Movimentações do Processo

Processo: 00501855220208060146

Total de movimentações: 22

Ver JSON do Escavador

Data: 2024-01-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Considerando a pertinência das alegações apresentadas pelo embargante, uma vez que as parcelas dos empréstimos por ele contratados eram descontadas diretamente do seu benefício previdenciário, determino sua intimação, por meio do advogado constituído para, no prazo de quinze dias, acostar aos autos cópia do contrato de refinanciamento firmado com o Banco Bradesco, bem como prova da quitação do empréstimo objeto da presente lide. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Considerando a pertinência das alegações apresentadas pelo\n'
             ' embargante, uma vez que as parcelas dos empréstimos por ele '
             'contratados eram descontadas diretamente do seu benefício\n'
             ' previdenciário, determino sua intimação, por meio do advogado '
             'constituído para, no prazo de quinze dias, acostar aos autos\n'
             ' cópia do contrato de refinanciamento firmado com o Banco '
             'Bradesco, bem como prova da quitação do empréstimo objeto da\n'
             ' presente lide. Expedientes necessários.',
 'data': '2024-01-09',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
           'fonte_id': 22614,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
           'processo_fonte_id': 386587301,
           'sigla': 'DJCE',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 17576064142,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE '
                    'PINDORETAMA \n'
                    ' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0001/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-07-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Concluso para Decisão Interlocutória',
 'data': '2022-07-29',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 94015017,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5588617093,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos',
 'data': '2022-04-18',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 94015017,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5588616594,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Concluso para Despacho',
 'data': '2021-09-17',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 94015017,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5588615783,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: WPIN.21.00166583-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2021 11:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: WPIN.21.00166583-0 \n'
             'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
             'Data: 19/08/2021 11:59',
 'data': '2021-08-20',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 94015017,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5588615221,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o autor para responder aos embargos no prazo de 15 dias.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do\n'
             ' Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que '
             'circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da '
             'Justiça\n'
             ' do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao '
             'processo, intime-se o autor para responder aos embargos no '
             'prazo\n'
             ' de 15 dias.',
 'data': '2021-07-28',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
           'fonte_id': 22614,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
           'processo_fonte_id': 386587301,
           'sigla': 'DJCE',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11743202184,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE '
                    'PINDORETAMA \n'
                    ' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0209/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-07-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0209/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 2662
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
             'Eletrônico\n'
             'Relação :0209/2021 \n'
             'Data da Publicação: 29/07/2021 \n'
             'Número do Diário: 2662',
 'data': '2021-07-28',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 94015017,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5588614588,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0209/2021 Teor do ato: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o autor para responder aos embargos no prazo de 15 dias. Advoga
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
             'Relação: 0209/2021 \n'
             'Teor do ato: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do '
             'Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que '
             'circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça '
             'do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao '
             'processo, intime-se o autor para responder aos embargos no prazo '
             'de 15 dias. \n'
             'Advoga',
 'data': '2021-07-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 94015017,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5588613572,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o autor para responder aos embargos no prazo de 15 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório\n'
             'Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento '
             'nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em '
             '28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado '
             'do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, '
             'intime-se o autor para responder aos embargos no prazo de 15 '
             'dias.',
 'data': '2021-07-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 94015017,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5588612901,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que embargos monitórios são tempestivos,vez que apresentados no prazo legal. O referido é verdade. Dou fé.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão emitida\n'
             'CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que '
             'embargos monitórios são tempestivos,vez que apresentados no '
             'prazo legal. O referido é verdade. Dou fé.',
 'data': '2021-07-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 94015017,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5588612008,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: WPIN.21.00166343-8 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 16/07/2021 15:27
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: WPIN.21.00166343-8 \n'
             'Tipo da Petição: Embargos Monitórios \n'
             'Data: 16/07/2021 15:27',
 'data': '2021-07-19',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 94015017,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5588610867,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão emitida',
 'data': '2021-06-30',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 94015017,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5588610015,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
                                        'foi juntado ao processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Documentos Diversos',
                           'nome': 'Documentos Diversos'},
 'conteudo': 'Juntada de documento',
 'data': '2021-06-30',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 94015017,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5588609147,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
                                        'foi juntado ao processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Documentos Diversos',
                           'nome': 'Documentos Diversos'},
 'conteudo': 'Juntada de documento',
 'data': '2021-06-30',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 94015017,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5588608287,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado Mandado nº: 146.2021/000882-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2021 Local: Oficial de justiça - Andrea Carla Peixoto do Rego Barros Aguiar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
             'Mandado nº: 146.2021/000882-1  \n'
             'Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2021  \n'
             'Local: Oficial de justiça - Andrea Carla Peixoto do Rego Barros '
             'Aguiar',
 'data': '2021-06-07',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 94015017,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5588607406,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de fls.231.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório\n'
             'Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento '
             'nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em '
             '28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado '
             'do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, '
             'cumpra-se o despacho de fls.231.',
 'data': '2021-04-13',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 94015017,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5588606767,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0034/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
             'Eletrônico\n'
             'Relação :0034/2021 \n'
             'Data da Publicação: 09/02/2021 \n'
             'Número do Diário: 2546',
 'data': '2021-02-09',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 94015017,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5588606093,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Considerando a comprovação do estado de falência da parte autora, defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Verifico que a exordial preenche os requisitos do art.319 do CPC, em especial que o processo está instruído com o contrato de descontos de empréstimo em nome do demandado, o qual apesar de não ensejar ação executiva de título extrajudicial, é suficiente e importa na incidência do art.700 do CPC. Isto posto, recebo a inicial, para determinar a expedição de mandado de pagamento e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, nos moldes do art. 701 do CPC/. Ressalto que o mandado terá efeito citatório, devendo o expediente ser nominado de mandado monitório e citatório.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Considerando a comprovação do estado de falência da\n'
             ' parte autora, defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. '
             'Verifico que a exordial preenche os requisitos do art.319 do '
             'CPC, em\n'
             ' especial que o processo está instruído com o contrato de '
             'descontos de empréstimo em nome do demandado, o qual apesar de\n'
             ' não ensejar ação executiva de título extrajudicial, é '
             'suficiente e importa na incidência do art.700 do CPC. Isto '
             'posto, recebo a\n'
             ' inicial, para determinar a expedição de mandado de pagamento e '
             'concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o\n'
             ' pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do '
             'valor atribuído à causa, nos moldes do art. 701 do CPC/. '
             'Ressalto\n'
             ' que o mandado terá efeito citatório, devendo o expediente ser '
             'nominado de mandado monitório e citatório.',
 'data': '2021-02-08',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
           'fonte_id': 22614,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
           'processo_fonte_id': 386587301,
           'sigla': 'DJCE',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11743202177,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE '
                    'PINDORETAMA \n'
                    ' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO N° 0034/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-02-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0034/2021 Teor do ato: Considerando a comprovação do estado de falência da parte autora, defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Verifico que a exordial preenche os requisitos do art.319 do CPC, em especial que o processo está instruído com o contrato de descontos de empréstimo em nome do demandado, o qual apesar de não ensejar ação exe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
             'Relação: 0034/2021 \n'
             'Teor do ato: Considerando a comprovação do estado de falência da '
             'parte autora, defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Verifico '
             'que a exordial preenche os requisitos do art.319 do CPC, em '
             'especial que o processo está instruído com o contrato de '
             'descontos de empréstimo em nome do demandado, o qual apesar de '
             'não ensejar ação exe',
 'data': '2021-02-05',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 94015017,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5588604986,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Considerando a comprovação do estado de falência da parte autora, defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Verifico que a exordial preenche os requisitos do art.319 do CPC, em especial que o processo está instruído com o contrato de descontos de empréstimo em nome do demandado, o qual apesar de não ensejar ação executiva de título extrajudicial, é
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Considerando a comprovação do estado de falência da parte '
             'autora, defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Verifico que a '
             'exordial preenche os requisitos do art.319 do CPC, em especial '
             'que o processo está instruído com o contrato de descontos de '
             'empréstimo em nome do demandado, o qual apesar de não ensejar '
             'ação executiva de título extrajudicial, é',
 'data': '2020-07-17',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 94015017,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5588604060,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos',
 'data': '2020-07-07',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 94015017,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5588603187,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
 'data': '2020-07-07',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 94015017,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5588602032,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}