{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2025-04-10',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2025-04-10',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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Data: 2025-04-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:31
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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'data': '2025-04-10',
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Data: 2025-03-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: for.19civel@tjce.jus.br Processo nº: 0252195-35.2020.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU: MARINA DE ALBUQUERQUE DECISÃO Vistos. Interposta apelação pela parte requerida (apelante), intime-se a parte requerente (apelada), através de seus advogados, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Empós decurso do prazo legal, remetam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independente de admissibilidade, nos moldes do § 3º do art. 1.010 do CPC. Publique-se. Demais expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2025-03-11',
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'grau': 2,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-03-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:31
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2025-03-11',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27250361740,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-02-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: for.19civel@tjce.jus.br Processo nº: 0252195-35.2020.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU: MARINA DE ALBUQUERQUE SENTENÇA I) RELATÓRIO A parte autora, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, propôs a presente ação monitória contra MARINA DE ALBUQUERQUE, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. Alega a parte autora que a requerida celebrou um contrato de crédito pessoal parcelado com consignação em folha de pagamento n. 479256900, com a autora, então instituição financeira, e não honrou o pagamento das parcelas acordadas, o que ocasionou o vencimento antecipado do contrato. Desta forma, argumenta que a requerida é devedora do montante de R$ 84.516,69, conforme cálculo do saldo devedor do contrato. A autora apontou sua situação de falência e a impossibilidade de arcar com custas processuais, conforme demonstrado pela sua situação econômica e decisões judiciais anteriores que deferiram a assistência judiciária gratuita. Como fundamento jurídico do pedido, sustenta a parte autora que nos termos do Art. 700 e seguintes do CPC, a ação monitória é cabível, tendo em vista que o contrato não constitui título executivo extrajudicial por ausência de duas testemunhas, mas é uma prova escrita que permite ao credor cobrar o débito através desta via judicial. Citou jurisprudências e decisões de outros tribunais que reforçam seu entendimento sobre a inexistência de prescrição e o cabimento da ação monitória com base no contrato firmado. Ao final, pediu a concessão do benefício da justiça gratuita ou, alternativamente, o diferimento do recolhimento das custas ao final do processo. Requereu a citação da requerida para pagar a importância de R$ 84.516,69, devidamente corrigida, além dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa; ou oferecer embargos. Caso não haja pagamento ou oposição de embargos, pediu a procedência da ação para condenar a requerida ao pagamento do valor mencionado, acrescido de correção monetária e juros de mora, além de honorários advocatícios de 20%. Devidamente citada por edital, a parte ré apresentou contestação através da Curadoria Especial da Defensoria Pública, alegando que a falta de elementos fáticos impede a impugnação específica do pedido. Para isso, sustenta que a autora deve provar a veracidade dos fatos alegados, em cumprimento ao ônus da prova sobre os fatos constitutivos de seu pedido. A curadoria contesta a existência da dívida em questão e, caso se reconheça a dívida, argumenta pelo excesso da cobrança devido à abusividade da taxa de juros e cobrança ilegal de IOF. No mérito, contesta o suposto inadimplemento da dívida, alegando que a cobrança é excessiva e utilizou-se de juros abusivos, contrários à lei e à jurisprudência. Segundo a curadoria, o montante correto da dívida, se existente, é de R$ 58.451,44, conforme planilha anexada. Eis o relatório. Decido. II) FUNDAMENTAÇÃO Destaco que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do CPC, uma vez que a lide se resume à discussão de matéria de direito. Sobre essa espécie processual, assim dispõe o artigo 700 do Código de Processo Civil: "Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer." Entendo que o presente pedido é dotado de todos os requisitos legais exigidos para o seu deferimento, pois o autor apresentou cópia do contrato sem força executiva firmado com a promovida e demonstrativo da evolução da dívida. Portanto, o pedido do autor é legítimo, posto que devidamente documentado e adequado à previsão legal. Outrossim, não se pode deixar de analisar os embargos monitórios apresentados pelos promovidos. De forma bastante sucinta rejeito a impugnação aos embargos monitórios porque nela a embargante confirma a existência da dívida, entretanto, divergem quanto ao valor atribuindo a prática de ilegalidade consistente na capitalização de juros. Ocorre que tal cláusula contratual está inserida de forma expressa no título trazido aos autos pelo promovente e, de acordo com a jurisprudência uníssona dos tribunais pátrios, não existe ilegalidade na adoção dessa forma de correção quando aposta de clara ao contratante. É o que se extrai do enunciado sumular nº 539 do Superior Tribunal de Justiça: É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada. (Enunciado nº 539 da Súmula/STJ, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/06/2015, DJe 15/06/2015) No mesmo sentido tem se posicionado o Tribunal de Justiça deste estado: CIVIL E PROCESSO CIVIL. UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PARA FOMENTO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. PEDIDO REVISIONAL EM EMBARGOS MONITÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PACTUADA. LEGALIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. ILEGALIDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1.- O negócio jurídico realizado entre as partes não é consumerista, pois os apelantes foram fiadores da empresa MARILENE SPINDOLA DE MELO - ME e esta empresa utilizou o crédito como insumo de sua atividade produtiva e, portanto, não como destinatária final. Precedentes do STJ. 2.- O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória. Enunciado nº 247 da Súmula/STJ. 3.- É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada. Enunciado nº 539 da Súmula/STJ. 4.- O contrato prevê a cobrança de comissão de permanência cumulada com correção monetária e outros encargos moratórios, sendo necessário determinar a cobrança simples da comissão de permanência, na forma do Enunciados nº 30, 294 e 472 da Súmula/STJ. 5.- A hipótese é de reforma parcial da sentença para declarar a nulidade parcial da cláusula OITAVA (fl.30), presente no contrato, vedando a cumulação de comissão de permanência com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária e multa contratual, mantida a sentença quanto à constituição do título executivo em favor da instituição financeira apelada. 6.- Com o resultado, condena-se os apelantes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes estipulados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor dos advogados da parte autora, ora apelada. 7.- Apelação conhecida e parcialmente provida. (TJCE. Apelação nº 0204149-93.2012.8.06.0001. Relator (a): TEODORO SILVA SANTOS; Comarca: Fortaleza; Órgão julgador: 32ª Vara Cível; Data do julgamento: 18/10/2017; Data de registro: 18/10/2017) Sabe-se que o imposto sobre operações financeiras- IOF está previsto na Lei n. 5.143/66 e regulamentado pelo Decreto n. 6.306/2007. Ademais, a Constituição Federal em seu art. 153, inciso V estabelece que: Compete à União instituir impostos sobre: [...] V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; [...]. Assim, verifica-se que tal cobrança é legalmente permitida, uma vez que se trata de tributo federal, instituído pela própria Constituição Federal, tornando impositiva a sua arrecadação, independente ou não de eventual ilegalidade praticada, pois tem como fato gerador a entrega do montante ou valor que constitua a obrigação, sendo de responsabilidade do contratante. Inclusive, da análise dos extratos, o que se percebe é a incidência de IOF sobre operações financeiras e IOF adicional-automático (fls. 27 e seguintes), não existindo nenhum demonstrativo da incidência do IOF sobre os encargos declarados ilegais pela sentença. Já se decidiu: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO [...] COBRANÇA DO IOF - IMPOSTO CUJA A INCIDÊNCIA DECORRE DE DISPOSIÇÃO LEGAL, INDEPENDENTEMENTE DE CONTRATAÇÃO - POSSIBILIDADE DE SUA DILUIÇÃO NAS PRESTAÇÕES MENSAIS [...] (AC n. 2015.057578-5, rel. Des. Luiz Fernando Zanini Fornerolli, j. 21-3-2016). [...] Lembre-se, ademais, que a exigência do mencionado imposto é decorrente de imposição legal. Nesse diapasão, cumpre destacar que o tributo é devido pelo mutuário à instituição financeira, que apenas impõe e efetua o repasse do montante à União Federal, sem perceber qualquer benefício proveniente de tal providência (TJSC, Apelação Cível n. 2007.056996-9, rel. Des. Stanley da Silva Braga, j. em 04.08.2009). Portanto, sem razão a alegação. Por consequência da rejeição dos embargos, à luz do artigo 702, § 8º, do CPC/15, a procedência do pedido inicial é a medida que se impõe. III) DISPOSITIVO Isso posto, diante dos fatos e fundamentos acima expostos, com fulcro nos artigos 700 e seguintes, do Novo Código de Processo Civil, REJEITO os embargos monitórios apresentados pelo promovido e, em consequência disso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar constituído o título executivo judicial consistente no c contrato de crédito pessoal parcelado com consignação em folha de pagamento n. 479256900 - firmado por MARINA DE ALBUQUERQUE, reconhecendo, em decorrência desse título, a existência de dívida no valor de R$ 84.516,69. Sobre o referido montante incidirão juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo INPC, desde a data do inadimplemento. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com arrimo no artigo 487, I, do CPC. Deverá o requerido arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios da parte autora, que arbitro em 10% do valor total da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o decurso de prazo para interposição de recurso voluntário pelas partes, certifique-se e arquive-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª '
'Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides '
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'que ocasionou o vencimento antecipado do contrato. Desta forma, '
'argumenta que a requerida é devedora do montante de R$ '
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'autora apontou sua situação de falência e a impossibilidade de '
'arcar com custas processuais, conforme demonstrado pela sua '
'situação econômica e decisões judiciais anteriores que deferiram '
'a assistência judiciária gratuita. \xa0 Como fundamento jurídico '
'do pedido, sustenta a parte autora que nos termos do Art. 700 e '
'seguintes do CPC, a ação monitória é cabível, tendo em vista que '
'o contrato não constitui título executivo extrajudicial por '
'ausência de duas testemunhas, mas é uma prova escrita que '
'permite ao credor cobrar o débito através desta via judicial. '
'Citou jurisprudências e decisões de outros tribunais que '
'reforçam seu entendimento sobre a inexistência de prescrição e o '
'cabimento da ação monitória com base no contrato firmado. Ao '
'final, pediu a concessão do benefício da justiça gratuita ou, '
'alternativamente, o diferimento do recolhimento das custas ao '
'final do processo. Requereu a citação da requerida para pagar a '
'importância de R$ 84.516,69, devidamente corrigida, além dos '
'honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa; ou '
'oferecer embargos. Caso não haja pagamento ou oposição de '
'embargos, pediu a procedência da ação para condenar a requerida '
'ao pagamento do valor mencionado, acrescido de correção '
'monetária e juros de mora, além de honorários advocatícios de '
'20%. \xa0 Devidamente citada por edital, a parte ré apresentou '
'contestação através da Curadoria Especial da Defensoria Pública, '
'alegando que a falta de elementos fáticos impede a impugnação '
'específica do pedido. Para isso, sustenta que a autora deve '
'provar a veracidade dos fatos alegados, em cumprimento ao ônus '
'da prova sobre os fatos constitutivos de seu pedido. A curadoria '
'contesta a existência da dívida em questão e, caso se reconheça '
'a dívida, argumenta pelo excesso da cobrança devido à '
'abusividade da taxa de juros e cobrança ilegal de IOF. No '
'mérito, contesta o suposto inadimplemento da dívida, alegando '
'que a cobrança é excessiva e utilizou-se de juros abusivos, '
'contrários à lei e à jurisprudência. Segundo a curadoria, o '
'montante correto da dívida, se existente, é de R$ 58.451,44, '
'conforme planilha anexada. \xa0 Eis o relatório. Decido. \xa0 '
'II) FUNDAMENTAÇÃO \xa0 Destaco que o feito comporta julgamento '
'antecipado, nos termos do artigo 355, I, do CPC, uma vez que a '
'lide se resume à discussão de matéria de direito. \xa0 Sobre '
'essa espécie processual, assim dispõe o artigo 700 do Código de '
'Processo Civil: \xa0 "Art. 700. A ação monitória pode ser '
'proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem '
'eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor '
'capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de '
'coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o '
'adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer." \xa0 '
'Entendo que o presente pedido é dotado de todos os requisitos '
'legais exigidos para o seu deferimento, pois o autor apresentou '
'cópia do contrato sem força executiva firmado com a promovida e '
'demonstrativo da evolução da dívida. \xa0 Portanto, o pedido do '
'autor é legítimo, posto que devidamente documentado e adequado à '
'previsão legal. \xa0 Outrossim, não se pode deixar de analisar '
'os embargos monitórios apresentados pelos promovidos. \xa0 De '
'forma bastante sucinta rejeito a impugnação aos embargos '
'monitórios porque nela a embargante confirma a existência da '
'dívida, entretanto, divergem quanto ao valor atribuindo a '
'prática de ilegalidade consistente na capitalização de '
'juros. \xa0 Ocorre que tal cláusula contratual está inserida de '
'forma expressa no título trazido aos autos pelo promovente e, de '
'acordo com a jurisprudência uníssona dos tribunais pátrios, não '
'existe ilegalidade na adoção dessa forma de correção quando '
'aposta de clara ao contratante. É o que se extrai do enunciado '
'sumular nº 539 do Superior Tribunal de Justiça: \xa0 É permitida '
'a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em '
'contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema '
'Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, '
'reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente '
'pactuada. (Enunciado nº 539 da Súmula/STJ, SEGUNDA SEÇÃO, '
'julgado em 10/06/2015, DJe 15/06/2015) \xa0 No mesmo sentido tem '
'se posicionado o Tribunal de Justiça deste estado: \xa0 CIVIL E '
'PROCESSO CIVIL. UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PARA FOMENTO DE ATIVIDADE '
'EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. PEDIDO '
'REVISIONAL EM EMBARGOS MONITÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS '
'PACTUADA. LEGALIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA CUMULADA '
'COM OUTROS ENCARGOS. ILEGALIDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. '
'1.- O negócio jurídico realizado entre as partes não é '
'consumerista, pois os apelantes foram fiadores da empresa '
'MARILENE SPINDOLA DE MELO - ME e esta empresa utilizou o crédito '
'como insumo de sua atividade produtiva e, portanto, não como '
'destinatária final. Precedentes do STJ. 2.- O contrato de '
'abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do '
'demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o '
'ajuizamento da ação monitória. Enunciado nº 247 da Súmula/STJ. '
'3.- É permitida a capitalização de juros com periodicidade '
'inferior à anual em contratos celebrados com instituições '
'integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 '
'(MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde '
'que expressamente pactuada. Enunciado nº 539 da Súmula/STJ. 4.- '
'O contrato prevê a cobrança de comissão de permanência cumulada '
'com correção monetária e outros encargos moratórios, sendo '
'necessário determinar a cobrança simples da comissão de '
'permanência, na forma do Enunciados nº 30, 294 e 472 da '
'Súmula/STJ. 5.- A hipótese é de reforma parcial da sentença para '
'declarar a nulidade parcial da cláusula OITAVA (fl.30), presente '
'no contrato, vedando a cumulação de comissão de permanência com '
'juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária e '
'multa contratual, mantida a sentença quanto à constituição do '
'título executivo em favor da instituição financeira apelada. 6.- '
'Com o resultado, condena-se os apelantes ao pagamento de custas '
'processuais e honorários advocatícios, estes estipulados em 10% '
'(dez por cento) sobre o valor da causa, em favor dos advogados '
'da parte autora, ora apelada. 7.- Apelação conhecida e '
'parcialmente provida. (TJCE. Apelação nº '
'0204149-93.2012.8.06.0001. Relator (a): TEODORO SILVA SANTOS; '
'Comarca: Fortaleza; Órgão julgador: 32ª Vara Cível; Data do '
'julgamento: 18/10/2017; Data de registro: '
'18/10/2017) \xa0 \xa0 \xa0 Sabe-se que o imposto sobre operações '
'financeiras- IOF está previsto na Lei n. 5.143/66 e '
'regulamentado pelo Decreto n. 6.306/2007. Ademais, a '
'Constituição Federal em seu art. 153, inciso V estabelece que: '
'Compete à União instituir impostos sobre: [...] V - operações de '
'crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores '
'mobiliários; [...]. Assim, verifica-se que tal cobrança é '
'legalmente permitida, uma vez que se trata de tributo federal, '
'instituído pela própria Constituição Federal, tornando '
'impositiva a sua arrecadação, independente ou não de eventual '
'ilegalidade praticada, pois tem como fato gerador a entrega do '
'montante ou valor que constitua a obrigação, sendo de '
'responsabilidade do contratante. Inclusive, da análise dos '
'extratos, o que se percebe é a incidência de IOF sobre operações '
'financeiras e IOF adicional-automático (fls. 27 e seguintes), '
'não existindo nenhum demonstrativo da incidência do IOF sobre os '
'encargos declarados ilegais pela sentença. Já se decidiu: '
'APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO '
'[...] COBRANÇA DO IOF - IMPOSTO CUJA A INCIDÊNCIA DECORRE DE '
'DISPOSIÇÃO LEGAL, INDEPENDENTEMENTE DE CONTRATAÇÃO - '
'POSSIBILIDADE DE SUA DILUIÇÃO NAS PRESTAÇÕES MENSAIS [...] (AC '
'n. 2015.057578-5, rel. Des. Luiz Fernando Zanini Fornerolli, j. '
'21-3-2016). [...] Lembre-se, ademais, que a exigência do '
'mencionado imposto é decorrente de imposição legal. Nesse '
'diapasão, cumpre destacar que o tributo é devido pelo mutuário à '
'instituição financeira, que apenas impõe e efetua o repasse do '
'montante à União Federal, sem perceber qualquer benefício '
'proveniente de tal providência (TJSC, Apelação Cível n. '
'2007.056996-9, rel. Des. Stanley da Silva Braga, j. em '
'04.08.2009). Portanto, sem razão a alegação. \xa0 \xa0 Por '
'consequência da rejeição dos embargos, à luz do artigo 702, § '
'8º, do CPC/15, a procedência do pedido inicial é a medida que se '
'impõe. \xa0 III) DISPOSITIVO \xa0 Isso posto, diante dos fatos e '
'fundamentos acima expostos, com fulcro nos artigos 700 e '
'seguintes, do Novo Código de Processo Civil, REJEITO os embargos '
'monitórios apresentados pelo promovido e, em consequência disso, '
'JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar constituído o '
'título executivo judicial consistente no c contrato de crédito '
'pessoal parcelado com consignação em folha de pagamento n. '
'479256900 - firmado por MARINA DE ALBUQUERQUE, reconhecendo, em '
'decorrência desse título, a existência de dívida no valor de R$ '
'84.516,69. \xa0 Sobre o referido montante incidirão\xa0juros\xa0'
'moratórios de 1% ao mês a partir da citação e\xa0correção\xa0'
'monetária pelo INPC, desde a data do inadimplemento. \xa0 '
'Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com arrimo '
'no artigo 487, I, do CPC. \xa0 Deverá o requerido arcar com as '
'custas processuais e os honorários advocatícios da parte autora, '
'que arbitro em 10% do valor total da condenação. \xa0 '
'Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \xa0 Após o decurso de '
'prazo para interposição de recurso voluntário pelas partes, '
'certifique-se e arquive-se. (data da assinatura eletrônica) '
'Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito',
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Data: 2025-01-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:31
Tipo: ANDAMENTO
Sentença (Sentença)
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'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
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'Sentença > Sentença (Outras)',
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Data: 2025-01-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: for.19civel@tjce.jus.br Processo nº: 0252195-35.2020.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU: MARINA DE ALBUQUERQUE DECISÃO Vistos. Verifico que a matéria dos autos é eminentemente de direito, dispensando dilação probatória, e os documentos constantes nos autos já se mostram suficientes para a formação do convencimento do julgador. Diante disso, anuncio o julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, I do CPC. Voltem-me os autos conclusos para sentença. Publique-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
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Data: 2024-12-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:31
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2024-10-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:31
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 405 (Despacho de Mero Expediente)
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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Data: 2024-09-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:31
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 397 (Despacho de Mero Expediente)
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2024-08-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:31
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 394 (Despacho de Mero Expediente)
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'processo, proferida por um magistrado '
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Data: 2024-04-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Intime-se o autor, por seu advogado, de
que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para providenciar a publicação do edital de fl.374 junto ao Parque Gráfico do Tribunal
de Justiça do Ceará, que deve entrar em contato com o Setor Gráfico do Tribunal de Justiça ( editalorcamento@tjce.jus.br ) o
qual, após orçamento e comprovação do pagamento, procederá à publicação no Diário da Justiça. bem como para comprovar
a respectiva publicação nos autos, em consonância com as normas processuais vigentes. Publique-se. Fortaleza, 20 de março
de 2024.
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'conteudo': 'Vistos. Intime-se o autor, por seu advogado, de\n'
' que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para providenciar a '
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'Tribunal \n'
' de Justiça do Ceará, que deve entrar em contato com o Setor '
'Gráfico do Tribunal de Justiça ( editalorcamento@tjce.jus.br ) '
'o\n'
' qual, após orçamento e comprovação do pagamento, procederá à '
'publicação no Diário da Justiça. bem como para comprovar\n'
' a respectiva publicação nos autos, em consonância com as normas '
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' JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-04-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
Assunto: Contratos Bancários
Valor da Causa: R$ 84.516,69
O(A) Dr(a). Lucimeire Godeiro Costa, Juiz(a) de Direito em respondência pela 19 a Vara Cível (SEJUD 1° Grau) da Comarca
de Fortaleza/CE, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento
tiverem, que por parte de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 62.136.254/0001-99,
com endereço na Rua Major Quedinho, n° 111, 25° andar, Centro, São Paulo-SP, neste ato representado por sua administradora
judicial (nomeada nos autos da falência), LASPRO CONSULTORES LTDA, por sua vez representada por Dr. Oreste Nestor de
Souza Laspro, brasileiro, advogado, RG n° 11.923.175-X, CPF n° 106.450.518-02, foi proposta uma Ação Monitória, em face
de Marina de Albuquerque, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido. Por isso foi expedido o presente EDITAL , através
do qual fica CITADA a Sra. MARINA DE ALBUQUERQUE , brasileira, CPF n° 247.015.303-44, com último endereço conhecido
como sendo Rua Mario Mamede, n° 1200, Fatima, CEP 60415-000, Fortaleza-CE, acerca da presente ação, para PAGAR, no
prazo de 15 (quinze) dias, o montante exigido na petição inicial, acrescido de honorários advocatícios de cinco por cento do
valor atribuído à causa, ou poderá opor embargos, no mesmo prazo, por força do despacho a seguir transcrito: “Diante disso,
defiro o pedido de citação por edital da requerida Marina de Albuquerque no prazo de 20 (vinte) dias, nos moldes do art. 257,
do CPC, a fim de dar regular prosseguimento do feito.", com a advertência de que, não pagamento nem opostos os embargos,
constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, assim como será nomeado
Curador Especial. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE, em 19 de julho de 2023.
!Lucimeire Godeiro Costa
Juíza de Direito
!PODER JUDICIÁRIO !Comarca de Fortaleza !19 a Vara Cível (SEJUD 1 o Grau)
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'conteudo': 'Assunto: Contratos Bancários \n'
'Valor da Causa: R$ 84.516,69 \n'
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'respondência pela 19 a Vara Cível (SEJUD 1° Grau) da Comarca\n'
' de Fortaleza/CE, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o '
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'S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 62.136.254/0001-99,\n'
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'São Paulo-SP, neste ato representado por sua administradora\n'
' judicial (nomeada nos autos da falência), LASPRO CONSULTORES '
'LTDA, por sua vez representada por Dr. Oreste Nestor de\n'
' Souza Laspro, brasileiro, advogado, RG n° 11.923.175-X, CPF n° '
'106.450.518-02, foi proposta uma Ação Monitória, em face\n'
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'não sabido. Por isso foi expedido o presente EDITAL , através\n'
' do qual fica CITADA a Sra. MARINA DE ALBUQUERQUE , brasileira, '
'CPF n° 247.015.303-44, com último endereço conhecido\n'
' como sendo Rua Mario Mamede, n° 1200, Fatima, CEP 60415-000, '
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' prazo de 15 (quinze) dias, o montante exigido na petição '
'inicial, acrescido de honorários advocatícios de cinco por cento '
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' valor atribuído à causa, ou poderá opor embargos, no mesmo '
'prazo, por força do despacho a seguir transcrito: “Diante '
'disso,\n'
' defiro o pedido de citação por edital da requerida Marina de '
'Albuquerque no prazo de 20 (vinte) dias, nos moldes do art. '
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'advertência de que, não pagamento nem opostos os embargos,\n'
' constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, '
'independentemente de qualquer formalidade, assim como será '
'nomeado\n'
' Curador Especial. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE, em 19 de julho de '
'2023. \n'
' !Lucimeire Godeiro Costa \n'
' Juíza de Direito \n'
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'1 o Grau)',
'data': '2024-04-09',
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'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
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'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20065765881,
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' !PODER JUDICIÁRIO !Comarca de Fortaleza !19 a Vara Cível '
'(SEJUD 1 o Grau) \n'
' !EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória'}
Data: 2024-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:31
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 387 (Despacho de Mero Expediente)
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2024-02-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Diante do lapso temporal de paralisação
do feito, há de se intimar a parte Promovente, pessoalmente através de carta, bem como por intermédio de seu advogado, para,
no máximo prazo de 5 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências
de sua incumbência, sob pena de, inexistindo manifestação, ser a presente ação EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
mediante aplicação do art. 485, III, e §1º do vigente CPC. Expeça-se a carta. Publique-se. Fortaleza (CE), 29 de janeiro de 2024.
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'conteudo': 'Vistos. Diante do lapso temporal de paralisação\n'
' do feito, há de se intimar a parte Promovente, pessoalmente '
'através de carta, bem como por intermédio de seu advogado, '
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' no máximo prazo de 5 (cinco) dias, manifestar seu interesse no '
'prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências\n'
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' mediante aplicação do art. 485, III, e §1º do vigente CPC. '
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'id': 19171596855,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 19ª VARA CIVEL \n'
' JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0053/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-01-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:31
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 381 (Despacho de Mero Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despachos | Pág. Inicial SAJ 381 (Despacho de Mero Expediente)',
'data': '2024-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 10187,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27250361578,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Trata-se de ação monitória, cujos dados
estão em epígrafe. Analisando os autos verifico que ainda não houve a triangularização da demanda, bem como verifico que
foram esgotados todos os meios possíveis para a citação pessoal da parte promovida Marina de Albuquerque. É cediço que a
citação editalícia é medida excpecional, devendo ser aplicado após o exaurimento de todos os meios de citação. No presente
caso, verifico que fora feita pesquisas nos sistema INFOJUD, RENAJUD E SISBAJUD, foram oficiados às concessionárias de
serviços públicos, porém sem sucesso. A legislação correlata ao tema repousa nas prescrições do artigo 256, § 1º, do CPC,
in verbis: Art.256. A citação por edital será feita: § 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as
tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de
órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Inclusive a Súmula 282 do STJ prevê o cabimento da citação por
edital em ação monitória. Diante disso, defiro o pedido de citação por edital da requerida Marina de Albuquerque no prazo de 20
(vinte) dias, nos moldes do art. 257, do CPC, a fim de dar regular prosseguimento do feito. As custas serão recolhidas ao final do
processo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 04 de julho de 2023.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos. Trata-se de ação monitória, cujos dados\n'
' estão em epígrafe. Analisando os autos verifico que ainda não '
'houve a triangularização da demanda, bem como verifico que\n'
' foram esgotados todos os meios possíveis para a citação pessoal '
'da parte promovida Marina de Albuquerque. É cediço que a\n'
' citação editalícia é medida excpecional, devendo ser aplicado '
'após o exaurimento de todos os meios de citação. No presente\n'
' caso, verifico que fora feita pesquisas nos sistema INFOJUD, '
'RENAJUD E SISBAJUD, foram oficiados às concessionárias de\n'
' serviços públicos, porém sem sucesso. A legislação correlata ao '
'tema repousa nas prescrições do artigo 256, § 1º, do CPC,\n'
' in verbis: Art.256. A citação por edital será feita: § 3o O réu '
'será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas '
'as\n'
' tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição '
'pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de\n'
' órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. '
'Inclusive a Súmula 282 do STJ prevê o cabimento da citação por\n'
' edital em ação monitória. Diante disso, defiro o pedido de '
'citação por edital da requerida Marina de Albuquerque no prazo '
'de 20\n'
' (vinte) dias, nos moldes do art. 257, do CPC, a fim de dar '
'regular prosseguimento do feito. As custas serão recolhidas ao '
'final do\n'
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'necessários. Fortaleza/CE, 04 de julho de 2023.',
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' JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0256/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-07-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:31
Tipo: ANDAMENTO
Decisões Interlocutórias | Pág. Inicial SAJ 371 (Interlocutória)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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Data: 2023-06-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos em inspeção interna. Intime-se a parte
autora para se manifestar acerca dos documentos de fls. 361/365 e requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos em inspeção interna. Intime-se a parte\n'
' autora para se manifestar acerca dos documentos de fls. 361/365 '
'e requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\n'
' Publique-se.',
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'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0233/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-06-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 366 (Despacho de Mero Expediente)
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2023-03-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 345 (Despacho de Mero Expediente)
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2023-02-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Intime-se a parte requerente para se
manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 337, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze)
dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
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'conteudo': 'Vistos. Intime-se a parte requerente para se\n'
' manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 337, '
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'2023.',
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'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0049/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-02-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 340 (Despacho de Mero Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'data': '2023-02-07',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Atos Ordinatórios | Pág. Inicial SAJ 335 (Ato Ordinatório)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'data': '2023-01-17',
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Data: 2022-12-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 334 (Despacho de Mero Expediente)
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'data': '2022-12-16',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Intime-se o autor para se manifestar
acerca dos documentos de fls. 320/327 e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se.
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'conteudo': 'Vistos. Intime-se o autor para se manifestar\n'
' acerca dos documentos de fls. 320/327 e requerer o que entender '
'de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se.',
'data': '2022-12-07',
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'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0944/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-12-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 330 (Despacho de Mero Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2022-06-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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'foi juntado ao processo.',
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Data: 2022-06-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2022-06-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2022-06-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
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Data: 2022-05-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2022-05-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'data': '2022-05-31',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJCE',
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Data: 2022-05-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos em inspeção. Indefiro nesse momento
processual, o pedido de citação da requerida Marina de Albuquerque, através de edital haja vista que ainda há meios de se
localizar o endereço. Providencie a secretaria judiciária a requisição de informações acerca dos dados cadastrais da requerida
em epígrafe, junto à CAGECE, ENEL, OI, CLARO e TIM, consoante a Portaria nº 312/2017 da Diretoria deste Fórum, a fim de
que indiquem, em caso de cadastro positivo, o endereço onde se encontra. Com as informações nos autos, publique-se, dando-
se vista ao promovente, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, independentemente de novo despacho, a fim de que
requeira o que for de direito. Publique-se. Expedientes necessários Fortaleza/CE, 24 de maio de 2022.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos em inspeção. Indefiro nesse momento\n'
' processual, o pedido de citação da requerida Marina de '
'Albuquerque, através de edital haja vista que ainda há meios de '
'se\n'
' localizar o endereço. Providencie a secretaria judiciária a '
'requisição de informações acerca dos dados cadastrais da '
'requerida\n'
' em epígrafe, junto à CAGECE, ENEL, OI, CLARO e TIM, consoante a '
'Portaria nº 312/2017 da Diretoria deste Fórum, a fim de\n'
' que indiquem, em caso de cadastro positivo, o endereço onde se '
'encontra. Com as informações nos autos, publique-se, dando-\n'
' se vista ao promovente, por seu advogado, para no prazo de 10 '
'(dez) dias, independentemente de novo despacho, a fim de que\n'
' requeira o que for de direito. Publique-se. Expedientes '
'necessários Fortaleza/CE, 24 de maio de 2022.',
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'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 378675798,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11684048326,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 19ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 19ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0608/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-05-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0608/2022
Data da Publicação: 30/05/2022
Número do Diário: 2853
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação: 0608/2022 \n'
'Data da Publicação: 30/05/2022 \n'
'Número do Diário: 2853',
'data': '2022-05-27',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2022-05-27',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915383793,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'data': '2022-05-27',
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'id': 4915381055,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2022-05-27',
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'grau': 1,
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Data: 2022-05-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2022-05-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
[ TODOS]- [OFÍCIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
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Data: 2022-05-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
[ TODOS]- [OFÍCIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
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Data: 2022-05-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
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Data: 2022-05-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
[ TODOS]- [OFÍCIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ
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Data: 2022-05-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
[ TODOS]- [OFÍCIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
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'[ TODOS]- [OFÍCIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ',
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Data: 2022-05-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0608/2022
Teor do ato: Vistos em inspeção. Indefiro nesse momento processual, o pedido de citação da requerida Marina de Albuquerque, através de edital haja vista que ainda há meios de se localizar o endereço. Providencie a secretaria judiciária a requisição de informações acerca dos dados cadastrais da requerida em epígrafe, junto à CAGE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0608/2022 \n'
'Teor do ato: Vistos em inspeção. Indefiro nesse momento '
'processual, o pedido de citação da requerida Marina de '
'Albuquerque, através de edital haja vista que ainda há meios de '
'se localizar o endereço. Providencie a secretaria judiciária a '
'requisição de informações acerca dos dados cadastrais da '
'requerida em epígrafe, junto à CAGE',
'data': '2022-05-26',
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Data: 2022-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
TODOS - Certidão de Expediente Ofícios SEJUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2022-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
TODOS - Certidão de Expediente Ofícios SEJUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\nTODOS - Certidão de Expediente Ofícios SEJUD',
'data': '2022-05-25',
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Data: 2022-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
TODOS - Certidão de Expediente Ofícios SEJUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2022-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
TODOS - Certidão de Expediente Ofícios SEJUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'data': '2022-05-25',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
TODOS - Certidão de Expediente Ofícios SEJUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\nTODOS - Certidão de Expediente Ofícios SEJUD',
'data': '2022-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915371383,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisões Interlocutórias | Pág. Inicial SAJ 302 (Interlocutória)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisões Interlocutórias | Pág. Inicial SAJ 302 (Interlocutória)',
'data': '2022-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 10187,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 817389429,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27250360859,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Vistos em inspeção. Indefiro nesse momento processual, o pedido de citação da requerida Marina de Albuquerque, através de edital haja vista que ainda há meios de se localizar o endereço. Providencie a secretaria judiciária a requisição de informações acerca dos dados cadastrais da requerida em epígrafe, junto à CAGECE, ENEL, OI, CLARO e TIM, consoa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Vistos em inspeção. Indefiro nesse momento processual, o pedido '
'de citação da requerida Marina de Albuquerque, através de edital '
'haja vista que ainda há meios de se localizar o endereço. '
'Providencie a secretaria judiciária a requisição de informações '
'acerca dos dados cadastrais da requerida em epígrafe, junto à '
'CAGECE, ENEL, OI, CLARO e TIM, consoa',
'data': '2022-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915370536,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2022-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915369830,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.22.02109906-7
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 24/05/2022 09:22
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.22.02109906-7 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 24/05/2022 09:22',
'data': '2022-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915369239,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0479/2022
Data da Publicação: 04/05/2022
Número do Diário: 2835
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0479/2022 \n'
'Data da Publicação: 04/05/2022 \n'
'Número do Diário: 2835',
'data': '2022-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915363557,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Intime-se a parte requerente para se
manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 294, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze)
dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 25 de abril de 2022.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos. Intime-se a parte requerente para se\n'
' manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 294, '
'bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 '
'(quinze)\n'
' dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 25 de abril de 2022.',
'data': '2022-05-03',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 378675798,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11684048325,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 19ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 19ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0479/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-05-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0479/2022
Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 294, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0479/2022 \n'
'Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte requerente para se '
'manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 294, '
'bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 '
'(quinze) dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 25 de abril '
'de 2022. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2022-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915360824,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 297 (Despacho de Mero Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despachos | Pág. Inicial SAJ 297 (Despacho de Mero Expediente)',
'data': '2022-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 10187,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 817389429,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27250360842,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 294, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 25 de abril de 2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca '
'da certidão do oficial de justiça de fl. 294, bem como para '
'requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. '
'Publique-se e intime-se. Fortaleza, 25 de abril de 2022.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'id': 4915360364,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2022-04-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\n'
'TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)',
'data': '2022-04-25',
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'id': 4915359300,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
[AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\n'
'[AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado '
'no Processo',
'data': '2022-04-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 4915358859,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
[OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento\n'
'[OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco',
'data': '2022-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 4915358316,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
[AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\n'
'[AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no '
'Processo',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915357790,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento (AR)',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915357279,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Atos Ordinatórios | Pág. Inicial SAJ 289 (Ato Ordinatório)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Atos Ordinatórios | Pág. Inicial SAJ 289 (Ato Ordinatório)',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 10187,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 817389429,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27250360815,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2022/064232-0
Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/04/2022
Local: Oficial de justiça - Edilene Victor Queiroz
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2022/064232-0 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/04/2022 \n'
'Local: Oficial de justiça - Edilene Victor Queiroz',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915356898,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo. Expeça-se o mandado conforme determinado no despacho de fl.286.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório\n'
'Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento '
'nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em '
'28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado '
'do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo. '
'Expeça-se o mandado conforme determinado no despacho de fl.286.',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915350695,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\n'
'TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)',
'data': '2022-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915349677,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
CV - Certidão Genérica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\nCV - Certidão Genérica',
'data': '2022-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915348877,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 286 (Despacho de Mero Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despachos | Pág. Inicial SAJ 286 (Despacho de Mero Expediente)',
'data': '2022-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 10187,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 817389429,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Tendo em vista que este Juízo determinou o recolhimento das custas ao final do processo em decisão de fls. 238/239, determino a expedição de mandado de citação no endereço indicado às fls. 274. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Tendo em vista que este Juízo determinou o recolhimento das '
'custas ao final do processo em decisão de fls. 238/239, '
'determino a expedição de mandado de citação no endereço indicado '
'às fls. 274. Cumpra-se.',
'data': '2022-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915348043,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2022-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915347620,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.22.01977168-3
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 25/03/2022 10:33
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.22.01977168-3 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 25/03/2022 10:33',
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'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
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'id': 4915347170,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Diante do lapso temporal de paralisação
do feito, há de se intimar a parte Promovente, pessoalmente através de carta, bem como por intermédio de seu advogado, para,
no máximo prazo de 5 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências
de sua incumbência, sob pena de, inexistindo manifestação, ser a presente ação EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
mediante aplicação do art. 485, III, e §1º do vigente CPC. Publique-se. Fortaleza (CE), 17 de março de 2022.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos. Diante do lapso temporal de paralisação\n'
' do feito, há de se intimar a parte Promovente, pessoalmente '
'através de carta, bem como por intermédio de seu advogado, '
'para,\n'
' no máximo prazo de 5 (cinco) dias, manifestar seu interesse no '
'prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências\n'
' de sua incumbência, sob pena de, inexistindo manifestação, ser '
'a presente ação EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,\n'
' mediante aplicação do art. 485, III, e §1º do vigente CPC. '
'Publique-se. Fortaleza (CE), 17 de março de 2022.',
'data': '2022-03-21',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 378675798,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11684048324,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0313/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0313/2022
Data da Publicação: 22/03/2022
Número do Diário: 2808
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0313/2022 \n'
'Data da Publicação: 22/03/2022 \n'
'Número do Diário: 2808',
'data': '2022-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915346486,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 280 (Despacho de Mero Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despachos | Pág. Inicial SAJ 280 (Despacho de Mero Expediente)',
'data': '2022-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 10187,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 817389429,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27250360788,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\n'
'TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem',
'data': '2022-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915345834,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
CV - Carta de Intimação - AR - Mãos Próprias
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta\nCV - Carta de Intimação - AR - Mãos Próprias',
'data': '2022-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915345116,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0313/2022
Teor do ato: Vistos. Diante do lapso temporal de paralisação do feito, há de se intimar a parte Promovente, pessoalmente através de carta, bem como por intermédio de seu advogado, para, no máximo prazo de 5 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências de sua incumbência, sob
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0313/2022 \n'
'Teor do ato: Vistos. Diante do lapso temporal de paralisação do '
'feito, há de se intimar a parte Promovente, pessoalmente através '
'de carta, bem como por intermédio de seu advogado, para, no '
'máximo prazo de 5 (cinco) dias, manifestar seu interesse no '
'prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências de sua '
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'data': '2022-03-18',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 4915344153,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos. Diante do lapso temporal de paralisação do feito, há de se intimar a parte Promovente, pessoalmente através de carta, bem como por intermédio de seu advogado, para, no máximo prazo de 5 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências de sua incumbência, sob pena de, inexistindo manifestaçã
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos. Diante do lapso temporal de paralisação do feito, há de '
'se intimar a parte Promovente, pessoalmente através de carta, '
'bem como por intermédio de seu advogado, para, no máximo prazo '
'de 5 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do '
'feito, promovendo os atos e diligências de sua incumbência, sob '
'pena de, inexistindo manifestaçã',
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'fonte': {'fonte_id': 17312,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 4915343568,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2022-03-17',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 4915342887,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\n'
'TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)',
'data': '2022-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915342070,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo
TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo\nTODOS - Certidão de Decurso de Prazo',
'data': '2022-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915341154,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Renove-se o mandado de citação e
pagamento, conforme as disposições dos artigos 700 a 702 do CPC, e observando-se o endereço da requerida indicado às
fl.274, assinalando-se o prazo de quinze dias, advertindo-se a ré de que poderá oferecer embargos nesse prazo, e de que em
caso de não oposição dos embargos, constituir-se-á, de pleno direito,o título executivo judicial, convertendo-se o mandado
inicial em mandado executivo e prosseguindo-se com a expropriação de bens da devedora, advirta-se também a ré de que se
cumprir o mandado ficará isenta de custas e honorários advocatícios. Considerando a Lei nº 15.834, de 27/07/2015 e a Portaria
nº 13/2016, disponibilizada no Diário da Justiça do dia 08/01/2016, que regulamentam a cobrança de despesas processuais,
intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das custas relativas à diligência do
Oficial de Justiça, conforme o art. 7º, §§ 1º e 2º da referida portaria. Publique-se. Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos. Renove-se o mandado de citação e\n'
' pagamento, conforme as disposições dos artigos 700 a 702 do '
'CPC, e observando-se o endereço da requerida indicado às\n'
' fl.274, assinalando-se o prazo de quinze dias, advertindo-se a '
'ré de que poderá oferecer embargos nesse prazo, e de que em\n'
' caso de não oposição dos embargos, constituir-se-á, de pleno '
'direito,o título executivo judicial, convertendo-se o mandado\n'
' inicial em mandado executivo e prosseguindo-se com a '
'expropriação de bens da devedora, advirta-se também a ré de que '
'se\n'
' cumprir o mandado ficará isenta de custas e honorários '
'advocatícios. Considerando a Lei nº 15.834, de 27/07/2015 e a '
'Portaria\n'
' nº 13/2016, disponibilizada no Diário da Justiça do dia '
'08/01/2016, que regulamentam a cobrança de despesas '
'processuais,\n'
' intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'providenciar o recolhimento das custas relativas à diligência '
'do\n'
' Oficial de Justiça, conforme o art. 7º, §§ 1º e 2º da referida '
'portaria. Publique-se. Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.',
'data': '2021-12-16',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 378675798,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11684048323,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0747/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-12-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0747/2021
Data da Publicação: 17/12/2021
Número do Diário: 2756
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0747/2021 \n'
'Data da Publicação: 17/12/2021 \n'
'Número do Diário: 2756',
'data': '2021-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915340128,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0747/2021
Teor do ato: Vistos. Renove-se o mandado de citação e pagamento, conforme as disposições dos artigos 700 a 702 do CPC, e observando-se o endereço da requerida indicado às fl.274, assinalando-se o prazo de quinze dias, advertindo-se a ré de que poderá oferecer embargos nesse prazo, e de que em caso de não oposição dos embargos, c
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0747/2021 \n'
'Teor do ato: Vistos. Renove-se o mandado de citação e pagamento, '
'conforme as disposições dos artigos 700 a 702 do CPC, e '
'observando-se o endereço da requerida indicado às fl.274, '
'assinalando-se o prazo de quinze dias, advertindo-se a ré de que '
'poderá oferecer embargos nesse prazo, e de que em caso de não '
'oposição dos embargos, c',
'data': '2021-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915339109,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 275 (Despacho de Mero Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despachos | Pág. Inicial SAJ 275 (Despacho de Mero Expediente)',
'data': '2021-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 10187,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 817389429,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 27250360760,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos. Renove-se o mandado de citação e pagamento, conforme as disposições dos artigos 700 a 702 do CPC, e observando-se o endereço da requerida indicado às fl.274, assinalando-se o prazo de quinze dias, advertindo-se a ré de que poderá oferecer embargos nesse prazo, e de que em caso de não oposição dos embargos, constituir-se-á, de pleno direito,
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos. Renove-se o mandado de citação e pagamento, conforme as '
'disposições dos artigos 700 a 702 do CPC, e observando-se o '
'endereço da requerida indicado às fl.274, assinalando-se o prazo '
'de quinze dias, advertindo-se a ré de que poderá oferecer '
'embargos nesse prazo, e de que em caso de não oposição dos '
'embargos, constituir-se-á, de pleno direito,',
'data': '2021-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915338087,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2021-12-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915337497,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.02496632-1
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 13/12/2021 10:38
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.21.02496632-1 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 13/12/2021 10:38',
'data': '2021-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Intime-se a parte requerente para se
manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 268, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze)
dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos. Intime-se a parte requerente para se\n'
' manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 268, '
'bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 '
'(quinze)\n'
' dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 29 de novembro de '
'2021.',
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'fonte_id': 22614,
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'id': 11684048322,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 19ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 19ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0695/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-12-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0695/2021
Data da Publicação: 07/12/2021
Número do Diário: 2749
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0695/2021 \n'
'Data da Publicação: 07/12/2021 \n'
'Número do Diário: 2749',
'data': '2021-12-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 4915336012,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0695/2021
Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 268, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0695/2021 \n'
'Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte requerente para se '
'manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 268, '
'bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 '
'(quinze) dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 29 de '
'novembro de 2021. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 4915335121,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 271 (Despacho de Mero Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despachos | Pág. Inicial SAJ 271 (Despacho de Mero Expediente)',
'data': '2021-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 10187,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 817389429,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27250360747,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 268, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca '
'da certidão do oficial de justiça de fl. 268, bem como para '
'requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. '
'Publique-se e intime-se. Fortaleza, 29 de novembro de 2021.',
'data': '2021-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2021-11-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 4915333406,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2021-11-29',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2021-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915327289,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2022 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
'data': '2021-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915326869,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2021/122136-9
Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/11/2021
Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2021/122136-9 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/11/2021 \n'
'Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno',
'data': '2021-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 4915326255,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 266 (Despacho de Mero Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despachos | Pág. Inicial SAJ 266 (Despacho de Mero Expediente)',
'data': '2021-07-13',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Recebidos hoje. Custas processuais a serem recolhidas ao final do processo em face da excepcionalidade da situação, conforme estipulado às fls. 238/239. Renove-se o mandado de citação e pagamento, conforme disposições dos artigos 700 a 702 do CPC/2015, e observando o endereço da requerida indicado à fl. 265, assinalando-se o prazo de quinze dias, a
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Recebidos hoje. Custas processuais a serem recolhidas ao final '
'do processo em face da excepcionalidade da situação, conforme '
'estipulado às fls. 238/239. Renove-se o mandado de citação e '
'pagamento, conforme disposições dos artigos 700 a 702 do '
'CPC/2015, e observando o endereço da requerida indicado à fl. '
'265, assinalando-se o prazo de quinze dias, a',
'data': '2021-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
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'id': 4915325592,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2021-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
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'id': 4915324836,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.02173657-0
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 12/07/2021 09:39
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.21.02173657-0 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 12/07/2021 09:39',
'data': '2021-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
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'id': 4915324235,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Intime-se a parte requerente para se
manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 259, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze)
dias. Publique-se e intime-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos. Intime-se a parte requerente para se\n'
' manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 259, '
'bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 '
'(quinze)\n'
' dias. Publique-se e intime-se.',
'data': '2021-07-06',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 378675798,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11684048321,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 19ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 19ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0244/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-07-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0244/2021
Data da Publicação: 07/07/2021
Número do Diário: 2646
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0244/2021 \n'
'Data da Publicação: 07/07/2021 \n'
'Número do Diário: 2646',
'data': '2021-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915323783,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0244/2021
Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 259, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intime-se.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0244/2021 \n'
'Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte requerente para se '
'manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 259, '
'bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 '
'(quinze) dias. Publique-se e intime-se. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 4915323386,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 262 (Despacho de Mero Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'Despachos | Pág. Inicial SAJ 262 (Despacho de Mero Expediente)',
'data': '2021-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 10187,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 817389429,
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'id': 27250360686,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 259, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca '
'da certidão do oficial de justiça de fl. 259, bem como para '
'requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. '
'Publique-se e intime-se.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2021-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
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Data: 2021-06-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2021-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 4915321026,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2021-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 82742580,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915320375,
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Data: 2021-06-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2021-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2021/108618-6
Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/06/2021
Local: Oficial de justiça - Carlos Rubens Martins de Farias
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
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'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2021/108618-6 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/06/2021 \n'
'Local: Oficial de justiça - Carlos Rubens Martins de Farias',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4915319197,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 257 (Despacho de Mero Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despachos | Pág. Inicial SAJ 257 (Despacho de Mero Expediente)',
'data': '2021-06-21',
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'grau': 2,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos. Custas processuais a serem recolhidas ao final do processo. Renove-se o mandado de citação e pagamento, conforme as disposições dos artigos 700 a 702 do CPC, e observando-se o endereço da requerida indicado à fl.256, assinalando-se o prazo de quinze dias, advertindo-se a ré de que poderá oferecer embargos nesse prazo, e de que em caso de nã
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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Data: 2021-06-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-06-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.02129069-6
Tipo da Petição: Petição de Citação
Data: 21/06/2021 10:25
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2021-06-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos em inspeção. Providencie-se o gabinete
a consulta junto ao INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, em nome de MARINA DE ALBUQUERQUE, inscrita no CPF/ sob o nº
247.015.303-44. Com as informações nos autos, publique-se, dando-se vista ao promovente, por seu advogado, para no prazo
de 10 (dez) dias, independentemente de novo despacho, a fim de que requeira o que for de direito. Expedientes necessários,
empós publique-se. Fortaleza, 10 de junho de 2021.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos em inspeção. Providencie-se o gabinete\n'
' a consulta junto ao INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, em nome de '
'MARINA DE ALBUQUERQUE, inscrita no CPF/ sob o nº\n'
' 247.015.303-44. Com as informações nos autos, publique-se, '
'dando-se vista ao promovente, por seu advogado, para no prazo\n'
' de 10 (dez) dias, independentemente de novo despacho, a fim de '
'que requeira o que for de direito. Expedientes necessários,\n'
' empós publique-se. Fortaleza, 10 de junho de 2021.',
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'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0214/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-06-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0214/2021
Data da Publicação: 16/06/2021
Número do Diário: 2631
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Eletrônico'},
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'Eletrônico\n'
'Relação :0214/2021 \n'
'Data da Publicação: 16/06/2021 \n'
'Número do Diário: 2631',
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Data: 2021-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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Data: 2021-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0214/2021
Teor do ato: Vistos em inspeção. Providencie-se o gabinete a consulta junto ao INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, em nome de MARINA DE ALBUQUERQUE, inscrita no CPF/ sob o nº 247.015.303-44. Com as informações nos autos, publique-se, dando-se vista ao promovente, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, independentemente de no
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'Relação: 0214/2021 \n'
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'consulta junto ao INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, em nome de MARINA '
'DE ALBUQUERQUE, inscrita no CPF/ sob o nº 247.015.303-44. Com as '
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'promovente, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 248 (Despacho de Mero Expediente)
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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'foi juntado ao processo.',
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Data: 2021-06-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
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'id': 4915312835,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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Data: 2021-06-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos em inspeção. Providencie-se o gabinete a consulta junto ao INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, em nome de MARINA DE ALBUQUERQUE, inscrita no CPF/ sob o nº 247.015.303-44. Com as informações nos autos, publique-se, dando-se vista ao promovente, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, independentemente de novo despacho, a fim de que requeir
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
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'ao INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, em nome de MARINA DE '
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'informações nos autos, publique-se, dando-se vista ao '
'promovente, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, '
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Data: 2021-03-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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Data: 2021-03-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.01922333-2
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 09/03/2021 09:56
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-03-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0081/2021
Data da Publicação: 04/03/2021
Número do Diário: 2563
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Data: 2021-03-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0081/2021
Teor do ato: Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 241, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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Data: 2021-02-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 244 (Despacho de Mero Expediente)
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'que visa a movimentação de um '
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'no curso do mesmo.',
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'data': '2021-02-25',
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Data: 2021-02-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 241, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
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'id': 4915307547,
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Data: 2021-02-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
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'id': 4915304146,
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Data: 2021-02-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2021-02-19',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'id': 4915306116,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'data': '2021-02-19',
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'id': 4915304962,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2020/175558-1
Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/02/2021
Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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'Mandado nº: 001.2020/175558-1 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/02/2021 \n'
'Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier',
'data': '2020-09-19',
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'id': 4915303476,
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Despachos | Pág. Inicial SAJ 238 (Despacho de Mero Expediente)
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Custas processuais a serem recolhidas ao final do processo em face da excepcionalidade da situação. A parte autora promoveu ação monitória, por meio da qual almeja obter título executivo judicial contra a parte ré. Dispõe o art. 700, inciso I, do novo Código de Processo Civil: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Custas processuais a serem recolhidas ao final do processo em '
'face da excepcionalidade da situação. A parte autora promoveu '
'ação monitória, por meio da qual almeja obter título executivo '
'judicial contra a parte ré. Dispõe o art. 700, inciso I, do novo '
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Data: 2020-09-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2020-09-16',
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'id': 4915301951,
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Data: 2020-09-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:32
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2020-09-16',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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