Movimentações do Processo

Processo: 01367397120198060001

Total de movimentações: 34

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Data: 2024-10-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Intime-se o autor para manifestar-se sobre os embargos monitórios de p. 220/238 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 702, §5º, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
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Data: 2024-01-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos, etc. Oficiem-se às operadoras de telefonia móvel TIM, CLARO e VIVO, assim como para a ENEL Distribuição Ceará e para a Companhia de Água e Esgoto do Estado (CAGECE), a fim de que se promova a localização do endereço da parte requerida Francisco Rene Beserra de Lima CPF nº 539.993.553-87, para citação, tendo em vista a diligência frustrada anteriormente. Expedientes necessários.
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Data: 2023-08-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu(s) advogado(s) via DJe, para manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 172/173 e, na oportunidade, requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários.
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Data: 2022-09-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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Data: 2022-08-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida CV - Certidão Genérica
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                                        'registro ou fato.',
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Data: 2022-05-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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Data: 2022-02-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/039148-4 Situação: Distribuído em 28/02/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Alberto Menezes de Arruda
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                                        'que deve ser cumprida.',
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                                         'Mandado (Outros)',
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             'Mandado nº: 001.2022/039148-4  \n'
             'Situação: Distribuído em 28/02/2022  \n'
             'Local: Oficial de justiça - Francisco Alberto Menezes de Arruda',
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Data: 2022-02-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório RENOVE-SE a diligência de citação (expediente de fl. 142) da parte requerida por Mandado (justiça gratuita), no endereço requestado à folha 163, situado à Rua Cônego Mourão, nº 140, Apt 203, Bl A, Parangaba, Fortaleza-CE, CEP 60710-080, haja vista que foi providenciado pelo polo ativo novas informações que possibilitam a realização da diligência fr
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
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 'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório\n'
             'RENOVE-SE a diligência de citação (expediente de fl. 142) da '
             'parte requerida por Mandado (justiça gratuita), no endereço '
             'requestado à folha 163, situado à Rua Cônego Mourão, nº 140, Apt '
             '203, Bl A, Parangaba, Fortaleza-CE, CEP 60710-080, haja vista '
             'que foi providenciado pelo polo ativo novas informações que '
             'possibilitam a realização da diligência fr',
 'data': '2022-02-25',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Concluso para Despacho',
 'data': '2021-11-24',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.21.02429372-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2021 14:31
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: WEB1.21.02429372-6 \n'
             'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
             'Data: 11/11/2021 14:31',
 'data': '2021-11-11',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 90955374,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5388285979,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
intime-se a parte autora, na pessoa de seus advogados via DJe, para, manifestar sobre as informações encontradas nos sistemas judiciais às fls. 155/159, requerendo o que é de direito.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'intime-se a parte autora, na pessoa de seus\n'
             ' advogados via DJe, para, manifestar sobre as informações '
             'encontradas nos sistemas judiciais às fls. 155/159, requerendo o '
             'que\n'
             ' é de direito.',
 'data': '2021-11-05',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
           'fonte_id': 22614,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
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           'sigla': 'DJCE',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11415769798,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
                    ' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0625/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-11-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0625/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 2730
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
             'Eletrônico\n'
             'Relação :0625/2021 \n'
             'Data da Publicação: 08/11/2021 \n'
             'Número do Diário: 2730',
 'data': '2021-11-05',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5388285917,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0625/2021 Teor do ato: intime-se a parte autora, na pessoa de seus advogados via DJe, para, manifestar sobre as informações encontradas nos sistemas judiciais às fls. 155/159, requerendo o que é de direito. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
             'Relação: 0625/2021 \n'
             'Teor do ato: intime-se a parte autora, na pessoa de seus '
             'advogados via DJe, para, manifestar sobre as informações '
             'encontradas nos sistemas judiciais às fls. 155/159, requerendo o '
             'que é de direito. \n'
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2021-11-04',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 90955374,
           'sigla': 'TJCE',
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 'id': 5388285858,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório intime-se a parte autora, na pessoa de seus advogados via DJe, para, manifestar sobre as informações encontradas nos sistemas judiciais às fls. 155/159, requerendo o que é de direito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório\n'
             'intime-se a parte autora, na pessoa de seus advogados via DJe, '
             'para, manifestar sobre as informações encontradas nos sistemas '
             'judiciais às fls. 155/159, requerendo o que é de direito.',
 'data': '2021-11-03',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 90955374,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5388285781,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
                                        'foi juntado ao processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Documentos Diversos',
                           'nome': 'Documentos Diversos'},
 'conteudo': 'Juntada de documento',
 'data': '2021-08-23',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 90955374,
           'sigla': 'TJCE',
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 'id': 5388285687,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Considerando o pedido da parte autora na petição de fl. 150, DETERMINO que seja diligenciado junto ao SIEL, INFOJUD e RENAJUD, no que se refere a pesquisa de informações sobre o requerido FRANCISCO RENE BESERRA DE LIMA, conforme dados colacionados na petição inicial (fls. 1/13) e documentação anexa (fl. 16/141), a fim de que se promova a localização do endereço do requerido para citação, tendo em vista a diligência frustrada anteriormente (fl. 148), devendo o gabinete desta unidade judiciária providenciar tais expedientes. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Considerando o pedido da parte autora\n'
             ' na petição de fl. 150, DETERMINO que seja diligenciado junto ao '
             'SIEL, INFOJUD e RENAJUD, no que se refere a pesquisa\n'
             ' de informações sobre o requerido FRANCISCO RENE BESERRA DE '
             'LIMA, conforme dados colacionados na petição inicial\n'
             ' (fls. 1/13) e documentação anexa (fl. 16/141), a fim de que se '
             'promova a localização do endereço do requerido para citação,\n'
             ' tendo em vista a diligência frustrada anteriormente (fl. 148), '
             'devendo o gabinete desta unidade judiciária providenciar tais\n'
             ' expedientes. Expedientes necessários.',
 'data': '2021-05-03',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
           'fonte_id': 22614,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
           'processo_fonte_id': 353115904,
           'sigla': 'DJCE',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11415769784,
 'texto_categoria': 'INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n RELAÇÃO N° 0162/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-05-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0162/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 2601
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
             'Eletrônico\n'
             'Relação :0162/2021 \n'
             'Data da Publicação: 04/05/2021 \n'
             'Número do Diário: 2601',
 'data': '2021-05-03',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 90955374,
           'sigla': 'TJCE',
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 'id': 5388285603,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0162/2021 Teor do ato: Considerando o pedido da parte autora na petição de fl. 150, DETERMINO que seja diligenciado junto ao SIEL, INFOJUD e RENAJUD, no que se refere a pesquisa de informações sobre o requerido FRANCISCO RENE BESERRA DE LIMA, conforme dados colacionados na petição inicial (fls. 1/13) e documentação anexa (fl. 16/141), a f
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
             'Relação: 0162/2021 \n'
             'Teor do ato: Considerando o pedido da parte autora na petição de '
             'fl. 150, DETERMINO que seja diligenciado junto ao SIEL, INFOJUD '
             'e RENAJUD, no que se refere a pesquisa de informações sobre o '
             'requerido FRANCISCO RENE BESERRA DE LIMA, conforme dados '
             'colacionados na petição inicial (fls. 1/13) e documentação anexa '
             '(fl. 16/141), a f',
 'data': '2021-04-30',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 90955374,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5388285446,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão emitida',
 'data': '2021-04-30',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 90955374,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5388285351,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões Considerando o pedido da parte autora na petição de fl. 150, DETERMINO que seja diligenciado junto ao SIEL, INFOJUD e RENAJUD, no que se refere a pesquisa de informações sobre o requerido FRANCISCO RENE BESERRA DE LIMA, conforme dados colacionados na petição inicial (fls. 1/13) e documentação anexa (fl. 16/141), a fim de que se promova a localizaçã
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Outras Decisões\n'
             'Considerando o pedido da parte autora na petição de fl. 150, '
             'DETERMINO que seja diligenciado junto ao SIEL, INFOJUD e '
             'RENAJUD, no que se refere a pesquisa de informações sobre o '
             'requerido FRANCISCO RENE BESERRA DE LIMA, conforme dados '
             'colacionados na petição inicial (fls. 1/13) e documentação anexa '
             '(fl. 16/141), a fim de que se promova a localizaçã',
 'data': '2021-04-26',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 90955374,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5388285201,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.20.01424906-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2020 11:14
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: WEB1.20.01424906-5 \n'
             'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
             'Data: 03/09/2020 11:14',
 'data': '2020-09-03',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 90955374,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5388285078,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2019-11-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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Data: 2019-08-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
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                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
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Data: 2019-08-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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                                        'foi juntado ao processo.',
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                                         'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2019-08-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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Data: 2019-07-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/176548-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/08/2019 Local: Oficial de justiça - Renato Andre Coutinho Rocha
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
             'Mandado nº: 001.2019/176548-2  \n'
             'Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/08/2019  \n'
             'Local: Oficial de justiça - Renato Andre Coutinho Rocha',
 'data': '2019-07-26',
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Data: 2019-07-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0144/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2182 Página: 488/490
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
             'Eletrônico\n'
             'Relação :0144/2019 \n'
             'Data da Disponibilização: 16/07/2019 \n'
             'Data da Publicação: 17/07/2019 \n'
             'Número do Diário: 2182 \n'
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Data: 2019-07-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
A parte autora promoveu ação monitória, por meio da qual almeja o recebimento de R$ 78.660,91 (setenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e um centavos), a ser pago por Francisco Rene Beserra de Lima. Dispõe o art. 700, inciso I, do novo Código de Processo Civil: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; Posto isto, presentes os requisitos legais, DETERMINO a CITAÇÃO da parte ré, por MANDADO, para que pague, no prazo de quinze dias, o valor constante neste despacho com os acréscimos moratórios incidentes desde o ajuizamento da ação, bem como honorários de advogado de 5% do valor do débito (art. 701). Em igual prazo poderá oferecer Embargos, independentemente de prévia segurança do juízo, nos próprios autos da ação monitória (art. 702). Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos, ou se estes forem rejeitados (CPC - arts. 701, § 2.º, e 702, § 8.º). Uma vez que cumpra o mandado, a parte requerida ficará isenta de custas processuais (CPC, art. 701, § 1.º). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (arts. 701, § 5.º, e 916). Por envolver pagamento voluntário, não haverá incidência de custas, fixados os honorários em 5% do valor da causa. A opção pelo parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6.º). Na atualização do valor da dívida, adotar-se-á a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, da Fundação IBGE. A contagem dos prazos ocorrerá somente os dias úteis (art. 219).
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             ' meio da qual almeja o recebimento de R$ 78.660,91 (setenta e '
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             ' a ser pago por Francisco Rene Beserra de Lima. Dispõe o art. '
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             'dinheiro; Posto isto, presentes os requisitos legais, DETERMINO\n'
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             'quinze dias, o valor constante neste despacho com os\n'
             ' acréscimos moratórios incidentes desde o ajuizamento da ação, '
             'bem como honorários de advogado de 5% do valor do débito\n'
             ' (art. 701). Em igual prazo poderá oferecer Embargos, '
             'independentemente de prévia segurança do juízo, nos próprios '
             'autos\n'
             ' da ação monitória (art. 702). Constituir-se-á de pleno direito '
             'o título executivo judicial, se não realizado o pagamento e não\n'
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             'opção pelo parcelamento importará em renúncia ao direito de\n'
             ' opor embargos (art. 916, § 6.º). Na atualização do valor da '
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL (SEJUD VI) \n'
                    ' JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO FRANCISCO PAIVA \n'
                    ' DIRETOR(A) DE SECRETARIA ROMENIA IRLANDIA SOARES DUTRA \n'
                    ' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0144/2019',
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 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-07-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0144/2019 Teor do ato: A parte autora promoveu ação monitória, por meio da qual almeja o recebimento de R$ 78.660,91 (setenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e um centavos), a ser pago por Francisco Rene Beserra de Lima. Dispõe o art. 700, inciso I, do novo Código de Processo Civil: Art. 700. A ação monitória pode ser pr
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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             'Relação: 0144/2019 \n'
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             'seiscentos e sessenta reais e noventa e um centavos), a ser pago '
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Data: 2019-07-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente A parte autora promoveu ação monitória, por meio da qual almeja o recebimento de R$ 78.660,91 (setenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e um centavos), a ser pago por Francisco Rene Beserra de Lima. Dispõe o art. 700, inciso I, do novo Código de Processo Civil: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, co
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                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
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 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
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             'sessenta reais e noventa e um centavos), a ser pago por '
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Data: 2019-05-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória
VARA : 11ª Vara Cível (SEJUD VI) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:46 horas
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Data: 2019-05-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2019-05-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
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                                        'após os procedimentos de protocolo, '
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                                        'movimento Recebido.',
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