{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Conforme disposição expressa nos arts. 129 a\n'
' 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e '
'que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral\n'
' da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir '
'andamento ao processo, intime-se o banco promovente, por seu\n'
' representante judicial, para no prazo de 10 (dez) dias, '
'manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça à página '
'118,\n'
' requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários.',
'data': '2023-08-09',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 394052556,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14801572378,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE '
'BARBALHA \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0269/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2022-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 77522906,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2022-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2022-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 77522906,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 043.2022/001555-0 \n'
'Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2022 \n'
'Local: Oficial de justiça - Adroaldo Lima Pereira Júnior',
'data': '2022-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 77522906,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'DESPACHO Processo nº:0050552-60.2021.8.06.0043 Apensos:Processos '
'Apensos > Classe:Monitória Assunto:Contratos Bancários '
'Requerente:Banco Cruzeiro do Sul S/A Requerido:Adriano Silva de '
'Vasconcelos e Filho: Talles Adriano Coelho de Vasconcelos '
'Recebidos hoje. Sobreveio informação de concessão de efeito '
'suspensivo ao agravo',
'data': '2022-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 77522906,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2022-03-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 77522906,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2022-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 77522906,
'sigla': 'TJCE',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofício',
'data': '2022-03-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 77522906,
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofício',
'data': '2022-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 77522906,
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2022-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo',
'data': '2022-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 77522906,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 4704629310,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'DESPACHO Processo nº:0050552-60.2021.8.06.0043 Apensos:Processos '
'Apensos > Classe:Monitória Assunto:Contratos Bancários '
'RequerenteBanco Cruzeiro do Sul S/A RequeridoAdriano Silva de '
'Vasconcelos e Filho: Talles Adriano Coelho de Vasconcelos '
'Certifique-se o decurso de prazo relativo ao pagamento da '
'primeira parcela das cus',
'data': '2021-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 77522906,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2021-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 77522906,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4704627826,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WBAR.21.00171968-9 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 23/09/2021 10:50',
'data': '2021-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 77522906,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 4704627396,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'SENTENÇA Processo nº:0050552-60.2021.8.06.0043\n'
' Apensos:Processos Apensos \\\\> Classe:Monitória '
'Assunto:Contratos Bancários Requerente:Banco\n'
' Cruzeiro do Sul S/A Requerido:Adriano Silva de Vasconcelos e '
'Filho: Talles Adriano Coelho de Vasconcelos Cuidam-se de\n'
' embargos de declaração opostos pela Massa Falida do Banco '
'Cruzeiro do Sul S/A, em desafio à decisão que indeferira\n'
' o pedido de gratuidade da justiça. Alega, em síntese, que a '
'decisão foi omissa ao não se pronunciar a respeito do pedido\n'
' de pagamento de custas processuais ao final da demanda. '
'FUNDAMENTAÇÃO: De início, os embargos declaratórios são\n'
' recursos de fundamentação vinculada, somente sendo cabíveis na '
'hipótese de existência de obscuridade, contradição ou\n'
' omissão na decisão guerreada. Como pondera Luiz Guilherme '
'Marinoni, “os embargos de declaração constituem poderoso\n'
' instrumento de colaboração no processo, permitindo juízo '
'plural, aberto e ponderado a partir de um diálogo que visa a um\n'
' efetivo aperfeiçoamento da tutela jurisdicional" (Código de '
'Processo Civil Comentado, Ed. RT, 3ª Ed., 2017 p. 1.100). De '
'fato,\n'
' a decisão não se pronunciou a respeito do pedido subsidiário de '
'recolhimento das custas processuais ao final do processo.\n'
' Há vício, portanto. Relativamente ao pedido, de pronto, tenho '
'que a medida não se justifica. Como indicado na decisão sob\n'
' discussão, o fato de que a autora encontra-se em liquidação '
'extrajudicial, por si só, não justifica o pedido de pagamento '
'das\n'
' custas ao fim da demanda. Mais, o demonstrativo de fl. 34 '
'indica a percepção de lucro líquido na monta de R$47.965,00. '
'Por\n'
' outro lado, diante da situação vivenciada pela autora, concedo '
'o parcelamento das custas, em até seis parcelas. Diante do\n'
' exposto, conheço do embargos de declaração opostos pela parte '
'autora do Ceará, para lhes negar provimento. Entretanto,\n'
' concedo o parcelamento das custas, em até seis parcelas. '
'Intime-se o promovente para, no prazo de quinze dias, recolher '
'as\n'
' custas, ainda que parceladas, sob pena de cancelamento da '
'distribuição. Intimem-se. Expedientes necessários. Barbalha/CE,\n'
' 06 de setembro de 2021. Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de '
'Direito',
'data': '2021-09-16',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 394052556,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11785004313,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE '
'BARBALHA \n'
' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0265/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0265/2021 \n'
'Data da Publicação: 17/09/2021 \n'
'Número do Diário: 2697',
'data': '2021-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 77522906,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4704626893,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0265/2021 \n'
'Teor do ato: SENTENÇA Processo nº:0050552-60.2021.8.06.0043 '
'Apensos:Processos Apensos > Classe:Monitória Assunto:Contratos '
'Bancários Requerente:Banco Cruzeiro do Sul S/A Requerido:Adriano '
'Silva de Vasconcelos e Filho: Talles Adriano Coelho de '
'Vasconcelos Cuidam-se de embargos de declaração opostos pel',
'data': '2021-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 77522906,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4704626506,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que recebe o recurso de '
'Embargos de Declaração opostos '
'(formulado) pela parte, que consiste '
'no recurso cabível diante de omissão, '
'erro, obscuridade ou contradição em '
'decisões judiciais, com o '
'reconhecimento de que uma parte da '
'decisão atacada está contaminada por '
'alguma dessas questões.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Acolhimento em parte de Embargos '
'de Declaração',
'nome': 'Acolhimento em parte de Embargos de '
'Declaração'},
'conteudo': 'Embargos de Declaração Acolhidos em Parte\n'
'SENTENÇA Processo nº:0050552-60.2021.8.06.0043 Apensos:Processos '
'Apensos > Classe:Monitória Assunto:Contratos Bancários '
'Requerente:Banco Cruzeiro do Sul S/A Requerido:Adriano Silva de '
'Vasconcelos e Filho: Talles Adriano Coelho de Vasconcelos '
'Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela Massa Falida do '
'Banco Cruzeiro',
'data': '2021-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 77522906,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 4704625912,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2021-08-11',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'id': 4704624929,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo entranhado\n'
'Entranhado o processo 0050552-60.2021.8.06.0043/01 - Classe: '
'Embargos de Declaração Cível em Monitória - Assunto principal: '
'Contratos Bancários',
'data': '2021-08-11',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 77522906,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4704624327,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WBAR.21.00170605-6 \n'
'Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível \n'
'Data: 11/08/2021 10:34',
'data': '2021-08-11',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 77522906,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4704623432,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Recurso interposto\nSeq.: 01 - Embargos de Declaração Cível',
'data': '2021-08-11',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 77522906,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4704622900,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0213/2021 \n'
'Data da Publicação: 06/08/2021 \n'
'Número do Diário: 2668',
'data': '2021-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 77522906,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4704622197,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'A promovente requereu os benefícios da justiça gratuita, sob\n'
' a alegação de que não possui condições de arcar com as despesas '
'processuais, tendo em conta se encontrar sob regime de\n'
' administração especial temporária, com nomeação de '
'administrador pelo FGC. A pessoa jurídica somente faz jus ao '
'benefício\n'
' da assistência judiciária gratuita se demonstrar a '
'impossibilidade de dispor de recursos para o custeio das '
'despesas processuais\n'
' sem comprometimento de seu regular funcionamento. Nesse '
'sentido, é o entendimento sedimentado pelo STJ (Súmula 481).\n'
' Isso porque esse benefício foi estabelecido pelo legislador '
'para atender apenas àquela parte da população menos favorecida,\n'
' que, de alguma forma, não pode arcar com as despesas do '
'processo sem prejuízo da própria manutenção. A simples alegação\n'
' de que foi decretada a intervenção ou, até mesmo, a liquidação '
'extrajudicial, por si só, não é suficiente para deferimento\n'
' das benesses da gratuidade da justiça. No caso, o demonstrativo '
'de página 34 indica a existência de lucro líquido na monta\n'
' de R$47.965,00, revelando a possibilidade de pagamento das '
'custas processuais. Nessa toada, AGRAVO REGIMENTAL\n'
' EM RECURSO ESPECIAL - PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - '
'PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\n'
' GRATUITA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. '
'1. Cuidando-se de pessoa jurídica, ainda\n'
' que em regime de recuperação judicial, a concessão da '
'gratuidade somente é admissível em condições excepcionais, se\n'
' comprovada a impossibilidade de arcar com as custas do processo '
'e os honorários advocatícios, o que não foi demonstrado\n'
' nos autos. Precedentes. 2. Impossibilidade de revisão da '
'conclusão firmada na Corte de origem, quanto à inexistência de\n'
' hipossuficiência tendente à concessão da assistência judiciária '
'gratuita, por demandar reexame dos fatos delineados na lide.\n'
' Incidência da súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental desprovido. '
'(STJ - AgRg no REsp: 1509032 SP 2014/0346281-0, Relator:\n'
' Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 19/03/2015, T4 - '
'QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/03/2015).\n'
' DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE '
'INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE\n'
' INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. MASSA FALIDA. '
'HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA.\n'
' RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. POSSIBILIDADE. RECURSO '
'CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Cuida-\n'
' se de Agravo Interno (fls. 01/06) interposto por Massa Falida '
'do Banco Cruzeiro do Sul S.A. em face de José Aniceto do '
'Rosário,\n'
' objurgando Decisão Interlocutória (fls. 150/153) desta Relatora '
'que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado no Agravo\n'
' de Instrumento nº 0627080-52.2017.8.06.0000. 2. Cinge-se a '
'controvérsia recursal em analisar se estão presentes os '
'requisitos\n'
' necessários à concessão do benefício da justiça gratuita em '
'favor do agravante. 3. Dispõe o artigo 98 do CPC/2015: “A '
'pessoa\n'
' natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com '
'insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas '
'processuais e os\n'
' honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na '
'forma da lei". Por sua vez, o art. 99, § 6º, do CPC estabelece '
'o\n'
' seguinte: “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência '
'deduzida exclusivamente por pessoa natural". 4. Nesse contexto,\n'
' tem-se que a concessão da justiça em favor da pessoa jurídica '
'está condicionada à demonstração da incapacidade econômica,\n'
' nos termos do que dispõe o enunciado nº 481 da Súmula da '
'Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 5. Embora a '
'massa\n'
' falida seja uma universalidade de bens, o Superior Tribunal de '
'Justiça firmou entendimento no sentido de que, assim como\n'
' as pessoas jurídicas, ela deve comprovar sua hipossuficiência '
'econômica para que possa usufruir dos beneplácitos da justiça\n'
' gratuita. 6. No caso, os Balancetes Sintéticos referentes aos '
'anos de 2017, 2018 e 2019 (fls. 98/100) demonstram a existência\n'
' de dívidas pela agravante, não sendo suficientes para aferir a '
'real hipossuficiência econômica. Na verdade, o Demonstrativo\n'
' de Resultado de Exercício (ano 2018) demonstra que o agravante '
'teve um lucro acumulado de R$177.193,00 (cento e setenta\n'
' e sete mil, cento e noventa e três reais). Assim, deve ser '
'mantida a decisão interlocutória agravada que indeferiu o '
'benefício\n'
' da gratuidade da justiça. 7. Nos termos do disposto no art. 84, '
'IV, da Lei de Falencias, as “custas judiciais relativas às '
'ações\n'
' e execuções em que a massa falida tenha sido vencida" terão seu '
'pagamento efetuado ao final do procedimento falimentar,\n'
' em precedência aos créditos habilitados na forma do art. 83 do '
'mesmo Diploma Legal. 8. Recurso conhecido e parcialmente\n'
' provido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, '
'acorda a 3ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do\n'
' Estado do Ceará, , por unanimidade, em conhecer do Agravo '
'Interno, para dar-lhe parcial provimento, tudo nos termos da\n'
' Desembargadora Relatora. (TJ-CE - AGT: 06270805220178060000 CE '
'0627080-52.2017.8.06.0000, Relator: LIRA RAMOS DE\n'
' OLIVEIRA, Data de Julgamento: 12/08/2020, 3ª Câmara Direito '
'Privado, Data de Publicação: 12/08/2020) Portanto, no presente\n'
' caso, entendo que a promovente não comprovou a impossibilidade '
'de arcar com os encargos processuais, razão pela qual\n'
' não lhe assiste o direito à gratuidade. CONCLUSÃO Desta forma, '
'com fulcro no art. 99, § 2º, do CPC, INDEFIRO o pedido de\n'
' gratuidade da justiça formulado e determino a intimação da '
'parte autora, por seu advogado, para comprovar o recolhimento '
'das\n'
' despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de '
'indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (art. '
'290, do\n'
' CPC). Expedientes necessários.',
'data': '2021-08-05',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 394052556,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11785004296,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE '
'BARBALHA \n'
' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0213/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0213/2021 \n'
'Teor do ato: A promovente requereu os benefícios da justiça '
'gratuita, sob a alegação de que não possui condições de arcar '
'com as despesas processuais, tendo em conta se encontrar sob '
'regime de administração especial temporária, com nomeação de '
'administrador pelo FGC. A pessoa jurídica somente faz jus ao '
'benefício da assistência',
'data': '2021-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 77522906,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4704621767,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'A promovente requereu os benefícios da justiça gratuita, sob a '
'alegação de que não possui condições de arcar com as despesas '
'processuais, tendo em conta se encontrar sob regime de '
'administração especial temporária, com nomeação de administrador '
'pelo FGC. A pessoa jurídica somente faz jus ao benefício da '
'assistência judiciária gratuita se demonstrar',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 77522906,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4704620518,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2021-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 77522906,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4704619907,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
'consiste em um requerimento formulado '
'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
'alguma coisa ao magistrado.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido '
'(Outros)',
'nome': 'Pedido (Outros)'},
'conteudo': 'Pedido de Justiça Gratuita - Juntada\n'
'Nº Protocolo: WBAR.21.00168831-7 \n'
'Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita \n'
'Data: 15/06/2021 11:19',
'data': '2021-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 77522906,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4704619141,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Rh. Intime-se o promovente para, no prazo de quinze dias,\n'
' comprovar a alegada hipossuficiência para a concessão dos '
'benefícios da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento.\n'
' Expedientes necessários.',
'data': '2021-06-08',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 394052556,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11785004285,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE '
'BARBALHA \n'
' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0143/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0143/2021 \n'
'Data da Publicação: 09/06/2021 \n'
'Número do Diário: 2626',
'data': '2021-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 77522906,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4704618280,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0143/2021 \n'
'Teor do ato: Rh. Intime-se o promovente para, no prazo de quinze '
'dias, comprovar a alegada hipossuficiência para a concessão dos '
'benefícios da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento. '
'Expedientes necessários. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 77522906,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 4704617417,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Rh. Intime-se o promovente para, no prazo de quinze dias, '
'comprovar a alegada hipossuficiência para a concessão dos '
'benefícios da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento. '
'Expedientes necessários.',
'data': '2021-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 77522906,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 4704616717,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2021-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 4704616255,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2021-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 77522906,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4704615734,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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