Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0004872-25.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ROSANGELA SCHERER DE SOUZA DECISÃO Defiro a substituição no polo ativo processual pleiteada pelo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA (Ids 256653625 e 256653629). Retifique-se a autuação. Após, expeça-se alvará de levantamento de eventuais quantias depositadas no feito conforme noticiado em id 262263390 em favor do credor, os recursos deverão ser creditados na conta bancária apontada de id 264119580. Expeça-se Ofício ao Órgão Empregador da executada (TJDFT/NUCOB-ID 262263390), dando ciência dos dados bancários da parte exequente (ID 264119580) e, por conseguinte, promover os descontos diretamente na conta do atual credor B6 Assignee Assets Ltda. Feito isso, retornem-se os autos para o arquivo provisório. P.I. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
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Data: 2025-12-11
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 15:46
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0004872-25.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ROSANGELA SCHERER DE SOUZA DESPACHO Retire-se o sigilo das peças de ids 25663627 e 256653629. Após, intimem-se as partes sobre a cessão de direitos noticiada nos autos, a teor do disposto no art. 109, § 1.º, do CPC. Prazo de 15 dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
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Data: 2025-10-08
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Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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Data: 2025-10-08
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2025-10-02
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2025-10-02
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 15:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de alvará de levantamento
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'de autorização ou declaração de '
'autoridade administrativa ou '
'judiciária emitido a fim de permitir '
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Data: 2025-09-30
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 15:46
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 30/09/2025.
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2025-09-30
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 15:46
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2025-09-29
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 15:46
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0004872-25.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ROSANGELA SCHERER DE SOUZA DESPACHO Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada no feito conforme Id 221949517 em favor da parte credora, dados bancários apontados em Id 240519118. Após, retornem-se os autos ao arquivo provisório. P.I. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
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'Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada no feito '
'conforme Id 221949517 em favor da parte credora, dados bancários '
'apontados em Id 240519118. Após, retornem-se os autos ao arquivo '
'provisório. P.I. Documento datado e assinado pelo(a) '
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Data: 2025-09-26
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 15:46
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2025-09-26
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 15:46
Tipo: ANDAMENTO
Determinada a expedição do alvará de levantamento
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'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
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'Determinação de Diligência',
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Data: 2025-09-23
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 15:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2025-07-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 15:46
Tipo: ANDAMENTO
288 - Arquivamento definitivo processo digitalizado pje
Complemento: 25072025 888
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'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
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'Certidão de Digitalização',
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Data: 2025-06-27
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 15:46
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 26/06/2025 23:59.
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'outro.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-06-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 15:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2025-06-23
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 15:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2025-06-17
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 15:46
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 17/06/2025.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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Data: 2025-06-17
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 15:46
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2025-06-16
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 15:46
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0004872-25.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ROSANGELA SCHERER DE SOUZA DECISÃO Em petição de id 234629435, a B6 ASSINGNE ASSETS Ltda postula habilitação e substituição do polo ativo da demanda, na qualidade de cessionária do crédito. A requerente Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A apresentou impugnação quanto ao pleito, ID 236373918. Fundamentação Examinando-se os autos, verifica-se que a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. figura como exequente na presente demanda de cumprimento de sentença contra ROSANGELA SCHERER DE SOUZA. A execução busca a satisfação de uma dívida cujo valor atualizado foi indicado em R$ 361.662,63. Para tanto, foi deferida penhora de 10% (dez por cento) da remuneração líquida mensal percebida pela executada, determinando-se que os valores deveriam ser depositados em conta judicial vinculada a este Juízo. A B6 ASSINGNEE ASSETS LTDA. apresenta-se como sucessora processual da exequente original, Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A., alegando ter adquirido a carteira de créditos inadimplentes. É certo que o Código de Processo Civil autoriza que o cessionário promova ou prossiga na execução quando o direito constante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos. Ademais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inclusive em sede de recurso repetitivo, dispensa a anuência do devedor em fase de execução para o aperfeiçoamento da cessão. O e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2278977-51.2024.8.26.0000, de fato, deu provimento ao recurso interposto pela B6 ASSINGNEE ASSETS LTDA., declarou a remissão da arrematante original (2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA.) e homologou a proposta apresentada pela B6 ASSINGNEE ASSETS LTDA. para a aquisição da carteira de crédito consignado de inadimplentes, determinando o retorno do procedimento ao juízo de origem para pagamento e adjudicação do ativo. O comprovante de pagamento foi apresentado, e a administradora judicial e a B6 estão envidando esforços para a transferência da carteira. O juízo da falência autorizou o administrador judicial a promover a transferência da carteira de créditos consignados inadimplentes para o arrematante após a comprovação do pagamento complementar. Contudo, para que a substituição processual no polo ativo seja deferida em um caso específico como este, é imprescindível que o crédito em execução no processo 0004872-25.2015.8.07.0014 esteja efetivamente incluído na carteira de créditos adquirida pela cessionária (B6 ASSINGNEE ASSETS LTDA.) da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A. por meio do leilão judicial. A mera aquisição de uma carteira de créditos inadimplentes não implica, por si só, a transferência de todos os créditos da Massa Falida, mas apenas aqueles que compõem a carteira objeto do leilão específico. Neste ponto, a Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A., ainda figurando como exequente nestes autos, apresentou manifestação expressa para impugnar integralmente o pedido de habilitação id. 234629435, deduzido pela B6 ASSINGNEE ASSETS LTDA.. A Massa Falida sustenta categoricamente que a habilitação deve ser indeferida porque o crédito exequendo nestes autos (processo 0004872-25.2015.8.07.0014) não foi objeto do leilão mencionado pela B6. Diante da informação prestada pela própria exequente original de que o crédito objeto da presente execução não está incluído na carteira de créditos adquirida pela requerente B6 ASSINGNEE ASSETS LTDA. no leilão judicial, falta o requisito essencial para o deferimento da substituição do polo ativo, qual seja, a demonstração de que o direito creditório específico em litígio nesta demanda foi validamente transferido à requerente. A legitimidade do cessionário para prosseguir na execução decorre diretamente da transferência do direito creditório, e, no caso em tela, a Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A., detentora original do crédito, afirma que este não foi o caso. Portanto, apesar da aquisição de uma carteira de créditos pela B6 em processo de falência, não há nos autos elementos que comprovem que o crédito cobrado especificamente contra ROSANGELA SCHERER DE SOUZA (processo 0004872-25.2015.8.07.0014) faça parte do ativo adquirido, havendo, ao contrário, assertiva expressa da exequente original em sentido oposto. Assim, à míngua de comprovação de que o crédito em execução na presente demanda foi transferido à requerente B6 ASSINGNEE ASSETS LTDA., inviável o deferimento do pedido de substituição do polo ativo. Dispositivo Ante o exposto, indefiro o pedido de habilitação e substituição do polo ativo formulado por B6 ASSINGNEE ASSETS LTDA., tendo em vista a ausência de comprovação da transferência do crédito objeto da presente execução, conforme impugnação apresentada pela exequente original. Intimem-se as partes, incluindo a requerente B6 ASSINGNEE ASSETS LTDA., por seus advogados. Após, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de id 168371234. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
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'de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Agravo de '
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Data: 2025-05-27
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2025-05-27
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Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
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Data: 2025-05-20
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-05-06
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
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Data: 2025-05-06
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Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
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'(temporário ou administrativo). '
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Data: 2025-05-05
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
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Data: 2025-04-28
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Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
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Data: 2025-01-20
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2025-01-02
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ofício
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'pelo juiz para requerer algo ou '
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Data: 2024-10-21
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-10-14
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 14/10/2024.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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Data: 2024-10-12
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 15:46
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2024-10-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0004872-25.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ROSANGELA SCHERER DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Sem prejuízo do andamento atual destes autos, de ordem, intimem-se as partes/interessados para, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, manifestarem interesse em retirar peças/documentos por elas juntados aos autos físicos correspondentes a estes autos digitais, em cumprimento ao artigo 12 da Portaria Conjunta 24, de 20/02/2019.* Havendo retirada de peças/documentos ou decorrido o prazo sem manifestação das partes/interessados, certifique-se e encaminhem-se os autos físicos correspondentes ao Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística, em cumprimento ao art. 14 da Portaria Conjunta 24, de 20/02/2019. GUARÁ-DF, 9 de outubro de 2024 18:31:04. GIOVANNA CARVALHO ALVES MOREIRA, Estagiário Cartório. ________________________________________________________________________________ *Portaria Conjunta n. 24/2019: link: https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2019-1/portaria-conjunta-24-de-20-02-2019/; Os autos físicos correspondentes aos autos digitais NÃO TRAMITAM e estão guardados em caixa numeradas nas dependências deste Juízo; Para saber em qual maço os autos físicos se encontram, acessar o link https://www.tjdft.jus.br/consultas/processuais/1a-instancia/, fazer a pesquisa: Tipo de pesquisa + Circunscrição + argumento de pesquisa (número dos autos físicos, ou nome das partes).
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'cinco) dias corridos, manifestarem interesse em retirar '
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Data: 2024-10-10
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 15:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2024-10-10
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 15:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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Data: 2024-10-09
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 15:46
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
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'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
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Data: 2024-08-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2024-08-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
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Data: 2024-03-05
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2023-08-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2023-08-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-08-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-08-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
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Data: 2023-06-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Despacho que determina o levantamento '
'da suspensão ou o dessobrestamento do '
'processo, de modo a reestabelecer o '
'trâmite do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Levantamento da Suspensão '
'ou Dessobrestamento',
'nome': 'Levantamento da Suspensão ou '
'Dessobrestamento'},
'conteudo': 'Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento',
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Data: 2023-06-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2023-06-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-06-06',
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Data: 2023-05-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2023-05-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2023-05-18',
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Data: 2023-05-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 16/05/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'16/05/2023 23:59.',
'data': '2023-05-17',
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Data: 2023-04-20
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'id': 16509951866,
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Data: 2023-04-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2023-04-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2023-04-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-04-17',
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Data: 2022-12-13
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951854,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROSANGELA SCHERER DE SOUZA em 11/11/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59:59.',
'data': '2022-11-12',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951849,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 09/11/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'09/11/2022 23:59:59.',
'data': '2022-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2022-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16509951845,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951844,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2022-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951839,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 18/10/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 18/10/2022.',
'data': '2022-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
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'id': 16509951837,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951832,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022',
'data': '2022-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951827,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo:
0004872-25.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO
SUL S.A EXECUTADO: ROSANGELA SCHERER DE SOUZA DECISÃO De partida, indefiro o requerimento de imposição de sigilo nos autos, à
míngua de subsunção às hipóteses legais (art. 189 e incisos, do CPC/2015). Lado outro, atento ao teor do expediente em ID: 119539939, autorizo
o depósito da importância penhorada em favor da parte credora. Por conseguinte, oficie-se ao órgão pagador da parte executada, dando ciência
dos dados bancários pertinentes (ID: 121339658, p. 2, item "6"). Sem prejuízo, expeça-se alvará eletrônico para o levantamento dos valores
constritos (ID: 119541047 a ID: 119541090), com as devidas atualizações, em favor da parte credora, com atenção às informações bancárias
em referência. Por fim, a parte exequente deve impulsionar o feito, requerendo o que for de direito, bem como indicar bens penhoráveis de
propriedade da parte adversa no prazo de quinze (15) dias, sob pena de suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC/2015). Intimem-se.
GUARÁ, DF, 10 de outubro de 2022 15:04:10. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
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' União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
'1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo:\n'
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'partida, indefiro o requerimento de imposição de sigilo nos '
'autos, à\n'
' míngua de subsunção às hipóteses legais (art. 189 e incisos, do '
'CPC/2015). Lado outro, atento ao teor do expediente em ID: '
'119539939, autorizo\n'
' o depósito da importância penhorada em favor da parte credora. '
'Por conseguinte, oficie-se ao órgão pagador da parte executada, '
'dando ciência\n'
' dos dados bancários pertinentes (ID: 121339658, p. 2, item '
'"6"). Sem prejuízo, expeça-se alvará eletrônico para o '
'levantamento dos valores\n'
' constritos (ID: 119541047 a ID: 119541090), com as devidas '
'atualizações, em favor da parte credora, com atenção às '
'informações bancárias\n'
' em referência. Por fim, a parte exequente deve impulsionar o '
'feito, requerendo o que for de direito, bem como indicar bens '
'penhoráveis de\n'
' propriedade da parte adversa no prazo de quinze (15) dias, sob '
'pena de suspensão do processo (art. 921, inciso III, do '
'CPC/2015). Intimem-se.\n'
' GUARÁ, DF, 10 de outubro de 2022 15:04:10. PAULO CERQUEIRA '
'CAMPOS. Juiz de Direito.',
'data': '2022-10-17',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 351236225,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13864778832,
'texto_categoria': 'do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos '
'que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento\n'
' tiverem que, no dia 26 de outubro de 2022 '
'(quarta-feira) , com início às 13h30min (treze horas e '
'trinta minutos) ,',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-10-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951825,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951823,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento em parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento em parte',
'data': '2022-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951810,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2022-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951803,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951794,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951784,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951777,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-03-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16509951771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-03-07',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16509951748,
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Data: 2022-03-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2022-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951763,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
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'id': 16509951743,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 22/02/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'22/02/2022 23:59:59.',
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Data: 2022-02-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROSANGELA SCHERER DE SOUZA em 21/02/2022 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2022-01-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 31/01/2022.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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Data: 2022-01-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2022-01-29',
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Data: 2022-01-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2022-01-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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Data: 2022-01-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2022-01-27',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16509951710,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
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'data': '2022-01-27',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2022-01-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2022-01-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2022-01-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-12-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2020-12-17',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-08-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROSANGELA SCHERER DE SOUZA em 20/08/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ROSANGELA SCHERER DE SOUZA em 20/08/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2020-08-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16509951617,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-08-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951612,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-08-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16509951610,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 29/07/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 29/07/2020.',
'data': '2020-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16509951598,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951591,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951578,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951571,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - indeferimento',
'data': '2020-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951565,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial',
'data': '2020-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951557,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2020-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
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Data: 2020-07-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2020-07-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 09/07/2020.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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Data: 2020-07-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
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'registro ou fato.',
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Data: 2020-07-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2020-07-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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'data': '2020-07-07',
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Data: 2020-06-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
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'data': '2020-04-13',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2020-03-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16509951475,
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Data: 2020-02-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROSANGELA SCHERER DE SOUZA em 31/01/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59:59.',
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Data: 2020-02-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 31/01/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'31/01/2020 23:59:59.',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951463,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 11/12/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 11/12/2019.',
'data': '2019-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951459,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
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'id': 16509951454,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0004872-25.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ROSANGELA SCHERER DE SOUZA
DECISÃO A parte credora postula a penhora de 30% (trinta por cento) dos proventos percebidos pela executada, conforme com a petição
de ID: 50380853. Sobre o tema, dispõe o art. 833, inciso IV, do CPC/2015, que "são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos,
os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por
liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional
liberal". Contudo, ainda que os valores em comento constituam verbas impenhoráveis, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC/2015, não
cabe ao Judiciário promover a proteção do devedor que, muito embora possua rendimentos capazes de solver a dívida, faz uso extensivo da
escusa legal com o fim de se esquivar do adimplemento em relação ao crédito devido. A assertiva supra encontra-se em consonância com os
seguintes acórdãos do e. TJDFT e do c. STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE VERBA
SALARIAL. MITIGAÇÃO. PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DA DIGNIDADE DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE.
Não obstante o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, estabeleça a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários,
dentre outras verbas destinadas ao sustento do devedor e de sua família, tal vedação não é absoluta, sendo possível, excepcionalmente,
consoante o recente entendimento firmado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, a flexibilização da citada regra, quando a hipótese concreta
dos autos revelar que o bloqueio de parte da remuneração não prejudica a subsistência digna do devedor e de sua família e auxilia na satisfação
do crédito perseguido pelo exequente desde 2013. (Acórdão n.1110015, 07057608720188070000, Relator: ESDRAS NEVES 6ª Turma Cível,
Data de Julgamento: 18/07/2018, Publicado no DJE: 03/08/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. PENHORA DE VERBA REMUNERATÓRIA. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação
de despejo por falta de pagamento com cobrança de alugueis e encargos locatícios, em fase de cumprimento de sentença, de que foi extraído o
presente recurso especial, interposto em 30/01/2015 e concluso ao Gabinete em 25/08/2016. 2. O propósito recursal é decidir sobre a negativa de
prestação jurisdicional; a ocorrência da preclusão; e a possibilidade de penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do recorrente,
para o pagamento de aluguéis e encargos locatícios. 3. Devidamente analisada e discutida a questão, estando o acórdão recorrido clara e
suficientemente fundamentado, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em violação do art. 535, I e II, do CPC/73. 4. A ausência
de fundamentação ou a sua deficiência importa o não conhecimento do recurso quanto ao tema. 5. Quanto à interpretação do art. 649, IV,
do CPC, tem-se que a regra da impenhorabilidade pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte
da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família. Precedentes. 6. Recurso
especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido. Forte nesses fundamentos, defiro parcialmente a penhora postulada, limitando-a,
contudo, à razão de 10% (dez por cento) da remuneração líquida mensal percebida pela executada ROSANGELA SCHERER DE SOUZA, CPF
nº 606.987.051-49. Expeça-se o respectivo mandado de penhora e intimação destinada à pessoa jurídica empregadora, consoante certidão de
ID: 48835583 (p. 2), para ciência e implementação dos descontos, a serem depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, até o
limite atualizado da dívida (R$ 361.662,63 ? ID: 32137576). Intimem-se. O que cumpra. GUARÁ, DF, 2 de dezembro de 2019 13:28:50. PAULO
CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
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'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS\n'
' TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: '
'0004872-25.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE\n'
' SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'S.A EXECUTADO: ROSANGELA SCHERER DE SOUZA\n'
' DECISÃO A parte credora postula a penhora de 30% (trinta por '
'cento) dos proventos percebidos pela executada, conforme com a '
'petição\n'
' de ID: 50380853. Sobre o tema, dispõe o art. 833, inciso IV, do '
'CPC/2015, que "são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, '
'os soldos,\n'
' os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as '
'pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias '
'recebidas por\n'
' liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e '
'de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os '
'honorários de profissional\n'
' liberal". Contudo, ainda que os valores em comento constituam '
'verbas impenhoráveis, nos termos do art. 833, inciso IV, do '
'CPC/2015, não\n'
' cabe ao Judiciário promover a proteção do devedor que, muito '
'embora possua rendimentos capazes de solver a dívida, faz uso '
'extensivo da\n'
' escusa legal com o fim de se esquivar do adimplemento em '
'relação ao crédito devido. A assertiva supra encontra-se em '
'consonância com os\n'
' seguintes acórdãos do e. TJDFT e do c. STJ: DIREITO PROCESSUAL '
'CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE VERBA\n'
' SALARIAL. MITIGAÇÃO. PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO. AUSÊNCIA DE '
'PREJUÍZO DA DIGNIDADE DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE.\n'
' Não obstante o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo '
'Civil, estabeleça a impenhorabilidade dos vencimentos, '
'subsídios, soldos, salários,\n'
' dentre outras verbas destinadas ao sustento do devedor e de sua '
'família, tal vedação não é absoluta, sendo possível, '
'excepcionalmente,\n'
' consoante o recente entendimento firmado pelo Colendo Superior '
'Tribunal de Justiça, a flexibilização da citada regra, quando a '
'hipótese concreta\n'
' dos autos revelar que o bloqueio de parte da remuneração não '
'prejudica a subsistência digna do devedor e de sua família e '
'auxilia na satisfação\n'
' do crédito perseguido pelo exequente desde 2013. (Acórdão '
'n.1110015, 07057608720188070000, Relator: ESDRAS NEVES 6ª Turma '
'Cível,\n'
' Data de Julgamento: 18/07/2018, Publicado no DJE: 03/08/2018. '
'Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL.\n'
' AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS '
'E ENCARGOS LOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE\n'
' SENTENÇA. PENHORA DE VERBA REMUNERATÓRIA. RELATIVIZAÇÃO DA '
'REGRA DA IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação\n'
' de despejo por falta de pagamento com cobrança de alugueis e '
'encargos locatícios, em fase de cumprimento de sentença, de que '
'foi extraído o\n'
' presente recurso especial, interposto em 30/01/2015 e concluso '
'ao Gabinete em 25/08/2016. 2. O propósito recursal é decidir '
'sobre a negativa de\n'
' prestação jurisdicional; a ocorrência da preclusão; e a '
'possibilidade de penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos '
'líquidos do recorrente,\n'
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'Devidamente analisada e discutida a questão, estando o acórdão '
'recorrido clara e\n'
' suficientemente fundamentado, de modo a esgotar a prestação '
'jurisdicional, não há falar em violação do art. 535, I e II, do '
'CPC/73. 4. A ausência\n'
' de fundamentação ou a sua deficiência importa o não '
'conhecimento do recurso quanto ao tema. 5. Quanto à '
'interpretação do art. 649, IV,\n'
' do CPC, tem-se que a regra da impenhorabilidade pode ser '
'relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que '
'se bloqueie parte\n'
' da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para '
'garantir a subsistência digna do devedor e de sua família. '
'Precedentes. 6. Recurso\n'
' especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido. '
'Forte nesses fundamentos, defiro parcialmente a penhora '
'postulada, limitando-a,\n'
' contudo, à razão de 10% (dez por cento) da remuneração líquida '
'mensal percebida pela executada ROSANGELA SCHERER DE SOUZA, CPF\n'
' nº 606.987.051-49. Expeça-se o respectivo mandado de penhora e '
'intimação destinada à pessoa jurídica empregadora, consoante '
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' ID: 48835583 (p. 2), para ciência e implementação dos '
'descontos, a serem depositados em conta judicial vinculada ao '
'presente feito, até o\n'
' limite atualizado da dívida (R$ 361.662,63 ? ID: 32137576). '
'Intimem-se. O que cumpra. GUARÁ, DF, 2 de dezembro de 2019 '
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' Diretora de Secretaria: Daniela V. Torres de Moura \n'
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Data: 2019-12-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'data': '2019-12-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento em parte
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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Data: 2019-11-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-11-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 06/11/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
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'conteudo': 'Publicado Decisão em 06/11/2019.',
'data': '2019-11-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951422,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-11-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951419,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0004872-25.2015.8.07.0014 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ROSANGELA
SCHERER DE SOUZA DECISÃO Defiro o pedido de ID: 32137670. Diga a parte credora, no prazo de quinze (15) dias, sobre o relatório INFOJUD
em anexo, postulando o que for de direito. No mesmo prazo, indique bens penhoráveis de propriedade da parte adversa, sob pena de aplicação
da suspensão prevista no art. 921, inciso III, do CPC/2015. Intime-se. GUARÁ, DF, 2 de novembro de 2019 20:52:56. PAULO CERQUEIRA
CAMPOS. Juiz de Direito.
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'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO\n'
' FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número '
'do processo: 0004872-25.2015.8.07.0014 Classe judicial:\n'
' CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ROSANGELA\n'
' SCHERER DE SOUZA DECISÃO Defiro o pedido de ID: 32137670. Diga '
'a parte credora, no prazo de quinze (15) dias, sobre o relatório '
'INFOJUD\n'
' em anexo, postulando o que for de direito. No mesmo prazo, '
'indique bens penhoráveis de propriedade da parte adversa, sob '
'pena de aplicação\n'
' da suspensão prevista no art. 921, inciso III, do CPC/2015. '
'Intime-se. GUARÁ, DF, 2 de novembro de 2019 20:52:56. PAULO '
'CERQUEIRA\n'
' CAMPOS. Juiz de Direito.',
'data': '2019-11-05',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 351236225,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11405834051,
'texto_categoria': 'Juíza de Direito: Delma Santos Ribeiro \n'
' Diretora de Secretaria: Glenda de Arruda Paranagua \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2019-11-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951415,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2019-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951407,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16509951402,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 27/05/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'27/05/2019 23:59:59.',
'data': '2019-05-28',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951397,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROSANGELA SCHERER DE SOUZA em 23/05/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ROSANGELA SCHERER DE SOUZA em 23/05/2019 '
'23:59:59.',
'data': '2019-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951393,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2019.',
'data': '2019-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951389,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560750070,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509951384,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Número do processo: 0004872-25.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ROSANGELA SCHERER DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO
- INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO AUTOS FÍSICOS Em cumprimento aos artigos 10 a 12 da Portaria Conjunta-TJDFT n. 24, de 20/02/2019
(disponibilizada no DJe de 25/02/2019, ed. 39, fls. 8/9), ficam as partes intimadas do procedimento de digitalização dos autos físicos originários
e sua inserção no sistema PJe, para que verifiquem a regularidade e conformidade de tal procedimento. As partes poderão suscitar eventual
desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados desta intimação; cabendo à parte que
alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. Caso as partes suscitem alguma
desconformidade do procedimento de digitalização, os autos serão conclusos ao Magistrado para decisão. Ultrapassado o prazo para suscitar
a desconformidade do processo eletrônico, as partes serão intimadas para, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas
juntadas ao processo. Certifico que os autos físicos originários encontram-se nesta Serventia e tiveram os prazos processuais suspensos após
o envio ao Núcleo de Digitalização, com o lançamento do andamento 920-1(remessa dos autos ao Núcleo de Digitalização-NUDIG) nos autos,
conforme Portaria n. 2 deste Juízo, de 25/03/19, DJe de 27/03/19, ed. 59, p. 1821. Por fim, a retomada da contagem dos prazos processuais se
dará nestes autos digitais. GUARÁ (DF), Sexta-feira, 26 de Abril de 2019. Alessandro Leopoldo de Souza Lima Diretor de Secretaria
Número do processo: 0004872-25.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ROSANGELA SCHERER DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO
- INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO AUTOS FÍSICOS Em cumprimento aos artigos 10 a 12 da Portaria Conjunta-TJDFT n. 24, de 20/02/2019
(disponibilizada no DJe de 25/02/2019, ed. 39, fls. 8/9), ficam as partes intimadas do procedimento de digitalização dos autos físicos originários
e sua inserção no sistema PJe, para que verifiquem a regularidade e conformidade de tal procedimento. As partes poderão suscitar eventual
desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados desta intimação; cabendo à parte que
alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. Caso as partes suscitem alguma
desconformidade do procedimento de digitalização, os autos serão conclusos ao Magistrado para decisão. Ultrapassado o prazo para suscitar
a desconformidade do processo eletrônico, as partes serão intimadas para, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas
juntadas ao processo. Certifico que os autos físicos originários encontram-se nesta Serventia e tiveram os prazos processuais suspensos após
o envio ao Núcleo de Digitalização, com o lançamento do andamento 920-1(remessa dos autos ao Núcleo de Digitalização-NUDIG) nos autos,
conforme Portaria n. 2 deste Juízo, de 25/03/19, DJe de 27/03/19, ed. 59, p. 1821. Por fim, a retomada da contagem dos prazos processuais se
dará nestes autos digitais. GUARÁ (DF), Sexta-feira, 26 de Abril de 2019. Alessandro Leopoldo de Souza Lima Diretor de Secretaria
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Número do processo: 0004872-25.2015.8.07.0014 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)\n'
' EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: '
'ROSANGELA SCHERER DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO\n'
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'artigos 10 a 12 da Portaria Conjunta-TJDFT n. 24, de 20/02/2019\n'
' (disponibilizada no DJe de 25/02/2019, ed. 39, fls. 8/9), ficam '
'as partes intimadas do procedimento de digitalização dos autos '
'físicos originários\n'
' e sua inserção no sistema PJe, para que verifiquem a '
'regularidade e conformidade de tal procedimento. As partes '
'poderão suscitar eventual\n'
' desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de '
'15 (quinze) dias corridos, contados desta intimação; cabendo à '
'parte que\n'
' alegar a desconformidade realizar a digitalização das '
'respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. Caso as '
'partes suscitem alguma\n'
' desconformidade do procedimento de digitalização, os autos '
'serão conclusos ao Magistrado para decisão. Ultrapassado o prazo '
'para suscitar\n'
' a desconformidade do processo eletrônico, as partes serão '
'intimadas para, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, '
'retirarem as peças por elas\n'
' juntadas ao processo. Certifico que os autos físicos '
'originários encontram-se nesta Serventia e tiveram os prazos '
'processuais suspensos após\n'
' o envio ao Núcleo de Digitalização, com o lançamento do '
'andamento 920-1(remessa dos autos ao Núcleo de '
'Digitalização-NUDIG) nos autos,\n'
' conforme Portaria n. 2 deste Juízo, de 25/03/19, DJe de '
'27/03/19, ed. 59, p. 1821. Por fim, a retomada da contagem dos '
'prazos processuais se \n'
' dará nestes autos digitais. GUARÁ (DF), Sexta-feira, 26 de '
'Abril de 2019. Alessandro Leopoldo de Souza Lima Diretor de '
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'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)\n'
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'ROSANGELA SCHERER DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO\n'
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'artigos 10 a 12 da Portaria Conjunta-TJDFT n. 24, de 20/02/2019\n'
' (disponibilizada no DJe de 25/02/2019, ed. 39, fls. 8/9), ficam '
'as partes intimadas do procedimento de digitalização dos autos '
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' e sua inserção no sistema PJe, para que verifiquem a '
'regularidade e conformidade de tal procedimento. As partes '
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'serão conclusos ao Magistrado para decisão. Ultrapassado o prazo '
'para suscitar\n'
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'intimadas para, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, '
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Data: 2019-05-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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Data: 2019-04-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
915 - Processo digitalizado - pje / resolucao 2 de 2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
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'Certidão de Digitalização',
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'data': '2019-04-24',
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Data: 2019-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por dependência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que a petição '
'inicial protocolada seja distribuída '
'para algum juiz. Acontece nas '
'comarcas que possuem mais de um juiz '
'competente para a análise do caso, '
'caso em que será feito um sorteio '
'eletrônico para decidir qual '
'analisará aquele processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Distribuição',
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Data: 2019-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
210_Certidao (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
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Data: 2019-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
200_Certidao (Certidão)
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
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Data: 2019-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
198_Decisao (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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Data: 2019-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
197_Certidao (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'data': '2019-04-11',
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Data: 2019-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
189_Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': '189_Despacho (Despacho)',
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Data: 2019-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
182_Certidao (Certidão)
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '182_Certidao (Certidão)',
'data': '2019-04-11',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2019-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
164_Certidao (Certidão)
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'data': '2019-04-11',
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'grau': 1,
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Data: 2019-04-11
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162_Decisao (Decisão)
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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Data: 2019-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
160_Certidao (Certidão)
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
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Data: 2019-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2019-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
155_Certidao (Certidão)
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
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'Contador > Remessa',
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Data: 2019-04-11
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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Tipo: ANDAMENTO
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
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Data: 2019-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
142_Certidao (Certidão)
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
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Data: 2019-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
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Data: 2019-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
136_Certidao (Certidão)
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
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Tipo: ANDAMENTO
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'deixam a responsabilidade da '
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'exemplo, o despacho determinando a '
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
80_Despacho (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2019-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
79_Certidao (Certidão)
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
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Data: 2019-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
74_Decisao (Decisão)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2019-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
68_Certidao (Certidão)
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
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Data: 2019-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
65_Despacho (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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Data: 2019-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
57_Decisao (Decisão)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2019-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
55_Certidao (Certidão)
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'data': '2019-04-11',
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Data: 2019-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
922 - Remessa dos autos digitalizados pelo nupmad - núcleo de produção e manutenção de documentos digitais à vara/juizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'produção e manutenção de documentos digitais à vara/juizado',
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Data: 2019-03-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
920 - Remessa dos autos para digitalizacao pela vara ao nupmad - núcleo de produção e manutenção de documentos digitais
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'núcleo de produção e manutenção de documentos digitais',
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Data: 2019-03-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
900 - Autos devolvidos da conclusao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
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'data': '2019-03-22',
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Data: 2019-02-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
'data': '2019-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA - CONCLUSÃO GERAL
Certifico que, nesta data, juntei petição de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls.189.
Ato contínuo, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Guará - DF, sexta-feira, 22/02/2019 às 15h23.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'JUNTADA - CONCLUSÃO GERAL \n'
'Certifico que, nesta data, juntei petição de MASSA FALIDA DO '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls.189.\n'
'Ato contínuo, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. '
'PAULO CERQUEIRA CAMPOS.\n'
'Guará - DF, sexta-feira, 22/02/2019 às 15h23.',
'data': '2019-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16509908248,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': '637 - Peticao protocolizada',
'data': '2019-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509908245,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: TAGUATINGA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: TAGUATINGA',
'data': '2019-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509908239,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
'data': '2019-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509908234,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia',
'data': '2019-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509908227,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': '111 - Divulgacao de ato ordinatório',
'data': '2019-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509908222,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2019-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509908215,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA e ATO ORDINATÓRIO
Nesta data, juntei pesquisas eletrônicas às fls. retro.
De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, diga quanto ao prosseguimento do feito, requeira a penhora adequada ou indique bens que não foram encontrados nas consultas realizada, conforme decisão de fls. 185.
Guará - DF, terça-feira, 29/01/2019 às 18h59.
Processo Incluído em pauta : 30/01/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'JUNTADA e ATO ORDINATÓRIO \n'
'Nesta data, juntei pesquisas eletrônicas às fls. retro.\n'
'De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intime-se a parte '
'autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, diga quanto ao '
'prosseguimento do feito, requeira a penhora adequada ou indique '
'bens que não foram encontrados nas consultas realizada, conforme '
'decisão de fls. 185.\n'
'Guará - DF, terça-feira, 29/01/2019 às 18h59.\n'
'Processo Incluído em pauta : 30/01/2019',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509908212,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA - ATO ORDINATÓRIO - CONSULTAS
Nesta data, juntei petição de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA, acompanhada de procuração, às fls. 181/184, bem como cadastrei o advogado da parte exequente no sistema e anotei na capa dos autos.
De ordem do MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Cerqueira Campos, encaminho os autos para consulta a bens imóveis da executada, via sistema ERIDF, conforme determinado à fl. 180.
Guará - DF, terça-feira, 03/04/2018 às 17h12.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'JUNTADA - ATO ORDINATÓRIO - CONSULTAS \n'
'Nesta data, juntei petição de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL SA, acompanhada de procuração, às fls. 181/184, bem como '
'cadastrei o advogado da parte exequente no sistema e anotei na '
'capa dos autos.\n'
'De ordem do MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Cerqueira Campos, '
'encaminho os autos para consulta a bens imóveis da executada, '
'via sistema ERIDF, conforme determinado à fl. 180.\n'
'Guará - DF, terça-feira, 03/04/2018 às 17h12.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2018-03-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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Data: 2018-03-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
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'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
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Data: 2018-01-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Decisão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
DECISÃO
Defiro o requerimento de consulta a bens imóveis da executada, via sistema ERIDF, haja vista ter sido concedido ao exequente a gratuidade de justiça (fl. 71).
Defiro, também, o pedido de fl. 178. Expeça-se ofício ao SPC para inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes. Quanto ao SERASA, a mesma medida deve ser tomada através do sistema SerasaJud.
Guará - DF, sexta-feira, 26/01/2018 às 18h42.
rp
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
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'Defiro o requerimento de consulta a bens imóveis da executada, '
'via sistema ERIDF, haja vista ter sido concedido ao exequente a '
'gratuidade de justiça (fl. 71).\n'
'Defiro, também, o pedido de fl. 178. Expeça-se ofício ao SPC '
'para inclusão do nome da executada nos cadastros de '
'inadimplentes. Quanto ao SERASA, a mesma medida deve ser tomada '
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Data: 2017-12-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida com manutenção do feito na conclusão
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CERTIDÃO - JUNTADA PROCESSO CONCLUSO
Certifico que, nesta data, juntei petição de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. 178.
Certifico, ainda, que os autos foram mantidos na data da conclusão em que se encontravam.
Guará - DF, segunda-feira, 11/12/2017 às 15h40.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2017-11-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-11-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: TAGUATINGA
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'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
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Data: 2017-10-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA - CONCLUSÃO
Certifico que, nesta data, juntei petição de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. 175/176.
Ato contínuo, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Guará - DF, quinta-feira, 19/10/2017 às 16h44.
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'realização de determinado ato, '
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'BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. 175/176.\n'
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Data: 2017-10-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
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Data: 2017-10-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA',
'data': '2017-10-13',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
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Data: 2017-10-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '111 - Divulgacao de despacho',
'data': '2017-10-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2017-09-28',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509908054,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
DESPACHO
Esclareça o Exequente a razão pela qual requereu às fls. 162, 164, 169 e 171 a citação da Executada, considerando que o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença.
Além disso, deverá manifestar-se sobre o resultado das pesquisas de bens realizadas nos sistemas eletrônicos.
Intime-se.
Guará - DF, quinta-feira, 28/09/2017 às 16h24.
ebfa
Processo Incluído em pauta : 28/09/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '442 - Despacho proferido mero expediente\n'
'Complemento: Despacho\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'DESPACHO \n'
'Esclareça o Exequente a razão pela qual requereu às fls. 162, '
'164, 169 e 171 a citação da Executada, considerando que o '
'processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença.\n'
'Além disso, deverá manifestar-se sobre o resultado das pesquisas '
'de bens realizadas nos sistemas eletrônicos.\n'
'Intime-se.\n'
'Guará - DF, quinta-feira, 28/09/2017 às 16h24.\n'
'ebfa\n'
'Processo Incluído em pauta : 28/09/2017',
'data': '2017-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509908053,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': '096 - Conclusos para despacho',
'data': '2017-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509908050,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA - CONCLUSÃO
Certifico que, nesta data, juntei petição de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. retro.
Certifico ainda que acostei à contracapa dos autos petições repetidas que já constavam nos autos.
Ato contínuo, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Guará - DF, segunda-feira, 17/07/2017 às 12h11.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'JUNTADA - CONCLUSÃO \n'
'Certifico que, nesta data, juntei petição de MASSA FALIDA DO '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. retro.\n'
'Certifico ainda que acostei à contracapa dos autos petições '
'repetidas que já constavam nos autos. \n'
'Ato contínuo, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. '
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'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 560749094,
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'id': 16509908049,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': '637 - Peticao protocolizada',
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'fonte': {'fonte_id': 17990,
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Data: 2017-07-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
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'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
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Data: 2017-07-07
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Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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Data: 2017-07-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: CEILÂNDIA
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'de informações, formalidades, '
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Data: 2017-07-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2017-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2017-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de ato ordinatório
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
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Data: 2017-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2017-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CERTIDÃO, ATO ORDINATÓRIO E PARTE
Certifico e dou fé que a parte AUTORA, devidamente intimada por publicação no Diário de Justiça Eletrônico, não se manifestou sobre o ato ordinatório de fls. 165.
De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, diga o autor sobre o prosseguimento do feito, indicando o atual endereço para citação da requerida ROSANGELA SCHERER DE SOUZA, a fim regularizar a relação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção
Guará - DF, quarta-feira, 28/06/2017 às 16h56.
Processo Incluído em pauta : 28/06/2017
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'processo que não precisa ser '
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'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'CERTIDÃO, ATO ORDINATÓRIO E PARTE \n'
'Certifico e dou fé que a parte AUTORA, devidamente intimada por '
'publicação no Diário de Justiça Eletrônico, não se manifestou '
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Data: 2017-06-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
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Data: 2017-06-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de ato ordinatório
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'realizado pelo juiz, podendo ser '
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Data: 2017-06-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
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Data: 2017-06-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA e ATO ORDINATÓRIO
Nesta data, juntei cópia de petições de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. 162/164.
De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, apresente a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, original das petições, sob pena de desentranhamento.
Guará - DF, terça-feira, 13/06/2017 às 16h31.
Processo Incluído em pauta : 13/06/2017
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'Complemento: Certidão\n'
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'Nesta data, juntei cópia de petições de MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL SA às fls. 162/164.\n'
'De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, apresente a parte '
'autora, no prazo de 05 (cinco) dias, original das petições, sob '
'pena de desentranhamento.\n'
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Data: 2017-06-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
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Data: 2017-06-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
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Data: 2017-06-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2017-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: GUARA
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'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
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Data: 2017-06-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'id': 16509907938,
'texto_categoria': None,
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Data: 2017-06-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA
Nesta data, juntei SUBSTABELECIMENTO de Banco Cruzeiro do Sul SA às fls. retro.
Guará - DF, segunda-feira, 05/06/2017 às 17h39.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'JUNTADA \n'
'Nesta data, juntei SUBSTABELECIMENTO de Banco Cruzeiro do Sul '
'SA às fls. retro.\n'
'Guará - DF, segunda-feira, 05/06/2017 às 17h39.',
'data': '2017-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509907932,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-05-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
'data': '2017-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2017-05-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de ato ordinatório
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
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Data: 2017-05-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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Data: 2017-05-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA e ATO ORDINATÓRIO
Nesta data, juntei pesquisas eletrônicas às fls. retro.
De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca das pesquisas realizadas.
Ressalto que a pesquisa da RECEITA FEDERAL está acostada em pasta própria na Serventia deste Juízo, para consulta pelas partes e seus advogados exclusivamente.
Guará - DF, sexta-feira, 26/05/2017 às 16h56.
Processo Incluído em pauta : 26/05/2017
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
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'como o escrivão.',
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'Ressalto que a pesquisa da RECEITA FEDERAL está acostada em '
'pasta própria na Serventia deste Juízo, para consulta pelas '
'partes e seus advogados exclusivamente.\n'
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Data: 2017-05-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO
Certifico que transcorreu em branco o prazo para a exequente atualizar o débito cobrado nos autos, conforme decisão de fls. 150.
Ato contínuo, encaminho os autos para pesquisas aos sistemas RENAJUD, INFOJUD, BACENJUD.
Guará - DF, quarta-feira, 03/05/2017 às 17h39.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
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'como o escrivão.',
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'Ato contínuo, encaminho os autos para pesquisas aos sistemas '
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Data: 2017-04-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-03-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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Data: 2017-03-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2017-03-28',
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Data: 2017-03-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2017-03-21',
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Data: 2017-03-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA - CONCLUSÃO
Certifico que, nesta data, juntei petição de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. 148.
Ato contínuo, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Guará - DF, terça-feira, 21/03/2017 às 18h35.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'JUNTADA - CONCLUSÃO \n'
'Certifico que, nesta data, juntei petição de MASSA FALIDA DO '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. 148.\n'
'Ato contínuo, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. '
'PAULO CERQUEIRA CAMPOS.\n'
'Guará - DF, terça-feira, 21/03/2017 às 18h35.',
'data': '2017-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2017-03-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': '637 - Peticao protocolizada',
'data': '2017-03-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2017-03-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
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'Complemento: BRASÍLIA',
'data': '2017-03-16',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509907773,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
'data': '2017-03-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509907762,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': '111 - Divulgacao de ato ordinatório',
'data': '2017-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
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'id': 16509907752,
'texto_categoria': None,
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Data: 2017-02-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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'Complemento: Pauta DJE',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16509907737,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO
Certifico que transcorreu em branco o prazo para a parte executada, devidamente citada/intimada, comprovar o pagamento do débito cobrado nos presentes autos.
De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, diga o(a) exequente sobre o andamento da presente execução, indicando bens da parte devedora passíveis de penhora ou requerer o que enteder cabível, no prazo de 5 dias.
Guará - DF, sexta-feira, 24/02/2017 às 17h39.
Processo Incluído em pauta : 02/03/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO \n'
'Certifico que transcorreu em branco o prazo para a parte '
'executada, devidamente citada/intimada, comprovar o pagamento do '
'débito cobrado nos presentes autos. \n'
'De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, diga o(a) exequente '
'sobre o andamento da presente execução, indicando bens da parte '
'devedora passíveis de penhora ou requerer o que enteder cabível, '
'no prazo de 5 dias. \n'
'Guará - DF, sexta-feira, 24/02/2017 às 17h39.\n'
'Processo Incluído em pauta : 02/03/2017',
'data': '2017-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509907728,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: REU',
'data': '2016-12-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509907717,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '111 - Divulgacao de decisao',
'data': '2016-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16509907705,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
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'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia',
'data': '2016-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2016-12-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Certifico que, em atenção à decisão de fls. retro, alterei a classe do feito para Cumprimento de sentença, com assunto principal Pagamento, tirei a baixa da parte ré junto ao SISTJ e fiz todas anotações na capa do feito, inclusive apondo tarja azul na lombada dos autos.
Nos termos da decisão de fls. retro, intime-se a parte executada.
Guará - DF, sexta-feira, 09/12/2016 às 11h45.
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'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
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'Certifico que, em atenção à decisão de fls. retro, alterei a '
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Data: 2016-12-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
494 - Classe processual alterada
Complemento: De 40 - Monitória Para 156 -
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'classe daquele processo, como, por '
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Data: 2016-12-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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Data: 2016-12-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida recebido
Complemento: Dr(a). PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Decisão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
DECISÃO
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, ressaltando-se que não houve o recolhimento do preparo diante da gratuidade de justiça concedida ao autor às fls. 71. Anote-se.
Intime-se o devedor/requerido, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil/2015.
Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida nesta fase processual.
Guará - DF, terça-feira, 06/12/2016 às 14h.
dpc
Processo Incluído em pauta : 06/12/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'Complemento: Dr(a). PAULO CERQUEIRA CAMPOS\n'
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'Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, ressaltando-se '
'que não houve o recolhimento do preparo diante da gratuidade de '
'justiça concedida ao autor às fls. 71. Anote-se.\n'
'Intime-se o devedor/requerido, na pessoa de seu advogado, para '
'efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena '
'de incidência da multa de 10% (dez por cento), conforme previsto '
'no artigo 523 do Código de Processo Civil/2015.\n'
'Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o '
'valor da dívida nesta fase processual.\n'
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Data: 2016-11-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2016-11-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA - CONCLUSÃO
Certifico que decorreu o prazo para pagamento de custas finais de ROSANGELA SCHERER DE SOUZA.
Certifico que, nesta data, juntei petição de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A às fls. 139/141.
Ato contínuo, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Guará - DF, quinta-feira, 03/11/2016 às 14h23.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'JUNTADA - CONCLUSÃO \n'
'Certifico que decorreu o prazo para pagamento de custas finais '
'de ROSANGELA SCHERER DE SOUZA.\n'
'Certifico que, nesta data, juntei petição de MASSA FALIDA DO '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A às fls. 139/141.\n'
'Ato contínuo, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. '
'PAULO CERQUEIRA CAMPOS.\n'
'Guará - DF, quinta-feira, 03/11/2016 às 14h23.',
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Data: 2016-10-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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Data: 2016-10-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2016-10-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
ATO ORDINATÓRIO - PAGAMENTO DE CUSTAS
Nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, fica a parte ROSANGELA SCHERER DE SOUZA intimada a promover o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 207,85, cujo pagamento lhe incumbe, no prazo de 05(cinco) dias, ficando alertada de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados, conforme Tabela de Temporalidade aprovado pelo TJDFT.
Guará - DF, sexta-feira, 14/10/2016 às 16h25.
Processo Incluído em pauta : 14/10/2016
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'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'ATO ORDINATÓRIO - PAGAMENTO DE CUSTAS \n'
'Nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria deste '
'Tribunal, fica a parte ROSANGELA SCHERER DE SOUZA intimada a '
'promover o recolhimento das custas finais, no valor de R$ '
'207,85, cujo pagamento lhe incumbe, no prazo de 05(cinco) dias, '
'ficando alertada de que os documentos contidos nos autos de '
'processos findos poderão ser eliminados, conforme Tabela de '
'Temporalidade aprovado pelo TJDFT. \n'
'Guará - DF, sexta-feira, 14/10/2016 às 16h25.\n'
'Processo Incluído em pauta : 14/10/2016',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2016-10-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': '637 - Peticao protocolizada',
'data': '2016-10-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2016-10-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: SAMAMBAIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: SAMAMBAIA',
'data': '2016-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509907622,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos da contadoria-partidoria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'data': '2016-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16509907621,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-09-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
048 - Remetidos os autos ao juízo de origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'data': '2016-09-30',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16509907617,
'texto_categoria': None,
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Data: 2016-09-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do juízo de origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'data': '2016-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
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'id': 16509907613,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-09-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
048 - Remetidos os autos a contadoria-partidoria
Complemento: Lote : 224
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '048 - Remetidos os autos a contadoria-partidoria\n'
'Complemento: Lote : 224',
'data': '2016-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509907604,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do tribunal de justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': '105 - Recebidos os autos do tribunal de justiça',
'data': '2016-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-09-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
048 - Remetidos os autos
Complemento: CANCELADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2016-09-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
625 - Transitado em julgado em
Complemento: 16092016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
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'data': '2016-09-29',
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Data: 2016-09-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
TRÂNSITO EM JULGADO - CONTADORIA
Certifico que a sentença de fls. 129/132 transitou em julgado em 16/09/2016.
Nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria, remeto os autos à Contadoria Judicial, para cálculo das custas finais, conforme determinado na sentença.
Guará - DF, quinta-feira, 29/09/2016 às 14h46.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'TRÂNSITO EM JULGADO - CONTADORIA \n'
' \n'
'Certifico que a sentença de fls. 129/132 transitou em julgado em '
'16/09/2016.\n'
'Nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria, '
'remeto os autos à Contadoria Judicial, para cálculo das custas '
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Data: 2016-09-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do advogado do - réu
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2016-09-28',
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Data: 2016-09-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: ÁGUAS CLARAS (Processo Recebido Sem Petição)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
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'Complemento: ÁGUAS CLARAS (Processo Recebido Sem Petição)',
'data': '2016-09-26',
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Data: 2016-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - réu
Complemento: OAB:DF018513 NEWTON CARLOS MOURA VIANA Lote : 3146
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - réu\n'
'Complemento: OAB:DF018513 NEWTON CARLOS MOURA VIANA Lote : '
'3146',
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'id': 16509907558,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: RECURSO',
'data': '2016-08-24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509907550,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: RECURSO',
'data': '2016-08-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509907536,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': '111 - Divulgacao de ato ordinatório',
'data': '2016-08-24',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2016-08-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509907513,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '105 - Recebidos os autos',
'data': '2016-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509907499,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
1751 - Remetidos os autos ao juizo de origem pelo nupmetas-1
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '1751 - Remetidos os autos ao juizo de origem pelo nupmetas-1',
'data': '2016-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16509907477,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
135 - Julgamento com mérito - julgado procedente o pedido
Complemento: Dr(a). CLARISSA MENEZES VAZ MASILI 22/08/2016
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': '135 - Julgamento com mérito - julgado procedente o pedido\n'
'Complemento: Dr(a). CLARISSA MENEZES VAZ MASILI 22/08/2016 \n'
'\n'
'Sentença',
'data': '2016-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906964,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': '111 - Divulgacao de ato ordinatório',
'data': '2016-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906961,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
660 - Recebidos os autos no nupmetas-1
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '660 - Recebidos os autos no nupmetas-1',
'data': '2016-08-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 16509906952,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16509906947,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CERTIDÃO - REMESSA NUPMETAS
Nos termos da Portaria Conjunta nº 33/2013-TJDFT, encaminho os presentes autos ao Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS-1, para prolação de sentença, conforme solicitação do referido Núcleo.
Guará - DF, sexta-feira, 05/08/2016 às 14h33.
Processo Incluído em pauta : 05/08/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'CERTIDÃO - REMESSA NUPMETAS \n'
'Nos termos da Portaria Conjunta nº 33/2013-TJDFT, encaminho os '
'presentes autos ao Núcleo Permanente de Gestão de Metas do '
'Primeiro Grau - NUPMETAS-1, para prolação de sentença, conforme '
'solicitação do referido Núcleo. \n'
'Guará - DF, sexta-feira, 05/08/2016 às 14h33.\n'
'Processo Incluído em pauta : 05/08/2016',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16509906941,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
900 - Autos devolvidos da conclusao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': '900 - Autos devolvidos da conclusao',
'data': '2016-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906940,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para julgamento',
'data': '2016-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906937,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CONCLUSÃO - JULGAMENTO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Cerqueira Campos, para julgamento.
Guará - DF, quarta-feira, 18/05/2016 às 16h02.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'CONCLUSÃO - JULGAMENTO \n'
'Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito, Dr. '
'Paulo Cerqueira Campos, para julgamento.\n'
' \n'
'Guará - DF, quarta-feira, 18/05/2016 às 16h02.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
DESPACHO
Para fins estatísticos, certifique-se conclusão destes autos para SENTENÇA, na ordem cronológica de entrada no gabinete.
O que cumpra.
Guará - DF, terça-feira, 17/05/2016 às 17h59.
dpc
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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'Complemento: Despacho\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
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'DESPACHO \n'
'Para fins estatísticos, certifique-se conclusão destes autos '
'para SENTENÇA, na ordem cronológica de entrada no gabinete.\n'
'O que cumpra.\n'
'Guará - DF, terça-feira, 17/05/2016 às 17h59.\n'
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Data: 2016-05-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2016-05-05',
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'id': 16509906919,
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Data: 2016-05-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA - CONCLUSÃO
Certifico que, nesta data, juntei:
- MANDADO DE CITAÇÃO não cumprido, às fls. 122/123,
- petição de BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. 124.
Ato contínuo, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Guará - DF, quinta-feira, 05/05/2016 às 17h03.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
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'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'JUNTADA - CONCLUSÃO \n'
'Certifico que, nesta data, juntei:\n'
'- MANDADO DE CITAÇÃO não cumprido, às fls. 122/123,\n'
'- petição de BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. 124.\n'
'Ato contínuo, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. '
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Data: 2016-05-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
415 - Remessa do mandado ao cartorio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'data': '2016-05-04',
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'id': 16509906914,
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Data: 2016-05-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
416 - Mandado recebido da central de mandados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'data': '2016-05-04',
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Data: 2016-05-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
DESPACHO
(...) o Juiz verificou que a parte autora, embora intimada regularmente (fls. 116/117), não compareceu, impossibilitando assim a tentativa de resolução amigável da lide. Diante do panorama fático delineado nos autos, o Juiz determinou a conclusão dos autos para sentença.
Guará - DF, terça-feira, 03/05/2016 às 19h25.
PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '442 - Despacho proferido mero expediente\n'
'Complemento: Despacho\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'DESPACHO\n'
'(...) o Juiz verificou que a parte autora, embora intimada '
'regularmente (fls. 116/117), não compareceu, impossibilitando '
'assim a tentativa de resolução amigável da lide. Diante do '
'panorama fático delineado nos autos, o Juiz determinou a '
'conclusão dos autos para sentença.\n'
'Guará - DF, terça-feira, 03/05/2016 às 19h25.\n'
'PAULO CERQUEIRA CAMPOS\n'
'Juiz de Direito',
'data': '2016-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906906,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
248 - Audiencia de conciliação - realizada
Complemento: Dr(a). PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Termo de Audiência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': '248 - Audiencia de conciliação - realizada\n'
'Complemento: Dr(a). PAULO CERQUEIRA CAMPOS\n'
'\n'
'Termo de Audiência',
'data': '2016-05-03',
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Data: 2016-05-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
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Data: 2016-05-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 16509906900,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
206 - Envio do mandado a central de mandados
Complemento: CITACAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '206 - Envio do mandado a central de mandados \n'
'Complemento: CITACAO',
'data': '2016-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906897,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido mandado de intimação
Complemento: Documento não disponível para consulta.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem judicial determinando a '
'comunicação da parte acerca de algum '
'ato ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Intimação > Mandado de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Mandado de Intimação (Outros)'},
'conteudo': '479 - Documento expedido mandado de intimação\n'
'Complemento: Documento não disponível para consulta.',
'data': '2016-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao diligências para a audiência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
'nome': 'Determinação de Diligência'},
'conteudo': '322 - Determinada a expedicao diligências para a audiência',
'data': '2016-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906886,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CERTIDÃO
Certifico que numerei a folha 16-A, anteriormente sem numeração.
Guará - DF, segunda-feira, 11/04/2016 às 16h59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que numerei a folha 16-A, anteriormente sem '
'numeração.\n'
' \n'
'Guará - DF, segunda-feira, 11/04/2016 às 16h59.',
'data': '2016-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906885,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2016-03-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906884,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
De ordem do Meritíssimo Juiz, designo o dia 03/05/2016, às 14h, para realização de audiência DE CONCILIAÇÃO.
Guará - DF, quinta-feira, 03/03/2016 às 13h59.
Processo Incluído em pauta : 03/03/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA \n'
'De ordem do Meritíssimo Juiz, designo o dia 03/05/2016, às 14h, '
'para realização de audiência DE CONCILIAÇÃO.\n'
'Guará - DF, quinta-feira, 03/03/2016 às 13h59.\n'
'Processo Incluído em pauta : 03/03/2016',
'data': '2016-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
248 - Audiencia de conciliação - designada
Complemento: 03/05/2016 14:00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': '248 - Audiencia de conciliação - designada\n'
'Complemento: 03/05/2016 14:00',
'data': '2016-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906880,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2016-02-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
DESPACHO
Em homenagem ao disposto no art. 125, inciso IV, do CPC/1973, correspondente ao art. 139, inciso V, do CPC/2015, determino seja designada audiência para tentativa de autocomposição entre as partes. Intimem-se; esta última, por mandado.
Guará - DF, segunda-feira, 29/02/2016 às 18h48.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'Complemento: Despacho\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'DESPACHO \n'
'Em homenagem ao disposto no art. 125, inciso IV, do CPC/1973, '
'correspondente ao art. 139, inciso V, do CPC/2015, determino '
'seja designada audiência para tentativa de autocomposição entre '
'as partes. Intimem-se; esta última, por mandado.\n'
'Guará - DF, segunda-feira, 29/02/2016 às 18h48.',
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Data: 2015-12-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2015-12-07',
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Data: 2015-12-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA - CONCLUSÃO
Nesta data, juntei petição de BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. 94/112.
Ato contínuo, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Guará - DF, segunda-feira, 07/12/2015 às 15h54.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'JUNTADA - CONCLUSÃO \n'
'Nesta data, juntei petição de BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. '
'94/112.\n'
'Ato contínuo, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. '
'PAULO CERQUEIRA CAMPOS.\n'
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Data: 2015-12-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': '637 - Peticao protocolizada',
'data': '2015-12-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-12-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: CEILÂNDIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: CEILÂNDIA',
'data': '2015-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906836,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
'data': '2015-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16509906825,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2015-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906812,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA - ATO ORDINATÓRIO
Nesta data, juntei EMBARGOS à MONITÓRIA às fls. 87/91.
De ordem do MM. Juiz desta Vara, diga a parte autora sobre os Embargos opostos, no prazo de 10 (dez) dias.
Guará - DF, quarta-feira, 18/11/2015 às 18h26.
Processo Incluído em pauta : 19/11/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'JUNTADA - ATO ORDINATÓRIO \n'
'Nesta data, juntei EMBARGOS à MONITÓRIA às fls. 87/91.\n'
'De ordem do MM. Juiz desta Vara, diga a parte autora sobre os '
'Embargos opostos, no prazo de 10 (dez) dias.\n'
'Guará - DF, quarta-feira, 18/11/2015 às 18h26.\n'
'Processo Incluído em pauta : 19/11/2015',
'data': '2015-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906808,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do advogado do - réu
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': '105 - Recebidos os autos do advogado do - réu',
'data': '2015-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906804,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - réu
Complemento: OAB:DF018513 NEWTON CARLOS MOURA VIANA Lote : 1206
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - réu\n'
'Complemento: OAB:DF018513 NEWTON CARLOS MOURA VIANA Lote : '
'1206',
'data': '2015-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906797,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA
Nesta data, juntei petição de ROSANGELA SCHERER DE SOUZA, instruída com procuração às fls. retro.
Guará - DF, segunda-feira, 09/11/2015 às 15h05.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'JUNTADA \n'
'Nesta data, juntei petição de ROSANGELA SCHERER DE SOUZA, '
'instruída com procuração às fls. retro.\n'
'Guará - DF, segunda-feira, 09/11/2015 às 15h05.',
'data': '2015-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906792,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': '637 - Peticao protocolizada',
'data': '2015-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906778,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: REU',
'data': '2015-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA e ATO ORDINATÓRIO
Nesta data, juntei A.R cumprido no verso do mandado de citação ao qual se refere (FL.81).
De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, aguarde-se o transcurso de prazo.
Guará - DF, terça-feira, 03/11/2015 às 15h36.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'JUNTADA e ATO ORDINATÓRIO \n'
'Nesta data, juntei A.R cumprido no verso do mandado de citação '
'ao qual se refere (FL.81). \n'
'De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, aguarde-se o '
'transcurso de prazo.\n'
'Guará - DF, terça-feira, 03/11/2015 às 15h36.',
'data': '2015-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906765,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido mandado de citação
Complemento: Documento não disponível para consulta.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '479 - Documento expedido mandado de citação\n'
'Complemento: Documento não disponível para consulta.',
'data': '2015-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906759,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao mandado de citacao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
'nome': 'Determinação de Diligência'},
'conteudo': '322 - Determinada a expedicao mandado de citacao',
'data': '2015-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906756,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA E ATO ORDINATÓRIO
Nesta data, juntei petição de BANCO CRUZEIRO DO SUL SA, às fls.78/79.
De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, expeça-se conforme requerido à fl.78.
Guará - DF, segunda-feira, 19/10/2015 às 17h25.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'JUNTADA E ATO ORDINATÓRIO \n'
'Nesta data, juntei petição de BANCO CRUZEIRO DO SUL SA, às '
'fls.78/79. \n'
'De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, expeça-se conforme '
'requerido à fl.78.\n'
'Guará - DF, segunda-feira, 19/10/2015 às 17h25.',
'data': '2015-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906750,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': '637 - Peticao protocolizada',
'data': '2015-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906740,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA',
'data': '2015-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906737,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
'data': '2015-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906734,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2015-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906733,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
DESPACHO
A manifestação da parte autora faz-se imprescíndivel para o prosseguimento do feito. Assim, INTIME-SE parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar prosseguimento ao feito, manifestando-se acerca da informação dada pelos Correios de que a ré não é conhecida no endereço informado na inicial, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC .
Guará-DF, 08 de outubro de 2015.
EBFA
Processo Incluído em pauta : 08/10/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '442 - Despacho proferido mero expediente\n'
'Complemento: Despacho\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'DESPACHO \n'
'A manifestação da parte autora faz-se imprescíndivel para o '
'prosseguimento do feito. Assim, INTIME-SE parte autora, no prazo '
'de 48 (quarenta e oito) horas, para dar prosseguimento ao feito, '
'manifestando-se acerca da informação dada pelos Correios de que '
'a ré não é conhecida no endereço informado na inicial, sob pena '
'de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC . \n'
'Guará-DF, 08 de outubro de 2015.\n'
'EBFA\n'
'Processo Incluído em pauta : 08/10/2015',
'data': '2015-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
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'id': 16509906724,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para despacho',
'data': '2015-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906723,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que transcorreu em branco o prazo para BANCO CRUZEIRO DO SUL SA se manifestar acerca do ato ordinatório de fls. 73.
Nesta data faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Guará - DF, segunda-feira, 05/10/2015 às 15h18.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'CERTIDÃO E CONCLUSÃO \n'
'Certifico que transcorreu em branco o prazo para BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL SA se manifestar acerca do ato ordinatório de fls. 73.\n'
'Nesta data faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. '
'PAULO CERQUEIRA CAMPOS.\n'
'Guará - DF, segunda-feira, 05/10/2015 às 15h18.',
'data': '2015-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906720,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
'data': '2015-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906716,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2015-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906708,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA e ATO ORDINATÓRIO
Em atenção ao art. 63, § 3º, do Novo Provimento Geral da Corregedoria, certifico que o(s) AR(s), referente(s) à diligência de fls. 72, foi devolvido sem o efetivo cumprimento, pelo motivo:"DESCONHECIDO".
De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, diga a parte AUTORA, no prazo de 5 (cinco) dias.
Guará - DF, segunda-feira, 21/09/2015 às 15h42.
Processo Incluído em pauta : 21/09/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'JUNTADA e ATO ORDINATÓRIO \n'
'Em atenção ao art. 63, § 3º, do Novo Provimento Geral da '
'Corregedoria, certifico que o(s) AR(s), referente(s) à '
'diligência de fls. 72, foi devolvido sem o efetivo cumprimento, '
'pelo motivo:"DESCONHECIDO".\n'
'De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, diga a parte AUTORA, '
'no prazo de 5 (cinco) dias.\n'
'Guará - DF, segunda-feira, 21/09/2015 às 15h42.\n'
'Processo Incluído em pauta : 21/09/2015',
'data': '2015-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906705,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido mandado de citação
Complemento: Documento não disponível para consulta.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '479 - Documento expedido mandado de citação\n'
'Complemento: Documento não disponível para consulta.',
'data': '2015-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906702,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao mandado de citacao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
'nome': 'Determinação de Diligência'},
'conteudo': '322 - Determinada a expedicao mandado de citacao',
'data': '2015-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906695,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida recebido
Complemento: Dr(a). PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Decisão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita.
Há nos autos prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos Arts. 1.102a a 1.102c, todos do CPC.
Cite(m)-se, para cumprir a obrigação referida na inicial ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia (perda da oportunidade de se defender), de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial e de, automaticamente, transformar-se a prova escrita em título executivo judicial.
Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(as) Réu(és) dispensados do pagamento de custas processuais e honorários de advogado (§ 1º, do Art. 1.102c, do CPC).
A simples manifestação da pretensão de cumprir a obrigação ou o pedido de envio dos autos ao Contador, pendente ou não de decisão judicial, não interrompem o prazo de embargos à ação monitória ou da conversão prevista no caput, do Art. 1.102c, do CPC.
Operada a conversão acima referida, serão penhorados tantos bens quantos bastem à garantia do crédito.
Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por advogado. I.
Guará-DF, de agosto de 2015.
DPC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida recebido\n'
'Complemento: Dr(a). PAULO CERQUEIRA CAMPOS\n'
'\n'
'Decisão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
'Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita.\n'
'Há nos autos prova escrita do crédito, sem eficácia de título '
'executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, '
'na forma dos Arts. 1.102a a 1.102c, todos do CPC.\n'
'Cite(m)-se, para cumprir a obrigação referida na inicial ou '
'oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação '
'devidamente cumprido, sob pena de revelia (perda da oportunidade '
'de se defender), de serem considerados verdadeiros os fatos '
'alegados na inicial e de, automaticamente, transformar-se a '
'prova escrita em título executivo judicial.\n'
'Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) '
'o(as) Réu(és) dispensados do pagamento de custas processuais e '
'honorários de advogado (§ 1º, do Art. 1.102c, do CPC).\n'
'A simples manifestação da pretensão de cumprir a obrigação ou o '
'pedido de envio dos autos ao Contador, pendente ou não de '
'decisão judicial, não interrompem o prazo de embargos à ação '
'monitória ou da conversão prevista no caput, do Art. 1.102c, do '
'CPC.\n'
'Operada a conversão acima referida, serão penhorados tantos bens '
'quantos bastem à garantia do crédito.\n'
'Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que quaisquer manifestações nos '
'autos deverão ser apresentadas por advogado. I.\n'
'Guará-DF, de agosto de 2015.\n'
'DPC',
'data': '2015-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906688,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para despacho',
'data': '2015-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16509906684,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
JUNTADA - CONCLUSÃO
Nesta data, juntei petição de BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. 65 e cópia de contrato de fls. 66/69.
Faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Guará - DF, terça-feira, 18/08/2015 às 15h03.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'JUNTADA - CONCLUSÃO \n'
'Nesta data, juntei petição de BANCO CRUZEIRO DO SUL SA às fls. '
'65 e cópia de contrato de fls. 66/69.\n'
'Faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. PAULO '
'CERQUEIRA CAMPOS.\n'
'Guará - DF, terça-feira, 18/08/2015 às 15h03.',
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'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 560749094,
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Data: 2015-08-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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Data: 2015-08-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
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'de informações, formalidades, '
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Data: 2015-08-04
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2015-08-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de despacho
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
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Data: 2015-07-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
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Data: 2015-07-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
DESPACHO
Cumpra o autor a decisão de fls. 57. Apresente o contrato de 21/24 legível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Intimem-se.
Guará - DF, quinta-feira, 30/07/2015 às 18h25.
Processo Incluído em pauta : 31/07/2015
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Data: 2015-07-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2015-07-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
CONCLUSÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a petição (EMENDA À INICIAL) da parte Requerente às fls.59/61.
Assim, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz de Direito Substituto, Dr. ALEX COSTA DE OLIVEIRA.
Guará - DF, quinta-feira, 30/07/2015 às 15h29.
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'que o pedido em questão pode ser '
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'Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a petição (EMENDA À '
'INICIAL) da parte Requerente às fls.59/61.\n'
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Data: 2015-07-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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Data: 2015-07-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: SAMAMBAIA
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'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
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'internacionais ou negociações '
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'Prova > Protocolo (outros)',
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Data: 2015-07-14
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2015-07-14
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Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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'se mostrar incontroverso (ou seja, '
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Data: 2015-07-08
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Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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Data: 2015-07-08
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Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida emenda a inicial
Complemento: Dr(a). ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Decisão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
Decisão
O preenchimento dos requisitos previstos na legislação é indispensável para o recebimento da petição inicial. De acordo com o CPC - Código de Processo Civil, em seu art. 282, a petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Também nos termos do art. 283 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Está previsto ainda que se o juiz verificar que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 e 283 do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias (art. 284 do CPC). Além disso, a Portaria Conjunta nº. 71/2013 do TJDFT diz que, além dos números de CPF ou de CNPJ, deverão constar das petições iniciais, sem prejuízo das exigências legais, as seguintes informações imprescindíveis referentes às partes: I - nome completo, vedada a utilização de abreviaturas; II - estado civil e, quando conhecida, filiação; III - nacionalidade; IV - profissão; V - número do documento de identidade e órgão expedidor, quando conhecidos; VI - domicílio e residência, com indicação do Código de Endereçamento Postal - CEP.
Feitas essas considerações acima, no presente caso, a parte autora deve emendar a inicial para sanar apenas a(s) seguinte(s) irregularidade(s) abaixo apontada(s).
Não existe o endereço mencionado na inicial.
Qualificar por completo as partes.
Contrato de fls.21/24 legível.
Portanto, confiro o prazo de dez dias para que a parte autora emende a inicial, sob pena extinção do processo.
Determino que a emenda seja apresentada na forma de nova petição inicial, com todos os requisitos do CPC, para facilitar o manuseio dos autos e segurança com relação à quais pedidos foram formulados e permaneceram. Deve também apresentar a contrafé(s) da nova petição, com a quantidade suficiente para a citação do(s) réu(s).
Guará - DF, quarta-feira, 08/07/2015 às 17h57.
Processo Incluído em pauta : 09/07/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a retificação ou complementação de '
'informações contidas na petição '
'inicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Emenda À Inicial',
'nome': 'Emenda À Inicial'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida emenda a inicial\n'
'Complemento: Dr(a). ALEX COSTA DE OLIVEIRA\n'
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'Decisão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'Decisão \n'
'O preenchimento dos requisitos previstos na legislação é '
'indispensável para o recebimento da petição inicial. De acordo '
'com o CPC - Código de Processo Civil, em seu art. 282, a petição '
'inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - '
'os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e '
'residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos '
'jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; '
'V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende '
'demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento '
'para a citação do réu. Também nos termos do art. 283 do CPC, a '
'petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis '
'à propositura da ação. Está previsto ainda que se o juiz '
'verificar que a petição inicial não preenche os requisitos '
'exigidos nos artigos 282 e 283 do CPC, ou que apresenta defeitos '
'e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, '
'determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 '
'(dez) dias (art. 284 do CPC). Além disso, a Portaria Conjunta '
'nº. 71/2013 do TJDFT diz que, além dos números de CPF ou de '
'CNPJ, deverão constar das petições iniciais, sem prejuízo das '
'exigências legais, as seguintes informações imprescindíveis '
'referentes às partes: I - nome completo, vedada a utilização de '
'abreviaturas; II - estado civil e, quando conhecida, filiação; '
'III - nacionalidade; IV - profissão; V - número do documento de '
'identidade e órgão expedidor, quando conhecidos; VI - domicílio '
'e residência, com indicação do Código de Endereçamento Postal - '
'CEP.\n'
'Feitas essas considerações acima, no presente caso, a parte '
'autora deve emendar a inicial para sanar apenas a(s) seguinte(s) '
'irregularidade(s) abaixo apontada(s).\n'
'Não existe o endereço mencionado na inicial. \n'
'Qualificar por completo as partes. \n'
'Contrato de fls.21/24 legível.\n'
'Portanto, confiro o prazo de dez dias para que a parte autora '
'emende a inicial, sob pena extinção do processo. \n'
'Determino que a emenda seja apresentada na forma de nova petição '
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'da nova petição, com a quantidade suficiente para a citação '
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'Processo Incluído em pauta : 09/07/2015',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
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Data: 2015-07-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :14 - GUARA
Processo :2015.14.1.004228-3
Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ
RECEBIMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, recebi os presentes autos do Serviço de Distribuição desta Circunscrição Judiciária, devidamente autuados, conforme protocolo de fls. 2.
Em atenção ao Provimento Geral da Corregedoria, conferi a regularidade da cor da capa do feito, aplicação de tarjas indicativas, numeração das folhas, dados qualificativos das partes e demais dados do processo.
Faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito Substituto, Dr. Alex Costa de Oliveira. E, para constar, lavrei esta certidão.
Guará - DF, terça-feira, 07/07/2015 às 17h39.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :14 - GUARA\n'
'Processo :2015.14.1.004228-3\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DO GUARÁ\n'
'RECEBIMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E CONCLUSÃO \n'
' \n'
'Nesta data, recebi os presentes autos do Serviço de Distribuição '
'desta Circunscrição Judiciária, devidamente autuados, conforme '
'protocolo de fls. 2. \n'
' Em atenção ao Provimento Geral da Corregedoria, conferi a '
'regularidade da cor da capa do feito, aplicação de tarjas '
'indicativas, numeração das folhas, dados qualificativos das '
'partes e demais dados do processo.\n'
'Faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito Substituto, '
'Dr. Alex Costa de Oliveira. E, para constar, lavrei esta '
'certidão. \n'
'Guará - DF, terça-feira, 07/07/2015 às 17h39.',
'data': '2015-07-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
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'antes da prolação da sentença, vez '
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'data': '2015-07-07',
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Data: 2015-07-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
494 - Classe processual alterada
Complemento: De 1725 - Notificação Para 40 -
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'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': '494 - Classe processual alterada \n'
'Complemento: De 1725 - Notificação Para 40 -',
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Data: 2015-07-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:41
Tipo: ANDAMENTO
007 - Distribuidos ao cartorio aleatoriamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': '007 - Distribuidos ao cartorio aleatoriamente',
'data': '2015-07-06',
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