{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2025-03-27',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-03-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 15:38
Tipo: ANDAMENTO
Petições Intermediárias Diversas
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2024-06-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 15:38
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 15:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão de Arquivamento
[AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo processo será '
'arquivado definitiva ou '
'provisoriamente, não sendo mais '
'movimentado durante o arquivamento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Arquivamento',
'nome': 'Certidão de Arquivamento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão de Arquivamento\n'
'[AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e '
'Arquivamento',
'data': '2024-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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Data: 2024-06-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 15:38
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256673696,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 15:38
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2024-05-16',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 15:38
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo',
'data': '2024-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 31256673694,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\n'
'TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)',
'data': '2024-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256673693,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário
Considerando o resultado da penhora eletrônica no sistema SISBAJUD, de págs. 510/512, intime-se o
executado para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 525, §11 do CPC/2015. Intime-se o advogado
do exequente para requerer o que for de direito no mesmo prazo.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Considerando o resultado da penhora eletrônica no sistema '
'SISBAJUD, de págs. 510/512, intime-se o\n'
' executado para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, nos '
'termos do artigo 525, §11 do CPC/2015. Intime-se o advogado\n'
' do exequente para requerer o que for de direito no mesmo prazo.',
'data': '2024-02-27',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 390832532,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 19176279389,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 39ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0115/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário'}
Data: 2024-02-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 15:38
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2024-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256673692,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 15:38
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação',
'data': '2024-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256673690,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 15:38
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256673689,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 15:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2024-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256673688,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 15:38
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2024-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256673687,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário
O pedido de pesquisa de bens no INFOJUD não merece acolhida, pois não foi realizada tentativa
de penhora eletrônica requerida às págs. 484/485. Considerando que o(a) executado(a) foi intimado(a), deixou de efetuar o
pagamento e o(a) exequente requereu a penhora eletrônica, DEFIRO a penhora de dinheiro, nos termos do requerimento de
págs. 484/485, com fundamento no artigo 854 do CPC, efetuando nesta data bloqueio no sistema SISBAJUD, conforme extrato
anexo. Decorrido o prazo de 05(cinco) dias, retornem os autos à conclusão para verificar o resultado da diligência. Intimações
e expedientes necessários.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'O pedido de pesquisa de bens no INFOJUD não merece acolhida, '
'pois não foi realizada tentativa\n'
' de penhora eletrônica requerida às págs. 484/485. Considerando '
'que o(a) executado(a) foi intimado(a), deixou de efetuar o\n'
' pagamento e o(a) exequente requereu a penhora eletrônica, '
'DEFIRO a penhora de dinheiro, nos termos do requerimento de\n'
' págs. 484/485, com fundamento no artigo 854 do CPC, efetuando '
'nesta data bloqueio no sistema SISBAJUD, conforme extrato\n'
' anexo. Decorrido o prazo de 05(cinco) dias, retornem os autos à '
'conclusão para verificar o resultado da diligência. Intimações\n'
' e expedientes necessários.',
'data': '2023-10-23',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 390832532,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 16581879450,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 39ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0516/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário'}
Data: 2023-10-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 15:38
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2023-10-23',
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Data: 2023-10-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 15:38
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
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'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'data': '2023-10-20',
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Data: 2023-10-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 15:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'data': '2023-10-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 31256673684,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 15:38
Tipo: ANDAMENTO
deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2023-10-13',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256673683,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 15:38
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 15:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'id': 31256673681,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 15:38
Tipo: ANDAMENTO
Petições Intermediárias Diversas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petições Intermediárias Diversas',
'data': '2023-05-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256673680,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0176/2023
Data da Publicação: 17/05/2023
Número do Diário: 3076
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação: 0176/2023 \n'
'Data da Publicação: 17/05/2023 \n'
'Número do Diário: 3076',
'data': '2023-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19708851321,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário
R.H. Intime-se o
exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de pág. 499. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'R.H. Intime-se o\n'
' exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se '
'acerca da certidão de pág. 499. Expedientes necessários.',
'data': '2023-05-16',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 390832532,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11768762992,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 39ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 39ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0176/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário'}
Data: 2023-05-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0176/2023
Teor do ato: R.H. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de pág. 499. Expedientes necessários.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0176/2023 \n'
'Teor do ato: R.H. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 '
'(cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de pág. 499. '
'Expedientes necessários. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2023-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19708851298,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R.H. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de pág. 499. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'R.H. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, '
'manifestar-se acerca da certidão de pág. 499. Expedientes '
'necessários.',
'data': '2023-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19708851290,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2023-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19708851276,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\n'
'TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)',
'data': '2023-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19708851210,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo
TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo\nTODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo',
'data': '2023-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19708851179,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/202
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente à intimação foi alterado para 07/03/2023 devido '
'à alteração da tabela de feriados \n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2023 devido à '
'alteração da tabela de feriados \n'
'Prazo referente à intimação foi alterado para 07/03/2023 devido '
'à alteração da tabela de feriados \n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/202',
'data': '2023-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19708851132,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0043/2023
Data da Publicação: 10/02/2023
Número do Diário: 3014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação: 0043/2023 \n'
'Data da Publicação: 10/02/2023 \n'
'Número do Diário: 3014',
'data': '2023-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19708851120,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário
R.H. Intime-se o exequente para, no prazo de
15 (quinze) dias, recolher as custas de cumprimento de sentença, sob pena de indeferimento da inicial do cumprimento de
sentença. Após, proceda-se à evolução de classe e intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa do advogado, para adimplir,
voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que
não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito da
parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º). Ao(s) executado(s) é facultado oferecer(em) incidente
de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente
de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§
6.º). Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'R.H. Intime-se o exequente para, no prazo de\n'
' 15 (quinze) dias, recolher as custas de cumprimento de '
'sentença, sob pena de indeferimento da inicial do cumprimento '
'de\n'
' sentença. Após, proceda-se à evolução de classe e intime(m)-se '
'o(s) executado(s), na pessoa do advogado, para adimplir,\n'
' voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais '
'custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em '
'que\n'
' não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de '
'advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito '
'da\n'
' parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o '
'restante (§ 2.º). Ao(s) executado(s) é facultado oferecer(em) '
'incidente\n'
' de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do '
'transcurso do prazo para o pagamento voluntário, '
'independentemente\n'
' de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a '
'prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§\n'
' 6.º). Expedientes necessários.',
'data': '2023-02-09',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 390832532,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11768762978,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 39ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 39ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0043/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário'}
Data: 2023-02-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0043/2023
Teor do ato: R.H. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas de cumprimento de sentença, sob pena de indeferimento da inicial do cumprimento de sentença. Após, proceda-se à evolução de classe e intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa do advogado, para adimplir, voluntariamente, o integral valo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0043/2023 \n'
'Teor do ato: R.H. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, recolher as custas de cumprimento de sentença, '
'sob pena de indeferimento da inicial do cumprimento de sentença. '
'Após, proceda-se à evolução de classe e intime(m)-se o(s) '
'executado(s), na pessoa do advogado, para adimplir, '
'voluntariamente, o integral valo',
'data': '2023-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19708851053,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista o recolhimento das custas, cumpra-se o despacho de pág. 487.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório\n'
'Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento '
'nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em '
'28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado '
'do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo '
'em vista o recolhimento das custas, cumpra-se o despacho de pág. '
'487.',
'data': '2023-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19708851028,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.23.01802519-9
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 05/01/2023 11:10
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.23.01802519-9 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 05/01/2023 11:10',
'data': '2023-01-05',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19708851009,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 15:38
Tipo: ANDAMENTO
Petições Intermediárias Diversas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petições Intermediárias Diversas',
'data': '2023-01-05',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256673679,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Custas Processuais Pagas
Custas Intermediárias paga em 15/12/2022 através da guia nº 001.1419942-40 no valor de 27,65
{'classificacao_predita': {'descricao': 'São as somas das taxas decorrentes de '
'um processo judicial ou '
'administrativos e devidas pelas '
'partes ao Estado em decorrencia dos '
'serviços judiciários prestados.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Custas Judiciais',
'nome': 'Custas Judiciais'},
'conteudo': 'Custas Processuais Pagas\n'
'Custas Intermediárias paga em 15/12/2022 através da guia nº '
'001.1419942-40 no valor de 27,65',
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'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 19708850984,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a ação do Contador auxiliar '
'do Juízo quando apresenta o cálculo '
'de custas a serem providas pelas '
'partes, em qualquer momento do '
'processo. Inclui cálculos para '
'preparo, porte de remessa e retorno, '
'condução, verba indenizatória de '
'Oficial de Justiça, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Cálculo > Custas',
'nome': 'Custas'},
'conteudo': 'Custas Processuais Emitidas\n'
'Guia nº 001.1419942-40 - Custas Intermediárias',
'data': '2022-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19708850947,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 13/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2022 devido à '
'alteração da tabela de feriados \n'
'Prazo referente à intimação foi alterado para 13/12/2022 devido '
'à alteração da tabela de feriados',
'data': '2022-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19708850922,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0910/2022
Data da Publicação: 22/11/2022
Número do Diário: 2971
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
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'Eletrônico'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Cédula de Crédito Bancário
R.H. Intime-se o exequente para, no prazo
de 15 (quinze) dias, recolher as custas de cumprimento de sentença, sob pena de indeferimento da inicial do cumprimento de
sentença. Após, proceda-se à evolução de classe e intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa do advogado, para adimplir,
voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que
não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito da
parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º). Ao(s) executado(s) é facultado oferecer(em) incidente
de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente
de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§
6.º). Expedientes necessários.
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' voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais '
'custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em '
'que\n'
' não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de '
'advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito '
'da\n'
' parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o '
'restante (§ 2.º). Ao(s) executado(s) é facultado oferecer(em) '
'incidente\n'
' de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Cédula de Crédito Bancário'}
Data: 2022-11-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0910/2022
Teor do ato: R.H. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas de cumprimento de sentença, sob pena de indeferimento da inicial do cumprimento de sentença. Após, proceda-se à evolução de classe e intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa do advogado, para adimplir, voluntariamente, o integral valo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R.H. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas de cumprimento de sentença, sob pena de indeferimento da inicial do cumprimento de sentença. Após, proceda-se à evolução de classe e intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa do advogado, para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'proceda-se à evolução de classe e intime(m)-se o(s) '
'executado(s), na pessoa do advogado, para adimplir, '
'voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais '
'custas',
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'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2022-10-11',
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'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-10-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.22.02435246-4
Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença
Data: 11/10/2022 10:54
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.22.02435246-4 \n'
'Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença \n'
'Data: 11/10/2022 10:54',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 15:38
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Cumprimento de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento de uma '
'decisão judicial proferida no '
'processo, concretizando e '
'transformando em realidade aquilo que '
'o juiz decidiu na sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução/Cumprimento '
'De Sentença (Outros)',
'nome': 'Execução/Cumprimento De Sentença (Outros)'},
'conteudo': 'Pedido de Cumprimento de Sentença',
'data': '2022-10-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0837/2022
Data da Publicação: 06/10/2022
Número do Diário: 2942
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação: 0837/2022 \n'
'Data da Publicação: 06/10/2022 \n'
'Número do Diário: 2942',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Cédula de Crédito Bancário
R.H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da descida dos autos. Expedientes
necessários.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'R.H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'manifestarem-se acerca da descida dos autos. Expedientes\n'
' necessários.',
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'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0837/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Cédula de Crédito Bancário'}
Data: 2022-10-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0837/2022
Teor do ato: R.H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da descida dos autos. Expedientes necessários.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Francisca Rosânia Silva de Sousa (OAB 35679/CE), Rayssa Fernandes Sales (OAB 40956/CE)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0837/2022 \n'
'Teor do ato: R.H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 '
'(cinco) dias, manifestarem-se acerca da descida dos autos. '
'Expedientes necessários. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), '
'Francisca Rosânia Silva de Sousa (OAB 35679/CE), Rayssa '
'Fernandes Sales (OAB 40956/CE)',
'data': '2022-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19708850835,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R.H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da descida dos autos. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'R.H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'manifestarem-se acerca da descida dos autos. Expedientes '
'necessários.',
'data': '2022-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19708850830,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2022-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19708850795,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado
Conforme certidão de trânsito em julgado de pág. 479.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado\n'
'Conforme certidão de trânsito em julgado de pág. 479.',
'data': '2022-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19708850778,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Recurso Interno
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Recurso é um meio de impugnação às '
'decisões judicias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'(Outros)',
'nome': 'Recurso (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Recurso Interno',
'data': '2022-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78510094,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19708855264,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2022-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78510094,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19708855259,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo',
'data': '2022-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78510094,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19708855244,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Certificação de Processo Julgado
Processo devolvido do SG.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Certificação de Processo Julgado\nProcesso devolvido do SG.',
'data': '2022-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19708850743,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Recebido Recurso Eletrônico
Data do julgamento: 16/05/2022 11:12:10
Tipo de julgamento: Decisão monocrática
Decisão:
Relator: JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Recurso é um meio de impugnação às '
'decisões judicias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'(Outros)',
'nome': 'Recurso (Outros)'},
'conteudo': 'Recebido Recurso Eletrônico\n'
'Data do julgamento: 16/05/2022 11:12:10 \n'
'Tipo de julgamento: Decisão monocrática \n'
'Decisão: \n'
'Relator: JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO',
'data': '2022-09-28',
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Data: 2022-09-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Remessa
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-09-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
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Data: 2022-09-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado
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'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
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Data: 2022-09-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Trânsito em Julgado
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'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
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Data: 2022-09-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
Certifico que decorreu o prazo de 15(quinze) dias sem que a parte Agravante - Fatima Maria Sousa D`alencar, nada tenha apresentado ou requerido sobre o Acórdão de páginas 22-27 referente ao processo acima. O acórdão foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Ceará - DJE, no dia 9/8/2022 e considerado publicado em 10/8/2022.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Certifico que decorreu o prazo de 15(quinze) dias sem que a '
'parte Agravante - Fatima Maria Sousa D`alencar, nada tenha '
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'referente ao processo acima. O acórdão foi disponibilizado no '
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Data: 2022-08-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2022-08-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilizado em 09/08/2022
Tipo de publicação: Intimação de Acórdão
Número do Diário Eletrônico: 2903
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'Disponibilizado em 09/08/2022 \n'
'Tipo de publicação: Intimação de Acórdão \n'
'Número do Diário Eletrônico: 2903',
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Data: 2022-08-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Agravo Interno Cível
Desdobramento: 0019878-31.2021.8.06.0001/50000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE INCORREÇÃO DO
VALOR DA CAUSA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. SÚMULAS 539 E 541
DO STJ. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO AGRAVADA
CONFIRMADA. Cuida-se de Agravo Interno interposto por FÁTIMA MARIA SOUSA D’ALENCAR contra MASSA FALIDA DO
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em face da decisão monocrática (fls. 439 a 446) proferida nos autos da Apelação Cível nº
0019878-31.2021.8.06.0001, que negou provimento ao apelo. O ordenamento jurídico pátrio não veda a capitalização anual
de juros, restando vedada, como regra, a incidência de juros compostos com periodicidade inferior a um ano. Entretanto, os
contratos bancários figuram como exceção, conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça: “Súmula 539:
É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes
do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que
expressamente pactuada."; “Súmula 541: A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da
mensal é suficiente para permitir a cobrança dataxa efetiva anual contratada." O entendimento adotado pelo Superior Tribunal
de Justiça é o de que atende ao requisito em questão a clara disposição das taxas mensais e anuais incidentes no pacto,
podendo o contratante deduzir referida capitalização se restar evidente que a taxa de juros anual é mais de doze vezes superior
à mensal. A Segunda Seção do STJ, em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos, apreciando os RESP 1.046.768/
RS, 1.003.530/RS, e 973.827/RS, julgados em 08/08/2012, relatado pelo Ministro Luís Felipe Salomão, firmou e consolidou
entendimento a respeito das questões processuais e de mérito em debate nas ações revisionais de contratos bancários: 1)
É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31/3/2000, data da
publicação da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, em vigor como MP nº 2.170-01, desde que expressamente pactuada; 2) A
capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato
bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual
contratada. No caso, o Contrato de Crédito Parcelado com Consignação em Folha de Pagamento (fls. 22 a 25) demonstra
que os contratantes celebraram, expressamente, a periodicidade inferior a anual, comportamento contratual esse que está de
acordo com a compreensão jurisprudencial da Corte Superior. A cláusula não viola o direito de informação do consumidor (art.
6º, III, do CDC), pois, além de a capitalização de juros já estar explicitamente disposta no ajuste, o devedor detém ciência, no
momento da pactuação, do exato valor das parcelas que pagará durante toda a contratualidade, as quais são computadas em
consonância com a taxa de juros capitalizada. Agravo interno conhecido e desprovido. Decisão agravada confirmada. ACÓRDÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por
unanimidade, em conhecer do presente recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza,
data e assinatura digital registradas no sistema processual eletrônico. DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO
Relator - EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS.
REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PREVISÃO
CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA.CUIDA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
POR FÁTIMA MARIA SOUSA D’ALENCAR CONTRA MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A EM FACE DA
DECISÃO MONOCRÁTICA (FLS. 439 A 446) PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019878-31.2021.8.06.0001,
QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO.O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO NÃO VEDA A CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE
JUROS, RESTANDO VEDADA, COMO REGRA, A INCIDÊNCIA DE JUROS COMPOSTOS COM PERIODICIDADE INFERIOR
A UM ANO. ENTRETANTO, OS CONTRATOS BANCÁRIOS FIGURAM COMO EXCEÇÃO, CONFORME ENTENDIMENTO
SUMULADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: “SÚMULA 539: É PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM
PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL EM CONTRATOS CELEBRADOS COM INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA
FINANCEIRO NACIONAL A PARTIR DE 31/3/2000 (MP N. 1.963-17/2000, REEDITADA COMO MP N. 2.170-36/2001), DESDE
QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA."; “SÚMULA 541: A PREVISÃO NO CONTRATO BANCÁRIO DE TAXA DE JUROS
ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL É SUFICIENTE PARA PERMITIR A COBRANÇA DATAXA EFETIVA
ANUAL CONTRATADA."O ENTENDIMENTO ADOTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É O DE QUE ATENDE AO
REQUISITO EM QUESTÃO A CLARA DISPOSIÇÃO DAS TAXAS MENSAIS E ANUAIS INCIDENTES NO PACTO, PODENDO
O CONTRATANTE DEDUZIR REFERIDA CAPITALIZAÇÃO SE RESTAR EVIDENTE QUE A TAXA DE JUROS ANUAL É MAIS
DE DOZE VEZES SUPERIOR À MENSAL. A SEGUNDA SEÇÃO DO STJ, EM JULGAMENTO SUBMETIDO AO RITO DOS
RECURSOS REPETITIVOS, APRECIANDO OS RESP 1.046.768/RS, 1.003.530/RS, E 973.827/RS, JULGADOS EM 08/08/2012,
RELATADO PELO MINISTRO LUÍS FELIPE SALOMÃO, FIRMOU E CONSOLIDOU ENTENDIMENTO A RESPEITO DAS
QUESTÕES PROCESSUAIS E DE MÉRITO EM DEBATE NAS AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATOS BANCÁRIOS: “1) É
PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRADOS
APÓS 31/3/2000, DATA DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000, EM VIGOR COMO MP Nº 2.170-01,
DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA; 2) A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL
DEVE VIR PACTUADA DE FORMA EXPRESSA E CLARA. A PREVISÃO NO CONTRATO BANCÁRIO DE TAXA DE JUROS
ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL É SUFICIENTE PARA PERMITIR A COBRANÇA DA TAXA EFETIVA ANUAL
CONTRATADA."NO CASO, O CONTRATO DE CRÉDITO PARCELADO COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO
(FLS. 22 A 25) DEMONSTRA QUE OS CONTRATANTES CELEBRARAM, EXPRESSAMENTE, A PERIODICIDADE INFERIOR
A ANUAL, COMPORTAMENTO CONTRATUAL ESSE QUE ESTÁ DE ACORDO COM A COMPREENSÃO JURISPRUDENCIAL
DA CORTE SUPERIOR.A CLÁUSULA NÃO VIOLA O DIREITO DE INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR (ART. 6º, III, DO
CDC), POIS, ALÉM DE A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS JÁ ESTAR EXPLICITAMENTE DISPOSTA NO AJUSTE, O DEVEDOR
DETÉM CIÊNCIA, NO MOMENTO DA PACTUAÇÃO, DO EXATO VALOR DAS PARCELAS QUE PAGARÁ DURANTE TODA
A CONTRATUALIDADE, AS QUAIS SÃO COMPUTADAS EM CONSONÂNCIA COM A TAXA DE JUROS CAPITALIZADA.
AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS
E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, DATA E ASSINATURA DIGITAL REGISTRADAS NO SISTEMA PROCESSUAL
ELETRÔNICO.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIORELATOR
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Desdobramento: 0019878-31.2021.8.06.0001/50000 \n'
' EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO\n'
' CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. REJEIÇÃO '
'DA PRELIMINAR DE INCORREÇÃO DO\n'
' VALOR DA CAUSA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PREVISÃO '
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'ordenamento jurídico pátrio não veda a capitalização anual\n'
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'compostos com periodicidade inferior a um ano. Entretanto, os\n'
' contratos bancários figuram como exceção, conforme entendimento '
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' É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior '
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' (FLS. 22 A 25) DEMONSTRA QUE OS CONTRATANTES CELEBRARAM, '
'EXPRESSAMENTE, A PERIODICIDADE INFERIOR\n'
' A ANUAL, COMPORTAMENTO CONTRATUAL ESSE QUE ESTÁ DE ACORDO COM A '
'COMPREENSÃO JURISPRUDENCIAL\n'
' DA CORTE SUPERIOR.A CLÁUSULA NÃO VIOLA O DIREITO DE INFORMAÇÃO '
'DO CONSUMIDOR (ART. 6º, III, DO\n'
' CDC), POIS, ALÉM DE A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS JÁ ESTAR '
'EXPLICITAMENTE DISPOSTA NO AJUSTE, O DEVEDOR\n'
' DETÉM CIÊNCIA, NO MOMENTO DA PACTUAÇÃO, DO EXATO VALOR DAS '
'PARCELAS QUE PAGARÁ DURANTE TODA\n'
' A CONTRATUALIDADE, AS QUAIS SÃO COMPUTADAS EM CONSONÂNCIA COM A '
'TAXA DE JUROS CAPITALIZADA.\n'
' AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO AGRAVADA '
'CONFIRMADA.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS\n'
' E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO '
'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO\n'
' CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO PARA '
'NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS\n'
' DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, DATA E ASSINATURA '
'DIGITAL REGISTRADAS NO SISTEMA PROCESSUAL\n'
' ELETRÔNICO.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIORELATOR',
'data': '2022-08-09',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
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'id': 11768762914,
'texto_categoria': 'EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO',
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Data: 2022-07-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedida Certidão de Julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
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Data: 2022-07-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
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'Cíveis',
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Data: 2022-07-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão - Assinado
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. Cuida-se de A
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
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'EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. '
'EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE '
'INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. '
'PREVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. '
'EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E '
'DESPROVIDO. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. Cuida-se de A',
'data': '2022-07-28',
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Data: 2022-07-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
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Data: 2022-07-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Julgado
Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.
{'classificacao_predita': {'descricao': "'Não provimento' significa que um "
'recurso não foi vitorioso, que foi '
'julgado improcedente no mérito.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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'Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento '
'conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.',
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Data: 2022-07-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Expedição de Certidão',
'data': '2022-07-20',
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'id': 19708840174,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Adiado
Próxima pauta: 27/07/2022 13:30
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo ato que seria '
'realizado no processo, como o '
'julgamento de um recurso, foi '
'remarcado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Adiamento',
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'conteudo': 'Adiado\nPróxima pauta: 27/07/2022 13:30',
'data': '2022-07-20',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedida Certidão de Publicação de Pauta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório, que '
'certifica (comprova) a publicação de '
'uma Pauta de Julgamento, divulgando '
'para as partes que o julgamento de '
'determinada questão está marcado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Pauta de '
'Julgamento > Certidão de Publicação '
'de Pauta',
'nome': 'Certidão de Publicação de Pauta'},
'conteudo': 'Expedida Certidão de Publicação de Pauta',
'data': '2022-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'id': 19708840172,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2022-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4742395792,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Agravo Interno Cível
Desdobramento: 0019878-31.2021.8.06.0001/50000
Fortaleza/39ª Vara Cível
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Desdobramento: 0019878-31.2021.8.06.0001/50000 \n'
'Fortaleza/39ª Vara Cível',
'data': '2022-07-11',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 390832532,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11768762901,
'texto_categoria': 'PAUTA DE JULGAMENTO 1ª Câmara de Direito Privado \n'
' Número da Pauta: 26 \n'
' SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, '
'DIA 20 DE JULHO DE 2022, A PARTIR',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Agravo Interno Cível'}
Data: 2022-07-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão em Pauta
Para 20/07/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Inclusão em Pauta\nPara 20/07/2022',
'data': '2022-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78510094,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4742394832,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Inclusão em pauta para julgamento de mérito',
'data': '2022-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 4742394220,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Relatório - Assinado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um relatório é um conjunto de '
'informações utilizado para reportar '
'resultados parciais ou totais de uma '
'determinada atividade, descrevendo o '
'progresso obtido.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Relatório > '
'Relatório (outros)',
'nome': 'Relatório (outros)'},
'conteudo': 'Relatório - Assinado',
'data': '2022-07-07',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2022-07-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara',
'data': '2022-07-07',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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Data: 2022-07-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2022-07-06',
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Data: 2022-07-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: TJCE.22.00095426-0
Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais
Data: 06/07/2022 11:01
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'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
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'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
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'Nº Protocolo: TJCE.22.00095426-0 \n'
'Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais \n'
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Data: 2022-07-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 15:38
Tipo: ANDAMENTO
Contrarrazões Recursais
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'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
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Data: 2022-07-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedida Certidão de Publicação de Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2022-06-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedida Certidão de Interposição de Recurso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Recurso é um meio de impugnação às '
'decisões judicias.',
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'Processuais > Recurso > Recurso '
'(Outros)',
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Data: 2022-06-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilizado em 23/06/2022
Tipo de publicação: Despacho
Número do Diário Eletrônico: 2870
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'Disponibilizado em 23/06/2022 \n'
'Tipo de publicação: Despacho \n'
'Número do Diário Eletrônico: 2870',
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Data: 2022-06-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Agravo Interno Cível
Desdobramento: 0019878-31.2021.8.06.0001/50000
Despacho: - A fim de serem assegurados os primados do contraditório e da ampla defesa e, ainda,
em observância ao disposto no § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil, determino a intimação do polo recorrido para
manifestar-se sobre o recurso no prazo de quinze dias. Expedientes necessários.
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'contraditório e da ampla defesa e, ainda,\n'
' em observância ao disposto no § 2º do art. 1.021 do Código de '
'Processo Civil, determino a intimação do polo recorrido para\n'
' manifestar-se sobre o recurso no prazo de quinze dias. '
'Expedientes necessários.',
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Data: 2022-06-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilizado em 21/06/2022
Tipo de publicação: Ata de Distribuição
Número do Diário Eletrônico: 2868
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilizado em 21/06/2022 \n'
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Aguardando Envio ao DJe
A fim de serem assegurados os primados do contraditório e da ampla defesa e, ainda, em observância ao disposto no § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil, determino a intimação do polo recorrido para manifestar-se sobre o recurso no prazo de quinze dias. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Despacho Aguardando Envio ao DJe\n'
'A fim de serem assegurados os primados do contraditório e da '
'ampla defesa e, ainda, em observância ao disposto no § 2º do '
'art. 1.021 do Código de Processo Civil, determino a intimação do '
'polo recorrido para manifestar-se sobre o recurso no prazo de '
'quinze dias. Expedientes necessários.',
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Data: 2022-06-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Agravo Interno Cível
Desdobramento: 0019878-31.2021.8.06.0001/50000
Tipo de distribuição: Prevenção ao
Magistrado. Motivo da distribuição: Encaminhamento/Relator.
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'conteudo': 'Desdobramento: 0019878-31.2021.8.06.0001/50000 \n'
' Tipo de distribuição: Prevenção ao\n'
' Magistrado. Motivo da distribuição: Encaminhamento/Relator.',
'data': '2022-06-21',
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'fonte_id': 22614,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
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'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11768762881,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Agravo Interno Cível'}
Data: 2022-06-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Enviados Autos Digitais para Divisão de Recurso Cíveis
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviados Autos Digitais para Divisão de Recurso Cíveis',
'data': '2022-06-21',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-06-21',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 4742386517,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 15:38
Tipo: ANDAMENTO
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito '
'Público/Privado',
'data': '2022-06-21',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
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'data': '2022-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2022-06-15',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 4742379196,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
por prevenção ao Magistrado
Motivo: Encaminhamento/Relator
Processo prevento: 0019878-31.2021.8.06.0001
Órgão Julgador: 64 - 1ª Câmara Direito Privado
Relator: 1512 - JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'por prevenção ao Magistrado\n'
'Motivo: Encaminhamento/Relator \n'
'Processo prevento: 0019878-31.2021.8.06.0001 \n'
'Órgão Julgador: 64 - 1ª Câmara Direito Privado \n'
'Relator: 1512 - JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO',
'data': '2022-06-15',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Protocolo nº TJCE.2200088964-6 Agravo Interno Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Protocolo nº TJCE.2200088964-6 Agravo Interno Cível',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78529460,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4743052955,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Interposição de Recurso Interno
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Recurso é um meio de impugnação às '
'decisões judicias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'(Outros)',
'nome': 'Recurso (Outros)'},
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'data': '2022-06-14',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 4742377941,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Interposição de Recurso Interno
Seq.: 50 - Agravo Interno Cível
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'decisões judicias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'(Outros)',
'nome': 'Recurso (Outros)'},
'conteudo': 'Interposição de Recurso Interno\nSeq.: 50 - Agravo Interno Cível',
'data': '2022-06-09',
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'id': 4743052360,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Interposição de Recurso Interno
Processo principal: 0019878-31.2021.8.06.0001
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Recurso é um meio de impugnação às '
'decisões judicias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'(Outros)',
'nome': 'Recurso (Outros)'},
'conteudo': 'Interposição de Recurso Interno\n'
'Processo principal: 0019878-31.2021.8.06.0001',
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'id': 4742377463,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática',
'data': '2022-05-20',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4743047084,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilizado em 18/05/2022
Tipo de publicação: Decisão Monocrática
Número do Diário Eletrônico: 2846
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado no Diário da Justiça Eletrônico\n'
'Disponibilizado em 18/05/2022 \n'
'Tipo de publicação: Decisão Monocrática \n'
'Número do Diário Eletrônico: 2846',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 4743046748,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível - Fortaleza
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a
sentença apelada em todos os seus termos. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11 do CPC, majoro a verba honorária para
12% do valor da condenação, cuja exibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC em razão de a parte autora ser
beneficiária da justiça gratuita. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à Vara de
origem, observadas as formalidades legais. Expedientes necessários. -
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Ante o exposto, CONHEÇO do recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, '
'mantendo a\n'
' sentença apelada em todos os seus termos. Em atenção ao '
'disposto no art. 85, § 11 do CPC, majoro a verba honorária para\n'
' 12% do valor da condenação, cuja exibilidade fica suspensa nos '
'termos do art. 98, §3º do CPC em razão de a parte autora ser\n'
' beneficiária da justiça gratuita. Decorrido o prazo legal, '
'certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à Vara '
'de\n'
' origem, observadas as formalidades legais. Expedientes '
'necessários. -',
'data': '2022-05-18',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 390832532,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11768762874,
'texto_categoria': 'DECISÃO MONOCRÁTICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível - Fortaleza'}
Data: 2022-05-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Enviados Autos Digitais para Divisão de Recurso Cíveis
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviados Autos Digitais para Divisão de Recurso Cíveis',
'data': '2022-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'id': 4743046500,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Negado seguimento ao recurso
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença apelada em todos os seus termos. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11 do CPC, majoro a verba honorária para 12% do valor da condenação, cuja exibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Negado seguimento ao recurso\n'
'Ante o exposto, CONHEÇO do recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, '
'mantendo a sentença apelada em todos os seus termos. Em atenção '
'ao disposto no art. 85, § 11 do CPC, majoro a verba honorária '
'para 12% do valor da condenação, cuja exibilidade fica suspensa '
'nos termos do art. 98, §3º do CPC em razão de a parte autora ser '
'beneficiária da justiça gratuita.',
'data': '2022-05-16',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4743046244,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 15:38
Tipo: ANDAMENTO
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito '
'Público/Privado',
'data': '2022-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78529460,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256673400,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilizado em 02/05/2022
Tipo de publicação: Ata de Distribuição
Número do Diário Eletrônico: 2834
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado no Diário da Justiça Eletrônico\n'
'Disponibilizado em 02/05/2022 \n'
'Tipo de publicação: Ata de Distribuição \n'
'Número do Diário Eletrônico: 2834',
'data': '2022-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Tipo de distribuição: Sorteio.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Tipo de distribuição: Sorteio.',
'data': '2022-05-02',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 390832532,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11768762867,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2022-04-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2022-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'id': 4743038318,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão',
'data': '2022-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78529460,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4743037959,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
Órgão Julgador: 64 - 1ª Câmara Direito Privado
Relator: 1512 - JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio\n'
'Órgão Julgador: 64 - 1ª Câmara Direito Privado \n'
'Relator: 1512 - JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO',
'data': '2022-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78529460,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4743037428,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
NUCDIS Núcleo de Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'Processo Autuado\nNUCDIS \x96 Núcleo de Distribuição',
'data': '2022-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78529460,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4743037195,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo
TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo\nTODOS - Certidão de Decurso de Prazo',
'data': '2022-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4743306756,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça',
'data': '2022-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4743305139,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos foram enviados '
'para um órgão ou instância diversa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Remessa',
'nome': 'Certidão de Remessa'},
'conteudo': 'Certidão emitida\nTODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau',
'data': '2022-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4743302993,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
[TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Certidão emitida\n'
'[TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de '
'Recurso Eletrônico',
'data': '2022-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4743302067,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos com Recurso
Foro de origem: Fortaleza
Vara de origem: 39ª Vara Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos com Recurso\n'
'Foro de origem: Fortaleza \n'
'Vara de origem: 39ª Vara Cível',
'data': '2022-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78529460,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4743036686,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Cédula de Crédito Bancário
R.H. Intimemse o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentar(em)
contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões,
encaminhemse os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o § 3º do citado dispositivo. Caso
seja interposta apelação adesiva, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, para
somente depois remeter os autos ao Tribunal de Justiça (art. 1.010,§3º do CPC). Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'R.H. Intimemse o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentar(em)\n'
' contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. '
'1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem '
'contrarrazões,\n'
' encaminhemse os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do '
'Ceará, conforme determina o § 3º do citado dispositivo. Caso\n'
' seja interposta apelação adesiva, intime-se o(a) recorrido(a) '
'para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'para\n'
' somente depois remeter os autos ao Tribunal de Justiça (art. '
'1.010,§3º do CPC). Expedientes necessários.',
'data': '2022-03-22',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 390832532,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11768762860,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 39ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0295/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Cédula de Crédito Bancário'}
Data: 2022-03-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Cédula de Crédito Bancário
R.H. Intimemse o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentar(em)
contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões,
encaminhemse os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o § 3º do citado dispositivo. Caso
seja interposta apelação adesiva, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, para
somente depois remeter os autos ao Tribunal de Justiça (art. 1.010,§3º do CPC). Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'R.H. Intimemse o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentar(em)\n'
' contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. '
'1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem '
'contrarrazões,\n'
' encaminhemse os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do '
'Ceará, conforme determina o § 3º do citado dispositivo. Caso\n'
' seja interposta apelação adesiva, intime-se o(a) recorrido(a) '
'para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'para\n'
' somente depois remeter os autos ao Tribunal de Justiça (art. '
'1.010,§3º do CPC). Expedientes necessários.',
'data': '2022-03-22',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 390832532,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11768762855,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 39ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0294/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Cédula de Crédito Bancário'}
Data: 2022-03-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0295/2022
Data da Publicação: 23/03/2022
Número do Diário: 2809
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0295/2022 \n'
'Data da Publicação: 23/03/2022 \n'
'Número do Diário: 2809',
'data': '2022-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4743301705,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0294/2022
Data da Publicação: 23/03/2022
Número do Diário: 2809
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0294/2022 \n'
'Data da Publicação: 23/03/2022 \n'
'Número do Diário: 2809',
'data': '2022-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4743297451,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0295/2022
Teor do ato: R.H. Intimemse o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhemse os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o § 3º do citado dispositivo. Caso seja interposta a
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0295/2022 \n'
'Teor do ato: R.H. Intimemse o(a)(s) apelado(a)(s) para '
'apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'conforme art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem '
'contrarrazões, encaminhemse os autos ao Tribunal de Justiça do '
'Estado do Ceará, conforme determina o § 3º do citado '
'dispositivo. Caso seja interposta a',
'data': '2022-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4743296873,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0294/2022
Teor do ato: R.H. Intimemse o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhemse os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o § 3º do citado dispositivo. Caso seja interposta a
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0294/2022 \n'
'Teor do ato: R.H. Intimemse o(a)(s) apelado(a)(s) para '
'apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'conforme art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem '
'contrarrazões, encaminhemse os autos ao Tribunal de Justiça do '
'Estado do Ceará, conforme determina o § 3º do citado '
'dispositivo. Caso seja interposta a',
'data': '2022-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4743296543,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R.H. Intimemse o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhemse os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o § 3º do citado dispositivo. Caso seja interposta apelação adesiva, intime-se o(a) r
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'R.H. Intimemse o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentar(em) '
'contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. '
'1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, '
'encaminhemse os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, '
'conforme determina o § 3º do citado dispositivo. Caso seja '
'interposta apelação adesiva, intime-se o(a) r',
'data': '2022-03-17',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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Data: 2022-03-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-03-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2022-03-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.22.01952860-6
Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO
Data: 15/03/2022 22:06
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'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
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'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
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'Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO \n'
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Data: 2022-03-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 15:38
Tipo: ANDAMENTO
RECURSO DE APELAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
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Data: 2022-02-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Cédula de Crédito Bancário
Ante o exposto, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgando procedente a ação monitória para condenar a promovida ao
pagamento do débito no valor de R$ 434.609,31 (quatrocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e nove reais e trinta e um
centavos), acrescido de juros de 1% ao mês e de correção pelo INPC, a partir da citação. Condeno a promovida ao pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando
suspensa a obrigação ante a gratuidade judiciária deferida, na forma do art. 98, §3º, do CPC. P. R. I. Transitado em julgado,
arquivem-se os autos com as cautelas legais.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Ante o exposto, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO\n'
' DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgando '
'procedente a ação monitória para condenar a promovida ao\n'
' pagamento do débito no valor de R$ 434.609,31 (quatrocentos e '
'trinta e quatro mil, seiscentos e nove reais e trinta e um \n'
' centavos), acrescido de juros de 1% ao mês e de correção pelo '
'INPC, a partir da citação. Condeno a promovida ao pagamento\n'
' das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em '
'10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando\n'
' suspensa a obrigação ante a gratuidade judiciária deferida, na '
'forma do art. 98, §3º, do CPC. P. R. I. Transitado em julgado,\n'
' arquivem-se os autos com as cautelas legais.',
'data': '2022-02-21',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 390832532,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11768762852,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 39ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0169/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Cédula de Crédito Bancário'}
Data: 2022-02-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0169/2022
Data da Publicação: 22/02/2022
Número do Diário: 2789
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'Eletrônico\n'
'Relação :0169/2022 \n'
'Data da Publicação: 22/02/2022 \n'
'Número do Diário: 2789',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4743259202,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0169/2022
Teor do ato: Ante o exposto, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgando procedente a ação monitória para condenar a promovida ao pagamento do débito no valor de R$ 434.609,31 (quatrocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e nove reais e trinta e um centavos), acrescido de juros de 1
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0169/2022 \n'
'Teor do ato: Ante o exposto, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO '
'MÉRITO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgando '
'procedente a ação monitória para condenar a promovida ao '
'pagamento do débito no valor de R$ 434.609,31 (quatrocentos e '
'trinta e quatro mil, seiscentos e nove reais e trinta e um '
'centavos), acrescido de juros de 1',
'data': '2022-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4743258507,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Ante o exposto, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgando procedente a ação monitória para condenar a promovida ao pagamento do débito no valor de R$ 434.609,31 (quatrocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e nove reais e trinta e um centavos), acrescido de juros de 1% ao mês e de correção pelo INPC,
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\n'
'Ante o exposto, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com '
'fundamento no art. 487, I, do CPC, julgando procedente a ação '
'monitória para condenar a promovida ao pagamento do débito no '
'valor de R$ 434.609,31 (quatrocentos e trinta e quatro mil, '
'seiscentos e nove reais e trinta e um centavos), acrescido de '
'juros de 1% ao mês e de correção pelo INPC,',
'data': '2022-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4743258142,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Sentença',
'data': '2021-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4743255924,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2021-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4743255218,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.02084466-3
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 28/05/2021 22:01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.21.02084466-3 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 28/05/2021 22:01',
'data': '2021-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 78533444,
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'id': 4743251076,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 15:38
Tipo: ANDAMENTO
Petições Intermediárias Diversas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petições Intermediárias Diversas',
'data': '2021-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
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'id': 31256673676,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Espécies de Contratos
Intimem-se os advogados das partes para, no prazo de 10(dez) dias:
a) informarem se tem interesse em realizar composição amigável, devendo apresentar minuta, ou requerer a designação de
audiência; b) Caso não seja possível a tentativa de conciliação, as partes deverão requerer as provas que pretendem produzir,
ficando advertidos de que, no silêncio, ocorrerá o saneamento do processo e poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimem-se os advogados das partes para, no prazo de 10(dez) '
'dias:\n'
' a) informarem se tem interesse em realizar composição amigável, '
'devendo apresentar minuta, ou requerer a designação de\n'
' audiência; b) Caso não seja possível a tentativa de '
'conciliação, as partes deverão requerer as provas que pretendem '
'produzir,\n'
' ficando advertidos de que, no silêncio, ocorrerá o saneamento '
'do processo e poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide.',
'data': '2021-05-13',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 390832532,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11768762847,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 39 a VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 39 a '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1° GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0191/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Espécies de Contratos'}
Data: 2021-05-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0191/2021
Data da Publicação: 14/05/2021
Número do Diário: 2609
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0191/2021 \n'
'Data da Publicação: 14/05/2021 \n'
'Número do Diário: 2609',
'data': '2021-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 78533444,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4743250545,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0191/2021
Data da Publicação: 14/05/2021
Número do Diário: 2609
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0191/2021 \n'
'Data da Publicação: 14/05/2021 \n'
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'data': '2021-05-13',
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'id': 4743249789,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0191/2021
Data da Publicação: 14/05/2021
Número do Diário: 2609
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'ocorrido no processo foi '
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
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'Relação :0191/2021 \n'
'Data da Publicação: 14/05/2021 \n'
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'id': 4743249280,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0191/2021
Data da Publicação: 14/05/2021
Número do Diário: 2609
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'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Disponibilização no Diário da '
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'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0191/2021 \n'
'Data da Publicação: 14/05/2021 \n'
'Número do Diário: 2609',
'data': '2021-05-13',
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'id': 4743248738,
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Data: 2021-05-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0191/2021
Teor do ato: Intimem-se os advogados das partes para, no prazo de 10(dez) dias: a) informarem se tem interesse em realizar composição amigável, devendo apresentar minuta, ou requerer a designação de audiência; b) Caso não seja possível a tentativa de conciliação, as partes deverão requerer as provas que pretendem produzir, fican
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Relação: 0191/2021 \n'
'Teor do ato: Intimem-se os advogados das partes para, no prazo '
'de 10(dez) dias: a) informarem se tem interesse em realizar '
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'de conciliação, as partes deverão requerer as provas que '
'pretendem produzir, fican',
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Data: 2021-05-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.02044281-6
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 11/05/2021 10:51
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-05-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 15:38
Tipo: ANDAMENTO
Petições Intermediárias Diversas
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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Data: 2021-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Intimem-se os advogados das partes para, no prazo de 10(dez) dias: a) informarem se tem interesse em realizar composição amigável, devendo apresentar minuta, ou requerer a designação de audiência; b) Caso não seja possível a tentativa de conciliação, as partes deverão requerer as provas que pretendem produzir, ficando advertidos de que, no silêncio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Intimem-se os advogados das partes para, no prazo de 10(dez) '
'dias: a) informarem se tem interesse em realizar composição '
'amigável, devendo apresentar minuta, ou requerer a designação de '
'audiência; b) Caso não seja possível a tentativa de conciliação, '
'as partes deverão requerer as provas que pretendem produzir, '
'ficando advertidos de que, no silêncio',
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Data: 2021-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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