Movimentações do Processo

Processo: 01744528020198060001

Total de movimentações: 72

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Data: 2022-05-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão emitida\n'
             '[AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no '
             'Processo',
 'data': '2022-05-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310410601,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. A situação não '
                                        'especificada significa que ainda não '
                                        'é possível aferir se a entrega '
                                        'ocorreu ou não.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
                                         'Não Especificada',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
                                   'Especificada'},
 'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento (AR)',
 'data': '2022-05-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310409623,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão emitida\n'
             'TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem',
 'data': '2022-04-29',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310407927,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta CV - Carta de Intimação - Cumprimento de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Expedição de Carta\n'
             'CV - Carta de Intimação - Cumprimento de Sentença',
 'data': '2022-04-29',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310406767,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/03/202
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
             'Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2022 devido à '
             'alteração da tabela de feriados \n'
             'Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2022 devido à '
             'alteração da tabela de feriados \n'
             'Prazo referente à intimação foi alterado para 03/03/2022 devido '
             'à alteração da tabela de feriados \n'
             'Prazo referente à intimação foi alterado para 03/03/202',
 'data': '2022-02-19',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310406170,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimem o(s) executado(s) para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º). Ao(s) executado(s) é facultado oferecer(em) incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Publique-se.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Intimem o(s) executado(s) para adimplir, voluntariamente, o '
             'integral valor apurado\n'
             ' pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) '
             'dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e\n'
             ' de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC). '
             'Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a '
             'multa\n'
             ' incidirá sobre o restante (§ 2.º). Ao(s) executado(s) é '
             'facultado oferecer(em) incidente de impugnação no prazo de 15 '
             '(quinze)\n'
             ' dias contados do transcurso do prazo para o pagamento '
             'voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. '
             '525,\n'
             ' CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e '
             'de expropriação (§ 6.º). Publique-se.',
 'data': '2022-02-09',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
           'fonte_id': 22614,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
           'processo_fonte_id': 362297645,
           'sigla': 'DJCE',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11544786277,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
                    ' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0104/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-02-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimem o(s) executado(s) para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º). Ao(s) executado(s) é facultado oferecer(em) incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Publique-se.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Intimem\n'
             ' o(s) executado(s) para adimplir, voluntariamente, o integral '
             'valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no prazo de\n'
             ' 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da '
             'multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º,\n'
             ' art. 523, CPC). Optando pelo depósito da parte que entender '
             'incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º). Ao(s)\n'
             ' executado(s) é facultado oferecer(em) incidente de impugnação '
             'no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo\n'
             ' para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou '
             'nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de\n'
             ' posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). '
             'Publique-se.',
 'data': '2022-02-09',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
           'fonte_id': 22614,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
           'processo_fonte_id': 362297645,
           'sigla': 'DJCE',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11544786189,
 'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 3ª VARA CIVEL  JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA '
                    'CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
                    ' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0103/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-02-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0104/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 2781
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
             'Eletrônico\n'
             'Relação :0104/2022 \n'
             'Data da Publicação: 10/02/2022 \n'
             'Número do Diário: 2781',
 'data': '2022-02-09',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310405109,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0103/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 2781
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
             'Eletrônico\n'
             'Relação :0103/2022 \n'
             'Data da Publicação: 10/02/2022 \n'
             'Número do Diário: 2781',
 'data': '2022-02-09',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310404039,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0104/2022 Teor do ato: Intimem o(s) executado(s) para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito da parte que entender incontrov
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-02-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0103/2022 Teor do ato: Intimem o(s) executado(s) para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito da parte que entender incontrov
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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Data: 2022-02-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Intimem o(s) executado(s) para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o re
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Intimem o(s) executado(s) para adimplir, voluntariamente, o '
             'integral valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no '
             'prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a '
             'incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ '
             '1.º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito da parte que entender '
             'incontroversa, a multa incidirá sobre o re',
 'data': '2022-02-07',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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           'sigla': 'TJCE',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos',
 'data': '2021-12-01',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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 'id': 5310401847,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão emitida',
 'data': '2021-11-30',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310401456,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado',
 'data': '2021-11-30',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310401199,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.21.02411845-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2021 09:23
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: WEB1.21.02411845-2 \n'
             'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
             'Data: 04/11/2021 09:23',
 'data': '2021-11-04',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310400845,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
             'Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à '
             'alteração da tabela de feriados',
 'data': '2021-10-23',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310400420,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
DIANTE DO EXPOSTO, julgo procedente a ação para condenar o requerido a pagar a requerente o saldo devedor de um empréstimo não quintado, na quantia de R$ 48.809,49 (quarenta e oito mi, oitocentos e nove reais e quarenta e nove centavos), acrescido de correção monetária (pelo INPC desde o efetivo prejuízo Súmula 43 do STJ) e juros moratórios (de 1% ao mês desde o vencimento da obrigação art. 397 do CC). Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, estes no valor de em R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), consoante art. 85, §2º, do CPC, acrescido de correção monetária (pelo INPC desde a data da propositura da ação Súmula 14 do STJ) e de juros moratórios (de 1% ao mês desde o trânsito em julgado da decisão Art. 85, §16, do CPC). Intimem-se as partes, uma vez da presente decisão se encontrar registrada e publicada eletronicamente, para os devidos fins de direito, notadamente o dever da parte vencida efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Advirta-se as partes que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente sujeitará a imposição de multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC. Transitada em julgado, proceda o arquivamento dos presentes autos no respectivo sistema.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'DIANTE DO EXPOSTO, julgo procedente a ação para\n'
             ' condenar o requerido a pagar a requerente o saldo devedor de um '
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             ' (quarenta e oito mi, oitocentos e nove reais e quarenta e nove '
             'centavos), acrescido de correção monetária (pelo INPC desde\n'
             ' o efetivo prejuízo Súmula 43 do STJ) e juros moratórios (de 1% '
             'ao mês desde o vencimento da obrigação art. 397 do CC).\n'
             ' Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos '
             'honorários sucumbenciais, estes no valor de em R$ 4.900,00\n'
             ' (quatro mil e novecentos reais), consoante art. 85, §2º, do '
             'CPC, acrescido de correção monetária (pelo INPC desde a data da\n'
             ' propositura da ação Súmula 14 do STJ) e de juros moratórios (de '
             '1% ao mês desde o trânsito em julgado da decisão Art. 85,\n'
             ' §16, do CPC). Intimem-se as partes, uma vez da presente decisão '
             'se encontrar registrada e publicada eletronicamente, para os\n'
             ' devidos fins de direito, notadamente o dever da parte vencida '
             'efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de '
             'inscrição\n'
             ' na dívida ativa. Advirta-se as partes que a oposição de '
             'embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com '
             'postulação\n'
             ' meramente infringente sujeitará a imposição de multa prevista '
             'no art. 1.026, §2º do CPC. Transitada em julgado, proceda o\n'
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 'data': '2021-10-08',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
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                    ' RELAÇÃO Nº 0496/2021',
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Data: 2021-10-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0496/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 2713
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                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
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Data: 2021-10-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0496/2021 Teor do ato: DIANTE DO EXPOSTO, julgo procedente a ação para condenar o requerido a pagar a requerente o saldo devedor de um empréstimo não quintado, na quantia de R$ 48.809,49 (quarenta e oito mi, oitocentos e nove reais e quarenta e nove centavos), acrescido de correção monetária (pelo INPC desde o efetivo prejuízo Súmula 43 d
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                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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             'empréstimo não quintado, na quantia de R$ 48.809,49 (quarenta e '
             'oito mi, oitocentos e nove reais e quarenta e nove centavos), '
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Data: 2021-09-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido DIANTE DO EXPOSTO, julgo procedente a ação para condenar o requerido a pagar a requerente o saldo devedor de um empréstimo não quintado, na quantia de R$ 48.809,49 (quarenta e oito mi, oitocentos e nove reais e quarenta e nove centavos), acrescido de correção monetária (pelo INPC desde o efetivo prejuízo Súmula 43 do STJ) e juros moratórios (de 1%
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
                                        'como válidos os argumentos '
                                        'apresentados pela parte autora, '
                                        'concedendo o que foi pedido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Procedência',
                           'nome': 'Procedência'},
 'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\n'
             'DIANTE DO EXPOSTO, julgo procedente a ação para condenar o '
             'requerido a pagar a requerente o saldo devedor de um empréstimo '
             'não quintado, na quantia de R$ 48.809,49 (quarenta e oito mi, '
             'oitocentos e nove reais e quarenta e nove centavos), acrescido '
             'de correção monetária (pelo INPC desde o efetivo prejuízo Súmula '
             '43 do STJ) e juros moratórios (de 1%',
 'data': '2021-09-30',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
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 'id': 5310399083,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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 'id': 5310398418,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'conteudo': 'Concluso para Sentença',
 'data': '2021-01-29',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.21.01840339-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2021 10:18
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: WEB1.21.01840339-6 \n'
             'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
             'Data: 29/01/2021 10:18',
 'data': '2021-01-29',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
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           'sigla': 'TJCE',
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Considerando que a parte requerida restou devidamente citada e nada apresentou o requereu, decreto sua revelia nos termos do art. 344 do CPC. Intime-se a parte autora para requerer as provas que pretende produzir o que em caso de silêncio os autos serão julgado no estado em que se encontra o processo, nos termos do inciso II, art. 355 do mesmo diploma legal. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Intime-se a parte autora via DJe com prazo de 15 (quinze) dias.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Considerando que a parte requerida restou devidamente\n'
             ' citada e nada apresentou o requereu, decreto sua revelia nos '
             'termos do art. 344 do CPC. Intime-se a parte autora para '
             'requerer\n'
             ' as provas que pretende produzir o que em caso de silêncio os '
             'autos serão julgado no estado em que se encontra o processo,\n'
             ' nos termos do inciso II, art. 355 do mesmo diploma legal. '
             'Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos '
             'conclusos\n'
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             '15 (quinze) dias.',
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 'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
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 'id': 11544786166,
 'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 3 a VARA CIVEL  JUÍZO DE DIREITO DA 3 a '
                    'VARA CÍVEL (SEJUD 1° GRAU) \n'
                    ' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO N° 0024/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-01-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0024/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 2536
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
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 'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
             'Eletrônico\n'
             'Relação :0024/2021 \n'
             'Data da Publicação: 26/01/2021 \n'
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0024/2021 Teor do ato: Considerando que a parte requerida restou devidamente citada e nada apresentou o requereu, decreto sua revelia nos termos do art. 344 do CPC. Intime-se a parte autora para requerer as provas que pretende produzir o que em caso de silêncio os autos serão julgado no estado em que se encontra o processo, nos termos do
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
             'Relação: 0024/2021 \n'
             'Teor do ato: Considerando que a parte requerida restou '
             'devidamente citada e nada apresentou o requereu, decreto sua '
             'revelia nos termos do art. 344 do CPC. Intime-se a parte autora '
             'para requerer as provas que pretende produzir o que em caso de '
             'silêncio os autos serão julgado no estado em que se encontra o '
             'processo, nos termos do',
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 'fonte': {'fonte_id': 17312,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões Considerando que a parte requerida restou devidamente citada e nada apresentou o requereu, decreto sua revelia nos termos do art. 344 do CPC. Intime-se a parte autora para requerer as provas que pretende produzir o que em caso de silêncio os autos serão julgado no estado em que se encontra o processo, nos termos do inciso II, art. 355 do mesmo dipl
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Outras Decisões\n'
             'Considerando que a parte requerida restou devidamente citada e '
             'nada apresentou o requereu, decreto sua revelia nos termos do '
             'art. 344 do CPC. Intime-se a parte autora para requerer as '
             'provas que pretende produzir o que em caso de silêncio os autos '
             'serão julgado no estado em que se encontra o processo, nos '
             'termos do inciso II, art. 355 do mesmo dipl',
 'data': '2021-01-13',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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           'sigla': 'TJCE',
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 'id': 5310392033,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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           'sigla': 'TJCE',
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 'id': 5310391350,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.21.01807182-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2021 10:18
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: WEB1.21.01807182-2 \n'
             'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
             'Data: 11/01/2021 10:18',
 'data': '2021-01-11',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310390297,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno do mandado de fl. 312. Publicação via DJe com prazo de 05 dias.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno\n'
             ' do mandado de fl. 312. Publicação via DJe com prazo de 05 dias.',
 'data': '2020-12-15',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
           'fonte_id': 22614,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
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           'sigla': 'DJCE',
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2 a VARA CÍVEL (SEJUD 1° GRAU) \n'
                    ' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO N° 1233/2020',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-12-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0789/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 2520
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
             'Eletrônico\n'
             'Relação :0789/2020 \n'
             'Data da Publicação: 16/12/2020 \n'
             'Número do Diário: 2520',
 'data': '2020-12-15',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310389647,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0789/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno do mandado de fl. 312. Publicação via DJe com prazo de 05 dias. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
             'Relação: 0789/2020 \n'
             'Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o '
             'retorno do mandado de fl. 312. Publicação via DJe com prazo de '
             '05 dias. \n'
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2020-12-11',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310388754,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno do mandado de fl. 312. Publicação via DJe com prazo de 05 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno do '
             'mandado de fl. 312. Publicação via DJe com prazo de 05 dias.',
 'data': '2020-12-09',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
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 'id': 5310388195,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão emitida',
 'data': '2020-11-16',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310386723,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo',
 'data': '2020-11-11',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310385424,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
             'Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à '
             'alteração da tabela de feriados',
 'data': '2020-10-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
                                        'foi juntado ao processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Documentos Diversos',
                           'nome': 'Documentos Diversos'},
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 'data': '2020-10-11',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2020-10-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310383115,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
                                        'foi juntado ao processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Documentos Diversos',
                           'nome': 'Documentos Diversos'},
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 'data': '2020-10-11',
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Data: 2020-08-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2020/163081-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2020 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
             'Mandado nº: 001.2020/163081-9  \n'
             'Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2020  \n'
             'Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa',
 'data': '2020-08-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310379013,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões Renove-se a citação do requerido Albert Einstein Sousa Lima por Oficial de Justiça, no endereço indicado às fls. 308, qual seja, Rua Rosa Mário Mamede, n° 455, Conjunto Habitacional 14 Bis, Bairro Fátima, CEP 60415-000, Fortaleza/CE. Isento de custas em face da gratuidade judiciária.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Outras Decisões\n'
             'Renove-se a citação do requerido Albert Einstein Sousa Lima por '
             'Oficial de Justiça, no endereço indicado às fls. 308, qual seja, '
             'Rua Rosa Mário Mamede, n° 455, Conjunto Habitacional 14 Bis, '
             'Bairro Fátima, CEP 60415-000, Fortaleza/CE. Isento de custas em '
             'face da gratuidade judiciária.',
 'data': '2020-08-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310378269,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos',
 'data': '2020-08-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310377667,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.20.01410305-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2020 11:22
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: WEB1.20.01410305-2 \n'
             'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
             'Data: 27/08/2020 11:22',
 'data': '2020-08-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310376837,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Uma vez realizada a busca de endereço da parte requerida através dos sistemas BACENJUD e INFOJUD, manifeste-se a parte autora para o que de direito no prazo de 05 dias. Publique- se via DJe.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Uma vez realizada a busca de endereço da parte requerida\n'
             ' através dos sistemas BACENJUD e INFOJUD, manifeste-se a parte '
             'autora para o que de direito no prazo de 05 dias. Publique-\n'
             ' se via DJe.',
 'data': '2020-08-20',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
           'fonte_id': 22614,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
           'processo_fonte_id': 362297645,
           'sigla': 'DJCE',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11544786137,
 'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 3 a VARA CIVEL  JUÍZO DE DIREITO DA 3a '
                    'VARA CÍVEL (SEJUD 1° GRAU) \n'
                    ' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO N° 0590/2020',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-08-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0590/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 2442
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
             'Eletrônico\n'
             'Relação :0590/2020 \n'
             'Data da Publicação: 21/08/2020 \n'
             'Número do Diário: 2442',
 'data': '2020-08-20',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310375842,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0590/2020 Teor do ato: Uma vez realizada a busca de endereço da parte requerida através dos sistemas BACENJUD e INFOJUD, manifeste-se a parte autora para o que de direito no prazo de 05 dias. Publique-se via DJe. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
             'Relação: 0590/2020 \n'
             'Teor do ato: Uma vez realizada a busca de endereço da parte '
             'requerida através dos sistemas BACENJUD e INFOJUD, manifeste-se '
             'a parte autora para o que de direito no prazo de 05 dias. '
             'Publique-se via DJe. \n'
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2020-08-18',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310375249,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões Uma vez realizada a busca de endereço da parte requerida através dos sistemas BACENJUD e INFOJUD, manifeste-se a parte autora para o que de direito no prazo de 05 dias. Publique-se via DJe.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Outras Decisões\n'
             'Uma vez realizada a busca de endereço da parte requerida através '
             'dos sistemas BACENJUD e INFOJUD, manifeste-se a parte autora '
             'para o que de direito no prazo de 05 dias. Publique-se via DJe.',
 'data': '2020-08-18',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
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           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
                                        'foi juntado ao processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Documentos Diversos',
                           'nome': 'Documentos Diversos'},
 'conteudo': 'Juntada de documento',
 'data': '2020-08-17',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
                                        'foi juntado ao processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Documentos Diversos',
                           'nome': 'Documentos Diversos'},
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 'data': '2020-08-17',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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Data: 2020-08-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Concluso para Decisão Interlocutória',
 'data': '2020-08-17',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310373669,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão emitida',
 'data': '2020-07-08',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310369541,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões Defiro o pedido de fl. 299. Determino a busca nos sistemas BACENJUD e INFOJUD do endereço do requerido ALBERT EINSTEIN SOUSA LIMA, CPF 416.024.123-91.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Outras Decisões\n'
             'Defiro o pedido de fl. 299. Determino a busca nos sistemas '
             'BACENJUD e INFOJUD do endereço do requerido ALBERT EINSTEIN '
             'SOUSA LIMA, CPF 416.024.123-91.',
 'data': '2020-07-04',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310363547,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos',
 'data': '2020-06-30',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310362887,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.20.01293787-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2020 14:12
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: WEB1.20.01293787-8 \n'
             'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
             'Data: 26/06/2020 14:12',
 'data': '2020-06-26',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310361913,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0434/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 2399
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
             'Eletrônico\n'
             'Relação :0434/2020 \n'
             'Data da Publicação: 23/06/2020 \n'
             'Número do Diário: 2399',
 'data': '2020-06-23',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310361593,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão de fl. 293, sobre o mandado sem cumprimento.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da\n'
             ' certidão de fl. 293, sobre o mandado sem cumprimento.',
 'data': '2020-06-22',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
           'fonte_id': 22614,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
           'processo_fonte_id': 362297645,
           'sigla': 'DJCE',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11544786124,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3 a VARA CÍVEL (SEJUD 1° GRAU) \n'
                    ' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO N° 0434/2020',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-06-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0434/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão de fl. 293, sobre o mandado sem cumprimento. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
             'Relação: 0434/2020 \n'
             'Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca '
             'da certidão de fl. 293, sobre o mandado sem cumprimento. \n'
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2020-06-19',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310361097,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão de fl. 293, sobre o mandado sem cumprimento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão '
             'de fl. 293, sobre o mandado sem cumprimento.',
 'data': '2020-06-11',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 89751318,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5310360650,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos',
 'data': '2020-06-09',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-06-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
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                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
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Data: 2019-12-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
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                                        'registro ou fato.',
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                                         'Certidão (Outras)',
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 'conteudo': 'Certidão emitida',
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Data: 2019-12-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
                                        'foi juntado ao processo.',
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Data: 2019-10-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/235425-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/12/2019 Local: Oficial de justiça - Fernando César Abreu de Melo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
             'Mandado nº: 001.2019/235425-7  \n'
             'Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/12/2019  \n'
             'Local: Oficial de justiça - Fernando César Abreu de Melo',
 'data': '2019-10-03',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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Data: 2019-10-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0491/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2237 Página: 334/336
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
             'Eletrônico\n'
             'Relação :0491/2019 \n'
             'Data da Disponibilização: 02/10/2019 \n'
             'Data da Publicação: 03/10/2019 \n'
             'Número do Diário: 2237 \n'
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Data: 2019-10-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Defiro a gratuidade judiciária requestada nos termos do art. 98 do CPC. A parte autora promoveu ação monitória, por meio da qual almeja obter título executivo judicial contra a parte ré. Dispõe o art. 700, inciso I, do novo Código de Processo Civil: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I o pagamento de quantia em dinheiro; Posto isto, presentes os requisitos legais, determino a citação da parte ré, por mandado, para que pague, no prazo de quinze dias, o valor constante da petição inicial, com os acréscimos moratórios incidentes desde o ajuizamento da ação, bem como honorários de advogado de 5% do valor do débito (art. 701). Em igual prazo poderá oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo, nos próprios autos da ação monitória (art. 702). Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos, ou se estes forem rejeitados (arts. 701, § 2.º, e 702, § 8.º). Uma vez que cumpra o mandado, a parte requerida ficará isenta de custas processuais (CPC, art. 701, § 1.º). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (arts. 701, § 5.º, e 916). Por envolver pagamento voluntário, não haverá incidência de custas, fixados os honorários em 5% do valor da causa. A opção pelo parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6.º). Na atualização do valor da dívida, adotar-se-á a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC, da Fundação IBGE. A contagem dos prazos ocorrerá somente os dias úteis (art. 219).
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             'parte\n'
             ' ré. Dispõe o art. 700, inciso I, do novo Código de Processo '
             'Civil: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele '
             'que\n'
             ' afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título '
             'executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I o pagamento '
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             ' quantia em dinheiro; Posto isto, presentes os requisitos '
             'legais, determino a citação da parte ré, por mandado, para que '
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             'com os acréscimos moratórios incidentes desde o ajuizamento\n'
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             ' independentemente de prévia segurança do juízo, nos próprios '
             'autos da ação monitória (art. 702). Constituir-se-á de pleno\n'
             ' direito o título executivo judicial, se não realizado o '
             'pagamento e não apresentados os embargos, ou se estes forem '
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             'art.\n'
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             'exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do\n'
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             'executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o '
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             'de custas, fixados os honorários em 5% do valor da causa. A\n'
             ' opção pelo parcelamento importará em renúncia ao direito de '
             'opor embargos (art. 916, § 6.º). Na atualização do valor da '
             'dívida,\n'
             ' adotar-se-á a variação do Índice Nacional de Preços ao '
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 'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 3ª VARA CIVEL  JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA '
                    'CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
                    ' JUIZ(A) DE DIREITO CID PEIXOTO DO AMARAL NETO \n'
                    ' DIRETOR(A) DE SECRETARIA LIA DIAS PIMENTEL GOMES \n'
                    ' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0490/2019',
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Data: 2019-10-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0491/2019 Teor do ato: Defiro a gratuidade judiciária requestada nos termos do art. 98 do CPC. A parte autora promoveu ação monitória, por meio da qual almeja obter título executivo judicial contra a parte ré. Dispõe o art. 700, inciso I, do novo Código de Processo Civil: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
             'Relação: 0491/2019 \n'
             'Teor do ato: Defiro a gratuidade judiciária requestada nos '
             'termos do art. 98 do CPC. A parte autora promoveu ação '
             'monitória, por meio da qual almeja obter título executivo '
             'judicial contra a parte ré. Dispõe o art. 700, inciso I, do novo '
             'Código de Processo Civil: Art. 700. A ação monitória pode ser '
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Data: 2019-09-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória
VARA : 3ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 14:40 horas
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 'conteudo': 'VARA : 3ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) \n'
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 'texto_categoria': 'CÍVEIS',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória'}
Data: 2019-09-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Defiro a gratuidade judiciária requestada nos termos do art. 98 do CPC. A parte autora promoveu ação monitória, por meio da qual almeja obter título executivo judicial contra a parte ré. Dispõe o art. 700, inciso I, do novo Código de Processo Civil: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem e
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Defiro a gratuidade judiciária requestada nos termos do art. 98 '
             'do CPC. A parte autora promoveu ação monitória, por meio da qual '
             'almeja obter título executivo judicial contra a parte ré. Dispõe '
             'o art. 700, inciso I, do novo Código de Processo Civil: Art. '
             '700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, '
             'com base em prova escrita sem e',
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 'fonte': {'fonte_id': 17312,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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           'sigla': 'TJCE',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos',
 'data': '2019-09-25',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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           'sigla': 'TJCE',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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 'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
 'data': '2019-09-25',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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