Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível - Fortaleza
Conheceram do recurso, para, no mérito,
negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO MONITÓRIA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
CONFIGURADA. INÉRCIA DO AUTOR. CONTRADITÓRIO GARANTIDO. PEDIDOS DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NO
CURSO DA DEMANDA NÃO SUSPENDEM NEM INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO. TEMA 568. PRECEDENTES DO STJ.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I - CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL
INTERPOSTA POR MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO
DA 39ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA EM FACE DE
CELIA DE FRANCA MACIEL, EXTINGUIU O FEITO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.2. O AUTOR SUSTENTOU QUE
NÃO SE PODE RECONHECER A PRESCRIÇÃO SEM QUE HAJA CITAÇÃO VÁLIDA DO RÉU, CONFORME ART. 240, § 1º,
DO CPC/2015, E QUE DILIGENCIOU NA BUSCA DE ENDEREÇOS DA PARTE REQUERIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3.
A CONTROVÉRSIA RECURSAL CONSISTE EM ANALISAR A OCORRÊNCIA, OU NÃO, DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
NO CASO EM EXAME.III. RAZÕES DE DECIDIR4. NOS TERMOS DA SÚMULA 150 DO STF, “PRESCREVE A EXECUÇÃO
NO MESMO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO". IGUALMENTE, A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ESTABELECE QUE
A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OCORRE NO MESMO PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO, CONFORME O RESP
1.340.553/RS (TEMA 568).5. A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO SOMENTE OCORRE COM A CITAÇÃO VÁLIDA DO RÉU,
SENDO RESPONSABILIDADE DO AUTOR DILIGENCIAR NA LOCALIZAÇÃO DO DEMANDADO.6. NO CASO CONCRETO,
HOUVE DIVERSAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO SEM SUCESSO, SEM QUE O AUTOR ADOTASSE PROVIDÊNCIAS EFICAZES
OU REQUERESSE A CITAÇÃO POR EDITAL.7. A INÉRCIA DO AUTOR JUSTIFICA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE, SENDO IRRELEVANTES PEDIDOS DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.IV. DISPOSITIVO E TESE8.
APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.TESE DE JULGAMENTO: “A INTERRUPÇÃO DA
PRESCRIÇÃO NA AÇÃO MONITÓRIA DEPENDE DA EFETIVA CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR, SENDO INSUFICIENTE O
SIMPLES DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃO, OU REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS."DISPOSITIVOS
RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 219, §§ 2º E 3º, 240, § 1º, E 487, II; CC, ART. 206, § 5º, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE
CITADA: STF, SÚMULA 150; STJ, RESP 1.340.553/RS (TEMA 568); STJ, AGINT NA AR 4405/RJ, REL. MIN. ROGÉRIO
SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, J. 09.02.2022; STJ, AGINT NO ARESP 1089519/SC, REL. MIN. LÁZARO GUIMARÃES,
QUARTA TURMA, J. 20.09.2018; TJ-CE - AC: 00008756420028060128 MORADA NOVA, RELATOR: CARLOS ALBERTO
MENDES FORTE, DATA DE JULGAMENTO: 15/03/2023, 2A CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAÇÃO:16/03/2023;
TJ-MG - AC:10000212137210001 MG, RELATOR: MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT, DATA DE JULGAMENTO:
17/02/2022, CÂMARAS CÍVEIS / 16A CÂMARA CÍVEL, DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/02/2022;ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS
E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
CEARÁ, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA PROFERIDA
EM PRIMEIRO GRAU NA SUA ÍNTEGRA, TUDO CONFORME RELATÓRIO E VOTO DO E. RELATOR QUE PASSAM A FAZER
PARTE DESTE ACÓRDÃO.FORTALEZA, DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHOPRESIDENTE DO
ÓRGÃO JULGADOR E RELATOR .
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Data: 2025-05-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0132642-33.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - Apelada: Célia de França Maciel - Des. JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. INÉRCIA DO AUTOR. CONTRADITÓRIO GARANTIDO. PEDIDOS DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NO CURSO DA DEMANDA NÃO SUSPENDEM NEM INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO. TEMA 568. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I - CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 39ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA EM FACE DE CELIA DE FRANCA MACIEL, EXTINGUIU O FEITO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.2. O AUTOR SUSTENTOU QUE NÃO SE PODE RECONHECER A PRESCRIÇÃO SEM QUE HAJA CITAÇÃO VÁLIDA DO RÉU, CONFORME ART. 240, § 1º, DO CPC/2015, E QUE DILIGENCIOU NA BUSCA DE ENDEREÇOS DA PARTE REQUERIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A CONTROVÉRSIA RECURSAL CONSISTE EM ANALISAR A OCORRÊNCIA, OU NÃO, DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO CASO EM EXAME.III. RAZÕES DE DECIDIR4. NOS TERMOS DA SÚMULA 150 DO STF, "PRESCREVE A EXECUÇÃO NO MESMO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO". IGUALMENTE, A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ESTABELECE QUE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OCORRE NO MESMO PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO, CONFORME O RESP 1.340.553/RS (TEMA 568).5. A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO SOMENTE OCORRE COM A CITAÇÃO VÁLIDA DO RÉU, SENDO RESPONSABILIDADE DO AUTOR DILIGENCIAR NA LOCALIZAÇÃO DO DEMANDADO.6. NO CASO CONCRETO, HOUVE DIVERSAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO SEM SUCESSO, SEM QUE O AUTOR ADOTASSE PROVIDÊNCIAS EFICAZES OU REQUERESSE A CITAÇÃO POR EDITAL.7. A INÉRCIA DO AUTOR JUSTIFICA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, SENDO IRRELEVANTES PEDIDOS DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.IV. DISPOSITIVO E TESE8. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.TESE DE JULGAMENTO: "A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO NA AÇÃO MONITÓRIA DEPENDE DA EFETIVA CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR, SENDO INSUFICIENTE O SIMPLES DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃO, OU REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.¿DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 219, §§ 2º E 3º, 240, § 1º, E 487, II; CC, ART. 206, § 5º, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, SÚMULA 150; STJ, RESP 1.340.553/RS (TEMA 568); STJ, AGINT NA AR 4405/RJ, REL. MIN. ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, J. 09.02.2022; STJ, AGINT NO ARESP 1089519/SC, REL. MIN. LÁZARO GUIMARÃES, QUARTA TURMA, J. 20.09.2018; TJ-CE - AC: 00008756420028060128 MORADA NOVA, RELATOR: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE, DATA DE JULGAMENTO: 15/03/2023, 2A CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAÇÃO:16/03/2023; TJ-MG - AC:10000212137210001 MG, RELATOR: MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT, DATA DE JULGAMENTO: 17/02/2022, CÂMARAS CÍVEIS / 16A CÂMARA CÍVEL, DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/02/2022;ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU NA SUA ÍNTEGRA, TUDO CONFORME RELATÓRIO E VOTO DO E. RELATOR QUE PASSAM A FAZER PARTE DESTE ACÓRDÃO.FORTALEZA, DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR E RELATOR .
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'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Documento',
'data': '2025-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 24817,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-03-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2025-03-24',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-03-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Documento',
'data': '2025-03-24',
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'grau': 2,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado no Diário da Justiça Eletrônico',
'data': '2025-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 24817,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 833180117,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 27705819352,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Fortaleza/39ª Vara Cível
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'conteudo': 'Fortaleza/39ª Vara Cível',
'data': '2025-03-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
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'sigla': 'DJCE',
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'id': 27027463306,
'texto_categoria': 'PAUTA DE JULGAMENTO \n'
' Número da Pauta: 417 \n'
' SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA '
'DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2025-03-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Documento',
'data': '2025-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 24817,
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'id': 27705819345,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-03-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão em Pauta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Inclusão em Pauta',
'data': '2025-03-17',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27705819332,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Para Julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da inclusão de recurso na '
'pauta de julgamento do tribunal para '
'que ele seja analisado no seu mérito, '
'ou seja, para julgar o recurso como '
'procedente ou improcedente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Pauta > Inclusão em pauta > Para '
'julgamento de mérito',
'nome': 'Para julgamento de mérito'},
'conteudo': 'Para Julgamento',
'data': '2025-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 24817,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27705819324,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Processo Encaminhado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Processo Encaminhado',
'data': '2025-03-17',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27705819315,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Documento',
'data': '2025-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 24817,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 833180117,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27705819294,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2024-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 24817,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 833180117,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27705819284,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361',
'data': '2024-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 24817,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 833180117,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27705819278,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição',
'data': '2024-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 24817,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 833180117,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27705819270,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição',
'data': '2024-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 24817,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 833180117,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27705819261,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Documento',
'data': '2024-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 24817,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 833180117,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27705819255,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Documento',
'data': '2024-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 24817,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 833180117,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27705819240,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER',
'data': '2024-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 24817,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 27705819227,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374',
'data': '2024-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 24817,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 833180117,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27705819214,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Processo Encaminhado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Processo Encaminhado',
'data': '2024-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 24817,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 833180117,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27705819209,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'data': '2024-03-27',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 27705819202,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 24817,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 833180117,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 27705819196,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
TipoProcessoDocumento#573
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'TipoProcessoDocumento#573',
'data': '2024-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 24817,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 833180117,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27705819193,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2023-12-19',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 833180117,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27705819186,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Documento',
'data': '2023-12-19',
'fonte': {'fonte_id': 24817,
'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'id': 27705819175,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído',
'data': '2023-12-19',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 833180117,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27705819165,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Registro Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento obrigatório contendo '
'informações pessoais acerca de um '
'trabalhador e fundamentais para o seu '
'cadastro na Previdência Social e '
'outros órgãos públicos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Ficha > Ficha De Registro De '
'Empregado',
'nome': 'Ficha De Registro De Empregado'},
'conteudo': 'Registro Processual',
'data': '2023-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 24817,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 833180117,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27705819157,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos com Recurso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos com Recurso',
'data': '2023-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 24817,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27705819031,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Ante o exposto, EXTINGO O FEITO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, II, do CPC, reconhecendo a prescrição intercorrente da pretensão
autoral. Custas pela autora, ficando suspensa a obrigação nos termos do art. 98, §3º do CPC, pois foi concedida a gratuidade.
Sem condenação honorários. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Ante o exposto, EXTINGO O FEITO COM\n'
' RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, II, do CPC, '
'reconhecendo a prescrição intercorrente da pretensão\n'
' autoral. Custas pela autora, ficando suspensa a obrigação nos '
'termos do art. 98, §3º do CPC, pois foi concedida a gratuidade.\n'
' Sem condenação honorários. P.R.I. Transitado em julgado, '
'arquivem-se os autos com as cautelas legais.',
'data': '2023-11-14',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 362299467,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 16832844467,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 39ª VARA CIVEL \n'
' JUÍZO DE DIREITO DA 39ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0552/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-10-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Considerando o lapso temporal decorrido
desde o ajuizamento da presente monitória sem ao menos haver ocorrido a citação da parte promovida, determino a intimação
da parte autora, com fundamento no art. 10 do CPC, para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da prescrição
intercorrente. Após, retornem conclusos.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Considerando o lapso temporal decorrido\n'
' desde o ajuizamento da presente monitória sem ao menos haver '
'ocorrido a citação da parte promovida, determino a intimação\n'
' da parte autora, com fundamento no art. 10 do CPC, para, no '
'prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da prescrição\n'
' intercorrente. Após, retornem conclusos.',
'data': '2023-10-25',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 362299467,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 16595466946,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 39ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0527/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-05-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0179/2023
Data da Publicação: 18/05/2023
Número do Diário: 3077
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação: 0179/2023 \n'
'Data da Publicação: 18/05/2023 \n'
'Número do Diário: 3077',
'data': '2023-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19912331311,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Indefiro o pedido de citação pela via postal,
pois na ação monitória a citação deve ser por mandado, nos termos do art. 701, caput do CPC. Trata-se de ação monitória
acompanhada de prova escrita sem força de título executivo, tendo sido recolhidas as custas iniciais. Cite-se a promovida,
no endereço indicado à pág. 241, para efetuar o pagamento da quantia requerida na inicial, no prazo de 15(quinze) dias,
ou, querendo oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo, ficando advertido que se não efetuar o
pagamento ou oferecer embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial
em mandado executivo, tudo na conformidade dos artigos 701 do Código de Processo Civil. Faça-se constar no mandado que
efetuando o pagamento o promovido ficará isento de custas (artigo 701,§1º do do CPC). Intime-se o advogado da parte autora
para, no prazo de 05(cinco) dias, recolher as custas de cumprimento da diligência do Oficial de Justiça, caso ainda não tenha
feito.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Indefiro o pedido de citação pela via postal,\n'
' pois na ação monitória a citação deve ser por mandado, nos '
'termos do art. 701, caput do CPC. Trata-se de ação monitória\n'
' acompanhada de prova escrita sem força de título executivo, '
'tendo sido recolhidas as custas iniciais. Cite-se a promovida,\n'
' no endereço indicado à pág. 241, para efetuar o pagamento da '
'quantia requerida na inicial, no prazo de 15(quinze) dias,\n'
' ou, querendo oferecer embargos, independentemente de prévia '
'segurança do juízo, ficando advertido que se não efetuar o\n'
' pagamento ou oferecer embargos, constituir-se-á, de pleno '
'direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado '
'inicial\n'
' em mandado executivo, tudo na conformidade dos artigos 701 do '
'Código de Processo Civil. Faça-se constar no mandado que\n'
' efetuando o pagamento o promovido ficará isento de custas '
'(artigo 701,§1º do do CPC). Intime-se o advogado da parte '
'autora\n'
' para, no prazo de 05(cinco) dias, recolher as custas de '
'cumprimento da diligência do Oficial de Justiça, caso ainda não '
'tenha\n'
' feito.',
'data': '2023-05-17',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 362299467,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13737729488,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 39ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 39ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0179/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-05-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0179/2023
Teor do ato: Indefiro o pedido de citação pela via postal, pois na ação monitória a citação deve ser por mandado, nos termos do art. 701, caput do CPC. Trata-se de ação monitória acompanhada de prova escrita sem força de título executivo, tendo sido recolhidas as custas iniciais. Cite-se a promovida, no endereço indicado à pág.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0179/2023 \n'
'Teor do ato: Indefiro o pedido de citação pela via postal, pois '
'na ação monitória a citação deve ser por mandado, nos termos do '
'art. 701, caput do CPC. Trata-se de ação monitória acompanhada '
'de prova escrita sem força de título executivo, tendo sido '
'recolhidas as custas iniciais. Cite-se a promovida, no endereço '
'indicado à pág.',
'data': '2023-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19912331310,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Indefiro o pedido de citação pela via postal, pois na ação monitória a citação deve ser por mandado, nos termos do art. 701, caput do CPC. Trata-se de ação monitória acompanhada de prova escrita sem força de título executivo, tendo sido recolhidas as custas iniciais. Cite-se a promovida, no endereço indicado à pág. 241, para efetuar o pagamento da
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Indefiro o pedido de citação pela via postal, pois na ação '
'monitória a citação deve ser por mandado, nos termos do art. '
'701, caput do CPC. Trata-se de ação monitória acompanhada de '
'prova escrita sem força de título executivo, tendo sido '
'recolhidas as custas iniciais. Cite-se a promovida, no endereço '
'indicado à pág. 241, para efetuar o pagamento da',
'data': '2023-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19912331309,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2023-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19912331308,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.23.02039897-5
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 09/05/2023 11:17
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.23.02039897-5 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 09/05/2023 11:17',
'data': '2023-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19912331307,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0152/2023
Data da Publicação: 03/05/2023
Número do Diário: 3066
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação: 0152/2023 \n'
'Data da Publicação: 03/05/2023 \n'
'Número do Diário: 3066',
'data': '2023-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19912331306,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
R.H. Intime-se a parte autora, para no prazo
de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão de Oficial de Justiça de pág. 235. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'R.H. Intime-se a parte autora, para no prazo\n'
' de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão de Oficial '
'de Justiça de pág. 235. Expedientes necessários.',
'data': '2023-05-02',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 362299467,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11544791971,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 39ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 39ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0152/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-04-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0152/2023
Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão de Oficial de Justiça de pág. 235. Expedientes necessários.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0152/2023 \n'
'Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 '
'(cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão de Oficial de '
'Justiça de pág. 235. Expedientes necessários. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2023-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19912331305,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R.H. Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão de Oficial de Justiça de pág. 235. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'R.H. Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, '
'manifestar-se acerca da Certidão de Oficial de Justiça de pág. '
'235. Expedientes necessários.',
'data': '2023-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19912331304,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2023-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19912331303,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\n'
'TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)',
'data': '2023-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19912331302,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
[AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\n'
'[AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de '
'Mandado no Processo',
'data': '2023-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19912331301,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
[OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Juntada de documento\n'
'[OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco',
'data': '2023-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19912331300,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2023 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
'data': '2023-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19912331299,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2022/248921-0
Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/03/2023
Local: Oficial de justiça - Arlindo Teixeira Filho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2022/248921-0 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/03/2023 \n'
'Local: Oficial de justiça - Arlindo Teixeira Filho',
'data': '2022-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19912331298,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cite-se a requerida, por mandado, nos termos da decisão de pág. 192, observando o endereço indicado à pág.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório\n'
'Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento '
'nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em '
'28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado '
'do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cite-se '
'a requerida, por mandado, nos termos da decisão de pág. 192, '
'observando o endereço indicado à pág.',
'data': '2022-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19912331297,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.22.02480823-9
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 03/11/2022 10:25
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.22.02480823-9 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 03/11/2022 10:25',
'data': '2022-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19912331296,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0863/2022
Data da Publicação: 24/10/2022
Número do Diário: 2953
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação: 0863/2022 \n'
'Data da Publicação: 24/10/2022 \n'
'Número do Diário: 2953',
'data': '2022-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19912331295,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
R. H. Acerca da resposta do SISBAJUD,
conforme documento de págs. 226/228, manifeste-se o advogado do autor no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se o advogado.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'R. H. Acerca da resposta do SISBAJUD,\n'
' conforme documento de págs. 226/228, manifeste-se o advogado do '
'autor no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se o advogado.',
'data': '2022-10-21',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 362299467,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11544791954,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 39ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 39ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0863/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-10-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0863/2022
Teor do ato: R. H. Acerca da resposta do SISBAJUD, conforme documento de págs. 226/228, manifeste-se o advogado do autor no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se o advogado.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0863/2022 \n'
'Teor do ato: R. H. Acerca da resposta do SISBAJUD, conforme '
'documento de págs. 226/228, manifeste-se o advogado do autor no '
'prazo de 05(cinco) dias. Intime-se o advogado. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2022-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19912331294,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R. H. Acerca da resposta do SISBAJUD, conforme documento de págs. 226/228, manifeste-se o advogado do autor no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se o advogado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'R. H. Acerca da resposta do SISBAJUD, conforme documento de '
'págs. 226/228, manifeste-se o advogado do autor no prazo de '
'05(cinco) dias. Intime-se o advogado.',
'data': '2022-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19912331293,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2022-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19912331292,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2022-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19912331291,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Defiro a realização das pesquisas requeridas, para
localizar o endereço da promovida CELIA DE FRANCA MACIEL, com fundamento no artigo 256, §3º do CPC. As respostas do
INFOJUD da Receita Federal e do RENAJUD não trouxeram novas informações sobre os endereços da ré, consoante extratos
anexos. Desta maneira, foi realizada pesquisa no sistema SISBAJUD, devendo os autos aguardar a resposta por 05(cinco) dias.
Intimações e expedientes necessários.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Defiro a realização das pesquisas requeridas, para\n'
' localizar o endereço da promovida CELIA DE FRANCA MACIEL, com '
'fundamento no artigo 256, §3º do CPC. As respostas do\n'
' INFOJUD da Receita Federal e do RENAJUD não trouxeram novas '
'informações sobre os endereços da ré, consoante extratos\n'
' anexos. Desta maneira, foi realizada pesquisa no sistema '
'SISBAJUD, devendo os autos aguardar a resposta por 05(cinco) '
'dias.\n'
' Intimações e expedientes necessários.',
'data': '2022-06-14',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 362299467,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11544791941,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 39ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 39ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0665/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0665/2022
Data da Publicação: 15/06/2022
Número do Diário: 2865
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação: 0665/2022 \n'
'Data da Publicação: 15/06/2022 \n'
'Número do Diário: 2865',
'data': '2022-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310455401,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0665/2022
Teor do ato: Defiro a realização das pesquisas requeridas, para localizar o endereço da promovida CELIA DE FRANCA MACIEL, com fundamento no artigo 256, §3º do CPC. As respostas do INFOJUD da Receita Federal e do RENAJUD não trouxeram novas informações sobre os endereços da ré, consoante extratos anexos. Desta maneira, foi realiz
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0665/2022 \n'
'Teor do ato: Defiro a realização das pesquisas requeridas, para '
'localizar o endereço da promovida CELIA DE FRANCA MACIEL, com '
'fundamento no artigo 256, §3º do CPC. As respostas do INFOJUD da '
'Receita Federal e do RENAJUD não trouxeram novas informações '
'sobre os endereços da ré, consoante extratos anexos. Desta '
'maneira, foi realiz',
'data': '2022-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310454185,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2022-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310427655,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2022-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310426843,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2022-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310425459,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Interlocutória de Mérito
Defiro a realização das pesquisas requeridas, para localizar o endereço da promovida CELIA DE FRANCA MACIEL, com fundamento no artigo 256, §3º do CPC. As respostas do INFOJUD da Receita Federal e do RENAJUD não trouxeram novas informações sobre os endereços da ré, consoante extratos anexos. Desta maneira, foi realizada pesquisa no sistema SISBAJUD,
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão Interlocutória de Mérito\n'
'Defiro a realização das pesquisas requeridas, para localizar o '
'endereço da promovida CELIA DE FRANCA MACIEL, com fundamento no '
'artigo 256, §3º do CPC. As respostas do INFOJUD da Receita '
'Federal e do RENAJUD não trouxeram novas informações sobre os '
'endereços da ré, consoante extratos anexos. Desta maneira, foi '
'realizada pesquisa no sistema SISBAJUD,',
'data': '2022-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310424559,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Decisão Interlocutória',
'data': '2021-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310423846,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.02251491-1
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 18/08/2021 14:27
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: WEB1.21.02251491-1 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 18/08/2021 14:27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5310423205,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0323/2021
Data da Publicação: 12/08/2021
Número do Diário: 2672
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0323/2021 \n'
'Data da Publicação: 12/08/2021 \n'
'Número do Diário: 2672',
'data': '2021-08-12',
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'id': 5310422551,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
R.H. Intime-se o autor para, no prazo de 05
(cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de pág. 213. Expedientes necessários.
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'conteudo': 'R.H. Intime-se o autor para, no prazo de 05\n'
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' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0323/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-08-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0323/2021
Teor do ato: R.H. Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de pág. 213. Expedientes necessários.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0323/2021 \n'
'Teor do ato: R.H. Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de '
'pág. 213. Expedientes necessários. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-08-10',
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'id': 5310421573,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R.H. Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de pág. 213. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'R.H. Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de pág. '
'213. Expedientes necessários.',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310420817,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2021-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310419382,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2021-08-02',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310418159,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2021-07-31',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310417457,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2021-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310416320,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
'data': '2021-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310415676,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Antes de se realizar a citação editalícia,
foi diligenciado no sistema INFOJUD da Receita Federal, com fundamento no artigo 256, §3° do CPC, obtendo-se o atual
endereço da promovida conforme extrato anexo. Expeça-se mandado de citação para que a promovida seja citado para efetuar
o pagamento da quantia requerida na inicial, no prazo de 15(quinze) dias, ou, querendo oferecer embargos, independentemente
de prévia segurança do juízo, ficando advertido que se não efetuar o pagamento ou oferecer embargos, constituir-se-á, de pleno
direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, tudo na conformidade dos artigos
701 do Código de Processo Civil. Faça-se constar no mandado que efetuando o pagamento o promovido ficará isento de custas
(artigo 701, §1° do do CPC).
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Antes de se realizar a citação editalícia,\n'
' foi diligenciado no sistema INFOJUD da Receita Federal, com '
'fundamento no artigo 256, §3° do CPC, obtendo-se o atual\n'
' endereço da promovida conforme extrato anexo. Expeça-se mandado '
'de citação para que a promovida seja citado para efetuar\n'
' o pagamento da quantia requerida na inicial, no prazo de '
'15(quinze) dias, ou, querendo oferecer embargos, '
'independentemente\n'
' de prévia segurança do juízo, ficando advertido que se não '
'efetuar o pagamento ou oferecer embargos, constituir-se-á, de '
'pleno\n'
' direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado '
'inicial em mandado executivo, tudo na conformidade dos artigos\n'
' 701 do Código de Processo Civil. Faça-se constar no mandado que '
'efetuando o pagamento o promovido ficará isento de custas\n'
' (artigo 701, §1° do do CPC).',
'data': '2020-11-20',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 362299467,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11544791911,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 38 a VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 38a '
'vara CÍVEL (SEJUD 1° GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0656/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-11-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0807/2020
Data da Publicação: 23/11/2020
Número do Diário: 2504
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0807/2020 \n'
'Data da Publicação: 23/11/2020 \n'
'Número do Diário: 2504',
'data': '2020-11-20',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5310413701,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0807/2020
Teor do ato: Antes de se realizar a citação editalícia, foi diligenciado no sistema INFOJUD da Receita Federal, com fundamento no artigo 256, §3º do CPC, obtendo-se o atual endereço da promovida conforme extrato anexo. Expeça-se mandado de citação para que a promovida seja citado para efetuar o pagamento da quantia requerida na
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0807/2020 \n'
'Teor do ato: Antes de se realizar a citação editalícia, foi '
'diligenciado no sistema INFOJUD da Receita Federal, com '
'fundamento no artigo 256, §3º do CPC, obtendo-se o atual '
'endereço da promovida conforme extrato anexo. Expeça-se mandado '
'de citação para que a promovida seja citado para efetuar o '
'pagamento da quantia requerida na',
'data': '2020-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310412365,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2020/208912-7
Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2021
Local: Oficial de justiça - Arlindo Teixeira Filho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2020/208912-7 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2021 \n'
'Local: Oficial de justiça - Arlindo Teixeira Filho',
'data': '2020-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310410905,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2020-11-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310397650,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Antes de se realizar a citação editalícia, foi diligenciado no sistema INFOJUD da Receita Federal, com fundamento no artigo 256, §3º do CPC, obtendo-se o atual endereço da promovida conforme extrato anexo. Expeça-se mandado de citação para que a promovida seja citado para efetuar o pagamento da quantia requerida na inicial, no prazo de 15(quinze) d
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Antes de se realizar a citação editalícia, foi diligenciado no '
'sistema INFOJUD da Receita Federal, com fundamento no artigo '
'256, §3º do CPC, obtendo-se o atual endereço da promovida '
'conforme extrato anexo. Expeça-se mandado de citação para que a '
'promovida seja citado para efetuar o pagamento da quantia '
'requerida na inicial, no prazo de 15(quinze) d',
'data': '2020-11-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310396845,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2020-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310395995,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.20.01310832-8
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 06/07/2020 11:50
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.20.01310832-8 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 06/07/2020 11:50',
'data': '2020-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310392390,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0528/2020
Data da Publicação: 30/06/2020
Número do Diário: 2404
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0528/2020 \n'
'Data da Publicação: 30/06/2020 \n'
'Número do Diário: 2404',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310390945,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intime-se o(a) autor(a), POR
MANDADO, para promover o andamento do feito, manifestando-se acerca da certidão de pág. 197, no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de extinção na conformidade do artigo 485, §1° do CPC. Intime-se também o advogado da parte autora via DJE.
Expeça-se mandado. Expedientes necessários.
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'conteudo': 'Intime-se o(a) autor(a), POR\n'
' MANDADO, para promover o andamento do feito, manifestando-se '
'acerca da certidão de pág. 197, no prazo de 05 (cinco)\n'
' dias, sob pena de extinção na conformidade do artigo 485, §1° '
'do CPC. Intime-se também o advogado da parte autora via DJE.\n'
' Expeça-se mandado. Expedientes necessários.',
'data': '2020-06-29',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
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'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 39 a VARA CÍVEL (SEJUD 1° GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0528/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-06-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0528/2020
Teor do ato: R. H. Intime-se o(a) autor(a), POR MANDADO, para promover o andamento do feito, manifestando-se acerca da certidão de pág. 197, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção na conformidade do artigo 485, §1º do CPC. Intime-se também o advogado da parte autora via DJE. Expeça-se mandado. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0528/2020 \n'
'Teor do ato: R. H. Intime-se o(a) autor(a), POR MANDADO, para '
'promover o andamento do feito, manifestando-se acerca da '
'certidão de pág. 197, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de '
'extinção na conformidade do artigo 485, §1º do CPC. Intime-se '
'também o advogado da parte autora via DJE. Expeça-se mandado. '
'Expedientes necessários.',
'data': '2020-06-26',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310378563,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R. H. Intime-se o(a) autor(a), POR MANDADO, para promover o andamento do feito, manifestando-se acerca da certidão de pág. 197, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção na conformidade do artigo 485, §1º do CPC. Intime-se também o advogado da parte autora via DJE. Expeça-se mandado. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'R. H. Intime-se o(a) autor(a), POR MANDADO, para promover o '
'andamento do feito, manifestando-se acerca da certidão de pág. '
'197, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção na '
'conformidade do artigo 485, §1º do CPC. Intime-se também o '
'advogado da parte autora via DJE. Expeça-se mandado. Expedientes '
'necessários.',
'data': '2020-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310357010,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2020-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310356468,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2020-04-24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2020-04-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo',
'data': '2020-04-24',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310339952,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0372/2019
Data da Disponibilização: 27/09/2019
Data da Publicação: 30/09/2019
Número do Diário: 2234
Página: 427/429
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0372/2019 \n'
'Data da Disponibilização: 27/09/2019 \n'
'Data da Publicação: 30/09/2019 \n'
'Número do Diário: 2234 \n'
'Página: 427/429',
'data': '2019-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310338530,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Acerca da certidão de pág. 197, manifeste-
se o advogado da parte autora no prazo de 05(cinco) dias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Acerca da certidão de pág. 197, manifeste-\n'
' se o advogado da parte autora no prazo de 05(cinco) dias.',
'data': '2019-09-27',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 362299467,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11544791874,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 39ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS \n'
' DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA MARIA MOREIRA VIANA POMBO \n'
' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0372/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-09-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0372/2019
Teor do ato: Acerca da certidão de pág. 197, manifeste-se o advogado da parte autora no prazo de 05(cinco) dias.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0372/2019 \n'
'Teor do ato: Acerca da certidão de pág. 197, manifeste-se o '
'advogado da parte autora no prazo de 05(cinco) dias. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310336799,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Acerca da certidão de pág. 197, manifeste-se o advogado da parte autora no prazo de 05(cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Acerca da certidão de pág. 197, manifeste-se o advogado da parte '
'autora no prazo de 05(cinco) dias.',
'data': '2019-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310335799,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2019-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310334678,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2019-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310333505,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2019-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5310332658,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2018/220186-5
Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/03/2019
Local: Oficial de justiça - Rodrigo Verissimo Montezuma
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2018/220186-5 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/03/2019 \n'
'Local: Oficial de justiça - Rodrigo Verissimo Montezuma',
'data': '2019-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5310331759,
'texto_categoria': None,
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Data: 2019-02-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2019-02-20',
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'id': 5310329816,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :3268/2018
Data da Disponibilização: 06/09/2018
Data da Publicação: 10/09/2018
Número do Diário: 1983
Página: 501
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :3268/2018 \n'
'Data da Disponibilização: 06/09/2018 \n'
'Data da Publicação: 10/09/2018 \n'
'Número do Diário: 1983 \n'
'Página: 501',
'data': '2018-09-27',
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'id': 5310328862,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 3268/2018
Teor do ato: Defiro a gratuitade. Cite-se a promovida para efetuar o pagamento da quantia requerida na inicial, no prazo de 15(quinze) dias, ou, querendo oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo, ficando advertido que se não efetuar o pagamento ou oferecer embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o t
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 3268/2018 \n'
'Teor do ato: Defiro a gratuitade. Cite-se a promovida para '
'efetuar o pagamento da quantia requerida na inicial, no prazo de '
'15(quinze) dias, ou, querendo oferecer embargos, '
'independentemente de prévia segurança do juízo, ficando '
'advertido que se não efetuar o pagamento ou oferecer embargos, '
'constituir-se-á, de pleno direito, o t',
'data': '2018-09-05',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310328191,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Proferida
Defiro a gratuitade. Cite-se a promovida para efetuar o pagamento da quantia requerida na inicial, no prazo de 15(quinze) dias, ou, querendo oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo, ficando advertido que se não efetuar o pagamento ou oferecer embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convert
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Decisão Proferida\n'
'Defiro a gratuitade. Cite-se a promovida para efetuar o '
'pagamento da quantia requerida na inicial, no prazo de '
'15(quinze) dias, ou, querendo oferecer embargos, '
'independentemente de prévia segurança do juízo, ficando '
'advertido que se não efetuar o pagamento ou oferecer embargos, '
'constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, '
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'grau': 1,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2018-04-02',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2018-04-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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Data: 2017-12-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Processo Redistribuído por Sorteio
Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
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'Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017',
'data': '2017-12-01',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5310322733,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
Remessa dos autos à Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Distribuidor Local\n'
'Remessa dos autos à Distribuição',
'data': '2017-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5310322149,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.17.10507146-0
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 29/09/2017 09:30
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.17.10507146-0 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 29/09/2017 09:30',
'data': '2017-09-29',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0313/2017
Data da Disponibilização: 26/09/2017
Data da Publicação: 27/09/2017
Número do Diário: 1763
Página: 327/328
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0313/2017 \n'
'Data da Disponibilização: 26/09/2017 \n'
'Data da Publicação: 27/09/2017 \n'
'Número do Diário: 1763 \n'
'Página: 327/328',
'data': '2017-09-27',
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'id': 5310312224,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0313/2017
Teor do ato: Intime-se o promovente para recolher o pagamento das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Expedientes necessários.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0313/2017 \n'
'Teor do ato: Intime-se o promovente para recolher o pagamento '
'das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de '
'cancelamento da distribuição. Expedientes necessários. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2017-09-25',
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'grau': 1,
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'id': 5310311428,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Gratuidade da Justiça
Intime-se o promovente para recolher o pagamento das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Gratuidade da Justiça\n'
'Intime-se o promovente para recolher o pagamento das custas '
'processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de '
'cancelamento da distribuição. Expedientes necessários.',
'data': '2017-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5310310278,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2017-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.17.10093296-3
Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento
Data: 06/03/2017 12:32
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.17.10093296-3 \n'
'Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento \n'
'Data: 06/03/2017 12:32',
'data': '2017-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
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'id': 5310307101,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0033/2017
Data da Disponibilização: 03/03/2017
Data da Publicação: 06/03/2017
Número do Diário: 1624
Página: 300/301
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0033/2017 \n'
'Data da Disponibilização: 03/03/2017 \n'
'Data da Publicação: 06/03/2017 \n'
'Número do Diário: 1624 \n'
'Página: 300/301',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0033/2017
Teor do ato: Diante do exposto, intime-se a parte promovente para comprovar a sua situação de miserabilidade jurídica, no prazo de 10(dez) dias, com a finalidade de eventualmente pode ser beneficiada com a justiça gratuita. Expedientes Necessários.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Relação: 0033/2017 \n'
'Teor do ato: Diante do exposto, intime-se a parte promovente '
'para comprovar a sua situação de miserabilidade jurídica, no '
'prazo de 10(dez) dias, com a finalidade de eventualmente pode '
'ser beneficiada com a justiça gratuita. Expedientes '
'Necessários. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310300604,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Diante do exposto, intime-se a parte promovente para comprovar a sua situação de miserabilidade jurídica, no prazo de 10(dez) dias, com a finalidade de eventualmente pode ser beneficiada com a justiça gratuita. Expedientes Necessários.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Diante do exposto, intime-se a parte promovente para comprovar a '
'sua situação de miserabilidade jurídica, no prazo de 10(dez) '
'dias, com a finalidade de eventualmente pode ser beneficiada com '
'a justiça gratuita. Expedientes Necessários.',
'data': '2017-03-01',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310299217,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2016-05-05',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310298614,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Dependência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Dependência',
'data': '2016-05-05',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89749346,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5310285755,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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