Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Considerando não haver
sido localizado bem penhorável da executada, conforme relatórios dos Sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, intime-se a
parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens suscetíveis de penhora da devedora, nos termos do
art. 798, inciso II, alínea “c", do CPC. Decorrido o prazo sem indicação, esta execução ficará suspensa, pelo prazo de 01
(um) ano, conforme previsto no art. 921, III e § 1º, da Lei Adjetiva Civil, cujo prazo de suspensão terá início a partir do dia
imediatamente seguindo ao término dos cinco dias acima estabelecidos. Superado o período de suspensão sem indicação de
bens pela exequente, iniciar-se-á a contagem do prazo de prescrição intercorrente, independente de nova intimação, com fulcro
nas disposições do art. 921, § 4º, da mesma lei.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Considerando não haver\n'
' sido localizado bem penhorável da executada, conforme '
'relatórios dos Sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, intime-se '
'a\n'
' parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique '
'bens suscetíveis de penhora da devedora, nos termos do\n'
' art. 798, inciso II, alínea “c", do CPC. Decorrido o prazo sem '
'indicação, esta execução ficará suspensa, pelo prazo de 01\n'
' (um) ano, conforme previsto no art. 921, III e § 1º, da Lei '
'Adjetiva Civil, cujo prazo de suspensão terá início a partir do '
'dia\n'
' imediatamente seguindo ao término dos cinco dias acima '
'estabelecidos. Superado o período de suspensão sem indicação de\n'
' bens pela exequente, iniciar-se-á a contagem do prazo de '
'prescrição intercorrente, independente de nova intimação, com '
'fulcro\n'
' nas disposições do art. 921, § 4º, da mesma lei.',
'data': '2023-01-26',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 386717231,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11743818666,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0018/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2022-08-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2022-08-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 5588767629,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo
TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588766738,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
R.h. Às fls. 280, foi determinado
o bloqueio on-line em contas bancárias de titularidade da executada, para satisfação da obrigação. Ocorre que, na pesquisa
realizada no sistema Sisbajud, não foi encontrado nenhum valor, conforme relatório de fls. 283. Face ao exposto, determino que
seja feita pesquisa junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, para tentar localizar bens suscetíveis à penhora, de propriedade
da executada MARIA VANIA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 061.796.573-00. Expedientes necessários.
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'conteudo': 'R.h. Às fls. 280, foi determinado\n'
' o bloqueio on-line em contas bancárias de titularidade da '
'executada, para satisfação da obrigação. Ocorre que, na '
'pesquisa\n'
' realizada no sistema Sisbajud, não foi encontrado nenhum valor, '
'conforme relatório de fls. 283. Face ao exposto, determino que\n'
' seja feita pesquisa junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, para '
'tentar localizar bens suscetíveis à penhora, de propriedade\n'
' da executada MARIA VANIA FERREIRA DA SILVA, CPF nº '
'061.796.573-00. Expedientes necessários.',
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'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
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'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 25ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 25ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0542/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2022-06-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0542/2022
Data da Publicação: 30/06/2022
Número do Diário: 2874
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação: 0542/2022 \n'
'Data da Publicação: 30/06/2022 \n'
'Número do Diário: 2874',
'data': '2022-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588766243,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0542/2022
Teor do ato: R.h. Às fls. 280, foi determinado o bloqueio on-line em contas bancárias de titularidade da executada, para satisfação da obrigação. Ocorre que, na pesquisa realizada no sistema Sisbajud, não foi encontrado nenhum valor, conforme relatório de fls. 283. Face ao exposto, determino que seja feita pesquisa junto aos sis
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0542/2022 \n'
'Teor do ato: R.h. Às fls. 280, foi determinado o bloqueio '
'on-line em contas bancárias de titularidade da executada, para '
'satisfação da obrigação. Ocorre que, na pesquisa realizada no '
'sistema Sisbajud, não foi encontrado nenhum valor, conforme '
'relatório de fls. 283. Face ao exposto, determino que seja feita '
'pesquisa junto aos sis',
'data': '2022-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588765735,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\n'
'TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)',
'data': '2022-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588764671,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Interlocutória de Mérito
R.h. Às fls. 280, foi determinado o bloqueio on-line em contas bancárias de titularidade da executada, para satisfação da obrigação. Ocorre que, na pesquisa realizada no sistema Sisbajud, não foi encontrado nenhum valor, conforme relatório de fls. 283. Face ao exposto, determino que seja feita pesquisa junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, para ten
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'Decisão Interlocutória de Mérito\n'
'R.h. Às fls. 280, foi determinado o bloqueio on-line em contas '
'bancárias de titularidade da executada, para satisfação da '
'obrigação. Ocorre que, na pesquisa realizada no sistema '
'Sisbajud, não foi encontrado nenhum valor, conforme relatório de '
'fls. 283. Face ao exposto, determino que seja feita pesquisa '
'junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, para ten',
'data': '2022-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588763918,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Decisão Interlocutória',
'data': '2022-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588762366,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'data': '2022-05-30',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2022-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588754231,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\n'
'TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)',
'data': '2022-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588753651,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Interlocutória de Mérito
R.h. Intimada acerca da decisão de fls. 276, por meio de seu advogado, conforme certidão de fls. 276, para dar cumprimento à sentença, a executada manteve-se inerte. Diante disso, determino que se efetue o bloqueio on-line, via Sisbajud, em contas da parte executada MARIA VANIA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 061.796.573-00, da importância de R$ 97.108,0
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão Interlocutória de Mérito\n'
'R.h. Intimada acerca da decisão de fls. 276, por meio de seu '
'advogado, conforme certidão de fls. 276, para dar cumprimento à '
'sentença, a executada manteve-se inerte. Diante disso, determino '
'que se efetue o bloqueio on-line, via Sisbajud, em contas da '
'parte executada MARIA VANIA FERREIRA DA SILVA, CPF nº '
'061.796.573-00, da importância de R$ 97.108,0',
'data': '2022-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588753177,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2022-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588752697,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\n'
'TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)',
'data': '2022-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588751968,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intime-se a parte executada, através do seu advogado constituído nos
autos, para dar cumprimento à sentença, pagando, no prazo de 15 (quinze) dias, a importância constante no petitório de fls.
272/274 e apurada na planilha de cálculos de fls. 275, no importe de R$ 80.254,65 (oitenta mil duzentos e cinquenta e quatro
reais e sessenta e cinco centavos), cientificando-lhe que não sendo pago, este valor será acrescido de multa de dez por cento
e também de honorários advocatícios de dez por cento, em consonância com as disposições do § 1º, do art. 523, do CPC,
dando-se prosseguimento ao procedimento, com penhora de bens, como previsto no § 3º, do mesmo artigo. Poderá a executada
apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia imediatamente seguinte ao
término do prazo para o pagamento, independentemente da garantia do juízo, nos termos do art. 525, da Lei Adjetiva Civil.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intime-se a parte executada, através do seu advogado constituído '
'nos\n'
' autos, para dar cumprimento à sentença, pagando, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, a importância constante no petitório de fls.\n'
' 272/274 e apurada na planilha de cálculos de fls. 275, no '
'importe de R$ 80.254,65 (oitenta mil duzentos e cinquenta e '
'quatro\n'
' reais e sessenta e cinco centavos), cientificando-lhe que não '
'sendo pago, este valor será acrescido de multa de dez por cento\n'
' e também de honorários advocatícios de dez por cento, em '
'consonância com as disposições do § 1º, do art. 523, do CPC,\n'
' dando-se prosseguimento ao procedimento, com penhora de bens, '
'como previsto no § 3º, do mesmo artigo. Poderá a executada\n'
' apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de '
'15 (quinze) dias, a contar do dia imediatamente seguinte ao\n'
' término do prazo para o pagamento, independentemente da '
'garantia do juízo, nos termos do art. 525, da Lei Adjetiva '
'Civil.',
'data': '2021-10-29',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 386717231,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11743818618,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 25ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 25ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0532/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-10-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0532/2021
Data da Publicação: 03/11/2021
Número do Diário: 2727
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0532/2021 \n'
'Data da Publicação: 03/11/2021 \n'
'Número do Diário: 2727',
'data': '2021-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588751460,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0532/2021
Teor do ato: Intime-se a parte executada, através do seu advogado constituído nos autos, para dar cumprimento à sentença, pagando, no prazo de 15 (quinze) dias, a importância constante no petitório de fls. 272/274 e apurada na planilha de cálculos de fls. 275, no importe de R$ 80.254,65 (oitenta mil duzentos e cinquenta e quatro
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0532/2021 \n'
'Teor do ato: Intime-se a parte executada, através do seu '
'advogado constituído nos autos, para dar cumprimento à sentença, '
'pagando, no prazo de 15 (quinze) dias, a importância constante '
'no petitório de fls. 272/274 e apurada na planilha de cálculos '
'de fls. 275, no importe de R$ 80.254,65 (oitenta mil duzentos e '
'cinquenta e quatro',
'data': '2021-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588750901,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
deferimento
Intime-se a parte executada, através do seu advogado constituído nos autos, para dar cumprimento à sentença, pagando, no prazo de 15 (quinze) dias, a importância constante no petitório de fls. 272/274 e apurada na planilha de cálculos de fls. 275, no importe de R$ 80.254,65 (oitenta mil duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'deferimento\n'
'Intime-se a parte executada, através do seu advogado constituído '
'nos autos, para dar cumprimento à sentença, pagando, no prazo de '
'15 (quinze) dias, a importância constante no petitório de fls. '
'272/274 e apurada na planilha de cálculos de fls. 275, no '
'importe de R$ 80.254,65 (oitenta mil duzentos e cinquenta e '
'quatro reais e sessenta e cinco centavo',
'data': '2021-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588750342,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2021-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588749823,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.02373276-9
Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença
Data: 15/10/2021 11:54
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.21.02373276-9 \n'
'Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença \n'
'Data: 15/10/2021 11:54',
'data': '2021-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588749125,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intime-se a parte vencedora para manifestar
interesse no cumprimento da sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos,
com respectiva baixa na distribuição.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intime-se a parte vencedora para manifestar\n'
' interesse no cumprimento da sentença, no prazo de 05 (cinco) '
'dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos,\n'
' com respectiva baixa na distribuição.',
'data': '2021-10-06',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 386717231,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11743818594,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 25ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 25ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0466/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-10-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0466/2021
Data da Publicação: 07/10/2021
Número do Diário: 2711
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0466/2021 \n'
'Data da Publicação: 07/10/2021 \n'
'Número do Diário: 2711',
'data': '2021-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588748328,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0466/2021
Teor do ato: Intime-se a parte vencedora para manifestar interesse no cumprimento da sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com respectiva baixa na distribuição.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0466/2021 \n'
'Teor do ato: Intime-se a parte vencedora para manifestar '
'interesse no cumprimento da sentença, no prazo de 05 (cinco) '
'dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, '
'com respectiva baixa na distribuição. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588747181,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a parte vencedora para manifestar interesse no cumprimento da sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com respectiva baixa na distribuição.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Intime-se a parte vencedora para manifestar interesse no '
'cumprimento da sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido '
'o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com respectiva '
'baixa na distribuição.',
'data': '2021-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588746157,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado',
'data': '2021-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588745602,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2021-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588744787,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Desta forma, em virtude da ausência
de declinação de valor devido pela embargante, embora reconheça ser devedora, JULGO liminarmente IMPROCEDENTES
os Embargos Monitórios apresentados, JULGANDO, por conseguinte, PROCEDENTE a Ação Monitória, constituindo de pleno
direito o título judicial, determinando o regular prosseguimento da execução, como assim prevê o art. 702, § 8º, do CPC.
Condeno a demandada em custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o valor
atribuído à causa, ficando sobrestada a exigibilidade, em razão de se tratar de beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos
do § 3.º, do art. 98, do CPC.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Desta forma, em virtude da ausência\n'
' de declinação de valor devido pela embargante, embora reconheça '
'ser devedora, JULGO liminarmente IMPROCEDENTES\n'
' os Embargos Monitórios apresentados, JULGANDO, por conseguinte, '
'PROCEDENTE a Ação Monitória, constituindo de pleno\n'
' direito o título judicial, determinando o regular '
'prosseguimento da execução, como assim prevê o art. 702, § 8º, '
'do CPC.\n'
' Condeno a demandada em custas processuais e honorários '
'advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o valor\n'
' atribuído à causa, ficando sobrestada a exigibilidade, em razão '
'de se tratar de beneficiária da gratuidade da justiça, nos '
'termos\n'
' do § 3.º, do art. 98, do CPC.',
'data': '2021-09-03',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 386717231,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11743818561,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 25ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 25ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0355/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-09-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0355/2021
Data da Publicação: 06/09/2021
Número do Diário: 2689
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0355/2021 \n'
'Data da Publicação: 06/09/2021 \n'
'Número do Diário: 2689',
'data': '2021-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588744439,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0355/2021
Teor do ato: Desta forma, em virtude da ausência de declinação de valor devido pela embargante, embora reconheça ser devedora, JULGO liminarmente IMPROCEDENTES os Embargos Monitórios apresentados, JULGANDO, por conseguinte, PROCEDENTE a Ação Monitória, constituindo de pleno direito o título judicial, determinando o regular pross
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0355/2021 \n'
'Teor do ato: Desta forma, em virtude da ausência de declinação '
'de valor devido pela embargante, embora reconheça ser devedora, '
'JULGO liminarmente IMPROCEDENTES os Embargos Monitórios '
'apresentados, JULGANDO, por conseguinte, PROCEDENTE a Ação '
'Monitória, constituindo de pleno direito o título judicial, '
'determinando o regular pross',
'data': '2021-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588743910,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Desta forma, em virtude da ausência de declinação de valor devido pela embargante, embora reconheça ser devedora, JULGO liminarmente IMPROCEDENTES os Embargos Monitórios apresentados, JULGANDO, por conseguinte, PROCEDENTE a Ação Monitória, constituindo de pleno direito o título judicial, determinando o regular prosseguimento da execução, como assim
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\n'
'Desta forma, em virtude da ausência de declinação de valor '
'devido pela embargante, embora reconheça ser devedora, JULGO '
'liminarmente IMPROCEDENTES os Embargos Monitórios apresentados, '
'JULGANDO, por conseguinte, PROCEDENTE a Ação Monitória, '
'constituindo de pleno direito o título judicial, determinando o '
'regular prosseguimento da execução, como assim',
'data': '2021-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588743440,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Decisão Interlocutória',
'data': '2021-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588742370,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.02082448-4
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 28/05/2021 09:58
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.21.02082448-4 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 28/05/2021 09:58',
'data': '2021-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588741811,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intime-se a parte autora para se manifestar
sobre os embargos monitórios de fls. 246/248, no prazo de 15 (quinze) dias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intime-se a parte autora para se manifestar\n'
' sobre os embargos monitórios de fls. 246/248, no prazo de 15 '
'(quinze) dias.',
'data': '2021-05-14',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 386717231,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11743818543,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 25 a VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 25 a '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1° GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0179/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-05-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0179/2021
Data da Publicação: 17/05/2021
Número do Diário: 2610
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0179/2021 \n'
'Data da Publicação: 17/05/2021 \n'
'Número do Diário: 2610',
'data': '2021-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588740511,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.02051240-7
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 13/05/2021 14:52
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.21.02051240-7 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 13/05/2021 14:52',
'data': '2021-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588739474,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0179/2021
Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os embargos monitórios de fls. 246/248, no prazo de 15 (quinze) dias.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0179/2021 \n'
'Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre '
'os embargos monitórios de fls. 246/248, no prazo de 15 (quinze) '
'dias. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588738894,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os embargos monitórios de fls. 246/248, no prazo de 15 (quinze) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os embargos '
'monitórios de fls. 246/248, no prazo de 15 (quinze) dias.',
'data': '2021-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588737939,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2021-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588736486,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.02045309-5
Tipo da Petição: Embargos Monitórios
Data: 11/05/2021 15:18
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.21.02045309-5 \n'
'Tipo da Petição: Embargos Monitórios \n'
'Data: 11/05/2021 15:18',
'data': '2021-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588735847,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2021-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588734916,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2021-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588734530,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2021-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588733870,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2021/029038-3
Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2021
Local: Oficial de justiça - Vamberto Nascimento Correia
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2021/029038-3 \n'
'Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2021 \n'
'Local: Oficial de justiça - Vamberto Nascimento Correia',
'data': '2021-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588733168,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Outras Decisões
R. H. Concedo o benefício da gratuidade da justiça, com fulcro na documentação às fls. 31/43. A ação tem por objeto a prestação de obrigação, que se adequa ao procedimento monitório previsto no art. 700, do CPC, encontrando-se a petição inicial devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, pelo que defiro a expedição do
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'R. H. Concedo o benefício da gratuidade da justiça, com fulcro '
'na documentação às fls. 31/43. A ação tem por objeto a prestação '
'de obrigação, que se adequa ao procedimento monitório previsto '
'no art. 700, do CPC, encontrando-se a petição inicial '
'devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título '
'executivo, pelo que defiro a expedição do',
'data': '2021-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588732644,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2021-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588732164,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2021-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94016275,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5588731703,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}