Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Cédula de Crédito Bancário
Indefiro o pedido de citação editalícia formulado pela parte autora, uma vez que se trata de medida excepcional, na medida em
que se faz necessário para o seu deferimento, em primeiro lugar, o esgotamento de todos os meios de localização do réu. Nesse
sentido: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CITAÇÃO EDITALÍCIA - NULIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA
- PRECLUSÃO - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
“Ora, interpretando-se o art. 231 do CPC, a jurisprudência entende que, tratando-se a citação editalícia medida excepcional,
deve-se tentar a localização pessoal do réu por todas as formas (expedição de ofício a órgãos públicos, etc.). Somente quando
resultarem infrutíferas as tentativas é que estará aberta à oportunidade para a citação por edital." (RECURSO ESPECIAL Nº
1.545.223 - ES (2015/0181233-1). RELATORA: MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES. J: 21/03/2018. Dje: 03/04/2018). Desta
feita, intime-se a parte demandante, no prazo de 5 (cinco) dias para promover as diligências necessárias, com o fim de viabilizar
a citação da parte promovida ainda não citada, cumprindo integralmente o despacho de fls. 422. Intimação, via DJ-e. Cumpra-
se. Expedientes necessários.
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'MAGALHÃES. J: 21/03/2018. Dje: 03/04/2018). Desta\n'
' feita, intime-se a parte demandante, no prazo de 5 (cinco) dias '
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' a citação da parte promovida ainda não citada, cumprindo '
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' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0318/2024',
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'tipo_publicacao': 'Monitória - Cédula de Crédito Bancário'}
Data: 2024-01-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Cédula de Crédito Bancário
Intime-se a parte demandante, via DJ-e, na pessoa de
seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover as diligências necessárias para o fim de
viabilizar a citação da(s) parte(s) promovida(s) ainda não citada(s), inclusive, mediante a requisição, junto a Órgãos Públicos
ou concessionárias de serviços públicos, de informações relativas ao(s) endereço(s) do(a)(s) demandado(a)(s) constante(s) de
seus cadastros, ou, ainda, requerer a consulta junto aos sistemas de pesquisas patrimoniais à disposição do Judiciário, sem
prejuízo das demais medidas cabíveis, sob pena de extinção do feito. Fortaleza (CE), 14 de janeiro de 2024. Lucimeire Godeiro
Costa Juíza de Direito
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' JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
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Data: 2022-07-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-07-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
CV - Certidão Genérica
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Data: 2022-03-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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Data: 2022-03-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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'foi juntado ao processo.',
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Data: 2022-03-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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Data: 2022-03-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
TODOS - Ofício sem AR - Malote - Juiz
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
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Data: 2022-03-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
TODOS - Certidão de Expediente Ofícios SEJUD
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Data: 2022-03-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Oficie-se à 2ª Vara da Comarca de Quixadá-CE, requisitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória expedida à pg. 333, e solicitando, tanto quanto possível, a sua devolução, devidamente cumprida. Fortaleza (CE), 01 de março de 2022. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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'Oficie-se à 2ª Vara da Comarca de Quixadá-CE, requisitando '
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Data: 2021-10-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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Data: 2021-07-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
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'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2021-07-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-10-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2020-09-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
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'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2020-09-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
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'Certidão (Outras)',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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Data: 2020-09-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R.h Face as informações recebidas nesta data via Malote Digital, conforme às fls. 335/339, determino à Secretaria Judiciária (SEJUD 1º GRAU) que expeça-se ofício ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Quixadá/CE, informando que a parte autora goza da gratuidade judiciária, se fazendo acompanhar do referido expediente cópia da decisão de deferimento às f
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'R.h Face as informações recebidas nesta data via Malote Digital, '
'conforme às fls. 335/339, determino à Secretaria Judiciária '
'(SEJUD 1º GRAU) que expeça-se ofício ao Juízo da 2ª Vara da '
'Comarca de Quixadá/CE, informando que a parte autora goza da '
'gratuidade judiciária, se fazendo acompanhar do referido '
'expediente cópia da decisão de deferimento às f',
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Data: 2020-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2020-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
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'tabelionato, que comprova a '
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
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'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2020-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2020-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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Data: 2020-07-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2020-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431276836,
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Data: 2020-07-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido '
'à alteração da tabela de feriados \n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
'data': '2020-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431276497,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedida carta precatória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Carta > Carta '
'Precatória',
'nome': 'Carta Precatória'},
'conteudo': 'Expedida carta precatória',
'data': '2020-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431276165,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2020-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431275442,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Cumpra, a Secretaria Judiciaria (SEJUD), com o determinado às fls. 330. Expedientes Necessários.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Cumpra, a Secretaria Judiciaria (SEJUD), com o determinado às '
'fls. 330. Expedientes Necessários.',
'data': '2020-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431234037,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2020-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431233138,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Defiro o pedido formulado pelo requerente, com o fim de determinar a expedição de carta precatória dirigida ao Juízo da Comarca de Quixadá/CE, com a finalidade de cumprir a citação do requerido, Paulo de Oliveira Nogueira Filho, ao endereço indicado às fls. 323, considerando-se a isenção de custas de expedição e cumprimento, uma vez que aos demanda
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Defiro o pedido formulado pelo requerente, com o fim de '
'determinar a expedição de carta precatória dirigida ao Juízo da '
'Comarca de Quixadá/CE, com a finalidade de cumprir a citação do '
'requerido, Paulo de Oliveira Nogueira Filho, ao endereço '
'indicado às fls. 323, considerando-se a isenção de custas de '
'expedição e cumprimento, uma vez que aos demanda',
'data': '2020-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431232145,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2020-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431225305,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Decisão Interlocutória',
'data': '2020-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431211224,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.20.01237482-2
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 28/05/2020 13:15
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.20.01237482-2 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 28/05/2020 13:15',
'data': '2020-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431208398,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0360/2020
Data da Publicação: 01/06/2020
Número do Diário: 2379
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0360/2020 \n'
'Data da Publicação: 01/06/2020 \n'
'Número do Diário: 2379',
'data': '2020-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431208144,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Empréstimos Compulsórios
Ao requerente, para se manifestar sobre os dados
expressos nos documentos obtidos por meio de consulta ao sistema SIEL, às fls.323, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Ao requerente, para se manifestar sobre os dados\n'
' expressos nos documentos obtidos por meio de consulta ao '
'sistema SIEL, às fls.323, no prazo de 05 (cinco) dias. '
'Intime-se.',
'data': '2020-05-21',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 348026574,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11368338755,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 21 a VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 21a '
'vara CÍVEL (SEJUD 1° GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0360/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Empréstimos Compulsórios'}
Data: 2020-05-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0360/2020
Teor do ato: Ao requerente, para se manifestar sobre os dados expressos nos documentos obtidos por meio de consulta ao sistema SIEL, às fls.323, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0360/2020 \n'
'Teor do ato: Ao requerente, para se manifestar sobre os dados '
'expressos nos documentos obtidos por meio de consulta ao sistema '
'SIEL, às fls.323, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431207878,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Ao requerente, para se manifestar sobre os dados expressos nos documentos obtidos por meio de consulta ao sistema SIEL, às fls.323, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Ao requerente, para se manifestar sobre os dados expressos nos '
'documentos obtidos por meio de consulta ao sistema SIEL, às '
'fls.323, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.',
'data': '2020-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431206816,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2020-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431189551,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2020-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431188793,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2020-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431187929,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos em inspeção interna, Defiro, o pedido formulado pela parte autora, quanto a pesquisa via SIEL, afim de obter-se o endereço atualizado do requerido Paulo de Oliveira Nogueira Filho, CPF n° 241.477.293-04, com genitora de nome MARIA ZENEIDA MENEZES NOGUEIRA, conforme documentação de fls. 321. Expedientes Necessários.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos em inspeção interna, Defiro, o pedido formulado pela '
'parte autora, quanto a pesquisa via SIEL, afim de obter-se o '
'endereço atualizado do requerido Paulo de Oliveira Nogueira '
'Filho, CPF n° 241.477.293-04, com genitora de nome MARIA ZENEIDA '
'MENEZES NOGUEIRA, conforme documentação de fls. 321. Expedientes '
'Necessários.',
'data': '2020-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431186869,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2020-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431185993,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.20.01095605-0
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 21/02/2020 13:10
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.20.01095605-0 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 21/02/2020 13:10',
'data': '2020-02-21',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5431184764,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0091/2020
Data da Publicação: 14/02/2020
Número do Diário: 2319
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0091/2020 \n'
'Data da Publicação: 14/02/2020 \n'
'Número do Diário: 2319',
'data': '2020-02-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 5431174719,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Empréstimos Compulsórios
Indefiro, o pedido formulado pela parte autora na petição retro, quanto a pesquisa via sistema BACENJUD e RENAJUD uma
vez que não dispõe na oportunidade para a localização de endereço e na pesquisa via sistema SIEL deverá a parte promovente
apresentar data de nascimento e nome dos genitores do promovido. Desta feita, intime-se, a parte autora, para que promova,
inclusive mediante requisição de informações sobre seu endereço nos cadastros de concessionárias de serviços públicos, no
prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação do promovido. Expedientes Necessários.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Indefiro, o pedido formulado pela parte autora na petição retro, '
'quanto a pesquisa via sistema BACENJUD e RENAJUD uma\n'
' vez que não dispõe na oportunidade para a localização de '
'endereço e na pesquisa via sistema SIEL deverá a parte '
'promovente\n'
' apresentar data de nascimento e nome dos genitores do '
'promovido. Desta feita, intime-se, a parte autora, para que '
'promova,\n'
' inclusive mediante requisição de informações sobre seu endereço '
'nos cadastros de concessionárias de serviços públicos, no\n'
' prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para '
'viabilizar a citação do promovido. Expedientes Necessários.',
'data': '2020-02-13',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
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'sigla': 'DJCE',
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'id': 11368338747,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 16 a VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 16a '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1° GRAU) \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO AGENOR STUDART NETO \n'
' DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO THIAGO GONÇALVES '
'GRANGEIRO \n'
' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0137/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Empréstimos Compulsórios'}
Data: 2020-02-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0091/2020
Teor do ato: Indefiro, o pedido formulado pela parte autora na petição retro, quanto a pesquisa via sistema BACENJUD e RENAJUD uma vez que não dispõe na oportunidade para a localização de endereço e na pesquisa via sistema SIEL deverá a parte promovente apresentar data de nascimento e nome dos genitores do promovido. Desta feita
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0091/2020 \n'
'Teor do ato: Indefiro, o pedido formulado pela parte autora na '
'petição retro, quanto a pesquisa via sistema BACENJUD e RENAJUD '
'uma vez que não dispõe na oportunidade para a localização de '
'endereço e na pesquisa via sistema SIEL deverá a parte '
'promovente apresentar data de nascimento e nome dos genitores do '
'promovido. Desta feita',
'data': '2020-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Indefiro, o pedido formulado pela parte autora na petição retro, quanto a pesquisa via sistema BACENJUD e RENAJUD uma vez que não dispõe na oportunidade para a localização de endereço e na pesquisa via sistema SIEL deverá a parte promovente apresentar data de nascimento e nome dos genitores do promovido. Desta feita, intime-se, a parte autora, para
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Indefiro, o pedido formulado pela parte autora na petição retro, '
'quanto a pesquisa via sistema BACENJUD e RENAJUD uma vez que não '
'dispõe na oportunidade para a localização de endereço e na '
'pesquisa via sistema SIEL deverá a parte promovente apresentar '
'data de nascimento e nome dos genitores do promovido. Desta '
'feita, intime-se, a parte autora, para',
'data': '2020-01-23',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431158799,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
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'id': 5431158298,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.20.01024261-9
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 21/01/2020 09:41
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.20.01024261-9 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 21/01/2020 09:41',
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'grau': 1,
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'id': 5431157384,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0013/2020
Data da Publicação: 14/01/2020
Número do Diário: 2296
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0013/2020 \n'
'Data da Publicação: 14/01/2020 \n'
'Número do Diário: 2296',
'data': '2020-01-14',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 5431130384,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0013/2020
Teor do ato: Ao requerente, para se manifestar sobre os dados expressos nos documentos obtidos por meio de consulta ao sistema INFOJUD, às fls.310, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0013/2020 \n'
'Teor do ato: Ao requerente, para se manifestar sobre os dados '
'expressos nos documentos obtidos por meio de consulta ao sistema '
'INFOJUD, às fls.310, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431128839,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2019-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431110693,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2019-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431111561,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Ao requerente, para se manifestar sobre os dados expressos nos documentos obtidos por meio de consulta ao sistema INFOJUD, às fls.310, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Ao requerente, para se manifestar sobre os dados expressos nos '
'documentos obtidos por meio de consulta ao sistema INFOJUD, às '
'fls.310, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.',
'data': '2019-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431127768,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2019-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431126647,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Defiro o pedido formalizado pelo requerente na petição retro, com o fim de determinar ao Gabinete que promova pesquisa pelo acesso on line no sistema INFOJUD, com a finalidade de obter o endereço atualizado do promovido, Paulo de Oliveira Nogueira Filho, CPF n° 241.477.293-04. Expedientes Necessários.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Defiro o pedido formalizado pelo requerente na petição retro, '
'com o fim de determinar ao Gabinete que promova pesquisa pelo '
'acesso on line no sistema INFOJUD, com a finalidade de obter o '
'endereço atualizado do promovido, Paulo de Oliveira Nogueira '
'Filho, CPF n° 241.477.293-04. Expedientes Necessários.',
'data': '2019-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431110263,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2019-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431109165,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2019-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431108474,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.19.01671093-0
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 11/11/2019 17:53
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.19.01671093-0 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 11/11/2019 17:53',
'data': '2019-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431107467,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0313/2019
Data da Disponibilização: 01/11/2019
Data da Publicação: 04/11/2019
Número do Diário: 2258
Página: 577/579
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0313/2019 \n'
'Data da Disponibilização: 01/11/2019 \n'
'Data da Publicação: 04/11/2019 \n'
'Número do Diário: 2258 \n'
'Página: 577/579',
'data': '2019-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431106903,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Empréstimos Compulsórios
Intime-se, a parte autora, para que se manifeste acerca da Certidão
de Oficial de Justiça, juntada às fls. 303 dos autos, relativa a infrutífera diligência de citação em face do requerido da presente
ação. Expedientes Necessários.
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'Certidão\n'
' de Oficial de Justiça, juntada às fls. 303 dos autos, relativa '
'a infrutífera diligência de citação em face do requerido da '
'presente\n'
' ação. Expedientes Necessários.',
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'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
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'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11368338736,
'texto_categoria': 'Expediente necessário. \n'
' EXPEDIENTES DA 19ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 19ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO LUCIMEIRE GODEIRO COSTA \n'
' DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO THIAGO GONÇALVES '
'GRANGEIRO \n'
' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0400/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Empréstimos Compulsórios'}
Data: 2019-10-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0313/2019
Teor do ato: Intime-se, a parte autora, para que se manifeste acerca da Certidão de Oficial de Justiça, juntada às fls. 303 dos autos, relativa a infrutífera diligência de citação em face do requerido da presente ação. Expedientes Necessários.
Advogados(s): Ana Flavia Parente Cavalcante (OAB 23223/CE), Carla da Prato Campos (OA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0313/2019 \n'
'Teor do ato: Intime-se, a parte autora, para que se manifeste '
'acerca da Certidão de Oficial de Justiça, juntada às fls. 303 '
'dos autos, relativa a infrutífera diligência de citação em face '
'do requerido da presente ação. Expedientes Necessários. \n'
'Advogados(s): Ana Flavia Parente Cavalcante (OAB 23223/CE), '
'Carla da Prato Campos (OA',
'data': '2019-10-31',
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'grau': 1,
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'id': 5431106613,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Intime-se, a parte autora, para que se manifeste acerca da Certidão de Oficial de Justiça, juntada às fls. 303 dos autos, relativa a infrutífera diligência de citação em face do requerido da presente ação. Expedientes Necessários.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'Intime-se, a parte autora, para que se manifeste acerca da '
'Certidão de Oficial de Justiça, juntada às fls. 303 dos autos, '
'relativa a infrutífera diligência de citação em face do '
'requerido da presente ação. Expedientes Necessários.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431106155,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2019-06-10',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2019-04-08',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
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'id': 5431104061,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-03-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0080/2019
Data da Disponibilização: 22/03/2019
Data da Publicação: 26/03/2019
Número do Diário: 2105
Página: 438
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0080/2019 \n'
'Data da Disponibilização: 22/03/2019 \n'
'Data da Publicação: 26/03/2019 \n'
'Número do Diário: 2105 \n'
'Página: 438',
'data': '2019-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-03-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2019/066972-2
Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/04/2019
Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2019/066972-2 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/04/2019 \n'
'Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda',
'data': '2019-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431101824,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Empréstimos Compulsórios
Posto
isto, presentes os requisitos legais, determino a citação da parte ré, por mandado, no endereço informado às fls.51, para
que pague, no prazo de quinze dias, o valor constante da petição inicial, com os acréscimos moratórios incidentes desde o
ajuizamento da ação, bem como honorários de advogado de 5% do valor do débito (art. 701). Em igual prazo poderá oferecer
embargos, independentemente de prévia segurança do juízo, nos próprios autos da ação monitória (art. 702). Constituir-se-á
de pleno direito o título executivo judicial, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos, ou se estes forem
rejeitados (arts. 701, § 2.º, e 702, § 8.º). Uma vez que cumpra o mandado, a parte requerida ficará isenta de custas processuais
(CPC, art. 701, § 1.º). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por
cento do valor em execução, acrescido de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar
o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (arts. 701,
§ 5.º, e 916). Por envolver pagamento voluntário, não haverá incidência de custas, fixados os honorários em 5% do valor da
causa. A opção pelo parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6.º). Na atualização do valor
da dívida, adotar-se-á a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, da Fundação IBGE. A contagem dos
prazos ocorrerá somente os dias úteis (art. 219). Fortaleza (CE), 07 de março de 2019. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito
Assinado por Certificação Digital
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'conteudo': 'Posto\n'
' isto, presentes os requisitos legais, determino a citação da '
'parte ré, por mandado, no endereço informado às fls.51, para\n'
' que pague, no prazo de quinze dias, o valor constante da '
'petição inicial, com os acréscimos moratórios incidentes desde '
'o\n'
' ajuizamento da ação, bem como honorários de advogado de 5% do '
'valor do débito (art. 701). Em igual prazo poderá oferecer\n'
' embargos, independentemente de prévia segurança do juízo, nos '
'próprios autos da ação monitória (art. 702). Constituir-se-á\n'
' de pleno direito o título executivo judicial, se não realizado '
'o pagamento e não apresentados os embargos, ou se estes forem\n'
' rejeitados (arts. 701, § 2.º, e 702, § 8.º). Uma vez que cumpra '
'o mandado, a parte requerida ficará isenta de custas '
'processuais\n'
' (CPC, art. 701, § 1.º). No prazo para embargos, reconhecendo o '
'crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por\n'
' cento do valor em execução, acrescido de honorários de '
'advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido '
'pagar\n'
' o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de '
'correção monetária e de juros de um por cento ao mês (arts. '
'701,\n'
' § 5.º, e 916). Por envolver pagamento voluntário, não haverá '
'incidência de custas, fixados os honorários em 5% do valor da\n'
' causa. A opção pelo parcelamento importará em renúncia ao '
'direito de opor embargos (art. 916, § 6.º). Na atualização do '
'valor\n'
' da dívida, adotar-se-á a variação do Índice Nacional de Preços '
'ao Consumidor - INPC, da Fundação IBGE. A contagem dos\n'
' prazos ocorrerá somente os dias úteis (art. 219). Fortaleza '
'(CE), 07 de março de 2019. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de '
'Direito\n'
' Assinado por Certificação Digital',
'data': '2019-03-22',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 348026574,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11368338721,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL (SEJUD VI) \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO LUCIMEIRE GODEIRO COSTA\n'
' DIRETOR(A) DE SECRETARIA ROMENIA IRLANDIA SOARES DUTRA \n'
' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS\n'
' RELAÇÃO Nº 0080/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Empréstimos Compulsórios'}
Data: 2019-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0080/2019
Teor do ato: Posto isto, presentes os requisitos legais, determino a citação da parte ré, por mandado, no endereço informado às fls.51, para que pague, no prazo de quinze dias, o valor constante da petição inicial, com os acréscimos moratórios incidentes desde o ajuizamento da ação, bem como honorários de advogado de 5% do valor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0080/2019 \n'
'Teor do ato: Posto isto, presentes os requisitos legais, '
'determino a citação da parte ré, por mandado, no endereço '
'informado às fls.51, para que pague, no prazo de quinze dias, o '
'valor constante da petição inicial, com os acréscimos moratórios '
'incidentes desde o ajuizamento da ação, bem como honorários de '
'advogado de 5% do valor',
'data': '2019-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431101315,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-03-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Citação ou notificação da parte
Posto isto, presentes os requisitos legais, determino a citação da parte ré, por mandado, no endereço informado às fls.51, para que pague, no prazo de quinze dias, o valor constante da petição inicial, com os acréscimos moratórios incidentes desde o ajuizamento da ação, bem como honorários de advogado de 5% do valor do débito (art. 701). Em igual p
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Citação ou notificação da parte\n'
'Posto isto, presentes os requisitos legais, determino a citação '
'da parte ré, por mandado, no endereço informado às fls.51, para '
'que pague, no prazo de quinze dias, o valor constante da petição '
'inicial, com os acréscimos moratórios incidentes desde o '
'ajuizamento da ação, bem como honorários de advogado de 5% do '
'valor do débito (art. 701). Em igual p',
'data': '2019-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431100826,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2018-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431100352,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.18.10545564-1
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 19/09/2018 18:15
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.18.10545564-1 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 19/09/2018 18:15',
'data': '2018-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0159/2018
Data da Disponibilização: 18/09/2018
Data da Publicação: 19/09/2018
Número do Diário: 1990
Página: 534/539
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0159/2018 \n'
'Data da Disponibilização: 18/09/2018 \n'
'Data da Publicação: 19/09/2018 \n'
'Número do Diário: 1990 \n'
'Página: 534/539',
'data': '2018-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431095522,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0159/2018
Teor do ato: Considerando a não apresentação por parte da parte autora dos documentos pertinentes a sua condição econômica, hei por bem determinar, a comprovação, no prazo de 05 (cinco) dias, da hipossuficiência econômica autoral, por meio de documentos contábeis ou outro meio indispensável não apenas à prova das suas alegações,
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0159/2018 \n'
'Teor do ato: Considerando a não apresentação por parte da parte '
'autora dos documentos pertinentes a sua condição econômica, hei '
'por bem determinar, a comprovação, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'da hipossuficiência econômica autoral, por meio de documentos '
'contábeis ou outro meio indispensável não apenas à prova das '
'suas alegações,',
'data': '2018-09-17',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 5431095172,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Proferida
Considerando a não apresentação por parte da parte autora dos documentos pertinentes a sua condição econômica, hei por bem determinar, a comprovação, no prazo de 05 (cinco) dias, da hipossuficiência econômica autoral, por meio de documentos contábeis ou outro meio indispensável não apenas à prova das suas alegações, mas também aferição do pedido de
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão Proferida\n'
'Considerando a não apresentação por parte da parte autora dos '
'documentos pertinentes a sua condição econômica, hei por bem '
'determinar, a comprovação, no prazo de 05 (cinco) dias, da '
'hipossuficiência econômica autoral, por meio de documentos '
'contábeis ou outro meio indispensável não apenas à prova das '
'suas alegações, mas também aferição do pedido de',
'data': '2018-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.18.10013603-3
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 15/01/2018 11:31
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'Nº Protocolo: WEB1.18.10013603-3 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 15/01/2018 11:31',
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'id': 5431094242,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-05-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-05-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.17.10201253-5
Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento
Data: 08/05/2017 15:52
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: WEB1.17.10201253-5 \n'
'Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento \n'
'Data: 08/05/2017 15:52',
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Data: 2017-04-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0438/2017
Data da Disponibilização: 25/04/2017
Data da Publicação: 26/04/2017
Número do Diário: 1658
Página: 326/327
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0438/2017 \n'
'Data da Disponibilização: 25/04/2017 \n'
'Data da Publicação: 26/04/2017 \n'
'Número do Diário: 1658 \n'
'Página: 326/327',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0438/2017
Teor do ato: Em complemento ao despacho proferido às fls. 157, o requerente deve comprovar o recolhimento das custas relativas à diligência do Oficial de Justiça, pertinente ao procedimento, conforme o valor estabelecido no item X da tabela III, composta na Lei n.º 15.834/2015, modificada pela ADI 5470/2016.
Advogados(s): Carla
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Relação: 0438/2017 \n'
'Teor do ato: Em complemento ao despacho proferido às fls. 157, o '
'requerente deve comprovar o recolhimento das custas relativas à '
'diligência do Oficial de Justiça, pertinente ao procedimento, '
'conforme o valor estabelecido no item X da tabela III, composta '
'na Lei n.º 15.834/2015, modificada pela ADI 5470/2016. \n'
'Advogados(s): Carla',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5431091728,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em complemento ao despacho proferido às fls. 157, o requerente deve comprovar o recolhimento das custas relativas à diligência do Oficial de Justiça, pertinente ao procedimento, conforme o valor estabelecido no item X da tabela III, composta na Lei n.º 15.834/2015, modificada pela ADI 5470/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em complemento ao despacho proferido às fls. 157, o requerente '
'deve comprovar o recolhimento das custas relativas à diligência '
'do Oficial de Justiça, pertinente ao procedimento, conforme o '
'valor estabelecido no item X da tabela III, composta na Lei n.º '
'15.834/2015, modificada pela ADI 5470/2016.',
'data': '2017-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431091107,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Conclusão',
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'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2017-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5431090258,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado',
'data': '2017-03-15',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :1055/2016
Data da Disponibilização: 08/12/2016
Data da Publicação: 09/12/2016
Número do Diário: 1580
Página: 159
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :1055/2016 \n'
'Data da Disponibilização: 08/12/2016 \n'
'Data da Publicação: 09/12/2016 \n'
'Número do Diário: 1580 \n'
'Página: 159',
'data': '2016-12-09',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5431081119,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-12-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 1055/2016
Teor do ato: Renove-se o mandado de pagamento no endereço indicado na petição retro.Exp. nec
Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 1055/2016 \n'
'Teor do ato: Renove-se o mandado de pagamento no endereço '
'indicado na petição retro.Exp. nec \n'
'Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Carlos '
'Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP)',
'data': '2016-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431080734,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Renove-se o mandado de pagamento no endereço indicado na petição retro.Exp. nec
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Renove-se o mandado de pagamento no endereço indicado na petição '
'retro.Exp. nec',
'data': '2016-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431076294,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2016-11-16',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
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'id': 5431075903,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.16.10359970-9
Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento
Data: 08/08/2016 10:56
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.16.10359970-9 \n'
'Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento \n'
'Data: 08/08/2016 10:56',
'data': '2016-08-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo',
'data': '2016-08-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5431074391,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2016-08-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431074933,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0399/2016
Data da Publicação: 06/05/2016
Data da Disponibilização: 05/05/2016
Número do Diário: 1432
Página: 180/182
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0399/2016 \n'
'Data da Publicação: 06/05/2016 \n'
'Data da Disponibilização: 05/05/2016 \n'
'Número do Diário: 1432 \n'
'Página: 180/182',
'data': '2016-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5431073543,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0399/2016
Teor do ato: Ao promovente, para se manifestar sobre o mandado de citação, devolvido sem o efetivo cumprimento, na forma da certidão emitida pelo Oficial de Justiça, às fls. 41, devendo indicar o endereço que possibilite o cumprimento do ato judicial, bem como, comprovar o recolhimento das custas relativas à diligência, conforme
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0399/2016 \n'
'Teor do ato: Ao promovente, para se manifestar sobre o mandado '
'de citação, devolvido sem o efetivo cumprimento, na forma da '
'certidão emitida pelo Oficial de Justiça, às fls. 41, devendo '
'indicar o endereço que possibilite o cumprimento do ato '
'judicial, bem como, comprovar o recolhimento das custas '
'relativas à diligência, conforme',
'data': '2016-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 5431072503,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Ao promovente, para se manifestar sobre o mandado de citação, devolvido sem o efetivo cumprimento, na forma da certidão emitida pelo Oficial de Justiça, às fls. 41, devendo indicar o endereço que possibilite o cumprimento do ato judicial, bem como, comprovar o recolhimento das custas relativas à diligência, conforme tabela III da Lei n.º 15.834/201
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Ao promovente, para se manifestar sobre o mandado de citação, '
'devolvido sem o efetivo cumprimento, na forma da certidão '
'emitida pelo Oficial de Justiça, às fls. 41, devendo indicar o '
'endereço que possibilite o cumprimento do ato judicial, bem '
'como, comprovar o recolhimento das custas relativas à '
'diligência, conforme tabela III da Lei n.º 15.834/201',
'data': '2016-04-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2016-04-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2016-04-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2016-04-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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Data: 2016-01-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
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'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'data': '2016-01-22',
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Data: 2015-11-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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Data: 2015-08-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0379/2015
Data da Disponibilização: 25/08/2015
Data da Publicação: 26/08/2015
Número do Diário: 1274
Página: 330/332
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0379/2015 \n'
'Data da Disponibilização: 25/08/2015 \n'
'Data da Publicação: 26/08/2015 \n'
'Número do Diário: 1274 \n'
'Página: 330/332',
'data': '2015-08-26',
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Data: 2015-08-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0379/2015
Teor do ato: Renove-se o mandado de citação, com a inclusão do endereço indicado nos termos da petição constante às fls. 34/35 dos autos.
Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0379/2015 \n'
'Teor do ato: Renove-se o mandado de citação, com a inclusão do '
'endereço indicado nos termos da petição constante às fls. 34/35 '
'dos autos. \n'
'Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Carlos '
'Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-08-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Renove-se o mandado de citação, com a inclusão do endereço indicado nos termos da petição constante às fls. 34/35 dos autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Renove-se o mandado de citação, com a inclusão do endereço '
'indicado nos termos da petição constante às fls. 34/35 dos '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-08-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2015-08-10',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-08-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.15.10310272-2
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 07/08/2015 10:33
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.15.10310272-2 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 07/08/2015 10:33',
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Data: 2015-07-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0356/2015
Data da Disponibilização: 30/07/2015
Data da Publicação: 31/07/2015
Número do Diário: 1257
Página: 154/156
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0356/2015 \n'
'Data da Disponibilização: 30/07/2015 \n'
'Data da Publicação: 31/07/2015 \n'
'Número do Diário: 1257 \n'
'Página: 154/156',
'data': '2015-07-31',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0356/2015
Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os termos da certidão do Oficial de Justiça, constante às fls. 29, no prazo de lei.
Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0356/2015 \n'
'Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre '
'os termos da certidão do Oficial de Justiça, constante às fls. '
'29, no prazo de lei. \n'
'Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Carlos '
'Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os termos da certidão do Oficial de Justiça, constante às fls. 29, no prazo de lei.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os termos da '
'certidão do Oficial de Justiça, constante às fls. 29, no prazo '
'de lei.',
'data': '2015-07-23',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2015-07-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'data': '2015-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 5430991684,
'texto_categoria': None,
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Data: 2015-07-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
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'data': '2015-07-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5430990935,
'texto_categoria': None,
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Data: 2015-07-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado',
'data': '2015-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5430961234,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0247/2015
Data da Disponibilização: 02/06/2015
Data da Publicação: 03/06/2015
Número do Diário: 1216
Página: 202/207
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0247/2015 \n'
'Data da Disponibilização: 02/06/2015 \n'
'Data da Publicação: 03/06/2015 \n'
'Número do Diário: 1216 \n'
'Página: 202/207',
'data': '2015-06-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'id': 5430960865,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0247/2015
Teor do ato: Cite-se a parte promovida, nos termos do art. 1.102-B do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor do débito descrito na inicial de R$ 68.896,37 (sessenta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos), já acrescidos de juros legais e atualizado monetariamente, ou q
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0247/2015 \n'
'Teor do ato: Cite-se a parte promovida, nos termos do art. '
'1.102-B do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o '
'pagamento do valor do débito descrito na inicial de R$ 68.896,37 '
'(sessenta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta '
'e sete centavos), já acrescidos de juros legais e atualizado '
'monetariamente, ou q',
'data': '2015-06-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5430954112,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-05-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Citação ou notificação da parte
Cite-se a parte promovida, nos termos do art. 1.102-B do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor do débito descrito na inicial de R$ 68.896,37 (sessenta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos), já acrescidos de juros legais e atualizado monetariamente, ou querendo, ofereça embargos, indepe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'Citação ou notificação da parte\n'
'Cite-se a parte promovida, nos termos do art. 1.102-B do CPC, '
'para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor '
'do débito descrito na inicial de R$ 68.896,37 (sessenta e oito '
'mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta e sete '
'centavos), já acrescidos de juros legais e atualizado '
'monetariamente, ou querendo, ofereça embargos, indepe',
'data': '2015-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5430953283,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2015-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5430952773,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2015-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5430944537,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2015-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5430943193,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2015-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5430943747,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição',
'data': '2015-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91593282,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5430942398,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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