Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Número do processo: 0729664-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: RODRIGO BRESLER ANTONELLO EMBARGADO: MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. D E S P A C H O Intime-se a parte Embargada para, querendo, se manifestar em relação aos Embargos de Declaração opostos, no prazo legal, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC/15. Publique-se. Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
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Data: 2025-03-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
8ª Turma Cível
3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
Ata da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 13 de março de 2025.
Às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: DIAULAS COSTA RIBEIRO, JOSE FIRMO REIS SOUB, CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA e a Douta Procuradora de Justiça, Drª RUTH KICIS TORRENTS PEREIRA .
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0729712-87.2021.8.07.0001
0704446-05.2020.8.07.0011
0708855-32.2022.8.07.0018
0722383-06.2021.8.07.0007
0716488-94.2022.8.07.0018
0704797-49.2023.8.07.0018
0704035-55.2021.8.07.0001
0738924-67.2023.8.07.0000
0711173-27.2022.8.07.0005
0727068-06.2023.8.07.0001
0712198-22.2024.8.07.0000
0708417-63.2023.8.07.0020
0729664-60.2023.8.07.0001
0709704-67.2023.8.07.0018
0704930-75.2019.8.07.0004
0703368-47.2023.8.07.0018
0717336-81.2022.8.07.0018
0700108-40.2024.8.07.0013
0701981-14.2024.8.07.0001
0706137-45.2024.8.07.0001
0709624-28.2021.8.07.0001
0732893-94.2024.8.07.0000
0734939-56.2024.8.07.0000
0710017-27.2020.8.07.0020
0702505-57.2024.8.07.0018
0725468-13.2024.8.07.0001
0703573-81.2024.8.07.0005
0735643-69.2024.8.07.0000
0735881-88.2024.8.07.0000
0735922-55.2024.8.07.0000
0707701-10.2021.8.07.0019
0736242-08.2024.8.07.0000
0736273-28.2024.8.07.0000
0704836-14.2021.8.07.0019
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0736791-18.2024.8.07.0000
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0717121-59.2022.8.07.0001
0737476-25.2024.8.07.0000
0737947-41.2024.8.07.0000
0026775-58.2015.8.07.0001
0739004-94.2024.8.07.0000
0743340-75.2023.8.07.0001
0752060-31.2023.8.07.0001
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0744285-62.2023.8.07.0001
0702914-53.2025.8.07.0000
0706411-75.2025.8.07.0000
RETIRADOS DA SESSÃO
0736276-80.2024.8.07.0000
ADIADOS
0710991-65.2023.8.07.0018
0728791-49.2022.8.07.0016
0724209-85.2021.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 13 de março de 2025 às 16h02. Eu, Verônica Reis da Rocha Verano , Secretária de Sessão 8ª Turma Cível , de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO
Secretária de Sessão
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PRESTAÇÕES INTERMEDIÁRIAS. INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA BENESSE. DEVER DE MITIGAÇÃO DO PRÓPRIO PREJUÍZO. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a modificação do julgado, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/15. 2. Devidamente analisadas as questões devolvidas a exame, em consonância com os elementos trazidos aos autos e dentro dos limites objeto do feito, não há qualquer vício no acórdão a ser sanado pela via integrativa e, portanto, a pretensão declaratória não merece acolhimento. 3. A pretensão de rediscutir os fundamentos do acórdão atacado não se coaduna com a estreita via dos declaratórios. 4. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
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Data: 2025-03-17
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PRESTAÇÕES INTERMEDIÁRIAS. INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA BENESSE. DEVER DE MITIGAÇÃO DO PRÓPRIO PREJUÍZO. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a modificação do julgado, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/15. 2. Devidamente analisadas as questões devolvidas a exame, em consonância com os elementos trazidos aos autos e dentro dos limites objeto do feito, não há qualquer vício no acórdão a ser sanado pela via integrativa e, portanto, a pretensão declaratória não merece acolhimento. 3. A pretensão de rediscutir os fundamentos do acórdão atacado não se coaduna com a estreita via dos declaratórios. 4. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
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Data: 2025-03-12
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
0729664-60.2023.8.07.0001 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 13 de março de 2025 (quinta-feira), a partir das 13h30, na sala 334 do Palácio da Justiça, ocorrerá a 3ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa (art. 1024, § 1º, do CPC). Brasília/DF, 10 de março de 2025 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
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Data: 2025-03-12
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
0729664-60.2023.8.07.0001 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 13 de março de 2025 (quinta-feira), a partir das 13h30, na sala 334 do Palácio da Justiça, ocorrerá a 3ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa (art. 1024, § 1º, do CPC). Brasília/DF, 10 de março de 2025 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
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Data: 2024-11-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PRESTAÇÕES INTERMEDIÁRIAS. INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA BENESSE. DEVER DE MITIGAÇÃO DO PRÓPRIO PREJUÍZO. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. “O vencimento antecipado é o fenômeno contratual que antecipa a data do vencimento das parcelas não pagas, possibilitando ao credor exigir o cumprimento integral do débito, a fim de protegê-lo de maiores prejuízos. 1.1. Conforme entendimento jurisprudencial consolidado, o vencimento antecipado das parcelas não altera o termo inicial da prescrição, o qual ocorre na data de vencimento da última parcela do contrato” (Acórdão 1837671, 0708100-25.2023.8.07.0001, Relator(a): JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 04/04/2024, publicado no PJe: 10/04/2024). 2. Considerando-se que a pretensão relativa à cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular se sujeita ao prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do CC/02; que o vencimento da última parcela do empréstimo objeto do contrato entabulado entre as partes estava previsto para ocorrer em 24/8/2018; e que a presente Ação Monitória foi ajuizada em 17/7/2023, não se cogita da ocorrência de prescrição na hipótese. 3. Conquanto a decretação da falência do Banco Autor não constitua, isoladamente, elemento hábil a configurar a hipossuficiência econômica alegada, o Réu não se desincumbiu do ônus probatório de demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos justificadora da concessão da benesse na origem, restringindo-se a sustentar que a Apelada não faria jus ao benefício sem, contudo, comprovar tal assertiva. 4. A respeito do dever de mitigação do próprio prejuízo, o c. STJ entende que a simples demora no ajuizamento de ação para cobrança não autoriza sua aplicação, devendo ser comprovada também a violação de alguns dos deveres inerentes ou acessórios ao contrato ou, ainda, que o devedor foi levado a crer, de maneira legítima, que o débito não seria mais perseguido ou seria cobrado a menor. No caso em análise, não foi comprovada a existência de quaisquer dos requisitos que autorizariam a aplicação da mencionada teoria. 5. Além dessa circunstância, não se verifica ser lícito ao Réu, confessadamente inadimplente, ser exonerado dos encargos moratórios devidos pelo não pagamento, no momento oportuno, de parcelas referentes a dívida à qual deu causa, sob consequência de se beneficiar da própria torpeza. Mesmo ciente dos vencimentos das parcelas da dívida e do afastamento temporário do órgão pagador, em virtude de licença para tratar de interesses particulares, o Réu não promoveu o pagamento do montante devido por outros meios, obrigação que lhe competia, nos termos do contrato firmado com a Autora. 6. Apelação conhecida e não provida.
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Data: 2024-10-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 05/11 A 12/11)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO , Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 05 de Novembro de 2024 , terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e , abaixo relacionado(s).
Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento.
Processo
0701800-56.2024.8.07.0019
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
EDINILCE SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0707975-69.2024.8.07.0018
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
TEREZINHA GURGEL PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0764242-04.2023.8.07.0016
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
M. F. G. E. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AGNES VANESCA FERRAZ PINTO - DF49490-A
Polo Passivo
L. H. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO RAMOS DE CASTRO JUNIOR - AM10467
Terceiros interessados
Processo
0707121-87.2024.8.07.0014
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
ADERBAL LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PALMA GASTALDI - DF67532-A
DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A
Polo Passivo
PATRICIA FERREIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTHIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF53634-A
Terceiros interessados
Processo
0702193-52.2022.8.07.0018
Número de ordem
5
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
FERNANDA SANTOS DA SILVA
CESAR AUGUSTO FERREIRA SILVA
FABIOLA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ARTHUR ABREU DE OLIVEIRA - DF65539-E
THALLYTA ZHAMMORA DE MENEZES GUEDES - PB23553-A
ARTHUR ABREU DE OLIVEIRA - DF65539-E
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
FABIOLA SANTOS DA SILVA
FERNANDA SANTOS DA SILVA
KARINA CRISTINA AMADOR DA SILVA
CESAR AUGUSTO FERREIRA SILVA
CELINA DE FATIMA TOLENTINO SILVERIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
ARTHUR ABREU DE OLIVEIRA - DF65539-E
THALLYTA ZHAMMORA DE MENEZES GUEDES - PB23553-A
MATHIAS RIBEIRO DA SILVA - DF46655-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0726802-16.2019.8.07.0015
Número de ordem
6
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
URB GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A
Polo Passivo
MARTHA MANSUR MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO FERRAZ RODRIGUES - DF30477-A
Terceiros interessados
Processo
0700590-55.2023.8.07.0002
Número de ordem
7
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
CELSO JESUS BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
Terceiros interessados
Processo
0701563-25.2024.8.07.0018
Número de ordem
8
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
ZOLTAN PAULINI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0721638-39.2024.8.07.0001
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo
GALILEU NASCIMENTO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702749-80.2024.8.07.0019
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo
EDIVALDO CRISPIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0718784-82.2023.8.07.0009
Número de ordem
11
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo
PSR CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0700982-58.2024.8.07.0002
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
D. M. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE SEVERINO DIAS - DF19736-A
Polo Passivo
M. L. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA - DF62249-A
Terceiros interessados
Processo
0701026-86.2020.8.07.0012
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
OZIEL PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA NAELLY SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA CAROLINE DA SILVA DE OLIVEIRA - DF70603-A
Terceiros interessados
Processo
0719837-65.2023.8.07.0020
Número de ordem
14
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
ANNA CRISTINA MORAIS LEITE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A
Polo Passivo
DECOLAR. COM LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DECOLAR.COM LTDA
Terceiros interessados
Processo
0717572-90.2023.8.07.0020
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo
KATIA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703748-72.2020.8.07.0019
Número de ordem
16
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
G. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. F. D. D. R.
A. F. D. B. F.
M. A. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EUGENIO LUZIA MATEUS - MG35201
SOLANGE MARIA MACHADO CORREA - DF12376-A
Terceiros interessados
Processo
0721692-96.2024.8.07.0003
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo
JOSE TIAGO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0760030-37.2023.8.07.0016
Número de ordem
18
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
LOURDES MARIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA VANZO MOMMENSOHN - PR65691
VADEIR JOSE PEREIRA - PR20650
Polo Passivo
NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0746360-74.2023.8.07.0001
Número de ordem
19
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo
KATIANE ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IZABELA CRISTINA PERISSE DE SOUZA - DF5236800A
Terceiros interessados
Processo
0708466-17.2021.8.07.0007
Número de ordem
20
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JORGE ABDALLA - RJ063941-A
Polo Passivo
JOEL MARQUES DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS DE ARAUJO FREITAS - DF65484-A
Terceiros interessados
Processo
0701077-19.2023.8.07.0004
Número de ordem
21
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo
L. K. W. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0711179-75.2024.8.07.0001
Número de ordem
22
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
GARCIA VIRIATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo
0709001-70.2022.8.07.0019
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: SENTENÇA - MONITÓRIA
Ante o
exposto, decidindo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO EM PARTE os embargos monitórios, apenas para afastar os
encargos descritos na planilha de ID165611032 e 165611034, De outra parte, julgo parcialmente procedente o pedido para, em consequência,
constituir, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do autor consistente no pagamento pelo réu de 05 (cinco) parcelas, vencidas em
24/04/2018, 24/05/2018, 24/06/2018, 24/07/2018 e 24/08/2018, no valor de R$1.970,55 (um mil novecentos e setenta reais e cinquenta e cinco
centavos) cada uma, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento ) ao mês, a partir de cada vencimento.
Em virtude da sucumbência recíproca e não proporciona, condeno o réu ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas processuais e
dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil,
cabendo à ré o pagamento de 30% (trinta por cento) das mesmas verbas. Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade
de justiça a ela deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se, inclusive.
6ª Vara Cível de Brasília
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'Processo Civil,\n'
' cabendo à ré o pagamento de 30% (trinta por cento) das mesmas '
'verbas. Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão '
'da gratuidade\n'
' de justiça a ela deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se '
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' As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins '
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'para acompanhamento\n'
' presencial do julgamento , deverão ser realizadas '
'mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o '
'horário de abertura da presente sessão\n'
' virtual, de acordo com o art. 51 do RITRJE. \n'
' Não será admitida a sustentação oral por '
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Data: 2024-05-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Ante o exposto, decidindo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO EM PARTE os embargos monitórios, apenas para afastar os encargos descritos na planilha de ID165611032 e 165611034, De outra parte, julgo parcialmente procedente o pedido para, em consequência, constituir, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do autor consistente no pagamento pelo réu de 05 (cinco) parcelas, vencidas em 24/04/2018, 24/05/2018, 24/06/2018, 24/07/2018 e 24/08/2018, no valor de R$1.970,55 (um mil novecentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos) cada uma, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento ) ao mês, a partir de cada vencimento. Em virtude da sucumbência recíproca e não proporciona, condeno o réu ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cabendo à ré o pagamento de 30% (trinta por cento) das mesmas verbas. Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça a ela deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se, inclusive.
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'título executivo judicial em favor do autor consistente no '
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Data: 2024-02-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0729664-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU:
RODRIGO BRESLER ANTONELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de oitiva do depoimento pessoal da autora formulado pelo
réu, pois a controvérsia gira em torno do inadimplemento de parcelas de dívida e suposto excesso de cobrança. Desse modo, a prova oral não
se mostra adequada para a solução da lide. De outra parte INDEFIRO o pedido de expedição de ofício requerida pelo réu, pois se trata de
diligência que pode ser realizada pela própria parte, sem necessidade de intervenção judicial. Assim, concedo ao réu o prazo de 15 (quinze)
dias caso queira realizar a juntada dos referidos documentos. Decorrido o prazo, anote-se conclusão para sentença. (DOCUMENTO DATADO
E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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'texto_categoria': 'Pauta de julgamento - 28/02/2024 \n'
' De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito '
'GISELLE ROCHA RAPOSO , Presidente da Segunda Turma '
'Recursal, e, tendo\n'
' em vista o disposto na Portaria Conjunta nº 31, de '
'18/03/2022, faço público a todos os interessados e aos '
'que virem o presente EDITAL, ou\n'
' dele tiverem conhecimento, que, no dia 28 de Fevereiro '
'de 2024 (Quarta-feira) , com início às treze horas e '
'trinta minutos (13h30min) , \n'
' na Sala de Sessão das Turmas Recursais dos Juizados '
'Especiais do Distrito Federal, situada no Fórum Leal '
'Fagundes, com endereço\n'
' no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 - Térreo , terá '
'início a presente Sessão Ordinária Presencial para '
'julgamento dos processos judiciais\n'
' eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os '
'apresentados em mesa, que independem de publicação e os '
'seguintes processos judiciais\n'
' eletrônicos - PJ-e , abaixo relacionados. \n'
' Ainda, e de ordem da Excelentíssima Senhora Presidente, '
'comunicamos aos Senhores Advogados e Procuradores que os '
'PEDIDOS\n'
' DE INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER '
'FORMULADOS AO SECRETÁRIO DESTA TURMA RECURSAL , DE FORMA\n'
' PRESENCIAL, NO DIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ATÉ',
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Data: 2024-02-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729664-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: RODRIGO BRESLER ANTONELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de oitiva do depoimento pessoal da autora formulado pelo réu, pois a controvérsia gira em torno do inadimplemento de parcelas de dívida e suposto excesso de cobrança. Desse modo, a prova oral não se mostra adequada para a solução da lide. De outra parte INDEFIRO o pedido de expedição de ofício requerida pelo réu, pois se trata de diligência que pode ser realizada pela própria parte, sem necessidade de intervenção judicial. Assim, concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias caso queira realizar a juntada dos referidos documentos. Decorrido o prazo, anote-se conclusão para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Data: 2024-01-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0729664-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU:
RODRIGO BRESLER ANTONELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida em Agravo (ID nº 183705434). Ante a ausência
das razões do recurso, resta prejudicado o Juízo de retratação. Aguarde-se o o prazo concedido por meio da decisão de ID nº 183186753.
Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Data: 2024-01-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729664-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: RODRIGO BRESLER ANTONELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida em Agravo (ID nº 183705434). Ante a ausência das razões do recurso, resta prejudicado o Juízo de retratação. Aguarde-se o o prazo concedido por meio da decisão de ID nº 183186753. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Data: 2024-01-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0729664-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU:
RODRIGO BRESLER ANTONELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a revogação da gratuidade de justiça deferida à parte autora, em face
da inexistência de qualquer informação que indique a mudança de sua situação econômica. Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias,
as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO
E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Data: 2024-01-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729664-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: RODRIGO BRESLER ANTONELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a revogação da gratuidade de justiça deferida à parte autora, em face da inexistência de qualquer informação que indique a mudança de sua situação econômica. Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Data: 2023-10-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2023-10-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16474711964,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2023-09-08',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16474711956,
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Data: 2023-08-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559700500,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-08-31',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16474711941,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'data': '2023-08-31',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
'data': '2023-08-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559700500,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16474711928,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2023-08-29',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16474711920,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-08-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559700500,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16474711908,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559700500,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16474711891,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Determinada a emenda à inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a retificação ou complementação de '
'informações contidas na petição '
'inicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Emenda À Inicial',
'nome': 'Emenda À Inicial'},
'conteudo': 'Determinada a emenda à inicial',
'data': '2023-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559700500,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16474711875,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
'data': '2023-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559700500,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16474711857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559700500,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559700500,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16474711825,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559700500,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16474711816,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Determinada a emenda à inicial
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'informações contidas na petição '
'inicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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'data': '2023-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559700500,
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'id': 16474711796,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'fonte': {'fonte_id': 664,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16474711783,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2023-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 559700500,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16474711771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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