GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: for.17civel@tjce.jus.br DECISÃO Processo nº: 0206878-77.2021.8.06.0001 Apensos: [] Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] Requerente: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Requerido: FRANCISCO PEREIRA ROCHA Vistos etc. Acolho o pedido de citação pessoal do promovido no endereço constante nos embargos monitórios de ID 121727122 e documento de ID 121727123, no intuito de evitar nulidade processual. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas de diligência do oficial de justiça. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
R.H. Gratuidade deferida. Proceda-se a citação
da parte promovida, por edital com prazo de 30 dias (art. 257, IV, CPC). Disponibilizado o edital, proceda-se a publicação do
mesmo no Diário da Justiça Eletrônico, que deve ser certificado nos autos. Decorrido o prazo, sem apresentação de contestação,
proceda-se a devida certificação, após encaminhem os autos com vista à Curadoria Especial. Expediente necessário.
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' RELAÇÃO Nº 0186/2024',
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Data: 2024-03-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos, etc. Intime-se a parte autora para
apresentar manifestação acerca da certidão de fl. 361, bem como requerer o que entender devido, no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
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' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0113/2024',
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Data: 2023-11-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
R. H. Ciente da informação de fls. 354.
Expediente necessário.
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' JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0426/2023',
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Data: 2022-12-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Renove-se a citação do promovido no endereço
indicado às fls. 335. Intime-se a parte autora, para no prazo de cinco (05) dias, providenciar o recolhimento das custas de
diligência. Publique-se.
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' indicado às fls. 335. Intime-se a parte autora, para no prazo '
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' diligência. Publique-se.',
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0754/2022',
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Data: 2022-11-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
R.H. Intime-se a parte autora, através de seu
patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca dos ofícios de fls. 312/313, 315/317, 319/320,
aviso de recebimento de fls. 323, ofícios e fls. 326 e 327. Intimação, via DJ. Expediente necessário.
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' RELAÇÃO Nº 0709/2022',
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Data: 2022-09-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.22.02406500-7
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 28/09/2022 11:34
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-09-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
R.H. Intime-se a parte autora, através de
seu patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acera da certidão de fls. 279. Intimação, via DJ.
Expediente necessário.
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' seu patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar '
'manifestação acera da certidão de fls. 279. Intimação, via DJ.\n'
' Expediente necessário.',
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'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0641/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-09-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0641/2022
Data da Publicação: 23/09/2022
Número do Diário: 2933
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação: 0641/2022 \n'
'Data da Publicação: 23/09/2022 \n'
'Número do Diário: 2933',
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Data: 2022-09-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0641/2022
Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora, através de seu patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acera da certidão de fls. 279. Intimação, via DJ. Expediente necessário.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0641/2022 \n'
'Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora, através de seu '
'patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar '
'manifestação acera da certidão de fls. 279. Intimação, via DJ. '
'Expediente necessário. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2022-09-21',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R.H. Intime-se a parte autora, através de seu patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acera da certidão de fls. 279. Intimação, via DJ. Expediente necessário.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'R.H. Intime-se a parte autora, através de seu patronos, para, no '
'prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acera da '
'certidão de fls. 279. Intimação, via DJ. Expediente necessário.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2022-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590331397,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\n'
'TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)',
'data': '2022-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590329719,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
[AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\n'
'[AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado '
'no Processo',
'data': '2022-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590306704,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
[OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento\n'
'[OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco',
'data': '2022-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590305043,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2022/095835-2
Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/07/2022
Local: Oficial de justiça - Ricardo Saraiva Martins
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2022/095835-2 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/07/2022 \n'
'Local: Oficial de justiça - Ricardo Saraiva Martins',
'data': '2022-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590304191,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R.H. Gratuidade deferida. Expeça-se mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos moldes do art. 701 do CPC. A parte promovida poderá ainda, no mesmo pra
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'R.H. Gratuidade deferida. Expeça-se mandado de pagamento de '
'entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de '
'não fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, para o cumprimento e o '
'pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do '
'valor atribuído à causa, nos moldes do art. 701 do CPC. A parte '
'promovida poderá ainda, no mesmo pra',
'data': '2022-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590299661,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2022-05-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.22.02071013-7
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 09/05/2022 09:43
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.22.02071013-7 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 09/05/2022 09:43',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJCE',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intime-se a parte autora, através de
seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 270.
Intimação, via DJ. Expediente necessário.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intime-se a parte autora, através de\n'
' seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar '
'manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. '
'270.\n'
' Intimação, via DJ. Expediente necessário.',
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'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
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'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
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'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11743187515,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0339/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-04-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0339/2022
Data da Publicação: 02/05/2022
Número do Diário: 2833
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0339/2022 \n'
'Data da Publicação: 02/05/2022 \n'
'Número do Diário: 2833',
'data': '2022-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590280054,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0339/2022
Teor do ato: R. H. Intime-se a parte autora, através de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 270. Intimação, via DJ. Expediente necessário.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0339/2022 \n'
'Teor do ato: R. H. Intime-se a parte autora, através de seus '
'patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar '
'manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. '
'270. Intimação, via DJ. Expediente necessário. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2022-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
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'id': 5590277558,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R. H. Intime-se a parte autora, através de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 270. Intimação, via DJ. Expediente necessário.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'R. H. Intime-se a parte autora, através de seus patronos, para, '
'no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da '
'certidão do Oficial de Justiça de fls. 270. Intimação, via DJ. '
'Expediente necessário.',
'data': '2022-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590275448,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2022-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590273994,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\n'
'TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)',
'data': '2022-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590272701,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
[AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\n'
'[AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado '
'no Processo',
'data': '2022-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590271506,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
[OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento\n'
'[OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco',
'data': '2022-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590270469,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2022-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590268423,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2022/049576-0
Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/03/2022
Local: Oficial de justiça - Rodrigo Verissimo Montezuma
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2022/049576-0 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/03/2022 \n'
'Local: Oficial de justiça - Rodrigo Verissimo Montezuma',
'data': '2022-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590267816,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Gratuidade deferida. Acolho o pleito de
fls. 264. Conforme Portaria Conjunta nº 05/2021, oriunda do Tribunal de Justiça deste Estado, defiro a citação do promovido
acrisartor@ig.com.br , por meio eletrônico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o pagamento de entrega de coisa ou
para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, para o cumprimento e o pagamento de
honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos moldes do art. 701 do CPC. A parte promovida
poderá ainda, no mesmo prazo, oferecer embargos monitórios (art. 702 CPC). Expediente necessário.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Gratuidade deferida. Acolho o pleito de \n'
' fls. 264. Conforme Portaria Conjunta nº 05/2021, oriunda do '
'Tribunal de Justiça deste Estado, defiro a citação do '
'promovido \n'
' acrisartor@ig.com.br , por meio eletrônico, para, no prazo de '
'15 (quinze) dias, proceder o pagamento de entrega de coisa ou\n'
' para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, no prazo '
'de 15 (quinze) dias, para o cumprimento e o pagamento de\n'
' honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor '
'atribuído à causa, nos moldes do art. 701 do CPC. A parte '
'promovida\n'
' poderá ainda, no mesmo prazo, oferecer embargos monitórios '
'(art. 702 CPC). Expediente necessário.',
'data': '2022-03-08',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 386584390,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11743187509,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0176/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-03-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0176/2022
Data da Publicação: 09/03/2022
Número do Diário: 2800
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0176/2022 \n'
'Data da Publicação: 09/03/2022 \n'
'Número do Diário: 2800',
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Data: 2022-03-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0176/2022
Teor do ato: R. H. Gratuidade deferida. Acolho o pleito de fls. 264. Conforme Portaria Conjunta nº 05/2021, oriunda do Tribunal de Justiça deste Estado, defiro a citação do promovido acrisartor@ig.com.br, por meio eletrônico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o pagamento de entrega de coisa ou para execução de obrigaç
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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'Relação: 0176/2022 \n'
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'264. Conforme Portaria Conjunta nº 05/2021, oriunda do Tribunal '
'de Justiça deste Estado, defiro a citação do promovido '
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'(quinze) dias, proceder o pagamento de entrega de coisa ou para '
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'id': 5590258843,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R. H. Gratuidade deferida. Acolho o pleito de fls. 264. Conforme Portaria Conjunta nº 05/2021, oriunda do Tribunal de Justiça deste Estado, defiro a citação do promovido acrisartor@ig.com.br, por meio eletrônico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o pagamento de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, no p
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'R. H. Gratuidade deferida. Acolho o pleito de fls. 264. Conforme '
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590256632,
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Data: 2021-12-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
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'um posicionamento.',
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2021-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5590255414,
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Data: 2021-12-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.02492723-7
Tipo da Petição: Petição de Citação
Data: 09/12/2021 18:24
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.21.02492723-7 \n'
'Tipo da Petição: Petição de Citação \n'
'Data: 09/12/2021 18:24',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590242342,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intime-se a parte autora, através de
seus patronos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 259.
Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intime-se a parte autora, através de\n'
' seus patronos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar '
'manifestação acerca da certidão do oficial de justiça de fls. '
'259.\n'
' Expedientes necessários.',
'data': '2021-11-30',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 386584390,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11743187502,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 17ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 17ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0603/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0603/2021
Data da Publicação: 01/12/2021
Número do Diário: 2745
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0603/2021 \n'
'Data da Publicação: 01/12/2021 \n'
'Número do Diário: 2745',
'data': '2021-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590241716,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0603/2021
Teor do ato: R. H. Intime-se a parte autora, através de seus patronos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 259. Expedientes necessários.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0603/2021 \n'
'Teor do ato: R. H. Intime-se a parte autora, através de seus '
'patronos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar '
'manifestação acerca da certidão do oficial de justiça de fls. '
'259. Expedientes necessários. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5590241187,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R. H. Intime-se a parte autora, através de seus patronos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 259. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'R. H. Intime-se a parte autora, através de seus patronos, para, '
'no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da '
'certidão do oficial de justiça de fls. 259. Expedientes '
'necessários.',
'data': '2021-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590240610,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2021-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590233982,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2021-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590233223,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2021/174294-6
Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2021
Local: Oficial de justiça - Rodrigo Verissimo Montezuma
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2021/174294-6 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2021 \n'
'Local: Oficial de justiça - Rodrigo Verissimo Montezuma',
'data': '2021-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590232116,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R.H. Gratuidade deferida. Expeça-se mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos moldes do art. 701 do CPC. A parte promovida poderá ainda, no mesmo pra
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'R.H. Gratuidade deferida. Expeça-se mandado de pagamento de '
'entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de '
'não fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, para o cumprimento e o '
'pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do '
'valor atribuído à causa, nos moldes do art. 701 do CPC. A parte '
'promovida poderá ainda, no mesmo pra',
'data': '2021-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590231037,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2021-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590230004,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2021-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590229316,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.02271499-6
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 27/08/2021 10:58
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.21.02271499-6 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 27/08/2021 10:58',
'data': '2021-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590227738,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
R.H. Intime-se a parte autora, através dos
advogados habilitados, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 251.
Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'R.H. Intime-se a parte autora, através dos\n'
' advogados habilitados, para, no prazo de 10 (dez) dias, '
'manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. '
'251.\n'
' Expedientes necessários.',
'data': '2021-08-17',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 386584390,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11743187493,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0340/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-08-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0340/2021
Data da Publicação: 18/08/2021
Número do Diário: 2676
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0340/2021 \n'
'Data da Publicação: 18/08/2021 \n'
'Número do Diário: 2676',
'data': '2021-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'id': 5590220531,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0340/2021
Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora, através dos advogados habilitados, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 251. Expedientes necessários.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0340/2021 \n'
'Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora, através dos '
'advogados habilitados, para, no prazo de 10 (dez) dias, '
'manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. '
'251. Expedientes necessários. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-08-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'id': 5590218134,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R.H. Intime-se a parte autora, através dos advogados habilitados, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 251. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'R.H. Intime-se a parte autora, através dos advogados '
'habilitados, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se '
'acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 251. '
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'data': '2021-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590216789,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2021-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 5590214996,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2021-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590215699,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2021/113525-0
Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/07/2021
Local: Oficial de justiça - Maria Elzenir de Sousa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2021/113525-0 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/07/2021 \n'
'Local: Oficial de justiça - Maria Elzenir de Sousa',
'data': '2021-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590213992,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R.H. Defiro a gratuidade da justiça. Expeça-se mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos moldes do art. 701 do CPC. A parte promovida poderá ainda, n
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'R.H. Defiro a gratuidade da justiça. Expeça-se mandado de '
'pagamento de entrega de coisa ou para execução de obrigação de '
'fazer ou de não fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, para o '
'cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% '
'(cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos moldes do art. '
'701 do CPC. A parte promovida poderá ainda, n',
'data': '2021-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590209168,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2021-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.02117306-1
Tipo da Petição: Petição de Citação
Data: 15/06/2021 11:23
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.21.02117306-1 \n'
'Tipo da Petição: Petição de Citação \n'
'Data: 15/06/2021 11:23',
'data': '2021-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590205858,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intime-se a parte exequente, através de
seus patronos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da decisão e informações de fls.238/244, bem
como da prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intime-se a parte exequente, através de\n'
' seus patronos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar '
'manifestação acerca da decisão e informações de fls.238/244, '
'bem\n'
' como da prosseguimento ao feito requerendo o que entender de '
'direito. Expedientes necessários',
'data': '2021-06-07',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 386584390,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11743187480,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0215/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-06-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0215/2021
Data da Publicação: 08/06/2021
Número do Diário: 2625
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0215/2021 \n'
'Data da Publicação: 08/06/2021 \n'
'Número do Diário: 2625',
'data': '2021-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5590204603,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0215/2021
Teor do ato: R. H. Intime-se a parte exequente, através de seus patronos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da decisão e informações de fls.238/244, bem como da prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0215/2021 \n'
'Teor do ato: R. H. Intime-se a parte exequente, através de seus '
'patronos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar '
'manifestação acerca da decisão e informações de fls.238/244, bem '
'como da prosseguimento ao feito requerendo o que entender de '
'direito. Expedientes necessários \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98',
'data': '2021-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590203410,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R. H. Intime-se a parte exequente, através de seus patronos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da decisão e informações de fls.238/244, bem como da prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'R. H. Intime-se a parte exequente, através de seus patronos, '
'para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca '
'da decisão e informações de fls.238/244, bem como da '
'prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito. '
'Expedientes necessários',
'data': '2021-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590202568,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2021-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590201527,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Vistos etc., Acolho o pleito de fls. 236. Providencie ao gabinete pesquisa junto aos Sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, para fins de obtenção de endereço do promovido. Expediente necessário.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Vistos etc., Acolho o pleito de fls. 236. Providencie ao '
'gabinete pesquisa junto aos Sistemas INFOJUD, RENAJUD e '
'SISBAJUD, para fins de obtenção de endereço do promovido. '
'Expediente necessário.',
'data': '2021-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590185519,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2021-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590168832,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2021-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590168046,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.02050151-0
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 13/05/2021 09:57
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.21.02050151-0 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 13/05/2021 09:57',
'data': '2021-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590149779,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de
10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 231. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de\n'
' 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca da certidão do '
'oficial de justiça de fls. 231. Expedientes necessários.',
'data': '2021-05-07',
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'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 386584390,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11743187474,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 17 a VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 17a '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1° GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0173/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-05-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0173/2021
Data da Publicação: 10/05/2021
Número do Diário: 2605
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0173/2021 \n'
'Data da Publicação: 10/05/2021 \n'
'Número do Diário: 2605',
'data': '2021-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
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'id': 5590149055,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0173/2021
Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 231. Expedientes necessários.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0173/2021 \n'
'Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 '
'(dez) dias, apresentar manifestação acerca da certidão do '
'oficial de justiça de fls. 231. Expedientes necessários. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
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'id': 5590147461,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 231. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, '
'apresentar manifestação acerca da certidão do oficial de justiça '
'de fls. 231. Expedientes necessários.',
'data': '2021-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 5590136770,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2021-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590134102,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2021-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590132413,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2021/018585-7
Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/04/2021
Local: Oficial de justiça - Maria Valeria de Lima Feitosa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2021/018585-7 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/04/2021 \n'
'Local: Oficial de justiça - Maria Valeria de Lima Feitosa',
'data': '2021-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590126768,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Proferido despacho de mero expediente
Expeça-se mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos moldes do art. 701 do CPC. A parte promovida poderá ainda, no mesmo prazo, oferecer embargos moni
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Expeça-se mandado de pagamento de entrega de coisa ou para '
'execução de obrigação de fazer ou de não fazer, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, para o cumprimento e o pagamento de honorários '
'advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, '
'nos moldes do art. 701 do CPC. A parte promovida poderá ainda, '
'no mesmo prazo, oferecer embargos moni',
'data': '2021-02-03',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94035044,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5590126416,
'texto_categoria': None,
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Data: 2021-02-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2021-02-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2021-02-03',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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