,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
'data': '2021-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970717,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2021-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970711,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2021-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2021-07-09',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 08/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 08/07/2021.',
'data': '2021-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970682,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021',
'data': '2021-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970677,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970674,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2021-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970668,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970664,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970659,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970656,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 02/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 02/07/2021.',
'data': '2021-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970650,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.',
'data': '2021-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970642,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970635,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021',
'data': '2021-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970625,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970617,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para '
'Contadoria - (em diligência)',
'data': '2021-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970601,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 01/06/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 01/06/2021',
'data': '2021-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970589,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970585,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970576,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2021-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970572,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
'data': '2021-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970563,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970558,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 28/06/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'28/06/2021 23:59:59.',
'data': '2021-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970554,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS em 17/06/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS em 17/06/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 14/06/2021.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2021-06-14',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-06-12',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021',
'data': '2021-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970511,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970508,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2021-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970505,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
'data': '2021-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970502,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970498,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970494,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970492,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970483,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2021-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126958308,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de TST.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de TST.',
'data': '2021-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126958298,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 01/06/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 01/06/2021',
'data': '2021-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126958286,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS em 01/06/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS em 01/06/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126958273,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ementa em 10/05/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Ementa em 10/05/2021.',
'data': '2021-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126958251,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ementa em 10/05/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Ementa em 10/05/2021.',
'data': '2021-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126958259,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-05-07',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16126970480,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-05-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021',
'data': '2021-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126958237,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2021-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16126958226,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2021-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16126958221,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021',
'data': '2021-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
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'id': 16126958209,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão (Acórdão)',
'data': '2021-05-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'id': 16126958202,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
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'Acórdão > Acórdão (Outros)',
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'data': '2021-05-05',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
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'data': '2021-04-30',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS - CPF: 698.786.171-49 (APELANTE) e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS - CPF: '
'698.786.171-49 (APELANTE) e não-provido',
'data': '2021-04-30',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126958181,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Certidão de julgamento (Certidão)',
'data': '2021-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126958173,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito',
'data': '2021-04-30',
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'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2021-03-15',
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'id': 16126970459,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'data': '2021-03-15',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PAUTA DE JULGAMENTO 12 a SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 4TCV (PERÍODO DE 22/04 ATÉ 29/04) - APELAÇÃO CÍVEL (198)
Número de ordem
86
Terceiros interessados
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Número de ordem\n 86\nTerceiros interessados',
'data': '2021-03-15',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 372089505,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11640156875,
'texto_categoria': 'De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES '
'EDUARDO OLIVEIRA , Presidente da 4a Turma Cível e, tendo '
'em vista\n'
' o disposto no artigo 4°, §1° e §2° da Portaria GPR '
'1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do '
'TJDFT, faço público a todos\n'
' os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou '
'dele conhecimento tiverem que, a partir das 12h do dia 22 '
'de Abril de 2021 tem\n'
' início a presente Sessão Virtual para julgamento dos '
'processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, '
'os apresentados em mesa que\n'
' independem de publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) '
'judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo '
'relacionado(s):',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PAUTA DE JULGAMENTO 12 a SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 4TCV '
'(PERÍODO DE 22/04 ATÉ 29/04) - APELAÇÃO CÍVEL (198)'}
Data: 2021-03-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16126958146,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126958133,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO '
'HABIBE PEREIRA',
'data': '2021-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126958121,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970455,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO '
'HABIBE PEREIRA',
'data': '2020-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126958112,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970450,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970444,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Redistribuído por prevenção em razão de modificação da '
'competência',
'data': '2020-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126958102,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126958094,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126958087,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau '
'- (em grau de recurso)',
'data': '2020-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970436,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970429,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970422,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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'data': '2020-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126958071,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126958061,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 18/11/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 18/11/2020.',
'data': '2020-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970416,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970410,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020',
'data': '2020-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970406,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2020-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126958050,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - MONITÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 5a Vara Cível de Brasília , Sala 925, 9° Andar, ala C, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00
às 19:00 Processo n°: 0708279-61.2020.8.07.0001 Ação: MONITÓRIA (40) Requerente: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A
Requerido: JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou recurso de APELAÇÃO, acompanhado
de preparo. Outrossim, certifico que a parte AUTORA não apresentou recurso de apelação, no prazo da sentença. Nos termos da Instrução
001/2016 baixada pelo e. TJDFT, fica a parte apelada (autora) intimada a apresentar CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
nos termos do Art. 1010, §1°, do CPC. Apresentada as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das
intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade
dos recursos pela instância revisora. Após, remetam-se os autos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2020 15:54:16. ANA PAULA
LARICCHIA MARTIS Diretora de Secretaria
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS\n'
' TERRITÓRIOS 5a Vara Cível de Brasília , Sala 925, 9° Andar, ala '
'C, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de '
'atendimento: 12:00\n'
' às 19:00 Processo n°: 0708279-61.2020.8.07.0001 Ação: MONITÓRIA '
'(40) Requerente: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A\n'
' Requerido: JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS CERTIDÃO Certifico e '
'dou fé que a parte RÉ juntou recurso de APELAÇÃO, acompanhado\n'
' de preparo. Outrossim, certifico que a parte AUTORA não '
'apresentou recurso de apelação, no prazo da sentença. Nos termos '
'da Instrução\n'
' 001/2016 baixada pelo e. TJDFT, fica a parte apelada (autora) '
'intimada a apresentar CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 (quinze) '
'dias úteis,\n'
' nos termos do Art. 1010, §1°, do CPC. Apresentada as '
'contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em '
'que houve ciência das\n'
' intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de '
'declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da '
'tempestividade\n'
' dos recursos pela instância revisora. Após, remetam-se os autos '
'ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2020 15:54:16. ANA '
'PAULA\n'
' LARICCHIA MARTIS Diretora de Secretaria',
'data': '2020-11-17',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 372089505,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11640156863,
'texto_categoria': 'Juiz de Direito: Eduardo Henrique Rosas \n'
' Diretora de Secretaria: Lismaria Batista de Andrade \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2020-11-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-11-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16126970399,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126958034,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126958024,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 11/11/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'11/11/2020 23:59:59.',
'data': '2020-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970393,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de apelação',
'data': '2020-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970388,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
GuiaRecurso0101310943 (Comprovante de Pagamento de Custas)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que uma '
'pessoa realizou algum pagamento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Pagamento',
'nome': 'Comprovante De Pagamento'},
'conteudo': 'GuiaRecurso0101310943 (Comprovante de Pagamento de Custas)',
'data': '2020-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126958015,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
ComprovanteBB - 2020-11-10-130823 (Comprovante de Pagamento de Custas)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que uma '
'pessoa realizou algum pagamento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Pagamento',
'nome': 'Comprovante De Pagamento'},
'conteudo': 'ComprovanteBB - 2020-11-10-130823 (Comprovante de Pagamento de '
'Custas)',
'data': '2020-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126958000,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 21/10/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 21/10/2020.',
'data': '2020-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970383,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020',
'data': '2020-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970378,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970373,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2020-10-20',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2020-10-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente em parte do pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como parcialmente válidos os '
'argumentos apresentados pela parte '
'autora, concedendo em parte o que foi '
'pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência em Parte',
'nome': 'Procedência em Parte'},
'conteudo': 'Julgado procedente em parte do pedido',
'data': '2020-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970362,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 05/10/2020.
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2020-10-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 05/10/2020.
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Data: 2020-10-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2020-10-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2020-10-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
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Data: 2020-09-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2020-09-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2020-09-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2020-09-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2020-09-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2020-09-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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Data: 2020-09-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
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'data': '2020-09-30',
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Data: 2020-09-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-09-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2020-09-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2020-09-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 10/09/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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Data: 2020-09-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 10/09/2020.
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Data: 2020-09-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2020-09-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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Data: 2020-09-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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Data: 2020-09-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-09-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
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Data: 2020-09-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-09-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
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'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2020-09-04',
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Data: 2020-09-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2020-09-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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Data: 2020-09-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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Data: 2020-09-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2020-09-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'realização de determinado ato, '
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Data: 2020-09-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS em 02/09/2020 23:59:59.
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Data: 2020-09-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2020-08-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS em 19/08/2020 23:59:59.
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'outro.',
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Data: 2020-08-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2020-08-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 17/08/2020.
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Data: 2020-08-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2020-08-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2020-08-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-08-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-08-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-08-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-08-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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Data: 2020-08-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2020-08-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
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Data: 2020-08-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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'data': '2020-08-07',
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Data: 2020-08-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970182,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126957845,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS em 03/08/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE AZEVEDO DIAS em 03/08/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
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Data: 2020-07-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 30/07/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 30/07/2020.',
'data': '2020-07-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970175,
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Data: 2020-07-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2020-07-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2020-07-30',
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Data: 2020-07-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2020-07-30',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2020-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-07-28',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
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Data: 2020-07-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2020-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16126970132,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
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'grau': 1,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970126,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 25/05/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'25/05/2020 23:59:59.',
'data': '2020-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970122,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 04/05/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 04/05/2020.',
'data': '2020-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970118,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970114,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2020-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970110,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970106,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2020-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970102,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2020-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126957734,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2020-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126957723,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
'data': '2020-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970098,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970094,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126970090,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5a Vara Cível de Brasília Número do processo:
0708279-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: JULIANA
MARIA DE AZEVEDO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão de ID 59554997. Emende-se para declinar endereço atualizado
da parte ré, pois conforme diligência anexa, realizada nos autos eletrônicos n. 0717354-61.2019.8.07.0001, ID 47613148, o endereço descrito
na inicial está incompleto. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO
ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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' Poder Judiciário da União\n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2020-03-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'encontravam anteriormente.',
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Data: 2020-03-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - emenda à inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a retificação ou complementação de '
'informações contidas na petição '
'inicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Emenda À Inicial',
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'data': '2020-03-24',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2020-03-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2020-03-24',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'data': '2020-03-24',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2020-03-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
'data': '2020-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16126970074,
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Data: 2020-03-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Redistribuído por prevenção em razão de modificação da '
'competência',
'data': '2020-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549445024,
'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Declarada incompetência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o juiz reconhece não ter '
'competência para o julgamento do '
'caso, diante das hipóteses legais. '
'Deve determinar a remessa dos autos '
'ao Juízo competente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Declaração > Incompetência',
'nome': 'Incompetência'},
'conteudo': 'Declarada incompetência',
'data': '2020-03-17',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2020-03-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2020-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2020-03-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2020-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549444841,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2020-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16126957668,
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