Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0004796-91.2016.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA DECISÃO Intime-se o autor para se manifestar sobre a decisão de id 242529959, especialmente quanto ao segundo parágrafo da referida decisão. Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente.
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Data: 2025-08-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 26/08/2025 23:59.
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Data: 2025-08-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA em 06/08/2025 23:59.
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Data: 2025-07-24
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-07-16
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 16/07/2025.
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Data: 2025-07-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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Data: 2025-07-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0004796-91.2016.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA DECISÃO Diante da concordância da Massa Falida, bem como do decurso do prazo para impugnação pela cessionária anteriormente habilitada (2C) e tendo em conta a documentação juntada, defiro o pedido de substituição processual, para que conste a B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA no polo ativo, em substituição à 2C Gestão de Ativos, que deverá ser excluída junto ao PJE. Retifique-se. Após, intime-se a B6 para retificar o débito para dar início ao cumprimento de sentença, que não deverá conter a multa e honorários, os quais são devidos apenas caso não haja pagamento voluntário. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Em relação ao pedido de reserva de honorários, esclareço que os honorários sucumbenciais da fase originária, se for o caso, devem ser objeto de execução pelos advogados que atuaram em tal fase, sendo certo que o cumprimento de sentença pleiteado pela cessionária B6 terá por objeto apenas o valor do principal e, se for o caso, o dos honorários apenas da fase de cumprimento de sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Data da assinatura eletrônica infra. MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Juiz de Direito Substituto
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Data: 2025-07-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
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Data: 2025-07-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2025-07-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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Data: 2025-06-05
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA em 04/06/2025 23:59.
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Data: 2025-05-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-05-14
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-05-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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Data: 2025-05-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0004796-91.2016.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA DECISÃO Em ID n. 218270665 compareceu aos autos 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA, comunicando a cessão em seu favor do crédito objeto do presente feito e requereu a substituição para que ocupe o polo ativo da demanda em lugar do cedente (MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL). A decisão de ID n. deferiu a substituição processual, em ID n. 221729882. Entretanto, na petição de ID n. 233558453, compareceu aos autos B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, informando que adquiriu a Carteira de Crédito Consignado Inadimplentes da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul por meio de leilão judicial. Alega que concorreu diretamente com a empresa 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA, mas que, em grau recursal, conseguiu a arrematação dos créditos em seu favor (ID n. 233558461). Desta forma, intime-se a parte 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA, ora credor, para que se manifeste sobre petição de ID n. 233558453 e seguintes. Prazo de 15 dias. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
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Data: 2025-05-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2025-05-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
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Data: 2025-04-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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Data: 2025-04-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
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Data: 2025-04-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2025-04-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2025-04-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
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Data: 2025-02-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2025-02-10',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 31087872993,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-01-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública',
'data': '2025-01-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-01-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2025-01-07',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31087872988,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-01-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-01-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31087872983,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31087872981,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Determinado o arquivamento',
'data': '2025-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31087872979,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras decisões',
'data': '2025-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31087872975,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS '
'FAJARDO',
'data': '2024-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31087872974,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2024-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31087872970,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31087872961,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2022-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043197,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2022-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043196,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 03/02/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'03/02/2022 23:59:59.',
'data': '2022-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043195,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação',
'data': '2022-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043194,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043193,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043192,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2021-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016205,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043191,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
'data': '2021-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043190,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E '
'DOS TERRITÓRIOS',
'data': '2021-12-01',
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'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
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'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
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'sigla': 'STJ',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 01/12/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 01/12/2021',
'data': '2021-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
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'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 886765/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 886765/2021',
'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
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'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 836250504,
'sigla': 'STJ',
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'id': 31087904693,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição 886765/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição 886765/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em '
'04/10/2021',
'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'link_web': None,
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 836250504,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31087904690,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2021',
'data': '2021-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'link_web': None,
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 836250504,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31087904686,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO',
'data': '2021-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
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'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 836250504,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31087904683,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - '
'Publicação prevista para 29/09/2021',
'data': '2021-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'link_web': None,
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 836250504,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31087904681,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de RAFAEL INACIO DE ARAUJO e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de RAFAEL INACIO DE ARAUJO e não-provido',
'data': '2021-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
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'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 836250504,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31087904678,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - '
'pela SJD',
'data': '2021-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'link_web': None,
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 836250504,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31087904674,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao '
'Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA',
'data': '2021-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'link_web': None,
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 836250504,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31087904666,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E '
'CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS',
'data': '2021-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'link_web': None,
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 836250504,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31087904661,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE '
'ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE '
'FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas '
'atribuições da Presidência, previstas no art. 21\x96 E, do '
'Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão '
'de ter sido regularizado o feito',
'data': '2021-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'link_web': None,
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 836250504,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31087904658,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043189,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016203,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ '
'(Relator) - pela SJD',
'data': '2021-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'link_web': None,
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 836250504,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31087904651,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO '
'STJ',
'data': '2021-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'link_web': None,
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 836250504,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31087904647,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043188,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de '
'Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)',
'data': '2021-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016202,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016201,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:57
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE '
'JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS',
'data': '2021-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'link_web': None,
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 836250504,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31087904642,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043187,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2021-06-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos '
'Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)',
'data': '2021-06-08',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2021-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2021-06-08',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043185,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação',
'data': '2021-06-07',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16481016198,
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Data: 2021-06-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2021-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16481043184,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16481016197,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2021-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043183,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016196,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16481016195,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de '
'recurso)',
'data': '2021-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016194,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - '
'(em grau de recurso)',
'data': '2021-06-04',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16481016193,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016192,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2021-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16481016191,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2021-06-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043182,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-06-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16481043181,
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Data: 2021-06-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal',
'data': '2021-06-02',
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'grau': 2,
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'id': 16481016190,
'texto_categoria': None,
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Data: 2021-06-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para '
'Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)',
'data': '2021-06-02',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016189,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-06-02',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16481016188,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos '
'Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de '
'recurso)',
'data': '2021-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016187,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016186,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EMBARGADO) em 01/06/2021.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - '
'CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EMBARGADO) em 01/06/2021.',
'data': '2021-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016185,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016184,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 01/06/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em '
'01/06/2021 23:59:59.',
'data': '2021-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
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Data: 2021-05-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
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Data: 2021-05-10
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Data: 2021-05-10
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
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Data: 2021-05-10
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Data: 2021-05-07
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Data: 2021-05-07
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Data: 2021-05-06
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de agravo
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Data: 2021-04-08
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 07/04/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-12
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 12/03/2021.
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Data: 2021-03-11
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Data: 2021-03-11
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
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Data: 2021-03-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
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Data: 2021-03-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - RECURSO ESPECIAL
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE:
RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0004796-91.2016.8.07.0005 RECORRENTE: RAFAEL INACIO DE ARAUJO RECORRIDO: MASSA
FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A DECISÃO I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III,
alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO.
CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO. INADIMPLEMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE INCIDÊNCIA DE ENCARGOS MORATÓRIOS.
IRRELEVÂNCIA. VALOR DA DÍVIDA INDICADO NA INICIAL INFERIOR AO APURADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. RENÚNCIA TÁCITA A
PARTE DO CRÉDITO. PEDIDO MONITÓRIO JULGADO PROCEDENTE. 1. Verificado que a prejudicial de prescrição já foi examinada em decisão
saneadora, em face da qual foi interposto Agravo de Instrumento, mostra-se caracterizada a preclusão consumativa, o que torna inviabilizado
a discussão da matéria em grau de recurso de apelação. 2. Nos termos do artigo 395 do Código Civil, ?Responde o devedor pelos prejuízos
a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários
de advogado?. 3. Constatado que o montante da dívida apurado pela Contadoria Judicial, com incidência apenas dos juros remuneratórios, na
forma simples, é inferior ao débito apontado na inicial, a falta de indicação, no instrumento contratual, dos índices de correção monetária e de
juros moratórios, não constitui motivo suficiente para impedir o acolhimento da pretensão monitória. 4. Apelação Cível conhecida. Prejudicial de
prescrição rejeitada. No mérito, recurso provido. O recorrente alega que o acórdão impugnado violou os artigos 6°, 47, ambos do Código de
Defesa do Consumidor; 2.035 do Código Civil; e 1.022 do Código de Processo Civil, apontando que a turma julgadora, mesmo instada a fazê-
lo, por intermédio dos embargos de declaração, não sanou os vícios apontados, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional;
II ? O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Sem preparo haja vista a concessão dos benefícios
da gratuidade de justiça. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. E, ao fazê-lo, verifico que o recurso especial
não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 6°, 47, ambos do Código de Defesa do Consumidor; 2.035 do Código
Civil; e 1.022 do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, ?Inexiste negativa
de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos,
manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.? (AgInt no REsp 1777352/MG, Rel.
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 28/8/2020). III ? Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado
digitalmente Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A010
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'RECORRENTE: RAFAEL INACIO DE ARAUJO RECORRIDO: MASSA\n'
' FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A DECISÃO I ? Trata-se de '
'recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso '
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' alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido '
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' CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. '
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'APURADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. RENÚNCIA TÁCITA A\n'
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'Verificado que a prejudicial de prescrição já foi examinada em '
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'termos do artigo 395 do Código Civil, ?Responde o devedor pelos '
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' de advogado?. 3. Constatado que o montante da dívida apurado '
'pela Contadoria Judicial, com incidência apenas dos juros '
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' forma simples, é inferior ao débito apontado na inicial, a '
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' juros moratórios, não constitui motivo suficiente para impedir '
'o acolhimento da pretensão monitória. 4. Apelação Cível '
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'alega que o acórdão impugnado violou os artigos 6°, 47, ambos do '
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Data: 2021-03-09
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Data: 2021-03-09
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2021-03-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2021-03-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO - (em grau de recurso)
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'Constituição e sua análise compete ao '
'Superior Tribunal de Justiça nos '
'casos ali previstos.',
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'Processuais > Recurso > Recurso '
'Especial',
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Data: 2021-03-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-03-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'(em grau de recurso)',
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Data: 2021-03-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Indefiro
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-03-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2021-03-05
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2021-03-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'magistrado. Marca a transferência de '
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Data: 2021-03-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
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Data: 2021-03-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
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Data: 2021-03-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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Data: 2021-03-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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Data: 2021-03-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 04/03/2021 23:59:59.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'04/03/2021 23:59:59.',
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Data: 2021-02-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 08/02/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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'data': '2021-02-08',
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Data: 2021-02-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2021-02-05',
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Data: 2021-02-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2021-02-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)',
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'fonte': {'fonte_id': 8528,
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Data: 2021-02-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - RECURSO ESPECIAL
Adv - Nao Consta Advogado.
Número do processo:
0004796-91.2016.8.07.0005 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) EMBARGANTE: RAFAEL INACIO DE ARAUJO EMBARGADO: MASSA
FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A CERTIDÃO Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s)
interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 4 de fevereiro de 2021 LUCYANNA QUARTIERI PINHEIRO RODRIGUES Subsecretária de Recursos
Constitucionais - SUREC
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado. \n'
' \n'
' Número do processo:\n'
' 0004796-91.2016.8.07.0005 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL '
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' FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A CERTIDÃO Fica(m) '
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'ao(s) recurso(s)\n'
' interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 4 de fevereiro de '
'2021 LUCYANNA QUARTIERI PINHEIRO RODRIGUES Subsecretária de '
'Recursos\n'
' Constitucionais - SUREC',
'data': '2021-02-05',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 344173967,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11330903776,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - RECURSO ESPECIAL'}
Data: 2021-02-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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Data: 2021-02-04
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-02-03
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Data: 2021-02-03
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043167,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO - (em grau de recurso)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Recurso Especial está previsto na '
'Constituição e sua análise compete ao '
'Superior Tribunal de Justiça nos '
'casos ali previstos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Especial',
'nome': 'Recurso Especial'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima '
'para SERECO - (em grau de recurso)',
'data': '2021-02-03',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-02-03',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16481016157,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-02-03',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16481016156,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 24/11/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em '
'24/11/2020 23:59:59.',
'data': '2020-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016155,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ementa em 17/11/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Ementa em 17/11/2020.',
'data': '2020-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016154,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043166,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020',
'data': '2020-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016153,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2020-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016152,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Adv - Nao Consta Advogado.
PROCESSUAL
CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos
de Declaração não se destinam a submeter a matéria a reexame, mas a esclarecer questão obscura ou contraditória, bem como a integrar o
julgado, quando omitido qualquer ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. Ausentes os requisitos previstos no artigo 1.022
do Código de Processo Civil mostra-se impositivo o não provimento dos Embargos de Declaração. 3. Recurso conhecido e não provido.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado. \n'
' \n'
' PROCESSUAL\n'
' CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. De '
'acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os '
'Embargos\n'
' de Declaração não se destinam a submeter a matéria a reexame, '
'mas a esclarecer questão obscura ou contraditória, bem como a '
'integrar o\n'
' julgado, quando omitido qualquer ponto sobre o qual deveria '
'pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. Ausentes os requisitos '
'previstos no artigo 1.022\n'
' do Código de Processo Civil mostra-se impositivo o não '
'provimento dos Embargos de Declaração. 3. Recurso conhecido e '
'não provido.',
'data': '2020-11-16',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 344173967,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11330903757,
'texto_categoria': ', de 08 de maio de 2020, faço público a\n'
' todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, '
'ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 16 de Dezembro '
'de 2020 (Quarta-feira) , \n'
' com início às treze horas e trinta minutos (13h30min) , '
'de forma TELEPRESENCIAL, na Plataforma Emergencial de '
'Videoconferencia\n'
' para Atos Processuais Cisco Webex , realizar-se-á a '
'sessão para julgamento dos processos eletrônicos '
'constantes de pautas já publicadas,\n'
' os apresentados em mesa que independem de publicação e '
'os processos judiciais eletrônicos - PJ-e que serão '
'abaixo relacionados. \n'
' As inscrições para sustentação oral serão requeridas '
'mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe) ou '
'mediante envio de email\n'
' à secretaria da Turma ( 4tcivel@tjdft.jus.br ), com '
'prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas antes do '
'início da sessão, conforme art. 12, §3°, da\n'
' Portaria Conjunta do TJDFT n° 52',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2020-11-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão (Acórdão)',
'data': '2020-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043165,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016151,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016150,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão (Acórdão)',
'data': '2020-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016149,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Certidão de julgamento (Certidão)',
'data': '2020-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043164,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de RAFAEL INACIO DE ARAUJO - CPF: 014.075.491-11 (EMBARGANTE) e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de RAFAEL INACIO DE ARAUJO - CPF: '
'014.075.491-11 (EMBARGANTE) e não-provido',
'data': '2020-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016148,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Certidão de julgamento (Certidão)',
'data': '2020-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016147,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043163,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016146,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação',
'data': '2020-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016145,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-09-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043162,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16481043161,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-09-17',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016144,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-09-17',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016143,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Incluído em pauta para 15/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Incluído em pauta para 15/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.',
'data': '2020-09-17',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016142,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016141,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA',
'data': '2020-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016140,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043160,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043159,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA',
'data': '2020-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016139,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE '
'DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)',
'data': '2020-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016138,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016137,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 16/07/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 16/07/2020 23:59:59.',
'data': '2020-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016136,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição de embargos de declaração',
'data': '2020-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016135,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ementa em 09/07/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Ementa em 09/07/2020.',
'data': '2020-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016134,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043158,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2020-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016133,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016132,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
'data': '2020-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043157,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão (Acórdão)',
'data': '2020-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043156,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016131,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016130,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão (Acórdão)',
'data': '2020-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016129,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Certidão de julgamento (Certidão)',
'data': '2020-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043155,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (APELANTE) e provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. Além '
'de conhecido, o recurso foi provido, '
'com a reforma/invalidação da decisão '
'impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (APELANTE) e provido',
'data': '2020-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016128,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - julgado',
'data': '2020-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016127,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Certidão de julgamento (Certidão)',
'data': '2020-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016126,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação',
'data': '2020-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016125,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016124,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Incluído em pauta para 10/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Incluído em pauta para 10/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.',
'data': '2020-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016123,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016122,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA',
'data': '2020-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016121,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016120,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA',
'data': '2020-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016119,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016118,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016117,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA',
'data': '2019-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016116,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
870 - Processo eliminado pela vara, em atendimento ao artigo 14 da portaria conjunta 24/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a movimentação realizada por um '
'servidor arquivista que informa e '
'registra a eliminação de todos os '
'documentos que formam os autos, sejam '
'em papel ou digitais.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Arquivista > Autos Eliminados',
'nome': 'Autos Eliminados'},
'conteudo': '870 - Processo eliminado pela vara, em atendimento ao artigo 14 '
'da portaria conjunta 24/2019',
'data': '2019-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032299,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
915 - Processo digitalizado - pje / resolucao 2 de 2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': '915 - Processo digitalizado - pje / resolucao 2 de 2018',
'data': '2019-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032298,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
237 - Processo reativado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando os autos voltam a tramitar '
'normalmente após um período de '
'arquivamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Reativação',
'nome': 'Reativação'},
'conteudo': '237 - Processo reativado',
'data': '2019-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032297,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2019-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043154,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2019-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043153,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2019-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043152,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA',
'data': '2019-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016115,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016114,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Redistribuído por prevenção em razão de incompetência',
'data': '2019-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016113,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016112,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016111,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2019-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043151,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016110,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2019-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016109,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima '
'Rafael',
'data': '2019-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016108,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL '
'AGUIAR',
'data': '2019-04-10',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016107,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-04-10',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016106,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para 2º Grau - (em grau de recurso)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para 2º Grau - '
'(em grau de recurso)',
'data': '2019-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043150,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016105,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2019-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016104,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2019-04-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043149,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 20/02/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'20/02/2019 23:59:59.',
'data': '2019-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043148,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-02-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043147,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-02-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043146,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de apelação',
'data': '2019-02-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043145,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2019-02-20',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016103,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2019-02-20',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016102,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 08/02/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'08/02/2019 23:59:59.',
'data': '2019-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043144,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
870 - Processo eliminado pela vara, em atendimento ao artigo 14 da portaria conjunta 24/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a movimentação realizada por um '
'servidor arquivista que informa e '
'registra a eliminação de todos os '
'documentos que formam os autos, sejam '
'em papel ou digitais.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Arquivista > Autos Eliminados',
'nome': 'Autos Eliminados'},
'conteudo': '870 - Processo eliminado pela vara, em atendimento ao artigo 14 '
'da portaria conjunta 24/2019',
'data': '2019-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032296,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043143,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2019-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016101,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 31/01/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 31/01/2019.',
'data': '2019-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043142,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043141,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação',
'data': '2019-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043140,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de
Planaltina Número dos autos: 0004796-91.2016.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO
DO SUL S.A RÉU: RAFAEL INACIO DE ARAUJO DECISÃO Rejeito os embargos declaratórios aviados à míngua de omissões, obscuridades
ou contradições a sanar. Verifico que a parte autor pretende rediscutir o mérito da sentença, o que é inadmissivel por meio da via recursal eleita.
Ademais, as razões do inconformismo do embargante devem ser objeto da via recursal própria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Planaltina/
DF, 28 de janeiro de 2019, às 18:45:04. JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
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'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de\n'
' Planaltina Número dos autos: 0004796-91.2016.8.07.0005 Classe '
'judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO\n'
' DO SUL S.A RÉU: RAFAEL INACIO DE ARAUJO DECISÃO Rejeito os '
'embargos declaratórios aviados à míngua de omissões, '
'obscuridades\n'
' ou contradições a sanar. Verifico que a parte autor pretende '
'rediscutir o mérito da sentença, o que é inadmissivel por meio '
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' Ademais, as razões do inconformismo do embargante devem ser '
'objeto da via recursal própria. Publique-se. Registre-se. '
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' DF, 28 de janeiro de 2019, às 18:45:04. JOSELIA LEHNER FREITAS '
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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' Diretora de Secretaria: Carina Frota Ferreira\n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
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Data: 2019-01-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2019-01-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2019-01-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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Data: 2019-01-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2019-01-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2019-01-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2019-01-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
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Data: 2019-01-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 23/01/2019.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 23/01/2019.',
'data': '2019-01-23',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2019-01-22',
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Data: 2019-01-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: SENTENÇA - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de
Planaltina Número dos autos: 0004796-91.2016.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO
DO SUL S.A RÉU: RAFAEL INACIO DE ARAUJO SENTENÇA MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ajuizou ação monitória
contra RAFAEL INÁCIO DE ARAÚJO. Inicialmente, ressalta sua condição financeira, dado o decreto de falência, e pede gratuidade de Justiça,
além de esclarecer acerca da competência do Juízo. No mérito, alega ser credora do réu pelo valor de R$ 39.929,91, em razão da inadimplência
quanto ao contrato de crédito pessoal firmado pelas partes. Requer seja expedido mandado de pagamento e, em caso de inércia, seja o presente
convertido em título executivo, no valor da dívida, acrescido dos encargos de mora. Instruiu com documentos. Decisão no ID n. 24463630 deferiu
o pedido de gratuidade de Justiça formulado pela autora. O réu foi citado por edital (ID n. 24464331). A Curadoria Especial apresentou embargos
monitórios (ID n. 24464377). Suscita nulidade da citação, por não terem-se esgotado os meios de localização do réu. No mérito, alega que o
pleito deve ser indeferido ou indeferida a petição inicial, em face da inexistência de cópia do contrato com especificação dos encargos moratórios
e previsão de capitalização de juros com anuência do réu. Nesse sentido, alega que não há como afirmar que o consumidor teve conhecimento
de todas as cláusulas do contrato antes de aderir a estas. Alega ser improcedente o pedido de condenação do réu nos ônus da sucumbência e,
quanto ao mais, contesta pela negativa geral. Requer seja decretada a nulidade da citação; o indeferimento da petição inicial; a improcedência dos
pedidos. Impugnação aos embargos no ID n. 24464401, oportunidade em que a autora alega que o réu anuiu expressamente com os termos do
contrato. A autora juntou cópia do contrato no ID n. 24464580. Realizadas novas diligências, o réu foi citado e apresentou embargos monitórios no
ID n. 24464710. Suscita prescrição e inépcia da petição inicial, esta última por ausência de documento essencial à propositura da ação, pois não
foi juntado o contrato original firmado pelas partes. No mérito, alega que, embora a autora tenha juntado cópia do contrato firmado, não consta a
especificação dos encargos moratórios e nem a previsão de capitalização de juros, com os quais é imprescindível a anuência expressa do devedor.
Aduz ainda não ser cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Requer gratuidade de Justiça; o acolhimento da prescrição;
o indeferimento da petição inicial; a improcedência dos pedidos. Decisão saneadora no ID n. 24464796 rejeitou a prejudicial de prescrição e a
preliminar de inépcia. Fixado o ponto controvertido, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Manifestação da Contadoria no ID
n. 24464830. Vieram os autos conclusos para sentença. Eis a síntese relevante da marcha processual. Passo a externar a resposta jurisdicional.
É incontroverso que estamos diante de uma relação jurídica regida pelas regras do Código de Defesa do Consumidor. A legislação consumerista
surgiu da necessidade de concretização do princípio constitucional da proteção ao consumidor (art. 5º, inciso XXXII e 170, inciso V da CF),
como uma forma de estabelecer relações jurídicas mais equilibradas, e, portanto, mais justas. Assim, incidem as regras do Código de Defesa do
Consumidor que é inspirado pelos princípios da boa-fé objetiva, do equilíbrio contratual, da função social do contrato e do dever de informação.
Em proteção ao consumidor vejo o artigo 6°, VIII do CDC que permite ao juiz inverter o ônus da prova quando constatar verossimilhança da
alegação do consumidor ou sua hipossuficiência. A verossimilhança é um juízo de probabilidade extraído das provas produzidas pelo consumidor
que indicam ser provável sua versão. O juízo de verossimilhança deverá ser feito através das regras de experiência do juiz. No caso dos autos,
em que pese a juntada do contrato pela parte autora, a certidão lançada nos autos pela Contadoria Judicial (ID n. 24464830) dá conta de que as
informações acerca dos encargos moratórios estão truncadas. Nesse sentido, observa-se que nem mesmo quem detém conhecimento técnico
consegue compreender as informações contidas no contrato. Desse modo, são plausíveis os argumentos da defesa no sentido de que o réu
não tinha conhecimento das cláusulas referentes aos encargos moratórios e/ou sobre a capitalização de juros antes de aderir às cláusulas do
pacto. Ademais, infelizmente tem sido corriqueiro o fato das financeiras não prestarem uma informação clara e precisa aos consumidores. No
que tange a hipossuficiência, vejo a impotência econômica do consumidor, bem como a dificuldade dele apurar e demonstrar os fatos alegados.
A empresa credora encontra-se em melhores condições de elucidar os fatos, provando que prestou todas as informações necessárias ao réu
quanto ao contrato de financiamento. A questão a ser dirimida nos autos perpassa pelo direito básico à informação do consumidor, previsto no
artigo 6º, III do CDC: ?Art. 6º São direitos básicos do consumidor: III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com
especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.? É importante
ressaltar que o direito à informação não se resume ao previsto no inc. III, do art. 6.º, do CDC, fazendo parte de muitos outros dispositivos do
mesmo código ( inc. IV, do art. 5.º; parágrafo único, do art. 8.º; do parágrafo 1.º, do art. 10, etc) . O direito à informação inclui, mas não se restringe
exclusivamente à noção de contrato, permeando todas as fases das práticas de mercado, da pré-contratual até a pós-contratual. Os dispositivos
citados positivam o dever de haver informação ampla para o consumidor em todas as fases que um produto ou serviço percorre no mercado,
da sua oferta até depois de encerrada a contratação, caso surjam efeitos antes desconhecidos. No caso dos autos entendo que a autora não
observou o dever de prestar uma informação clara e precisa ao réu, porquanto a ausência de clareza no contrato sobre os encargos de mora e
sobre a capitalização de juros. Nesse aspecto, ressalto que a Contadoria Judicial esclareceu que o cálculos da dívida, nos termos do contrato,
aponta valor do débito a maior, o que aumenta a falta de clareza das cláusulas de encargos moratórios. O direito básico à informação apresenta
um vetor que obriga que a informação deva ser adequada e clara. Ou seja, esclarecedora na medida em que fornecida na dose certa e com os
detalhes que realmente importam para o conhecimento essencial que o consumidor precisa ter sobre o produto ou serviço. No caso em questão
entendo que o consumidor foi enganado, não tendo recebido a informação correta sobre os encargos de mora e capitalização de juros, o que
mudaria sua decisão em contratar ou não o empréstimo. Importante enfatizar que na prestação de serviços, quem o cria ou pratica precisa ser
profissional no que faz, dominando não só os aspectos e técnicas da sua realização em si, mas todo o processo de fornecimento, incluindo
seus efeitos. Portanto, o fornecimento de informação esclarecedora é pressuposto para existência de uma boa relação de consumo. Faz parte
da honestidade do fornecedor comunicar bem ao consumidor sobre os aspectos essenciais do fornecimento para que este possa fazer uma
boa fruição, sem riscos desmesurados.. Neste contexto, há implícitos deveres de transparência, lealdade e honestidade que são fundamentais
para a proteção dos consumidores. O fato é que ao fornecedor cabe o dever de apresentar as informações substanciais para o consumidor e,
por consequência, assumir a responsabilidade por eventual omissão. A empresa não tendo cumprido seu dever perde, ab initio, justificações e
excludentes para problemas que podem surgir na relação de consumo. Desta feita, estando caracterizado o engano do consumidor provocado
pela empresa autora, ele não pode ser obrigado ao pagamento de valores que não foram previamente esclarecidos, tornando a cobrança indevida.
Neste sentido são as regras do art. 46 do CDC: ?Art. 46. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se
não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo
a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.? Por tais motivos, os embargos monitórios merecem acolhida. Dispositivo Gizadas estas
considerações e desnecessárias outras tantas, acolho os embargos monitórios e julgo IMPROCEDENTE o pedido monitório. Declaro resolvido
o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Arcará a parte autora com as custas e honorários advocatícios
que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. A cobrança das despesas processuais
fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se;
registre-se e intimem-se. Planaltina/DF, 8 de janeiro de 2019, às 18:09:06. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
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' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
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'regida pelas regras do Código de Defesa do Consumidor. A '
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' surgiu da necessidade de concretização do princípio '
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' Consumidor que é inspirado pelos princípios da boa-fé objetiva, '
'do equilíbrio contratual, da função social do contrato e do '
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' Em proteção ao consumidor vejo o artigo 6°, VIII do CDC que '
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'caso dos autos, \n'
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' informações acerca dos encargos moratórios estão truncadas. '
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'técnico \n'
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' pacto. Ademais, infelizmente tem sido corriqueiro o fato das '
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'consumidores. No \n'
' que tange a hipossuficiência, vejo a impotência econômica do '
'consumidor, bem como a dificuldade dele apurar e demonstrar os '
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' A empresa credora encontra-se em melhores condições de elucidar '
'os fatos, provando que prestou todas as informações necessárias '
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' quanto ao contrato de financiamento. A questão a ser dirimida '
'nos autos perpassa pelo direito básico à informação do '
'consumidor, previsto no \n'
' artigo 6º, III do CDC: ?Art. 6º São direitos básicos do '
'consumidor: III - a informação adequada e clara sobre os '
'diferentes produtos e serviços, com \n'
' especificação correta de quantidade, características, '
'composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que '
'apresentem.? É importante \n'
' ressaltar que o direito à informação não se resume ao previsto '
'no inc. III, do art. 6.º, do CDC, fazendo parte de muitos outros '
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' mesmo código ( inc. IV, do art. 5.º; parágrafo único, do art. '
'8.º; do parágrafo 1.º, do art. 10, etc) . O direito à informação '
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' detalhes que realmente importam para o conhecimento essencial '
'que o consumidor precisa ter sobre o produto ou serviço. No caso '
'em questão \n'
' entendo que o consumidor foi enganado, não tendo recebido a '
'informação correta sobre os encargos de mora e capitalização de '
'juros, o que \n'
' mudaria sua decisão em contratar ou não o empréstimo. '
'Importante enfatizar que na prestação de serviços, quem o cria '
'ou pratica precisa ser \n'
' profissional no que faz, dominando não só os aspectos e '
'técnicas da sua realização em si, mas todo o processo de '
'fornecimento, incluindo \n'
' seus efeitos. Portanto, o fornecimento de informação '
'esclarecedora é pressuposto para existência de uma boa relação '
'de consumo. Faz parte \n'
' da honestidade do fornecedor comunicar bem ao consumidor sobre '
'os aspectos essenciais do fornecimento para que este possa fazer '
'uma \n'
' boa fruição, sem riscos desmesurados.. Neste contexto, há '
'implícitos deveres de transparência, lealdade e honestidade que '
'são fundamentais \n'
' para a proteção dos consumidores. O fato é que ao fornecedor '
'cabe o dever de apresentar as informações substanciais para o '
'consumidor e, \n'
' por consequência, assumir a responsabilidade por eventual '
'omissão. A empresa não tendo cumprido seu dever perde, ab '
'initio, justificações e \n'
' excludentes para problemas que podem surgir na relação de '
'consumo. Desta feita, estando caracterizado o engano do '
'consumidor provocado \n'
' pela empresa autora, ele não pode ser obrigado ao pagamento de '
'valores que não foram previamente esclarecidos, tornando a '
'cobrança indevida. \n'
' Neste sentido são as regras do art. 46 do CDC: ?Art. 46. Os '
'contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os '
'consumidores, se \n'
' não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio '
'de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem '
'redigidos de modo \n'
' a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.? Por tais '
'motivos, os embargos monitórios merecem acolhida. Dispositivo '
'Gizadas estas \n'
' considerações e desnecessárias outras tantas, acolho os '
'embargos monitórios e julgo IMPROCEDENTE o pedido monitório. '
'Declaro resolvido \n'
' o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de '
'Processo Civil. Arcará a parte autora com as custas e honorários '
'advocatícios \n'
' que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da '
'causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. A cobrança das '
'despesas processuais \n'
' fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC. '
'Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e '
'arquive-se. Publique-se; \n'
' registre-se e intimem-se. Planaltina/DF, 8 de janeiro de 2019, '
'às 18:09:06. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito',
'data': '2019-01-22',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 344173967,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11330903723,
'texto_categoria': 'Juíza de Direito: Joselia Lehner Freitas Fajardo\n'
' Diretora de Secretaria: Carina Frota Ferreira\n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'SENTENÇA - MONITÓRIA'}
Data: 2019-01-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação',
'data': '2019-01-10',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2019-01-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-01-08',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16481043130,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043129,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Julgado improcedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
'nome': 'Improcedência'},
'conteudo': 'Julgado improcedente o pedido',
'data': '2019-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043128,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Sentença (Sentença)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Sentença (Sentença)',
'data': '2019-01-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16481043127,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS '
'FAJARDO',
'data': '2018-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043126,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2018-12-13',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2018-12-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043124,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 12/12/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'12/12/2018 23:59:59.',
'data': '2018-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043123,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2018-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016099,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 26/11/2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 26/11/2018.',
'data': '2018-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043122,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2018-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043121,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2018-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871189,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481043120,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
'data': '2018-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032295,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
Complemento: DEFENSORIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '105 - Recebidos os autos \nComplemento: DEFENSORIA',
'data': '2018-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032294,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2018-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016098,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2018-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559870744,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481016097,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: PLANALTINA (Processo Recebido Sem Petição)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': '534 - Recebidos no protocolo integrado \n'
'Complemento: PLANALTINA (Processo Recebido Sem Petição)',
'data': '2018-11-20',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032293,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - réu
Complemento: OAB:DF123456 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Lote : 20391
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - réu\n'
'Complemento: OAB:DF123456 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO '
'FEDERAL Lote : 20391',
'data': '2018-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032292,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
REMESSA
Tendo em vista a certidão retro, nos termos da Portaria 2/2015, remeto os autos à Defensoria Pública para ciência quanto à digitalização do feito e, também, acaso possível, desde logo, manifestação quanto ao interesse no desentranhamento de peças processuais.
Nesta data, faço estes autos com vistas à DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
Planaltina - DF, terça-feira, 13/11/2018 às 15h02.
PRAZO:
DATA DO RECEBIMENTO:_____/____/_____
ASSINATURA:....................................................
MATRÍCULA:......................................................
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de tutela '
'provisória em momento liminar, que é '
'o requerimento, formulado pela parte, '
'para que o juiz conceda, '
'provisoriamente e antes da citação da '
'parte adversária, um certo pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > Liminar',
'nome': 'Liminar'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'REMESSA \n'
'Tendo em vista a certidão retro, nos termos da Portaria 2/2015, '
'remeto os autos à Defensoria Pública para ciência quanto à '
'digitalização do feito e, também, acaso possível, desde logo, '
'manifestação quanto ao interesse no desentranhamento de peças '
'processuais. \n'
'Nesta data, faço estes autos com vistas à DEFENSORIA PÚBLICA DO '
'DISTRITO FEDERAL.\n'
'Planaltina - DF, terça-feira, 13/11/2018 às 15h02.\n'
'PRAZO:\n'
'DATA DO RECEBIMENTO:_____/____/_____\n'
'ASSINATURA:....................................................\n'
'MATRÍCULA:......................................................',
'data': '2018-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
'data': '2018-10-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032290,
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Data: 2018-10-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2018-10-26',
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'id': 16481032289,
'texto_categoria': None,
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Data: 2018-10-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
CERTIDÃO
Certifico que este processo foi digitalizado e tramitará no processo judicial eletrônico com a utilização de numeração única (numeração do CNJ).
De ordem, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suscitar eventual desconformidade no processo de digitalização. Havendo discordância, a petição deverá ser anexada no PJe correspondente.
Na hipótese de total conformidade, não há a necessidade de juntada de petição, o transcurso in albis acerca desta intimação será interpretada como concordância total com a digitalização.
Certifico, ainda, que pelo PJe serão realizadas as intimações para prosseguimento no feito, após o transcurso do prazo de conferência quanto à digitalização.
Transcorrido o prazo acima, ficam as partes intimadas do início da fluência do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para requererem a retirada das peças por elas juntadas ao processo (art. 15 da Resolução 185/2013 do CNJ).
A informação de quais peças serão desentranhadas deverá ser anexada ao PJe correspondente, bem como a indicação da pessoa responsável por sua retirada nesta Serventia. Para a retirada, após anexada a petição no PJe, basta a parte comparecer ao Cartório, quando o desentranhamento será efetivado (e certificado no PJe).
Conforme resolução do CNJ, as peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória.
Por fim, esclarecemos às partes que, transcorrido o prazo acima, os autos físicos contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário serão encaminhados para o setor responsável para a eliminação dos autos.
Planaltina - DF, sexta-feira, 26/10/2018 às 16h16.
Carina Frota Ferreira
Diretora de Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que este processo foi digitalizado e tramitará no '
'processo judicial eletrônico com a utilização de numeração única '
'(numeração do CNJ).\n'
'De ordem, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 '
'(quinze) dias corridos, suscitar eventual desconformidade no '
'processo de digitalização. Havendo discordância, a petição '
'deverá ser anexada no PJe correspondente.\n'
'Na hipótese de total conformidade, não há a necessidade de '
'juntada de petição, o transcurso in albis acerca desta intimação '
'será interpretada como concordância total com a digitalização.\n'
'Certifico, ainda, que pelo PJe serão realizadas as intimações '
'para prosseguimento no feito, após o transcurso do prazo de '
'conferência quanto à digitalização.\n'
'Transcorrido o prazo acima, ficam as partes intimadas do início '
'da fluência do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para '
'requererem a retirada das peças por elas juntadas ao processo '
'(art. 15 da Resolução 185/2013 do CNJ).\n'
'A informação de quais peças serão desentranhadas deverá ser '
'anexada ao PJe correspondente, bem como a indicação da pessoa '
'responsável por sua retirada nesta Serventia. Para a retirada, '
'após anexada a petição no PJe, basta a parte comparecer ao '
'Cartório, quando o desentranhamento será efetivado (e '
'certificado no PJe).\n'
'Conforme resolução do CNJ, as peças retiradas pelas partes '
'deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em '
'julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando '
'admitida, o final do prazo para a propositura de ação '
'rescisória.\n'
'Por fim, esclarecemos às partes que, transcorrido o prazo acima, '
'os autos físicos contendo as peças não retiradas pelas partes e '
'as produzidas pelo Poder Judiciário serão encaminhados para o '
'setor responsável para a eliminação dos autos.\n'
'Planaltina - DF, sexta-feira, 26/10/2018 às 16h16.\n'
'Carina Frota Ferreira\n'
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'data': '2018-10-26',
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Data: 2018-10-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
CERTIDÃO
Certifico que este processo foi digitalizado e tramitará no processo judicial eletrônico com a utilização de numeração única (numeração do CNJ).
De ordem, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suscitar eventual desconformidade no processo de digitalização. Havendo discordância, a petição deverá ser anexada no PJe correspondente.
Na hipótese de total conformidade, não há a necessidade de juntada de petição, o transcurso in albis acerca desta intimação será interpretada como concordância total com a digitalização.
Certifico, ainda, que pelo PJe serão realizadas as intimações para prosseguimento no feito, após o transcurso do prazo de conferência quanto à digitalização.
Transcorrido o prazo acima, ficam as partes intimadas do início da fluência do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para requererem a retirada das peças por elas juntadas ao processo (art. 15 da Resolução 185/2013 do CNJ).
A informação de quais peças serão desentranhadas deverá ser anexada ao PJe correspondente, bem como a indicação da pessoa responsável por sua retirada nesta Serventia. Para a retirada, após anexada a petição no PJe, basta a parte comparecer ao Cartório, quando o desentranhamento será efetivado (e certificado no PJe).
Conforme resolução do CNJ, as peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória.
Por fim, esclarecemos às partes que, transcorrido o prazo acima, os autos físicos contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário serão encaminhados para o setor responsável para a eliminação dos autos.
Planaltina - DF, sexta-feira, 26/10/2018 às 16h05.
Carina Frota Ferreira
Diretora de Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
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'Certifico que este processo foi digitalizado e tramitará no '
'processo judicial eletrônico com a utilização de numeração única '
'(numeração do CNJ).\n'
'De ordem, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 '
'(quinze) dias corridos, suscitar eventual desconformidade no '
'processo de digitalização. Havendo discordância, a petição '
'deverá ser anexada no PJe correspondente.\n'
'Na hipótese de total conformidade, não há a necessidade de '
'juntada de petição, o transcurso in albis acerca desta intimação '
'será interpretada como concordância total com a digitalização.\n'
'Certifico, ainda, que pelo PJe serão realizadas as intimações '
'para prosseguimento no feito, após o transcurso do prazo de '
'conferência quanto à digitalização.\n'
'Transcorrido o prazo acima, ficam as partes intimadas do início '
'da fluência do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para '
'requererem a retirada das peças por elas juntadas ao processo '
'(art. 15 da Resolução 185/2013 do CNJ).\n'
'A informação de quais peças serão desentranhadas deverá ser '
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'após anexada a petição no PJe, basta a parte comparecer ao '
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'Conforme resolução do CNJ, as peças retiradas pelas partes '
'deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em '
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'setor responsável para a eliminação dos autos.\n'
'Planaltina - DF, sexta-feira, 26/10/2018 às 16h05.\n'
'Carina Frota Ferreira\n'
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Data: 2018-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
220_Certidao (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
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Data: 2018-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
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'grau': 1,
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Data: 2018-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
230_Certidao (Certidão)
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2018-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
229_Decisao (Decisão)
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
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'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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Data: 2018-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
228_Decisao (Decisão)
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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Data: 2018-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
227_Certidao (Certidão)
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
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Data: 2018-10-25
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Tipo: ANDAMENTO
218_Certidao (Certidão)
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
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Data: 2018-10-25
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Tipo: ANDAMENTO
216_Certidao (Certidão)
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
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'Contador > Remessa',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2018-10-25
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Tipo: ANDAMENTO
215_Certidao (Certidão)
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '215_Certidao (Certidão)',
'data': '2018-10-25',
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'id': 16481043111,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
211_Decisao (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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'foi admitido pela parte adversária).',
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'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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Data: 2018-10-25
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Tipo: ANDAMENTO
210_Certidao (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
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'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'data': '2018-10-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2018-10-25
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230_Certidao (Certidão)
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'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso foi '
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Data: 2018-10-25
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229_Decisao (Decisão)
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'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
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Data: 2018-10-25
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Tipo: ANDAMENTO
228_Decisao (Decisão)
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Data: 2018-10-25
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Data: 2018-10-25
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Tipo: ANDAMENTO
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Data: 2018-10-25
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Tipo: ANDAMENTO
88_Decisao (Decisão)
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Data: 2018-10-25
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Tipo: ANDAMENTO
87_Certidao (Certidão)
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'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
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'entanto, no mérito, o recurso foi '
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Data: 2018-10-25
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Tipo: ANDAMENTO
86_Certidao (Certidão)
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'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
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Data: 2018-10-25
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Tipo: ANDAMENTO
85_Certidao (Certidão)
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'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso foi '
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Data: 2018-08-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
922 - Remessa dos autos digitalizados
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2018-07-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
920 - Remessa dos autos para digitalizacao
Complemento: com digitalização
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Complemento: com digitalização',
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Data: 2018-07-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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Data: 2018-07-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Decisão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Determino a digitalização dos autos nos termos das Portarias Conjuntas 99/2016 e 2/2018. Encaminhem-se os autos ao Nudig que deverá encaminhar os arquivos em pdf ao Nucart.
Após a distribuição no PJe, as partes serão intimadas para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suscitar eventual desconformidade no processo de digitalização.
Transcorrido o prazo acima sem requerimentos, ficam as partes intimadas do início da fluência do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para retirarem as peças por elas juntadas ao processo (art. 15 da Resolução 185/2013 do CNJ).
As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória.
Advirto às partes que transcorrido o prazo acima, os autos físicos contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário serão encaminhados para o setor responsável para a eliminação dos autos.
Planaltina - DF, segunda-feira, 30/07/2018 às 18h27.
Processo Incluído em pauta : 31/07/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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'conteudo': '423 - Decisao proferida deferimento\n'
'Complemento: Dr(a). JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO\n'
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'Decisão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
'Determino a digitalização dos autos nos termos das Portarias '
'Conjuntas 99/2016 e 2/2018. Encaminhem-se os autos ao Nudig que '
'deverá encaminhar os arquivos em pdf ao Nucart.\n'
'Após a distribuição no PJe, as partes serão intimadas para, '
'querendo, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suscitar '
'eventual desconformidade no processo de digitalização.\n'
'Transcorrido o prazo acima sem requerimentos, ficam as partes '
'intimadas do início da fluência do prazo de 45 (quarenta e '
'cinco) dias corridos para retirarem as peças por elas juntadas '
'ao processo (art. 15 da Resolução 185/2013 do CNJ).\n'
'As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu '
'detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da '
'decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a '
'propositura de ação rescisória.\n'
'Advirto às partes que transcorrido o prazo acima, os autos '
'físicos contendo as peças não retiradas pelas partes e as '
'produzidas pelo Poder Judiciário serão encaminhados para o setor '
'responsável para a eliminação dos autos.\n'
'Planaltina - DF, segunda-feira, 30/07/2018 às 18h27.\n'
'Processo Incluído em pauta : 31/07/2018',
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Data: 2018-07-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2018-07-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida indeferimento
Complemento: Dr(a). GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
Decisão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Junto mandado de citação do requerido, fls. 207/208.
Junto petição do autor à fl. 209/210 requerendo a dilação de prazo.
Junto, ainda, petição do réu noticiando a interposição de agravo de instrumento.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Certifique a Secretaria se o Eg. TJDFT concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento noticiado retro.
Sem prejuízo, concedo ao autor a dilação do prazo por mais 5 (cinco) dias para manifestação sobre a certidão e cálculos de fls. 202/203.
Planaltina - DF, quinta-feira, 26/07/2018 às 16h12.
Processo Incluído em pauta : 26/07/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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'conteudo': '423 - Decisao proferida indeferimento\n'
'Complemento: Dr(a). GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA\n'
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'Decisão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
'Junto mandado de citação do requerido, fls. 207/208.\n'
'Junto petição do autor à fl. 209/210 requerendo a dilação de '
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'Junto, ainda, petição do réu noticiando a interposição de agravo '
'de instrumento.\n'
'Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \n'
'Certifique a Secretaria se o Eg. TJDFT concedeu efeito '
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'Sem prejuízo, concedo ao autor a dilação do prazo por mais 5 '
'(cinco) dias para manifestação sobre a certidão e cálculos de '
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Data: 2018-07-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
'data': '2018-07-23',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16481032280,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: PLANALTINA (Processo Recebido Com Petição)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': '534 - Recebidos no protocolo integrado \n'
'Complemento: PLANALTINA (Processo Recebido Com Petição)',
'data': '2018-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16481032279,
'texto_categoria': None,
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Data: 2018-06-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA',
'data': '2018-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032278,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - réu
Complemento: OAB:DF123456 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Lote : 19878
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - réu\n'
'Complemento: OAB:DF123456 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO '
'FEDERAL Lote : 19878',
'data': '2018-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032277,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
TERMO DE ENCERRAMENTO
Procedi ao encerramento do Volume I dos presentes autos às fls. 200, nos termos do Art. 61 do PGC.
Planaltina - DF, terça-feira, 26/06/2018 às 14h10.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'TERMO DE ENCERRAMENTO \n'
'Procedi ao encerramento do Volume I dos presentes autos às fls. '
'200, nos termos do Art. 61 do PGC. \n'
'Planaltina - DF, terça-feira, 26/06/2018 às 14h10.',
'data': '2018-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
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'id': 16481032276,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida com manutenção do feito na conclusão
Complemento: Certidão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
TERMO DE ABERTURA
Procedi à abertura do Volume II dos presentes autos, tendo o anterior sido encerrado às folhas 200, nos termos do Art. 61 do Provimento Geral da Corregedoria:
Planaltina - DF, terça-feira, 26/06/2018 às 14h06.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida com manutenção do feito na conclusão\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'TERMO DE ABERTURA \n'
'Procedi à abertura do Volume II dos presentes autos, tendo o '
'anterior sido encerrado às folhas 200, nos termos do Art. 61 do '
'Provimento Geral da Corregedoria: \n'
'Planaltina - DF, terça-feira, 26/06/2018 às 14h06.',
'data': '2018-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação da parte autora acerca da decisão de fls. 204.
Encaminho os autos para a abertura de novo volume.
Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública do Distrito Federal pela parte Requerida, conforme determinado na decisão de fl. 200.
Planaltina - DF, segunda-feira, 25/06/2018 às 13h22.
PRAZO:
DATA DO RECEBIMENTO:_____/____/_____
ASSINATURA:....................................................
MATRÍCULA:......................................................
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de tutela '
'provisória em momento liminar, que é '
'o requerimento, formulado pela parte, '
'para que o juiz conceda, '
'provisoriamente e antes da citação da '
'parte adversária, um certo pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > Liminar',
'nome': 'Liminar'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para '
'manifestação da parte autora acerca da decisão de fls. 204. \n'
'Encaminho os autos para a abertura de novo volume.\n'
'Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública do Distrito '
'Federal pela parte Requerida, conforme determinado na decisão de '
'fl. 200.\n'
' \n'
'Planaltina - DF, segunda-feira, 25/06/2018 às 13h22.\n'
'PRAZO:\n'
'DATA DO RECEBIMENTO:_____/____/_____\n'
'ASSINATURA:....................................................\n'
'MATRÍCULA:......................................................',
'data': '2018-06-25',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
416 - Mandado recebido da central de mandados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'data': '2018-06-15',
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Data: 2018-06-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
415 - Remessa do mandado ao cartorio
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '415 - Remessa do mandado ao cartorio',
'data': '2018-06-14',
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Data: 2018-06-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida pelo oficial de justica
Complemento: Certidão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
Processo nº (formato CNJ): 00047969120168070005
Processo nº (formato SISTJ): 20160510048610
Classe: Monitória
Autor: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
Reu: RAFAEL INACIO DE ARAUJO
Certidão
Órgão: 201 - Vara Cível de Planaltina-DF
Mandado: 445858
Processo: 2016.05.1.004861-0
Certifico que, em 17/01/2018 às 13h30, diligenciei no endereço
RESIDENCIAL BICA DO DER, GLEBA E, CHÁCARA 16-B , RESIDÊNCIA 2,
PLANALTINA-DF , onde CITEI(para tomar ciência da ação e peças anexas, e efetuar o
pagamento da quantia de R$ 39.929,91, valor atualizado até 03/06/2016, referente ao
principal, acrescido de honorários advocatícios de 5%, ou oferecer embargos,
independentemente de prévia segurança do juízo, no prazo de 15 dias úteis) o Réu
RAFAEL INACIO DE ARAUJO (CPF não fornecido), lendo e entregando-lhe cópia do
mandado que, após o recebimento, exarou ciente.
Certifico, ainda:
- que, anteriormente, em diversos dias e em horários alternados, diligenciei no referido
endereço, sem lograr êxito em ser atendido;
- o endereço constante do mandado está incorreto, sendo correto o acima descrito
; fatos estes que dificultaram o seu cumprimento.
O referido é verdade e dou fé.
Distrito Federal, 14 de Junho de 2018.
DARMI RIBEIRO DA SILVA
Oficial(a) de Justiça
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA - OFICIAIS DE JUSTIÇA
*Documento assinado digitalmente. A autenticidade do documento poderá ser conferida no sítio do TJDFT - http://www.tjdft.jus.br
319641 - 001.0000.11400000000/2018.0008.194898-43 - 14/06/2018 12:02 - 1 / 1
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida pelo oficial de justica\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
' Processo nº (formato CNJ): 00047969120168070005 \n'
'Processo nº (formato SISTJ): 20160510048610 \n'
'Classe: Monitória \n'
'Autor: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA \n'
'Reu: RAFAEL INACIO DE ARAUJO\n'
' \n'
'Certidão\n'
' \n'
'Órgão: 201 - Vara Cível de Planaltina-DF\n'
' \n'
'Mandado: 445858\n'
' \n'
'Processo: 2016.05.1.004861-0\n'
' \n'
' Certifico que, em 17/01/2018 às 13h30, diligenciei '
'no endereço\n'
'RESIDENCIAL BICA DO DER, GLEBA E, CHÁCARA 16-B , RESIDÊNCIA 2,\n'
'PLANALTINA-DF , onde CITEI(para tomar ciência da ação e peças '
'anexas, e efetuar o\n'
'pagamento da quantia de R$ 39.929,91, valor atualizado até '
'03/06/2016, referente ao\n'
'principal, acrescido de honorários advocatícios de 5%, ou '
'oferecer embargos,\n'
'independentemente de prévia segurança do juízo, no prazo de 15 '
'dias úteis) o Réu\n'
'RAFAEL INACIO DE ARAUJO (CPF não fornecido), lendo e '
'entregando-lhe cópia do\n'
'mandado que, após o recebimento, exarou ciente.\n'
' \n'
' Certifico, ainda:\n'
' \n'
'- que, anteriormente, em diversos dias e em horários alternados, '
'diligenciei no referido\n'
'endereço, sem lograr êxito em ser atendido;\n'
' \n'
'- o endereço constante do mandado está incorreto, sendo correto '
'o acima descrito\n'
'; fatos estes que dificultaram o seu cumprimento.\n'
' \n'
' O referido é verdade e dou fé.\n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Distrito Federal, 14 de Junho de 2018.\n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' DARMI RIBEIRO DA SILVA \n'
'Oficial(a) de Justiça\n'
' \n'
'Poder Judiciário da União\n'
'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS\n'
'CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA - OFICIAIS DE JUSTIÇA\n'
'*Documento assinado digitalmente. A autenticidade do documento '
'poderá ser conferida no sítio do TJDFT - '
'http://www.tjdft.jus.br\n'
'319641 - 001.0000.11400000000/2018.0008.194898-43 '
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Data: 2018-06-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de peticao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em meio de impugnar '
'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
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Data: 2018-06-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2018-06-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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'Complemento: Pauta DJE',
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Data: 2018-06-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
CERTIDÃO
Juntei cálculos do contador às fls. 202/203.
De ordem, fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca dos referidos cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias.
Planaltina - DF, terça-feira, 05/06/2018 às 16h54.
Processo Incluído em pauta : 05/06/2018
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Juntei cálculos do contador às fls. 202/203.\n'
'De ordem, fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca '
'dos referidos cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias.\n'
' \n'
'Planaltina - DF, terça-feira, 05/06/2018 às 16h54.\n'
'Processo Incluído em pauta : 05/06/2018',
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Data: 2018-05-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos da contadoria-partidoria
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
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'Contador > Remessa',
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'data': '2018-05-29',
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Data: 2018-05-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
048 - Remetidos os autos ao juízo de origem
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2018-05-29',
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Data: 2018-05-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do juízo de origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': '105 - Recebidos os autos do juízo de origem',
'data': '2018-05-25',
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Data: 2018-05-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
048 - Remetidos os autos a contadoria-partidoria
Complemento: Lote : 673
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Complemento: Lote : 673',
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'id': 16481032263,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
REMESSA
Remeto os presentes autos ao Contador Judicial, nos termos da decisão de fls. 200.
Planaltina - DF, segunda-feira, 21/05/2018 às 16h51.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'REMESSA \n'
'Remeto os presentes autos ao Contador Judicial, nos termos da '
'decisão de fls. 200.\n'
'Planaltina - DF, segunda-feira, 21/05/2018 às 16h51.',
'data': '2018-05-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16481032262,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2018-05-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Decisão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, pois o argumento do réu é no sentido de que o autor não juntou aos autos o contrato original firmado com o réu. Todavia, não é necessária a juntada do documento original, tendo em vista que a ação monitória, nos termos do art. 700, do CPC, pode ser ajuizada por quem tenha prova escrita sem eficácia de título executivo. Nesses termos, a documentação carreada aos autos está em consonância com o art. 319 do CPC, não sendo cabível o indeferimento da petição inicial.
Rejeito a prejudicial suscitada pelo réu, concernente à prescrição, pois a jurisprudência do TJDFT é firme no sentido de que, em contratos bancários, o termo inicial da prescrição é a data de vencimento da última parcela. No caso concreto, a última parcela venceu no dia 09/07/2011, nos termos da planilha juntada às fls. 60/62. A presente ação foi ajuizada no dia 06/06/2016, ou seja, dentro do quinquênio previsto para o ajuizamento da ação monitória. Assim, não há que se falar em prescrição.
Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.
A lide apresentada pelas partes aponta como questão de fato relevante a existência de capitalização de juros a despeito de ausência de expressa previsão contratual (fls. 50/51 e 168/169).
A fim de dirimir tal questão, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que esclareça se nas planilhas de fls. 60/64 foi utilizada a capitalização de juros.
Após a manifestação da Contadoria Judicial, faculto vista dos autos às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.
Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para sentença, obedecendo-se a ordem cronológica.
Planaltina - DF, quarta-feira, 16/05/2018 às 16h19.
Processo Incluído em pauta : 16/05/2018
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'mais pedidos formulados pela parte '
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'Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular '
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Data: 2018-04-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2018-04-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação da autora acerca da certidão de fls. 197.
Faço conclusos os autos a MM. Juíza de Direito, Dra. Josélia Lehner Freitas Fajardo.
Planaltina - DF, sexta-feira, 20/04/2018 às 10h46.
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Data: 2018-03-09
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2018-03-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2018-03-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de peticao
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'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
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Data: 2018-03-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que juntei o Ofício de fls. 186/187.
Certifico e dou fé, ainda, que juntei a petição de embargos à monitória apresentada pela parte ré às fls. 188/196.
De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar, nos termos da petição ora juntada. Prazo: 15 (quinze) dias.
Planaltina - DF, sexta-feira, 09/03/2018 às 16h40.
Processo Incluído em pauta : 09/03/2018
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
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'Certifico e dou fé que juntei o Ofício de fls. 186/187.\n'
'Certifico e dou fé, ainda, que juntei a petição de embargos à '
'monitória apresentada pela parte ré às fls. 188/196.\n'
'De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar, nos '
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' \n'
'Planaltina - DF, sexta-feira, 09/03/2018 às 16h40.\n'
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Data: 2018-03-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: PLANALTINA (Processo Recebido Com Petição)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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'Complemento: PLANALTINA (Processo Recebido Com Petição)',
'data': '2018-03-06',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2018-02-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - réu
Complemento: OAB:DF123456 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Lote : 19019
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - réu\n'
'Complemento: OAB:DF123456 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO '
'FEDERAL Lote : 19019',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de peticao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em meio de impugnar '
'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
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'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
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'data': '2018-02-09',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a petição de fls. 179/184.
Nesta data, faço estes autos com vistas à DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
Planaltina - DF, sexta-feira, 09/02/2018 às 14h34.
DATA DO RECEBIMENTO:_____/____/_____
ASSINATURA:....................................................
MATRÍCULA:......................................................
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de tutela '
'provisória em momento liminar, que é '
'o requerimento, formulado pela parte, '
'para que o juiz conceda, '
'provisoriamente e antes da citação da '
'parte adversária, um certo pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > Liminar',
'nome': 'Liminar'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a petição de fls. '
'179/184.\n'
'Nesta data, faço estes autos com vistas à DEFENSORIA PÚBLICA DO '
'DISTRITO FEDERAL.\n'
'Planaltina - DF, sexta-feira, 09/02/2018 às 14h34.\n'
'DATA DO RECEBIMENTO:_____/____/_____\n'
'ASSINATURA:....................................................\n'
'MATRÍCULA:......................................................',
'data': '2018-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032250,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
Complemento: DRIVE
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '105 - Recebidos os autos \nComplemento: DRIVE',
'data': '2018-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 16481032249,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: PLANALTINA (Processo Recebido Sem Petição)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': '534 - Recebidos no protocolo integrado \n'
'Complemento: PLANALTINA (Processo Recebido Sem Petição)',
'data': '2018-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
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'id': 16481032248,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: PLANALTINA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: PLANALTINA',
'data': '2018-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032247,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - réu
Complemento: OAB:DF654321 CURADORIA ESPECIAL Lote : 18838
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - réu\n'
'Complemento: OAB:DF654321 CURADORIA ESPECIAL Lote : 18838',
'data': '2018-01-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032246,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a petição de fls. 166/177.
Nos termos da decisão de fl. 161, nesta data, faço estes autos com vistas à CURADORIA.
Planaltina - DF, terça-feira, 30/01/2018 às 15h51.
DATA DO RECEBIMENTO:_____/____/_____
ASSINATURA:....................................................
MATRÍCULA:......................................................
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de tutela '
'provisória em momento liminar, que é '
'o requerimento, formulado pela parte, '
'para que o juiz conceda, '
'provisoriamente e antes da citação da '
'parte adversária, um certo pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > Liminar',
'nome': 'Liminar'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a petição de fls. '
'166/177. \n'
'Nos termos da decisão de fl. 161, nesta data, faço estes autos '
'com vistas à CURADORIA.\n'
'Planaltina - DF, terça-feira, 30/01/2018 às 15h51.\n'
'DATA DO RECEBIMENTO:_____/____/_____\n'
'ASSINATURA:....................................................\n'
'MATRÍCULA:......................................................',
'data': '2018-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032245,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: PLANALTINA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: PLANALTINA',
'data': '2018-01-23',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032244,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: REU',
'data': '2018-01-03',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032243,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
CERTIDÃO
Juntei o AR/MP de fls. 162-verso, o qual retornou devidamente cumprido.
Aguarde-se decurso de prazo para resposta.
Planaltina - DF, quarta-feira, 03/01/2018 às 13h44.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Juntei o AR/MP de fls. 162-verso, o qual retornou devidamente '
'cumprido.\n'
'Aguarde-se decurso de prazo para resposta.\n'
'Planaltina - DF, quarta-feira, 03/01/2018 às 13h44.',
'data': '2018-01-03',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032242,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
206 - Envio do mandado a central de mandados
Complemento: CITACAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '206 - Envio do mandado a central de mandados \n'
'Complemento: CITACAO',
'data': '2017-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032241,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido ofício
Complemento: Documento Expedido
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
SEXTO COMANDO AÉREO REGIONAL - VI COMAR
Ofício nº 359/2017
Planaltina - DF, segunda-feira, 04/12/2017 às 17h03.
Ref. Proc. nº: 2016.05.1.004861-0
A(o) Sr(a). Comandante(a)
Endereço: SHIS, QI 05, LAGO SUL, ÁREA ESPECIAL 12, CEP: 71.615-600
Senhor(a) Comandante(a),
Requisito a Vossa Senhoria que informe o edereço de RAFAEL INÁCIO DE ARAÚJO, CPF 014.075.491-11, nos termos dos autos da Ação Monitória nº 2016.05.1.004861-0, proposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA, CPF/CNPJ: 62136254000199 contra RAFAEL INACIO DE ARAUJO, CPF/CNPJ: 01407549111, em trâmite nesta Vara Cível.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de evitar nulidades, determino sejam diligenciados os endereços declinados pela Curadoria Especial, quais sejam, Bica do DER, gleba E, chácara 16, RS 02, Planaltina - DF, CEP 73301-970 (conforme pesquisa à fl. 98), bem como aquele indicado à fl. 152, em Caldas Novas - GO. O endereço declinado à fl. 152, no Setor Residencial Leste, já foi diligenciado anteriormente, sem sucesso. Defiro também a expedição de ofício ao VI COMAR, na SHIS QI 05, Lago Sul, Área Especial 12, CEP 71615-600 para que informe o endereço do réu. Faculto ao autor juntar aos autos os termos gerais do contrato de empréstimo consignado firmado com o réu, a fim de esclarecer acerca dos encargos moratórios. Prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida esta determinação, faculto vista à Curadoria Especial pelo prazo de 05 (cinco) dias. Planaltina - DF, segunda-feira, 27/11/2017 às 16h06. Josélia Lehner Freitas Fajardo Juíza de Direito
Eu, Thaiane Seixas de Almeida Oliveira, Analista Judiciário, o digitei e eu, Carina Frota Ferreira, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo.
Atenciosamente,
Ao responder este Ofício, favor informar o número do processo a que se refere.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '479 - Documento expedido ofício\n'
'Complemento: Documento Expedido\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'SEXTO COMANDO AÉREO REGIONAL - VI COMAR \n'
'Ofício nº 359/2017\n'
'Planaltina - DF, segunda-feira, 04/12/2017 às 17h03.\n'
'Ref. Proc. nº: 2016.05.1.004861-0\n'
'A(o) Sr(a). Comandante(a)\n'
'Endereço: SHIS, QI 05, LAGO SUL, ÁREA ESPECIAL 12, CEP: '
'71.615-600\n'
'Senhor(a) Comandante(a), \n'
'Requisito a Vossa Senhoria que informe o edereço de RAFAEL '
'INÁCIO DE ARAÚJO, CPF 014.075.491-11, nos termos dos autos da '
'Ação Monitória nº 2016.05.1.004861-0, proposta por MASSA FALIDA '
'DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA, CPF/CNPJ: 62136254000199 contra '
'RAFAEL INACIO DE ARAUJO, CPF/CNPJ: 01407549111, em trâmite nesta '
'Vara Cível. \n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de evitar nulidades, determino '
'sejam diligenciados os endereços declinados pela Curadoria '
'Especial, quais sejam, Bica do DER, gleba E, chácara 16, RS 02, '
'Planaltina - DF, CEP 73301-970 (conforme pesquisa à fl. 98), bem '
'como aquele indicado à fl. 152, em Caldas Novas - GO. O '
'endereço declinado à fl. 152, no Setor Residencial Leste, já foi '
'diligenciado anteriormente, sem sucesso. Defiro também a '
'expedição de ofício ao VI COMAR, na SHIS QI 05, Lago Sul, Área '
'Especial 12, CEP 71615-600 para que informe o endereço do réu. '
'Faculto ao autor juntar aos autos os termos gerais do contrato '
'de empréstimo consignado firmado com o réu, a fim de esclarecer '
'acerca dos encargos moratórios. Prazo de 15 (quinze) dias. '
'Cumprida esta determinação, faculto vista à Curadoria Especial '
'pelo prazo de 05 (cinco) dias. Planaltina - DF, segunda-feira, '
'27/11/2017 às 16h06. Josélia Lehner Freitas Fajardo Juíza de '
'Direito\n'
' \n'
'Eu, Thaiane Seixas de Almeida Oliveira, Analista Judiciário, o '
'digitei e eu, Carina Frota Ferreira, Diretora de '
'Secretaria, o conferi e subscrevo. \n'
'Atenciosamente,\n'
'Ao responder este Ofício, favor informar o número do processo a '
'que se refere.',
'data': '2017-12-04',
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'processo_fonte_id': 559871020,
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'id': 16481032240,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-12-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido mandado de citação
Complemento: Documento não disponível para consulta.
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'Complemento: Documento não disponível para consulta.',
'data': '2017-12-04',
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'id': 16481032239,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-12-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido mandado de citação
Complemento: Documento não disponível para consulta.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '479 - Documento expedido mandado de citação\n'
'Complemento: Documento não disponível para consulta.',
'data': '2017-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
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Data: 2017-11-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
'nome': 'Determinação de Diligência'},
'conteudo': '322 - Determinada a expedicao mandado',
'data': '2017-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16481032237,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2017-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032236,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Decisão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
A fim de evitar nulidades, determino sejam diligenciados os endereços declinados pela Curadoria Especial, quais sejam, Bica do DER, gleba E, chácara 16, RS 02, Planaltina - DF, CEP 73301-970 (conforme pesquisa à fl. 98), bem como aquele indicado à fl. 152, em Caldas Novas - GO.
O endereço declinado à fl. 152, no Setor Residencial Leste, já foi diligenciado anteriormente, sem sucesso.
Defiro também a expedição de ofício ao VI COMAR, na SHIS QI 05, Lago Sul, Área Especial 12, CEP 71615-600 para que informe o endereço do réu.
Faculto ao autor juntar aos autos os termos gerais do contrato de empréstimo consignado firmado com o réu, a fim de esclarecer acerca dos encargos moratórios. Prazo de 15 (quinze) dias.
Cumprida esta determinação, faculto vista à Curadoria Especial pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Planaltina - DF, segunda-feira, 27/11/2017 às 16h06.
Processo Incluído em pauta : 27/11/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida deferimento\n'
'Complemento: Dr(a). JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO\n'
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'Decisão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
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'A fim de evitar nulidades, determino sejam diligenciados os '
'endereços declinados pela Curadoria Especial, quais sejam, Bica '
'do DER, gleba E, chácara 16, RS 02, Planaltina - DF, CEP '
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'Lago Sul, Área Especial 12, CEP 71615-600 para que informe o '
'endereço do réu. \n'
'Faculto ao autor juntar aos autos os termos gerais do contrato '
'de empréstimo consignado firmado com o réu, a fim de esclarecer '
'acerca dos encargos moratórios. Prazo de 15 (quinze) dias.\n'
'Cumprida esta determinação, faculto vista à Curadoria Especial '
'pelo prazo de 05 (cinco) dias.\n'
'Planaltina - DF, segunda-feira, 27/11/2017 às 16h06.\n'
'Processo Incluído em pauta : 27/11/2017',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16481032235,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2017-11-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de replica
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'apresentada pelo Réu.',
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'Processuais > Réplica',
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Data: 2017-11-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que juntei resposta aos embargos à Monitória de fls. 155/159.
Nesta data, faço os autos conclusos a MM. Juíza de Direito, Dra. Josélia Lehner Freitas Fajardo.
Planaltina - DF, sexta-feira, 17/11/2017 às 12h31.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
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' \n'
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'de fls. 155/159.\n'
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'Nesta data, faço os autos conclusos a MM. Juíza de Direito, Dra. '
'Josélia Lehner Freitas Fajardo.\n'
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Data: 2017-11-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
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'Prova > Protocolo (outros)',
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Data: 2017-10-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-10-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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'Complemento: Pauta DJE',
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Data: 2017-10-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de contestacao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
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'data': '2017-10-11',
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'processo_fonte_id': 559871020,
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'id': 16481032228,
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Data: 2017-10-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que foi juntado embargos à Monitória de fls. 141/153.
De ordem, fica a parte autora, intimada a apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.
Tendo em vista a regulamentação do CNJ sobre a utilização do WhatsApp e a disponibilidade da ferramenta neste juízo, venha informação na réplica sobre o número do WhatsApp da parte autora para fins de comunicação ou notificação, caso necessárias. Não haverá qualquer modificação nas intimações dos advogados por publicação oficial.
Planaltina - DF, quarta-feira, 11/10/2017 às 16h09.
Processo Incluído em pauta : 11/10/2017
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que foi juntado embargos à Monitória de fls. '
'141/153.\n'
'De ordem, fica a parte autora, intimada a apresentar resposta, '
'no prazo de 15 (quinze) dias.\n'
'Tendo em vista a regulamentação do CNJ sobre a utilização do '
'WhatsApp e a disponibilidade da ferramenta neste juízo, venha '
'informação na réplica sobre o número do WhatsApp da parte autora '
'para fins de comunicação ou notificação, caso necessárias. Não '
'haverá qualquer modificação nas intimações dos advogados por '
'publicação oficial. \n'
' \n'
'Planaltina - DF, quarta-feira, 11/10/2017 às 16h09.\n'
'Processo Incluído em pauta : 11/10/2017',
'data': '2017-10-11',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
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'id': 16481032227,
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Data: 2017-09-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'data': '2017-09-08',
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'id': 16481032226,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
Complemento: 06092017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '105 - Recebidos os autos \nComplemento: 06092017',
'data': '2017-09-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16481032225,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: PLANALTINA (Processo Recebido Com Petição)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': '534 - Recebidos no protocolo integrado \n'
'Complemento: PLANALTINA (Processo Recebido Com Petição)',
'data': '2017-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032224,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - réu
Complemento: OAB:DF654321 CURADORIA ESPECIAL Lote : 17185
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - réu\n'
'Complemento: OAB:DF654321 CURADORIA ESPECIAL Lote : 17185',
'data': '2017-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032223,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para o réu Rafael Inácio de Araújo, citado por edital, apresentar resposta à presente ação.
REMESSA
Nesta data, faço estes autos com vistas à CURADORIA ESPECIAL.
Planaltina - DF, terça-feira, 25/07/2017 às 16h04.
PRAZO:
DATA DO RECEBIMENTO:_____/____/_____
ASSINATURA:....................................................
MATRÍCULA:......................................................
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de tutela '
'provisória em momento liminar, que é '
'o requerimento, formulado pela parte, '
'para que o juiz conceda, '
'provisoriamente e antes da citação da '
'parte adversária, um certo pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > Liminar',
'nome': 'Liminar'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para o réu '
'Rafael Inácio de Araújo, citado por edital, apresentar resposta '
'à presente ação. \n'
'REMESSA \n'
'Nesta data, faço estes autos com vistas à CURADORIA ESPECIAL.\n'
'Planaltina - DF, terça-feira, 25/07/2017 às 16h04.\n'
'PRAZO:\n'
'DATA DO RECEBIMENTO:_____/____/_____\n'
'ASSINATURA:....................................................\n'
'MATRÍCULA:......................................................',
'data': '2017-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032222,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: REU',
'data': '2017-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032221,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido edital
Complemento: Documento Expedido
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
NCPC - EDITAL DE CITAÇÃO (MONITÓRIA)
Prazo 20 (vinte) dias úteis
A Doutora JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO, Juíza de Direito da Vara Cível de Planaltina - DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório se processa a Ação: Monitória, processo nº 2016.05.1.004861-0, proposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA contra RAFAEL INACIO DE ARAUJO. E por este edital CITA RAFAEL INACIO DE ARAUJO, Brasileiro, Solteiro, CPF Nº 014075491-11, CI Nº 2315447-SSP DF , Profissão: FUNCIONARIO PUBLICO, para tomar ciência da presente ação e efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 39.929,91(trinta e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos), valor atualizado até 03/06/2016, referente ao principal, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), ou oferecer embargos, independente de prévia segurança do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir do término do prazo do edital, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial. Cumprida a obrigação no prazo acima, ficará o réu dispensado do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). Os Embargos deverão ser apresentados por advogado ou por defensor público. Transcorrido o prazo do edital e da resposta sem manifestação do réu, será nomeada a curadoria especial para defesa de seus interesses. E para que no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado e publicado. SEDE DO JUÍZO: Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina - DF, Quadra Central, Setor Administrativo, Ed. Des. Lúcio Batista Arantes, Bl. B, Sala 126. Eu, Grégory Filipe Martins Dutra, Técnico Judiciário, o digitei, e eu,
, assino por determinação da MM. Juíza de Direito. O QUE CUMPRA, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Planaltina - DF, quinta-feira, 01/06/2017 às 16h45..
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '479 - Documento expedido edital\n'
'Complemento: Documento Expedido\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'NCPC - EDITAL DE CITAÇÃO (MONITÓRIA) \n'
'Prazo 20 (vinte) dias úteis\n'
'A Doutora JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO, Juíza de Direito da '
'Vara Cível de Planaltina - DF, na forma da lei, FAZ SABER a '
'todos os que o presente edital virem ou dele tiverem '
'conhecimento, que neste Juízo e Cartório se processa a Ação: '
'Monitória, processo nº 2016.05.1.004861-0, proposta por MASSA '
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'Brasileiro, Solteiro, CPF Nº 014075491-11, CI Nº 2315447-SSP DF '
', Profissão: FUNCIONARIO PUBLICO, para tomar ciência da presente '
'ação e efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 39.929,91(trinta '
'e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e noventa e um '
'centavos), valor atualizado até 03/06/2016, referente ao '
'principal, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por '
'cento), ou oferecer embargos, independente de prévia segurança '
'do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir '
'do término do prazo do edital, sob pena de revelia e de '
'conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em '
'título judicial. Cumprida a obrigação no prazo acima, ficará o '
'réu dispensado do pagamento de custas processuais (art. 701, § '
'1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor '
'da causa (art. 701, "caput"). No prazo para embargos, '
'reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito '
'de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de '
'honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido '
'pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de '
'correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. '
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'por advogado ou por defensor público. Transcorrido o prazo do '
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'futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, '
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'Central, Setor Administrativo, Ed. Des. Lúcio Batista Arantes, '
'Bl. B, Sala 126. Eu, Grégory Filipe Martins Dutra, Técnico '
'Judiciário, o digitei, e eu, \n'
', assino por determinação da MM. Juíza de Direito. O QUE CUMPRA, '
'na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Planaltina - DF, '
'quinta-feira, 01/06/2017 às 16h45..',
'data': '2017-06-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-05-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao edital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
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Data: 2017-05-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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'Complemento: Pauta DJE',
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Data: 2017-05-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
DESPACHO
Tendo em vista as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo, considero esgotadas as tentativas de localização do executado.
Assim, defiro o requerimento de citação por edital da parte requerida, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º, do CPC, com prazo de 20 dias.
Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que desde já nomeio Curador Especial para o caso de revelia.
Planaltina - DF, quarta-feira, 17/05/2017 às 15h03.
Processo Incluído em pauta : 17/05/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '442 - Despacho proferido mero expediente\n'
'Complemento: Despacho\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'DESPACHO \n'
'Tendo em vista as diligências realizadas nos endereços '
'encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para '
'este Juízo, considero esgotadas as tentativas de localização do '
'executado.\n'
'Assim, defiro o requerimento de citação por edital da parte '
'requerida, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º, do CPC, '
'com prazo de 20 dias.\n'
'Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a '
'advertência de que desde já nomeio Curador Especial para o caso '
'de revelia.\n'
'Planaltina - DF, quarta-feira, 17/05/2017 às 15h03.\n'
'Processo Incluído em pauta : 17/05/2017',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-05-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2017-05-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de peticao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em meio de impugnar '
'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
'nome': 'Recurso Inominado'},
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'data': '2017-05-15',
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Data: 2017-05-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
CERTIDÃO
Juntei petição da parte Requerente, fl(s). 133/134.
Nesta data, faço os autos conclusos a MM. Juíza de Direito, Dra. Josélia Lehner Freitas Fajardo.
Planaltina - DF, segunda-feira, 15/05/2017 às 15h45.
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
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'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
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' \n'
'Juntei petição da parte Requerente, fl(s). 133/134.\n'
' \n'
'Nesta data, faço os autos conclusos a MM. Juíza de Direito, Dra. '
'Josélia Lehner Freitas Fajardo.\n'
' \n'
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Data: 2017-05-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
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Data: 2017-05-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2017-04-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2017-04-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida indeferimento
Complemento: Dr(a). JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Decisão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Indefiro o pedido de fl. 129, eis que as diligências já foram realizadas às fls. 97/101.
Promova a citação do réu, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual.
Planaltina - DF, quinta-feira, 27/04/2017 às 15h51.
Processo Incluído em pauta : 27/04/2017
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida indeferimento\n'
'Complemento: Dr(a). JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO\n'
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'Indefiro o pedido de fl. 129, eis que as diligências já foram '
'realizadas às fls. 97/101.\n'
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'extinção por ausência de pressuposto processual.\n'
'Planaltina - DF, quinta-feira, 27/04/2017 às 15h51.\n'
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'id': 16481032210,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-04-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de peticao
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'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
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Data: 2017-04-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição de fls.
Nesta data, faço os autos conclusos a MM. Juíza de Direito, Dra. Josélia Lehner Freitas Fajardo.
Planaltina - DF, terça-feira, 25/04/2017 às 17h42.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'CERTIDÃO \n'
' \n'
'Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição de fls. \n'
' \n'
'Nesta data, faço os autos conclusos a MM. Juíza de Direito, Dra. '
'Josélia Lehner Freitas Fajardo.\n'
' \n'
'Planaltina - DF, terça-feira, 25/04/2017 às 17h42.',
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Data: 2017-04-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
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'Complemento: BRASÍLIA',
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Data: 2017-04-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-04-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
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'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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'grau': 1,
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'id': 16481032204,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida indeferimento
Complemento: Dr(a). GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
Decisão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Indefiro o pedido de suspensão do processo (fl. 125), considerando não haver sido angularizada a relação jurídico-processual, bem como ausente a comprovação de quaisquer das hipóteses encartadas no artigo 313 do Novo Código de Processo Civil, assim como de causa prejudicial externa.
Sendo assim, concedo o derradeiro prazo de 5 dias para que o autor promova a citação do réu, sob pena de extinção.
Planaltina - DF, sexta-feira, 07/04/2017 às 14h52.
Processo Incluído em pauta : 07/04/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida indeferimento\n'
'Complemento: Dr(a). GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA\n'
'\n'
'Decisão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
'Indefiro o pedido de suspensão do processo (fl. 125), '
'considerando não haver sido angularizada a relação '
'jurídico-processual, bem como ausente a comprovação de quaisquer '
'das hipóteses encartadas no artigo 313 do Novo Código de '
'Processo Civil, assim como de causa prejudicial externa. \n'
'Sendo assim, concedo o derradeiro prazo de 5 dias para que o '
'autor promova a citação do réu, sob pena de extinção.\n'
'Planaltina - DF, sexta-feira, 07/04/2017 às 14h52.\n'
'Processo Incluído em pauta : 07/04/2017',
'data': '2017-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2017-04-05',
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Data: 2017-04-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de peticao
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'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
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'data': '2017-04-05',
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Data: 2017-04-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição de fl(s).
Nesta data, faço os autos conclusos a MM. Juíza de Direito, Dra. Josélia Lehner Freitas Fajardo.
Planaltina - DF, quarta-feira, 05/04/2017 às 18h20.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'CERTIDÃO \n'
' \n'
'Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição de fl(s). \n'
' \n'
'Nesta data, faço os autos conclusos a MM. Juíza de Direito, Dra. '
'Josélia Lehner Freitas Fajardo.\n'
' \n'
'Planaltina - DF, quarta-feira, 05/04/2017 às 18h20.',
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Data: 2017-03-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
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'Complemento: BRASÍLIA',
'data': '2017-03-31',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2017-03-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16481032198,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
DESPACHO
Indefiro o pedido do autor pelas mesmas razões lançadas na decisão de fl. 120.
Promova o autor a citação do requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
Planaltina - DF, quarta-feira, 08/03/2017 às 14h51.
Processo Incluído em pauta : 08/03/2017
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '442 - Despacho proferido mero expediente\n'
'Complemento: Despacho\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'DESPACHO \n'
'Indefiro o pedido do autor pelas mesmas razões lançadas na '
'decisão de fl. 120.\n'
'Promova o autor a citação do requerido, no prazo de 5 dias, sob '
'pena de extinção.\n'
'Planaltina - DF, quarta-feira, 08/03/2017 às 14h51.\n'
'Processo Incluído em pauta : 08/03/2017',
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Data: 2017-03-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-03-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de peticao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em meio de impugnar '
'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
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'data': '2017-03-07',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição da parte Autora às fls. 121/122.
Nesta data, faço os autos conclusos a MM. Juíza de Direito, Dra. Josélia Lehner Freitas Fajardo.
Planaltina - DF, terça-feira, 07/03/2017 às 18h11.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'CERTIDÃO \n'
' \n'
'Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição da parte '
'Autora às fls. 121/122.\n'
' \n'
'Nesta data, faço os autos conclusos a MM. Juíza de Direito, Dra. '
'Josélia Lehner Freitas Fajardo.\n'
' \n'
'Planaltina - DF, terça-feira, 07/03/2017 às 18h11.',
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Data: 2017-02-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: SAMAMBAIA
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'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
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'Prova > Protocolo (outros)',
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Data: 2017-01-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2017-01-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2017-01-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032190,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-01-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida indeferimento
Complemento: Dr(a). JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Decisão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Consultados os sitemas à disposição do juízo em busca do paradeiro do requerido, as diligências restaram infrutíferas.
O autor requereu a expedição de ofícios às empresas de telefonia e às concessionárias do serviço público.
Decido.
Entendo que o artigo 256, § 3o do CPC prevê que o juiz irá requisitar informações sobre o endereço do réu nos cadastros de órgãos públicos OU de concessionárias de serviços públicos. Ora, a conjunção OU está expressa na redação do parágrafo citado. Por isso considero suficiente a pesquisa nos quatro sistemas informatizados disponíveis a este juízo (Renajud, BACEN, Siel, Infoseg), que são cadastros de órgãos públicos, de forma, inclusive, a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional.
A se admitir a expedição manual de ofícios para concessionárias de serviços públicos, a reduzida força de trabalho desta vara estará comprometida com a expedição de vários ofícios, verificação periódica se os ofícios foram respondidos, reiteração de ofícios não respondidos, a juntada dos ofícios respondidos, a expedição de cartas de intimação para os endereços supostamente encontrados, a juntada da resposta dos Correios, se a diligência dos Correios for infrutífera, haverá a expedição de mandados de citação por Oficial de Justiça, a juntada dos mandados cumpridos ou não, enfim, uma demasiada sobrecarga de rotinas para tentar localizar aquele, que por óbvio, se furta para não responder ao processo judicial, em claro prejuízo às demais ações em curso.
Também é preciso ressaltar, que, em regra, a expedição de ofício só é útil quando o autor tem algum conhecimento acerca da profissão ou de algum vínculo do réu com alguma empresa ou entidade de classe.
Por fim, o deferimento indiscriminado desse tipo de pedido por todos os Juízos acarretará também na obrigação dos destinatários de destacar um grupo de servidores para o atendimento das solicitações de todos os Juízes do DF, quiçá do país, em evidente prejuízo de suas finalidades específicas.
Ante o exposto, rejeito o pedido de expedição de ofícios.
O autor deverá promover a citação do requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
Planaltina - DF, quarta-feira, 25/01/2017 às 18h09.
Processo Incluído em pauta : 26/01/2017
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
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'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Complemento: Dr(a). JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO\n'
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'Decisão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
'Consultados os sitemas à disposição do juízo em busca do '
'paradeiro do requerido, as diligências restaram infrutíferas.\n'
'O autor requereu a expedição de ofícios às empresas de telefonia '
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'Decido.\n'
'Entendo que o artigo 256, § 3o do CPC prevê que o juiz irá '
'requisitar informações sobre o endereço do réu nos cadastros de '
'órgãos públicos OU de concessionárias de serviços públicos. Ora, '
'a conjunção OU está expressa na redação do parágrafo citado. Por '
'isso considero suficiente a pesquisa nos quatro sistemas '
'informatizados disponíveis a este juízo (Renajud, BACEN, Siel, '
'Infoseg), que são cadastros de órgãos públicos, de forma, '
'inclusive, a prestigiar os princípios da celeridade, economia, '
'racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional. \n'
'A se admitir a expedição manual de ofícios para concessionárias '
'de serviços públicos, a reduzida força de trabalho desta vara '
'estará comprometida com a expedição de vários ofícios, '
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'reiteração de ofícios não respondidos, a juntada dos ofícios '
'respondidos, a expedição de cartas de intimação para os '
'endereços supostamente encontrados, a juntada da resposta dos '
'Correios, se a diligência dos Correios for infrutífera, haverá a '
'expedição de mandados de citação por Oficial de Justiça, a '
'juntada dos mandados cumpridos ou não, enfim, uma demasiada '
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'claro prejuízo às demais ações em curso. \n'
'Também é preciso ressaltar, que, em regra, a expedição de ofício '
'só é útil quando o autor tem algum conhecimento acerca da '
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'todos os Juízos acarretará também na obrigação dos destinatários '
'de destacar um grupo de servidores para o atendimento das '
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'dias, sob pena de extinção.\n'
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'Planaltina - DF, quarta-feira, 25/01/2017 às 18h09.\n'
'Processo Incluído em pauta : 26/01/2017',
'data': '2017-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032189,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-01-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
'data': '2017-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032188,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-01-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, juntei petição da parte Requerente, fl(s). 114/118.
Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza de Direito, Dra. Josélia Lehner Freitas Fajardo.
Planaltina - DF, quarta-feira, 04/01/2017 às 14h09.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que, nesta data, juntei petição da parte Requerente, '
'fl(s). 114/118.\n'
' \n'
'Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza de Direito, Dra. '
'Josélia Lehner Freitas Fajardo.\n'
'Planaltina - DF, quarta-feira, 04/01/2017 às 14h09.',
'data': '2017-01-04',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
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'id': 16481032187,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-12-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA',
'data': '2016-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
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'id': 16481032186,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
'data': '2016-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032185,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2016-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032184,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Decisão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Defiro o pedido de fl. 107.
Concedo o prazo de 5 dias para que o autor se manifeste acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 105.
Planaltina - DF, quinta-feira, 24/11/2016 às 16h16.
Processo Incluído em pauta : 24/11/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida deferimento\n'
'Complemento: Dr(a). JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO\n'
'\n'
'Decisão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
'Defiro o pedido de fl. 107.\n'
'Concedo o prazo de 5 dias para que o autor se manifeste acerca '
'da certidão do oficial de justiça de fl. 105.\n'
'Planaltina - DF, quinta-feira, 24/11/2016 às 16h16.\n'
'Processo Incluído em pauta : 24/11/2016',
'data': '2016-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16481032183,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
'data': '2016-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032182,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação da parte autora.
Faço, pois, conclusos os autos a MM. Juíza de Direito, Dra. Josélia Lehner Freitas Fajardo.
Planaltina - DF, segunda-feira, 21/11/2016 às 18h34.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para '
'manifestação da parte autora.\n'
'Faço, pois, conclusos os autos a MM. Juíza de Direito, Dra. '
'Josélia Lehner Freitas Fajardo.\n'
'Planaltina - DF, segunda-feira, 21/11/2016 às 18h34.',
'data': '2016-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032181,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
Complemento: DRIVE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '105 - Recebidos os autos \nComplemento: DRIVE',
'data': '2016-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032180,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: CEILÂNDIA (Processo Recebido Sem Petição)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': '534 - Recebidos no protocolo integrado \n'
'Complemento: CEILÂNDIA (Processo Recebido Sem Petição)',
'data': '2016-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032179,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - autor
Complemento: OAB:DF042958 ALEXANDRE DE BRITO PEREIRA Lote : 14478
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - autor\n'
'Complemento: OAB:DF042958 ALEXANDRE DE BRITO PEREIRA Lote : '
'14478',
'data': '2016-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032178,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2016.05.1.004861-0
Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que juntei petição de fls. 107/108.
Planaltina - DF, segunda-feira, 14/11/2016 às 12h43.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :5 - PLANALTINA\n'
'Processo :2016.05.1.004861-0\n'
'Vara : 201 - VARA CÍVEL DE PLANALTINA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que juntei petição de fls. 107/108.\n'
'Planaltina - DF, segunda-feira, 14/11/2016 às 12h43.',
'data': '2016-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032177,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA',
'data': '2016-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559871020,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16481032176,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}